Governo negocia com aéreas uma meta de 4 a 5 milhões de assentos vendidos nessa faixa de preço, informa reportagem
Foto: Divulgação/GOL
O Voa Brasil, programa com a promessa de tornar viagens de avião mais acessíveis a parte da população e que deve ser lançado em breve pelo governo, não garante passagens mais baratas e vai apenas reunir bilhetes que já custam até R$ 200.
Reportagem da Folha de S. Paulo informa que a iniciativa não contará com subsídios federais e, por isso, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem como assegurar uma redução nos preços já praticados pelas companhias —que continuarão tendo liberdade comercial para definirem suas tarifas.
Eventuais descontos e promoções dependerão da vontade das empresas, que já ofertam passagens na faixa de valor prevista para o programa.
Dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) mostram que, entre janeiro e novembro de 2023, 14,9% dos assentos foram comercializados por até R$ 200.
O percentual considera uma amostra de 26,4 milhões de assentos vendidos a preços normais no período. A Anac não inclui na análise da tarifária alguns tipos de bilhetes, como promocionais ou com desconto.
Essa foi a configuração possível para um programa que completa quase um ano sem sair do papel.
Anunciado pela primeira vez em março de 2023, o Voa Brasil teve o lançamento adiado por sucessivas vezes diante das dificuldades de apresentar uma resposta à reclamação de consumidores de alta nos preços das passagens.
De acordo com a Folha, sem a possibilidade de injetar dinheiro para garantir uma redução nas tarifas, o governo busca negociar com as companhias aéreas ao menos uma meta de 4 a 5 milhões de bilhetes aéreos de até R$ 200 por meio do programa Voa Brasil. Cada uma (Gol, Latam e Azul) teria um objetivo individual.
Seria uma espécie de compromisso de que essas passagens estarão ao alcance do público almejado, que são cerca de 21 milhões de brasileiros entre aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 2.824) e estudantes do ProUni. Entre eles, o governo quer dar prioridade para os que não viajaram nos últimos 12 meses.
A plataforma do Voa Brasil funcionaria como uma agregadora do estoque de passagens aéreas disponíveis a menos de R$ 200. O usuário, então, poderia verificar se há alguma opção que lhe atenda e efetuar a compra. A ideia é estipular um limite de duas passagens por pessoa.
Na ideia do governo, as metas de vendas teriam de ser alcançadas pelas companhias ao longo de 2024.
No quarto trimestre de 2024, o Carrefour Brasil teve prejuízo líquido de R$ 565 milhões frente a um lucro líquido de R$ 426 milhões no ano anterior. Entre janeiro e dezembro, a perda alcançou R$ 795 milhões, frente a um lucro líquido de R$ 1,73 bilhão no mesmo intervalo de 2022.
A receita líquida no último trimestre foi de R$ 28 bilhões, recuo de 0,3%, enquanto as vendas líquidas em mesmas lojas (em operação há mais de 12 meses) caíram 5,5% no braço de lojas de varejo e recuaram 1,8% no Atacadão. No acumulado de 2023, a receita líquida chegou a R$ 103,9 bilhões, avanço de 6,7%.
O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) caiu 5%, para R$ 1,87 bilhão entre outubro e dezembro. A margem Ebitda chegou a 6,7%, recuo de 0,3 ponto, incluindo no negócio as operações da rede Big, comprada pela empresa.
A empresa anunciou no material que está fechando 123 lojas não rentáveis (16 hipermercados, 94 lojas Todo Dia e 13 lojas Nacional e Bom Preço), dentro do processo de reestruturação do grupo Big, além de finalização de unidades deficitárias de hipermercado, que a varejista não conseguiu reverter o desempenho.
“De outubro a dezembro, fechamos 11 supermercados e, ao final de janeiro de 2024, fechamos mais 93 lojas de varejo (16 hipermercados e 77 supermercados). Outras 19 lojas deverão ser fechadas definitivamente até o segundo trimestre”.
