Em campanha pela atualização da tabela de isenção do Imposto de Renda, a Unafisco, que representa auditores fiscais da Receita Federal, alerta que os brasileiros que ganham mais de dois salários passarão a ser tributados com o reajuste do mínimo.
Segundo Mauro Silva, presidente da Unafisco, com a correção de 10,16% no salário mínimo os rendimentos de quem ganha dois salários passou de R$ 2.640, em 2023, para R$ 2.824, neste ano.
“Enquanto a tabela de isenção permanece sem correção, a faixa de isenção continua em R$ 2.112, permitindo que, por artifício, quem ganhava até R$ 2.640 ficasse isento. Agora, com os ganhos de R$ 2.824, essa parcela da população volta a ser tributada, recolhendo R$ 13,80 de imposto todo mês”, disse Silva.
“É, no mínimo, um absurdo. O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade.”
A defasagem também impacta aposentados e pensionistas do INSS, com reajuste de 10,16% em 2024. Silva destaca: “O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação.”
O governo federal perderá R$ 204 bilhões em arrecadação caso o Ministério da Fazenda autorize a correção integral pela inflação do período.
Pelos cálculos da Unafisco, o reajuste integral permitiria recompor o IPCA acumulado desde 1996, descontando os ajustes ocorridos ao longo desse período. A faixa de isenção seria corrigida em 133,65% e as demais faixas em 159,17%.
Fonte: Folha de S. Paulo.
O preço do aluguel residencial aumentou, em média, 16,16% em 2023, de acordo com índice FipeZap, calculado pela Fipe com abrangência nacional. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 16, pela Fipe.
O porcentual é três vezes maior do que a inflação oficial do período. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 4,62%, segundo o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, a alta real (descontada a inflação) dos novos aluguéis foi de 11,54%.
O índice deste ano é levemente inferior ao registrado em 2023 (relativo a 2022), de 16,55%, o maior em 11 anos.
Neste ano, todas as 25 cidades pesquisadas registraram alta de preços. Entre as capitais monitoradas, as maiores altas foram em Goiânia, Florianópolis, Fortaleza e Curitiba (21%).
Veja o índice de reajuste em 11 capitais:
“Imóveis com um dormitório se valorizaram bem acima da média em 2023 (+19,23%), contrastando com o aumento relativamente menor entre unidades residenciais de quatro ou mais dormitórios (+11,98%)”, informou a Fipe, em relatório sobre a pesquisa de preços dos aluguéis residenciais.
A pesquisa também apurou o preço médio dos novos contratos de aluguel: R$ 42,53 o metro quadrado. Considerando essa base, o aluguel de um apartamento de 50 metros quadrados custa, em média, R$ 2,1 mil, quase R$ 300 acima do ano anterior (R$ 1,8 mil).
A cidade mais cara da lista é Barueri (SP), onde o aluguel custa, em média, R$ 59 o metro quadrado. No caso de uma residência de 50 metros, o valor mensal no município é de, aproximadamente, R$ 3 mil. A cidade com o metro quadrado mais barato é Pelotas (RS).
Veja a lista do preço médio do aluguel por metro quadrado apurado em dezembro em 25 cidades
Informações Revista Oeste
Após quatro décadas de existência, a transferência por meio de Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta segunda-feira (15), às 22h. Nesse horário, os bancos deixarão de oferecer o serviço de emissão e de agendamento, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.
No ano passado, as instituições bancárias haviam anunciado o fim da modalidade de transferência. A data máxima de agendamento do DOC vai até 29 de fevereiro, quando os bancos terminam de processar os pagamentos, encerrando o sistema definitivamente.
Além do DOC, deixará de ser oferecida também, as 22h de hoje, a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.
Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.
Estatísticas
Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações por DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período.
Em número de transações, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), dos boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a modalidade preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações.
Utilizada principalmente para transferência de grandes valores, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia-hora para ser quitada.
Informações Bahia.ba
As contas do governo central apresentaram uma piora de R$ 185,8 bilhões no acumulado de janeiro a novembro. Esta é a diferença quando se compara o superavit primário de 2022 com o deficit de 2023.
