Viagem com aeronave da Força Aérea ocorreu por ‘razões de segurança’
À noite, Moraes, assistiu à final do Campeonato Paulista ao lado do ministro Flávio Dino, que, apesar de ser botafoguense, vestia a camisa do time paulista | Foto: Reprodução/Redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar de Brasília a São Paulo. A viagem ocorreu em 26 de março, um dia antes da final do Campeonato Paulista. Na ocasião, o Corinthians, time para o qual o ministro torce, e o Palmeiras, maior rival, se enfrentaram na Neo Química Arena, em Itaquera, na zona leste da capital paulista. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A viagem com a aeronave da FAB ocorreu por razões de segurança, de acordo com informações do site da Força Aérea. A Folha confirmou que Moraes estava a bordo.
Horas depois de participar de uma sessão da 1ª Turma do STF, onde se deu a abertura de um processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) e outros sete acusados de uma suposta tentativa de golpe, Moraes partiu para São Paulo. Já na capital paulista, o magistrado participou remotamente de julgamentos da Corte no dia seguinte.
Alexandre de Moraes e Dino nas arquibancadas
À noite, Moraes, assistiu à final do Campeonato Paulista ao lado do ministro Flávio Dino, que, apesar de ser botafoguense, vestia a camisa do time paulista. O jogo terminou com um empate sem gols, suficiente para garantir ao Corinthians o trigésimo primeiro título estadual diante de quase 50 mil torcedores.
Desde os atos do 8 de janeiro, o uso de aeronaves da FAB por ministros do STF tornou-se mais comum. Detalhes desses voos são mantidos em sigilo. No site da Força Aérea, não há menção explícita do STF como a instituição responsável por solicitar as aeronaves.
O sigilo no uso de aeronaves da FAB
Em abril de 2024, o Tribunal de Contas da União autorizou que detalhes dessas viagens fossem mantidos sob sigilo por razões de segurança. Essa medida tem sido usada para proteger a identidade dos passageiros, mesmo quando juízes pegam caronas em voos requisitados por outras autoridades.
Em declarações anteriores sobre o uso das aeronaves da FAB, o STF afirmou que pedidos de “apoio” seguem “rigorosamente a legislação vigente”, conforme o decreto nº 10.267/2020. O tribunal destacou que “a principal motivação para solicitações é a garantia da segurança das autoridades com base em análises técnicas”.
Apostas podem ser feitas até as 19h no horário de Brasília
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal (CEF) realiza nesta terça-feira (1º), a partir das 20h no horário de Brasília, o concurso 2.847 da Mega-Sena. O prêmio acumulado está estimado em R$ 45 milhões. O sorteio será transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e na página das Loterias Caixa no Facebook.
As apostas podem ser realizadas até as 19h, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, espalhadas por todo o país, ou por meio da internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Decisão foi proferida nesta segunda-feira (31/3) e derrubou a vigência de uma resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) de fevereiro
O juiz Alaôr Piacini, da Justiça Federal da 1ª Região, acatou um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) e anulou uma resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos.
O entendimento do magistrado foi de que a resolução do CFF que autorizava a prescrição por parte dos farmacêuticos afronta a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013). Na decisão, o juiz também determinou que o CFF dê publicidade ao assunto, inclusive com publicação na própria página, sob pena de multa diária de R$ 100 mil até o limite de R$ 10 milhões.
“Destaca-se que eventual prescrição medicamentosa sem o diagnóstico correto pode causar danos irreversíveis à população. Afora, os demais procedimentos médicos que a resolução em debate estende de forma ilegal aos farmacêuticos. Somente lei de iniciativa da União, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada poderia, em tese, após amplo debate com a sociedade, atribuir ao farmacêutico as iniciativas constantes da Resolução 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia”, escreveu o juiz.
No dia 20 de fevereiro deste ano, o plenário do CFF aprovou uma resolução que respaldava oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados.
“A prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico tem a obrigação de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes, além do próprio acompanhamento farmacoterapêutico”, diz trecho da resolução do CFF.
O aumento do preço do cacau em todo o mundo causa impactos no bolso do brasileiro e também no volume de vendas dos estabelecimentos comerciais que anunciam os produtos nas prateleiras. Em dois anos, o fruto apresentou alta de 180%.
De acordo com especialistas, a instabilidade deve se manter também em 2025, já que o maior produto, a Costa do Marfim, tem enfrentado impactos significativos de ondas de calor e da seca.
