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Papéis da varejista caíram 6,54% nesta terça-feira (28/5). Reunião vai analisar acusações de ex-donos do Kabum contra CEO da varejista

imagem colorida painel com cotações bolsa de valores - Metrópoles

As ações do Magazine Luiza registraram a maior queda do pregão da Bolsa brasileira (B3) desta terça-feira (28/5). Elas caíram 6,54%, cotadas a R$ 12,69, no dia em que o Ibovespa, o principal índice da B3, recuou 0,58%, fechando aos 123.779 pontos.

Essa, contudo, não é a única má notícia para a empresa. O tombo dos papéis ocorreu na véspera de uma assembleia extraordinária de acionistas, prevista para acontecer às 16 horas desta quarta-feira (29/5). Nela, os ex-donos do Kabum, os irmãos Thiago e Leandro Ramos, querem que a varejista mova uma ação de responsabilidade contra o CEO da companhia, Frederico Trajano. 

Embora os dois fatos não estejam relacionados, um não ajuda o outro. No caso da queda das ações, Lucas Lima, analista da VG Research, considera que elas desceram a ladeira basicamente por dois motivos.

Um deles, diz Lima, é o fato de o varejo como um todo estar sendo pressionado pela alta na curva de juros americana e brasileira. Esse setor da economia precisa de crédito para vender seus produtos e sair da lama. Se as taxas de juros sobem, o crédito não vem – e as expectativas dos investidores desabam, puxando as ações.

Reunião de ações

Além disso, afirma o analista, os papéis do Magalu “ainda devem estar reagindo” ao agrupamento (o mercado usa o jargão “grupamento”) na proporção de 10 para 1, levado a cabo no pregão de segunda-feira (27/5). Nesse processo, 10 ações são reunidas numa só e seus valores, somados. 

Na sexta-feira (24/5), os papéis fecharam cotados a R$ 1,32, com queda de 7,04% no dia, fazendo com que, com o ajuste, cada um passasse a valer R$ 13,20 após o pregão. Em geral, o agrupamento reduz a volatilidade dos papéis e afasta a possibilidade de uma companhia virar uma “penny stock” na Bolsa – como são chamadas as ações que valem menos de R$ 1.

De acordo com dados levantados pelo analista Einar Rivero, da Elos Ayta Consultoria, as ações do Magazine Luiza caíram 42,74% nos últimos 12 meses, sendo 9,63% em 2024. Nesta semana, a queda foi de 6,89%.

Ataques

No caso da assembleia extraordinária de acionistas, a perspectiva é de novas turbulências. Ela foi convocada a pedido dos irmãos Ramos, os ex-donos do Kabum, a plataforma de e-commerce focada em tecnologia e games. A dupla vendeu a empresa para o Magalu em julho de 2021, mas desde o início do ano passado contesta o negócio na Justiça. Além disso, os irmãos detêm ações ordinárias que representam 1,014% do capital social da companhia. 

E toda a munição que poderá ser usada contra Frederico Trajano pelos ex-donos do Kabum na assembleia se tornou pública na sexta-feira (24/5), a partir das 18h59. Isso porque, nesse horário, a empresa publicou os documentos relacionados à convocação do encontro extraordinário de acionistas no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

Controle contábil

Eles incluem uma carta enviada pelos irmãos ao conselho de administração da varejista, com data de 3 de maio, e uma declaração da dupla, de 29 de abril. No primeiro documento os Ramos afirmam que Trajano cometeu fraude contábil que teria resultado em um ajuste acumulado no patrimônio líquido de R$ 829,5 milhões. Dizem ainda que, após o início das atividades de integração das companhias, alertaram o CEO do Magalu e outros diretores da varejista a respeito de uma “grave deficiência no controle contábil de estoque”. 

Eles afirmam ter alertado os executivos sobre um problema no lançamento contábil do preço de entrada das mercadorias no Magazine Luiza. Segundo os Ramos, ao contrário do que ocorria no Kabum, esse processo não era automatizado no Magalu, mas realizado manualmente por quem tinha interesse pessoal em que ele fosse registrado o menor valor possível da transação. Isso porque as bonificações para os funcionários eram tanto maiores quanto menor o preço pago pelas mercadorias. 

