Por 6 votos a 3, tribunal decide que presidente extrapolou poderes ao usar lei de emergência para impor tarifas recíprocas a mais de 100 países
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20), por 6 votos a 3, que o presidente Donald Trump ultrapassou os limites de seus poderes ao impor tarifas abrangentes sobre importações de quase todos os parceiros comerciais do país.
A maioria entendeu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, não autoriza o presidente a criar tarifas de forma unilateral. “Nossa tarefa hoje é decidir apenas se o poder de ‘regular a importação’, conforme concedido ao presidente pelo IEEPA, abrange o poder de impor tarifas. Não abrange”, concluíram os juízes.
Relator da decisão, o presidente da Corte, John G. Roberts Jr., afirmou: “O presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados. À luz da amplitude, da história e do contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, ele deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercê-la”.
A decisão representa um grande revés para a agenda econômica do republicano, apresentada há quase um ano. À época, o governo justificou que as tarifas ajudariam a reduzir o déficit comercial dos EUA e estimular a produção industrial, mas a política foi utilizada principalmente como instrumento de pressão para negociações comerciais.
O julgamento analisou um recurso do Departamento de Justiça contra decisão de instância inferior que havia concluído que Trump extrapolou sua autoridade ao impor grande parte das cobranças com base na lei emergencial. O tribunal superior não impede que o republicano utilize outras ferramentas legislativas para manter sua agenda ativa.
O anúncio abrange apenas as chamadas tarifas recíprocas impostas no chamado Dia da Libertação. Outros impostos, como os aplicados sobre aço e alumínio, não entram na suspensão.
O governo americano já havia afirmado que um eventual revés poderia gerar prejuízo significativo à economia dos EUA devido ao pagamento de reembolsos vultosos aos importadores. O principal negociador comercial de Trump, Jamieson Greer, declarou no mês passado que o governo agiria rapidamente para substituir quaisquer tarifas emergenciais invalidadas pelo tribunal por outras taxas, ainda que por meio de leis mais limitadas e menos flexíveis que a de 1977.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (19) que determinou ao Secretário da Guerra e a outros órgãos do governo a liberação de documentos sobre vida extraterrestre, fenômenos aéreos não identificados e objetos voadores não identificados. A declaração foi feita após comentários do ex-presidente Barack Obama em uma entrevista divulgada no sábado (14).
Na conversa com o apresentador Brian Tyler Cohen, Obama disse acreditar que alienígenas existem, mas afirmou não ter visto provas nem indícios de que estejam sendo mantidos na chamada Área 51. Ele também declarou que, durante seu mandato, não encontrou evidências de contato extraterrestre com a Terra e explicou que sua opinião se baseia na grande dimensão do universo e na possibilidade estatística de vida fora do planeta.
Trump acusou Obama de revelar informações confidenciais ao falar sobre o tema, embora não tenha apresentado provas. Para jornalistas a bordo do Air Force One, disse que o ex-presidente “cometeu um grande erro”. Questionado se já viu evidências sobre alienígenas, respondeu que não sabe se eles são reais.
A Casa Branca informou que não tinha comentários adicionais, e o escritório de Obama não se manifestou. Nos últimos anos, o Pentágono passou a investigar relatos de OVNIs. Um relatório divulgado em 2024 apontou que, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, não foram encontradas provas de tecnologia extraterrestre, e que a maioria dos registros analisados se referia a fenômenos comuns identificados de forma equivocada.
A imprensa britânica noticiou a presença de carros da polícia sem identificação e agentes à paisana na propriedade do irmão do rei Charles III
A família real sugeriu que Andrew se mudasse para o Frogmore Cottage, antiga residência do príncipe Harry | Foto: Reprodução/Redes sociais
Uma operação policial que envolve veículos sem identificação e agentes à paisana gerou movimento incomum na residência de Andrew, irmão do rei Charles III, na Inglaterra, segundo relatos da imprensa britânica.
