Foto: Leonardo Fernandez Viloria/Reuters O Ministério Público da Venezuela requisitou, nesta segunda-feira (2), a prisão do candidato opositor Edmundo González....
Feira de Santana recebe nesta terça-feira, 29, a Jornada Auxilio Brasil. O evento acontece no Teatro Municipal Margarida Ribeiro, a partir das 9h, e é direcionado a técnicos que atuam na assistência social, como coordenadores do CadÚnico, CRAS e CREAS.
Também foram convidados a estarem presentes ao evento gestores de cidades da região que atuam na área social. O município é o segundo no país que recebe a jornada Auxilio Brasil – o primeiro foi Parnamirim (RN).
Na ocasião serão abordados assuntos pertinentes ao programa, como foi elaborado e qual a proposta, o que traz de inovação comparado ao Bolsa Família, os benefícios complementares, entre outros questionamentos.
PROGRAMA
O Auxílio Brasil é o novo programa do Governo Federal de transferência de renda. É destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O valor do benefício médio é de R$ 409,81
Na região nordeste 8,4 milhões de famílias são atendidas pelo programa. Além de garantir renda básica às famílias, o programa estimula para que alcancem sua autonomia.
O programa é coordenado pelo Ministério da Cidadania e conta com a parceria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Saúde, da Educação e da Casa Civil.
Em Feira de Santana, a flexibilização do uso de máscaras depende do aumento do índice vacinados com a terceira dose contra a Covid. Até o momento, 35% do público-alvo recebeu as três doses.
“É preciso melhorar o número de pessoas vacinadas com as três doses para, a partir daí, iniciarmos as discussões sobre a flexibilização do uso da máscara, a princípio em ambientes abertos”, afirma o secretário municipal de Saúde, Marcelo Britto.
O titular da pasta apela que o feirense procure as unidades de saúde para completar o esquema de vacinação. “Precisamos da colaboração mútua da população”, destaca.
Nesta semana, a Secretaria de Saúde informou que não havia paciente internado devido à doença – o dado do Boletim Epidemiológico foi referente a última quarta-feira, 23.
“Isso é reflexo da vacinação e dos cuidados da população em usar a máscara e manter o distanciamento social. Portanto, vamos manter os cuidados necessários e garantir a vacinação contra a Covid-19”, pontua.
Nesta sexta-feira (25), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realizou o Encontro do Conselho Deliberativo da Bahia com o Conselho da Micro, Pequena e Média Indústria da Fieb (COMPEMI). O evento aconteceu no auditório do SESI. O objetivo do encontro, foi promover um bate-papo sobre as principais atividades desenvolvidas pelo ramo empresarial de Feira de Santana.
Segundo Jorge Khoury, superintendente do Sebrae, o acontecimento busca identificar caminhos para a retomada da economia feirense.
“Este evento busca identificar os caminhos e as oportunidades para a retomada da economia. Feira sai na frente é isso faz com que a gente tenha a possibilidade de observar e fazer disso uma case para trabalharmos”.
Para Genildo Melo, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana, a reunião proporciona o potencial do município.
“A cidade está em um momento onde encontra uma vertente de crescimento. Este é o momento de se discutir Feira, buscando as oportunidades e mostrando aos empresários o potencial do município”, destacou.
Presente no evento, o prefeito Colbert Filho falou sobre a importância de retomada pós-pandemia.
“Começa no país inteiro. Na Bahia e em Feira nós temos a reunião do Conselho do Sebrae, onde todos os setores estão presentes e vão decidir investimentos no estado”.
Corporação passou a desempenhar funções de forma preventiva e ostensiva
A Guarda Municipal de Feira de Santana completa 129 anos nesta quinta-feira, 25. A corporação, mais antiga do país, atualmente possui efetivo de 198 integrantes, sendo 137 homens e 61 mulheres, que desempenham funções importantes desde o administrativo ao operacional.