Crédito fiscal

Os Ramos dizem também que Fred, como é conhecido no mercado, teria agido de forma intencional para deixar prescrever um crédito fiscal de R$ 39 milhões, em valores atualizados, que havia sido reconhecido a favor do Kabum. Acrescentam que a medida teria sido tomada para “satisfazer um desejo pessoal de vingança” contra eles.

Contra-ataque

Em carta enviada ao conselho de administração do Magalu, responsável pela convocação da assembleia extraordinária, Fred Trajano contestou todas as acusações. Ele afirmou que os ataques dos Ramos eram o “mais recente exemplo das condutas que têm sido adotadas por seus autores, em sua cruzada para obter da companhia vantagens que não lhes são devidas por força dos contratos celebrados quando da venda do Kabum”.

Em relação à questão contábil, Trajano disse que “todos os fatos foram exaustivamente publicados e as conclusões devidamente comunicadas aos acionistas e ao mercado em geral em novembro de 2023”. “A pretensão de reabrir artificialmente esse assunto é a prova cabal de que a autuação dos antigos acionistas do Kabum visa exclusivamente ao seu próprio (e indevido) interesse”, diz.

A respeito do crédito tributário, Trajano diz que ele só “não foi apresentado à Receita Federal porque os vendedores do Kabum se omitiram em apresentar à companhia os elementos necessários à formulação do pedido de reconhecimento. Diz o CEO do Magalu que, como eles “eram os únicos beneficiários do reconhecimento do crédito, tudo leva a crer que sua omissão se deveu à impossibilidade de cumprirem a obrigação que lhes cabia”. “Não conseguindo demonstrar a veracidade do crédito, sua reação decorre apenas de sua frustração por não obterem um pagamento que a companhia, no interesse de seus verdadeiros acionistas, corretamente não realizou”, acrescenta.

Informações Metrópoles


(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O comando da Câmara dos Deputados fechou um acordo com o governo federal para votar, ainda nesta terça-feira (28), uma nova regra para a taxação de compras feitas em sites internacionais de até 50 dólares. O imposto de importação sobre esses itens será de 20%, significativamente menor que os 60% cobrados para compras superiores a esse valor.

O acordo é considerado um avanço pelo governo, já que atualmente essas compras são isentas de imposto federal. Atualmente, apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%, incide sobre elas.

As negociações, que estavam paralisadas, foram retomadas após uma reunião não agendada entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente Lula. Membros da Câmara haviam desistido de buscar uma solução caso Lula mantivesse sua posição de vetar a eliminação da isenção para essas compras internacionais, como ele havia anunciado na semana passada.

A “taxa da blusinha”, como foi apelidada em referência ao comércio virtual desses itens, gerou divergências entre o governo e os parlamentares. Na reunião do início da tarde, Lira apresentou a Lula uma proposta para taxar os produtos em 25%. A alíquota de imposto de importação foi inicialmente incluída no projeto pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que agora deve fazer uma nova alteração.

“Tem setores e regiões que estão desempregando, porque não aguentam uma concorrência que aparentemente não é saudável. Se isso for entrando na consciência e tranquilidade das bancadas para que a gente possa fazer uma discussão serena é ideal”, afirmou Arthur Lira.

Tanto aliados de Lula quanto o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, são contrários à sugestão. No entanto, o PL teria se comprometido a votar a favor da solução, desde que haja um compromisso de que Lula não vetará o texto.

Informações TBN


Proposta deve ser analisada, nesta terça-feira, 28, pela Câmara

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O deputado federal Átila Lira (PP-PI), relator do Projeto de Lei (PL) que taxa compras internacionais de até US$ 50, diminuiu a alíquota de tributação de 60% para 25% depois de negociações com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o setor industrial. A taxação de 60%, contudo, permanece nas compras acima de US$ 50.

“Apresentamos igualmente uma tabela progressiva instituindo alíquota de 25% para importações até U$ 50,00, além de manter a alíquota de 60%, como já é feito hoje, para importações acima de US$ 50,01”, diz o relatório.

