A maior apreensão de drogas da história do país ocorreu neste fim de semana em Deodápolis (MS), a 266 quilômetros da capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, e a 80 quilômetros de Dourados. A Polícia Militar Rodoviária do estado interceptou um caminhão com carga de soja que escondia 36,5 toneladas de maconha. O motorista foi preso e encaminhado à Polícia Civil no município. Segundo a investigação, a droga estava sendo transportada para o porto de Santos (SP). Coordenada pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ação integra o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia). Segundo a pasta, as apreensões relacionadas ao programa totalizaram 673 toneladas de drogas entre junho de 2020 e junho deste ano, aumento de 111% em relação aos 12 meses anteriores.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a principal droga apreendida é a maconha. Em dois anos de atuação, o Programa Vigia levou a perdas de mais de R$ 3 bilhões aos criminosos e evitou prejuízo de mais de R$ 500 bilhões aos cofres públicos. Foram apreendidas mais de 870 toneladas de drogas, 113 milhões de maços de cigarros, além de embarcações, veículos e produtos contrabandeados.
O Programa Vigia atua em 15 estados: Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Acre, Rondônia, Tocantins, Goiás, Roraima, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pará, Amapá, Rio Grande do Norte e Ceará. As ações seguem as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com foco na atuação integrada, coordenada, conjunta e sistêmica entre as instituições. O programa tem três eixos: operações de segurança, capacitação de agentes e compra de equipamentos e sistemas.
A Polícia Federal (PF) instaurou o inquérito que vai investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação durante as negociações para a aquisição da vacina indiana Covaxin contra a Covid-19. A apuração é decorrente de afirmações feitas pelo deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF) e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde. Eles dizem que o presidente teria sido avisado por eles sobre supostas irregularidades nas tratativas e que Luis Ricardo teria sofrido pressões por isto.
No último sábado (10), o presidente Jair Bolsonaro disse não ser possível tomar providência “de qualquer coisa que chega” para ele. Na prática, a PF vai apurar se o líder realmente recebeu denúncias a respeito de possíveis irregularidades nas negociações da Covaxin e se tomou alguma medida.
A investigação foi solicitada pela PGR após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, cobrar manifestação sobre a notícia-crime apresentada à Corte por três senadores. A apuração será conduzida pelo Serviço de Inquérito da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado.
Representação criminal ainda acusa o ministro de abuso de autoridade e prevaricação
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, é alvo de pedido de prisão por parte de advogado Foto: STF/Rosinei Coutinho
O advogado Paulo César de Faria, de Goiás, ingressou na Procuradoria-Geral da República com uma representação criminal pedindo a prisão em flagrante contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele acusa Moraes de “crime inafiançável de tortura” contra o deputado federal Daniel Silveira, que continua preso mesmo após pagar a fiança de R$ 100 mil imposta pelo ministro.
Para o advogado, Silveira está sendo submetido a humilhação.
– Atos de tortura moral e psicológica, cometidos permanentemente pelo Representado [Moraes], contra o deputado federal Daniel Silveira, desde 16/02/2021, preso até esta data, sem condenação, sem trânsito em julgado, apenas por expressar a sua opinião – diz um trecho da petição.
Ainda segundo Faria, o suposto crime é “renovado diariamente”.
– Excelência, o crime de tortura denunciado é continuado, e vem sendo renovado diariamente, desde sua prisão, absolutamente ilegal, bastando simples leitura do Art. 53, § 2º, da Constituição Federal – descreveu.
O advogado acusa Moraes também de abuso de autoridade e prevaricação.
– Diante de fatos gravíssimos imputados ao Representado, um ministro do STF, que deveria respeitar a Constituição Federal, vem provocar a Procuradoria-Geral da República, na figura de seu PGR, no endereçamento qualificado, requerer a prisão em flagrante por crime inafiançável, pelos gravíssimos fatos a seguir narrados, que ocorreram no período informado, determinando a imediata abertura de apurações sobre os fatos narrados e provados, que em tese, configuram os crimes de abuso de autoridade e prevaricação – argumentou.
Ex-deputado disse que vitória da Argentina dá ‘menos poder ao fascismo’
Jean Wyllys celebrou derrota do Brasil para a Argentina Foto: Reprodução
O ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) celebrou nas redes sociais a derrota da Seleção brasileira para a Argentina, pela final da Copa América, que aconteceu na noite deste sábado (10), no Maracanã. Como justificativa, o jornalista afirma que os jogadores da Seleção são “quase todos bolsonaristas” e que o resultado significa dá “menos poder ao fascismo”.