Já no Brasil, a expectativa é de aumento de safra, após quedas sucessivas. O país é, atualmente, o sexto maior produtor mundial de cacau, com mais de 90% da produção nos estados do Pará e Bahia, com uma produção anual de 300 mil toneladas por ano.
Apesar de existir uma forte produção nacional, o país é impactado pela alta no preço do produto.
Retração
Com esse cenário, o setor de chocolates prevê uma retração de cerca de 20% na quantidade total de ovos de Páscoa produzidos neste ano, em relação à produção do ano passado. Apesar dessa diminuição, a expectativa da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicad) é de contratação de pouco mais de 9,6 mil trabalhadores temporários, 26% a mais do que em 2024.
A população desocupada chega a 7,5 milhões de pessoas, um aumento de 10,4%
A população desocupada chega a 7,5 milhões de pessoas no trimestre | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A taxa de desemprego no Brasil atingiu 6,8% no trimestre encerrado em fevereiro, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice subiu 0,7 ponto porcentual (p.p.), em relação ao trimestre anterior (6,1%).
A população desocupada chegou a 7,5 milhões de pessoas — um aumento de 10,4% no trimestre. Em comparação ao ano anterior, há uma queda de 12,5%. Já a população ocupada totaliza 102,7 milhões, uma redução de 1,2% no trimestre.
Taxa de desocupação e de subutilização | Imagem: Divulgação/IBGE
A taxa composta de subutilização subiu para 15,7%, com aumento de 0,4 p.p. no trimestre e queda de 2,1 p.p. no ano. A população subutilizada chegou a 18,3 milhões, alta de 2,8% no trimestre e queda de 11,5% no ano.
O IBGE classifica como desocupadas as pessoas sem trabalho que estão procurando emprego. A soma desse grupo com o dos empregados totaliza a população dentro da força de trabalho no Brasil, que chegou a 110,1 milhões de pessoas — uma queda de 0,5% no trimestre
Já as pessoas subutilizadas são as que poderiam estar trabalhando, mas estão desocupadas, subocupadas (não trabalham todas as horas que poderiam) ou fora da força de trabalho potencial.
Carteira assinada e rendimento médio batem recorde, informa IBGE
O número de empregados no setor privado é de 53,1 milhões, o que representa uma queda de 0,8% no trimestre. O total de trabalhadores com carteira assinada chegou a 39,6 milhões, um recorde na série iniciada em 2012, de acordo com o IBGE.
Da mesma forma, o rendimento real médio habitual alcanço R$ 3,3 mil, o que também representa um recorde na série histórica. A massa de rendimento real habitual soma R$ 342 bilhões.
Já os empregados sem carteira somaram 13,5 milhões, queda de 6% no trimestre. O setor público também sofre queda no número de empregados, 3,9% no trimestre. As pessoas que trabalham por contra própria somam 25,9 milhões.
A taxa de informalidade no Brasil é de 38,1%, equivalente a 39,1 milhões de trabalhadores.
A PNAD Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 Estados e no Distrito Federal.
Julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e será concluído nesta sexta-feira (28)
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para estabelecer que as multas aplicadas por infrações ambientais são imprescritíveis. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e será concluído nesta sexta-feira (28).
Até o momento, sete ministros votaram a favor do entendimento, incluindo o relator Cristiano Zanin. Também acompanharam o voto os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux.
Zanin argumentou que a reparação de danos ambientais é um direito fundamental e deve prevalecer sobre o princípio da segurança jurídica. Ele propôs uma tese para orientar casos semelhantes na Justiça:
“É imprescritível a pretensão executória e inaplicável a prescrição intercorrente na execução de reparação de dano ambiental, ainda que posteriormente convertida em indenização por perdas e danos.”
O julgamento teve origem em um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão de primeira instância que reconheceu a prescrição de uma multa ambiental após cinco anos. O caso envolve uma infração cometida em Balneário Barra do Sul (SC).
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a imprescritibilidade das sanções. Segundo o órgão, permitir a prescrição significaria transferir às futuras gerações o custo dos danos ambientais.
“A imposição de prazos prescricionais em favor do interesse individual está em desacordo com a própria natureza do bem jurídico tutelado”, afirmou a AGU.
A decisão terá impacto sobre processos em curso e pode endurecer a punição a infratores ambientais no país.
Medida precisa ser formalizada por um decreto presidencial e também foi adotada no governo de Jair Bolsonaro
Medida costuma gerar, em qualquer governo, recursos para a economia | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão receber antecipadamente o pagamento do 13º salário em 2025. Normalmente realizado no segundo semestre, o pagamento será adiantado para o primeiro.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em coletiva, nesta quinta-feira, 27, que a medida está em discussão, especialmente sobre se ocorrerá em abril e maio ou em maio e junho.
