O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (27) que o Brasil vai continuar tentando fazer mudanças no Mercosul. Segundo ele, o governo brasileiro busca “modernizar” o bloco econômico, mas tem encontrado resistência da Argentina. O bloco é formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
“A nossa posição é de avançar. Nós não vamos sair do Mercosul. Mas nós não aceitaremos o Mercosul como ferramenta de ideologia. O Mercosul tem uma proposta muito clara: é uma plataforma de integração na economia global. Se ele não entregar esse serviço, nós vamos modernizar, os incomodados que se retirem”, disse ao participar, de modo remoto, do evento O Brasil quer Mais, promovido pelo International Chamber of Commerce, a Câmara de Comércio Internacional.
O Brasil tem proposto a redução da tarifa externa comum (TEC) em 10% para todos os produtos, enquanto a Argentina defende que apenas parte das mercadorias sejam incluídas na redução. “Nós vamos ficar firmes nessa posição. E a Argentina parece que está muito firme em uma posição antagônica à nossa”, ressaltou Guedes sobre as disputas internas no bloco.
As divergências também são sobre a forma de tomada de decisão dentro do bloco. Atualmente, todas as decisões são feitas a partir de consenso entre os quatro países membros. “É exigido unanimidade para fazer mudança no Mercosul e eles transformam isso em vetos. Na verdade tem três querendo fazer a modernização do Mercosul: Brasil, Paraguai e Uruguai. E Argentina está em um momento muito especial, muito delicado, e nós compreendemos”, comentou o ministro sobre o tema.
Privatizações Sobre a política econômica brasileira, Guedes voltou a defender as privatizações das empresas estatais como um dos eixos norteadores do planejamento de longo prazo. “Continuar com as privatizações: Petrobras, Banco do Brasil. Todo mundo entrando na fila, sendo vendido e isso sendo transformado em dividendos sociais”, destacou.
O ministro ressaltou ainda que, nos últimos dois anos e meio, foram feitas privatizações que totalizm de R$ 240 bilhões. A expectativa de Guedes é de que nos próximos meses sejam aprovadas as vendas de grandes empresas estatais como a Eletrobras e os Correios. “O plano é transformar o estado brasileiro: contar mais com os investimentos privados, acelerar as desestatizações”, acrescentou.
O Governo Federal estuda meios para a extensão do auxílio emergencial não apenas até dezembro, mas para boa parte de 2022. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
De acordo com a publicação, a justificativa é que não dá para tirar de forma abrupta o suporte a 25 milhões de vulneráveis. Ainda segundo o jornal, a ideia é manter os valores atuais do benefício até o final de 2021, e no ano que vem, começar um processo de redução em que, mês a mês, o valor recebido diminuiria, mas, em tese, seria recompensado pela recuperação da economia num período já praticamente de pós-pandemia.
Para tornar o projeto possível, o governo já está trabalhando em duas frentes. Uma é conversando com o Congresso, a quem caberá aprovar a ideia. E, a outra, desenvolvendo estudos de viabilidade e simulações de valores, custos e tempo de duração – este último item é fundamental, de acordo com um ministro envolvido na discussão, para não assustar o mercado financeiro.
Conforme o jornal, o ministro da Cidadania, João Roma, tem se reunido com seus colegas Ciro Nogueira, Flávia Arruda e Paulo Guedes, a equipe econômica, Roberto Campos Neto e lideranças do Congresso. O objetivo é aprovar a extensão do auxílio até o fim de outubro, para quando está previsto o pagamento da última parcela do benefício.
Valor segue acima de R$ 6 por litro. Pesquisa também mostra alta nos valores do etanol e leve recuo no óleo diesel.
Foto: Marcelo Brandt
O preço médio da gasolina subiu pela 8ª semana nos postos de combustíveis do Brasil e permanece acima da marca de R$ 6 por litro, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A cotação média da gasolina comum nas bombas atingiu R$ 6,092 por litro nesta semana, ante R$ 6,076 na semana anterior.