O texto inicial instituía apenas o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) tratando da descarbonização do setor automotivo. No entanto, o relator incluiu o “jabuti” sobre a taxação na matéria, gerando divergências ao texto.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes partidários para tratar de mudanças ao texto. O presidente da Câmara se encontrou com Lula depois para saber os pedidos do governo. Lula disse, na semana passada, que vetaria a taxação se fosse aprovada. 

Do PL ao PT, as bancadas estão divididas em torno do texto. O texto tem de ser aprovado até hoje na Câmara, pois o Senado precisa analisá-lo na quarta-feira 29. O programa do Mover vence na sexta-feira 31.

Informações Revista Oeste


foto: Divulgação 

A Bolsa de Valores de São Paulo (B3) teve o pior desempenho mundial desde o início de 2024, com o principal índice, o Ibovespa, caindo 6,36% desde 1º de janeiro.

O Ibovespa caiu de mais de 132 mil pontos no primeiro pregão do ano para 124 mil pontos no final de maio.

Para efeito de comparação, no mesmo período, a Nasdaq em Nova York subiu quase 12%, a Bolsa de Valores do Japão ganhou mais de 15%, e a Bolsa de Buenos Aires teve um aumento de mais de 61% desde o início do ano.

No acumulado do ano, investidores estrangeiros já retiraram R$ 33,147 bilhões da Bolsa de Valores de São Paulo.

Einar Ribeiro, da Elos Ayta Consultoria, explicou que esse padrão geralmente reflete incerteza econômica, com investidores aguardando mais clareza sobre eventos econômicos, políticos ou globais antes de tomar decisões significativas. “A postura neutra dos investidores sugere uma mistura de fatores positivos e negativos, resultando em uma atitude de ‘esperar para ver’. A combinação de eventos econômicos, políticos e globais está contribuindo para essa incerteza”, destacou Ribeiro.

Informações TBN


Presidente da Câmara só quer pautar proposta se o trecho estiver no relatório. Ideia é que projeto seja votado na segunda (27)

O presidente da Câmara, Arthur Lira

O presidente da Câmara dos DeputadosArthur Lira (PP-AL), não abre mão da taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 253), como aquelas feitas em plataformas como Shein e Shoppe, no projeto de lei (PL) 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

O plano de Lira é só votar o projeto caso haja votos para aprovar a taxação também. O governo orientou a base aliada na quarta-feira (22/5) a votar contra o trecho da taxação. Em um cenário quase inédito, PT e PL estão no mesmo lado contra o imposto sobre as compras internacionais.

Na quinta-feira (23/5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a tendência é “vetar ou negociar” a eventual isenção de compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress. A avaliação feita no Planalto é de que a taxação poderia afetar a popularidade do petista. O tema colocou de lados opostos novamente o governo e Lira.

O lobby das empresas nacionais se intensificou sobre os deputados. Representantes de grandes marcas nacionais têm procurado os parlamentares para pedirem votos pela taxação das compras internacionais.

Corrida contra o tempo do governo

O Mover é uma prioridade do Executivo, especialmente do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

A proposta que cria o programa de incentivos fiscais para descarbonização da indústria de veículos foi enviada pelo governo Lula sem o trecho sobre compras internacionais, mas o trecho foi incluído dentro da proposta pelo relator, com o intuito de acelerar o avanço da discussão sobre o assunto.

O Mover já está valendo para as empresas desde o fim do ano passado por causa de uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo. No entanto, a MP só tem validade até 31 de maio. Ou seja, o Executivo precisa que Câmara e Senado aprovem o texto do PL na próxima semana. Do contrário, o programa terá que ser paralisado até que seja analisado pelo Congresso.

Na avaliação de líderes, haverá ambiente na segunda-feira (27/5) para aprovar a proposta, mesmo que a taxação permaneça na proposta. Nesta semana, Lira afirmou que aplicaria efeito administrativo, com desconto de salário, se fosse necessário para garantir o quórum na próxima semana.

Corpus Christi cai no dia 30 de maio, uma quinta-feira e, em semanas com feriado, congressistas costumam ficar fora de Brasília.

