A Bahia criou 3.182 postos de trabalho com carteira assinada em julho de 2020. O resultado representa a diferença entre 34.820 admissões e 31.638 demissões. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, divulgados nesta sexta-feira (21) e sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).

“Este é um resultado importante, que marca o crescimento da geração de postos de trabalho na Bahia em comparação ao mês passado e também a julho de 2019, lembrando que estamos em um contexto sanitário mundial atípico, da pandemia do Covid-19. Vale lembrar que lideramos no Nordeste e ocupamos a quinta posição no país, quanto à geração de empregos formais em 2019”, destacou o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

O resultado ficou acima do verificado em julho de 2019, quando 2.275 postos de trabalho foram fechados, sem as declarações fora do prazo. O resultado também é superior ao registrado no mês anterior, quando 2.533 postos celetistas foram encerrados.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje (21) que o Auxílio Emergencial será prorrogado até dezembro. Ele não informou qual será o novo valor. Desde abril, o benefício paga R$ 600 mensais aos trabalhadores informais e desempregados em razão da pandemia do coronavírus. No final deste mês, os trabalhadores que fazem parte do programa Bolsa Família recebem a última parcela do auxílio.

“O Auxílio Emergencial foi bem-vindo, mas ele custa R$ 50 bilhões, e infelizmente não pode ser definitivo, mas vamos continuar com ele, mesmo com valores diferentes, até que a economia possa pegar em nosso país”, disse durante discurso em evento no Rio Grande do Norte.

A declaração foi provocada por uma apoiadora que sugeriu a prorrogação do benefício. O chefe do Executivo respondeu: “Até dezembro, só não sei o valor”.

Bolsonaro disse ainda que, como o auxílio emergencial custa R$ 50 bilhões por mês, “não pode ser eterno”.

Novo programa habitacional
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse hoje (21) que, na próxima semana, o governo federal vai lançar um novo programa de habitação popular e que pretende “apoiar fortemente” os municípios para a regularização fundiária de suas áreas. “Nós precisamos atacar uma situação que é muito ruim, metade da população brasileira que mora em habitações no país não tem a escritura pública”, disse.

Hoje, o governo atua por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e atende famílias de diversas faixas de renda, com diferentes modalidades de contratação e recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.

Marinho participou hoje (21), ao lado do presidente Jair Bolsonaro, da entrega de 300 moradias a famílias de baixa renda de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em um conjunto habitacional que leva o mesmo nome do município. Os investimentos da União na construção das residências somam R$ 18,3 milhões e vão beneficiar mais de 1,2 mil pessoas.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, são 19 blocos de apartamentos no Residencial Mossoró I. As moradias têm 39,05 m², possuem valor médio de R$ 61 mil e estão divididas em dois quartos, cozinha, área de serviço, sala e banheiro. Todas as unidades podem receber pessoas com deficiência, sendo que 13 delas já estão adaptadas.

Outras 600 unidades no mesmo residencial devem ser entregues nos próximos meses, as etapas II e III têm cerca de 95% das obras executadas. No total, para os 900 apartamentos, o investimento federal é de R$ 54,9 milhões e atenderá mais de 3,6 mil pessoas.

Lei que cria crédito para autônomos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, como advogados, corretores e arquitetos. A medida (Lei nº 14.045/2020) foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União e tem o objetivo de reduzir os impactos financeiros do setor durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o texto, a linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados. O valor da operação é limitado a 50% do rendimento anual informado na Declaração de Ajuste Anual de 2019 do trabalhador, no limite máximo de R$ 100 mil.

A linha de crédito é destinada a profissionais liberais com nível técnico ou superior, exceto aqueles que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza.

O texto aprovado no Congresso também incluía mudanças na legislação do Pronampe como a criação do Conselho de Participação em operações de crédito educativo, regras para o leilão de créditos não recebidos pelos bancos e honrados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e formas de aplicação da garantia dada pelo fundo.

Os dispositivos, entretanto, foram vetados pelo presidente Bolsonaro, sob o argumento de que geram insegurança jurídica, pois disciplinam questões relativas à Lei nº 14.042/2020.

O único dispositivo não vetado nesse sentido estabelece que o fundo não contará com qualquer tipo de garantia ou aval por parte da União e responderá por suas obrigações no âmbito do Pronampe até o limite do valor dos bens e direitos do seu patrimônio alocados para o programa.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (19) que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais alguns meses, podendo ser estendido até o final do ano. A declaração foi dada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, em que o presidente sancionou duas medidas provisórias (MP) aprovadas pelo Congresso Nacional, a que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MP 944/20), e a que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (MP 975/20). Segundo o presidente, o valor do benefício aos informais pesa nos cofres públicos e, por isso, deverá ser reduzido nos próximos pagamentos. 