Fontes da BBC informaram nesta quinta-feira, 19, que Andrew, ex-príncipe, foi detido sob a suspeita de conduta imprópria na função pública ao supostamente se envolver com crimes do financista Jeffrey Epstein.
De acordo com a polícia, buscas estão sendo realizadas em endereços em Berkshire e Norfolk. A Polícia do Vale do Tâmisa informou que ele foi preso depois de uma “avaliação minuciosa” e que uma investigação foi aberta.
Andrew e Jeffrey Epstein
Recentemente, o ex-príncipe Andrew voltou ao centro das atenções por causa de acusações relacionadas ao caso Epstein. O irmão do rei Charles III já havia sido apontado por envolvimento com Jeffrey Epstein e enfrentou uma ação civil movida por Virginia Giuffre, que resultou em um acordo extrajudicial em 2022, sem admissão formal de culpa. Desde então, Andrew se afastou de funções públicas e perdeu títulos militares e patronatos oficiais.
Jeffrey Epstein Foto: Handout / Palm Beach County Sheriff’s Department / AFP
Jeffrey Epstein, empresário que cometeu uma série de abusos sexuais, comprou um apartamento no Brasil em 2003. De acordo com a escritura, o imóvel de luxo, localizado na Vila Olímpia, ficou no nome do magnata por dois anos e, depois, foi vendido.
As informações são da BBC News Brasil, que teve registro aos documentos. Foram identificadas transferências bancárias de Epstein para a antiga dona do apartamento, e que a compra foi intermediada por um escritório de advocacia no país.
O imóvel tinha 93 metros quadrados, dois quartos, dois banheiros, e duas vagas de garagem. A compra mostra que, de fato, o predador sexual tinha intenções de criar vínculos com o Brasil. Epstein chegou a ter um CPF, tentou ter relações com empresários brasileiros e autorizou investimentos no país.
Epstein também matinha contato com modelos brasileiras, e o Ministério Público Federal abriu uma investigação para descobrir se o financista aliciava mulheres do Brasil.
Jeffrey Estein foi encontrado morto em uma prisão em 2019 após tirar a própria vida. Ele respondia por tráfico sexual, abusos sexuais, pedofilia e outros.
Howard Lutnick admitiu visita a ilha junto a familiares e amigos Foto: EFE/EPA/FRANCIS CHUNG / POOL
A grande repercussão do caso envolvendo o financista Jeffrey Epstein levou o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, a admitir ter visitado a ilha onde teriam ocorrido casos de abuso de menores, mas negando ter envolvimento com a suposta rede de tráfico humano e abuso de menores lideradas por Epstein.
– Desses milhões e milhões de documentos, talvez haja 10 e-mails que me ligam ao caso em um período de 14 anos – destacou Lutnick, declarando que “não tinha relacionamento” e “mal teve contato” com Epstein, alegando que apenas visitou a ilha, localizada no Caribe, por volta de 2012, acompanhado de familiares e amigos durante o período de férias.
– Nós almoçamos na ilha, isso é verdade, por uma hora. E saímos de lá com todos os meus filhos, minhas babás e minha mulher, todos juntos. Estávamos de férias em família – disse o secretário.
Durante o depoimento, o secretário foi questionado sobre ter presenciado atividades inapropriadas na ilha.
– A única coisa que vi com minha esposa, meus filhos e o outro casal com os filhos deles, foram os funcionários que trabalhavam para o senhor Epstein naquela ilha – disse.
Howard também foi provocado sobre declarações feitas em 2005, onde alegou que Epstein seria uma “pessoa má”, e sua condenação foi realizada em 2008, por aliciamento de menor, e mesmo assim visitar a ilha alguns anos depois.
E ainda sobre a visita na ilha, o senador Chris Van Hollen foi enfático ao destacar uma interação de Epstein com uma das babás do secretário, que o questionou se sabia se o financista tinha se “encontrado” com a babá.
– Não. Eu vi isso, e eu não fazia ideia do que se tratava. Eu não tive nada a ver – respondeu o secretário.