Informações Metrópoles


Relatório indica um aumento de R$ 24,4 bilhões nos gastos da gestão petista

rio grande do sul
Relatório do governo relatório indica um aumento de R$ 24,4 bilhões nos gastos | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O governo Lula (PT) revisou a projeção de déficit das contas públicas deste ano, que subiu de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões. Isso representa 0,1% do PIB. Apesar do aumento, a nova perspectiva ainda se mantém dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB, para mais ou para menos. Com isso, o governo poderá chegar ao final do ano com um déficit de até R$ 28,8 bilhões sem ultrapassar a meta.

A nova estimativa foi enviada ao Congresso na quarta-feira 22, por meio do segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.

Liberação de recursos e criação de espaço fiscal

Em março, o governo havia bloqueado preventivamente R$ 2,9 bilhões para não exceder o teto de gastos, mas agora liberou esse bloqueio. De acordo com a Folha de S.Paulo, a reversão do bloqueio vai diminuir a pressão sobre as pastas que tinham sido mais afetadas pelo corte feito em março pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento).

A reversão do bloqueio foi possível devido à criação de um espaço fiscal permanente de R$ 15,8 bilhões em novas despesas. A medida é permitida pelo artigo 14 da lei do novo arcabouço fiscal, que previa essa ampliação caso as receitas fossem favoráveis no relatório do segundo bimestre.

Impacto das despesas obrigatórias e previsões do mercado

Apesar do aumento das despesas do Estado, a ampliação do espaço de despesas ajudou a amortecer o impacto. O mercado financeiro, no entanto, projeta um déficit maior, de 0,70% do PIB, devido a previsões diferentes sobre a alta da arrecadação até o final do ano.

O relatório indica um aumento de R$ 24,4 bilhões nos gastos, sendo R$ 20 bilhões em gastos obrigatórios. Desse total, R$ 13 bilhões são destinados ao enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul, despesas que são deduzidas do cálculo da meta fiscal.

Detalhamento das despesas e receitas

Houve também um aumento de R$ 3,5 bilhões nas estimativas de despesas com benefícios previdenciários, que passaram de R$ 914,2 bilhões para R$ 917,8 bilhões em 2024. Esse impacto seria maior se não fossem as medidas de revisão dos benefícios, incluindo combate a fraudes.

As despesas com subsídios e seguro agrícola (Proagro) também contribuíram para a piora nas previsões, com uma alta de R$ 3,8 bilhões em relação a março. A estimativa de receitas subiu de R$ 20,4 bilhões para R$ 24,2 bilhões.

Variações nas fontes de receita

Por outro lado, a previsão de receitas com impostos caiu R$ 16,4 bilhões, mas isso foi compensado pelo aumento de R$ 14,3 bilhões em receitas com dividendos, incluindo os dividendos extraordinários pagos pela Petrobras, inicialmente suspensos pelo Conselho de Administração da companhia.

A arrecadação com recursos de exploração mineral também teve um impacto positivo, com um aumento de R$ 8,5 bilhões nas estimativas. Além disso, o governo registrou uma alta de R$ 9,7 bilhões em receitas para a previdência.

Informações Revista Oeste


Medida está prevista para ser votada no plenário nesta quarta-feira (22)

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Partido dos Trabalhadores e o Partido Liberal vão se unir para barrar a tentativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), de aprovar o retorno do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.

De acordo com a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, os partidos já se manifestaram que vão se posicionar contrários à medida, proposta para ser votada no plenário nesta quarta-feira (22). 

A avaliação feita por bolsonaristas e petistas é que o retorno das taxas apresenta uma medida impopular durante um ano eleitoral. Com a quantidade de deputados na Câmara, a tendência é de que a proposta seja derrotada. 

A posição favorável de Lira ao fim da taxa de importação para compras de até US$ 50 dólares é vista como um gesto do presidente da Casa ao setor varejista brasileiro que, constantemente, reclama de sofrer com uma concorrência injusta com o comércio internacional.

Informações Bahia.ba


Empresa foi afetada por medidas restritivas da pandemia de covid-19 e pela alta das taxas de juros

Imagem mostra fachada de loja da Polishop em shopping do Rio de Janeiro
Dívidas da Polishop se aproximam de R$ 400 milhões | Foto: Divulgação/Shopping Nova Iguaçu

Justiça de São Paulo aceitou, nesta segunda-feira, 20, o pedido de recuperação judicial da varejista Polishop. O valor da ação é de quase R$ 400 milhões.