“Hoje eu tomei café com o Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] no [Palácio] Alvorada, também tratamos desse assunto do auxílio emergencial. Os R$ 600 pesam muito para a União. Isso não é dinheiro do povo, porque não tá guardado, isso é endividamento. E se o país se endivida demais, você acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Então, os R$ 600 é muito. Alguém da Economia falou em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá para chegar num meio-termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano, de modo que nós consigamos sair dessa situação fazendo com que os empregos formais e informais voltem à normalidade e nós possamos então continuar naquele ritmo ascendente que terminamos [2019] e começamos o início desse ano”, afirmou. 

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o programa concede uma parcela de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio já teve um total de cinco parcelas aprovadas. Ao todo, são 66,4 milhões de pessoas atendidas. O valor desembolsado pelo governo até agora foi de R$ 161 bilhões, segundo balanço da Caixa Econômica Federal.

Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro deu uma declaração, na noite desta quarta-feira (12), na entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília, para reafirmar a defesa da emenda do teto de gastos públicos e de uma agenda de responsabilidade fiscal. Ele estava acompanhado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também fizeram um breve pronunciamento, em seguida, endossando os mesmos pontos do presidente.

“Em que pese a pandemia, o Brasil está indo bem, a economia está reagindo e nós aqui resolvemos, então, com essa reunião, direcionar mais ainda nossas forças para o bem comum daquilo que todos nós defendemos. Nós queremos o progresso, o desenvolvimento, o bem-estar do nosso povo. Nós respeitamos o teto dos gastos, queremos a responsabilidade fiscal e o Brasil tem como ser realmente um daqueles países que melhor reagirá à questão da crise”, afirmou Bolsonaro. Pela manhã, o presidente já havia se manifestado em defesa das privatizações e de uma agenda de controle dos gastos públicos.

Aprovada em 2016, a Emenda Constitucional nº 95, que ficou conhecida como PEC do Teto de Gastos, estabeleceu uma limitação para o crescimento dos gastos públicos, que só devem ser reajustados pela inflação ao longo de 20 anos. Com a queda da atividade econômica causada pela pandemia, alguns setores políticos e ministros argumentam que a regra deve ser modificada para que o governo possa aumentar os investimentos públicos e estimular a retomada da economia. Ontem (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o teto de gastos e afirmou que a pasta não apoia o que chamou de “ministros fura-teto”, em referência aos defensores de uma flexibilização da regra.

“Essa importante reunião, onde todos nós reafirmamos o nosso compromisso com o teto de gastos, o nosso compromisso com a boa qualidade do gasto público. Então, reafirmar esse tema é reafirmar o nosso compromisso com o futuro do país. Dentro dessa realidade, como o presidente falou, nós temos ainda muito a fazer, e acho que, de fato, reafirmando o teto de gastos, a regulamentação dos seus gatilhos, vai nos dar condições de melhor administrar o nosso orçamento”, disse Maia. O presidente da Câmara ainda destacou a reforma tributária, em tramitação no Congresso, e a reforma administrativa, que ainda deve ser apresentada pelo governo, para alterar regras nas carreiras do serviço público.

O presidente do Senado também defendeu uma convergência entre os Poderes em relação ao controle dos gastos públicos. “De fato, a agenda e a reunião proposta pelo Poder Executivo, na figura do presidente Bolsonaro, e do ministro Paulo Guedes, com os presidentes da Câmara e do Senado, é para nivelar informações dessa agenda de responsabilidade fiscal”, disse Alcolumbre.

O pronunciamento foi acompanhado pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), além de lideranças partidárias e aliados do governo no Congresso Nacional. 

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (12) a privatização de empresas públicas e disse que “os desafios burocráticos do estado brasileiro são enormes”. “O Estado está inchado e deve se desfazer de suas empresas deficitárias, bem como daquelas que podem ser melhor administradas pela iniciativa privada”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

A mensagem foi publicada junto com uma foto de Bolsonaro com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. De acordo com o presidente, “num orçamento cada vez mais curto”, é normal os ministros buscarem recursos em outras fontes para obras essenciais. “Contudo, nosso norte continua sendo a responsabilidade fiscal e o teto de gastos”, afirmou.

Bolsonaro afirmou ainda que privatizar uma empresa “está longe de ser, simplesmente, pegar uma estatal e colocá-la numa prateleira para aquele que der mais ‘levá-la para casa’”. “Para agravar o STF [Supremo Tribunal Federal] decidiu, em 2019, que as privatizações das empresas ‘mães’ devem passar pelo crivo do Congresso”, escreveu.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se reunirá nesta terça-feira (11) por videoconferência e deve decidir se distribui parte do lucro de 2019 entre os trabalhadores.

