Entidade afirmou que futebol brasileiro está “seguro, controlado e responsável, com todas as condições de continuar”
Confederação Brasileira de Futebol Foto: Lucas Figueiredo/CBF
O futebol brasileiro não vai parar. Ao menos na visão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que divulgou na manhã desta quarta-feira (10) um relatório defendendo o seu protocolo de segurança para a continuidade dos campeonatos no país, mesmo com a pandemia de Covid-19no Brasil.
De acordo com a entidade, o futebol brasileiro está “seguro, controlado e responsável, com todas as condições de continuar”. A CBF usou renomados infectologistas para confirmar sobre a segurança de seus métodos de prevenção à saúde de todos os envolvidos nas partidas.
– Mesmo com cenário intenso (de Covid-19 no país), não há a transmissão do vírus em campo. A contaminação não ocorre em campo, só por comportamento social incorreto ou quebra de protocolos – garantiu Bráulio Couto, professor da UniBH, com mais de 30 anos de experiência em serviços de epidemiologia hospital.
Para Clóvis Arns da Cunha, presidente da Sociedade de Infectologia, a CBF contribuiu cientificamente de forma inédita. Para ele, é uma “contribuição social”, pois está obrigando o atleta assintomático a ficar isolado. Para o grupo de especialistas reunidos pelo neurocirurgião Jorge Pagura, coordenador médico da CBF, a temporada 2020 do futebol brasileiro foi muito segura.
– Os exames provaram que é seguro o futebol desde que o protocolo seja seguido à risca. É afastar [o jogador] da atividade quando [ele] tem sintoma e fazer exame sempre – afirmou Clóvis Arns.
Entre agosto e o fim da temporada, marcada pela final da Copa do Brasil, no domingo, a CBF realizou testes em jogadores envolvidos em 2.423 partidas, em todos os estados do país. Foram feitos 89.052 testes PCR em pessoas envolvidas nas partidas, 13.237 em atletas. Nenhum jogador entrou em campo sem ser testado.
– Mesmo com algumas equipes passando por surtos por causa de motivos diferentes, não vamos citar nomes ou equipes aqui, nosso inquérito epidemiológico provou não haver contaminação no campo – completou Pagura.
Agência Brasil|A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução que regulamenta “autorização excepcional e temporária” para que estados, municípios e o Distrito Federal importem medicamentos e vacinas para covid-19 que não possuam registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil.
Ainda no âmbito do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, a agência aprovou também alterações na Resolução de Diretoria Colegiada 444 (publicada em dezembro de 2020), que estabelecia as condições para a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra a covid-19.
As mudanças aprovadas têm, segundo a Anvisa, o objetivo de adequar seus procedimentos à lei 14.214, sancionada ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente Jair Bolsonaro.
Empresas
Segundo as novas regras, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, poderão adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Anvisa.
Enquanto estiver em curso a vacinação de grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS). Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas compradas, desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.
O texto possibilita a estados, Distrito Federal e municípios assumirem a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Os governos locais poderão contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.
Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.
Prazo
A nova legislação prevê, ainda, o estabelecimento do prazo de sete dias para a Anvisa avaliar o pedido de autorização temporária de uso emergencial sempre que a vacina tiver sido aprovada por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira dentre as listadas na lei: Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Rússia, Índia, Coreia, Canadá, Austrália, Argentina e outras autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional e certificadas, com nível de maturidade IV, pela Organização Mundial de Saúde ou pelo Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano e pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica.
Caso as informações fornecidas pela agência reguladora não estejam completas o suficiente “para comprovar o atendimento aos padrões internacionais de qualidade, segurança e eficácia”, o prazo para a avaliação da Anvisa aumenta para 30 dias. A resolução da Anvisa foi aprovada na noite desta quarta-feira (10).
Agência Brasil|O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quinta-feira (11), a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, chamada de PEC Emergencial, que permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial este ano com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
A PEC determina também maior rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para as 10h de hoje a fim de votar a proposta em segundo turno.
