Uma análise técnica feita pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), órgão do Governo do Estado, na gestão do governador Jacques Wagner, apontou como ilegal a existência de comércio informal em áreas onde existem bens históricos e tombados. Em um trecho, a análise do IPAC chega a comparar o centro de Feira de Santana com uma favela.
“Está aí uma prova contundente de que a relocação do comércio ambulante para o centro comercial popular não é uma perseguição da Prefeitura. Ela se baseia também nessa análise técnica do IPAC, que faz parte do inquérito civil aberto pelo Ministério Público, que resultou numa ação judicial contra o Governo Municipal”, argumenta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Junior.
A pedido do Ministério Público, que instaurou um inquérito civil sobre a ocupação do centro pelo comércio ambulante, o arquiteto Adolfo Roriz encaminhou a análise ao MP em 5 de julho de 2008. Segundo o documento, o decreto 10.039, de 30 de julho de 2006, também do Governo do Estado, proíbe a existência de camelôs e barracas em volta de bens tombados.
Em um trecho da análise técnica, Adolfo Roriz chega a destacar que a “construção de barracas fixas, de péssima qualidade, coberturas improvisadas, nos dão a impressão de que estamos visualizando uma pequena favela”.
O arquiteto destaca o artigo 15 do decreto, segundo o qual “na vizinhança do bem tombado não poderão ser efetuadas intervenções que lhe prejudiquem a visibilidade, tirando o valor histórico ou a beleza original da obra ou do sítio protegido”.
Entre os bens tombados no centro, a análise lista o coreto da praça Bernardino Bahia, o coreto da praça Fróes da Mota, a Capela de Nossa Senhora dos Remédios e o prédio do Arquivo Público Municipal, entre outros.
Já no Poder Judiciário tramita uma ação, de iniciativa do Ministério Público Estadual, solicitando a retirada de comércio informal no centro da cidade. A ação se baseia na Constituição Federal, no Código Civil, no Estatuto da Cidade e no Plano Nacional de Mobilidade Urbana.
Nesta terça-feira (15), o Rotativo News entrevista o pré-candidato a vice na chapa do deputado federal José Neto (PT), o empresário Roque Eudes. Será a partir das 15h, na Rádio Sociedade News FM 102.1.
O prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano, Sérgio da Gameleira deve ser afastado do cargo nesta terça-feira (15). O fato se deve à deflagração da Operação Guia de Papel da Polícia Federal. Ao todo, são cumpridos dez mandados de busca e apreensão e seis de medidas cautelares diversas da prisão. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intitulada Guilda de Papel, a operação combate crimes de fraude à licitação, fraude a direitos trabalhistas e desvio de verbas públicas na prefeitura de Jequié. Gameleira deve ser afastado por 60 dias. Esse deve ser o terceiro afastamento do cargo pelo gestor: dois por conta de operações policiais e um pela Câmara de Vereadores.
Segundo a PF, as investigações começaram em 2019 a partir de denúncias feitas por vereadores. Segundo os edis, uma “Cooperativa”, que é a Ativacoop [Cooperativa de Trabalho de Atividades Gerais da Bahia], teria vencido uma licitação para o fornecimento de mão de obra terceirizada para diversas secretarias do município de Jequié. No entanto, a Ativacoop seria uma empresa intermediadora de mão de obra, travestida de cooperativa. Policiais federais estão, inclusive, na sede da cooperativa, situada no edifício Mansão Avenida, na Avenida Rio Branco, no centro da cidade.
Ainda segundo a investigação, a cooperativa estaria cobrando do município valores bastante superiores aos pagos para os prestadores de serviço, inclusive verbas fictícias, além de receber pela prestação de serviços de pessoas que jamais teriam integrado os quadros da Cooperativa.
Uma análise do Pregão Presencial 016/2018 apurou que o município celebrou com a “Cooperativa” um contrato de R$ 29,2 milhões para o fornecimento de profissionais para todas as secretarias do município.
