Ala do PT classifica o posto como nobre e avalia que há quadros entre os aliados que estão qualificados para a vaga
Foto: FMI
Uma sinalização do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a respeito do Fundo Monetário Internacional (FMI) tem gerado irritação e incômodo por parte de petistas.
De acordo com a Folha de S. Paulo, a insatisfação ocorre porque Haddad cogita manter o economista Afonso Bevilaqua, indicado na gestão Bolsonaro, como representante do Brasil no FMI.
A permanência é defendida inclusive pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também indicado no governo anterior e alvo constante de críticas do PT, incluindo do presidente Lula.
Ainda segundo a publicação, a possibilidade de manter Bevilaqua começou a ser ventilada na semana passada entre integrantes do Executivo. Enquanto o ministro da Fazenda ainda analisa a sugestão, alguns integrantes do governo federal já dão como certo que ele ficará no FMI, onde atua como diretor-executivo do Brasil.
A possibilidade gerou surpresa e irritação dos petistas, que classificam o posto como nobre e avaliam que há quadros aliados no governo que estão qualificados para a vaga. Para esta ala, não faz sentido que a gestão de Lula mantenha no posto um economista indicado pela administração de Jair Bolsonaro (PL).
O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, minimizou neste sábado (14) a inadimplência de países como a Venezuela. As principais dúvidas somam US$ 1,12 bilhão (R$ 5,69 bilhões na cotação atual), segundo dados divulgados pela instituição até 30 de junho deste ano.
Mercadante afirmou que não há motivos para “nhenhenhem” quando questionado sobre calotes dados na institução pública de fomento e no país. Ele participou do 1º Fórum Internacional da Esfera Brasil, em Paris.
Após o evento, Mercadante concedeu entrevista e disse que as dúvidas pendentes são “irrelevantes”. “O relevante é olhar para frente, de como é que nós vamos construir o crescimento das exportações e o desenvolvimento do Brasil. Vocês [jornalistas] ficam com esse ‘nhenhenhem’, que é uma coisa absolutamente irrelevante para o BNDES”, afirmou.
Três países devem juntos mais de R$ 5 bilhões ao Brasil. A Venezuela soma US$ 739 milhões (R$ 3,76 bilhões), enquanto Cuba, US$ 261 milhões (R$ 1,33 bilhão), e Moçambique, US$ 122 milhões (R$ 620,7 milhões). O BNDES financiou a chamada exportação de serviços aos países durante gestões petistas passadas.
Nessa modalidade, entram obras realizadas por empresas brasileiras, e o FGE (Fundo Garantidor de Exportações), com recursos do Tesouro, cobre eventuais inadimplências.
Segundo dados do BNDES, até junho deste ano, o FGE já ressarciu a instituição em US$ 1,09 bilhão na soma dos três países citados. O porto de Mariel, em Cuba, e parte do metrô de Caracas, por exemplo, foram financiados dessa forma.
“Exportação de serviços no BNDES nunca foi mais do que 1,3% do desembolso. Então é irrelevante. E é altamente rentável, historicamente, para o BNDES, inclusive para o Brasil. O Fundo Garantidor, o FGE da União, tem um superávit hoje de R$ 7,5 bilhões”, afirmou Mercadante.
Segundo o presidente do BNDES, “eventuais inadimplências” não quebram o Brasil.
“O país atrasa pagamento, sempre recupera, em algum momento volta a pagar. E o BNDES é um banco público, é um banco paciente, que vai continuar cobrando e esperar que tudo seja pago”, disse.
Questionado sobre se o Brasil vai estimular novos projetos no exterior, ele afirmou que não há previsão de iniciativas semelhantes.
Mercadante destacou o que considera pontos positivos do banco público neste primeiro ano da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Afirmou que BNDES aumentou em 40% as aprovações de financiamento e duplicou o apoio às exportações de produtos industrializados em relação a 2022.
“É isso que conta, gerar emprego e investimento, aprimorar e melhorar as práticas do banco, que é um banco extremamente rigoroso e competente. A inadimplência no BNDES é 0,01%. Me apresente algum banco no mundo que seja mais transparente que o BNDES, que seja mais rigoroso com os seus critérios”, disse.
ÔNIBUS ELÉTRICO
O presidente do BNDES falou ainda sobre a migração para veículos elétricos e híbridos. Segundo ele, o BNDES vai anunciar na quinta-feira (19) uma linha de financiamento de ônibus elétricos no país.
“O Brasil é o segundo país que mais anda de ônibus no planeta, perde para a Índia. E 52% dos ônibus que circulam na América Latina foram produzidos pela indústria brasileira”, afirmou.
“Os chineses entraram muito fortes com ônibus prontos no Chile e no México. São dois mercados históricos do Brasil. Então nós agora, nesta semana mesmo, já vamos fazer o primeiro financiamento para a produção de ônibus elétricos, para financiar ônibus elétricos produzidos no Brasil”, disse, sem dar mais detalhes.
Mercadante explicou que defende o conteúdo nacional e afirmou que quatro montadoras vão aderir à linha de financiamento. “Nós queremos agregar cada vez mais valor”, disse.
De acordo com ele, o país precisa substituir 170 mil ônibus. “Então é um mercado muito importante, com muita escala, muito poder de compra. E o BNDES tem um papel decisivo. Vamos avançar muito”, afirmou.
Nesta sexta-feira, 13, as cotações internacionais dopetróleosubiram 5% depois que os Estados Unidos endureceram as sanções contra as exportações de petróleo bruto da Rússia.
O petróleoBrent, principal referência internacional, superou os US$ 90 por barril. Já o petróleo tipoWTI, chegando a US$ 87 o barril.
A alta dos preços ocorreram depois de os EUA imporem na última quinta-feira novas sanções a duas empresas de transporte marítimo.