“Estamos fazendo a discussão de se será feita essa antecipação e em quais meses deve ser executada”, disse o secretário.
Os adiantamentos, em duas parcelas, devem ser pagos entre entre abril e maio ou maio em junho.
“A decisão final cabe ao presidente da República e aos ministros, mas a discussão está sendo mais em torno de qual será a janela de pagamento do que de ser feito ou não.”
Se o pagamento for nas folhas de abril e maio, a primeira parcela seria entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 26 de maio e 6 de junho, de acordo com o calendário do INSS.
Caso a antecipação ocorra em maio e junho, o primeiro pagamento seria entre 26 de maio e 6 de junho, e o segundo, entre 24 de junho e 7 de julho.
A medida precisa ser formalizada por um decreto presidencial. Caso confirmada, será a sexta vez consecutiva que o pagamento é antecipado para o primeiro semestre.
Embora a antecipação não gere custo extra para o governo, pois os benefícios precisariam ser pagos até o final do ano de qualquer forma, ela pode ser vista como uma estratégia para impulsionar a economia, especialmente em um ano eleitoral, como ocorreu em 2022.
A prática, no entanto, pode levantar também questionamentos sobre a dependência de medidas populistas para garantir apoio da base eleitoral.
Em meio à queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tal medida é vista com simpatia pelo governo.
Pagamento antecipado durante o governo Bolsonaro
Esse tipo de iniciativa, em qualquer governo, costuma gerar recursos, com a entrada de cerca de R$ 70 bilhões na economia e o benefício de algo em torno de 35 milhões de pessoas.
O 13º salário do INSS é pago em duas parcelas, assim como a gratificação natalina dos trabalhadores ativos. A primeira parcela pode ser paga até o final de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.
Nos governos anteriores ao do PT, a primeira parcela era adiada por decreto. Já durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a medida foi tomada por meio de medida provisória (MP), com parcelas pagas em agosto e novembro.
Durante a pandemia de covid-19, o governo antecipou os pagamentos para o primeiro semestre de 2020. Repetiu a medida em 2021 e 2022, em um contexto de dificuldades econômicas e incertezas políticas.
O pagamento do INSS é baseado no número final do benefício, sem considerar o dígito verificador. Beneficiários que recebem até um salário mínimo são os primeiros a ser pagos, seguidos pelos que recebem acima desse valor, até o teto do INSS.
O texto, elaborado por determinação do Palácio do Planalto, deve estabelecer limites e normas de transparência nas agendas de cônjuges presidenciais
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Advocacia-Geral da União (AGU) está elaborando um parecer inédito que trata de delimitar os direitos e deveres do cônjuge do presidente da República em viagens e eventos oficiais, sejam eles no Brasil ou no exterior. A iniciativa ocorre por determinação do Palácio do Planalto em meio ao aumento das críticas à atuação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja.
Segundo matéria do InfoMoney, as críticas têm sido direcionadas, principalmente, a participação da primeira-dama em agendas internacionais. O documento, que deve ser divulgado nos próximos dias, será publicado na mesma semana em que Janja representará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Cúpula Nutrição para o Crescimento, em Paris, entre os dias 26 e 30 de março.
A primeira-dama participará do evento a convite do próprio governo francês. A história foi revelada primeiro pelo jornal O Globo, e confirmada pela AGU.
Em nota divulgada pela instituição, o objetivo do parecer é fornecer um embasamento jurídico e estabelecer limites claros à atuação de cônjuges presidenciais em eventos públicos com “inegável interesse público”. Além de definir obrigações legais, o texto também abordará quais tipos de suporte podem ser prestados pela administração pública nessas agendas, incluindo pagamento de diárias, acompanhamento por servidores e estrutura logística como transporte e hospedagem.
Um dos focos principais do parecer é ampliar a transparência sobre a atuação do cônjuge presidencial, tratando da obrigatoriedade de divulgação de suas agendas, assim como das obrigações de transparência ativa e passiva sobre o uso de recursos públicos nestes casos. A AGU está analisando exemplos de outros países e antecedentes históricos no Brasil para compor o estudo.
A medida é interpretada também como parte de uma estratégia mais ampla do governo para proteger a primeira-dama, que tem sido alvo de representações judiciais e questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal.
Em uma dessas representações, movida pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), se questionava a viagem antecipada de Janja ao Japão, antes mesmo do embarque oficial da comitiva presidencial.