Na decisão, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, afirma que a Polishop cumpre os requisitos legais para a solicitação. Com isso, todas as execuções, arrestos e penhoras contra a empresa ficarão suspensas por 180 dias.

A Cabezón Administração Judicial permanece nomeada para fiscalizar as atividades da companhia e deverá apresentar, em 48 horas, um termo de compromisso. 

A administradora terá o prazo de 15 dias para entregar uma proposta de trabalho e remuneração, além de um primeiro relatório sobre o andamento do processo.

A Polishop também foi instruída a apresentar contas mensais e outros documentos relevantes, como extratos bancários e comprovantes de recolhimento de impostos.

Em até 15 dias, um edital será publicado para que os credores da empresa apresentem habilitações ou divergências à administradora judicial, de acordo com o processo.

Com ao deferimento da solicitação, a Polishop tem o prazo de 60 dias para apresentar seu plano de recuperação. Nele, a companhia deverá detalhar como serão feitos os pagamentos trabalhistas e a credores.

Crise reflete efeitos da pandemia

No pedido de recuperação judicial, a empresa afirma já ter alcançando receita anual de R$ 1,2 bilhão. Em 2023, porém, teve prejuízo de R$ 155 milhões.

O setor varejista enfrenta uma crise que se arrasta desde a pandemia da covid-19. O segmento tem sofrido com as altas taxa de juros e aumento da inadimplência. 

A Polishop, no entanto, vinha tendo dificuldades de crescimento desde 2015. Segundo a companhia, a concorrência de novas empresas de e-commerce e o surgimento de marketplaces afetaram negativamente o negócio.

Procurada por Oeste, a Polishop não se pronunciou sobre a decisão até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

Informações Revista Oeste


O sorteio será realizado às 20h, horário de Brasília

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As seis dezenas do concurso 2.725 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá a transmissão ao vivo pelo canal Caixa no YouTube e no Facebook das loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 25 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Informações Bahia.ba


Congresso discute fim da isenção de imposto de importação para compras até US$ 50. Shein defende que Executivo é quem deve tocar debate

Shein foto Wanezza soares

“A gente quer continuar discutindo, a gente não vai fugir deste debate, muito pelo contrário. A gente tem sido provocativo para este debate acontecer. A gente precisa de segurança jurídica”, diz Anna Beatriz Lima, diretora de relações governamentais da Shein, sobre a retomada do imposto de importação para compras até US$ 50 em sites como a própria Shein, além da Shopee e da AliExpress.

Ela critica, porém, que o fim da isenção esteja sendo tratado por meio de um “jabuti” — matéria estranha — incluído no projeto de lei (PL) que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). De iniciativa do Poder Executivo, o texto trata de incentivos a veículos sustentáveis.

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, sob a justificativa de “não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.

“A gente tem, cada vez mais, reforçado esse nosso papel de diálogo com os agentes públicos. O que acontece é que agora isso foi colocado na forma de um ‘jabuti’ num texto que não guarda qualquer relação”, critica a diretora da Shein, afirmando que há uma tentativa de fazer a discussão “a toque de caixa”.

“A gente sabe que ‘jabutis’ normalmente não trazem soluções para problemas. Na verdade, eles são paliativos, são ‘tapa-buracos’ e da forma como vem acontecendo como você olha o problema como um todo. A ideia de ter uma solução de política pública que seja boa e equilibrada não acontece dentro de um jabuti”, completa Anna Beatriz.

A Shein considerou que a inclusão da tributação de pacotes internacionais no projeto de lei foi tomada “discretamente, sem a necessária profundidade de discussão”, o que afastou a capacidade de diálogo e a construção de uma solução equilibrada, com potencial de impacto, sobretudo, no poder de compra das classes mais pobres.

O universo de consumidores das plataformas internacionais no Brasil é de 50 milhões de pessoas (cerca de 25% da população brasileira), dos quais 90% são classe C, D e E. Anna Beatriz cita, como exemplo, a política voltada aos viajantes internacionais, que podem voltar do exterior com US$ 1.000 em compras mais US$ 500 do duty free isentas.

“Por que as classes menos privilegiadas também não podem gozar de uma espécie de renúncia como a que existe para esse grupo privilegiado?”, questiona a executiva da Shein.

