Acatando decisão da Justiça, de garantir o direito de livre acesso nas calçadas aos cidadãos, inclusive idosos e pessoas com dificuldades de mobilidade, o Governo Municipal de Feira de Santana deu início à remoção das barracas das vias públicas.  A ação  favorece os vendedores ambulantes e camelôs cadastrados com a oferta de boxes  no shopping Cidade das Compras, onde terão carência de oito meses para iniciarem o pagamento dos aluguéis.

A remoção das barracas também possibilita a execução das obras de requalificação do Centro, que já avançam por diversas ruas e avenidas. E foi discutida exaustivamente, ao longo dos últimos anos, tanto com os ambulantes quanto com suas classes representativas, além de diversos outros segmentos organizados da cidade.

O prazo para os ambulantes deixarem as calçadas terminou nesta terça-feira, 15. E na próxima segunda-feira, 21, o shopping Cidade das Compras será aberto ao público.

Somente uma minoria, conforme o secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), Antônio Carlos Borges Júnior, ainda não assinou contrato para relocação para o novo equipamento e resisti em sair das vias públicas, mesmo com decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que negou liminar que pedia a suspensão da remoção dos camelôs do Centro da cidade.

A remoção das barracas prossegue nos próximos dias, seguindo pelas ruas Herminio Santos e avançando o Calçadão da Sales Barbosa, Marechal Deodoro, Senhor dos Passos, Conselheiro Franco, praça Bernadino Bahia e adjacências.

As onze candidatas convocadas pela Fundação Hospitalar de Feira de Santana para a cirurgia de redução das mamas foram selecionadas no ano passado, no mutirão de gigantomastia (mamas gigantes). Contudo, devido a pandemia do coronavírus os procedimentos tiverem que ser suspensos. Elas estão sendo chamadas para atualização dos contatos.

São elas: Crispiniana Gomes da Silva; Maria Ana de Jesus, Maria das Graças Bisco de Oliveira, Maricelia Alves de Santana, Maria de Lurdes Suzarte, Maria Pereira da Silva, Liliane da Mota Carvalho, Railda Pereira Lima, Roseli de Santana Neri, Roselita Oliveira da Silva Santos e Olivia Silvia Ferreira.

“Estamos encontrando dificuldades para remarcar uma nova triagem e solicitar a documentação para marcar as cirurgias, porque algumas delas mudaram o número do telefone”, explica a diretora-presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas.

As pré-aprovadas na segunda fase do processo devem comparecer nos dias 21 e 22 deste mês, na Fundação Hospitalar, rua da Barra, 705, bairro Jardim Cruzeiro, das 8h às 17h.

Deverão apresentar comprovante de endereço recente, cartão do SUS, cópia do RG e informar telefone para contato. Também serão submetidas a nova avaliação pelo médico do Programa de Tratamento Cirúrgico, César Kelly.

Secom

O shopping Cidade das Compras entra em funcionamento na próxima segunda-feira, 21. O equipamento foi estruturado para receber cerca de 1.800 camelôs cadastrados, em ambiente moderno, seguro e com total estrura de conforto, além de ampla área para estacionamento.

Enquanto os camelôs se instalam no novo equipamento, as barracas armadas nas calçadas de ruas e avenidas, como Senhor dos Passos e Marechal Deodoro, estão sendo removidas, cumprindo decreto do Governo Municipal que suspendeu as licenças e permissões para essas ocupações nas vias públicas.

O Consórcio Feira Popular vai dar plantão neste fim de semana, até o dia 21, atendendo aqueles que ainda não assinaram aditivo para obtenção dos oito meses de carência para pagamento de aluguel e anuência para retirada das barracas.

Secom

A propósito da informação acerca da multa de R$ 6 mil aplicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, ao prefeito de Feira de Santana, em razão de supostas irregularidades em licitação para a contratação de empresa para prestação de serviços de saúde na Fundação Hospitalar de Feira de Santana, a Secretaria Municipal de Administração, através do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Fabricio dos Santos Amorim, faz o seguinte esclarecimento:

“Segue breve resumo referente à Licitação 190-2019 Concorrência Pública 044-2019, que tem como objetivo a Contratação de Empresa em Serviços de Saúde para Fundação Hospitalar de Feira de Santana, na área de contratação de pessoal conforme especificações:

As seguintes empresas foram INABILITADAS:

1) IBDS – INSTITUTO BAIANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE pela seguinte razão: ausência da Certidão Negativa de Falência conforme dispõe o item 8.3.5 alínea “a” do Edital;

2) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS – INSV – INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA foi constatado pela Comissão que os Atestados de Capacidade Técnica apresentados foram considerados incompatíveis com o objeto conforme dispõe o item 8.3.4 alínea “d”;

3) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA – S3 ESTRATÉGIAS E SOLUÇÕES EM SAÚDE por apresentar o documento de comprovação de índices financeiros em cópia simples. Foi dada a oportunidade para a empresa apresentar o documento original para autenticação e a mesma apresentou documento incompatível com o inicialmente apresentado;