Os guardas estão distribuídos em diferentes funções, como no videomonitoramento, central Fala Feira 156, central 153 e patrulha. Além disso, promove a segurança em espaços e equipamentos públicos.
Há 29 anos em atuação, Edson Almeida, é um dos guardas mais antigos na corporação e destaca o orgulho em fazer parte da Guarda Municipal. Atualmente ocupa a função de subinspetor.
“Desde o primeiro dia que entrei na corporação desempenhei minha atividade como agente de segurança com seriedade e dedicação. É uma profissão de honra”, afirma.
Na avaliação do subinspetor, a corporação é uma das mais qualificadas e capacitadas para enfrentar qualquer situação, destacando que “é uma das pioneiras em dar apoio às ocorrências do SAMU [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] por violência”.
A primeira mulher nomeada para comandar a Guarda Municipal e atualmente no cargo, Cássia Dias, explica que no decorrer dos anos a atuação foi ampliada e a corporação passou a desempenhar funções de forma preventiva e ostensiva, conforme a Lei Federal 13.022/2014. Antes era apenas de preservação dos equipamentos públicos.
“Hoje a nossa dinâmica de trabalho está bem abrangente. Temos garantido o bem estar e principalmente a segurança das pessoas. Tenho muito orgulho em ocupar este posto”, afirma a comandante.
A Guarda Municipal faz parte da estrutura da Seprev (Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos) da Prefeitura de Feira.
A Rede de Proteção à Mulher de Feira de Santana passou por capacitação nos dias 23 e 24 deste mês, a fim de qualificar os profissionais para atuarem de forma mais assertiva diante das ocorrências de violência contra a mulher.
Compreender os contextos histórico e social, além das questões de raça e etnia no enfrentamento à violência foram dos pontos abordados no treinamento que teve a parceria da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres.
Segundo a titular da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres, Gerusa Sampaio, essa capacitação fortalece ainda mais as ações no município.
“Qualificar as equipes para atuarem de forma mais integrada e consciente resulta no melhor acolhimento a mulher violentada”, considera.
Além de uma secretaria específica, a rede de proteção dispõe do Centro de Referência à Mulher Maria Quitéria (CRMQ), órgão da Prefeitura, CRAS, CREAS, Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, OAB Mulher, Hospital da Criança e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.
Nesta sexta-feira, 25, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) irá realizar a aplicação das quatro doses da vacina contra a Covid nas unidades de saúde da sede e dos distritos e no Shopping Popular Cidade das Compras para pessoas acima de 12 anos.
Até o momento, 553.247 pessoas foram vacinadas com a primeira dose em Feira de Santana. Do total, 477.845 com a segunda dose e 186.661 com a dose de reforço. Além disso, 8.606 pessoas tomaram a dose única.
Confira os grupos e locais de vacinação:
PRIMEIRA DOSE EM ADOLESCENTES ENTRE 12 E 17 ANOS
Adolescentes entre 12 e 17 anos podem receber a primeira dose da vacina contra a Covid no Shopping Popular das 8h às 12h, nos distritos das 8h às 16h e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, a vacinação será realizada das 8h às 17h.
Também haverá imunização para esse público nas Unidades de Saúde da Família (USFs) CSU, Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Rocinha II, Tomba I e III, Expansão do Feira IX-I, Viveiros, Feira X- III e IV, das 8h às 16h e nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
O adolescente deve ter 12 anos completos, não sendo possível vacinar quem ainda não completou a idade recomendada pelo Ministério da Saúde. É obrigatório estar acompanhado de um adulto.
PRIMEIRA DOSE PARA MAIORES DE 18 ANOS
A vacinação para esse público acontece no Shopping Popular, das 8h às 12h, nos distritos das 8h às 16h, e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 17h.
Também haverá imunização para esse público nas Unidades de Saúde da Família (USFs) CSU, Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Rocinha II, Tomba I e III, Expansão do Feira IX-I, Viveiros, Feira X- III e IV, das 8h às 16h e nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Para puérperas e gestantes é necessário levar uma prescrição médica após avaliação individualizada de riscos e benefícios.