Texto base
Na madrugada dessa quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da PEC Emergencial já havia sido aprovado, restando analisar e votar dez destaques apresentados ao texto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da permissão legal da livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência a sucessores legítimos dos taxistas, em caso de falecimento. A decisão foi tomada em plenário virtual, por maioria dos votos.
A ação foi ajuizada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2015, sob o argumento que a livre comercialização ou transferência das autorizações é incompatível com a Constituição Federal. Para o autor da ação, os dispositivos legais questionados violavam os princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade.
“Em se tratando de autorização para exercício de profissão, para cujo desempenho há múltiplos cidadãos interessados em obter autorização idêntica, cabe ao Poder Público, em decorrência dos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade, controlar os destinatários dessas autorizações e permitir que os interessados a elas concorram de maneira equânime e impessoal, sem favoritismos nem perseguições.”
Para o ministro Fux, relator da matéria, apesar das atividades de táxis não se enquadrem na ideia de serviços públicos, mas entre as “atividades da iniciativa privada”, são submetidos a uma intensa regulação do Poder Público autorizante, por meio de um ordenamento jurídico setorial.
Fux salientou que a transferência do direito à exploração do serviço aos sucessores implica tratamento preferencial, não extensível a outros setores econômicos e sociais, mesmo que pelo tempo remanescente do prazo da outorga, com anuência do poder público municipal e atendimento dos requisitos fixados para o serviço.
A regra, segundo ele, impõe séria restrição à liberdade de profissão e à livre iniciativa de terceiros, pois não há qualquer indicação e uma especial vulnerabilidade a ser suprida pelo Estado comparativamente a outros segmentos econômicos e sociais.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques, Roberto Barroso e Rosa Weber. Foram invalidados os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 12-A da norma, com a redação dada pela lei 12.865/13.
Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Marco Aurélio. Para eles, a transferência do direito à exploração de serviços de táxi, em vida ou com a morte do detentor da outorga, foi opção encampada pelo Poder Legislativo dentro das margens do regramento constitucional.
O Brasil atingiu, nesta quarta-feira (10), o recorde de mortes diárias em decorrência da Covid-19, com 2.286 vítimas fatais da doença nas últimas 24 horas. As informações são do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass).
Pela primeira vez desde a chegada da pandemia no país, o número de óbitos notificados em 24 horas superou os 2 mil. A marca anterior era de 1.972, registrada na terça (9). Com a atualização, ao todo, 270.656 brasileiros morreram vítimas da Covid-19 desde o início da pandemia.
Também foram registradas pelo Conass 79.876 novas contaminações pelo novo coronavírus, totalizando 11.202.305 casos confirmados da doença desde sua chegada ao Brasil.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (10) projetos de lei que ampliam a capacidade de aquisição de vacinas pelo governo federal. A cerimônia foi realizada no Salão Oeste do Palácio do Planalto.
Bolsonaro participou, na segunda-feira (8), de videoconferência com o presidente da Pfizer, Albert Bourla. Na ocasião, ficou acertado o adiantamento de mais 5 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para maio e junho, totalizando 14 milhões de doses.
Aos 90 anos de idade, Silvio Santos está deixando oficialmente a Covid-19 para trás. O apresentador recebeu a segunda dose do imunizante nesta quarta-feira (10). Vestido em um pijama com estampa de aviões de dinheiro, ele compareceu a um posto de vacinação da Prefeitura de São Paulo, Zona Sul da capital, um mês após tomar a primeira dose da vacina.
O empresário estava afastado dos estúdios do SBT desde o início da quarentena, por pertencer ao grupo de risco do coronavírus.
Mesmo com a segunda dose, ele não deve retornar às atividades de imediato. Os cuidados com Silvio devem permanecer ainda por cerca de 15 dias, prazo apontado por estudos para que a imunização se complete após a última aplicação.
O presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, defendeu a substituição de todos os 11 ministros da atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF) por 11 juízes de carreira sem compromisso com partidos políticos ou grupo ideológico. A afirmação foi feita durante uma entrevista concedida por ele à TV Jornal da Cidade Online, na terça-feira (9).