Entenda

Em meados do ano passado, o Ministério da Fazenda lançou o programa de conformidade Remessa Conforme, para colocar as empresas no radar, com análises de mercado e de impacto regulatório.

As empresas de comércio eletrônico que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor — aquelas até US$ 50 (cerca de R$ 256, na cotação de 14 de maio) — destinadas a pessoas físicas. Acima desse valor, é aplicado o imposto de 60%.

Sobre as compras de qualquer valor, segue incidindo a alíquota de 17% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual. Foi estudada uma retomada do imposto federal na faixa de 20%. Essa alíquota elevaria a carga tributária total a quase 50% (pois a ela é somado o ICMS e há a composição por dentro e por fora), o que faria do Brasil o maior país em termos de carga.

A Shein alega que todas as 10 maiores do mundo preveem algum grau de de minimis — termo utilizado no comércio internacional para definir o limite de compras online de plataformas estrangeiras abaixo do qual os impostos de importação não são aplicados —, pois veem isso como ferramenta de acesso das populações mais vulneráveis à economia internacional. No mundo, esse limiar de de minimis varia, sendo o menor US$ 10 e o maior, US$ 800. Nos países onde não há a isenção, a alíquota média é de 30%. Caso o imposto federal brasileiro retome à casa de 60%, no final, a carga ficaria em torno de 92%, dada a natureza do atual sistema tributário brasileiro.

Para Anna Beatriz, os mecanismos hoje existentes já são eficientes para controlar o mercado e a aplicação de uma tributação seria redundante. O Remessa Conforme, na visão dela, já coíbe a entrada em demasia de pacotes e as empresas estão recolhendo tributos da forma devida. É estimado que os governadores recebem atualmente mais de R$ 230 milhões por mês (R$ 2,8 bilhões por ano) em ICMS nessas compras.

Judicialização

Em janeiro deste ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil.

As entidades alegam que a isenção em vigor é inconstitucional por violar princípios como o da isonomia, da livre concorrência e do desenvolvimento nacional e dizem que hoje o comércio eletrônico tem dimensões que precisam ser consideradas.

Os órgãos técnicos que se manifestaram até o momento no âmbito dessa ação, como Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), emitiram pareceres no sentido de que o local do debate não é o Supremo.

Está em tramitação na Câmara o PL 2339/2022, que estabelece as regras a serem observadas pelas pessoas físicas ou jurídicas na venda dessas mercadorias estrangeiras no e-commerce. Ainda assim, a competência exclusiva de definição da alíquota do imposto de importação, qualquer que seja ela, é do Executivo federal.

Pelo Remessa Conforme, a Receita Federal vem monitorando as plataformas e hoje tem acesso a 100% dos dados do e-commerce. “A gente acredita que o governo federal vai fazer o que é melhor para o consumidor”, diz a executiva da Shein, citando solução “justa e equilibrada”, que considere que o pagador final desse tributo é uma população mais carente.

De acordo com o último relatório da Receita sobre volumes e movimentações do Remessa Conforme, aproximadamente R$ 1,075 bilhão entram no Brasil por mês. Em 2024, esse mercado pode representar R$ 16 bilhões, com base na projeção de dados do Fisco. Já o varejo nacional é um mercado de R$ 600 bilhões. “A nossa participação é ínfima, a gente está falando de 2%, aproximadamente. Não tem esse tamanho que se fala”, defende a representante da Shein

Ela explica ainda que os pacotes que chegam ao país têm, em média, US$ 17 (cerca de R$ 85). Do total de pacotes, 97% hoje estão abaixo de US$ 50.

Sobre a Shein

A Shein é uma varejista global online fundada em 2012 pelo empresário chinês Chris Xu. A empresa hoje está presente em mais de 150 países, com centros de operação-chaves em Singapura, na China e nos Estados Unidos.

Com escritórios em outros 16 países, a empresa conta com três centros de produção: China, Brasil e Turquia. O primeiro escritório permanente no Brasil foi instalado em abril de 2023, na região da Faria Lima, em São Paulo. O marketplace local da Shein já representa 55% das vendas da empresa no país.

Informações Metrópoles

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