O presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre grande risco de causar uma instabilidade econômica no país devido ao crescimento insustentável dos gastos obrigatórios no Orçamento. É o que diz a Folha de S.Paulo, em seu editorial de opinião desta segunda-feira, 12.
O jornal analisa a resistência do petista de tomar decisões “politicamente difíceis”. Mas adianta que, se não o fizer, Lula pode enfrentar uma crise na segunda metade de seu terceiro mandato.
De acordo com a Folha, o conjunto de dispêndios realizados pelos governo federal, tais como despesas de pessoal, custeio, manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à sociedade, pode aumentar no ritmo de 70% da alta da arrecadação. Isso com base no teto de 2,5% e no piso de 0,6% ao ano acima da inflação.
Diante desse cenário, o espaço para crescimento nos gastos em 2025 é de cerca de R$ 138,3 bilhões. O problema é que, desse total, R$ 135 bilhões já estão comprometidos. O montante irá para o pagamento de aposentadorias e pensões, salários dos servidores públicos e programas sociais.
“Os recursos disponíveis para outras políticas públicas e investimentos vão sendo comprimidos, desequilibrando a prestação de serviços do Estado”, observou a publicação.
Lula congelou, por exemplo, R$ 2,3 bilhões da Farmácia Popular e do Auxílio Gás.
Para a Folha, a raiz do problema está nas regras que corrigem as despesas. “Grande parte dos benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais segue a variação do salário mínimo, reajustado acima da inflação por decisão política do governo e endossada pelo Congresso, que não fizeram contas do impacto no Orçamento”.
O texto afirma que a inconsistência na compensação dos aportes em saúde e educação em relação à expansão das receitas gera preocupações e evidencia a necessidade de mudanças constitucionais para alinhar os parâmetros de correção.
O jornal só não cita a gastança do governo Lula com viagens (foram R$ 70 milhões até julho deste anos) ou o rombo que a gestão petista causou às estatais (quase R$ 3 bilhões neste primeiro semestre).
Enquanto isso, o governo tenta ganhar tempo com revisões nos programas, estimando uma economia de R$ 25,9 bilhões, em 2025.
“Contudo, essas medidas são apenas paliativas”, analisa o texto.
Informações Revista Oeste
Esse foi o primeiro resultado negativo da estatal desde o terceiro trimestre de 2020. Segundo a companhia, o resultado foi impactado, principalmente, pela variação cambial do período e pela transação tributária — um acordo bilionário firmado com o governo federal para quitação de dívidas.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/S/j/JIHxBVTyiEMxuL7CntDQ/dsc0247.jpg)
Edifício-sede da Petrobras, no centro do Rio — Foto: Marcos Serra Lima/g1
A Petrobras registrou prejuízo de R$ 2,605 bilhões no segundo trimestre, informou a companhia nesta quinta-feira (8). Esse foi o primeiro resultado negativo da estatal desde o terceiro trimestre de 2020, quando reportou prejuízo de R$ 1,5 bilhão.
No segundo trimestre do ano passado, a empresa havia reportado lucro de R$ 28,782. Já nos três primeiros meses deste ano, os ganhos foram de R$ 23,7 bilhões.
Os dados divulgados nesta quinta marcam o primeiro balanço financeiro da Petrobras sob o comando de Magda Chambriard. Ela assumiu a presidência da empresa em junho, após a demissão de Jean Paul Prates, em meio a uma polêmica sobre o pagamento de dividendos pela petroleira.
Pouco antes de divulgar os resultados financeiros do segundo trimestre, a estatal também anunciou a aprovação do pagamento de R$ 13,57 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio. (leia mais abaixo)
Segundo a Petrobras, os números negativos foram impactados, principalmente, pela variação cambial do período e pela chamada transação tributária — um acordo bilionário firmado com o governo federal para quitação de dívidas.
Em junho, a companhia aderiu a um processo para encerrar pendências fiscais e tributárias na ordem de R$ 45 bilhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal.
“Sem estes eventos exclusivos, o lucro líquido do 2T24 teria alcançado US$ 5,4 bilhões e o Ebitda [lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização] seria de US$ 12 bilhões, em linha com o trimestre anterior”, afirmou Fernando Melgarejo, diretor financeiro e de relacionamento com investidores da Petrobras, em relatório.