SEGUNDA DOSE DA VACINA JANSSEN
A aplicação da dose de reforço da vacina Janssen, destinada a pessoas que receberam a dose única há pelo menos dois meses, será realizada no Shopping Popular Cidade das Compras, das 8h às 12h e nas UBSs Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 17h.
Para receber o imunizante é preciso, além de estar no período recomendado pelo Ministério da Saúde, apresentar RG, CPF, cartão do SUS, caderneta de vacinação (com registro da primeira dose) e comprovante de residência.
SEGUNDA DOSE DA PFIZER (APRAZAMENTO ATÉ 27 DE MARÇO)
A segunda dose da vacina Pfizer será aplicada no Shopping Popular das 8h às 12h, nos distritos das 8h às 16h e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 17h.
Também haverá imunização para esse público nas Unidades de Saúde da Família (USFs) CSU, Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Rocinha II, Tomba I e III, Expansão do Feira IX-I, Viveiros, Feira X- III e IV, das 8h às 16h e nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
É obrigatório levar o cartão de vacina com o registro da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência. Vale salientar que não será possível antecipar a vacinação. Somente aqueles que estão no período recomendado, de acordo com a caderneta de vacinação, poderão receber a segunda dose.
SEGUNDA DOSE CORONAVAC E ASTRAZENECA/OXFORD (APRAZAMENTO ATÉ 27 DE MARÇO)
A vacinação das pessoas que estão no período recomendado para aplicação da segunda dose das vacinas Coronavac e Astrazeneca/Oxford, com aprazamento até o dia 27 de março, será nos distritos e nas USFs CSU, Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Rocinha II, Tomba I e III, Expansão do Feira IX-I, Viveiros, Feira X- III e IV, das 8h às 16h.
Também haverá vacinação para esse grupo no Shopping Popular, das 8h às 12h, nas UBSs Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 17h e nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
É obrigatório apresentar o cartão de vacina com o registro da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.
TERCEIRA DOSE PARA PESSOAS ACIMA DE 18 ANOS E PACIENTES IMUNOSSUPRIMIDOS
A aplicação da dose de reforço para pessoas que tomaram a segunda dose da vacina contra a Covid-19 há pelo menos quatro meses será no Shopping Popular das 8h às 12h, nos distritos das 8h às 16h e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 17h.
Também haverá imunização para esse público nas Unidades de Saúde da Família (USFs) CSU, Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Rocinha II, Tomba I e III, Expansão do Feira IX-I, Viveiros, Feira X- III e IV, das 8h às 16h e nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
Para receber a dose de reforço é preciso, além de estar no período recomendado, apresentar RG, CPF, caderneta de vacinação com o registro da segunda dose e comprovante de residência.
Pacientes imunossuprimidos que tomaram há 28 dias a segunda dose (é necessário apresentar relatório médico) também podem ser vacinados.
QUARTA DOSE PARA PACIENTES IMUNOSSUPRIMIDOS
Pacientes imunossuprimidos que tenham tomado a terceira dose há pelo menos quatro meses devem tomar a quarta dose da vacina. A imunização para esse público é no Shopping Popular das 8h às 12h e distritos, das 8h às 16h. Nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, a vacinação é realizada das 8h às 17h.
Também haverá imunização para esse público nas Unidades de Saúde da Família (USFs) CSU, Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Rocinha II, Tomba I e III, Expansão do Feira IX-I, Viveiros, Feira X- III e IV, das 8h às 16h e nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h. Para ser imunizado é necessário apresentar relatório médico.
Confira o endereço das Unidades de Saúde da Família Saúde na Hora:
USF Campo Limpo I, V e VI: Rua Hosita Serafim, S/N, bairro Campo Limpo.
USF Liberdade I, II e III: Rua El Salvador, S/N, bairro Feira VII.
