O presidente Jair Bolsonaro rechaçou nesta terça-feira (15) a criação do programa Renda Cidadã (ou Renda Brasil), substituto para o Bolsa Família, e indicou que o governo federal tem o intuito de incrementar os valores fornecidos programa.
“Quem falar em Renda Brasil eu vou dar cartão vermelho. Não tem mais conversa”, disse, em entrevista ao programa Brasil Urgente, da TV Band. Em relação ao Bolsa Família, ele resumiu: “vamos tentar aumentar um pouquinho isso aí”.
Bolsonaro também reiterou que o auxílio emergencial acabará neste mês. “Auxílio é emergencial. O próprio nome diz: emergencial. Não podemos ficar sinalizando em prorrogar e prorrogar e prorrogar”, avisou.
O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da Economia.
O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.
A alta deve-se a um repique da inflação e à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo. Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre.
Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões. Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.
De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos antes. O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição.
Cerca de R$ 2 milhões, fruto de emendas parlamentares, serão aplicados em obras em Feira de Santana. Os locais beneficiados serão a Lagoa Grande, o Feira X e o Viveiros, além da construção de equipamentos comunitários em bairro ainda a ser definido.
O Governo do Estado comunicou à Prefeitura que a liberação do repasse já está garantida por meio da celebração do contrato com a Caixa Econômica Federal, vez que o dinheiro vem do Governo Federal.
Está sendo destinado R$ 1 milhão para obras de infraestrutura urbana na Lagoa Grande, R$ 259 mil para drenagem e pavimentação de ruas no Feira X e R$ 250 mil para obras semelhantes no Viveiros. Para a construção de equipamentos comunitários são R$ 477 mil. Todas as emendas são do deputado federal José Neto (PT).
O fim do auxílio emergencial ajudará no controle da inflação, disse hoje (11) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública virtual no Congresso Nacional, o ministro também citou a aprovação do projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central (BC) como fator que reduzirá as pressões sobre os índices de preços.
“Nós achamos que esse aumento de inflação vai se dissipar. Primeiro, porque o presidente da Câmara [dos Deputados, Rodrigo Maia] vai aprovar o Banco Central independente, que vai impedir que essa alta transitória de preços prossiga. E, segundo, porque a própria suavização do auxílio emergencial, na medida em que ele desce e recai no Bolsa Família. Essa explosão de preços de construção civil, de alimentos, se acalma um pouco”, declarou o ministro.
Guedes criticou a demora na aprovação de medidas que reduzam os gastos públicos e flexibilizem o orçamento. As reformas do pacto federativo e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, paradas no Senado há um ano. Entre as reformas fiscais, dois projetos, um que desvincula recursos parados em fundos públicos e outro que institui um plano de recuperação fiscal para estados, aguardam votação na Câmara.
Segundo Guedes, a equipe econômica fez sua parte enviando as propostas ao Congresso. Agora, cabe aos parlamentares destravar a pauta e votar os textos. “É completamente insensato, quase desonesto, ficar cobrando coisas que já estão entregues. É muito fácil disfarçar desentendimento político passando a conta para quem já fez a sua parte. Não cobrem da economia. Quem faz o timing das reformas é a política. Não adianta devolver a conta para a economia”, declarou.
O ministro também pediu empenho na aprovação da reforma tributária, que tramita em uma comissão mista especial do Congresso. Segundo Guedes, o debate está interditado por causa de acordos entre parlamentares da Mesa Diretora e partidos de esquerda. Ele também disse que acordos entre legendas de esquerda estão atrapalhando o cronograma de privatizações. “Como é que eu vou privatizar se não entra na pauta?”, questionou.
As compras com cartão de débito virtual do auxílio emergencial superaram os saques em espécie e o pagamento de boletos em quase quatro vezes, divulgou hoje (10) a Caixa Econômica Federal. Desde o pagamento das primeiras parcelas do benefício, em abril, ocorreram 184,8 milhões de transações com o cartão de débito virtual, contra 47,6 milhões de retiradas em espécie.
Nos últimos oito meses, houve 123,3 milhões de operações de pagamentos de boletos, 37,8 milhões de pagamentos de contas residenciais (água, luz, gás e telefone) e 30,1 milhões de transferências para outras contas da Caixa. Também houve 26 milhões de transferências para contas de outros bancos.
