Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) se reuniu com o ministro da Fazenda para apresentar estudo
De acordo com estimativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a proposta de reforma tributária apresentada na semana passada pode provocar um aumento de 59,83%%, em média, nos impostos que recaem sobre a cesta básica e itens de higiene. O presidente da entidade, João Galassi, esteve hoje (1°), na capital paulista, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os impactos da reforma sobre o setor.
Segundo os cálculos da associação, os estados da região Sul serão os mais afetados, caso a reforma seja aprovada no Congresso Nacional, já que o aumento médio na tributação será de 93,5%. As regiões Centro-oeste e Sudeste aparecem logo em seguida na lista, com alta prevista de 69,3% e 55,5%. Para as regiões Norte e Nordeste, o incremento deve ser de 40,5%, 35,8%. No levantamento, foram considerados produtos como arroz, feijão, carnes ovos, legumes, dentre outros. A Abras levou em conta a adoção reduzida em 50% sobre a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) prevista de 25%, que está em discussão.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, rebateu os números da Abras, dizendo que o patamar de tributos que incidem sobre a cesta básica deverá permanecer na mesma linha do que existe hoje, mesmo com a reforma. De acordo com Appy, o cálculo da associação “não informa”, e sim “desinforma”, porque deixa de fora parte dos efeitos positivos que o redesenho da tributação deve ocasionar.
Informações Bahia.ba
Até o fim de 2024 a Mercedes-Benz do Brasil encerrará suas atividades em Campinas, SP, onde realiza a manufatura de produtos e a logística, com o objetivo de terceirizar a operação. Dos 505 trabalhadores, duzentos da área administrativa serão transferidos para a sede, em São Bernardo do Campo, SP, e os outros 305 dispensados.
A empresa informou o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região a respeito de sua decisão na semana passada. Na segunda-feira, 26, após assembleia com os funcionários, a unidade entrou em greve, que será mantida até a sexta-feira, 30.
Segundo o presidente da entidade, Sidalino Orsi Júnior, a Mercedes-Benz disse que não tem como rever a situação, porém mostrou-se aberta para ouvir proposta do sindicato na semana que vem.
Orsi Júnior, entretanto, afirmou que não aceitará as demissões dos 305 empregados, dos quais 140 operam na remanufatura de câmbio e motores e 130 na área de logística, armazenamento de peças e vendas: “Queremos encontrar alternativa que garanta a manutenção dos empregos”.
Na segunda-feira, 3, haverá novo encontro do sindicato com os trabalhadores para definir calendário de manifestações: “Vamos para a rua. Vamos conversar com prefeito, governador e presidente. Já protocolamos pedidos em todas as esferas. A Mercedes-Benz recebeu muito dinheiro do Estado em isenções tributárias. Agora chegou a hora de cobrar isso com a manutenção dos 305 postos de trabalho”.
De acordo com o sindicalista a montadora não possui problema econômico: “Este setor fatura, em média, por dia, R$ 15 milhões. É uma questão de reestruturação. Ela quer economizar na folha de pagamento e garantir o lucro favorecendo a precarização do trabalho”.
A Mercedes-Benz informou, em nota, que sua central de distribuição de peças de reposição passará a ter as atividades realizadas por empresa terceirizada em instalação localizada em Itupeva, SP. A transição deste processo acontecerá de dezembro a março de 2024.
As atividades de pós-vendas e outras funções administrativas serão transferidas para São Bernardo do Campo no primeiro semestre de 2024. E a linha de remanufatura de peças será terceirizada até o fim de 2024.
“Como companhia estamos totalmente comprometidos em buscar soluções que possam minimizar os impactos da decisão para os cerca de quinhentos colaboradores da unidade de Campinas. Para tanto iniciaremos negociações com o sindicato dos trabalhadores local a fim de construirmos alternativas e condições satisfatórias que nos levem ao melhor resultado possível para todas as partes envolvidas.”
