Agência Brasil – A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro informou no início da tarde de hoje (18) que já transferiu todos os pacientes que estavam internados no Hospital de Campanha do Maracanã. O esvaziamento foi anunciado ontem e a retirada concluída, mesmo com a decisão judicial que determinou a permanência dos pacientes na unidade.
No início da tarde dessa sexta-feira, a Secretaria Estadual de Saúde informou que 26 pacientes do hospital do Maracanã e oito do de São Gonçalo estavam em processo de transferência devido ao término do contrato com a organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas). No grupo, 23 pacientes estavam em unidades de terapia intensiva.
Durante a tarde, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foram à Justiça para impedir o esvaziamento dos hospitais. Segundo os órgãos, o governo do estado estava desrespeitando decisões anteriores que determinavam o funcionamento dos hospitais e colocando em risco grave e irreversível a vida dos pacientes.
A decisão judicial que atendeu a esse pedido foi divulgada na noite de ontem. A juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 14ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou que a admissão de novos pacientes nos hospitais não fosse suspensa e decidiu que os que já estavam na unidade e ainda não haviam sido transferidos deveriam ser mantidos.
Na noite de ontem (17), e no início da tarde de hoje, a Secretaria Estadual de Saúde informou que ainda não havia sido notificada da decisão judicial e prosseguiu com as transferências. Em nota ao meio-dia deste sábado, a secretaria informou que ainda havia um paciente em cada um dos hospitais de campanha. Cerca de uma hora depois, a secretaria afirmou que o último paciente internado no Maracanã foi transferido para o Hospital Universitário Pedro Ernesto.
Apesar do esvaziamento, a secretaria nega que esteja fechando os hospitais de campanha. Ontem, o órgão disse que a Fundação Saúde, que é estadual, irá ceder profissionais para atuarem nas unidades. Na tarde de hoje, a secretaria reforçou que as unidades continuarão abertas e em condições de receber novos pacientes, caso seja necessário.
A SES justifica que decidiu retirar os pacientes dos hospitais porque, no último dia 14, a OS Iabas teria comunicado que suspenderia seus serviços com o término do contrato, que se dará hoje (18).
A organização social contesta essa versão. Em nota divulgada ontem, o Iabas diz que solicitou a rescisão do contrato, mas não pediu o fechamento dos hospitais. A OS afirma que não foi informada previamente da decisão da SES e acusa o governo de falta de transparência na gestão.
A OS lembra que o governo do estado já havia decretado intervenção nos hospitais de campanha. “Desde a intervenção decretada no dia 2 de junho, todas as ações relacionadas a esses hospitais passaram a ser determinadas pela Fundação Saúde, que, no entanto, seguiu utilizando a mão de obra e os fornecedores de serviços e insumos contratados pelo Iabas.”
O Iabas foi contratado em março para construir e gerir sete hospitais de campanha no estado do Rio de Janeiro, mas uma série de denúncias em contratos emergenciais firmados pela SES levaram à prisão de um ex-subsecretário e um ex-secretário da pasta. Os hospitais do Maracanã e São Gonçalo foram os únicos que foram entregues, mas com atraso.
Folhapress – O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (18) que o projeto de lei sobre fake news aprovado no Senado limita a liberdade de expressão. Para ele, não será possível se manifestar sobre nada se o texto passar a valer.
A proposta foi aprovada no fim de junho pelos senadores e ainda depende de análise da Câmara dos deputados. Se for aprovado, segue para sanção ou veto de Bolsonaro.
As afirmações foram feitas em transmissão ao vivo em redes sociais. Bolsonaro estava no Palácio da Alvorada, onde alimentou emas. Pela segunda vez na semana, uma das aves bicou a mão do presidente, que reclamou da dor, mas seguiu alimentando os animais.
A proposta aprovada pelos senadores traz a exigência de guarda dos registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens no WhatsApp para que se possa identificar a origem de conteúdos ilícitos.
O armazenamento de registros se dará apenas das mensagens que tenham sido reencaminhadas mais de cinco vezes, o que configuraria viralização. Os dados armazenados sobre a cadeia de encaminhamento só serão acessíveis por meio de ordem judicial e quando as mensagens atingiram mil ou mais usuários.
A matéria isentou a disseminação de fake news de penalizações criminais, retirando da versão debatida o financiamento de redes de fake news das leis de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O texto final ainda excluiu a obrigatoriedade das empresas de identificação prévia no uso de pseudônimos para a inscrição em redes sociais.
No início do mês, o presidente disse a apoiadores que há possibilidade de vetar o projeto de lei sobre fake news aprovado pelo Senado. Na transmissão, o presidente ainda voltou a defender que a população se arme.
Os candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020 terão acesso aos valores que poderão ser utilizados em suas campanhas no dia 31 de agosto, prazo final para a Justiça Eleitoral dizer qual será o limite de gastos para cada cargo eletivo em disputa.
Além de contratação de pessoal de forma direta ou indireta, com detalhamento dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado, a regra também alcança a confecção de material impresso de qualquer natureza, a propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
Gastos com correspondências e despesas postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e a partidos políticos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdos; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral também entram nessa conta.