O jornal “O Globo” informou que o governo deve autorizar a distribuição de R$ 7,5 bilhões, e serão beneficiados os cotistas com saldo na conta vinculada em 31 de dezembro de 2019.

Em dezembro, ao sancionar a lei que permitiu o saque imediato das contas do FGTS, o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores, prevista na medida provisória que deu origem à lei.

Na ocasião, o governo decidiu que ficaria sob responsabilidade do Conselho do FGTS a definição do percentual a ser distribuído a cada ano.

Ainda na ocasião, a assessoria da Presidência informou que o percentual do lucro passaria a depender da “saúde financeira do fundo”.

Informações G1

Um estudo realizado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) mostrou que o auxílio emergencial de R$ 600 foi responsável por manter a economia ativa durante a pandemia em municípios de menor renda e Produto Interno Bruto (PIB) e alta vulnerabilidade.

Segundo um dos autores do estudo, as regiões Norte e Nordeste tiveram maior impacto com o recebimento do auxílio.

“Se for olhar o impacto sobre o PIB ou sobre a massa de rendimentos das famílias, tem vários municípios de estados do Norte e do Nordeste que se beneficiam bastante, como o Pará e o Maranhão. No estudo, a gente apresenta uma relação desses estados, onde tem [lugar] que o impacto sobre o PIB do estado chega a ser mais de 8% e, em nível de município, tem alguns que chega a ter impacto de 27%”, explicou o professor de economia da UFPE, Ecio Costa.

O repórter João Pedro Pitombo, do jornal Folha de São Paulo, registrou nas redes sociais que o auxílio emergencial liberado pelo Governo Federal vai movimentar R$ 20 bilhões na Bahia, segundo estimativa da SEI.

Para se ter uma ideia da importância desse recurso no Estado, o valor equivale a 7% do PIB baiano, ou toda a riqueza gerada em 2019 pela agropecuária na Bahia.

Em pequenas cidades, o fluxo de dinheiro gerado com o pagamento do auxílio chega 24% do PIB.

(Reuters) – A recuperação econômica em todo o mundo pode vir mais rápido se uma vacina contra a Covid-19 for disponibilizada a todos como um bem público, afirmou o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, ontem (6).

“O compartilhamento de vacinas ou o compartilhamento de outras ferramentas efetivamente ajuda o mundo a se recuperar junto. A recuperação econômica pode ser mais rápida e os danos da Covid-19 podem ser menores”, disse Tedros, que participou de um painel de discussão online com membros do Fórum Aspen Security, dos Estados Unidos, moderado pela rede NBC.

“O nacionalismo com vacinas não é bom, não vai nos ajudar”, acrescentou Tedros, em uma alusão à disputa competitiva entre diversas nações e seus laboratórios para criar uma vacina eficaz e pedir o máximo de doses possível com antecedência.

Na segunda-feira, Tedros disse que o coronavírus é a maior emergência de saúde desde o início do século 20 e que a corrida internacional por uma vacina também é “sem precedentes”.

“Precisamos aproveitar esse momento para nos juntarmos em unidade nacional e solidariedade global para controlar a Covid-19”, afirmou ele no fórum desta quinta-feira. “Nenhum país estará seguro até todos estarmos seguros.”

O diretor de emergências da OMS, Michael Ryan, questionado sobre a proposta de vacina russa, disse ao painel que são necessários dados do estudo para garantir que as vacinas sejam seguras e eficazes.

Ryan também disse que as autoridades devem ser capazes de demonstrar a eficácia de uma vacina contra o coronavírus por meio de ensaios clínicos tradicionais, em vez de estudos de “desafio humano”.

Ele estava se referindo à exposição intencional de voluntários vacinados para verificar se a vacina funciona.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse também nesta quinta-feira ser possível que os EUA tenham uma vacina contra o coronavírus antes das eleições de 3 de novembro — uma previsão mais otimista do que o tempo apresentado por seus próprios especialistas em saúde da Casa Branca.

Trump acusou a OMS de se tornar um fantoche da China —onde o surto de coronavírus surgiu pela primeira vez no ano passado— durante a pandemia de Covid-19, e avisou que os Estados Unidos sairão da agência dentro de um ano.

Os EUA são o maior doador geral da OMS e contribuíram com mais de 800 milhões de dólares até o final de 2019 para o período de financiamento bienal de 2018-19.

Mas Tedros, que negou que a OMS responda à China ou a qualquer outro país, disse ao painel que o principal dano da iniciativa do governo Trump de sair da agência não será a perda de financiamento.

“O problema não é o dinheiro, não é o financiamento … é realmente o relacionamento com os EUA. Isso é mais importante para a OMS – o vácuo, não o financeiro. E esperamos que os EUA reconsiderem sua posição”, declarou.