Inaugurada em 1979, a fábrica do interior paulista chegou a empregar 8 mil profissionais à época em que produzia o ônibus completo. Quando passou a fabricar apenas chassis essa operação foi transferida a São Bernardo do Campo.
Autodata, por Soraia Abreu Pedrozo
Foto: Paulo Roberto Pagot / Agência Petrobras ANP Plataforma Petroleo.
As ações da Petrobras operam descoladas da concorrência nesta sexta-feira (30), sob impacto do anúncio do novo corte nos preços da gasolina, anunciado nesta manhã. Os papéis ordinários (ON, com direito a voto em assembleias) caíram 5,13%, a R$ 33,10, no pregão de hoje; e os preferenciais (PN, com preferência por dividendos), 4,83%, a R$ 29,53.
A Petrobras reduziu em R$ 0,14 por litro o preço da gasolina comercializada nas refinarias, informou nesta sexta-feira (30). Com a redução, o preço de venda da gasolina passará para R$ 2,52 por litro – leia mais aqui.
No mesmo horário, papéis da 3R subiam 1,28%; da Prio, 2,73%. Ambas, livres da interferência direta de decisões políticas, acompanhavam livremente a alta de 0,7% das cotações dos barris negociados para agosto em Londres, a US$ 75 por barril.
Créditos: Valor Investe / Globo.
Com a nova regra, Ministério da Fazenda não cobrará Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas em empresas que participarem de programa da Receita Federal e recolherem ICMS.
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Compras de até US$ 50 serão isentas, desde que empresas cumpram regras — Foto: Pixabay
O Ministério da Fazenda publicou uma portaria com novas regras para compras internacionais feitas pela internet, nesta sexta-feira (30). Pela norma, o governo vai deixar de cobrar o Imposto de Importação para compras on-line de até US$ 50, desde que as empresas entrem em um programa da Receita e recolham tributos estaduais.
Antes, todas as compras de importados eram taxadas, independentemente do valor. A isenção de US$ 50 que existia era restrita apenas para remessas internacionais entre pessoas físicas. Ou seja, empresas estavam fora desta isenção.
Pela portaria publicada nesta sexta-feira, as compras on-line de até US$ 50 feitas em empresas que não cumprirem com as novas regras do governo continuarão sendo taxadas. A medida começa a valer a partir de 1º de agosto.
As regras do programa ao qual as empresas terão de aderir também foram publicadas nesta sexta-feira por meio de uma Instrução Normativa da Secretaria Especial da Receita Federal. A medida cria uma série de critérios para empresas de comércio eletrônico, como:
O Ministério da Fazenda também determinou que as empresas recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que as compras de até US$ 50 não recebam o Imposto de Importação.
No começo do mês, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu unificar em 17% a alíquota de ICMS para as compras feitas em plataformas on-line de varejistas internacionais.
Em relação à portaria publicada nesta sexta-feira, a regra vale exclusivamente para compras feitas em empresas de comércio eletrônico, nacionais ou estrangeiras.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil fará relatórios bimestrais para monitorar os resultados obtidos com a nova regra, podendo propor mudanças na alíquota estabelecida.
Em abril, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal anunciaram que iriam extinguir a isenção para o comércio internacional entre pessoas físicas no valor de até US$ 50.
À época, o governo explicou que a regra de isenção estava sendo usada de maneira irregular por varejistas internacionais, que se “disfarçavam” de pessoa física para não pagar impostos.
Pelas regras atuais, as compras internacionais feitas pela internet entre pessoas físicas que ultrapassem a cota podem ser taxadas em 60% sobre o valor da nota fiscal.
Uma semana após anunciar a extinção da isenção, o governo voltou atrás e afirmou que não iria acabar com a isenção para remessas entre pessoas físicas.
Apesar do recuo, após a polêmica, a Shein assumiu um compromisso com o governo para investimentos no Brasil. Uma fábrica do Rio Grande do Norte vai começar a produzir roupas para vendas na empresa em julho.