Com os fechamentos e futuras vendas possíveis de pontos encerrados, as despesas foram “quase totalmente refletidas na linha de outras despesas das demonstrações financeiras do trimestre, o momento da decisão sobre o desinvestimento”, disse o grupo.
Números sorteados no último sorteio foram 06, 12, 20, 41, 43 e 59
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O sorteio deste sábado (10) da Mega-Sena está marcado para as 20h, e o prêmio acumulado chega a R$ 44 milhões. Para ganhar esse valor, o apostador precisa acertar as seis dezenas premiadas. No último concurso, foram sorteados os números 06, 12, 20, 41, 43 e 59, mas nenhum apostador acertou os seis.
Para concorrer, é necessário pagar ao menos R$ 5, valor correspondente a uma aposta de seis números. As chances de vencer com essa aposta são de uma em mais de 50 milhões.
O Brasil registrou investimentos diretos no país (IDP) de US$ 62,0 bilhões em todo o ano de 2023, o equivalente a 2,85% do PIB), informou nesta segunda-feira (5) o Banco Central. O dado foi inferior aos US$ 74,6 bilhões (3,82% do PIB) contabilizados em 2022.
Segundo o BC, o ingresso líquido em participação no capital – exceto lucros reinvestidos – recuou US$ 5,0 bilhões (de US$ 36,6 bilhões em 2022 para US$ 31,6 bilhões em 2023), enquanto os lucros reinvestidos cresceram US$ 662 milhões (de US$20,6 bilhões para US$21,2 bilhões, na mesma comparação).
O ingresso líquido em operações intercompanhias recuou US$ 8,4 bilhões (US$9,1 bilhões em 2023, ante US$17,5 bilhões em 2022).
Dezembro
Especificamente em dezembro, os investimentos diretos somaram saídas líquidas de US$ 389 milhões, em linha com as saídas líquidas observadas em dezembro de 2022, de US$ 479 milhões.
No mês, o ingressos líquidos em participação no capital atingiram US$ 924 milhões, compostos por US$ 4,9 bilhões em participação no capital exceto lucros reinvestidos, e US$ 4,0 bilhões negativos em lucros reinvestidos. As operações intercompanhias totalizaram saídas líquidas de US$ 1,3 bilhão.
Os investimentos diretos brasileiro no exterior (IDE) apresentaram aplicações líquidas de US$ 1,5 bilhão em dezembro de 2023, ante US$ 2,7 bilhões em dezembro de 2022. No ano todo de 2023, os fluxos de IDE totalizaram aplicações líquidas de US$ 28,3 bilhões, ante US$ 33,4 bilhões em 2022.
Ainda segundo o BC, os investimentos em carteira no mercado doméstico totalizaram saídas líquidas de US$8 32 milhões em dezembro de 2023, compostos por ingressos líquidos de US$ 51 milhões em ações e fundos de investimento e saídas líquidas de US$ 883 milhões em títulos de dívida.
No ano fechado de 2023, esses ingressos líquidos somaram US$ 8,6 bilhões, com saídas líquidas de US$1,1 bilhão em ações e fundos de investimentos e ingressos líquidos de US$ 9,8 bilhões em títulos de dívida – ante ingressos líquidos de US$ 7,7 bilhões em 2022.
Reservas internacionais
As reservas internacionais do Brasil somaram US$ 355,0 bilhões em dezembro de 2023, o que representou um incremento de US$ 6,6 bilhões em relação ao mês anterior.
O aumento decorreu, principalmente, de contribuições positivas de variações por preços, US$ 4,5 bilhões, e de variações por paridades, US$ 1,0 bilhão. As receitas de juros somaram US$ 669 milhões.