USF Queimadinha I, II e III: Rua Pernambuco, S/N, bairro Queimadinha.
USF Parque Ipê I, II e III: Rua Ilha do Retiro, S/N, bairro Parque Ipê.
USF Videiras I, II e III: Rua Iguatemi, S/N, bairro Mangabeira.
USF Rua Nova II, III e Barroquinha: Rua Juvêncio Erudilho, 35, bairro Rua Nova.
Prefeitura de Feira abriu vagas de estágio remunerado nas escolas municipais, nas áreas de Educação Infantil e Educação Especial. Para se candidatar, é necessário ser aprovado na seleção, que acontece em duas etapas: virtual e presencial.
Para estágio na Educação Infantil, o critério é estar cursando pedagogia. Já para a Educação Especial, poderão se candidatar estudantes de Pedagogia, Psicologia e Licenciatura em Letras. Ambos cursando a partir do 3º semestre.
Na primeira etapa, o candidato deverá cadastrar-se no portal do estagiário (portaldoestagiariofsa.com.br/) e preencher todas as informações solicitadas. O interessado vai atuar em uma das 209 escolas municipais.
Após a conclusão, deve se dirigir à Secretaria de Educação (Seduc), das 8h às 12h ou 14 às 17h, munido de documento de identidade com foto. A Seduc fica localizada na Avenida Getúlio Vargas, 3183, Parque Getúlio Vargas – entrada na rua lateral entre o Corujão e a Caixa Econômica Federal.
O prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), dos exercícios de 2020 e 2021, com desconto de 20%, segue até esta sexta-feira, 25.
O contribuinte que optou pelo parcelamento também poderá quitar o saldo remanescente com o benefício. Após a data, o valor passa a ser integral, com adicional de juros e multa.
Os carnês para o pagamento do IPTU podem ser obtidos na página da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) na internet, acessando sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, assim como diretamente no CEAF, localizado na rua Barão de Cotegipe, nº 764, Centro, ou ainda, através de solicitação através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br
Vale destacar que o prazo inicial para pagamento do IPTU com desconto se encerraria em 28 de dezembro.
Na manhã de terça (22) ocorreu uma reunião presencial entre o presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo, a vice-presidente, Lorena Peixoto, membros da Comissão de Tributário da OAB Feira e servidores da 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade para discutirem, dentre outros assuntos, a respeito da demora na conclusão dos autos, notadamente quando dos julgamentos das exceções de preexecutividade, arguição de prescrição, decadência e demais processos marcados por acordos extrajudiciais.
No encontro fora dito que os(as) advogados(as) que são patronos em autos que envolvem prescrição, decadência, exceção de pré-executividade, Renajud e Bacenjud devem encaminhar e-mail para fsantana1vfazpub@tjba.jus.br, solicitando atualização ao cartório para “sair da fila“, devendo ainda especificar o tema. Isso porque o sistema ESAJ carece de impulso para que o autos fiquem conclusos, diferente do que acontece com o PJE.
Também foram disponibilizados números de telefone para contato, quais sejam (75) 3602-5978, (75) 3602-5947 e (75) 3602-5944. “É importante informar que a forma mais célere e usual de contato com o cartório é através do e-mail, afinal fica registrado. O/A advogado(a) que encaminhar o e-mail deverá optar por esse atendimento, eis que não há necessidade de usar de todos os meios para obter informação”, salienta Raphael Pitombo.
Entretanto, caso o(a) advogado(a) não obtenha resposta, deve entrar em contato por telefone. A justificativa para a demora na conclusão dos autos é a de que o sistema ESAJ não encaminha direto para conclusão; faz-se necessário solicitar do cartório a realização desta diligência.
O juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, também participou da reunião e insistiu na necessidade da instalação da 3ª Vara da Fazenda Pública de competência dos juizados, através de resolução.