Segundo o porta-voz doDepartamento de Estado dos Estados Unidos,Matthew Miller, as empresas violaram o teto de preços do petróleo doG7.
O teto é um mecanismo para manter um fornecimento confiável de fluxos russos no mercado, visando limita o arsenal de guerra daRússia.
“Esta ação destaca o compromisso doDepartamento do Tesourocom seus parceiros internacionais de reduzir de forma responsável os lucros dopetróleodo governo russo e de conter a máquina de guerra russa”, informou o governo americano em nota.
OG7,AustráliaeUnião Europeiaimplementaram o teto de US$ 60 por barril para o petróleo russo em 5 de dezembro do ano passado.
Essa medida acompanhou a proibição de importações marítimas de petróleo bruto russo por parte daUEe doReino Unido.
Sanções contra petróleo russo cortariam financiamento da guerra na Ucrânia
Medida visa limitar as receitas petrolíferas do governo russo em meio à guerra contra a Ucrânia | Fonte: Divulgação
As medidas foram consideradas um passo significativo para reduzir a receita de exportação de combustíveis fósseis que financia aguerra da Rússia na Ucrânia.
Nesta quinta-feira, oEscritório de Controle de Ativos Estrangeiros(OFAC) doDepartamento do Tesouro dos EUAdisse sancionaria dois intermediários do petróleo.
Uma das empresas está naTurquia, a outra nosEmirados Árabes Unidos.
Segundo o departamento, as entidades transportavam petróleo russo com preço acima do teto.
O petroleiroYasaGolden Bosphorus, propriedade daIce Pearl Navigation Corp, sede naTurquia, teria transportado petróleo bruto com preço acima de US$ 80 por barril.
Enquanto isso, oOFACdisse que oSCF Primorye, de propriedade daLumber Marine SA, sede nosEmirados Árabes Unidos, transportou petróleo russo com preço acima de US$ 75 por barril.
A medida para reprimir as vendas de petróleo russo “demonstra nosso compromisso contínuo em reduzir os recursos daRússiapara sua guerra contra aUcrâniae em fazer cumprir o teto de preços”, disse o secretário adjunto doTesourodos EUA, Wally Adeyemo.
“Permanecemos comprometidos em implementar uma política de teto de preços [dopetróleo] que tem dois objetivos: reduzir os lucros do petróleo dos quais a Rússia depende para travar sua guerra injusta contra a Ucrânia e manter os mercados globais de energia estáveis e bem abastecidos” acrescentou Adeyemo.
O diagnóstico foi realizado durante o evento anual que o Banco Mundial e o FMI estão realizando na cidade de Marrakech, no Marrocos
Banco Mundial diz que alta dívida pública desacelera crescimento da economia | Fonte: Divulgação
Representantes do Banco Mundial afirmaram nesta quarta-feira, 11, que o alto endividamento públicodo Brasil tem um impacto negativo sobre o crescimento de sua economia.
A avaliação ocorreu durante uma entrevista coletiva em Marrakech, no Marrocos, onde o Banco Mundial realiza sua reunião anual com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Contudo, o economista-chefe da instituição, Indermit Gill, disse que o Brasil não faz parte do grupo de países pressionados pelo aumento da dívida pública sobre o Orçamento.
A pressão que ocorre nesses países é efeito do aperto monetário promovido pelos Bancos Centrais para enfrentar a inflação global. Nesses ciclos, os Bancos Centrais elevam as taxas de juros.
Uma alta dívida pública reduz o efeito de investimento privado na economia e desacelera o crescimento.
Banco Mundial diagnostica Brasil sob efeito ‘Crowding Out’
A previsão é que a dívida pública brasileira cresça até atingir 98% do PIB em 2028 | Fonte: Divulgação
Segundo Gill, o Brasil está sob o efeito do chamado “crowding out”. O termo econômico define o cenário em que o efeito da elevação dos gastos públicos para estimular a economia é anulado pela redução dos investimentos privados.
“Se olharmos para o Brasil, por exemplo, e para alguns desses outros países, eles não estão pressionados pela dívida, mas, devido a esse efeito de “crowding out” da dívida pública sobre o investimento privado, o crescimento do Brasil tem desacelerado constantemente”, disse o economista-chefe.
Na avaliação do presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, a adoção de uma postura cautelosa em termos de estabilidade macroeconômica é o melhor caminho para minimizar os impactos do “crowding out”.
O Banco Mundial salienta que o fenômeno acontece não somente no Brasil, mas, sim, em escala global. “Estamos vendo isso no mundo todo”, afirmou Gill.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019 (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga | Foto: Pedro França/Agência Senado
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar o seu relatório final em 24 de outubro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Vale ressaltar que o texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Segundo Braga, foi acordado com o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a proposta seja analisada e votada pelo colegiado em 7 de novembro, para então prosseguir com a discussão no plenário do Senado.
“Houve uma reunião com o Pacheco e com o Davi, e ficou acertado o dia 24 para apresentação do relatório na CCJ”, afirmou Braga. “Como tem o feriado, acaba votando no dia 7 e vai para plenário 7, 8 e 9 para votar.”
Na tarde desta terça-feira, 10, Braga também se reuniu com os governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) para debater os últimos ajustes relacionados ao tema.
O encontro contou com a presença dos governadores Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul; Jorginho Mello, de Santa Catarina; Ratinho Junior, do Paraná; e Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul.
Aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados
Câmara dos deputados votação reforma tributária | Foto: Reprodução Câmara
A Casa Baixa aprovou o texto-base da proposta em julho deste ano. Agora é a vez de os senadores darem continuidade à aprovação.
Por ser uma PEC, o texto terá de passar por dois turnos de votação para ser aprovado. No Senado, o quórum mínimo é de 49 votos.