Eis os dados no período de janeiro a novembro dos 2 anos:publicidade
Quando são consideradas as contas públicas consolidadas (União, Estados, cidades e estatais), o resultado é ainda pior. A diferença de 2022 para 2023 é um rombo de R$ 257,4 bilhões. De novo, eis os dados para o período de janeiro a novembro dos 2 anos:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou que não quer cortar investimentos e que, assim, trabalhará para fortalecer o PT nas cidades. Há um aditivo para 2024: as eleições para prefeituras.
Considerada inexequível por economistas, o objetivo de alcançar R$ 168,5 bilhões em receitas extras para zerar o deficit primário neste ano fica cada vez mais distante. Estados e municípios adotam caminho semelhante quanto ao aumento de gastos.
Os Estados e os municípios registraram superavit de R$ 20,6 bilhões no acumulado de janeiro a novembro de 2023. O resultado, no entanto, representa uma queda de 75,3% em relação ao mesmo período em 2022, quando teve saldo positivo de R$ 83,5 bilhões.
Quando são considerados só os Estados, houve superavit de R$ 41,6 bilhões em todo o ano de 2022. O resultado foi 65,7% menor que o obtido pelos governos locais em 2021, quando o saldo positivo foi de R$ 121,5 bilhões.
Os dados estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional.
União, Estados e municípios aumentaram seu quadro de funcionários em aproximadamente 403 mil pessoas nos últimos 12 meses, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse é o saldo entre os novos contratados, já descontados os aposentados e demitidos em 2023.
Crédiots: Poder 360.
Opções estão em estudo para bancar programa; decisão será discutida entre Rodrigo Pacheco e Fernando Haddad na próxima semana
Um grupo de técnicos do Ministério da Fazenda avaliam alternativas de arrecadação que possam compensar a eventual manutenção da política de desoneração da folha de pagamentos.
A decisão ficará a cargo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que disse que dará a palavra final depois de conversar com o ministro Fernando Haddad na próxima semana.
As equipes estudam sugestões de parlamentares e membros do governo na busca de fontes de recursos que permitam financiar o fim do programa.
Uma das opções é a taxação de compras online de sites no exterior com valor menor de US$ 50 (cerca de R$ 244 na cotação atual).
Pacheco considerou a possibilidade, assim como o remanejamento de parte dos recursos destinados ao fundo eleitoral, de R$ 4,9 bilhões.
O presidente do Senado se reuniu na quarta-feira 10 com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, depois de ter mantido conversas com líderes da Casa sobre a medida provisória (MP) da reoneração.
O entendimento é que não será possível rejeitar a medida provisória, baixada pelo governo e que revogou a desoneração da folha de pagamentos, sem encontrar uma saída para compensar os custos com o programa.
O risco é colocar em xeque o ajuste nas contas do governo, que teve efeitos positivos em 2023, com a queda da inflação e o corte da taxa básica de juros.
O Ministério da Fazenda argumenta que a desoneração tem um custo estimado de R$ 16 bilhões neste ano e que este valor não consta do Orçamento.
Por isso, a MP foi editada com a alteração da atual política de desoneração da folha e a fixação de um limite para compensações tributárias de empresas com o Fisco.
Se a medida provisória cair, não está descartada a revisão da meta de déficit fiscal zero neste ano.
Na avaliação da equipe econômica, é pouco provável que o Congresso mantenha a proposta do governo de restringir a desoneração apenas para o primeiro salário mínimo pago aos trabalhadores.
A tendência é que os parlamentares alterem o texto e retomem a ideia original de prorrogar a desoneração da folha. Há pressão, também, para que a MP seja substituída por um projeto de lei.
No ano passado, o Congresso aprovou a extensão até 2027 da desoneração para 17 setores econômicos.
Nessa política, em vez do recolhimento de 20% sobre a folha de pagamento, as empresas pagam de 1% a 4,5% de sua receita bruta.
O impacto fiscal era estimado em cerca de R$ 20 bilhões. Além dos 17 setores, prefeituras de municípios com menos de 142 mil habitantes foram contempladas.