A combinação da isenção para compras de até US$ 50 com a criação de uma taxa para quem não cumprir as regras em vendas internacionais faz parte da implementação de um plano de conformidade do governo com os e-commerces globais – principalmente sites chineses, como a Shein.
Em maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a discussão sobre as regras de tributação nas importações também envolvia os estados, já que eles têm direito à cobrança de ICMS sobre os produtos comprados pela internet.
A ideia é que, no futuro, os clientes de sites internacionais sejam informados dos preços totais dos itens já com a cobrança do Imposto de Importação, que é federal, além do ICMS.
Informações G1
Modelo anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) terá 3% como objetivo. Haddad avalia que alteração traz mais flexibilidade para o trabalho do Banco Central, que é responsável por perseguir a meta.
Haddad: Meta da Inflação passa a ser contínua
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (29) que o governo decidiu mudar o regime de metas de inflação. A meta será contínua em 3% a partir de 2025 (veja mais abaixo).
A medida aposenta o atual formato, que leva em conta o ano-calendário — ou seja, de janeiro a dezembro. Isso significa que a meta será definida para um “horizonte relevante”, sem calendário fixado.
Segundo Haddad, a decisão foi comunicada ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que se reuniu nesta quinta.
“Em relação à meta de inflação, eu anunciei ao Conselho Monetário Nacional e explico o porquê, porque é uma prerrogativa do presidente da república uma mudança do regime em relação ao ano calendário, de maneira que agora, conforme já discutido com a sociedade em inúmeras ocasiões, já tinha manifestado minha simpatia por uma mudança desse padrão que só se verifica em dois países do mundo, dentre os quais, o Brasil, de maneira que nós adotaremos agora meta contínua a partir de 2025”, afirmou.
De acordo com o ministro, o “horizonte relevante” a ser perseguido com a meta contínua será definido pelo Banco Central, mas tende a ser de 24 meses, a exemplo de experiências internacionais.
A mudança para a meta contínua fará com que o governo não precise mais discutir a meta anualmente e traz mais flexibilidade para o trabalho do Banco Central, que é responsável por perseguir o objetivo da inflação. “Você mantém a meta e redefine a trajetória”, afirmou Haddad.
O ministro da Fazenda vinha defendendo a mudança no sistema de metas. Na quarta-feira (28), disse a jornalistas que levaria a discussão à reunião do CMN.
“[Vamos discutir] se é o caso ou não de tomar essa decisão sobre padronizar em relação ao resto do mundo o programa de metas de inflação do Brasil, que é sui generis, só no Brasil e mais outro país, acho que Turquia, que usa meta calendário”, afirmou.
Mais cedo, nesta quinta, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que um estudo do Banco Central mostrou que a meta contínua seria “mais eficiente”.
“Em alguns momentos da história, o governo ficou preocupado em estourar a meta em um ano específico e acabou tomando medidas no final do ano que fizesse com que aquela inflação caísse de forma pontual e que gerou uma alocação de recursos que não era a mais eficiente do ponto de vista econômico. E grande parte dos países não tem meta de ano-calendário.”
Com reuniões mensais, o CMN é presidido por Haddad. Além dele, integram o conselho a ministra Simone Tebet (Planejamento) e o presidente do BC.
Na coletiva desta quinta, Haddad afirmou que o conselho decidiu que a meta de inflação será contínua em 3% a partir de 2025.
A meta será cumprida se estiver em um intervalo de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
O objetivo é o mesmo estabelecido para 2024 e 2025. “Lembrando que as projeções pra 2025 já se encontram praticamente nesse patamar”, disse o ministro
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que a decisão do CMN “foi muito positiva”.
“A mudança na forma de apuração, que passa a valer a partir de 2025, alinha o nosso modelo à prática da quase totalidade dos demais países que adotam essa sistemática, em especial os desenvolvidos e os nossos pares emergentes”, afirmou em nota divulgada nesta quinta.