Segundo técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva bater o martelo. Depois, o projeto será enviado ao Congresso
Entregadores, pela proposta do governo, vão recolher 7,5% sobre a metade da hora rodada, que foi fixada em R$ 17. Já as plataformas vão contribuir com 20% sobre essa mesma base de cálculo — Foto: Márcia Foletto/Agência O Globo
O projeto prevê um piso por hora rodada para esses trabalhadores, que seria de R$ 30 para motoristas e de R$ 17 para entregadores. O cálculo foi feito para equivaler a um salário mínimo proporcional às horas trabalhadas.
Trata-se de um valor por hora rodada, e não pelo período logado no aplicativo. Nas discussões, os trabalhadores (especialmente os entregadores) queriam uma regulamentação pela hora em que o motorista estivesse logado na plataforma e não por hora rodada, mas o governo argumentou que não haverá essa cobrança.
Para definir a cifra, foram consideradas 176 horas mensais, incluindo o descanso remunerado e os custos operacionais dos prestadores, com o meio de transporte, veículo e motocicleta, e combustível.
O desenho da regulamentação prevê recolhimento de 7,5% dos trabalhadores para a Previdência. As empresas pagarão 20%. Há, porém, diferentes bases para esses valores serem calculados. No caso dos motoristas de aplicativo, os percentuais vão incidir sobre 25% do valor repassado a eles pelas empresas, o que representaria o rendimento efetivo do trabalhador.
Tomando o valor da hora trabalhada de R$ 30, a contribuição vai incidir sobre R$ 7,50.
Já no caso dos entregadores, o governo quer estipular como base de cálculo 50% do ganho. Neste caso, a alíquota incidiria sobre R$ 8,50, considerando o valor da hora de R$ 17.
Representantes dos trabalhadores e das plataformas querem que seja adotada a mesma base de cálculo para todos. As empresas alegam que motoristas também fazem entregas. Outro argumento é que, como os entregadores ganham menos em relação aos motoristas, proporcionalmente, eles pagarão mais para a Previdência.
O governo afirma que isso pode gerar um descasamento entre receitas e despesas com benefícios da Previdência. Com o recolhimento, os trabalhadores passam a ter acesso a todos os direitos relativos ao INSS, como aposentadoria.
Segundo técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva bater o martelo. Depois, o projeto será enviado ao Congresso.
Os termos da regulamentação foram alinhavados pelo MTE e deverão ser apresentados ao presidente Lula em duas semanas, segundo fontes. O grupo de trabalho criado em maio, com representantes do governo, dos trabalhadores e das plataformas, concluiu as discussões em 30 de setembro.
Como ainda não foi fechado um acordo com os entregadores, só com os motoristas, as negociações continuam. Isso envolve as duas principais empresas dos setores. A Uber teria concordado com a proposta, mas o iFood, não, explicou um interlocutor. Contudo, a empresa de entrega está interessa em fechar um acordo.
Alíquota maior que a do MEI
As plataformas resistiram ao máximo à contribuição patronal, mas o governo decidiu arbitrar para assegurar proteção previdenciária aos trabalhadores, como acontece com os assalariados. O argumento das empresas é que não há vínculo e não haveria necessidade de cobrar contribuição patronal.
A alíquota de 7,5% para o trabalhador ficou acima do percentual cobrado do microempreendedor individual (MEI), que é 5%, para evitar o descasamento das contas da Previdência no futuro. O valor é o mesmo do piso de contribuição do assalariado. A estimativa é que existam 1,5 milhão motoristas de aplicativos e 300 mil entregadores ativos.
Outros pontos polêmicos estão em aberto. As empresas insistem que os operadores de logística, como motoboys de uma empresa de transporte, por exemplo, fiquem de fora das novas regras, com o argumento de que são assalariados. Mas boa parte está na informalidade, afirmam membros do governo.
Procurado, o MTE não quis comentar, alegando que o projeto ainda está sendo fechado. A iFood não quis se posicionar, e a Uber não retornou.
A negociação no grupo de trabalho criado pelo governo para propor uma regulamentação foi tensa, segundo as empresas. Elas se queixam que o objetivo do grupo era propor regulamentação para uma categoria “diferente”, ligada a novas tecnologias, mas se tornou uma negociação salarial.
Os trabalhadores chegaram a propor R$ 35 por hora para os entregadores, o que foi rechaçado pelas empresas. O valor de R$ 17 acabou avançando quando se fixou a hora rodada em vez da logada.
Os motoristas pediram R$ 32 de vale-refeição, mas aceitaram R$ 30 a hora sem vale.
O que prevê a proposta ministerial
Hora rodada: Foi estabelecido que o motorista vai receber, no mínimo, R$ 30 sobre a hora rodada. Já o entregador vai receber R$ 17. A categoria queria fixar valor mínimo para a hora em que estivesse ligado ao sistema, mas a reivindicação não foi incluída pelo governo.
Contribuição ao INSS dos motoristas: Eles terão de recolher 7,5% sobre 25% da hora rodada, ou seja, sobre R$ 7,50.
Para os entregadores: Vão pagar 50% sobre a hora rodada, o que representa R$ 8,50.
Contribuição ao INSS das empresas: As plataformas vão recolher 20% sobre a mesma base de cálculo dos motoristas e entregadores: 25% da hora rodada no caso dos motoristas, e 50% no dos entregadores.
Direitos: Com a contribuição, os trabalhadores passarão a ter direto a aposentadoria, auxílio-doença e invalidez.
No exterior, há alguns direitos, mas vínculo não é garantido
Não é só o Brasil que tenta regulamentar o trabalho por aplicativos e plataformas on-line. No exterior, alguns países estabeleceram direitos, mas sem considerar esses trabalhadores como empregados; outros determinam que seja registrado o vínculo empregatício, enquanto em outros não há qualquer proteção social.
