Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.400 da Mega-Sena, sorteadas nesse sábado (14) à noite no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Os números sorteados foram 09, 21, 25, 26, 36 e 53.
O próximo concurso, na quarta-feira (18) deverá pagar R$ 34 milhões.
A quina teve 52 ganhadores e pagará o prêmio individual de R$ 49.503,96. Os 3.623 acertadores da quadra receberão, cada um, R$ 1.015,02.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do concurso, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em setembro podem sacar, a partir de hoje (13) a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 27 de julho.
Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 3 de setembro, mas foi antecipado em três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
A quinta parcela da prorrogação do auxílio emergencial 2021 começará a ser paga no próximo dia 18 para os beneficiários do Bolsa Família. Para o público geral, que recebe por meio da conta poupança digital, os depósitos começarão no próximo dia 20.
O calendário da prorrogação do auxílio emergencial foi anunciado há pouco pelo ministro da Cidadania, João Roma, e pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. O cronograma inclui pagamentos em fins de semana e feriados, assim como o pagamento a beneficiários nascidos em meses diferentes num mesmo dia.
A quinta parcela será depositada para o público em geral – trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – entre 20 e 31 de agosto, variando conforme o mês de nascimento. A sexta parcela será creditada entre 21 de setembro e 3 de outubro. A sétima parcela será paga de 20 a 31 de outubro.
O pagamento aos beneficiários do Bolsa Família será realizado nos dez últimos dias úteis de cada mês, como ocorre desde o início do auxílio emergencial, no ano passado. Em agosto, os depósitos ocorrerão entre os dias 18 e 31. A sexta parcela será creditada entre 17 e 30 de setembro.
A sétima e última parcela será paga entre 18 e 29 de outubro. O calendário é distribuído conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e o saque pode ser efetuado no mesmo dia do depósito.
No caso dos demais beneficiários, os saques e o direito de transferir o saldo do aplicativo Caixa Tem para qualquer conta bancária ocorrem de duas a três semanas após o depósito na conta poupança social digital. A quinta parcela poderá ser sacada de 1º a 20 de setembro, obedecendo o mês de nascimento. Para a sexta e a sétima parcelas, a retirada ou transferência poderá ser realizada de 4 a 19 de outubro e de 1º a 19 de novembro, respectivamente.
Valores
Presente no anúncio do novo calendário, o presidente Jair Bolsonaro disse que o pagamento do auxílio emergencial em 2021 foi necessário porque a pandemia de covid-19 ainda não acabou. “Como não voltamos à normalidade, iniciou-se o ano de 2021 e nós prorrogamos uma nova fase para o auxílio emergencial”, declarou.
O Ministro da Cidadania João Roma apresentou os valores pagos desde o início do programa. No ano passado, foram desembolsados R$ 294 bilhões. As quatro primeiras parcelas de 2021 consumiram R$ 44 bilhões. A prorrogação por três meses, até outubro, foi financiada com um crédito extraordinário de R$ 20,27 bilhões mais a utilização de um saldo remanescente de R$ 5,4 bilhões das etapas anteriores.
O presidente da Caixa Pedro Guimarães detalhou algumas estatísticas do programa. Nos últimos 15 meses, o auxílio emergencial tem 109,2 milhões de pedidos processados, dos quais 68 milhões de pessoas tiveram direito ao benefício, em algum momento. O site do programa recebeu 3,3 bilhões de visitas, e o aplicativo para o cadastro no auxílio emergencial teve 159,2 milhões de downloads.
Aplicativo que permite movimentar a conta poupança digital, o Caixa Tem foi baixado 378,8 milhões de vezes. A central telefônica 111 recebeu 868,4 milhões de ligações.
Sem mudanças
Diferentemente das quatro primeiras parcelas de 2021, que tiveram o calendário de depósitos e de saques antecipados em algum momento, o cronograma das três parcelas restantes não sofrerá alterações, segundo o presidente da Caixa. Como o banco tem noção da parcela que movimenta o benefício pelo Caixa Tem e da proporção que precisa sacar em espécie, a instituição conseguiu elaborar um calendário ajustado, sem espaço para antecipações.
“Como já tivemos a análise da eficiência do pagamento, esse é o calendário final. Quando anunciamos o primeiro calendário, demos um pouco mais de espaço para ver a eficiência do uso do aplicativo Caixa Tem. Hoje temos uma estimativa de quem recebe pelo aplicativo e quem, de fato, precisa sacar”, explicou.