Para ministro do Tribunal de Contas da União, inviabilidade econômica do negócio é ‘indiscutível’
Área técnica da Petrobras reconhece prejuízo que será gerado pelo contrato, mas o considera o mais ‘vantajoso’ na comparação com outros cenários; na foto, Lula e o presidente da estatal, Jean Paul Prates | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Um contrato entre a Petrobras e Unigel, assinado em 29 de dezembro do ano passado, no governo Lula, pode causar prejuízo de quase R$ 500 milhões à estatal, afirmou o Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte pediu informações à Petrobras sobre os termos do contrato, que permitiu a retomada das atividades das fábricas de fertilizantes da petroleira que estão arrendadas para a empresa na Bahia e em Sergipe.
Em despacho proferido na quarta-feira 31, o ministro Benjamin Zymler, relator do caso, determinou que a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia se manifestem em até cinco dias.
Segundo a área técnica do TCU, há “indícios de irregularidades” no acordo, como falha nas justificativas para a realização do negócio, falta de assinatura de instâncias superiores da companhia no contrato e o fato da Petrobras assumir os riscos do negócio em um cenário de mercado desfavorável.
O ministro afirmou que ao manter o contrato de arrendamento ao mesmo tempo que contrata a Unigel de forma terceirizada para operar a fábrica de fertilizantes, a Petrobras “passa a fornecer o gás e receber fertilizante, tornando-se responsável por sua comercialização, assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais em um período de oito meses”.
Petrobras reconheceu prejuízo em análise técnica
Petrobras afirmou que outras alterativas trariam prejuízo ainda maior, decisão rechaçada pelo ministro relator | Foto: Divulgação/EBC
Segundo a decisão do ministro, a própria estatal, na análise de risco do contrato de tolling (contrato de industrialização por encomenda), reconheceu o risco de prejuízo, mas disse que outras alternativas seriam mais onerosas. A retomada de ambas as plantas pela Petrobras e não realização do tolling e não retomada das plantas pela estatal Petrobras, acarretariam prejuízos ainda maiores, de R$ 1,23 bilhão e R$ 542,8 milhões, disseram os técnicos da estatal.
No entanto, o ministro afirmou que esse posicionamento da Petrobras é equivocado, porque os prejuízos mensais do tolling são mensais e, portanto, “quanto maior o tempo do contrato, maior o prejuízo auferido pela Petrobras, sendo o inverso verdadeiro”. “Por outro lado, as demais alternativas aventadas, apesar de suas premissas terem sido duramente questionadas pela unidade técnica, não sofrem impactos relevantes com o prazo, pois supostamente seriam soluções definitivas, cuja estimativa pouco depende de quando será adotada”, avaliou o ministro.
Por isso, segundo ele, se a comparação entre os três cenários fosse feita em um horizonte de tempo maior, as conclusões seriam bem diferentes, tornando-se o tolling mais oneroso. “A Petrobras optou por uma solução provisória, enquanto as demais soluções seriam perenes, de forma que ao final dos oito meses terá que novamente reavaliar a questão, tendo que escolher entre prolongar indefinidamente o contrato de tolling, o que poderia ocasionar prejuízos ainda maiores do que qualquer outra solução definitiva”, escreveu Zymler.
Inviabilidade econômica da contratação é indiscutível, diz ministro do TCU
Benjamin Zymler, ministro do TCU | Foto: Reprodução/TCU
Em razão disso, o ministro disse que “a inviabilidade econômica da contratação parece ser indiscutível”. “A própria Unigel, no segundo semestre de 2023, decidiu suspender as atividades das plantas arrendadas, alegando a inviabilidade econômica da operação, mesmo havendo contratos de gás natural de ship or pay(modelo de garantia de fornecimento com pagamento mensal) firmados com a Petrobras e a Shell”.
A Unigel é a segunda maior petroquímica do Brasil, mas vem enfrentando dificuldades financeiras. De janeiro a setembro de 2023, o grupo acumulou um prejuízo de R$ 1,05 bilhão. No mesmo período de 2022, a empresa tinha registrado lucro de R$ 491 milhões.
No último ano, a revisão do Cadastro Único resultou na exclusão de 1,7 milhão de famílias compostas por um único integrante, denominadas “unipessoais”, do programa Bolsa Família. A ação visa corrigir irregularidades e manter informações precisas em uma base que serve de referência para mais de 30 políticas sociais no Brasil.