O canal de captação de águas pluviais e usadas de vários bairros localizados na região norte – Cidade Nova, Mangabeira, Feira V, e que a destina para a Bacia do Pojuca, está recebendo manutenção, aumentando a sua capacidade e retirada a vegetação do seu leito.
O serviço, realizado pela SESP (Secretaria de Serviços Públicos), está sendo finalizado nesta segunda-feira, 14, no trecho entre a rua Tupinambás e a avenida Ayrton Senna. A intervenção vai adequar o canal para a estação de chuvas mais fortes que se aproxima.
A limpeza vai continuar no lado direito da Ayrton Senna, rumo ao bairro Conceição II. As águas passam sob a nova ponte, construída pela Prefeitura de Feira de Santana, na rua Colina de Goiás, principal ligação entre a Conceição I e a avenida Iguatemi.
Intervenções neste tipo de equipamento são realizadas em vários pontos da cidade, com a aproximação das trovoadas, nos próximos meses. São fundamentais para que as águas fluam normalmente durante as chuvas fortes e de longa duração.
A obra do Centro Interprofissional de Atendimento Educacional, InterEduc, órgão ligado à Secretaria Municipal de Educação, que passará a funcionar no novo Complexo Educacional de Feira de Santana, está em fase avançada. O projeto cumpre outra função social para o município: a de garantir uma destinação ao antigo Feira Tenis Clube, o velho FTC.
Na quinta-feira, 10, os secretários Justiniano França, de Educação, e Carlos Brito, do Planejamento, visitaram o prédio, acompanhados da equipe técnica.
Em sua nova sede, o InterEduc – que foi fundado no ano de 2015 e desde então oferece atendimento psicopedagógico especializado a estudantes com vários tipos de deficiências e dificuldades de aprendizagem – contará com novos espaços, modernos e adequados para a realização de atividades que facilitam a aprendizagem das pessoas com deficiência ou que apresentem algum tipo de dificuldade para aprender.
Atualmente, o Centro atende a 140 estudantes, mas o funcionamento está suspenso por conta da pandemia. Algumas atividades remotas estão sendo oferecidas pelos profissionais lotados no InterEduc – num turno, eles frequentam as escolas municipais, no outro, são acompanhados pelos professores especializados.
Dentre os espaços que o novo InterEduc ganhará estão sala de música, sala de artes, brinquedoteca, sala sensorial, salas de atendimento psicológico e psicopedagógico, espaço para fonoaudiologia, salas para atender aos deficientes visuais e para digitação em braile, auditório, cozinha, vestiários e uma quadra poliesportiva para atividades que envolvam os estudantes com deficiência.
Também está sendo construído no local o Centro de Pesquisa da História de Feira de Santana, com o objetivo de reunir no mesmo espaço obras de autores feirenses ou escritas sobre o município. No futuro, será também construída na mesma área a nova sede da Secretaria Municipal de Educação e um Centro de Formação para os professores da Rede Municipal.
Arquitetura preservada A arquitetura do antigo Feira Tênis Clube será preservada. “Todo o muro do velho FTC será reconstruído da mesma forma como era no passado”, observa o secretário Carlos Brito.
Com extensão de 12 mil m2, toda a área onde está situado o antigo clube – no passado, palco de festas que marcaram a juventude de milhares de feirenses – foi declarada espaço de utilidade pública, com o objetivo de preservar o importante patrimônio da cidade. O investimento nesta primeira parte do projeto é de R$ 7,6 milhões.
Termina nesta terça-feira, 15, o prazo para adesão à ampliação da carência do aluguel para ambulantes no Centro Comercial Popular. Quem aderir ao benefício poderá se instalar no entreposto e somente começar a pagar pelo espaço após oito meses de trabalho.
Quem não assinar o documento até hoje segue pela regra do contrato sem aditivo, que prevê carência de três meses. Na cláusula também consta a retirada do termo “lacre” dos boxes, cujos usuários deixem de pagar o aluguel por mais de dois meses.