Se a desoneração voltar no formato aprovado pelo Congresso e promulgado no fim de dezembro, o desafio será encontrar compensação orçamentária para pagar esse custo.
Informações Revista Oeste
Com o reajuste do salário-mínimo, de R$ 1.320 para R$ 1.412, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses também subiu em 2024.
Ele passou de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral (5% do salário-mínimo), e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro (12% do salário-mínimo).
É por meio do pagamento em dia dessa contribuição que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, explica o Sebrae.
Ela é paga no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs.
Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), a soma é de R$ 5.
Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal.
Assim, em 2024, o MEI em geral pagará mensalmente entre R$ 71,60 e R$ 76,60, a depender da sua atividade.
Já no caso do MEI Caminhoneiro, os valores vão ficar assim, conforme o Sebrae:
QUANDO PAGAR? – O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas.
Veja abaixo outras obrigações do MEI e datas para ficar atento em 2024:
O Simples Nacional é um regime especial para o pagamento de impostos que reúne seis tributos federais. Criado em 2006 com o objetivo de simplificar a cobrança, ele tem uma carga tributária reduzida e é voltado para pequenas empresas.
Atualmente, podem aderir ao Simples Nacional os MEIs que faturam até R$ 81 mil por ano.
Alguns grupos defendem que esse limite de faturamento está desatualizado e pode culminar na exclusão de milhares de empresas do regime de tributação simplificado em 2024.
Tramita no Congresso um projeto de lei para ampliar o rendimento máximo dos MEIs dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil. Mas, por enquanto, os limites de faturamento seguem sem mudança para 2024. Sendo assim:
E OS ENDIVIDADOS? – Os MEIs com dívidas foram automaticamente excluídos do Simples Nacional e do Sistema de Recolhimento do MEI (Simei) a partir do dia 1º de janeiro.
Agora, elas podem optar novamente pelo regime durante este mês, mas será necessário regularizar todas as pendências apontadas pelos entes federados no momento da nova solicitação de opção.
O MEI excluído do Simples Nacional e desenquadrado do Simei que queira retornar a esse regime deverá solicitar a opção pelo Simples Nacional e outra opção pelo Simei.
Todos os anos, o MEI deve declarar o valor do faturamento do ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
Ela pode ser preenchida pelo próprio MEI até o último dia de maio de cada ano, no Portal do Empreendedor.
Para facilitar a entrega da declaração, todo mês, o MEI deve preencher o Relatório Mensal das Receitas Brutas que obteve no mês anterior. Essa também é uma obrigação prevista em lei, segundo o governo federal.
“Apesar de não precisar ser entregue em nenhum órgão, ele [o relatório] deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou prestações de serviços. Ele deve ser arquivado, junto com as notas fiscais de compras e vendas, por um período mínimo de 5 anos”, diz a orientação no Portal do Empreendedor.
A entrega fora do prazo da DASN-SIMEI gera uma multa de 2% a cada mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou mínimo de R$ 50.
Outra obrigação do MEI é emitir nota fiscal quando realizar negócios com pessoas jurídicas (quando o serviço ou a venda for para pessoa física, a emissão é opcional). As notas emitidas de compra e venda precisam ser guardadas por 5 anos.
Desde setembro de 2023, a emissão de notas fiscais eletrônicas pelos MEIs deixou de ser feita pelos sites das prefeituras e passou a ser, obrigatoriamente, pelo sistema nacional.
A medida foi uma determinação federal para padronizar e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias dos MEIs.
G1
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O investimento direto no país (IDP) somou US$ 52,7 bilhões no agregado de janeiro a novembro de 2023. É o que indicam os dados divulgados nesta quarta-feira, 3, pelo Banco Central (BC).
O valor representa uma queda de 35,9% em comparação com o mesmo período de 2022.
O IDP mostra o saldo da entrada e da saída de capital com foco no longo prazo, como empresas, aberturas de filiais multinacionais, obras de infraestrutura, etc.
Os dados são do relatório de estatísticas do setor externo do BC.
Além disso, o investimento direto foi o menor em termos nominais desde 2021, quando chegou a US$ 51,6 bilhões.