Segundo o presidente da Febraban, a meta contínua fará com que o BC conduza a política monetária visando uma meta de longo prazo, “evitando ou minimizando o impacto de uma eventual elevação dos juros sobre a atividade econômica no curto prazo”.
Saiba como é definida a meta de inflação
No formato atual, se a inflação ficasse fora do intervalo de tolerância, o presidente do Banco Central tinha de divulgar publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao Ministro da Fazenda, que preside o CMN.
O atual formato do regime de metas foi instituído em 1999. Desde então, a inflação ficou fora do intervalo de tolerância em sete anos: 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022.
Ou seja, nesses anos, o presidente do BC precisou justificar o descumprimento da meta.
Ao ser questionado como funcionará o mecanismo no novo formato, Haddad disse que a instituição vai continuar prestando contas ao CMN e “tende a ser mais frequente”.
Sem detalhar a frequência, o ministro disse apenas que a prestação de contas seria disciplinada por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Informações G1
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (29) um prêmio estimado em R$ 37 milhões. Quanto esse dinheiro renderia por mês se fosse investido na poupança ou em títulos de renda fixa?
Os R$ 37 milhões dariam aproximadamente R$ 251 mil mensais na poupança. O rendimento é isento de pagamento de Imposto de Renda.
O Tesouro Selic 2026 oferece remuneração da Selic + 0,0674% e renderia aproximadamente R$ 311 mil todo mês, já descontado o Imposto de Renda de 22,5%.
O IR diminui à medida que o recurso é aplicado, chegando a 15% após dois anos.
O CDB que paga 100% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) renderia R$ 307 mil a cada 30 dias, também descontado o Imposto de Renda.
O Tesouro IPCA+ com resgate em 2045 oferece R$ 224 mil a cada 30 dias. A taxa de rentabilidade é a inflação mais 5,61% ao ano.
A reportagem consultou Marcos Edison Griebeler, Assessor de Negócios da Sicredi Iguaçu PR/SC/SP, que fez os cálculos levando em conta a taxa Selic e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).O valor do prêmio divulgado pela Caixa já inclui o desconto de 30% de Imposto de Renda.
O cálculo do rendimento no Tesouro é teórico, pois o limite de aplicação é de R$ 1 milhão por mês, por investidor.
Informações UOL
Foto: Poder 360
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª (28.jun.2023) que a ampliação do programa de carros populares será bancada, em parte, com uma antecipação na reoneração do diesel em R$ 0,03 a partir de outubro. O custo adicional do programa será de R$ 300 milhões a mais do que o que foi previsto inicialmente: passa de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,8 bilhão.
O Executivo já havia anunciado que a reoneração de R$ 0,11, a partir de setembro, serviria para pagar o crédito tributário inicial previsto para o programa. Com esses R$ 0,11, o governo conseguiu espaço de R$ 1,6 bilhão (R$ 1,5 bilhão previstos inicialmente com mais R$ 100 milhões de “sobra”).
“Desses 1,6 bilhão, ficou R$ 100 milhões a mais que não seriam consumidos. Para contemplar mais R$ 200 milhões [e chegar a R$ 1,8 bilhão], vai ter que alterar R$ 0,03 a partir de outubro por causa da noventena”, disse o ministro a jornalistas.
O ministro mencionou a noventena (princípio que determina que os entes cobrem o tributo somente depois de decorridos 90 dias da publicação da lei que o instaurou) porque a reoneração dos R$ 0,11 está prevista para setembro, mas entrará em vigor apenas em outubro por causa da regra.
Haddad disse, no entanto, que a reoneração não será percebida pelos consumidores na bomba. “Na bomba, esse aumento não vai se verificar, porque já houve uma queda adicional do dólar desde que a medida foi tomada e uma queda do preço de petróleo. Então, estamos sem preocupações em relação a isso. Não há impacto para o consumidor”.
Ele justificou que, com a diminuição do preço do petróleo, é possível aumentar a reoneração no diesel sem que isso se traduza em preços mais caros na bomba.
