O presidente Jair Bolsonaro defendeu a indicação do desembargador Kassio Nunes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em live nesta quinta, 1º, o presidente disse que busca um nome que seja “leal às nossas causas” dentro da Corte e ironizou: “Vocês querem que eu troque pelo Sérgio Moro?”
“No ano passado todo, até mais ou menos abril deste ano, vocês queriam quem para o Supremo? Vocês queriam Sérgio Moro para o Supremo. E me ameaçavam: ‘Se não for Sérgio Moro para o Supremo, acabou!'”, afirmou Bolsonaro. “Agora, vocês querem que eu troque o Kassio pelo Sérgio Moro? E daí? Querem que eu faça o que? Acham que ele vai ser o ministro lá que vai ser leal às nossas causas?”
A indicação de Kassio agradou políticos do Centrão, que buscam enfraquecer a Lava Jato, e a ala do Supremo que faz restrições a investigações conduzidas pela força-tarefa, como os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O nome, porém, foi criticado por conservadores e grupos aliados do Planalto por decisões tomadas no passado e por não ser o perfil “terrivelmente evangélico” prometido.
Ao Estadão, o presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) Uziel Santana criticou a indicação de Kassio Nunes.
“Em que pese as qualidades do Desembargador Kassio, acreditamos que ele não é o melhor nome que se adeque ao perfil conservador de magistrado que o próprio Presidente Bolsonaro anunciou”, afirmou. A entidade defende o nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, que é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília.
Na live, Bolsonaro garantiu que a segunda vaga que deverá abrir no seu mandato, em julho do ano que vem com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, será destinada a um nome evangélico e que vote “com os interesses dos conservadores”.
“O primeiro requisito é ser evangélico, o segundo é tomar tubaína comigo”, afirmou. “Eu quero que a pessoa vote com suas convicções, com os interesses dos conservadores, mas que busque maneira de ganhar uma coisa lá também. Eu não quero que ele entre mude e saia calado, quero que ele converse”.
Mendonça e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, estariam “na fila”, segundo o presidente.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (1º), durante sua live semanal nas redes sociais, que o desembargador Kassio Nunes Marques será indicado para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do Poder Judiciário do país.
“Será publicado amanhã [2], no Diário Oficial da União, por causa da pandemia, nós temos pressa nisso, conversado com o Senado, o nome do Kassio Marques para a nossa primeira vaga no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente. A indicação, quando oficializada, ainda deverá ser analisada pelo Senado, que realizará uma sabatina com o desembargador e votará a aprovação em sessão plenária.
Se aprovado pelos senadores, Marques assumirá a vaga do ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, que antecipou sua aposentadoria da corte a partir do dia 13 de outubro.
Informações: Varela Notícias
Mais uma derrota para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin rejeitou um pedido apresentado pela defesa do petista para suspender o andamento do processo do tríplex no Guarujá (SP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Lula já condenado, nesse processo, a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Atualmente, a ação se encontra na fase recursos no STJ, mas a defesa do ex-presidente recorreu ao Supremo para que o processo seja suspenso até o julgamento de uma ação que trata de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores da operação Lava Jato.
Ao negar o pedido da defesa do ex-presidente, o ministro Edson Fachin disse não verificar “ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”.
Fachin também apontou que “o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se impõe quando a situação demonstrada nos autos representa manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirma”.
A passagem de um meteoro com luminosidade maior que a da Lua pelos céus da Região Sul do Brasil foi registrada na madrugada desta quinta-feira (1°), pelo observatório espacial brasileiro Heller & Jung, que fica na cidade de Taquara, também no estado gaúcho.
Segundo o professor Carlos Fernando Jung, proprietário do observatório e diretor científico da região Sul da Brazilian Meteor Observation Network (Bramon), o meteoro entrou na atmosfera a uma altitude de 100 km, com queda a aproximadamente 114,9 km de Taquara.
Jung esclareceu que o fenômeno observado é classificado como um bólido, que são fragmentos com brilho maior que o normal. Segundo ele, o meteoro, cuja passagem aconteceu por volta de 1h09 da manhã desta quinta, é o maior registrado no Sul desde 2016.
– Em função da onda de choque que ele produz, há sensação de explosão. Quando ocorre isso, o meteoro possivelmente deixou resquícios, produzindo meteoritos no solo – afirmou o professor.
Informações: Pleno News
Foto: Reprodução/Bramon
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou Geddel Vieira Lima a deixar a prisão domiciliar para realizar exames e consulta médica no próximo dia 5 de outubro. Ele atendeu pedido feito pela defesa do ex-ministro, que solicitou realização de uma elastografia hepática, às 8h30, e de uma biometria monocular, às 15h.
Geddel foi colocado em prisão domiciliar em 15 de julho deste ano, por ordem do ex-presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O ex-ministro cumpre o novo regime penal em apartamento no bairro do Chame-Chame, em Salvador, com uso de tornozeleira eletrônica. O Supremo condenou Geddel a quase 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso do bunker de R$ 51 milhões.