4) INSTITUTO SAÚDE BAHIA foi também constatado pela Comissão que os Atestados de Capacidade Técnica apresentados foram considerados incompatíveis com o objeto conforme dispõe o item 8.3.4 alínea “d”.
As seguintes empresas apresentaram RECURSOS ADMINISTRATIVOS:
1) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA – S3 ESTRATÉGIAS E SOLUÇÕES EM SAÚDE;
2) INSTITUTO SAÚDE BAHIA;
3) IBDS – INSTITUTO BAIANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE.
AnalisadoS os RECURSOS APRESENTADOS, restou decidido:
INDEFERIMENTO dos RECURSOS ADMINISTRATIVOS interpostos pelos licitantes/recorrentes;
DEFERIMENTO das CONTRARRAZÕES apresentadas, pugnando pela manutenção da decisão exarada pela Comissão Licitante junto ao certame.
A CPL e comissão adjudicaram a presente licitação a empresa:
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MUTUÍPE, com valor global de R$ 25.487.661,29 (vinte e cinco milhões quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos).
A empresa ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA – S3 ESTRATÉGIAS E SOLUÇÕES EM SAÚDE – MANDADO DE SEGURANÇA – INDEFERIDO.”

Vale ressaltar que a Prefeitura de Feira de Santana ainda tem direito a recorrer acerca da decisão do Tribunal de Contas do Município.

Casos confirmados no dia: 54
Pacientes recuperados no dia: 63
Resultados negativos no dia: 96
Alta hospitalar no dia: 0
Óbito comunicado no dia: 0

A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.

NÚMEROS TOTAIS

Total de pacientes ativos: 674
Total de casos confirmados no município: 9.743 (Período de 06 de março a 16 de setembro de 2020)
Total de pacientes em isolamento domiciliar: 636
Total de pacientes hospitalizados no município: 38
Total de recuperados no município: 8.861
Total de exames negativos: 10.910
(Período de 06 de março a 16 de setembro de 2020)
Aguardando resultado do exame: 282
Total de óbitos: 208

Por recomendação do Ministério Público da Bahia e também do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana busca uma forma adequada de relocar as pessoas que estão ocupando áreas que dizem respeito ao patrimônio histórico da cidade e que também afetam a mobilidade das pessoas que transitam nesses locais, principalmente pessoas que tem algum tipo de deficiência. Feito isso, a Prefeitura montou toda estrutura do Shopping Popular que está pronta e de portas abertas para receber todos os camelôs. Livres de sol, chuva, com mais segurança e transformando todo o centro comercial.

Com Patrícia Sales.

O próximo Decreto Municipal deve permitir a reabertura de faculdades de graduação e pós-graduação em Feira de Santana, prevê o vereador Cadmiel Pereira (DEM). Ele entende que a população adulta que frequenta essas unidades de ensino superior  tem consciência de que precisa se prevenir contra o coronavírus e a importância de utilizar máscara e álcool em gel em sala de aula. “As faculdades precisam retomar as atividades, pois não suportam mais  prejuízos”. Cadmiel  comparou faculdades com outros equipamentos em funcionamento, após flexibilização: “Onde tem mais gente, no Feiraguai ou em uma sala de aula de pós-graduação? No Shopping ou numa sala de graduação? O Estado já liberou eventos de até 100 pessoas e porque as faculdades não podem retomar as atividades?” Enquanto vereador, defende que o Executivo deve liberar. “Precisamos pensar no retorno da economia, a cidade tem viabilidade para investimentos de quem busca mão-de-obra qualificada. O que será da população quando terminar esse Auxílio Emergencial?”.  

ESTÁGIO

Cadmiel Pereira voltou a pedir ao Governo Municipal a prorrogação do prazo de estágio de dois para três anos, em virtude da pandemia da Covid-19 este ano. “Ficaram prejudicados, pois deixaram seus postos em março e ainda não retornaram. Estamos cientes de que as escolas, por exemplo, foram as primeiras a parar e serão as últimas a retornar. Com isso os estudantes perderam esse tempo. Peço ao prefeito que prorrogue por mais um ano o período de estágio”. 

Ascom

Figura das mais populares em Feira de Santana, presença marcante em todas as sessões da Câmara Municipal e também nos eventos públicos realizados nas mais diversas áreas da cidade, o trabalhador aposentado da construção civil Manuel Teles Ferreira, mais conhecido pelo apelido “MTF”, encontra-se internado em decorrência do coronavírus. A informação foi dada na Casa da Cidadania pelo vereador Zé Filé (PSD). “MTF”, que sofre de distúrbios mentais, costuma prestigiar os trabalhos legislativos vestido de paletó e usando capacete. Tem cadeira cativa nas galerias da Câmara, onde assiste todos os dias ao trabalho dos vereadores, que gostam de sua presença. Zé Filé também lamenta a situação de sua amiga Luciene, igualmente em uma unidade hospitalar, intubada e lutando pela vida. “Estamos em orações ao nosso Senhor Jesus Cristo, pela recuperação do querido “MTF” e dessa amiga, bem como em torno de todos os outros pacientes de Covid neste município”, diz o vereador.