– Entendo nada de futebol. Mas estava torcendo para a derrota da Seleção Brasileira. Neste momento, essa derrota significa menos poder ao fascismo. Aqui os argentinos fazem festa. E eu os aplaudo. Um novo Brasil nascerá após a derrota dos fascistas, e só então torceremos por ela – escreveu.
Um seguidor, que se declarou “do mesmo lado” que Jean afirmou “não entender” a relação entre a derrota da Seleção e um possível enfraquecimento do governo. E, mais uma vez, o petista lançou mão de uma narrativa forçosa para se explicar.
– É o óbvio, querido: a vitória da seleção brasileira, quase toda bolsonarista, serviria de propaganda política para um governo de curruptos e fascistas que já mataram mais de milhão de pessoas. A derrota impediu isso. Simples assim. Axé – explicou, sem levar em consideração o simbolismo de uma vitória contra a Argentina no Maracanã, um histórico desejo nacional.
A retórica não convenceu nem os aliados, e muito menos os opositores. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi um dos que se manifestou contra.
– Comunista enxerga tudo somente pela ótica do poder, mesmo quando é apenas futebol. Não interessa se muitos ali lutaram para realizar o sonho de representar a nação, a ideologia vem primeiro. Por isso o vermelho em manifestações! Por isso um ex-PSOL tentou assassinar o presidente! – escreveu Carlos.
Com gol de Ángel Di María após falha de Renan Lodi, a Argentina venceu o Brasil por 1 a 0 neste sábado (10), no estádio do Maracanã, e conquistou a Copa América, o primeiro título de Lionel Messi, Sergio Agüero e toda a sua geração pela seleção principal.
No esperado duelo entre Neymar e Messi, os dois melhores jogadores da competição, eleitos pela Conmebol antes da partida decisiva, o argentino, que perdeu grande chance de balançar as redes nos últimos minutos, finalmente realizou um sonho antigo: erguer uma taça com a camisa de seu país.
Campeão diante do maior rival, o elenco treinado por Lionel Scaloni não apenas se redimiu da derrota por 2 a 0 sofrida nas semifinais da edição de 2019, quando o Brasil conseguiu com o título, mas também encerrou um incômodo jejum que já durava 28 anos.
A Seleção Argentina principal não conquistava um título desde a Copa América de 1993, quando derrotou o México na final, por 2 a 1, em edição do torneio continental sediada no Equador.
Neste sábado, Brasil e Argentina decidiram uma final da Copa América pela primeira vez desde 2007, quando a Seleção Brasileira foi campeã ao vencer por 3 a 0, na Venezuela.
Com o novo título, a Argentina passou a dividir com o Uruguai o posto de maiores campeãs da Copa América, com 15 conquistas cada. O Brasil ocupa o terceiro lugar na lista, com nove títulos.
O gol da partida saiu aos 21 minutos do primeiro tempo. Quando o Brasil era melhor e pressionava, Rodrigo De Paul conseguiu lançar para Di María, que se beneficiou da falha de Renan Lodi ao tentar interceptar e ficou cara a cara com Ederson. Na saída do goleiro brasileiro, o atacante tocou por cobertura para abrir o placar.
Richarlison chegou a balançar as redes no segundo tempo, após passe de Lucas Paquetá, mas teve o gol anulado por ter recebido em posição de impedimento. Em outra boa chance, dessa vez servido por Neymar, o camisa 7 entrou na área e finalizou forte, mas o goleiro Emiliano Martínez fez difícil defesa.
Quase no fim do jogo, Gabigol finalizou de dentro da área e exigiu outra defesa de Martínez. No contra-ataque montado na sequência, Messi recebeu passe perfeito de De Paul e se enrolou e não conseguiu finalizar na frente de Ederson.
Apesar da pressão brasileira em vários momentos da partida, a zaga argentina se manteve impenetrável para chegar à 20ª partida de invencibilidade.
Ministro deixará o Supremo Tribunal Federal na próxima segunda-feira após 31 anos na Corte
Ministro Marco Aurélio Mello Foto: Carlos Humberto /SCO/STF
A aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, que deixará o Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (12), foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada oficialmente na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU).
Para o lugar do decano, o chefe do Executivo já antecipou publicamente que vai indicar o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, cujo nome terá que ser aprovado pelo Senado. Mello encaminhou em meados de junho ofício à presidência da Corte informando que a data de sua aposentadoria é 12 de julho, data em que completa 75 anos.
