A Suprema Corte dos Estados Unidos votou que o nome do ex-presidente Donald Trump poderá voltar às urnas eleitorais do Colorado, decidindo que os estados não têm autoridade para rejeitar candidatos presidenciais sob o argumento de que eles se envolveram em rebelião ou insurreição contra os EUA. Dessa forma, o ex-chefe do Executivo poderá disputar as eleições presidenciais contra Joe Biden.
A decisão põe fim a uma série de contestações eleitorais que argumentavam que Trump seria inelegível em função de uma disposição constitucional que proíbe ex-funcionários públicos que se envolveram em insurreições ou rebeliões de ocuparem cargos públicos novamente. Trata-se da Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição, que foi ratificada após a Guerra Civil.
O processo movido por um grupo de eleitores republicanos e independentes no Colorado alegava que Trump estava desqualificado por ter incitado a invasão ao Capitólio americano de 6 de janeiro de 2021 com o objetivo de impedir a certificação do Congresso da eleição do atual presidente Joe Biden em 2020. A mais alta Corte do Colorado concordou em uma decisão de dezembro, mas o argumento foi derrubado pela Suprema Corte nesta segunda-feira (4).
Além do Colorado, o secretário de estado do Maine proibiu Trump de concorrer às eleições, e um juiz estadual em Illinois também concluiu recentemente que Trump deveria ser desqualificado, anulando o conselho eleitoral estadual.
Uma série de desafios tem se espalhado por outros estados. Algumas autoridades e juízes se recusaram a considerar Trump, o principal candidato republicano, inelegível, dizendo que não cabia a eles tomar essa decisão.
Trump foi acusado, mas não chegou a ser indiciado pelo crime federal específico de insurreição, que acarreta pena máxima de dez anos e proibição automática de ocupando cargo federal.
O encontro para tratar um novo acordo de trégua estava marcado para este domingo, 3, no Cairo
Segundo a imprensa hebraica, a estratégia de Yahya Sinwar é forçar Israel e combater durante o Ramadã, o mês sagrado mulçumano | Foto: Reprodução/Rede social
Israel desistiu das negociações de cessar-fogo em Gaza, marcadas para acontecer no Cairo, na noite deste domingo, 3, depois de o Hamas rejeitar seu pedido por uma lista completa com os nomes dos reféns que ainda estão vivos. Uma delegação do grupo terrorista chegou à capital do Egito, mas os israelenses boicotaram o encontro.
Na quinta-feira 29, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, havia solicitado os nomes dos reféns que seriam libertados em um novo acordo, sem receber a resposta por parte dos terroristas.
Conforme informações da imprensa hebraica, as negociações levariam a um acordo para interromper os combates por seis semanas, um prazo mais longo do que a pausa temporária ocorrida em novembro para a libertação de reféns em troca de presos palestinos.
“O Hamas se recusa a fornecer respostas claras”, divulgou o site de notícias Ynet. “Portanto, não há motivo para enviar a delegação israelense.”
‘É apenas questão de tempo até chegarmos a ele’, afirmou Benjamin Netanyahu, sobre Yanya Sinwar | Foto: Reprodução/TwitterX/Emanuel Fabian
A possível estratégia do Sinwar
Ainda de acordo com a imprensa israelense, um dos fatores que estão dificultando a mediação é o isolamento do principal líder terrorista do grupo em Gaza, Yanya Sinwar, escondido das tropas israelenses.
As publicações afirmam que há mais de uma semana ele teria pedido aos membros seniores do grupo no exterior que não se apressem em chegar a um acordo.
As autoridades do Catar e do Egito acreditam que Sinwar esteja à espera de que a guerra se espalhe para a Cisjordânia, dentro de Israel, empurrando as Forças de Defesa de Israel (FDI) a lançarem uma ofensiva em Rafah durante o Ramadã, que terá início em uma semana.
O governo dos Estados Unidos tem insistido para que o acordo de cessar-fogo entre em vigor a tempo de interromper os combates antes do início do Ramadã.