Melgarejo destacou, por outro lado, que a companhia “manteve uma forte geração de caixa no período”, que permitiu realizar US$ 3 bilhões em investimentos e “cumprir com a política de remuneração aos acionistas e pagar dividendos”.
“O resultado líquido do trimestre deve ser analisado à luz de eventos que impactaram o resultado contábil, mas sem impacto relevante no caixa da empresa”, disse Melgarejo.
Conforme o balanço divulgado nesta quinta, o Ebitda ajustado da companhia totalizou R$ 49,7 bilhões entre abril e junho, uma queda de 12,3% em relação ao mesmo período de 2023.
Na comparação com o primeiro trimestre, houve um recuo de 17%, influenciado por menores margens de diesel e gasolina, além do aumento das importações e de itens não recorrentes — com destaque para os efeitos do acordo de trabalho de 2023 e da adesão à transação tributária.
Segundo a Petrobras, esses efeitos foram parcialmente compensados pelo aumento das receitas com exportações decorrente, principalmente, da valorização do petróleo tipo Brent.
Enquanto isso, a receita de vendas da petroleira somou R$ 122,3 bilhões no segundo trimestre, alta de 7,4% na comparação anual e avanço de 3,9% em relação ao trimestre anterior.
No mês passado, a empresa havia reportado que sua produção de petróleo no Brasil cresceu 2,6% entre abril e junho em comparação com o mesmo período de 2023, principalmente por conta do avanço operacional de plataformas que entraram em operação ao longo do ano passado.
Com o resultado do segundo trimestre, a empresa também informou que seu Conselho de Administração aprovou o pagamento de R$ 13,57 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio.
O valor é equivalente a R$ 1,05320017 por ação ordinária e preferencial em circulação. Os recursos serão pagos em duas parcelas, divididas da seguinte forma:
De acordo com a empresa, para quem tem ações da Petrobras negociadas na bolsa de valores brasileira (B3), a data de corte é dia 21 de agosto de 2024. Já para os detentores de ADRs (American Depositary Receipts), o chamado “record date” é 23 de agosto.
Ainda no caso das ADRs, os pagamentos serão feitos em datas diferentes: a partir de 29 de novembro de 2024 e de 30 de dezembro do mesmo ano.
Informações G1
O dólar suviu 1,02% nesta sexta-feira, 2, e atingiu a marca de R$ 5,7936. Este é o maior valor da divisa norte-americana desde março de 2021.
A alta aconteceu depois da divulgação do relatório de emprego dos Estados Unidos, o “payroll”, que veio abaixo das expectativas. Em julho, foram criadas 114 mil vagas de emprego, enquanto o consenso era de 180 mil. Além disso, a taxa de desemprego subiu de 4,1% em junho para 4,3% em julho, contrariando as previsões de estabilidade.
Esse cenário fez com que o dólar atingisse seu maior patamar em relação ao real em mais de três anos.
No entanto, o desempenho da moeda norte-americana foi contrário ao observado no exterior. O índice DXY, que compara o dólar a uma cesta de seis outras moedas, caiu quase 1% depois do “payroll”, com a consolidação da expectativa de cortes nas taxas de juros pelo Federal Reserve(Fed, o Banco Central americano) e a forte valorização do iene.
Nesta quinta-feira, 1º, o dólar já havia renovado sua máxima do ano ao atingir R$ 5,7430, em meio a preocupações com a desaceleração da economia dos Estados Unidos. Até então, o maior valor do ano tinha sido registrado em 2 de julho, quando a moeda chegou a R$ 5,7009.
A reação ao “payroll” também foi sentida em outros mercados. Os rendimentos dos títulos do Tesouro norte-americano, os Treasuries, atingiram mínimas históricas, com os de dez anos caindo para 3,788% e os de 30 anos, referência para hipotecas, para 4,144%.
O índice VIX, que mede a aversão ao risco em Wall Street, disparou mais de 18% na véspera, alcançando o maior nível desde 19 de abril.
O mercado também começou a precificar mais cortes na taxa de juros dos EUA, com uma probabilidade de início do afrouxamento monetário pelo Fed em setembro. Agora, há uma maior chance de uma redução de 50 pontos-base na próxima reunião.