A elastografia é um exame indicado para avaliar a situação do fígado e identificar possíveis doenças no órgão. Já a biometria é usada para avaliar a condição oftalmológica do paciente. Os exames serão realizados no Centro Médico Aliança e foram pedidos pela equipe médica da unidade.
Ao atender a solicitação, Fachin lembrou que a Corte já autorizou medida semelhante para Geddel em julho deste ano. Na decisão, ele ainda pediu que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) seja notificada para realizar o monitoramento eletrônico do ex-ministro durante a realização dos exames.
Informações: Bahia Notícias
A reabertura de comércio e serviços em meio à pandemia intensificou o aumento do desemprego no Brasil, que bateu recorde e chegou a 13,8% no trimestre encerrado em julho. É a maior marca da série histórica da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, que calcula a desocupação oficial do país e teve início em 2012.
Isso representam 13,1 milhões de pessoas na fila do emprego, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta quarta-feira (30). No trimestre anterior, terminado em abril, o desemprego no Brasil havia fechado em 12,6%. Em janeiro, a taxa estava em 11,2%.
A alta do desemprego acontece quando o país passa a sentir com mais força a flexibilização do isolamento social imposto em todo o Brasil como forma de conter o avanço do Covid-19. O primeiro óbito conhecido de Covid-19 no país ocorreu no dia 17 de março. A partir daí, com o avanço da doença, o país promoveu o fechamento de bares, restaurantes e comércio como forma de combater a pandemia.
Em abril, os efeitos econômicos começaram a ser sentidos com mais intensidade, já que as medidas restritivas duraram do começo ao fim do mês.
Já em junho, alguns estados e municípios passaram a promover a reabertura da economia, com a volta do funcionamento de shoppings, bares e restaurantes.
Em julho, esse movimento se intensificou, ao mesmo tempo em que o novo coronavírus continuava a deixar milhares de mortos pelo Brasil.
Com a flexibilização, muitos trabalhadores voltaram a procurar um emprego e passaram a figurar nas estatísticas oficiais dos desocupados do país. O IBGE só considera desempregado quem está em busca de uma ocupação. Com o isolamento social e o auxílio emergencial, alguns optavam por adiar a procura. Diante desse cenário, economistas ouvidos pela agência de notícias Bloomberg esperavam desemprego de 13,7% no trimestre encerrado em julho.
Na semana passada, o IBGE divulgou dados da Pnad Covid, pesquisa de caráter extraordinário criada para calcular os efeitos da pandemia no mercado de trabalho. Os dados, porém, não podem ser comparados à Pnad Contínua, que traz os números oficiais do desemprego no país.
Na divulgação de agosto, o IBGE apontou que o desemprego no Brasil aumentou 27,6% em quatro meses de pandemia. Em maio, a população desocupada era de 10,1 milhões, número que passou para 12,9 milhões em agosto. Em comparação com julho, a taxa de desocupação no país subiu de 13,1% para 13,6%.
*Folhapress
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta do plenário virtual o recurso sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito à Polícia Federal (PF). O caso está relacionado ao inquérito sobre sua suposta tentativa de interferir na própria PF.
O recurso havia sido incluído na pauta de julgamentos virtual enquanto Celso de Mello, que é o relator do caso no Supremo, estava de licença médica e era substituído na relatoria pelo ministro Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo da Corte. A substituição está prevista no regimento interno do tribunal.
No plenário virtual, os ministros têm um prazo para votar por escrito de modo remoto. O recurso sobre o depoimento de Bolsonaro estava marcado para ser julgado entre os dias 2 e 9 de outubro e Marco Aurélio havia concluído seu voto no sentido de permitir o depoimento por escrito.
Ao retornar da licença, na sexta-feira, 25, o decano do Supremo reassumiu a relatoria e decidiu que não havia urgência que justificasse a inclusão em pauta antes de seu retorno. Ele enviou o recurso para julgamento convencional do plenário, cujas sessões têm sido realizadas por videoconferência. Fica agora a cargo do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, incluir o processo em pauta.
Celso de Mello decidiu que o depoimento de Bolsonaro deveria ser presencial, por ele figurar no inquérito como investigado, e não como testemunha ou vítima. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.
No recurso, o advogado-geral da União, José Levi, argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o cargo, em 2018.
Entenda
O inquérito foi aberto no final de abril, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de declarações do ex-juiz Sergio Moro, que fez a acusação de interferência ao se demitir do cargo de ministro da Justiça. A investigação já teve duas prorrogações por 30 dias autorizadas por Celso de Mello.
Desde que o ex-juiz fez as acusações, Bolsonaro tem afirmado que não interferiu na PF e que são “levianas todas as afirmações em sentido contrário”.
Informações: A Tarde
Justificativa
As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets.
Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu – por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.
O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.
O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs . Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.
Gratuidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou ontem (29) uma parceria com operadoras de telefonia celular para o fornecimento de acesso gratuito ao portal da Justiça Eleitoral até o segundo turno das eleições municipais, em 29 de novembro.