Após a regularização, cerca de 400 mil dessas famílias ainda recebem o benefício como dependentes em uma família maior. O governo enfatiza que esse dado confirma que o propósito não é cortar benefícios, mas sim garantir a fidedignidade das informações no Cadastro Único.
Outro indicador mencionado para sustentar esse argumento é o número total de beneficiários, mantendo-se estável entre 55 milhões e 56 milhões de indivíduos. A explosão de famílias unipessoais no Bolsa Família foi um dos motivos para classificar a situação do Cadastro Único como uma “calamidade” durante a transição de governo.
Um ano após a força-tarefa para regularizar o cadastro, o número de famílias unipessoais no Bolsa Família reduziu para 4,15 milhões em dezembro de 2023, em comparação com o pico de 5,88 milhões em dezembro de 2022.
O processo de correção envolveu a implementação de um novo protocolo, incluindo a assinatura de um termo de responsabilidade pelo beneficiário, a digitalização de documentos e visitas domiciliares para verificar a situação de pessoas que se declaravam vivendo sozinhas.
Em 2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome planeja continuar a averiguação das famílias unipessoais e promover uma revisão cadastral para atualizar registros antigos, visando manter a consistência do Cadastro Único.
Além disso, está em andamento uma parceria com o Ministério da Gestão e Inovação para modernizar o Cadastro Único, tornando-o interoperável e mais eficiente. A integração com o Cadastro Nacional de Informações Sociais já foi iniciada, proporcionando atualizações automáticas de renda e economizando recursos públicos.
Com dívidas de R$ 20 bilhões, a companhia está em processo recuperação judicial
A empresa Gol terá acesso a financiamento de US$ 950 milhões | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A dívida da Gol com o governo federal chega a US$ 174 milhões, o equivalente a R$ 860 milhões. O valor é referente a impostos e contribuições sobre a folha de pagamento de funcionários da companhia aérea. A informação consta no processo de recuperação judicial da empresa, que corre na Justiça dos Estados Unidos.
O montante compreende o Imposto de Renda e os pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Previdência Social. Eles eram descontados das remunerações pagas aos colaboradores, mas sem o devido repasse aos cofres públicos. A informação é do Metrópoles.
No processo judicial, a Gol informou que é “obrigada por lei a reter de salários e vencimentos dos funcionários determinados montantes relacionados com impostos sobre o rendimento, impostos sobre a segurança social e outros impostos, e a remeter os mesmos às autoridades fiscais apropriadas”.
Empresa quer reestruturar obrigações financeiras
Empresa pretende fortalecer sua estrutura de capital | Foto: Divulgação/Gol
Com dívidas de aproximadamente R$ 20 bilhões, a companhia apresentou um pedido de recuperação judicial à Justiça dos Estados Unidos na última quinta-feira, 25. O Tribunal de Falências de Nova York acatou o processo no dia seguinte.
A empresa deve agora ter acesso a financiamento de US$ 950 milhões, o que corresponde a R$ 4,7 bilhões, para sanar suas dívidas.
Em nota, a Gol informou que “utilizará esse processo para reestruturar suas obrigações financeiras de curto prazo e fortalecer sua estrutura de capital para ter sustentabilidade no longo prazo”.
A aérea também assegurou que as operações seguirão normalmente durante o processo de reestruturação financeira.
“Os voos de passageiros da GOL, os voos de carga da GOLLOG, o programa de fidelidade Smiles e outras operações da Companhia continuam normalmente”, ressaltou a empresa.
As alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre a gasolina, o diesel, o biodiesel e o gás de cozinha serão reajustadas a partir de quinta-feira (1º/2), conforme decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todas as unidades federativas do Brasil. Aprovadas pelos estados em outubro do ano passado, as novas alíquotas, representando a primeira alta do ICMS desde a adoção da alíquota única nacional, entrarão em vigor neste mês.