Informações Revista Oeste
A taxação das compras em sites estrangeiros foi aprovada pelo Congresso Nacional no 1º semestre e sancionada pelo presidente Lula
A partir desta quinta-feira (1º/8), um imposto de 20% começará a incidir sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas on-line, como AliExpress, Shein e Shopee. A retomada da taxação foi aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Algumas plataformas chegaram a antecipar a cobrança do tributo para 27 de julho, entre elas a AliExpress e a Shopee. A justificativa foi que não é levado em conta a data de compra ou de chegada da mercadoria ao país, mas o dia da declaração de importação enviada à Receita Federal.
Segundo o Fisco, o prazo estabelecido foi pensado para que as plataformas de vendas on-line se organizassem a fim de informar ao consumidor o preço que será pago pelo produto e quais impostos vão incidir sobre a compra.
Com a medida, o imposto de 20% vai incidir sobre itens abaixo de US$ 50 (R$ 282,63 na cotação de 31 de julho de 2024). A legislação continua a mesma para os que estão acima dos US$ 50 e até US$ 3 mil (R$ 16,96 mil na cotação de 31 de julho de 2024): o consumidor paga uma taxa de 60% sobre o valor da compra.
Em ambos os casos (compras inferiores ou maiores do que US$ 50), também será cobrado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — com valor estabelecido pelos estados —, com alíquota que varia de 17% a 22%.
Ao fazer as contas, lembre-se de aplicar o valor da taxa de 20% sobre o total da compra e depois aplicar o valor do ICMS do seu estado sobre o valor do produto com o imposto de importação. Após todas essas etapas, você chegará ao montante final a ser pago.
O cálculo da tributação das importações internacionais será feito da seguinte forma:
– Importação de US$ 50
– Importação de US$ 200
Informações Metrópoles
Prédio do Banco Central em Brasília 11/06/2024 REUTERS/Adriano Machado O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve os juros inalterados no patamar de 10,5% ao ano, conforme decisão publicada nesta quarta-feira (31).
A decisão foi unânime entre os nove membros do colegiado.
Foi o segundo encontro seguido de congelamento da Selic desde maio deste ano, quando a taxa saiu de 10,75% ao atual patamar, em meio ao aumento da desconfiança do mercado com o compromisso fiscal do governo federal, refletindo na depreciação do câmbio e piora das expectativas para a inflação.
O BC justificou a decisão de manter os juros diante das incertezas do cenário global e resiliência das atividades domésticas. O colegiado também cita que “elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas demandam acompanhamento diligente e ainda maior cautela”.
O comunicado da decisão voltou a deixar de fora o guidance, ou seja, indicações de movimentação na taxa nos próximos encontros.
Segundo o BC, “a política monetária deve se manter contracionista por tempo suficiente em patamar que consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno da meta”.
As projeções de inflação passaram para 4,2% em 2024 e 3,6% em 2024.
O BC voltou a afirmar que se manterá “vigilante” e que “eventuais ajustes futuros na taxa de juros serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.
O colegiado ainda voltou a citar “serenidade e moderação” na condução dos juros, pontuando que o processo de perda de força da inflação “tende a ser mais lento”.
O Copom também voltou a citar o monitoramento da política fiscal. Segundo o comunicado, percepção dos agentes econômicos sobre o cenário fiscal, junto com outros fatores, tem impactado os preços de ativos e as expectativas dos agentes”.
“O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”.
A decisão já era esperada pelos analistas e reforça o fim do ciclo de queda dos juros iniciado pelo BC em agosto de 2023, quando a taxa básica estava em 13,75% ao ano.
Na véspera, o Executivo detalhou o congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento para 2024. Cerca de R$ 11,2 bilhões em gastos foram bloqueados e R$ 3,8 bilhões, contingenciados, conforme anunciado anteriormente pelos ministérios da Fazenda e Planejamento.
Para parte dos analistas, porém, o montante não é o suficiente para atingir a meta fiscal.
Também causa receio entre o mercado as tentativas de o governo atingir o equilíbrio por meio do aumento de impostos. Em junho, a Fazenda anunciou uma medida provisória (MP) que mexe nos créditos de PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha de pagamentos, movimento que gerou grande oposição de parlamentes e diversos setores da economia.
Diante da pressão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devolveu parte do texto ao governo.
A piora das expectativas se refletiu principalmente no câmbio. Desde a última reunião do Copom, em 19 de junho, o dólar valorizou mais de 4% ante o real, saindo do patamar de R$ 5,44 para R$ 5,65 no fechamento desta quarta.
Desde o início do ano, a divisa norte-americana já subiu mais de 15% ante o par brasileiro.