Mais cedo, nesta 4ª feira (28.jun), o ministro já havia adiantado que o programa de descontos em carros populares seria estendido. Ele justificou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu atender à fila de pessoas físicas que querem adquirir um carro popular com desconto.
“Acumulou uma fila que foi trazida à consideração do presidente Lula, que decidiu atender essa fila que se formou até ontem. Então, vamos estender um pouquinho, alguma coisa em torno de R$ 200 milhões, para atender a essa fase final do programa”, disse o ministro.
“Mantém-se o que falei desde o início, que é ser um programa de menos de R$ 2 bilhões e com recursos da reoneração do diesel em virtude da queda do preço do dólar e do preço do petróleo”, afirmou Haddad.
Poder 360
Pessoas que recebem até dois salários mínimos poderão pagar dívidas de até R$ 5 mil, em 60 vezes, e parcelas de no mínimo R$ 50. Expectativa é que renegociação comece em setembro.
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‘Desenrola’ prevê atender até 70 milhões de pessoas — Foto: Natalia Filippin/G1
O Ministério da Fazenda publicou uma portaria oficializando as regras do programa “Desenrola Brasil”, para a renegociação de dívidas, nesta quarta-feira (28). Assim como já havia sido anunciado, o programa será dividido em duas faixas e prevê o perdão de dívidas de até R$ 100.
O Desenrola é uma promessa de campanha do presidente Lula (PT). A previsão do governo é que a renegociação das dívidas comece a partir de setembro. Veja detalhes do cronograma mais abaixo.
A estimativa do Ministério da Fazenda é que 70 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo programa. Antes do início das renegociações, o governo fará um leilão para a adesão de credores. As instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas.
Confira, abaixo, as regras oficializadas pelo governo.
Serão contempladas pela “Faixa 1” do programa pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O programa não abrange os seguintes casos:
Segundo a portaria, as dívidas oriundas de empréstimo consignado serão atendidas pelo programa.
A renegociação dos débitos será feita por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br. Após isso, ele poderá escolher uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar o número de parcelas.
Entre as regras de pagamento estão:
O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.
Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário pode voltar a ficar com o nome sujo.
A “Faixa 2” do programa é destinada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Assim como na Faixa 1, o Desenrola irá atender dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento.
O programa não abrange os seguintes casos:
Ao contrário da Faixa 1, para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. Por outro lado, em troca dos descontos na dívida, os bancos vão receber um incentivo para que aumente a oferta de crédito.
Bancos que participarem do programa terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.
De acordo com a portaria do governo, os bancos terão 30 dias para dar baixa das dívidas.
Como a medida vale somente para bancos e instituições financeiras com volume de captações superior a R$ 30 bilhões, na condição de credores, o governo não vai exigir o perdão das dívidas para empresas como varejistas e companhias de água e luz.
Em entrevista à TV Globo, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que o governo trabalha com o seguinte cronograma:
Informações G1
Foto: Freepik
Em fevereiro, governo já tinha anunciado um aumento dos tributos federais sobre gasolina e etanol. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou em maio que a Petrobras pode reduzir os preços dos combustíveis nos próximos meses para compensar o aumento da tributação.
O governo federal aumentará, novamente, impostos federais sobre gasolina e etanol no início de julho, ou seja, a partir do próximo sábado (1º).
O aumento do PIS/Cofins será de R$ 0,22 por litro no caso dos dois combustíveis.
A alta na tributação acontece após a Petrobras ter anunciado, na semana passada, uma redução de R$ 0,13 por litro preço da gasolina para as distribuidoras.
Com isso, o efeito dessa redução sobre a gasolina, para os consumidores, será eliminado pelo aumento dos tributos federais.
Como o aumento da tributação será maior do que a queda anunciada pela Petrobras na gasolina, a tendência é que o preço do combustível fique acima do praticado anteriormente à redução anunciada na última semana.
O preço da gasolina já havia aumentado R$ 0,21 por litro na semana de 4 a 10 de junho, com a mudança na forma de tributação do ICMS, que passou a ser uma alíquota fixa por litro.