A pesquisa também mostrou alta nos valores do etanol, que chegou a R$ 4,715 por litro, versus R$ 4,704 na última semana.
O óleo diesel teve leve recuo e foi cotado a R$ 4,707 por litro, pouco abaixo dos R$ 4,709 registrados na semana passada.
Em 2021, o combustível se transformou num dos vilões da inflação, responsável por afetar duramente o orçamento das famílias brasileiras – já prejudicadas pela alta dos alimentos e da energia elétrica. Segundo o IBGE, a gasolina acumula no ano uma alta de 31,09%.
Os preços de venda dos combustíveis seguem o valor do petróleo no mercado internacional e a variação cambial. Dessa forma, uma cotação mais elevada da commodity e/ou uma desvalorização do real têm potencial para contribuir com uma alta de preços no Brasil, por exemplo.
Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.
De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.
Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.
Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.
De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.
Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.
Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.
Dívida ativa Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.
Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.
Até 4 de outubro, as instituições financeiras deverão estabelecer o limite de R$ 1 mil para as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h. A data de início das restrições foi aprovada nesta quinta-feira (23) pelo Banco Central (BC).
As empresas não serão afetadas pela medida. A limitação das transações físicas havia sido anunciada em agosto pelo BC para reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos, após pedidos das próprias instituições financeiras.
O teto de R$ 1 mil para as operações noturnas vale tanto para o PIX, sistema de pagamento instantâneo em funcionamento há dez meses, como para outros meios de pagamento. Transferências via TED, DOC, pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos também passarão a obedecer a esse limite.
O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos passarão a ser efetivados por pelo menos 24 horas após o pedido, em vez de concedidos instantaneamente, como fazem alguns bancos. Essa medida também deverá entrar em vigor até 4 de outubro.
Até essa data, as instituições financeiras deverão oferecer aos clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.
Registros O BC também obrigará as instituições financeiras a fazer registro diário das ocorrências de fraude ou de tentativas de fraude nos serviços de pagamento. A lista também deverá conter as medidas adotadas para corrigir ou resolver os problemas.
Até 16 de novembro, essa medida deverá ser implementada. Com base nos registros, os bancos e as demais instituições deverão produzir um relatório mensal que consolide as ocorrências e as ações adotadas.
Fidelity International e Nordea Investment preveem mais perdas para moedas de países em desenvolvimento
(Bloomberg) – A crise de dívida da China Evergrande aumenta o pessimismo entre investidores de mercados emergentes em uma semana já repleta de riscos em um campo minado.
Fidelity International e Nordea Investment preveem mais perdas para moedas de países em desenvolvimento, com a perspectiva de que a crise financeira da gigante imobiliária exponha falhas no motor de crescimento da China. O Citigroup agora prefere apostas compradas em dólar na Polônia, Hungria, África do Sul e Turquia, enquanto o Morgan Stanley mantém uma visão baixista sobre dívidas em dólares em meio à turbulência.
A instabilidade chega em um momento frágil para investidores de países em desenvolvimento, que se preparam para a redução do estímulo pelo Federal Reserve em meio a sinais de desaceleração da retomada global após o impacto da pandemia. Qualquer movimento de aversão ao risco seria intensificado por um possível default da Evergrande, enviando ondas de choque ao sistema financeiro.
Esta combinação de fatores negativos “não é um coquetel saudável para o risco de mercados emergentes”, disse Paul Greer, gestor em Londres da Fidelity International, cujo fundo de dívida de países em desenvolvimento superou 95% dos pares neste ano. “Esperamos que mercados emergentes permaneçam em desvantagem até o final do trimestre pelo menos.”
A Fidelity International tem reduzido a exposição às moedas de países em desenvolvimento, disse Greer, acrescentando que os spreads sobre a maior parte da dívida em dólares de mercados emergentes não são suficientes para compensar os riscos.
Por enquanto, os mercados acionários foram os mais atingidos, com queda acumulada de quase 4% neste mês em comparação com baixa de 0,4% da dívida em dólares de emissores de mercados emergentes. O indicador de moedas de países em desenvolvimento MSCI mostra queda de 1,7% em relação à máxima de junho.