Em Portugal, salvo nos casos em que a plataforma consiga comprovar que o trabalhador era autônomo, são considerados empregados. A Espanha criou um modelo de trabalho que fica entre a mesma regulação do empregado formal e a do autônomo.
O documento traz regras mais gerais: não estabelece duração da jornada de trabalho, mas determina que todo trabalhador deve ter um intervalo de 12 horas entre cada jornada.
Na Alemanha, os casos são decididos nos tribunais e, em grande parte, a análise gira em torno do grau de autonomia que o trabalhador mantém em sua relação com a plataforma. Em 2020, a Justiça da França reconheceu um motorista da Uber como empregado, em uma ação individual, com o argumento de que ele não definia suas tarifas e trabalhava sem autonomia na prestação do serviço.
Mas, apesar da decisão, a questão está longe de ser resolvida, e cada caso é tratado individualmente nos tribunais: enquanto alguns trabalhadores são reconhecidos como empregados, outros ainda são considerados como autônomos.
Em seu site, a Uber informa que a plataforma conta com seis milhões de motoristas cadastrados no mundo, dos quais um milhão está no Brasil, uma parcela representativa.
Pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), com dados da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), estima que há 1,2 milhão de motoristas de aplicativos no Brasil, enquanto são apenas 385 mil entregadores.
O levantamento considerou o intervalo entre agosto e novembro de 2022. Os dados foram compartilhados por empresas como iFood, Uber e 99, representadas pela associação, e mostram também que a jornada semanal desses trabalhadores é de cerca de 4,2 dias.
Entre sindicatos que representam a categoria, os números são diferentes. O Sindmobi, que reúne trabalhadores vinculados a aplicativos no Rio de Janeiro, estima que o número de entregadores e motoristas chegue a 1,8 milhão no Brasil.
A Federação dos Motoristas de Aplicativo contabiliza 1,5 milhão de motoristas vinculados às plataformas, sem considerar o número de entregadores.
Já em um estudo com dados de 2021, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que existem 945 mil pessoas exercendo a função de motorista de aplicativo e taxista no Brasil. Não há informações separadas entre os dois subgrupos.
O dólar fechou em queda nesta sexta-feira (6), após passar boa parte da sessão em forte alta. A moeda chegou a romper o patamar dos R$ 5,20, após dados do “payroll” (relatório sobre o mercado de trabalho dos Estados Unidos) virem muito acima do esperado.
No início da tarde, porém, com a reavaliação dos números por parte dos investidores, o dólar inverteu o sinal positivo e passou a cair.
Já o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, a B3, abriu em queda, mas também mudou de direção e fechou em alta.
Inicialmente, a impressão era de que um número muito alto de novas vagas de trabalho impactaria diretamente na inflação do país, e poderia levar Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) a manter os juros elevados por mais tempo na maior economia do mundo.
A possibilidade perdeu força porque salários de trabalhadores ficaram estáveis e a taxa de desemprego não caiu.
Veja abaixo o dia nos mercados
Dólar
Ao final da sessão, a moeda norte-americana recuou 0,14%, cotada a R$ 5,1615. Veja mais cotações.
Na máxima do dia, a moeda chegou a R$ 5,2207. O dólar não ficava acima do patamar dos R$ 5,20 desde março deste ano.
No dia anterior, o dólar fechou em alta de 0,32%, cotado a R$ 5,1524, no maior patamar em seis meses. Com o resultado de hoje, a moeda passou a acumular:
altas de 2,68% na semana e no mês;
queda de 2,21% no ano.
Ibovespa
Já o Ibovespa, por sua vez, marcou alta de 0,78%, aos 114.170 pontos.
Na véspera, o índice fechou em baixa de 0,28%, aos 113.248 pontos. Com o resultado de hoje, passou a acumular:quedas de 1,92% na semana e no mês;alta de 4,19% no ano.
O que está mexendo com os mercados?
Com os juros americanos entre 5,25% e 5,50%, maior patamar em duas décadas, todas as notícias que reforcem a possibilidade de permanência das taxas em alto patamar geram estresse no mercado.
O Fed tem sinalizado que deve mantê-los elevados até que a inflação esteja controlada e de volta à meta, de 2%. Hoje, a inflação anual está perto de 3,7%.
Acontece que, nesta sexta-feira, a criação de vagas de emprego nos Estados Unidos aumentou em setembro e superou com força as expectativas do mercado. Foram abertas 336 mil novas vagas de empregos não-agrícolas no mês, enquanto as projeções apontavam para uma geração de 171 mil vagas.
Assim, a taxa de desemprego dos EUA permaneceu em um recorde de 18 meses de 3,8%.
O aumento maior do que o esperado ocorreu devido a questões de ajuste sazonal relacionadas ao retorno dos trabalhadores da educação após as férias de verão.
A divulgação dos números causou uma reação inicial negativa para os mercados. A leitura preliminar foi a de que mais empregos colocam mais dinheiro na mão da população, cenário que continua pressionando a inflação e, consequentemente torna mais difícil a tarefa do Fed de baixar suas taxas de juros no curto prazo.
O desafio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de equilibrar as contas públicas em 2024 pode ser ainda maior do que “apenas” arranjar R$ 168 bilhões a mais em arrecadação. Segundo analistas, o total de gastos projetado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem estaria subestimado em mais de R$ 20 bilhões.
A diferença poderia levar ao descumprimento da meta de zerar o déficit primário mesmo com o aumento de receitas visado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O quadro ainda pode ser agravado caso o Congresso aprove uma série de medidas em tramitação que preveem forte redução de arrecadação ou elevação de despesas – as chamadas “pautas-bomba”.