Todas as transações são feitas por meio do aplicativo Caixa Tem. No caso do saque em espécie, o beneficiário usa o aplicativo para gerar uma autorização para a retirada.
Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, os números mostram que o banco conseguiu instituir a cultura de transações digitais entre os beneficiários do auxílio emergencial, reduzindo a presença física nas agências. “A nossa estratégia funcionou, exatamente neste momento de pandemia, com um número bem menor de pessoas indo às agências”, disse.
As estatísticas referem-se ao número de transações. Em relação aos valores movimentados, o banco divulgou apenas os dados das compras com cartão de débito virtual, que somaram R$ 47,6 bilhões desde abril. Desse total, R$ 35,5 bilhões foram gastos com compras em lojas virtuais e R$ 12,1 bilhões foram desembolsados com o pagamento por meio de código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos comerciais parceiros.
Acumulado
Em oito meses de pagamento do auxílio emergencial, a Caixa desembolsou R$ 273 bilhões para 67,9 milhões de brasileiros. Desse total, a maior parte, R$ 142,6 bilhões, foi paga a trabalhadores informais que pediram o benefício por aplicativo; R$ 88,9 bilhões, a beneficiários do Bolsa Família, e R$ 41,5 bilhões a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Ao todo, 107,9 milhões de brasileiros pediram o auxílio emergencial de abril até o fim do prazo, em 2 de julho. Do total, 67,9 milhões tiveram o cadastro aprovado e 41,3 milhões tiveram o benefício rejeitado.
Calendário
Hoje (10), a Caixa começou a depositar a última parcela do auxílio emergencial extensão, de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras), para os beneficiários do Bolsa Família. O dinheiro será pago até 23 de dezembro, por meio dos meios tradicionais usados no programa social. Essa categoria encerrará o ano tendo recebido nove parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) e três parcelas com metade do valor.
Os últimos beneficiários do ciclo 5, nascidos em novembro e dezembro, receberão o auxílio emergencial na conta poupança digital amanhã (11) e sábado (12), respectivamente. O depósito para os beneficiários do ciclo 6 será feito a partir de domingo (13) até o dia 29, com base no mês de nascimento. O saque em espécie para esses dois ciclos começará no dia 19 e irá até 27 de janeiro. Até lá, o dinheiro só poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem.
Um decreto desta quinta-feira (10) da prefeitura de Feira de Santana autoriza a extensão do horário de funcionamento do shopping center, Feiraguay, Shopping Popular e estabelecimentos comerciais em geral. Os estabelecimentos que funcionam como shoppings, por exemplo, vão poder abrir das 8h às 22h em alguns dias. Apenas no Natal, os estabelecimentos estarão fechados.
Segundo a prefeitura, a organização dos horários foi feito depois de um acordo entre os sindicatos do comércio e dos empregados do mesmo setor. O período com horário modificado vai até o dia 31 de dezembro. Veja abaixo como serão os horários.
Estabelecimentos comerciais, shopping popular e Feiraguay funcionam durante a semana, o que inclui esta quinta e sexta-feira (11), entre as 8h e 20h. Nos sábados e domingos, o horário será das 8h às 16h. No dia 24 de dezembro, os estabelecimentos funcionam entre 8h e 16h, mesmo horário do dia 31 de dezembro.
Já os shoppings centers abrem das 8h às 22h de segunda a sábado, e no domingo, das 12h às 21h. No dia 24 como no dia 31 poderão abrir das 8h às 18h.
Os trabalhadores com carteira assinada sem conta na Caixa Econômica Federal poderão receber o abono salarial 2020/2021 sem a necessidade de ir a uma agência. A partir de hoje (8), o banco depositará o benefício do Programa de Integração Social (PIS) na conta poupança social digital.
As contas foram abertas de forma gratuita pela Caixa, sem a necessidade de apresentação de documentos. O pagamento pela poupança digital foi autorizado pela Lei 14.075/2020, sancionada no fim de outubro, que autoriza permanentemente o pagamento de diversos benefícios sociais e trabalhistas por meio eletrônico.