De acordo com a autoridade monetária, o ingresso líquido de novembro foi de US$ 7,8 bilhões, o maior aporte mensal de recursos em 2023. O valor foi levemente maior que o do mesmo período em 2022, quando somou US$ 7,6 bilhões.
Houve, ainda, a entrada líquida de US$ 6,3 bilhões em participação no capital. E de US$ 1,5 bilhão em operações intercompanhias. No agregado de 12 meses, o IDP soma US$ 57,7 bilhões, cerca de 2,68% do PIB.
Em outubro e novembro de 2022, o indicador foi de, respectivamente, US$ 57,5 bilhões e US$ 77,1 bilhões.
Revista Oeste
Novas regras valem somente para débitos contraídos a partir de janeiro. Modalidade de crédito é a mais cara do país e deve ser evitada.
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Com nova regra, dívida de quem atrasa fatura do cartão de crédito não poderá ultrapassar o dobro do débito original — Foto: Rupixen.com/Unsplash/Reprodução
As novas regras que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito no Brasil começam a valer nesta quarta-feira (3). Com a mudança, a dívida total (com juros) de quem atrasa a fatura do cartão não poderá ultrapassar o dobro do débito original.
Em geral, os juros do rotativo são os mais altos do mercado, por se tratar de uma linha de crédito com facilidade de entrada e enorme taxa de inadimplência. A modalidade é considerada emergencial e não exige garantia, o que faz as taxas dispararem. (saiba mais abaixo)
Com a mudança, as novas dívidas ficam assim: se a dívida original for de R$ 100; o valor total a ser pago pelo cliente, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 200.
O custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), entretanto, está fora desse cálculo, e isso vale somente para débitos contraídos a partir de janeiro.
💳 Rotativo é uma modalidade de crédito ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data do vencimento (leia mais abaixo).
Essa é a categoria de crédito mais cara do país, com juros que, em outubro (último dado disponível), ficaram em 431,6% ao ano. Por isso, ela deve ser evitada. A recomendação é que os clientes bancários paguem todo o valor da fatura mensalmente.
A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do rotativo foi anunciada em dezembro. O texto havia sido aprovado pelo Senado em outubro e, em seguida, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Inicialmente, a proposta estabelecia um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentassem uma proposta de teto para os juros.
No entanto, como uma solução não foi encontrada dentro desse prazo junto aos integrantes do mercado financeiro, passou a valer o dispositivo fixado na lei de que o total cobrado pelos bancos em juros não poderá exceder o valor original da dívida.
Para especialistas ouvidos pelo g1, a decisão é positiva, mas traz reflexos secundários, inclusive na oferta de crédito. A avaliação também é de que a medida não deve necessariamente resolver o problema de descontrole de gastos.
OUTRA REGRA: Em dezembro, o CMN também decidiu que clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo poderão fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra a partir de 1º de julho de 2024 (entenda mais abaixo).
De acordo com o Banco Central do Brasil (BC), existem duas situações principais para o cliente que não faz o pagamento integral da fatura do seu cartão de crédito até a data do vencimento:
No entanto, desde 2017, uma normativa do BC estabelece que o rotativo só pode ser usado até o vencimento da fatura seguinte do cartão, ou seja, uma média de 30 dias.
Assim, se na data do vencimento o cliente não tiver feito o pagamento total do valor da fatura, o saldo devedor do período anterior — acrescido de juros, multa e impostos — deverá ser obrigatoriamente financiado pelo banco por meio de outra linha de crédito, como o parcelado do cartão.
E, segundo o BC, esse financiamento deve ocorrer em condições mais vantajosas do que aquelas do rotativo. A medida tinha como objetivo tornar o uso do cartão de crédito mais eficiente e mais barato.
Veja como funciona o limite de rotativo do cartão em outros países
O cliente que está com dívidas no cartão de crédito rotativo poderá buscar uma instituição financeira que ofereça juros menores ou melhores condições de pagamento do débito, e pedir uma proposta.
“Com isso em mãos, você pode checar se o banco onde você tem a dívida original quer fazer uma contraproposta”, informou o BC, por meio de rede social.