Os reajustes serão os seguintes: o ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, passando de R$ 1,22 para R$ 1,37. Já o preço do diesel e do biodiesel aumentará R$ 0,12, passando de R$ 0,94 para R$ 1,06. A alíquota do gás de cozinha terá um aumento de R$ 0,16, atingindo R$ 1,41 por quilo.
Além desses reajustes que ocorrerão nas distribuidoras a partir de quinta-feira, nesta terça (30/1), houve um aumento de R$ 0,10 no etanol e de R$ 0,07 na gasolina, decorrente da elevação do anidro nas usinas canavieiras.
Vale destacar que, em 2023, a União firmou um acordo para compensar estados e municípios por renúncias fiscais realizadas pelo governo federal em 2022. Essa compensação foi necessária devido à redução do imposto sobre combustíveis ocorrida no ano anterior durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que resultou em perdas de ICMS para os estados.
Os planos de saúde ficaram bem mais caros no ano passado e, em alguns casos, os reajustes dos valores pagos ultrapassam os 20%, de acordo com uma análise publicada pelo BTG Pactual. Essa correção feita pelos convênios, porém, ficou muito acima do apontado pelo IPCA para o setor, de 11,52% no período. A justificativa das empresas é de que o reajuste é reflexo do aumento dos custos médico-hospitalares e apontam prejuízo bilionário no setor nos últimos anos.
O que aconteceu
O IPCA, índice que mede a inflação nos preços de bens e serviços no país, fechou 2023 em 4,72% ao ano. No setor da Saúde e cuidados pessoais, a maior contribuição veio do reajuste dos convênios médicos.
Os convênios ficaram 11,52% mais caros no ano passado, em média. Uma análise mais detalhada publicada pelo BTG Pactual no relatório “ANS Pricing X-Ray”, porém, mostrou que os reajustes foram ainda maiores. Isso vale para os planos coletivos por adesão ou corporativos, em que o reajuste é negociado entre as seguradoras e os contratantes.
SulAmerica: reajuste de 25,8%
Bradesco Saúde: 22,6%
Amil: 21,2%
Hapvida: 15%
Unimed: 13,5%
Reajuste do plano tem teto? Quem define até quanto pode subir?
Há uma diferença nas regras de correção dos valores dos planos de saúde dependendo da modalidade.
Planos individuais e familiares, contratados diretamente pelo beneficiário, têm o teto de reajuste definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em 2023, esse aumento foi limitado a 9,63%.
Planos coletivos por adesão ou corporativos, contratados por intermédio de sindicatos ou empresas, têm negociações diferentes. Neste caso, as negociações são feitas diretamente entre as operadoras e as empresas contratantes.
Há mais pessoas em convênios coletivos ou corporativos. Dados mais recentes do relatório Cenário Saúde, da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) mostram que, em junho de 2023, existiam 8,9 milhões de beneficiários para planos individuais e familiares, ao passo que, no mesmo período, o número de pessoas com planos coletivos corporativo ou por adesão somavam 41,8 milhões de beneficiários.
Desta forma, cerca de 82% dos convênios médicos não têm reajuste regulamentado pela ANS.
Por que o preço subiu tanto?
Analistas do setor explicam que os reajustes dos convênios médicos levam em consideração três fatores:
Faixa etária: parte do princípio de que o aumento da idade acompanha mais utilização dos serviços de saúde.
Inflação: para acompanhar o aumento dos preços no país e pode utilizar, além do IGP-M, o IPC Saúde ou o Índice de Variação de Custo Médico-Hospitalar, próprios da área da saúde.
Sinistralidade: é o quanto o plano é utilizado. Busca manter o equilíbrio entre o preço pago ante a utilização efetiva dos serviços de saúde do plano. Este último fator, a sinistralidade, define a relação entre o custo por acionar o plano de saúde, o sinistro, e o valor que a operadora do plano recebe pelo contrato, o prêmio. Ou seja, parte do lucro das seguradoras está justamente no quanto o plano é pago e não utilizado.