A principal subestimação estaria nas despesas com a Previdência, projetadas em R$ 913,9 bilhões na peça orçamentária apresentada no fim de agosto pelo governo. A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, calcula que o gasto, na verdade, deve ficar em R$ 932,4 bilhões, uma diferença de R$ 18,5 bilhões.
Para Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset e especialista em contas públicas, o governo estaria prevendo um gasto de cerca de R$ 14 bilhões a menos nessa rubrica. “A diferença é principalmente por conta da zeragem da fila do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] que o governo diz que vai fazer”, explica. “Ainda que não zere a fila, vemos um crescimento muito forte no número de beneficiários, então é uma variável que preocupa”, diz.
Nos cálculos do economista, haveria subestimação ainda em despesas com folha de pagamento, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família. “Por baixo, são quase R$ 20 bilhões de despesas subestimadas, em um contexto em que a receita está superestimada”, afirma.
Para Barros, os R$ 168 bilhões que o governo prevê arrecadar a mais em 2024 dificilmente serão alcançados, principalmente em razão do que a Fazenda prevê obter com a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – em torno de R$ 54,7 bilhões.
“A Petrobras é a empresa que mais tem litígio no Carf, mas para ter esse acordo, os diretores precisam concordar com a desistência dessas ações em disputa”, explica. “Só que, sem um amparo jurídico, eles podem ser responsabilizados na pessoa física, então é muito difícil eles tomarem esse risco”, diz.
A medida provisória (MP) que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos também deve ser desidratada no Congresso, avalia o economista. O texto regulamenta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
O Ministério da Fazenda calcula que a medida teria o potencial de gerar mais R$ 35 bilhões de arrecadação no próximo ano, mas há resistência entre parlamentares que consideram a mudança prejudicial principalmente para empresas do Nordeste e criticam o fato de não haver um prazo para transição.
O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, estima que as despesas com Previdência devem ficar próximas de R$ 937 bilhões em 2024, R$ 23,1 bilhões acima do calculado pelo governo. “A previsão no Orçamento está abaixo até do crescimento com o aumento do salário mínimo”, diz.
Segundo ele, o gasto com o Bolsa Família também estaria subestimado, em cerca de R$ 10,5 bilhões. “A peça orçamentária traz R$ 169,5 bilhões, mas o benefício anualizado estaria mais perto de R$ 180 bilhões”, afirma. “Mas nesse caso é menos preocupante, porque o governo consegue ter algum controle sobre essa despesa na medida em que pode retirar famílias do quadro de beneficiários”, ressalta.
“Este ano vimos o governo fazer uma revisão nos cadastros, verificar fraudes e excluir famílias, de modo que hoje há um conjunto menor de beneficiários do que havia no início do ano. É possível fazer esse ajuste, então a preocupação é menor. No caso da Previdência, não tem como”, aponta Sbardelotto.
Governo quer cortar R$ 12,5 bilhões em gastos com Previdência
O governo calculou a despesa previdenciária de 2024 levando em conta uma redução de R$ 12,5 bilhões com cortes de gastos, segundo notas técnicas internas obtidas pelo jornal “Valor Econômico” por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com a publicação, a economia viria principalmente de três ações. A primeira seria a automação de processos de recuperação de valores depositados após o óbito do segurado.
A segunda, a otimização do processo de estorno de valores não recebidos pelos beneficiários e que são devolvidos pelos agentes pagadores.
A terceira e principal medida seria o fortalecimento das ações de prevenção de irregularidades.
“Eu acho que é um número incerto para compor a peça orçamentária. Poderia ser sido feito como no Bolsa Família deste ano, em que na dotação inicial da LOA [Lei Orçamentária Anual] não constava os efeitos da revisão cadastral”, disse a economista Vilma Pinto, diretora da IFI, ao jornal.
Pautas-bomba podem deixar cumprimento da meta fiscal ainda mais distante
Não bastassem as despesas subestimadas, as chances de se cumprir o objetivo estabelecido no novo arcabouço fiscal podem ficar ainda mais distantes caso o Congresso aprove uma ou mais pautas-bomba já em tramitação.
Uma delas é a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado que, caso passe também na Câmara, pode incorporar à folha de pagamento do governo federal até 50 mil servidores públicos que eram contratados dos antigos territórios federais de Rondônia, Amapá e Roraima, transformados em estados nos anos 1980. O custo adicional, nesse caso, chegaria a R$ 6,3 bilhões para a União.
O projeto de lei (PL) 334/2023, que estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e ainda estende o benefício a prefeituras, impactaria negativamente as contas do governo federal em aproximadamente R$ 19,5 bilhões, segundo cálculos de Gabriel Leal de Barros, da Ryo Asset.
Há ainda um projeto de lei complementar (PLP 136/2023), que prevê a recomposição de perdas de governos estaduais e prefeituras em razão do corte no ICMS sobre combustíveis feito em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de transferências adicionais aos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM) para a compensação de perdas de 2023 em relação a 2022.
O PLP foi enviado pelo próprio Executivo após acordo entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, homologado em junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por enquanto, prevê-se um repasse de R$ 2,3 bilhões para municípios e de R$ 1,6 bilhões para estados em razão da queda no terceiro trimestre deste ano em relação ao montante verificado no ano passado. Pode haver novas transferências, no entanto, caso haja perdas também no quarto trimestre.
Outra pauta-bomba é a PEC 15/2021, que cria uma espécie de Refis para dívidas previdenciárias municipais, com desconto de 60% em multas, 80% em juros e 50% em honorários, além de permitir o parcelamento por 20 anos.
Barros calcula que se um terço do estoque de dívidas municipais, estimado em R$ 200 bilhões pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), for efetivamente pago, já que há chances de perdão integral de juros, multa e mora, a perda fiscal para a União será de R$ 133 bilhões em duas décadas, ou R$ 6,7 bilhões por ano.