Em junho deste ano, Marco Aurélio completou 31 anos de STF. Ele chegou ao Supremo em 13 de junho de 1990, indicado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, seu primo. O magistrado foi o primeiro integrante da Justiça do Trabalho a atuar na Corte.
Desde 2019, foram autorizadas duas operações das Forças Armadas na Amazônia, chamadas Verde Brasil 1 e 2. A mais recente se encerrou em abril. A renovação da atuação dos militares na região havia sido anunciada pelo vice-presidente Hamilton Mourão no mês passado. De acordo com Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia, o custo da nova operação será de R$ 50 milhões, no período que vai de 28 junho a 31 de agosto.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de lei que inclui gestantes, lactantes e puérperas grupo prioritário no Plano Nacional de Imunização (PNI) para vacinação contra a covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Oriundo do Senado, o texto estabelece ainda que crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidade e adolescentes privados de liberdade também serão incluídos como prioritários no PNI. Essa medida, porém, depende de registro ou autorização de uso emergencial de vacinas no Brasil para pessoas com menos de 18 anos.
Atualmente, a vacina da Pfizer/BioNTech é a única liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação em adolescentes com mais de 12 anos.
Risco
A relatora do projeto foi a deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que recomendou a aprovação do texto do Senado, com uma emenda de redação. O trecho ressalta a competência do Ministério da Saúde de regulamentar a priorização da vacinação das gestantes, puérperas e lactantes.
“Às lactantes também deve ser garantido o direito de vacinação com prioridade. A sua imunização não apenas permite que os anticorpos produzidos pela mãe passem para os bebês, por meio da amamentação, como também diminui a chance da mãe que retorna ao trabalho pegar a doença e contaminar o filho”, argumentou a congressista.
Outros grupos
Segundo o plano de imunização do Ministério da Saúde, há cerca de 30 categorias separadas por risco de gravidade dos sintomas e de contágio. Depois dos idosos acima de 60 anos, vêm indígenas, pessoas com deficiência permanente, moradores de rua e presidiários, por exemplo. Entretanto, estados e municípios têm autonomia para incluir ou mudar categorias em seus planos de imunização.
Cúpula das Forças Armadas estariam avaliando possibilidade de abertura da ação
Senador Omar Aziz pode ser processado pelas Forças Militares Foto: Agência Senado/Edilson Rodrigues
A cúpula das Forças Armadas está avaliando abrir um processo contra o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. Nesta quarta-feira (7), Aziz declarou que “fazia muito tempo que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”.
As declarações de Aziz aconteceram ainda durante a sessão que ouviu o ex-diretor do Ministério da Saúde, Roberto Dias Ferreira, que deixou a comissão após receber voz de prisão de Aziz.
De acordo com a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, os militares querem processar Aziz por “danos morais coletivos”. Já foi solicitado um parecer jurídico para verificar se a ação é possível, uma vez que o senador tem imunidade parlamentar.
Horas após as acusações de Aziz, o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, e os três comandantes das Forças Armadas divulgaram uma dura nota conjunta em que deixaram claro que “não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”.
Aziz, por sua vez, classificou o comunicado como tentativa de intimidação.
– Estão tentando distorcer minha fala e me intimidar. Não aceitarei! Não ataquei os militares brasileiros. Disse que a parte boa do Exército deve estar envergonhada com a pequena banda podre que mancha a história das Forças Armadas – escreveu no Twitter.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmou hoje (8), na reunião da sua diretoria colegiada, que o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares será negativo. A queda é de 8,19%. A decisão foi tomada por unanimidade pelos cinco diretores.
O índice negativo reflete a queda da demanda por serviços que ocorre em meio ao isolamento social decorrente da pandemia de covid-19. O mapa assistencial da saúde suplementar referente à 2020 foi apresentado na reunião. Ele mostrou que, no ano passado, houve uma queda de 25,1% no número de consultas, de 14,6% nos exames e de 14,7% nas internações.
O reajuste anual definido pela ANS fixa o percentual máximo que as operadoras podem usar para atualizar as mensalidades. Nesse caso, significa que elas deverão sofrer uma redução de, pelo menos, 8,19%. É a primeira vez que um reajuste negativo é anunciado pela ANS desde sua criação, em 2000.
“As operadores não podem deixar de reduzir os valores das mensalidade. Elas não têm essa opção”, disse o diretor-presidente da ANS, Rogério Scarabel Barbosa. “Representa uma medida justa, visto que houve redução dos atendimentos assistenciais em 2020”.