De acordo com a norma, candidatos que gastarem recursos além dos gastos es estabelecidos estão sujeitos à multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite determinado. Os infratores também podem responder por abuso do poder econômico, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).
Nas últimas eleições municipais, em 2016, o limite de gastos foi definido pela Justiça Eleitoral pela primeira vez. À época, o cálculo foi feito com base nos números declarados na prestação de contas das eleições municipais de 2012. Para o pleito deste ano, os valores serão calculados conforme a atualização do INPC e terá como termo inicial o mês de julho de 2016 e como termo final o mês de junho de 2020.
Também a partir do dia 31 de agosto, os partidos políticos e os candidatos ficam obrigados a enviar à Justiça Eleitoral, para fins de divulgação na internet, os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral. A divulgação será feita a cada 72 horas após o recebimento dos recursos, conforme determina a legislação.
Agência Brasil
Foto: Agência Brasil
Neste sábado (18), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, utilizou suas redes sociais para falar sobre o envio de uma notícia-crime pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota, a ministra disse estar tranquila e garante que não cometeu “crime algum”.
O encaminhamento da notícia-crime foi feito pela ministra Cármen Lúcia e trata de uma declaração feita por Damares durante uma reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril. Na ocasião, a ministra comentava sobre a situação do combate à Covid-19 no país e falou sobre a prisão de prefeitos e governadores.
Pleno News
O novo programa social que está sendo preparado pelo Governo Federal para substituir o Bolsa Família, o chamado Renda Brasil, tem previsão de pagar de R$250 a R$300 mensais aos brasileiros de baixa renda. A confirmação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista à Rádio Jovem Pan.
O programa Renda Brasil pretende unificar uma série de programas sociais em uma única política de renda básica. A previsão é que o novo benefício entre em vigor logo após o final do auxílio emergencial de R$600, possivelmente no mês de setembro.
O Governo do presidente Jair Bolsonaro deseja contemplar uma parte dos trabalhadores que estão recebendo o auxílio emergencial de R$600. Além disso, a ideia é aumentar o valor pago no Bolsa Família.
O aumento previsto, conforme indicado por Guedes. deve variar de R$ 50 a R$ 100. Hoje, o valor médio pago no Bolsa Família é aproximadamente R$ 200. Espera-se que a base de beneficiários no novo programa deve ser ampliada em quase 10 milhões de pessoas.
Alguns trabalhadores que contavam com o recebimento dos R$ 1.045 da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tomaram um susto nos últimos dias. Com o cadastro no fundo incompleto, eles tiveram o depósito em contas poupança digitais suspenso pela Caixa Econômica Federal.
O banco não informou o total de pessoas nessa situação. Apenas esclareceu que não conseguiu abrir as contas poupança digitais por falta de informações, como endereço, nome da mãe, data de nascimento, número do RG (registro geral) e data de emissão do RG. Somente com os dados atualizados, o dinheiro poderá ser transferido.
Inicialmente, o banco não tinha avisado aos trabalhadores sobre as inconsistências no cadastro. Apenas informou que a abertura das contas poupança digitais seria automática. Agora, a Caixa orienta os trabalhadores a consultar a situação do saque emergencial no aplicativo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. Lá, será possível verificar a situação do cadastro e atualizar os dados.
Saque emergencial
O procedimento pode ser feito a qualquer momento, independentemente da data prevista para o depósito dos R$ 1.045 na conta poupança digital. Basta o usuário, ao abrir o aplicativo, clicar no botão “saque emergencial”, preencher os dados e autorizar a abertura da conta digital em seu nome.
Para quem ainda está longe de receber o depósito, a atualização dos dados resolve os problemas. Basta esperar o dia do recebimento. Para quem deveria ter o dinheiro depositado nas últimas semanas, a Caixa promete que o crédito será reprogramado, com o trabalhador acompanhando o aplicativo para saber a data do pagamento.
Até agora, receberam os R$ 1.045 do FGTS trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro e março. O banco depositou o dinheiro para os nascidos em janeiro no último dia 29, no último dia 6 para os nascidos em fevereiro e, no último dia 13, para quem nasceu em março. Os nascidos em abril receberão o depósito na conta poupança digital nesta segunda-feira (20).
Outros recursos
Outros meios de verificar a situação do saque emergencial do FGTS são o site e o telefone 111. A atualização dos dados, no entanto, só está disponível no aplicativo.
Nesta primeira etapa, as pessoas podem movimentar o crédito do FGTS apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, compras com cartão de débito virtual e compras com código QR em estabelecimentos parceiros.
Os saques e as transferências só serão autorizados a partir do dia 25 de julho e seguirão um cronograma de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, que se estenderá até 14 de novembro.
Informações A Tarde
O Brasil tem, até o momento, 2.046.328 casos confirmados de coronavírus, com 77.851 mortes. Foram 34.177 casos novos e 1.163 mortes só nas últimas 24 horas.