Entenda o que é o Ramadã
O Ramadã é o nono mês do calendário islâmico, quando os muçulmanos entram em jejum do nascer ao pôr do sol em ato de devoção e autodisciplina. Durante um mês, eles também fazem orações e leitura do Alcorão. É um dos Cinco Pilares do Islã.
Os muçulmanos acreditam que o período entre março e abril foi o mês em que Deus – em árabe Allah – revelou o livro sagrado para eles, o Alcorão.
Um projeto de lei em andamento na legislatura do Arizona levanta debates sobre a permissão para fazendeiros, ao longo da fronteira com o México, atirarem em migrantes que cruzarem suas propriedades sem enfrentar acusações criminais.
O projeto de lei (HB-2842), de iniciativa republicana, propõe expandir uma lei estadual conhecida como Doutrina do Castelo, que autoriza o uso de força letal contra intrusos em casas para prevenir danos.
O legislador republicano estadual, Justin Heap, argumentou que sua proposta busca eliminar o que ele considera burocracias na aplicação da lei. Ele afirmou que as mudanças são necessárias devido ao aumento do número de migrantes indocumentados atravessando fazendas na fronteira, colocando os fazendeiros em situação vulnerável.
Atualmente, a lei protege indivíduos apenas dentro de suas residências, mas a alteração proposta substituiria “casa” por “propriedade”, ampliando a proteção para terras agrícolas, mesmo que distantes das residências.
A proposta surge em meio ao julgamento pendente do fazendeiro George Allan Kelly, de 73 anos, acusado de assassinato em segundo grau pela morte a tiros, em 2023, do migrante mexicano Gabriel Cuén Buitimea, que cruzava suas terras perto de Nogales, uma cidade fronteiriça.
Legisladores democratas criticaram o projeto, alegando que ele poderia promover o uso de perfis raciais e colocar em risco vidas humanas.
Os fazendeiros do Arizona argumentam que suas terras são frequentemente utilizadas como rotas para o tráfico humano e de drogas para os Estados Unidos.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara e agora aguarda votação no Senado estadual.
O Papa Francisco expressou nesta sexta-feira (1º) sua preocupação em relação ao que considera o pior perigo nos tempos atuais: a ideologia de gênero, que, segundo ele, anula as diferenças entre homens e mulheres.
Durante uma conferência intitulada “Homem e Mulher, Imagem de Deus”, realizada no Vaticano, o líder religioso, mesmo resfriado, decidiu fazer algumas considerações aos fiéis por meio de uma intervenção lida por um de seus colaboradores, monsenhor Filippo Ciamparelli.
Francisco destacou a importância do encontro entre homens e mulheres e alertou para os riscos da ideologia de gênero, que, segundo ele, apaga as diferenças e uniformiza tudo, considerando-a uma das “colonizações ideológicas mais perigosas do nosso tempo”
“Gostaria de sublinhar uma coisa: é muito importante que se realize este encontro entre homens e mulheres, porque hoje o pior perigo é a ideologia de gênero, que anula as diferenças”, sustentou.
Conforme as declarações feita por ele nesta sexta, foram solicitados estudos “sobre esta feia ideologia do nosso tempo, que apaga as diferenças e torna tudo igual”, considerando que “apagar a diferença é apagar a Humanidade”.
“O Homem e a Mulher, por outro lado, encontram-se numa tensão frutífera”, acrescentou o Papa, invocando o livro ‘Senhor do Mundo’, escrito por Robert Hugh Benson em 1907, que “fala do futuro e é profético, porque mostra esta tendência de apagar todas as diferenças.”
A conferência foi organizada pelo Centro de Pesquisa e Antropologia das Vocações, e o prefeito do Dicastério para a Doutrina da Fé, Víctor Manuel Fernández, anunciou a elaboração de um documento sobre a posição da Igreja em questões morais, incluindo mudança de sexo, ‘barriga de aluguer’ e ideologias de gênero.