Apesar de não exercer força normativa como uma lei ou decreto, o parecer servirá como referência dentro da administração pública federal. Em eventuais processos, poderá ser usado como base legal para justificar a atuação do cônjuge presidencial.
O parecer também aponta para um esforço institucional em oferecer mais segurança jurídica a funções não remuneradas de representação exercidas por cônjuges de chefes de Estado, que atualmente não são regulamentadas pela Constituição Federal.
Especialistas alertam para riscos da nova modalidade de crédito anunciada por Lula
Brasileiro precisará ter cautela antes de usar o crédito, alertam especialistas | Joédson Alves/Agência Brasil
A nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada pode aumentar o endividamento da população. Embora ofereça juros menores, o empréstimo com desconto em folha pode levar à contração de novas dívidas e comprometer a renda dos trabalhadores.
De sexta-feira 21 a domingo 23, mais de 40 milhões de pessoas fizeram simulações do programa, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Chamado Crédito do Trabalhador, o programa entrou em vigor na sexta-feira.
A promessa do governo é oferecer uma alternativa mais acessível àqueles que precisam de crédito, mas há riscos do uso excessivo desse tipo de financiamento.
O novo consignado permite que empregados contratem empréstimos com desconto direto na folha de pagamento. No entanto, segundo especialistas, a expansão de programas de transferência de renda e a maior oferta de crédito têm impulsionado o endividamento da população de baixa renda.
Lula anuncia programa que facilita crédito consignado para trabalhadores do setor privado Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O governo apresentou o programa como uma alternativa para reduzir o endividamento, permitindo a substituição de dívidas antigas por novas com juros menores. Porém, essa possibilidade só estará disponível a partir de 25 de abril. A portabilidade de empréstimos entre bancos, por sua vez, só começa em 6 de junho. Até lá, os trabalhadores que aderirem ao programa contrairão novas dívidas.
Crédito para consumo aumenta risco de endividamento
O coordenador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGVcemif), Lauro Gonzalez, afirmou ao portal MT Econômico que o crédito tem papel essencial na economia, mas exige cuidado. “É preciso haver cautela, tendo em vista o já elevado grau de comprometimento de renda da população para o pagamento de dívidas”, afirmou.
Dados de 2023 mostram que o crédito para consumo tem crescido significativamente, e os juros para pessoas físicas no Brasil estão entre os mais altos do mundo. Isso contribui para o endividamento das famílias, com mais de 72 milhões de brasileiros negativados.
O núcleo de estudos do superendividamento do FGVcemif enumerou os principais riscos do novo consignado:
uso do crédito para quitar dívidas antigas;
maior assédio de instituições financeiras com ofertas agressivas;
aumento do superendividamento com a ampliação da margem consignável; e
necessidade de maior regulação na oferta de cartão de crédito para mitigar os impactos do endividamento excessivo
O crédito consignado representa 17% das operações de empréstimos no país, ficando atrás do cartão de crédito (53%) e do empréstimo pessoal (22%), segundo pesquisa da Creditas de dezembro de 2024.
O prazo máximo para pagamento do consignado privado varia de 48 a 60 meses, dependendo da instituição financeira. Para aposentados e pensionistas, o limite é de 96 meses. Como os juros anuais estão em torno de 21%, o alto custo financeiro pode levar os contratantes a repactuar os débitos repetidamente, entrando em um ciclo de endividamento.
Embora o consignado ofereça uma alternativa mais barata em relação a outras modalidades de crédito, seu uso descontrolado pode comprometer a renda dos trabalhadores e dificultar o pagamento de outras despesas essenciais.
Exército Brasileiro quer comprar drones de Guerra (Imagem ilustrativa) Foto: Unsplash/Filip Andrejevic
O Exército Brasileiro abriu uma consulta pública para comprar drones de guerra que lançam mísseis. Dominar o espaço aéreo com drones é uma das prioridades do Ministério da Defesa, uma estratégia de longo prazo.
Um drone que carrega explosivos custa menos de R$ 600. Ele pode causar estragos em forças inimigas durante uma guerra.
Por ser controlado de forma remota, os soldados não correm risco de vida, ao contrário dos pilotos de avião que precisam ir para a batalha.
A consulta pública do Exército visa a compra de equipamentos no mercado nacional ou internacional. Eles devem ter capacidade ofensiva de disparar míssil ou foguete guiado por laser, além do lançamento de bombas ou granadas. O voo deve ter alcance de pelo menos 300 quilômetros. Já no modo de observação sobre uma área, é preciso uma autonomia de dois dias.
O processo de licitação é demorado. Por isso, a ideia é aproveitar o que está à disposição. As informações são do jornal da Band.