Ao todo, a Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec) cadastrou 1.800 camelôs, dos quais 1.400 já assinaram contrato para se instalar no shopping popular.
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 741
Total de casos confirmados no município: 9.603 (Período de 06 de março a 14 de setembro de 2020)
Total de pacientes em isolamento domiciliar: 705
Total de pacientes hospitalizados no município: 36
Total de recuperados no município: 8.656
Total de exames negativos: 10.655
(Período de 06 de março a 14 de setembro de 2020)
Aguardando resultado do exame: 226Total de óbitos: 206
A APLB Sindicato está bloqueando o acesso à Secretaria Municipal de Educação desde as 9:00 desta segunda-feira, 14. Ninguém entra ou sai do prédio, localizado à avenida Senhor dos Passos, 197, no centro.
A medida radical, já que impede o direito constitucional de ir e vir de qualquer cidadão, dificulta também o diálogo entre os professores da Rede Municipal de Educação e o governo que vem ao longo das últimas semanas aguardando uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia a respeito do pagamento de horas extras durante o período da pandemia pela Covid-19. A atitude dificulta ainda a distribuição dos kits de alimentos aos estudantes, prevista para ter início esta segunda-feira.
Como consequência do contágio pelo coronavírus, os professores estão sem trabalhar desde o dia 18 de março.
Imbróglio na justiça Não houve corte de salários dos professores. Aqueles que estão com vencimentos menores desde o início da pandemia cumpriam horários extras de classe e, como não há aulas neste período, a Administração Municipal entende que não pode efetuar o pagamento apenas desses proventos.
Em recente decisão, publicada no último dia 21 de agosto, o Tribunal de Justiça derrubou a liminar que obrigava o pagamento das horas extras e também do deslocamento – vantagem aplicada apenas aos professores que atuam na zona rural. A decisão do TJBA considera o risco de grave lesão à ordem e à economia públicas.
Com o pagamento, a Prefeitura teria um custo mensal de R$ 2.476.769,69 (dois milhões e quatrocentos e setenta e seis mil e setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos). No entendimento da Procuradoria do município, “a situação apresenta a potencial possiblidade de violar a ordem econômica municipal, o que pode ser comprovado facilmente nos relatórios de gastos referentes às gratificações de aulas extraordinárias e adicionais de deslocamento”.
O procurador do município, Carlos Alberto Moura Pinho, esclarece que “a questão está sub judice e, portanto, a Prefeitura de Feira de Santana aguarda a decisão do mérito da ação pelo próprio Tribunal de Justiça que anteriormente determinou a suspensão de limitar que, por sua vez, obrigava a Prefeitura a efetuar o pagamento”.
O secretário de Educação, Justiniano França, destaca que o governo municipal continua considerando prioridade o diálogo com os professores, mas vê com preocupação as medidas radicais adotadas por uma parte do grupo. Neste exato momento (14:00), o secretário se reúne com uma comissão de professores.
A Prefeitura de Feira de Santana deverá informar à Câmara quais os laudos emitidos pela Defesa Civil e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano relativos ao Edifício Sarkis, localizado no calçadão da rua Sales Barbosa, centro da cidade, e que se encontra interditado sob ameaça de desabamento, após descoberta de problemas em sua estrutura, no mês de agosto do ano passado. Requerimento do vereador Roberto Tourinho (PSB), pedindo esta e outras informações, foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (14) pela Casa da Cidadania. No documento, o Poder Legislativo vai inquirir a Administração Municipal sobre quais providências foram adotadas diante da possibilidade de desabamento do prédio e se aplicou multa ou sanção aos proprietários do imóvel, bem como o valor. O vereador observa que serviços estão sendo realizados nas proximidades do edifício “com uso de máquinas pesadas, pondo em risco transeuntes e a população em geral”. O líder governista, vereador Marcos Lima (DEM), votou favorável ao requerimento e liberou os colegas da bancada, admitindo que ele também não dispõe das informações referentes a esse caso.