Confira os calendários de depósito e de saques da prorrogação do auxílio emergencial
Público geral: mês de nascimento
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
5ª parcela
20/8
21/8
21/8
22/8
24/8
25/8
26/8
27/8
28/8
28/8
29/8
31/8
Saque
1/9
2/9
3/9
6/9
9/9
10/9
13/9
14/9
15/9
16/9
17/9
20/9
6ª parcela
21/9
22/9
23/9
24/9
25/9
26/9
28/9
29/9
30/9
1/10
2/10
3/10
Saque
4/10
5/10
5/10
6/10
8/10
11/10
13/10
14/10
16/10
18/10
19/10
19/10
7ª parcela
20/10
21/10
22/10
23/10
23/10
26/10
27/10
28/10
29/10
30/10
30/10
31/10
Saque
1/11
3/11
4/11
5/11
9/11
10/11
11/11
12/11
16/11
17/11
18/11
19/11
Fonte: Ministério da Cidadania e Caixa Econômica Federal
Bolsa Família: número do NIS terminado em
1
2
3
4
5
6
7
8
9
0
5ª parcela
18/8
19/8
20/8
23/8
24/8
25/8
26/8
27/8
30/8
31/8
6ª parcela
17/9
20/9
21/9
22/9
23/9
24/9
27/9
28/9
29/9
30/9
7ª parcela
18/10
19/10
20/10
21/10
22/10
25/10
26/10
27/10
28/10
29/10
Fonte: Ministério da Cidadania e Caixa Econômica Federal
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, voltou a afirmar hoje (12) que a instituição financeira fará “o que for preciso” para manter a inflação dentro das metas estabelecidas.
“Vamos usar todo instrumento existente, na medida em que for preciso, para que as inflações fiquem ancoradas no médio e longo prazo”, afirmou Campos Neto ao participar, nesta manhã, do 33º Congresso Nacional Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
A mensagem, segundo ele, visa a tranquilizar o mercado quanto à capacidade do Brasil de manter a estabilidade fiscal em meio a “sucessivos choques” que vêm afetando a economia global.
“Entendemos que, quando o BC passou uma mensagem mais dura em relação a isso, as inflações implícitas de longo prazo, que estão muito ligadas à percepção fiscal, começaram a cair. Por isso é tão importante passar a mensagem de credibilidade fiscal para os agentes econômicos”, acrescentou. Ele ressaltou que grandes investidores estão atentos ao grau de endividamento dos países emergentes, dentre os quais, o Brasil, cuja dívida pública já vinha crescendo antes mesmo da pandemia.
“O Brasil é um país altamente endividado. E há uma percepção de piora fiscal, uma expectativa quanto ao que o Brasil vai fazer para voltar aos trilhos do equilíbrio fiscal. Qualquer notícia que leva os agentes econômicos a entenderem que há uma desestabilização fiscal, isso tem efeito nas variáveis macroeconômicas, o que tem influência na recuperação do crescimento econômico”, disse Campos Neto. Ele mencionou que, devido a este contexto, as taxas de juros vêm subindo em vários países, incluindo o Brasil.
No último dia 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 4,25% para 5,25% ao ano, a fim de tentar conter a escalada inflacionária no país, puxada pelo aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia.
Ainda assim, o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central no último dia 9, mostrou que as principais instituições financeiras elevaram de 6,79% para 6,88% a previsão de inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) para este ano. O boletim traz a pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central, com a projeção de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
A estimativa ultrapassa a meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 3,75%, com 1,5 ponto percentual de tolerância, ou seja, entre 2,25% e 5,25%. Para 2022 e 2023, a meta é 3,25% e 3%, respectivamente, com 1,5 ponto de tolerância.
Vacinas O presidente do Banco Central reconheceu que, em termos macroeconômicos, o Brasil continua sendo impactado pelos efeitos da pandemia de covid-19, mas frisou que, com o avanço da vacinação da população, a atividade econômica vem sendo gradualmente retomada.
“Quando comparamos o número de casos [de pessoas infectadas recentemente pelo novo coronavírus] com o número de óbitos, [vemos que] a vacinação é muito efetiva e é a saída que imaginávamos que proporcionaria a reabertura da economia”, disse, citando dados internacionais que, segundo ele, atestam a eficácia dos imunizantes.
“Os óbitos geram medo e reduzem a mobilidade, sendo responsáveis pelos efeitos da pandemia que temos visto na economia. Com a mortalidade caindo, nas próximas semanas, o fator fundamental [para o sucesso da campanha de imunização] não será tanto a disponibilidade de vacinas, mas, sim, a rejeição a elas. No Brasil, este índice é relativamente baixo e, na medida em que a vacinação aumente, nosso percentual de pessoas vacinadas ultrapasse os de outros países onde, apesar da maior disponibilidade de vacinas, a rejeição é mais alta”, acrescentou.