Licença do Tesouro facilita operações do setor energético e impõe condições contratuais e financeiras para empresas
Empresas precisam de autorização dos EUA para usar equipamentos especializados na Venezuela e importar plataformas necessárias para ampliar a produção de petróleo | Foto: Agência Brasil
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos pemitiu nesta terça-feira, 10, uma licença geral que autoriza o envio de bens, tecnologia, softwares e serviços norte-americanos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás na Venezuela. A medida pode contribuir para o aumento da produção no país.
A informação é da agência Reuters.
Além disso, Washington flexibiliza sanções, estabelecidas desde 2019, ao setor de energia venezuelano. O movimento ocorre depois da captura do ditador Nicolás Maduro por forças norte-americanas no início de janeiro e a formação de um governo liderado pela presidente interina Delcy Rodríguez. Posteriormente, ela firmou com os EUA um acordo de fornecimento de petróleo no valor de US$ 2 bilhões.
Segundo o Tesouro, empresas precisam de autorização dos EUA para usar equipamentos especializados na Venezuela. Também para importar plataformas necessárias para ampliar a produção de petróleo, atualmente próxima de 1 milhão de barris por dia.
Regras para contratos e operações com a Venezuela
A licença determina que contratos com o governo venezuelano ou com a estatal PDVSA sigam as leis dos EUA, com disputas resolvidas no país. Também estabelece que pagamentos a entidades sancionadas sejam feitos em um fundo supervisionado pelos EUA.
Além disso, o documento afirma que não está autorizada a formação de novas joint ventures nem de outras entidades na Venezuela para explorar ou produzir petróleo ou gás.
Houve a autorização de transações destinadas à manutenção das operações, o que inclui reparos de equipamentos usados na exploração e na produção.
Autoridades norte-americanas elaboraram um plano de reconstrução de US$ 100 bilhões para a indústria petrolífera venezuelana, com expansão de produtores estrangeiros e entrada de novos participantes.
O gabinete do primeiro-ministro israelense afirmou que líder acredita que as negociações do Irã com os EUA devem ser limitadas
Foto: Divulgação / Casa Branca
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu devem se encontrar na próxima quarta-feira (11), em Washington, segundo o gabinete de Netanyahu neste sábado (7). Os dois chefes de Estado devem discutir as negociações com o Irã.
As autoridades do Irã e Estados Unidos realizaram conversas sobre o programa nuclear iraniano na capital de Omã, Mascate, na sexta-feira (6). Os dois lados afirmaram que novas conversas devem ocorrer em breve.
O gabinete de Netanyahu afirmou que o líder acreditar que as negociações devem ter limitações. “O primeiro-ministro acredita que quaisquer negociações devem incluir a limitação de mísseis balísticos e a suspensão do apoio ao eixo iraniano”.
A Justiça dos Estados Unidos considerou que Ryan Routh passou meses planejando o crime e não expressou arrependimento
Ryan Routh, autor da nova tentativa de assassinato contra Trump | Foto: Reprodução/Redes sociais
A Justiça dos Estados Unidos condenou Ryan Routh, de anos 60, à prisão perpétua pela tentativa de assassinato do presidente Donald Trump em um campo de golfe, em setembro de 2024. O crime ocorreu dois meses antes da eleição presidencial.
A sentença foi proferida pela juíza Aileen Cannon, do Tribunal Distrital Federal de Fort Pierce. Segundo ela, os crimes “indiscutivelmente justificam uma sentença de prisão perpétua”.
A magistrada afirmou que Routh passou meses planejando o ataque, demonstrou disposição para matar qualquer pessoa que estivesse em seu caminho e não expressou arrependimento ou remorso, segundo a BBC.
Routh permaneceu em silêncio durante a leitura da sentença. No mês anterior, promotores federais já haviam recomendado a prisão perpétua, citando o planejamento detalhado do ataque e a ausência de remorso.
Em setembro do ano passado, um júri com 12 integrantes considerou o réu culpado de cinco acusações, incluindo tentativa de assassinato de um candidato à Presidência e agressão a um agente federal.