O trabalhador poderá movimentar o dinheiro por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos bancários, de contas domésticas e compras em lojas parceiras. O aplicativo também permite até três transferências gratuitas por mês para qualquer conta bancária.
Quem não tiver conta poderá gerar um token (chave eletrônica) no Caixa Tem para saques em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.
Com o fim do auxílio emergencial em dezembro, o governo está apostando no Bolsa Família. Segundo levantamentos iniciais do Ministério da Economia, ao menos seis milhões de pessoas serão incluídas no programa. Atualmente, 14,2 milhões de famílias recebem o benefício.
Segundo uma fonte da cúpula, a medida é a saída que o governo encontrou para 2021. Mesmo assim, extensa parte dos trabalhadores informais que conseguiram o auxílio emergencial durante a pandemia, não serão cobertos. Entre eles estão os chamados pelo ministro Paulo Guedes de “40 milhões de brasileiros invisíveis”, pessoas pobres que não possui nenhum tipo de documentação cujo o governo tomou conhecimento após a criação do auxílio emergencial.
Para atenuar a situação, o ministério está criando medidas que facilitam a entrada no mercado de trabalho. Entre elas, está a Carteira Verde e Amarela, que desburocratiza e reduz custos para a contratação de jovens com idade entre 18 e 29 anos.
A Caixa lançou, em 10 de setembro, a campanha Você no Azul para regularização de dívidas de contratos comerciais em atraso. Para reforçar o atendimento, os caminhões Você no Azul percorrerão todas as regiões do Brasil, durante a campanha.
Feira de Santana receberá a unidade móvel de 7 a 11 de dezembro (segunda a sexta-feira), das 09h às 17h, na Praça do Fórum Desembargador Filinto Bastos, na Rua Coronel Álvaro Simões. No Caminhão, a população terá à disposição todo o atendimento necessário para a regularização das dívidas.
A campanha Você no Azul oferece condições especiais a clientes do banco para pagamento de dívidas comerciais em atraso, beneficiando pessoas físicas e empresas.
Este ano a novidade é a possibilidade de regularizar as dívidas nas unidades lotéricas, sendo que o cliente pode pagar valores de até R$ 2 mil. Basta informar o CPF.
Para regularizar a dívida, o cliente não precisa sair de casa, pois a Caixa coloca à disposição de seus clientes diversos canais remotos. A regularização pode ser realizada pelo WhatsApp, no número 0800 726 0104, opção 3; pelo telefone 0800 726 8068, opção 8, ou pelo site http://www.caixa.gov.br/negociar.
Quem preferir, pode solicitar atendimento pelas redes sociais do banco. As condições estão disponíveis no Twitter (twitter.com/caixa) e pelo Messenger do Facebook (facebook.com/caixa).
Além disso, a regularização pode ser feita em todas as agências.
A ação tem vigência até 31 de dezembro 2020.
Serviço:
Caminhão Você no Azul em Feira de Santana
Data: 07 a 11 de dezembro de 2020 (segunda a sexta-feira)
Horário: 09h às 17h
Local: na Praça do Fórum Desembargador Filinto Bastos, na Rua Coronel Álvaro Simões
Informações: Acorda Cidade Foto: Diário do Rio Doce
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo federal não terá como socorrer a economia, caso estados e municípios optem por fechar novamente os comércios e estabelecimentos em razão de uma segunda onda da pandemia de Covid-19.
Segundo o chefe do Executivo, a situação só não ficou pior no primeiro momento da pandemia no país por conta de medidas tomadas por sua administração, como a implementação do auxílio emergencial para socorrer os mais necessitados.
– Os números agora apontam que o Brasil está voltando à normalidade. Mas não podemos fechar de novo tudo. Se fechar, o governo não tem mais como socorrer a esses necessitados [beneficiados pelo auxílio emergencial]. Ultrapassamos a nossa capacidade de endividar – afirmou o presidente.
O líder também destacou que o “fica em casa e economia vem depois” não deu certo. Bolsonaro também ressaltou que a União “ultrapassou a capacidade de endividamento” e que, por isso, novas medidas de fechamento podem ser extremamente danosas para o país.