Apesar do resfriado, o Papa confirmou sua participação em todos os eventos planejados pela agenda católica nos próximos dias, após ter realizado exames de rotina no Hospital Gemelli, em Roma, onde foi constatado que ele está bem. O cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado do Vaticano, afirmou que os exames foram de rotina e que Francisco se sente bem.
O bilionário Elon Musk processou a OpenAI, criadora do Chat GPT, e seus cofundadores Sam Altman e Greg Brockman. Segundo a Reuters, Musk alegou que ambos abandonaram a missão original da empresa de desenvolver inteligência artificial para benefício das pessoas, e não só visando lucro.
A ação judicial afirma que o bilionário teria sido convidado para a criação de uma empresa sem fins lucrativos. O documento foi apresentado nesta quinta-feira (29) em um tribunal de São Francisco, nos Estados Unidos.
Em 2015, Musk foi cofundador da OpenAI, uma organização que criaria programas de inteligência artificial generativa de “código aberto”, logo qualquer pessoa poderia ter acesso. Além disso, o objetivo era evitar a dominação da tecnologia pelo Google.
O dono da SpaceX e do X (Twitter), deixou a OpenAI em 2018 e se tornou crítico da empresa. No ano passado, Musk criou outra empresa de inteligência artificial, a xAI. Ele acredita que junto com a Microsoft, a OpenAI, está focando no lucro das ações, diferente do que foi proposto no início da empresa.
A parceria da Microsoft com a OpenAi, para desenvolver as ferramentas de inteligência artificial, prevê um investimento de US$13 bilhões (R$64,7 bilhões). Elon Musk pede que o modelo de IA GPT-4 seja retirado da licença concedida à investidora.
A OpenAI, a Microsoft e Elon Musk não comentaram o assunto publicamente.
O Parlamento de Gana aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que impõe restrições aos direitos da comunidade LGBTQIAP+. A medida prevê a criminalização dessa parcela da população, bem como daqueles que defendem seus direitos. De acordo com a nova norma, pessoas trans ou em relacionamentos homoafetivos podem ser condenadas a até três anos de prisão, enquanto os defensores da comunidade podem enfrentar sentenças de até cinco anos.
Denominado como “projeto anti-gay”, o texto foi patrocinado por uma coalizão formada por grupos cristãos e muçulmanos e obteve amplo apoio de membros do Parlamento. O presidente do país, Nana Akufo-Addo, agora deverá sancionar a lei. Entretanto, sua decisão pode ser influenciada pelo fato de que ele deixará o cargo em dezembro após dois mandatos, e a validação do projeto poderia comprometer sua imagem internacional.
A aprovação da medida ocorreu um dia após Audrey Gadzekpo, presidente do Conselho do Centro de Desenvolvimento Democrático de Gana (CDD), instar Akufo-Addo a não assinar o projeto de lei. Ela argumentou que “os direitos humanos não estão sujeitos à aprovação da maioria”, considerando a justificativa de que a norma conta com o apoio “supostamente da maioria da população” como “insustentável”.
Nesta quarta-feira, Gadzekpo expressou decepção com a aprovação do projeto, oficialmente denominado Lei de Promoção dos Direitos Sexuais Humanos e Valores Familiares de Gana. Ela espera que, no futuro, o governo revogue a lei. Antes da aprovação do projeto, uma coalizão de direitos humanos também apelou para que Akufo-Addo não sancionasse a norma, que estava em discussão no Parlamento desde 2021.
— Gana é um país secular e multi-religioso, com mais de 50 grupos étnicos que possuem práticas culturais e crenças diversas. Qualquer tentativa de estabelecer um único sistema de valores culturais para Gana apaga o belo mosaico cultural que nos torna um povo único — afirmou Gadzekpo.