Detalhes da investigação contra o homem que tentou matar Trump
Provas mostraram que Routh esteve nas imediações do campo de golfe e da residência de Trump antes do ataque | Foto: Reprodução /AFPTV
Durante o julgamento, Routh chegou a tentar ferir o próprio pescoço com uma caneta, mas foi contido. Ele se declarou inocente e iniciou a própria defesa, mas depois solicitou a atuação de um advogado.
O defensor Martin L. Roth pediu pena de 27 anos. O réu alegou que esse período seria suficiente, afirmando que teria mais de 80 anos ao fim da pena e não representaria ameaça.
Routh não chegou a disparar contra Trump na tentativa ocorrida em 15 de setembro de 2024. Um agente do Serviço Secreto dos Estados Unidos o identificou próximo a uma cerca perto do campo de golfe. O agente atirou, o criminoso fugiu e foi capturado pouco tempo depois.
Provas mostraram que Routh esteve nas imediações do campo de golfe e da residência de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, antes do ataque. Celulares descartáveis usados pelo réu revelaram buscas por “próximos comícios de Trump” e “câmeras de trânsito em Palm Beach”, segundo a CNN.
Investigadores também encontraram uma carta em que Routh afirmava ter tentado matar Trump e oferecia US$ 150 mil a quem concluísse o crime. Não há comprovação de que ele possuía recursos para financiar a ação. O material mostrou que o réu planejava fugir, com buscas por rotas até o Aeroporto de Miami e voos para o México.
Na sexta-feira 30, cerca de 15 mil manifestantes participaram de um ato chamado ‘ICE Out’, sob temperaturas negativas em Minneapolis
Apesar da imagem de mobilização espontânea, os protestos contam com a presença recorrente de ativistas ligados a redes políticas de esquerda | Foto: Reuters/Leah Millis
Protestos recentes contra a polícia de imigração dos EUA (ICE) em Minnesota, apresentados como iniciativas populares, têm recebido financiamento expressivo de bilionários ligados à esquerda, incluindo recursos de origem chinesa. A informação é do jornal New York Post.
Na sexta-feira 30, cerca de 15 mil manifestantes participaram de um ato chamado “ICE Out”, sob temperaturas negativas em Minneapolis, ao entoar palavras de ordem pelo fim da atuação federal de imigração na cidade.
Apesar da imagem de mobilização espontânea, o protesto contou com a presença recorrente de ativistas ligados a redes políticas de esquerda, organizados por meio de fóruns radicais e aplicativos de mensagens criptografadas.
Segundo Scott Walter, presidente do Capital Research e especialista em financiamento político, parte relevante desse apoio financeiro vem do empresário e ex-executivo de software Neville Singham, que atualmente vive em Xangai, maior cidade da China.
Financiamento e redes de ativismo anti-ICE
Walter explicou ao New York Post que entidades como People’s Forum e Party for Socialism and Liberation, ambas beneficiadas por Singham, foram responsáveis por promover o evento nas redes sociais e estiveram presentes nas manifestações, embora seus integrantes busquem se misturar à multidão.
“O que há de novo é vermos grupos comunistas radicais ao lado de sindicatos e fundações tradicionais”, afirmou Walter. “Algo incomum até recentemente.”
O empresário Neville Singham, que não respondeu às tentativas de contato do New York Post, tem financiado redes de ativismo em diferentes cidades norte-americanas, articuladas a partir de Xangai.
“Um manifestante comum pode até desconhecer a fundo a rede de Singham, mas costuma estar ligado a vários grupos ao mesmo tempo” explicou Walter. “Já que esses movimentos mudam de nome e estrutura com frequência.”
Parlamentares da Comissão de Supervisão da Câmara dos Representantes dos EUA e outros representantes do Partido Republicano investigam se as doações de Singham representam influência estrangeira ou descumprimento da lei de registro de agentes estrangeiros, devido a possíveis laços entre sua rede e a propaganda do Partido Comunista Chinês.