“Ele informou ainda que o PJE não é um sistema funcional para os servidores, o que dificulta o andamento e agilidade dos processos. E questionou se existe alguma reclamação no trato da advocacia e se colocou à disposição para identificar qual servidor porventura não tenha feito o atendimento de forma adequada”, conta Lorena Peixoto.
A diretoria, comissão e o magistrado da vara supracitada se colocaram à disposição para ajudar nas demandas advocatícias. E, antes de finalizar a reunião, Dr. Roque destacou um detalhe importante: apesar do token estar logado quando acessa o sistema, este ainda pede captcha para afastar o chamado “não robô”, e isso num universo de mais de 82 mil processos repercute na celeridade. Decerto que o PJE precisa de uma atualização efetiva.
A 1ª Vara da Fazenda Pública já retomou as atividades presenciais, mas continuará atendendo no balcão virtual. Neste sentido, Dr. Roque pontuou a necessidade de mais servidores para ajudarem nas demandas. “O sistema é falho. E o juizado adjunto não tem sido muito efetivo aqui no cartório, porque não tem muitas audiências para contar com o conciliador/juiz leigo. Ainda assim, fica vinculado ao juiz a necessidade de prolação de sentença”, disse.
CARTÓRIO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SOLICITA INTERMEDIAÇÃO DA OAB COM O MUNICÍPIO
O cartório da vara em questão solicitou ainda, durante o encontro, que haja uma intermediação da OAB Subseção Feira com o município para que este possa dar retorno quanto ao pagamento extrajudicial em ações de execução já propostas, eis que essa informação aos autos judiciais não demandará do judiciário uma movimentação. Contudo, frisou-se que, de certo, estar-se-á diante de processo em que se operou a perda do objeto carecendo de extinção.
A Câmara Municipal também cometeu ilegalidade quando permitiu que os vereadores refizessem emendas
O dinheiro para tapa-buracos e pavimentação foi retirado. A cultura e o esporte perderam quase R$ 3 milhões. O planejamento de novas obras também não terá um tostão. Além disso, o dinheiro destinado ao Hospital Municipal não tem como ser aplicado, porque a previsão orçamentária para a obra não está no orçamento de 2022, devendo ser prevista em 2023.
A Câmara Municipal também cometeu ilegalidade quando permitiu que os vereadores refizessem emendas impositivas em fevereiro último, quando já não poderiam ser mais apresentadas. O Poder Executivo não pode, não deve concordar com essa ilegalidade.
“Não podemos conduzir as ações no serviço público do jeito que a gente acha que é melhor. Temos barreiras legais, temos que obedecer a legislação federal, estadual e a Lei Orgânica Município, que é a nossa Constituição, bem como ao Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União. Não vou concordar com ilegalidades, pois corro o risco de cometer crime de responsabilidade”, argumentou o prefeito Colbert Martins.
A Superintendência de Obras e Manutenção perdeu R$ 15 milhões, dinheiro que seria empregado na conservação e pavimentação de ruas e nas estradas da zona rural. A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e a Fundação Cultural Egberto Costa perderam, juntas, quase R$ 3 milhões, prejudicando a recuperação de campos e quadras e o programa Arte de Viver, que tem milhares de crianças e adolescentes inscritos.
“Como uma Prefeitura pode realizar obras e serviços sem planejamento? Pois tiraram todo o dinheiro que a Secretaria de Planejamento tinha no orçamento para executar projetos. Não tem o menor sentido, é uma incoerência a Câmara também exigir projetos executivos. Como fazer, sem dinheiro?”, questiona o prefeito.
O chefe do Executivo esclareceu ainda que, pelo Plano Plurianual, os estudos de implantação do Hospital Municipal estão previstos para 2024. “Ainda não há nem previsão orçamentária e, portanto, esses R$ 23 milhões que a Câmara destinou nem podem ser usados. Um hospital é uma obra cara e com planejamento específico, não nasce da noite para o dia. Veja que o Governo do Estado levou mais de quatro anos para ampliar o Clériston“, argumentou Colbert Martins.
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