À medida que o debate sobre o projeto ganhou destaque nas últimas semanas, também aumentaram os ataques contra membros da comunidade LGBTQIAP+. Ativistas relatam que estudantes foram agredidos e expulsos da escola, pessoas foram vítimas de roubo e muitas foram submetidas à extorsão sob ameaça de exposição. Em 2021, as Nações Unidas alertaram que a proposta de lei “criaria um sistema de discriminação e violência patrocinado pelo Estado”.
Nesta quarta-feira (28), o ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, usou as redes sociais para se manifestar depois que o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse, na terça (27), que não usou a palavra Holocausto quando comparou a resposta de Israel aos ataques do Hamas ao massacre de judeus promovido por Adolf Hitler durante a 2ª Guerra Mundial.
Segundo Lula, o termo Holocausto foi “interpretação” de Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel.
Katz lembrou o que Lula disse sobre Israel, no último dia 18, em Adis Abeba, na Etiópia. Ele rebateu o presidente brasileiro e sugeriu que ele peça desculpas.
– O presidente Lula em entrevista ao @_ENoticia distorce e explica: “Eu não falei holocausto”. @LulaOficial Você disse que a guerra justa de Israel contra o Hamas em Gaza é a mesma que Hitler e os nazistas fizeram aos judeus e feriu a memória dos 6 milhões de judeus que foram assassinados no Holocausto. Não esqueceremos nem perdoaremos. Envergonhe-se e peça desculpas – reagiu.
O apresentador de TV Jesse Baird e seu namorado, o comissário de bordo Luke Davies, foram dados como desaparecidos em 19 de fevereiro e, infelizmente, foram encontrados sem vida na Austrália. As autoridades acreditam que o ex-namorado de Jesse, Beau Lamarre-Condon, está envolvido no crime. Lamarre, que é um comissário de polícia, é suspeito de ter cometido o crime na residência do apresentador, na Austrália, onde teria disparado dois tiros, resultando na morte do casal.
Os corpos foram localizados a aproximadamente 160 km a sudoeste de Sydney, dentro de sacos de pranchas de surf. A descoberta só foi possível graças à cooperação do próprio suspeito. O comissário de Polícia Michael Fitzgerald revelou que Lamarre começou a colaborar com a investigação nesta terça-feira (27/2), após ser representado por um advogado.
Mais detalhes sobre o caso foram divulgados pelo detetive Danny Doherty, encarregado da investigação. Os corpos foram encontrados debaixo de uma cerca, cobertos por pedras e detritos, próximo à entrada de uma propriedade na Jerrara Road.
A busca por evidências contou com a assistência de mergulhadores, que examinaram barragens em propriedades próximas ao local do crime. Algumas propriedades foram revistadas no domingo (25/2) como parte desse esforço.
A acusação formal contra Lamarre foi feita na última sexta-feira (23/2) e, segundo a polícia e alguns amigos, o motivo do crime estaria relacionado a problemas não resolvidos entre Lamarre e Baird. Além disso, está em andamento uma investigação sobre o suposto uso de uma arma policial no assassinato.
Durante a investigação, surgiram detalhes sobre a logística do crime. Lamarre teria compartilhado informações sobre o assassinato com um conhecido, que o ajudou comprando ferramentas para auxiliá-lo. Após o crime, ele teria utilizado uma van para transportar os corpos e posteriormente procurou outra pessoa para obter uma mangueira e limpar o veículo.
Lamarre permanecerá sob custódia até sua próxima audiência no tribunal, agendada para 23 de abril, enquanto a polícia continua a reunir provas para o caso. O crime provocou comoção na comunidade local e nacional.
Assim como ao chegar no Brasil, o jornalista português Sérgio Tavares teve seu passaporte retido pela Polícia Federal (PF) o mesmo ocorreu ao retornar para Portugal. O fato foi relatado por ele em seu perfil na rede X, antigo Twitter, nesta segunda-feira (26). No entanto, segundo o comunicador, a retenção dessa vez foi breve e o documento foi logo devolvido.