A decisão está em linha com a visão do mercado, que não vê mais cortes na Selic neste ano. Até abril, o Boletim Focus apontava que Selic poderia encerrar 2024 em um dígito, a 9%. Porém, agora as expectativas estão congeladas em 10,5%.
A piora das expectativas fiscais levou a sucessivos aumentos das previsões da inflação. Na edição desta semana, os dados compilados pelo BC apontavam que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerre 2024 na faixa de 4,10%.
Para 2025, a previsão agora é de uma alta de 3,96%, ante 3,9% no documento anterior.
O centro da meta oficial para a inflação é de 3%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
O resultado vem depois da divulgação de dados do IPCA-15 para julho na semana passada. O indicador, apesar de ter desacelerado em relação ao mês anterior, subiu mais do que o esperado na base mensal, 0,30%, com a taxa em 12 meses se aproximando do teto da meta de inflação em 4,45%.
Informações CNN Brasil
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta segunda-feira (22/7) que o governo está “muito próximo” e tem condições de atingir a meta de resultado primário deste ano de 2024, que é de déficit zero (equilibrar as contas públicas, ou seja, igualar o valor de despesas e receitas). O texto da lei, porém, prevê que a meta estará cumprida ainda que exista um déficit de até 0,25% do PIB, que significa um prejuízo de até R$ 28,8 bilhões.
As declarações foram dadas em coletiva de imprensa para comentar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre (maio e junho).
Produzido em conjunto pelas áreas técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o relatório confirmou a contenção de R$ 15 bilhõesno Orçamento de 2024 (subdividido em R$ 11,2 bilhões de bloqueio e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento).
“Estamos sinalizamos nesse [relatório] bimestral que estamos muito próximos e temos condições de atingir a meta. Não há necessidade nem discussão quanto ao não cumprimento dessa meta. Não há necessidade de revisão de meta”, garantiu Ceron.
O governo considerou nesse relatório o limite inferior da banda (ou intervalo de tolerância) do arcabouço fiscal, que equivale a 0,25% do PIB para menos — ou seja, um déficit de até R$ 28,8 bilhões.
O chefe do Tesouro disse que será buscado “o melhor resultado possível”, mas frisou que, estando dentro do intervalo permitido pela lei, a meta fiscal está cumprida.
“Qualquer resultado dentro do intervalo da banda representa cumprimento do resultado. É um cumprimento, sim, ainda que seja no limite da banda”, completou Ceron.
Por fim, o secretário disse que não há “qualquer tipo de relaxamento, afrouxamento, nada disso”.
Ceron ainda ponderou que o cenário das contas públicas vai apresentar melhora desde que sejam apresentadas as fontes de compensação para bancar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e alguns municípios em 2024. O prazo final para o Legislativo e o Executivo apresentarem uma solução é setembro.
“Mas, de toda forma o que cenário fiscal mostra é que é crível, sim, o cumprimento da meta em exercício”.
Informações Metrópoles
O prêmio acumulado em R$ 47 milhões da Mega-Sena será sorteado nesta quinta-feira (18) às 20h no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
O sorteio será transmitido pelo canal da Caixa no Youtube e no Facebook.
Informações Bahia.Ba
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), voltou atrás sobre a ausência de carnes na cesta básica isenta e disse aceitar a inclusão das proteínas animais na lista de itens livres de impostos. Com a mudança de posição do relator, 477 deputados foram favoráveis ao destaque, três foram contrários e houve duas abstenções.
“Eu sei que todos aqui, assim como o presidente Lula se manifestou, [acreditam] que nós devemos garantir ao povo brasileiro acesso à proteína e proteína de qualidade”, disse Reginaldo no plenário.
Como o texto-base já havia sido votado, o destaque do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, precisou ser votado para a inclusão das carnes na cesta isenta de tributos. A mudança também inclui derivados, o que abrange diferentes tipos de queijos. Segundo cálculo do Ministério da Fazenda, a inserção das carnes pode aumentar a alíquota geral, hoje orçada em 26,5%, em 0,53 p.p. O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou pela inclusão. Foram 477 deputados favoráveis, três contrários e duas abstenções.
Com a aprovação do destaque, a Câmara encerra a votação do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. Agora, o texto segue para o Senado Federal.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, quanto mais exceções forem incluídas na regulamentação, maior será a alíquota geral dos impostos que serão criados por ela.