Chamado de Auxílio Brasil, o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores. Os valores só serão definidos no fim de setembro.
Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais.
A intenção, segundo o governo, é de iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro. Os novos valores ainda não foram anunciados e geram queda de braço entre a ala política e a ala econômica do governo. O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, poderia ir para R$ 283,50.
Com força de lei, a medida provisória vale assim que for publicada no Diário Oficial da União. O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
Modalidade básica
Segundo o Ministério da Cidadania, os três benefícios na modalidade básica são os seguintes:
Benefício Primeira Infância
contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar
diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza
se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
Benefícios complementares
Os seis benefícios acessórios, que funcionarão como espécie de bônus e unificarão diversas políticas sociais, são os seguintes.
Auxílio Esporte Escolar
destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
Auxílio Criança Cidadã
destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício Compensatório de Transição
para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Medidas emancipatórias
O Auxílio Brasil terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa. Os beneficiários que tiverem aumento da renda serão mantidos na folha de pagamento por mais dois anos (24 meses), no que está sendo chamado de medidas emancipatórias.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila. Neste caso, basta atender aos requisitos de elegibilidade.
Programa Alimenta Brasil
A medida provisória também cria o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política, segundo o Ministério da Cidadania, consolida normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.
Neste programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que garantirá renda mínima aos produtores. Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, um dos benefícios acessórios do Auxílio Brasil, por até 36 meses.
Os alimentos comprados pelo governo federal serão doados à rede de assistência social, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade.
Apostas podem ser feitas até as 19h em lotéricas ou pela internet. Valor da aposta mínima é de R$ 4,50.
Foto: Marcelo Brandt
O concurso 2.397 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 55 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h deste sábado (7) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
O volume de recursos de pessoas físicas e empresas do Brasil abrigado em paraísos fiscais ao fim de 2020 superou a marca de US$ 200 bilhões pelo segundo ano seguido. O valor representa mais de R$ 1 trilhão e pode ser alvo de um aperto nas regras de tributação com a reforma tributária.
Os valores referentes a 2020 foram atualizados pelo Banco Central nesta semana e a real quantidade pode ser ainda maior, já que eles se referem apenas aos números declarados pelos contribuintes.
Na lista de 68 jurisdições consideradas paraísos fiscais pela Receita Federal, os campeões na destinação de recursos são as Ilhas Cayman (US$ 69 bilhões), as Ilhas Virgens Britânicas (US$ 60,5 bilhões) e as Bahamas (US$ 53,4 bilhões).
Entram na conta diferentes ativos, como participações em empresas e imóveis.
São obrigados a declarar ao BC, sob pena de multa, pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país que tenham no exterior mais de US$ 1 milhão ao fim de cada ano ou US$ 100 milhões ao fim de março, junho ou setembro.
Questionado sobre qual o montante apenas de pessoas físicas em paraísos fiscais, o BC não apresentou os valores. “Nestas estatísticas, não está disponível a abertura entre pessoas jurídicas e pessoas físicas”, afirmou em nota.
Enviar recursos para paraísos fiscais é uma forma de evitar o pagamento de impostos no país de origem, já que esses locais tributam a renda em menos de 20%.
Para especialistas, o uso de paraísos fiscais por pessoas físicas e empresas do Brasil mesmo durante a pandemia pode ser explicado por diferentes fatores.
Além da busca por menos tributação e transparência, são mencionados motivos como a desvalorização do real frente ao dólar, a percepção de risco sobre o país, receios com mudanças no sistema tributário e até o maior planejamento para heranças em casos de falecimento em meio à crise sanitária.
“Um dos motivos é o medo da morte. Muitas pessoas levam o patrimônio para o exterior para organizar a sucessão”, afirmou Gabriel Quintanilha, advogado e professor convidado da FGV Direito Rio.
Segundo ele, a pessoa tem entre as vantagens da operação não só menos tributação como também regras facilitadas para a transferência.
Jefferson Nascimento, coordenador da área de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, afirmou que o envio de recursos para paraísos fiscais estimula a desigualdade no país ao diminuir uma arrecadação que ajudaria a custear políticas —como em saúde ou educação.
Agora, ao menos parte desse problema tem a chance de ser solucionado com uma regra para endurecer a taxação desses recursos, em discussão entre governo e Congresso na proposta de reforma tributária.
O relator da proposta do governo que altera o Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou que seu texto vai voltar a prever a tributação mais rígida para paraísos fiscais.