Já na Bahia, testes já apontaram a contaminação de 118.657 pessoas até o momento. Destas, 2.738 morreram. Em relação ao boletim divulgado ontem, foram 2.284 novos casos e 45 óbitos.
Os casos confirmados ocorreram em 403 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (39,25%). Ao todo, 94.923 pessoas estão recuperadas na Bahia.
No estado, dos 2.433 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS) exclusivos para Covid-19, 1.564 possuem pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 64%. No que se refere aos leitos de UTI adulto e pediátrico, dos 963 leitos exclusivos para o coronavírus, 758 possuem pacientes internados, compreendendo uma taxa de ocupação de 80%.
Folhapress – Há pouco menos de duas semanas, voluntárias do projeto Ruas, que atua na Zona Sul do Rio, foram surpreendidas por moradores de rua indo até elas, desesperados, pedindo por máscaras. Eles temiam ser multados. Logo depois, outro morador de rua chegou à praça onde ocorria a ação, em Copacabana, exibindo a multa que havia recebido de agentes da Guarda Municipal.
O caso mobilizou o Ministério Público e a Defensoria Pública, que acionaram a prefeitura da cidade cobrando explicações. A defensora pública Carla Beatriz Maia, do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos, vê a atitude como uma “ação higienista”.
Nesta semana, as voluntárias do projeto identificaram o caso de mais um morador de rua multado em Copacabana por não usar máscara. Um outro homem, que vive nas ruas do centro, também afirma que foi multado por um guarda municipal, mesmo avisando a ele que morava na rua.
No dia 7 deste mês, o Ministério Público enviou ofício a Guarda Municipal. A Defensoria Pública também cobrou explicações no último dia 14. A defensora acusa ainda a prática de ser “higienista”.
Ela lembra que inexistem pias instaladas pela prefeitura para que a população de rua higienize as mãos e as máscaras.
Por meio de nota, a Guarda Municipal informou que não há orientação para que sejam multados moradores de rua sem máscara. Em resposta enviada ao Ministério Público, o órgão municipal informou que houve um caso isolado em Copacabana em que um pedestre foi notificado por não fazer uso da máscara.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos disse que realiza a distribuição de máscaras e kits de higiene para a população em situação de rua durante as abordagens feitas diariamente. Entre 10 de março e 15 de julho, foram distribuídos máscaras e 11 mil kits de higiene, segundo a pasta, que informou ainda ter adquirido 1,8 milhão de máscaras para distribuição, por meio de licitação.
Sobre a instalação de pias voltadas para a higienização da população em situação de rua, a pasta informou que tem um projeto em andamento em parceria com a iniciativa privada para instalação de mil pias pela cidade.
Segundo Horácio Magalhães, presidente da Sociedade Amigos de Copacabana, existe um projeto de associações de moradores do bairro de não dar esmolas à população de rua. Em vez disso, seria estimulada a ajuda por parte de moradores a abrigos públicos do município.
Em junho passado, a prefeitura entrou com uma ação na Justiça para obter a permissão para acolher, de forma compulsória, moradores de rua. O objetivo era diminuir a infecção desta população por Covid-19.
A medida valeria para os bairros de Copacabana, Centro, Lapa, Glória e Méier. Quanto ao pedido de liminar, ajuizado pela Procuradoria Geral do Município, a prefeitura informou que ele foi recebido, nesta quarta-feira (15), pelo juiz João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, da 10ª Vara da Fazenda Pública.
Na decisão, o magistrado deu o prazo de dez dias úteis para que o Ministério Público do Estado se manifeste sobre o pedido. Após esse período, o juiz irá decidir se acata ou não a liminar.
A Bahia receberá uma doação de 275 mil litros de gasolina e diesel da Petrobras, ao longo de três meses, para auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus, que causa a Covid-19.
O combustível será utilizado para abastecer ambulâncias, veículos de transporte de equipes médicas, além de geradores dos hospitais e outras unidades de saúde mantidas pelo Governo do Estado e que estão recebendo pacientes do novo coronavírus.
A primeira remessa chega nesta sexta-feira (17), com 20 mil litros, e será distribuída pela Secretaria da Saúde (Sesab).
A doação vai chegar em parcela durante um período de três meses, totalizando 275 mil litros de combustível para abastecer todas as regiões do estado.
Rotativo News
Informações Bahia.ba
Foto: Marcello Casal
Durante sua tradicional live, realizada na noite desta quinta-feira (16) no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o interino da Saúde, Eduardo Pazuello, seguirão no governo federal. O líder afirmou que ambos são “excepcionais”.
“Salles fica. Pazuello fica. Sem problema nenhum”, disse o chefe do Executivo.
Na transmissão, Bolsonaro afirmou que as críticas a um possível aumento do desmatamento no Brasil são uma “guerra da informação” e declarou que o assunto “não é esse trauma todo”. Ele também lembrou que a Europa não preservou o meio ambiente, mas que frequentemente cobra esse fato do Brasil.
“Essa guerra de informação não é fácil, nós temos problemas. Por quê? O Brasil é uma potência no agronegócio”.
Pleno News