Ian Oxnevad, pesquisador sênior da National Association of Scholars, chamou a atenção para a ausência de protestos simultâneos com diferentes pautas relevantes. “Se fosse algo realmente orgânico, haveria manifestações por diversas causas ao mesmo tempo, mas não vemos isso”, disse.
Ele observou ainda que não há grandes protestos contra eventos recentes no Irã nem outros casos de genocídio, sugerindo que as causas escolhidas têm perfil sempre crítico ao Ocidente.
Organizações envolvidas e fontes de recursos
A manifestação em Minneapolis foi organizada pelo coletivo 50501, que atua de maneira discreta. Segundo seu site, entre os parceiros estão Voices of Florida, associação pró-aborto liderada por pessoas negras e LGBT, apoiada pela Fundação Ford, e o Political Revolution, antigo PAC de Bernie Sanders.
A Fundação Ford, criada há 90 anos, doou US$ 100 mil ao Voices of Florida, justificando a iniciativa pela missão de promover justiça social e reduzir desigualdades.
O Unidos Minnesota e sua ala Monarca anti-ICE se consolidaram como presenças regulares nos protestos das Twin Cities.
Reportagens publicadas em janeiro revelaram que o grupo obtém recursos da organizaçaõ Tending the Soil Minnesota, que detinha cerca de US$ 1 milhão em ativos em 2023, oriundos principalmente da rede Arabella, da Amalgamated Charitable Foundation e da McKnight Foundation, conforme registros fiscais.
Walter observa que a multiplicidade de grupos e fontes de financiamento dificulta o rastreamento e cria um cenário deliberadamente opaco.
“A imprensa tradicional prefere retratar tudo como indignação de norte-americanos comuns, mas o organizador geralmente lidera várias entidades diferentes”, afirmou.
Origem e atuação do coletivo 50501
O coletivo 50501, sigla para “Cinquenta Estados, cinquenta protestos, um dia”, foi fundado logo depois da segunda posse de Donald Trump, em janeiro de 2025, e é liderado por um usuário anônimo do Reddit, identificado como “u/Evolved_Fungi”.
O grupo se apresenta como uma rede descentralizada de resposta rápida, criada para contrapor ações do governo Trump e seus aliados.
Desde sua fundação, o 50501 assumiu a autoria de 11 grandes protestos em um ano, incluindo manifestações contra Elon Musk em concessionárias de veículos e atos denominados “No Kings”, que buscam associar Trump a um estilo de liderança monárquica e autoritária. O grupo também participou de mobilizações ao lado do Indivisible.
Em entrevista rara à revista Newsweek, em fevereiro de 2025, o suposto líder do coletivo 50501 relatou ter formação em marketing e engenharia, além de interesse em psicologia.
Medida segue modelo adotado pela Austrália e prevê verificação rígida de idade e punições a plataformas
O governo da Espanha anunciou, nesta terça-feira (3), que vai proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A decisão aproxima o país da política adotada recentemente pela Austrália e reforça uma tendência internacional de endurecimento das regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez durante o World Government Summit, em Dubai. Segundo ele, as plataformas digitais serão obrigadas a adotar mecanismos eficazes de verificação de idade, substituindo os sistemas atuais, considerados frágeis. Para Sánchez, as redes sociais operam hoje como um “Velho Oeste digital”, onde crimes e abusos acabam sendo tolerados.
A proposta deve ser aprovada pelo Conselho de Ministros na próxima semana e altera um projeto de lei já em tramitação para proibir, de forma explícita, o cadastro de menores nessas plataformas. Além disso, o governo espanhol pretende avançar em uma legislação que responsabilize criminalmente executivos de empresas de tecnologia que não removam conteúdos ilegais ou de ódio, incluindo punições para práticas de manipulação algorítmica que ampliem esse tipo de material.
Sánchez afirmou ainda que a Espanha passou a integrar uma coalizão com outros cinco países europeus para coordenar regras e fiscalizações conjuntas, com o objetivo de tornar a aplicação das novas normas mais rigorosa e eficaz em âmbito internacional.