Governo pode atuar, indica Haddad
Em meados de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a Petrobras pode reduzir os preços dos combustíveis nos próximos meses para compensar o aumento dos tributos federais previstos para julho.
“Com o aumento [de tributos] previsto para 1º de julho, vai ser absorvido pela queda do preço deixada para esse dia. Nós não baixamos tudo o que podíamos. Justamente esperando o 1º de julho, quando acaba o imposto de exportação e acaba o ciclo de reoneração”, declarou, ele na ocasião.
Com ações listadas em bolsa, a Petrobras divulgou um fato relevante no mesmo dia.
“A Petrobras não antecipa decisões de reajustes e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”, informou a empresa, em 17 de maio.
De acordo com ele, essa redução prevista para julho, na gasolina e no álcool pela Petrobras, estaria em linha com os preços internacionais.
“A Petrobras deixou claro que obviamente vai olhar o preço internacional. Não tem como escapar disso porque ela importa. Ela pode, em uma situação mais favorável como agora em que o preço do petróleo caiu, mas que o preço do dólar caiu, combinar os dois fatores e reonerar sem impacto na bomba”, declarou Haddad.
Ele também sinalizou que o mesmo procedimento deve ser feito com o diesel, cuja desoneração vale até o fim desse ano. “E tudo bem, como vai acontecer com o diesel no final do ano. Já deixou uma gordura para computar a reoneração”, acrescentou.
Política de preços da Petrobras
Neste mês de maio, a Petrobras anunciou uma nova política para os combustíveis, que considerará usa duas referências de mercado:
Em entrevista à GloboNews, em 17 de maio, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a empresa poderá seguir orientações do governo para precificar os combustíveis – desde que isso faça sentido para o o consumidor e para o acionista.
“A Petrobras do governo anterior é uma Petrobras que combinava esse jogo, mas a Petrobras que combinava jogo acabou e ela vai fazer o que é importante para o Brasil. E se tiver que seguir a orientação do governo, seguirá se fizer sentido para ela, para o consumidor e acionista”, disse Prates, em meados de maio.
Questionado na mesma entrevista se a Petrobras vai baixar os preços para compensar o aumento dos tributos, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, disse que a companhia vai avaliar.
“Não sei, vamos ver até lá, as circunstâncias vão dizer, se a gente estiver num ciclo de baixa [do preço do barril de petróleo]”, respondeu. “Quando chegar lá, no dia, a gente vai dizer se cabe ou não cabe absorver o tanto de imposto que vai reentrar”, completou.
Contudo, no primeiro mês da nova política, a Petrobras manteve os preços próximos do modelo anterior, o chamado “preço de paridade de importação”. Os combustíveis foram vendidos pela companhia a cerca de 5% abaixo de seus concorrentes, as refinarias privadas e os importadores.
Informações G1
Os governos estaduais assinaram nesta quinta-feira, 22, um convênio que aprova a cobrança de 17% sobre as compras on-line feitas no exterior de varejistas. A taxa serve para produtos de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
A Receita Federal deve levar ao menos mais um mês para implantar a cobrança. Desse modo, o início da taxação ficou para o fim de julho de 2023. De acordo com o convênio, a alíquota é a menor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).publicidade
A tributação já havia sido anunciada no começo do mês e discutida na terça-feira 20. No entanto, o governo do Estado de São Paulo pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o assunto.
A taxação dependia apenas da assinatura de um convênio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária. E isso aconteceu na reunião que foi realizada na última quinta-feira 22.
O imposto sobre as compras on-line será cobrado para as encomendas internacionais submetidas ao Regime de Tributação Simplificada. Atualmente, a taxa nesse sentido é de 60%.
As empresas aderem ao programa de forma espontânea. As lojas on-line terão um canal verde para produtos importados, sem averiguações alfandegárias burocráticas que podem exigir a retenção do produto por vários dias.
Informações Revista Oeste