A gerente econômico-financeira e atuarial de produtos da ANS, Daniele Rodrigues, que realizou a apresentação técnica sobre o cálculo do índice, disse que como o modelo brasileiro se baseia em uma média ponderada de toda a carteira de planos individuais, não existe risco sistêmico sobre o setor de saúde suplementar.
A decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão. Ela incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. São aproximadamente 8,1 milhões de beneficiários, o que corresponde a cerca de 17% do mercado de saúde suplementar. Para planos adquiridos antes de janeiro de 1999, mantidos por quatro operadoras, foram definidos os seguintes percentuais: -7,83% para Amil e -7,24% para Bradesco, Sulamérica e Itauseg.
O valor final das mensalidades dependerá ainda do reajuste do ano passado, que começou a ser cobrado nesse ano. A ANS permitiu que as operadoras subissem até 8,14% o preço dos planos, porém suspendeu os aumentos entre setembro e dezembro de 2020 devido à pandemia. Os valores referentes a esse reajuste anterior puderam voltar a ser cobrados em janeiro desse ano, parcelados em 12 vezes.
Antecipação
O percentual negativo da nova correção havia sido antecipado por Paulo Roberto Rebello Filho, indicado pelo governo federal para assumir o cargo de diretor-presidente da ANS na sucessão de Rogério Scarabel Barbosa, cujo mandato se encerra no próximo mês. Em sabatina no Senado ocorrida ontem (7), ele não disse qual seria o índice, mas assegurou que o reajuste seria negativo. Atualmente no cargo de diretor de Normas e Habilitação das operadoras da ANS, Rebello Filho teve seu nome aprovado pelos parlamentares.
“Em razão da pandemia que nós vivemos em 2020 e ainda estamos vivendo, houve uma redução da sinistralidade nos planos, ou seja, as pessoas deixaram de sair das suas casas e de procurar o sistema de saúde, ocasionando uma redução desse serviço”, disse ele durante a sabatina.
Redução do atendimento
Embora a queda das demandas por serviços leve a um alívio no custo da mensalidade para o consumidor, preocupações foram levantadas no decorrer da reunião. Na cardiologia, por exemplo, os números mostram que as consultas caíram 23,4% e os exames holter 24h tiveram redução de 19,5%. Por outro lado, as internações por infarto agudo de miocárdio custeadas pelos planos de saúde privados subiram 14%.
“Pode estar relacionado ao fato das pessoas terem evitado o acompanhamento, os atendimentos de rotina. E aí buscam atendimento já numa situação mais emergencial, que requer uma intervenção mais específica”, avaliou Flávia Harumi Tanaka, especialista da ANS responsável que apresentou o mapa assistencial.
Na oncologia, exames de detecção precoce de câncer também caíram. As mamografias, por exemplo, tiveram uma redução de 29,1%. O mapa assistencial também reuniu números dos exames para detecção de vírus respiratórios realizados por meio de planos privados. Do total, apenas 0,14% buscaram detectar agentes diferentes do coronavírus responsável pela atual pandemia. Todos os demais se voltaram para o diagnóstico da covid-19. Foram 84,63% de exames RT-PCR e 15,22% de exames sorológicos que buscam identificar o desenvolvimento de anticorpos.
Rol de procedimentos
Na reunião, a diretoria colegiada também aprovou por unanimidade mudanças no processo de atualização do rol de procedimentos que devem ter cobertura garantida por planos de saúde privados. Até então, a lista era renovada a cada dois anos. Aúltima mudança foi anunciada em março deste ano quando foram adicionadas 69 coberturas obrigatórias, sendo 50 relativas a medicamentos e 19 referentes a exames, terapias e cirurgias indicadas no tratamento de enfermidades do coração, intestino, coluna, pulmão e mama, entre outras.
A norma aprovada acaba com os ciclos bianuais de atualização. As propostas agora serão analisadas de forma contínua durante todo o ano pela área técnica da ANS. A consulta pública, seguida da aprovação da resolução normativa que fixa as atualizações nas listas dos procedimentos com cobertura obrigatória, se darão a cada seis meses. “Cada proposta submetida à ANS seguirá seu próprio percurso conforme sua data de recebimento, sua condição de elegibilidade, a complexidade de sua análise e o cronograma relativo às tomadas de decisão”, explicou Rogério Scarabel Barbosa.