Para isso, foram estabelecidas algumas regras:
Informações G1
No ano passado, o Imposto de Renda de Pessoas Físicas teve duas mudanças significativas que vão refletir nas declarações feitas em 2024. A primeira delas diz respeito à isenção – quem não precisa pagar e nem é obrigado a declarar. A segunda é sobre o desconto diretamente na fonte.
Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023 atualizou as bases da tabela progressiva de cobrança do imposto. Assim, a faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.
Pessoas cuja renda mensal não superou o valor atualizado, de R$ 2.112, estão desobrigadas a declarar e não terão que pagar o imposto. Isso começou a valer no ano de sanção da nova legislação e terá como efeito 13,7 milhões de brasileiros a menos pagando Imposto de Renda, segundo estimativa da Receita Federal.
A contadora Deiseane Veiga, de Campo Grande, explica que a correção na tabela foi feita com muita demora, após oito anos. “A última vez foi em 2015. Durante todo esse tempo, houve inflação e o salário mínimo foi aumentando, mas a tabela seguiu a mesma”, diz.
Isso acabou prejudicando especialmente a camada mais pobre da população, segundo ela. “Pessoas que não deveriam estar pagando começaram a pagar. E o imposto acaba ‘comendo’ o poder de consumo delas”, afirma.
Desconto – A outra mudança é que o desconto direto na fonte será aplicado para quem tem salário de R$ 2.640, que é o dobro do salário mínimo vigente em 2023 (R$ 1.320).
“Antes, quem ganhava em torno de R$ 2.100 tinha desconto na fonte. A atualização para R$ 2.640 beneficia quem tem salário mais baixo”, explica o contador Luis Stival, também de Campo Grande.
Para operacionalizar a nova medida, a faixa de isenção será ampliada para R$ 2.112, sendo permitida a dedução automática de R$ 528.
Deverão ficar mais atentos a essa alteração os profissionais que cuidam da contabilidade de empresas e os empregadores, Luis inclui.
Novas regras serão divulgadas em fevereiro, quando a Receita Federal costuma publicar as normas gerais para declarar Imposto de Renda referentes ao ano anterior. Stival adianta que essa futura publicação não deve trazer impacto às duas mudanças citadas anteriormente, mas que é importante conferi-la.
Preparativos – O que pode ser feito antes de abrir o prazo para declaração, recomendam os dois contadores, é já criar a boa e velha pasta no computador ou mesmo física, com os documentos necessários.
Podem ser reunidos comprovantes de pagamento de mensalidade escolar, de dentista e médicos, além de recebimento de aluguéis e comprovante de compra e venda de veículos, por exemplo. É para facilitar o processo e também conseguir a dedução das despesas.
Por fim, Deiseane lembra às pessoas que operam na bolsa de valores e profissionais autônomos, como os da área da saúde, que precisam se atentar ao preenchimento do carnê leão dentro dos prazos estabelecidos pela Receita.
Retroativa – Quem fará declaração do Imposto de Renda de anos anteriores a 2023 estará sujeito às normas da tabela antiga de isenção.
Como o prazo foi encerrado, o contribuinte poderá pagar multa pelo atraso. Pendências podem ser consultadas no portal Gov.br.
Com informações de Campo Grande News
foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
O Governo Federal vai aumentar, a partir desta segunda-feira (1⁰), o imposto de importação sobre veículos elétricos e placas solares. O aumento será para custear parte de programas sustentáveis, como o Mover, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), neste domingo (31).
A medida que criou o Mover vai conceder, em 2024, R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa.
Segundo Alckmin, parte desse valor já está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), no total de R$ 2,9 bilhões. Os R$ 600 milhões restantes serão compensados pelo aumento do imposto de importação para os carros elétricos.
A elevação do tributo será gradual até 2026, e foi pensada como uma forma de incentivar o investimento na produção nacional de veículos elétricos. Com o aumento do imposto para os veículos importados, a ideia é tornar a mercadoria nacional mais atraente, uma vez que o custo deverá ser menor ao consumidor final.
MaisPB com g1