– Aeroporto de Guarulhos, 22h16: o meu passaporte foi novamente levado para a Polícia Federal, estiveram largos minutos à conversar a olhar para mim do lado de dentro da sala, pareciam desorientados. Entretanto, regressaram, devolveram-no e carimbaram. Vou para Portugal – escreveu.
No último domingo (25), Tavares e seu passaporte ficaram retidos pela Polícia Federal por cerca de três horas após o jornalista desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para cobrir o ato na Avenida Paulista em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do Estado Democrático de Direito.
Em seu perfil no X, o comunicador português relatou que foi interrogado pelos agentes da corporação sobre diversos temas, como 8 de janeiro, vacinação da covid e até sobre ministros do Supremo Tribunal Federal. Por volta das 11h de domingo, Tavares foi liberado e seu passaporte foi devolvido.
– Perguntaram sobre, especificamente, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, vacinas, 8 de janeiro, tudo. Um português que vem simplesmente cobrir uma manifestação de apoio a Jair Bolsonaro, e uma audiência pública sobre vacinação amanhã [segunda-feira (26)] em Brasília, fica sujeito a isso tudo. Apreenderam meu passaporte, fui tratado quase como um criminoso – relatou o jornalista.
A PF, por sua vez, emitiu nota sobre o caso e alegou que seria falsa a informação de que o jornalista foi “indevidamente impedido” de entrar no país. A corporação também disse que seguiu um “procedimento padrão” para apurar se Tavares veio ao Brasil a turismo ou a trabalho.
Na quinta-feira (22), o Congresso do estado da Flórida aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos, gerando polêmica em um momento em que os Estados Unidos debatem sobre o impacto dos gigantes da internet entre os jovens.
O texto foi aprovado pela Câmara Baixa com 108 votos a favor e sete contrários, seguindo-se à aprovação no Senado por 23-14, poucas horas antes. A entrada em vigor do projeto depende agora da assinatura do governador Ron DeSantis, que expressou a necessidade de modificações no projeto.
Caso o projeto seja transformado em lei, as redes sociais serão obrigadas a impedir que menores de 16 anos criem contas nas plataformas e fechem aquelas que foram abertas anteriormente, utilizando métodos para verificar a idade dos usuários.
Embora a maioria das redes sociais já exija uma idade mínima de 13 anos para abrir uma conta, o projeto destaca a necessidade de reforçar o cumprimento dessa disposição, uma vez que as plataformas muitas vezes não tomam medidas efetivas nesse sentido.
É importante ressaltar que o projeto não menciona plataformas específicas, mas se direciona aquelas que monitoram a atividade de seus usuários, possibilitam o envio de conteúdo ou a seguir outras contas, e apresentam um design com características consideradas viciantes.
“Estamos falando de negócios que usam funções viciantes para manipular em massa nossas crianças e causar-lhes danos”, declarou nesta quinta-feira a republicana Erin Grall, uma das principais defensoras da lei.
Legisladores contrários à iniciativa argumentam que, embora as redes sociais possam ser perigosas, é tarefa dos pais, e não de uma lei, monitorar o uso que seus filhos fazem dessas plataformas.
Uma opinião que DeSantis pareceu apoiar em coletiva de imprensa nesta quinta-feira. “Pode-se dizer que desaprova ou proíbe [as redes sociais] para quem tem 14 ou 15 anos, mas os pais têm o direito de opinar”, declarou o governador.
DeSantis tem reiterado em várias ocasiões sua posição de que os pais devem ter um maior controle sobre as decisões que impactam seus filhos, especialmente no âmbito educacional. Alguns críticos argumentam que a legislação proposta poderia violar a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que assegura a liberdade de expressão.
O próprio DeSantis alertou, em janeiro, sobre a viabilidade da lei, destacando que leis semelhantes em outros estados foram contestadas nos tribunais. Um exemplo disso foi o bloqueio, em 2023, por parte de um juiz federal, de uma iniciativa em Arkansas que buscava exigir o consentimento dos pais para que seus filhos pudessem criar uma conta em redes sociais.