– Está na hora de o Brasil reagir. Está na hora de o presidente, como chefe supremo das Forças Armadas, ir lá, no artigo 142 da Constituição, e convocar as Forças Armadas para aposentar esses 11 ministros e se nomear 11 juízes de carreira que não têm compromisso com partido político e nenhum grupo ideológico. Se não, eles vão levar o Brasil a uma revolução – declarou.
A Bahia atingiu o recorde de 1,272 milhão de pessoas desocupadas em 2020, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) Trimestral, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada nesta quarta-feira (10). Esse número corresponde a uma taxa de desemprego de 19,8%, o maior índice do país e o maior já registrado no estado. Além disso, a taxa da Bahia superou a média geral nacional, que foi de 13,5%. A última vez que a Bahia teve um índice tão negativo foi em 2016, quando registrou 15,9% de taxa de desocupação. Segundo o IBGE, a taxa de desocupação histórica registrada na Bahia em 2020 foi resultado de recordes negativos em todos os grupos envolvidos no mercado de trabalho. O número de pessoas trabalhando, formal ou informalmente, teve o patamar mais baixo desde 2012: 5,159 milhões. Em contrapartida, o número de pessoas que não estavam trabalhando e procuraram trabalho no estado atingiu seu pico: 1,272 milhão. O IBGE detalhou ainda que a taxa de desocupação só não foi ainda maior em 2020, porque houve crescimento significativo do número de pessoas que estavam fora da força de trabalho, ou seja, que por algum motivo não estavam trabalhando nem procuraram trabalho: 5,795 milhões.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aparece na liderança das intenções de voto em pesquisa realizada pela parceria CNN/Instituto Real Time Big Data sobre as eleições presidenciais de 2022.
O levantamento indica Bolsonaro com 31% dos votos, dez pontos percentuais a mais que o segundo colocado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP). A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Este é o primeiro levantamento após a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações de Lula na operação Lava Jato, o que o torna elegível para as próximas eleições.
A pesquisa traz como possível cenário para a eleição presidencial uma disputa entre oito candidatos. Atrás de Bolsonaro e Lula, há um empate técnico no terceiro lugar entre quatro candidatos: Sergio Moro (10%), Ciro Gomes (9%), Luciano Huck (7%) e João Doria (4%).
Os possíveis candidatos João Amoêdo e Marina Silva também empatariam tecnicamente, segundo a pesquisa. Amoedo registou 2% das intenções de voto e Marina Silva somou 1%.
Votos brancos e nulos somam 12%, enquanto 3% disseram que ainda não sabem como irão votar ou não responderam.
Considerando o cenário de um segundo turno entre os candidatos que lideram a pesquisa, Bolsonaro e Lula, a pesquisa estimulada registrou 43% das intenções de votos para o atual presidente, e 39% para o ex-presidente Lula.
Levando em conta a margem de erro de três pontos percentuais, eles estão tecnicamente empatados no segundo turno.
Ainda considerando um possível segundo turno em 2022, a pesquisa aponta que votos brancos e nulos somam 15%. Já 3% dos entrevistados não sabem ou não responderam essa etapa da pesquisa.
No cenário de segundo turno entre Bolsonaro e Ciro Gomes, o presidente atinge 43%, enquanto o pedetista soma 36%. Brancos e nulos somam 16%. Não sabem ou não responderam 5%.
Já no cenário contra Sergio Moro, Bolsonaro atinge 41% ante 38% do ex-juiz. Branco e nulos somam 17%. Não sabem e não opinaram 4%.
Quando a disputa é contra Luciano Huck, Bolsonaro registra 46% das intenções e voto, enquanto o apresentador soma 31%. Brancos e nulos somam 16%. Já 7% dos entrevistados não sabem ou não responderam essa etapa da pesquisa.
Decisão de Fachin
A pesquisa foi conduzida entre os dias 8 e 9 de março, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anular, em decisão monocrática, as condenações de Lula definidas pela 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.
Os entrevistados foram questionados se concordam com a decisão do ministro em anular as condenações do ex-presidente Lula. Os resultados mostram que 36% do público concorda com a decisão de Fachin, enquanto 54% não concordam. 10% não sabem ou não responderam.
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