Aumentou entre executivos do mercado financeiro a avaliação de que a política econômica do governo está caminhando na direção errada. O grupo que compartilha desse pensamento era de 53% em julho e agora representa 72% dos entrevistados em pesquisa da série Genial/Quaest realizada com 87 executivos e economistas de fundos de investimentos com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro. Já o percentual dos que consideram que a política econômica do governo está no rumo certo caiu de 47% para 28% em dois meses.
A piora na avaliação dos executivos em relação a esse aspecto resulta também num aumento da insatisfação com o desempenho do governo Lula como um todo. O percentual dos que avaliam a gestão como “positiva” recuou de 20% para 12% em dois meses. Já a taxa de avaliações negativas oscilou na direção oposta, de 44% para 47%. Outros 41% veem o governo como “regular”.
O trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que havia atingido em julho seu patamar de aprovação mais alto (65%), agora é considerado “positivo” por 46% dos entrevistados. A taxa de insatisfação saltou de 11% para 23% desde então, enquanto as avaliações “regular” passaram de 24% para 31%.
As avaliações no mercado de capitais se dividem em relação às expectativas para a economia do país para os próximos 12 meses: 36% acreditam que haverá melhora, enquanto 34% preveem deterioração do cenário econômico e 30% acham que as coisas seguirão como estão. Em julho, mais da metade se dizia otimista, enquanto 21% afirmavam esperar um quadro pior.
O levantamento permite identificar nas políticas fiscais do governo Lula um fator-chave para a piora das avaliações no mercado financeiro. Nesse núcleo, 57% consideram que a falta de uma política fiscal que funcione é o que mais atrasa o avanço econômico do país — em julho, eram 45% os que faziam essa afirmação. Quase a totalidade dos executivos ouvidos (95%) diz não acreditar que o governo será capaz de zerar o deficit fiscal no ano que vem, como proposto por Haddad no Orçamento enviado ao Congresso.
As propostas apresentadas para se alcançar essa meta também não convenceram os executivos. Ainda que a taxação dos fundos exclusivos, a taxação de offshores e o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio venham a ser aprovadas pelo Legislativo, 86% consideram que as medidas não seriam suficientes para levar o governo a registrar deficit fiscal zero em 2024.
Relação do governo com o Congresso e novo PAC
Só 20% das pessoas no mercado financeiro veem o governo Lula com “alta” capacidade de aprovar sua agenda no Congresso Nacional, contra 27% que a consideram “baixa” e 53% que a veem como “regular”.
Sobre o impacto do embarque do PP e do Republicanos na base de apoio do governo, há divisão nas opiniões dos executivos, com inclinação favorável aos que acham que isso aumentará a capacidade de aprovação de projetos do governo (56%, contra 44% que acham que não haverá mudança).
Perguntados sobre o novo PAC anunciado pelo governo com investimento de R$ 1,7 trilhão, a maioria dos executivos (71%) diz classificar a proposta como “negativa”, sendo que 85% acham que o valor anunciado é “inadequado” e 86% dizem que esse investimento não fará o Brasil crescer.
A pesquisa foi realizada entre 13 e 18 de setembro a partir de entrevistas online com gestores, economistas e analistas do mercado financeiro.
Em setembro de 2013, era possível comprar US$ 1 com aproximadamente R$ 2,30. Hoje, é preciso desembolsar quase R$ 5,00. Peso argentino é a pior moeda frente ao dólar.
Foto de arquivo mostra notas de dólar em Westminster, Colorado — Foto: Reuters/Rick Wilking
Entre todas as moedas sul-americanas, o real teve o terceiro pior desempenho em relação ao dólar nos últimos 10 anos. De acordo com um levantamento da consultoria financeira L4 Capital, a moeda nacional perde apenas para o peso argentino e o peso uruguaio.
Na janela de referência, o peso argentino teve uma desvalorização de 98,37% de 2013 para cá — um reflexo da severa crise econômica que o país enfrenta há anos e que tem feito derreter o valor de sua moeda. Na esteira da crise argentina e com problemas próprios de inflação, o peso uruguaio teve um recuo de 70,24% no período. (saiba mais abaixo)
Já o real perdeu 54% de seu valor em relação ao dólar. Isso significa que os turistas brasileiros e as empresas que dependem de contratos feitos com base na moeda norte-americana sentiram o valor pago em suas transações mais que dobrar durante o período.
Mas cabe a observação de que o movimento de valorização do dólar não é só demérito da América do Sul. Há também um movimento de maior aplicação de recursos nos Estados Unidos, que valoriza a moeda.
Como os EUA são a maior economia do mundo, os investidores tendem a ter mais segurança sobre os retornos financeiros que terão e, assim, acabam voltando os olhos para lá em momentos de maior insegurança ou aversão ao risco para aplicações financeiras.
Ranking de moedas sul-americanas
O levantamento foi realizado por Felipe Pontes, sócio da L4 Capital e com dados do Investing.
Veja abaixo o ranking completo da desvalorização das moedas sul-americanas, a partir da queda no preço de cada moeda frente ao dólar:
*Venezuela não entra na conta porque país mudou de moeda nos últimos dez anos
O real nos últimos 10 anos
Os últimos anos no Brasil foram fortemente marcados por dois grandes fatores: a crise de 2015-2016 e a pandemia da Covid-19.
No primeiro caso, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu nos dois anos, confirmando a pior recessão da história do país. Em 2015, a economia já havia recuado 3,8%, e no ano seguinte teve nova retração de 3,6%.
Essa sequência, de dois anos seguidos de baixa, só tinha sido vista no Brasil entre 1930 e 1931, quando os recuos foram de 2,1% e 3,3%, respectivamente.