O endurecimento estava previsto no projeto de lei do governo —mas foi retirado na versão seguinte, apresentada a líderes em 13 de julho e escrita em parceria entre o ministro Paulo Guedes (Economia) e o deputado.
O artigo 6º determinava a taxação dos recursos de pessoas físicas brasileiras alocados em empresas estrangeiras (as chamadas offshore) quando sediadas em paraísos fiscais.
A cobrança seria anual, mesmo se o dinheiro não fosse trazido ao Brasil. Atualmente, indivíduos brasileiros não estão sujeitos a esse tipo de cobrança. “Vamos pagar a redução do imposto de todos os brasileiros, com folga”, disse Sabino, sem dizer os valores.
Nascimento, da Oxfam, afirmou que a medida é importante, mas ainda aguarda o detalhamento do texto para saber como a regra será implementada. “Isso certamente é positivo, sem sombra de dúvida”, disse.
Além do formato do texto a ser proposto pelo relator, ele afirmou que também é motivo para atenção a forma como esse debate ocorrerá durante a tramitação da proposta no Congresso. “Eu sugeriria cautela”, disse.
A regra para a tributação dos recursos em paraísos fiscais independentemente da distribuição aos acionistas é recomendada pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), cuja secretária de temas fiscais, Zayda Manatta, havia criticado a exclusão. Para ela, o país estava perdendo a oportunidade de fechar o cerco contra paraísos fiscais.
“É uma brecha na legislação brasileira, pois quem tem capacidade de investir em um país de tributação favorecida não vai aplicar diretamente e sim por meio daquele país”, afirmou em entrevista Manatta, chefe do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais da OCDE.
Ela disse que a retirada da regra favoreceria a desigualdade tributária. “Isso abre uma possibilidade de planejamento tributário muito grande e desigual, porque é muito mais favorável [para os mais ricos] do que para o indivíduo que tem capacidade menor de se globalizar”, disse.
“Tudo o que o sistema deve evitar é tratar de forma diferente situações assemelhadas. E, se for beneficiar alguém, tem de ser o pequeno”, afirmou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é possível acomodar no Orçamento um valor mais elevado para o Bolsa Família. Segundo ele, até o momento, o programa está perfeitamente enquadrado dentro dos planos do ministério, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do limite do teto. A intenção é que o valor do benefício chegue a R$ 300. Guedes ponderou, no entanto, que, para aumentar o valor, é preciso controlar gastos inesperados que costumam ocorrer em decisões dos Três Poderes da República.
“Até agora, a nossa ideia do Orçamento era essa e imprevistos sempre acontecem e terão que ser atacados diretamente. Estamos analisando e, pelas primeiras informações que estão chegando, é possível que a gente tenha que rever alguma coisa”, disse após participar na sede do Ministério da Economia, no Rio, do lançamento do projeto de remição de foro digital, com a apresentação do aplicativo SPUApp.
De acordo com o ministro, o que acontece normalmente é que os Poderes são independentes e todos têm capacidade de afetar os orçamentos, com decisões que não estavam previstas. Por isso, conforme explicou, a equipe econômica calcula previsões para eventuais gastos que estão fora da sua órbita de controle. “Há sempre gastos que vêm seja em questões do Judiciário, seja do Legislativo, ou às vezes até exigências do próprio governo mesmo, que quer fazer o Bolsa Família um pouco maior. Há sempre um sinal amarelo, que passa rapidamente para o vermelho”, disse.
Vacinação e reformas
O ministro voltou a falar que o Brasil precisa caminhar na direção da aplicação de mais vacinas contra a covid-19 e a aprovação de reformas no Congresso. Ele destacou que, em poucos meses foram aprovadas medidas de interesse do Executivo como a autonomia do Banco Central, as leis do saneamento, do gás natural e de falências, a privatização dos Correios e a desestatização da Eletrobras.
“As agendas andam rapidamente quando há apoio parlamentar. A agenda construtiva hojedo Brasil é vacinação em massa e reformas,” disse o ministro.
Aplicativo
O ministro esteve no Rio de Janeiro para apresentar o projeto de remição de foro digital que permitirá aos proprietários de imóveis aforados – em que 17% da área em imóveis litorâneos é de propriedade da União – fiquem livres taxas patrimoniais. O percentual poderá ser comprado pelos proprietários, que passarão a ser donos completos dos imóveis, por meio do meio do aplicativo SPUApp, lançado nesta sexta-feira.
“Hoje o brasileiro tem 17% da casa que não lhe pertence, pertence ao Estado. É algo anacrônico. O país tem 8,5 milhões de quilômetros de costa. Isso era necessário para a defesa contra potências que pudessem invadir o país, então, todo terreno da costa era estatal, do governo, era terreno da Marinha. Estamos dando um passo decisivo. Estamos desestatizando a propriedade do brasileiro”, afirmou Guedes.