No pós-pandemia, as empresas estão vendo muito mais beneficiários fazendo exames, consultas e terapias. Em 2019, levando em consideração todos os planos de saúde (individuais e coletivos), esse índice de sinistralidade era de 83,1%. Caiu bastante em 2020, o primeiro ano da pandemia, até 76,4%. Porém, recobrou o fôlego e voltou a subir nos anos seguintes, atingindo 85,6% em 2021, 87,4% em 2022 e 86,6% até setembro de 2023. “Esses valores são altos, visto que as operadoras ainda precisarão cobrir suas despesas administrativas, comerciais e obter resultados positivos da operação”, diz Ulisses Rezende, diretor de negócios da XVI Finance, consultoria especializada no setor da Saúde.
Isso prejudica os resultados financeiros das empresas. Como reflexo deste aumento de sinistralidade, 50,5% das operadoras de saúde não apresentaram resultados operacionais positivos até setembro de 2023, diz Rezende. Isso demonstra que parte do negócio pode ser insustentável e que as operadoras têm certa dependência de outras receitas como as financeiras, analisa.
Prejuízo acumulado é bilionário. Conforme o relatório da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o setor acumula um resultado operacional negativo de R$ 4,3 bilhão em 2023. Nos últimos três anos (2021, 2022 e 2023), o prejuízo soma R$ 20 bilhões e que, hoje, as mensalidades não são suficientes para o pagamento das despesas assistenciais.
O que dizem as seguradoras
O UOL procurou as cinco seguradoras citadas com questionamentos sobre as razões dos reajustes acima da inflação medida pelo IPCA.
A Unimed, que teve o menor reajuste percentual ante as demais (13,5%) disse, por nota, que o índice de reajuste dos planos de saúde tendem a ser superiores ao da inflação, “porque além do aumento dos preços de insumos e serviços, a maior frequência de utilização também impacta no cálculo do índice”.
“Nos últimos anos, a variação dos cursos assistenciais (sinistralidade) e da utilização foi influenciada por fatores como novos tratamentos que estão sendo incorporados ao rol de coberturas de forma mais acelerada, sendo muitos deles de alto custo; envelhecimento da população; e mudanças regulatórias no rol de coberturas que trouxeram instabilidade ao setor”, disse.
A Bradesco Seguros e a Amil informaram que se posicionaram pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). A federação, por sua vez, defendeu que o reajuste reflete a variação das despesas assistenciais e “é indispensável para garantir a manutenção e o aperfeiçoamento da oferta da assistência médica a seus beneficiários”.
Apontou, ainda, que entre os fatores que mais influenciam o reajuste estão a inflação da saúde, representada pela evolução do custo da assistência; a obrigatoriedade da oferta de tratamentos “cada vez mais caros, com doses, em alguns casos, a cifras milionárias”; a ocorrência de fraudes e a judicialização.
A HapVida e a SulAmérica não retornaram até a publicação desta matéria.
Preços devem continuar subindo, dizem analistas
Para este ano, é esperado que a correção do preço dos planos siga crescente. O aumento médio dos preços para o setor foi de 14,9% em 2023, apontou a ANS. Em 2022, foi de 12,7% e, em 2021, de 7,4%. “Espera-se que os reajustes permaneçam altos, porém a níveis menores”, aponta Ulisses, da XVI Finance.
Com população cada vez mais velha, preço deve continuar a subir. Leonardo Giusti, do setor de Infraestrutura, Governo e Saúde da consultoria KPMG no Brasil, aponta que além do fator pós-pandemia, o envelhecimento da população brasileira também pressiona a sinistralidade para cima e que, uma vez que isso não deve mudar, é provável que os preços continuem a subir pelos próximos anos.