“Tudo empalidece em comparação com a saga da Evergrande no momento”, disse Witold Bahrke, estrategista macro sênior em Copenhague na Nordea Investment. “Duvidamos que o Fed esteja disposto a fornecer uma cura para o mal-estar dos mercados causado pela Evergrande no curto prazo.”
Moedas atreladas a commodities, como os pesos colombiano e chileno, além do real, são as mais vulneráveis, afirmou.
Mas nem tudo é negativo. A Nigéria levantou US$ 4 bilhões com a emissão de títulos na terça-feira depois de receber ofertas quatro vezes acima da meta inicial de US$ 3 bilhões, enquanto o Egito planeja emitir até US$ 3 bilhões em dívidas este mês.
Para alguns, a onda vendedora desta semana oferece uma oportunidade de comprar ações baratas. Estrategistas do JPMorgan Chase liderados por Marko Kolanovic recomendaram a clientes uma “alocação pró-risco” no portfólio de modelo de mercado emergente voltado “para setores cíclicos focados na reabertura e reflação”.
Ainda assim, o número de ações no índice MSCI Emerging Markets com sinal de venda, com base no padrão de convergência-divergência da média móvel, subiu para o maior nível desde janeiro.
“É difícil imaginar o desastre da Evergrande sendo resolvido no curto prazo”, disse Greer, da Fidelity International. “Ao mesmo tempo, a ação incremental do Fed em direção à redução da flexibilização quantitativa, embora esperada, ainda fornecerá outro vento contrário para o mercado navegar.”
Também recebem os inscritos no Bolsa Família com NIS 4
Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem hoje (22) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também hoje, recebem a sexta parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial só é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.
Integrantes do Bolsa Família com NIS 3 também recebem
Foto: Marcello Casal Jr
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro recebem, hoje (21), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.
O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. Quem recebe nesta terça-feira poderá retirar o dinheiro a partir de 4 de outubro nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.
Por enquanto, os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas lotéricas, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.
Para os beneficiários do Bolsa Família, vale o calendário e as regras de saque do programa social. O pagamento do ciclo 6 do auxílio emergencial para esse público começou em 17 de setembro e vai até o dia 30, de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS). Nesta terça-feira, recebem os beneficiários com NIS final 3.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
Regras
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições.
Para quem recebe o Bolsa Família, vale a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro podem sacar, a partir de hoje (20), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 31 de agosto.
O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.
Para a retirada do dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.
Agora, os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas, e ainda podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e contas, como água e telefone, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br .
Regras
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício
Rio de Janeiro – O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) inaugura nova ala com quatro novos leitos, no Centro de Transplante de Medula Óssea (Cemo). (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
O governo federal zerou o Imposto de importação para cinco produtos, entre eles um remédio para tratamento de câncer e dispositivos para uso de pessoas com deficiência. A medida foi aprovada na quarta-feira (15) pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.
O presidente Jair Bolsonaro destacou a decisão do governo, em publicação nas redes sociais.
O medicamento atezolizumabe foi incluído na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) com redução de 2% para 0 na alíquota de importação. Trata-se de um anticorpo monoclonal indicado para o tratamento de câncer metástico. A medida também incluiu três tipos de próteses endoesqueléticas transfemurais – em titânio, fibra de carbono ou alumínio – e todas tiveram redução de alíquotas de 4% para zero.
Além disso, foi reduzida a taxa de importação, de 12% para 0 para dois tipos de teclados especiais para computadores: o alternativo e programável e o teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado. As máscaras de teclado e os softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura, apresentados em forma de memory cards, também tiveram suas alíquotas reduzidas a 0 de um patamar vigente de 8% e 2%, respectivamente.
No caso dos teclados e dos softwares, o instrumento de redução tarifária utilizado foi a Lista de Bens de Informática e Telecomunicações (Lebit). Todos eles são dispositivos de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência.