Confira os itens inseridos na cesta básica isenta, com o destaque aprovado:
Além das proteínas animais, contemplam as cesta básica isenta de impostos os seguintes itens:
O grupo de trabalho (GT) que analisou o PLP nº 68/2024 não inseriu as carnes, por não querer mexer na alíquota-padrão e também por entender que isso precisava ser uma decisão política da Câmara. Na proposta inicial do governo, a isenção era parcial, de 60% em relação à alíquota-padrão.
Desde a semana passada, esse era o ponto mais polêmico do projeto. Apesar de enviar o texto sem as carnes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a defender, em diferentes momentos, a isenção do frango. Segundo o petista, a medida beneficiaria a proteína animal consumida pelas pessoas mais pobres.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia externado publicamente sua contrariedade à inclusão das carnes. Um dos motivos era a preocupação de ser colocada a pecha de que a Casa foi a responsável pela alta da alíquota geral do novo sistema tributário.
Com deputados do PT ao PL votando a favor do destaque, foi contemplada a ideia de que os partidos precisavam colocar sua digital em um possível ônus do aumento da alíquota geral.
Informações Metrópoles
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira, 8, um aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha para as distribuidoras. O reajuste será válido a partir da terça-feira 9. O diesel não teve reajuste neste momento.
O litro da gasolina terá uma alta de R$ 0,20, chegando a R$ 3,01, um aumento de 7,11%. Já o litro do gás de cozinha de 13 kg vai subir R$ 3,10, passando a R$ 34,70.
O último reajuste da gasolina feito pela Petrobras havia sido em outubro, com uma redução de R$ 0,12 (para R$ 2,81 o litro). A petroleira anunciou em maio uma mudança em sua política de preços.
Desde então, a estatal não segue mais a política de paridade internacional (PPI), que reajustava o preço dos combustíveis com base nas variações do dólar e da cotação do petróleo no exterior.
Segundo a Petrobras, a gasolina teve redução de R$ 0,17 em seus preços de venda para as distribuidoras desde então. Já os preços do GLP, o gás de cozinha, não eram alterados desde julho, há mais de um ano. Naquela ocasião, o botijão de 13 kg passou a custar R$ 31,66. A alta é de 9,6%.
Informações Revista Oeste
Na coluna publicada na Edição 224 da Revista Oeste, Carlo Cauti apresenta uma informação dos bastidores do poder. De acordo com ele, a Câmara dos Deputados foi alvo de tentativa de motim por parte de alguns parlamentares. O motivo? Insatisfação com a inclusão de mais impostos no texto referente à reforma tributária
“No começo da semana, um grupo de deputados tentou uma articulação para apresentar um texto substitutivo da reforma tributária. Descontentes com a alta de impostos que aparece no horizonte, os mandatários incluíram no novo texto ainda mais isenções. Especialmente para o setor do agronegócio.
Havia número suficiente para aprovar o documento. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, conseguiu controlar a investida.
Percebendo o perigo, Lira decidiu atropelar o calendário e regulamentar a reforma tributária em duas semanas. Uma pressa inexplicável, considerando que a reforma foi aprovada há quase um ano e que a transição só começa em 2026.
Mas o presidente da Câmara quer evitar novas tentativas de modificar o texto-base, além de considerar a aprovação da regulamentação como um troféu para coroar seus últimos meses na liderança do colegiado.”
Gostou? Dê uma olhada no conteúdo abaixo.
A Edição 224 da Revista Oeste vai além do texto de Carlo Cauti que, entre outros pontos, destaca como se dá a discussão da reforma tributária no Congresso Nacional. A publicação digital conta com reportagens especiais e artigos de J. R. Guzzo, Augusto Nunes, Ana Paula Henkel, Alexandre Garcia, Rodrigo Constantino, Guilherme Fiuza, Roberto Motta, Myllena Valença, Anderson Scardoelli, Daniela Giorno, Silvio Navarro, Adalberto Piotto, Ubiratan Jorge Iorio, Dagomir Marquezi e Theodore Dalrymple.
Startup de jornalismo on-line, a Revista Oeste está no ar desde março de 2020. Sem aceitar anúncios de órgãos públicos, o projeto é financiado diretamente por seus assinantes. Para fazer parte da comunidade que apoia a publicação digital que defende a liberdade e o liberalismo econômico, basta clicar aqui, escolher o plano e seguir os passos indicados.
Informações Revista Oeste