“Isso prejudicou o real porque investidores não gostam de incertezas econômicas”, afirma o sócio da L4 Capital. Com isso, houve um aumento pela demanda do dólar, já que os EUA são conhecidos como um país estável. Houve um forte movimento de vender real, o que reduziu o valor da moeda.
Já a pandemia influenciou a cotação da moeda brasileira porque o país decidiu abrir as torneiras dos gastos públicos para tentar amenizar o impacto da crise econômica. Essa decisão também gerou dúvida nos investidores sobre quais seriam as possibilidades de o país conseguir arcar com seu patamar elevado de dívida e manter uma agenda de austeridade fiscal.
Mais uma vez, a incerteza trouxe um movimento de migração dos investidores para países mais seguros. Tanto que o real perdeu cerca de 16,65% do seu valor frente ao dólar entre fevereiro de 2020 (quando começou a pandemia) e maio de 2023 (quando a OMS declarou fim de emergência em relação à Covid-19).
Veja a variação do dólar ante o real nos últimos dez anos:
Em setembro de 2013, início do comparativo, era possível comprar US$ 1 com R$ 2,2836. Hoje, é preciso desembolsar quase R$ 5,00.
Especialistas entrevistados pelo g1 dizem que há ainda outras razões que explicam a desvalorização da moeda brasileira nos últimos 10 anos e sua manutenção em patamares baixos. Veja abaixo:
Quanto ao primeiro ponto, Adilson Seixas, CEO da Loara Crédito, reforça que a alta dos juros nos Estados Unidos pesa no valor da moeda brasileira porque há uma migração dos investidores para economias com maior previsibilidade.
Trata-se da mesma dinâmica de preferir aplicações mais seguras e previsíveis, com o bônus de que os juros estão mais altos e vão render melhores retornos.
A expectativa é que o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) mantenha os juros inalterados, entre 5,25% e 5,50% ao ano na próxima reunião, em 20 de setembro. Esse, porém, é o maior patamar em 22 anos.
Já o déficit fiscal — quando governo gasta mais do que arrecada — pesa no valor do real porque o governo precisa emitir mais dinheiro para suprir os gastos, ampliando o saldo negativo.
“Há mais dinheiro brasileiro circulando no mercado do que moeda norte-americana, o que desvaloriza o preço do real”, explica Rodrigo Leite, professor de finanças do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Nos dados mais recentes, as contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 35,9 bilhões em julho — o segundo pior resultado para o mês na séria histórica, iniciada em 1997. E é exatamente o déficit que puxa o terceiro fator que desvaloriza o real: a dívida pública.
“A probabilidade de um calote do Brasil com uma dívida como agora, que tem 80% do PIB, é muito maior do que na época que estava por volta dos 50% do PIB, [em 2013 e 2014]”, afirma o professor.
Já quanto a instabilidade institucional, os especialistas justificam que as mudanças políticas recentes — sejam as mudanças de direção na presidência, como as relações ruidosas entre os Poderes da República — trouxeram imprevisibilidade para a cena política e econômica.
Assim, os investidores renovam os receios e voltam a procurar países onde conseguem ter segurança maior sobre as decisões político-econômicas, que podem ou não afetar os investimentos.
Resultado pior na Argentina
A pior moeda latino-americana frente ao dólar é o peso argentino. Quem quisesse comprar 1 dólar, em setembro de 2013, precisava pagar quase 5 pesos argentinos. Atualmente, a relação é de cerca de 340 pesos para US$ 1 — considerando, é claro, o câmbio oficial.
Nesse caso, os principais motivos pela queda no câmbio argentino são as políticas econômicas do governo e a dívida externa do país.
Allan Augusto Gallo Antonio, professor de economia do Mackenzie, justifica que no primeiro caso, o governo argentino “gasta tanto” que precisa colocar moeda em circulação para arcar com os custos recorrentes, o que desvaloriza o peso.
Quanto às questões externas, o país sul-americano tinha uma dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI) de aproximadamente US$ 45 bilhões.
A captação aconteceu principalmente em 2018, durante o governo de Mauricio Macri, que buscava segurar a crise cambial e tentou zerar o déficit orçamentário do país através de fortes ajustes de gastos em diversas áreas do governo.
“Hoje, [a Argentina] é o principal devedor do FMI e, em decorrência dessas variáveis, tem assistido sua moeda derreter”, afirma Gallo Antonio. Os dois motivos também afastam investidores, que buscam vender o peso argentino para comprar moeda de países mais seguros.
Vale destacar que as commodities são um terceiro ponto, ainda que com menos peso que os dois apresentados acima. Isso porque o país depende muito da exportação de carne, o que traz reflexos diretos na balança comercial e na receita em dólar na Argentina.
Veja do desempenho do peso argentino frente ao dólar:
Para tentar solucionar a desvalorização do peso, o governo argentino anunciou algumas medidas para tentar fortalecer a economia local, como linhas de crédito a taxas subsidiadas para trabalhadores e bônus para aqueles que recebem ajuda alimentar e aposentados.
Além disso, o governo também informou que vai eliminar impostos sobre a exportação de produtos agrícolas com valor industrial agregado — como vinho, arroz e tabaco — e a entrega de fertilizantes. É estimado um prejuízo global de US$ 20 bilhões em 2023, ou quase 3% do PIB, devido à seca regional.
O ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, prevê ainda criar de um fundo de US$ 770 milhões para financiar exportações. O valor será via aportes financeiros do Banco Nación e do Banco de Inversión y Comercio Exterior (Bice).
O peso argentino sofreu forte desvalorização nos últimos meses — Foto: Getty Images
Cotação do dólar na América do Sul
Veja abaixo a situação em outros países do continente.