Os cuidados com a saúde mental também aumentam a procura por serviços nessa área. Além disso, há a judicialização de casos que garantem cobertura para procedimentos e medicamentos antes não cobertos pelo convênio médico, o que eleva os gastos da seguradora. “É difícil termos uma freada. Se queremos resultados diferentes, precisamos agir diferente. Não vejo uma grande mudança nesses componentes [que empurram os preços para cima] para este ano”, diz.
A implantação de tributos gerou uma queda considerável no volume e faturamento de vendas
Shein é uma das principais empresas que vendem produtos internacionais no Brasil | Foto: Rokas Tenys/Shutterstock
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva percebeu uma mudança na quantidade de compras internacionais de até US$ 50 depois da criação do programa Remessa Conforme. A administração federal deve analisar a taxação desses produtos com cautela, que são isentos de imposto.
De acordo com a análise preliminar, houve uma queda considerável no volume e no faturamento desses produtos. As empresas têm substituído parte da oferta por artigos de fornecedores nacionais.
O governo teme que a nova taxação dificulte a regularização das plataformas estrangeiras e comprometa o atual favorecimento de empresas locais nos marketplaces — grandes lojas virtuais que permitem que empresas menores vendam seus produtos.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, um membro do governo disse que os marketplaces internacionais não são mais vistos de forma negativa pela administração. As empresas têm colaborado com o governo e passaram a ser tratadas como contribuintes.
A colaboração entre as empresas e o governo acontece por meio do Remessa Conforme — um programa da Receita Federal que isenta a importação de mercadorias de até US$ 50 para compras feitas nos marketplaces participantes. A principais empresas que colaboram são Shein, AliExpress e Shopee. Em contrapartida, as companhias se comprometem em seguir as regras fiscais.
Taxação compensaria perdas de arrecadação
Haddad deve analisar a possível taxação | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A criação de um imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50 tem sido colocado por parlamentares como uma forma de compensar as perdas de receita por causa da manutenção da desoneração da folha. A medida reduz o imposto de 17 setores da economia e das prefeituras.
A taxação chegou a ser divulgada pelo Ministério da Fazenda, mas gerou uma repercussão negativa, principalmente nas redes sociais. Alguns dias depois do anúncio, o governo recuou na decisão e disse que não iria mais taxar.
Na contramão, os Estados implementaram a cobrança de uma alíquota de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses produtos. Essa taxa já teria alterado de forma significativa o número de compras importadas, informaram técnicos à Folha.
De janeiro a novembro do ano passado, o Banco Central identificou um recuo de 11% nas compras de pequenas mercadorias em comparação com o período anterior.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve receber um relatório detalhado para avaliar a eventual taxação de compras internacionais de até US$ 50. Técnicos do ministério têm realizado um cruzamento de dados de operações de câmbio, fornecidas pelo Banco Central, com o objetivo de identificar indícios de subfaturamento.
Empresas podem deixar de colaborar com o governo
Atualmente, os técnicos avaliam que as declarações das empresas participantes do Remessa Conforme têm se mostrado certas. Isso deve influenciar na decisão do governo, que vê a possibilidade de ter problemas de colaboração pelas empresas caso retorne com a taxação.
Briza Bueno, diretora do AliExpress no Brasil, disse à Folha que os consumidores têm percebido o impacto dos impostos sobre as compras. A empresa identificou uma queda nas compras dos consumidores depois da implementação do Remessa Conforme.
Em compras internacionais acima de US$ 50, os consumidores pagam o ICMS e Imposto de Importação, com alíquota de 60%. A estimativa da empresa é que o total de impostos chegue a 92% sobre esses itens.
“Percebemos que o consumidor brasileiro tem sentido o impacto dos impostos”, disse Briza. “Reduzindo suas compras em plataformas internacionais, especialmente de itens acima de US$ 50.”
O governo teme que a taxação das compras mais baratas represente uma severa queda no número de compras por brasileiros. Isso tem influenciado a União a conversar com os Estados na tentativa de aumentar o valor cobrado pelo ICMS. Dessa forma haveria menor desgaste político e um impacto significativo na arrecadação.