Na primeira etapa, serão beneficiados proprietários de imóveis aforados localizados na Avenida Atlântica, na orla dos bairros de Copacabana e do Leme, na zona sul do Rio de Janeiro. Nessa primeira fase, estão incluídos 4.137 imóveis, com potencial de arrecadação de R$ 165 milhões. Até março de 2022, o projeto será estendido aos outros estados, em mais duas fases, abrangendo aproximadamente 300 mil imóveis.
Hoje, os proprietários têm de pagar a taxa de laudêmio, de 5% quando o imóvel é vendido, e 0,6% de foro anual à União. Quem escolher fazer a remição passa a ser dono do imóvel de forma integral, ficando livre dessas taxas.
Para fazer a compra do terreno, o cidadão terá de usar o aplicativo SPUApp, lançado pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia e desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Além do ministro estavam presentes o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord de Faria, o secretário substituto da SPU, Bruno Schettini, e o diretor-presidente do Serpro, Gileno Gurjão Barreto.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que, se a pandemia da Covid-19 permanecer no Brasil, o governo federal planeja manter o auxílio emergencial para a população. – A gente espera que, com a vacina e com a questão da pandemia sendo dissipada, não seja mais preciso isso [o auxílio emergencial]. Mas, se porventura [a pandemia] continuar, nós manteremos o auxílio emergencial – declarou o presidente, sem dar maiores detalhes, em entrevista à rádio 89 FM (SP), na manhã desta sexta-feira (30).
Apesar dessa possibilidade de extensão, o presidente avalia que a “economia formal está indo bem” e que benefícios como o auxílio emergencial e o Bolsa Família devem ser analisados, uma vez que requerem grande quantidade de dinheiro público.
– Temos que pensar nisso e gastar dinheiro nisso, ou se endividar, o que é a palavra mais correta, para atender aos mais necessitados, até que a economia volte a ser normalizada – declarou Bolsonaro.
Ele afirmou que, nesta sexta-feira, terá mais uma reunião com a pasta da Economia, na qual será acertado o novo valor do Bolsa Família.
Bolsonaro reforçou que o governo deve apresentar, até o início de agosto, uma medida provisória (MP) reformulando programas sociais e que o benefício médio do novo Bolsa Família deve subir 50% ou mais, diante da inflação. Hoje, o Bolsa Família paga, em média, cerca de R$ 190 por família. Com 50% de reajuste, esse valor chegaria a R$ 285.
Com um tom otimista sobre a vacinação, o chefe do Executivo manteve a promessa feita pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de que a vacinação no país deve ser finalizada até o final do ano.
– Nossa programação foi bem feita e está sendo executada – afirmou o presidente.
Mesmo reconhecendo o progresso da campanha de vacinação nacional, Bolsonaro reiterou que a imunização não será obrigatória à população.
O ministro Cidadania, João Roma, defendeu nesta quarta-feira, 28, após reunião com o ministro Economia, Paulo Guedes, que o Bolsa Família seja reajustado em 50% ou mais do atual valor pago.
O programa de transferência de renda criado no governo Lula paga, em média, cerca de R$ 190 por família. Se for elevado em 50%, esse valor chegará a R$ 285. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a prometer R$ 300, depois que o aumento seria de 50%, mas sem informar o valor final.
“O presidente falou de um aumento de cerca de 50% do valor. Nós pretendemos que chegue a isso ou talvez até mais. Mas tudo isso vai depender obviamente de entendimento inclusive aqui com a área econômica em momento oportuno”, afirmou Roma, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
O governo, segundo os ministros, quer enviar uma Medida Provisória de reestruturação dos programas sociais até o início de agosto. Uma MP passa a valer imediatamente e precisa do aval do Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Segundo o diário paulista, o plano é dar início ao novo Bolsa Família em novembro, logo após o pagamento da última parcela do auxílio emergencial.
Nesta semana, Bolsonaro mencionou que o novo Bolsa Família dependeria de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa do apoio de 60% da Câmara e do Senado e tem um rito mais lento no Congresso.
Segundo Roma, a reformulação será por medida provisória. “Sempre se comenta a possibilidade de PEC para questões orçamentárias. O auxílio emergencial, por exemplo, ocorreu através de uma PEC. No caso, a reformulação desses programas sociais é possível fazer por medida provisória”.
Em entrevista em abril deste ano à Band News TV, o ministro afirmou que pretendia buscar aprovação do Congresso para “ampliar e fortalecer o programa”.