👉Em setembro de 2013, o Uruguai conseguia comprar US$ 1 com quase 22,3 pesos uruguaios; hoje, precisam gastar perto de 38;
👉Há dez anos, os colombianos conseguiam comprar US$ 1 com quase 2 mil pesos colombianos; hoje, precisam desembolsar cerca de 4 mil
👉No mesmo período, os chilenos conseguiam comprar US$ 1 com cerca de 650 pesos chilenos; hoje, precisam desembolsar aproximadamente 900;
👉Os paraguaios pagavam perto de 4,4 mil guaranis (nome da moeda do Paraguai) em setembro de 2013; hoje, 7,2 mil
👉Em setembro de 2013, os peruanos conseguiam comprar US$ 1 com quase 3 novo sol (moeda do Peru); hoje, precisam desembolsar perto de 4;
👉Nos últimos dez anos, os bolivianos precisaram pagar cerca de 6,91 bolivianos da bolívia (nome da moeda) para comprar 1 dólar
O que acontece em outros países?
Segundo lugar entre as maiores desvalorizações, o Uruguai sofre com dois grandes problemas: inflação e reflexos da crise na Argentina.
O país enfrenta um problema inflacionário, no qual os preços subiram 110% nos últimos 10 anos. Na prática, enquanto as pessoas gastavam 10 pesos uruguaios para comprar um pão em 2013, por exemplo, atualmente precisam desembolsar 21.
Normalmente, os salários não acompanham o aumento nos custos, o que acaba pesando no orçamento familiar.
Além disso, a crise argentina também se reflete em uma grande diferença de preços entre os dois países.
“Lá no Uruguai o combustível, por exemplo, custa setenta pesos (1,58 dólar) por litro e aqui na Argentina pagamos vinte pesos (0,53 dólar), então é muito melhor para nós”, disse Robert de Lima, que viajou menos de 45 km do Uruguai até Gualeguaychu à Reuters.
Os altos níveis de desemprego e falências foram relatados nas cidades fronteiriças, o que forçou o governo do Uruguai, em maio, a introduzir medidas econômicas para ajudar a proteger os comerciantes. Entre as ações estavam algumas isenções fiscais e descontos em gasolina e medicamentos.
O presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, reconheceu que há um problema com a diferença entre os preços praticados no país e os vistos na Argentina, com exigências de governadores regionais para que seja implementado um imposto de importação temporário sobre as mercadorias estrangeiras transportadas pela fronteira.
E como a crise na Argentina não tem solução prevista no curto prazo, há uma insegurança dos moradores e turistas sobre como ficarão os preços no Uruguai que optam, assim, por procurar países mais baratos para viajar ou realizar compras.
Como uma moeda comum pode afetar o Brasil e países vizinhos
A Colômbia, por sua vez, enfrentou um cenário de complexidade e desafios abrangendo diversos aspectos.
“A criminalidade e violência associadas ao narcotráfico, por exemplo, persistiram, e protestos sociais refletiram preocupações com desigualdade e acesso a serviços. Além disso, desafios fiscais, como déficits orçamentários, e questões estruturais limitaram o crescimento econômico e a capacidade de investimento”, justifica Gallo Antonio, professor do Mackenzie.
A inflação no país fechou em 13,12%, no maior patamar desde março de 1999. Entre os destaques, estavam os preços dos alimentos, do transporte e dos serviços públicos.
Já o Chile, segundo Gallo Antonio, vivenciou períodos de estabilidade política por muitos anos. A eleição de Gabriel Boric em 2021, no entanto, trouxe certa instabilidade, uma vez que ele fez sua propaganda política construída em propostas populistas.
“Ele sempre falava em elevar os gastos e até uma possível constituinte”, afirma o professor. Essas medidas afastaram investidores, que também venderam a moeda local e desvalorizaram o câmbio do país.
E por conta do aumento de dinheiro em circulação, o Chile encerrou 2022 com uma taxa de inflação ao consumidor de 12,8% — marcando o valor mais elevado em três décadas. Tudo em um contexto em que os chilenos estavam acostumados a enfrentar um aumento anual nos custos de vida de aproximadamente 3%.
Gabriel Boric em uma entrevista coletiva após a votação do plesbicito sobre o projeto de Constituição, em Punta Arenas, Chile, no último domingo, 4 de agosto. — Foto: AP Photo/Andres Poblete
Expectativa para próximos anos
A expectativa dos entrevistados é que as moedas latino-americanas não consigam se valorizar nos próximos meses. O CEO da Loara Crédito, por exemplo, diz que a tendência é que o dólar ganhe força, uma vez que é a moeda mais negociada no mundo e perspectiva de baixa de juros não está próxima.
“Os Estados Unidos é um país com maior grau de liberdade econômica que consegue atrair investimentos, impulsionando constantemente o crescimento da sua moeda”, diz.
Em relação à moeda brasileira, Seixas afirma que o dólar é, historicamente, mais valorizado do que o real. “O real tende a se depreciar muito mais rápido por ser uma moeda de um país emergente, que tem uma economia mais instável quando comparada às economias desenvolvidas”, acrescentou.
Já para o professor da UFRJ, Rodrigo Leite, a expectativa é que o dólar se mantenha estável em relação às moedas sul-americanas.
“[Porém], para o real, existe uma expectativa positiva se o governo conseguir implementar as medidas fiscais, conseguir diminuir o déficit e projetar, no ano que vem, um superávit [valor captado em exportação é maior do que o gasto em importação]”, disse.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/r/6/hr6g9QTgeDJFOp2BgHAw/99402609-ri-rio-de-janeiro-rj-31-05-2022-crimes-cometidos-por-falsos-entregadores-na-foto-circulac.jpg)
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/06/22/2016-06-21t224858z_1_lynxnpec5k1xg_rtroptp_3_dolar-fecha.jpg)