Com a parceria, os eleitores poderão navegar pelas páginas e acessar os serviços da Justiça Eleitoral na internet sem consumir seu pacote de dados. Participam do acordo as operadoras Claro, Vivo, Oi, Tim e Algar Telecom.
De acordo com Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, a inciativa busca aumentar o acesso de grande parte dos eleitores, que possuem pacotes de dados limitados, a informações fidedignas sobre o processo eleitoral, combatendo “essa epidemia de notícias falsas”, disse o ministro.
O acordo foi firmado nesta terça-feira (29) junto à Conexis Brasil, entidade representativa das operadoras de telecomunicações.
A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (29), temporariamente, dois secretários de governo do Pará e um assessor do governador Helder Barbalho. Os agentes também realizaram buscas e recolheram documentos no gabinete do governador.
Os secretários estaduais detidos são Parsifal de Jesus Pontes, de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, e Antonio de Pádua, de Transportes. O assessor de Barbalho é Leonardo Maia Nascimento. Outros mandados de prisão temporária e preventiva continuam sendo executados no Pará e no estado de São Paulo.
Em nota, a PF informou que a chamada Operação S.O.S é resultado de uma investigação que apura a suspeita de desvio de recursos públicos na área da Saúde. Segundo a PF, o desvio teria ocorrido entre agosto de 2019 e maio de 2020, por meio da contratação, pelo governo estadual, de organizações sociais (oscips) que assumiram a gestão de unidades hospitalares, entre elas os hospitais de campanha montados em regime de urgência devido à pandemia da covid-19.
Ao menos doze contratos que o governo do Pará assinou com as organizações ligadas aos investigados estão sob suspeita. Somados, estes contratos ultrapassam o valor de R$ 1,28 bilhão. Além de ocupantes de cargo de confiança do governo paraense, há, entre os suspeitos, empresários e operadores financeiros. O próprio governador, segundo nota da PF, Helder Barbalho, é alvo da investigação – embora não seja alvo de mandado de prisão. “Os investigados são empresários, o operador financeiro do grupo, integrantes da cúpula do governo do Pará, além do próprio Chefe do Poder Executivo Estadual.”
No Pará, a ação foi autorizada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que expediu 12 mandados judiciais de prisão temporária e 41 de busca e apreensão.
A operação ocorre também em São Paulo, onde as Varas de Justiça de Birigui e de Penápolis concederam outros 64 mandados de prisão temporária e 237 de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos com o apoio da Polícia Civil. Além disso, ao menos um mandado está sendo cumprido em Goiânia.
Se a suspeita de crimes contra os cofres públicos for comprovada, os envolvidos responderão por fraude em licitações; falsidade ideológica; peculato; corrupção passiva; corrupção ativa; lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em nota, o governo estadual se limitou a comentar que apoia qualquer investigação cujo objetivo seja proteger o dinheiro público. Procurado pela Agência Brasil, o governador Helder Barbalho ainda não se pronunciou sobre a ação policial.
Até o momento, a reportagem não conseguiu contato com os advogados dos secretários e do assessor detidos nesta manhã.
O juiz Ricardo Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, revogou nesta segunda-feira (28) as prisões de Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, e Thiago Eliezer Martins dos Santos, o ‘Chiclete’, denunciados na Operação Spoofing pela invasão de celulares de autoridades do País, incluindo o ex-ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e o procurador da República Deltan Dallagnol.
Os dois foram presos preventivamente em julho do ano passado e denunciados como mentores dos crimes cibernéticos em janeiro deste ano ao lado de outras quatro pessoas. Além dos hackeamentos, o grupo é acusado por fraudes bancárias, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na decisão, o juiz levou em conta um habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, a pedido da Defensoria Pública da União, anulou as audiências realizadas desde o início da instrução da Spoofing. No entendimento do magistrado, manter as prisões preventivas durante toda a instrução criminal ‘acarretará inevitável excesso de prazo’.
– Manter a prisão preventiva de Thiago Eliezer Martins dos Santos e de Walter Delgatti Neto durante toda a instrução criminal acarretará inevitável excesso de prazo. Mesmo tendo a defesa pugnado pela nulidade da instrução processual, tendo dado causa à demora na instrução processual, entendo que objetivamente há excesso de prazo na increpação dos custodiados sem que tenha havido o desenvolvimento da relação processual. Além disto, sequer houve oferta de denúncia em relação ao outro inquérito pelo qual constam como investigados – escreveu o magistrado.
Em substituição às preventivas, o juiz fixou medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleiras eletrônicas e proibição de contato com outros réus, testemunhas ou pessoas relacionadas aos fatos investigados. Ricardo Leite ainda determinou a ‘proibição absoluta de acessar endereços eletrônicos pela internet – inclusive com a utilização de smartphones -, redes sociais, aplicativos de mensagens tipo whatsapp ou outro, exceto para videoconferências e compromissos com a justiça’.
*Estadão