A Caixa Econômica Federal não aceitou o pedido feito pelo Procon-SP para tentar identificar o ganhador de R$ 162 milhões da Mega-Sena. A pessoa tinha até esta quarta-feira (31) para resgatar o prêmio, contudo não apareceu. Na segunda (29), o órgão de defesa do consumidor notificou o banco para que procurasse a pessoa, mas o pedido não foi acatado.
Conforme o Procon, já que a aposta foi feita pela internet, com realização de cadastro e identificação de cartão de crédito, o consumidor está cadastrado no sistema da Caixa. No entanto, a estatal afirmou que apenas o vencedor tem a obrigação de reclamar o prêmio e que os dados registrados virtualmente são utilizados apenas para cumprir a qualificação do interessado como apostador e não de localizar ganhadores.
O Procon, no entanto, acredita que não existe justificativa para que o vencedor da Mega da Virada 2020 não seja notificado. “Por se tratar de aposta eletrônica há a expectativa de que o apostador fosse ao menos informado da existência do prêmio, de forma automática, inclusive para que o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor seja respeitado”, afirmou.
“Essa lei é de uma época em que não existia internet, nem aposta eletrônica ou possibilidade de identificar o apostador. É óbvio que este dispositivo sofre uma releitura a partir da Constituição de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor”, completou.
Os prêmios não resgatados pelos apostadores são repassados ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies).
Informações Bahia.ba
O presidente Jair Bolsonaro já escolheu os novos comandantes das Forças Armadas. São eles: Paulo Sérgio (Exército), Baptista Júnior (FAB) e Almir Garnier Santos (Marinha). Eles vão assumir no lugar dos comandantes que foram exonerados de seus cargos nesta terça (30) após as mudanças que o presidente fez nos ministérios.
Eles entram no lugar de Edson Leal Pujol, do Exército, Antônio Carlos Moretti Bermudez, da Aeronáutica, e Ilques Barbosa Júnior, da Marinha, que colocaram os cargos à disposição depois de reunião com Braga Netto, nesta terça-feira (30), em resposta à saída repentina de Fernando Azevedo do Ministério da Defesa.
Azevedo funcionava como freio à vontade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de exigir o alinhamento incondicional das Forças Armadas a suas posições políticas. Tal postura do chefe do Executivo não tinha apoio entre Azevedo e os agora ex-comandantes das forças militares.
Na nota em que se despediu do cargo, o ex-ministro ainda reforçou a manutenção do papel constitucional dos militares de atuarem de forma apartidária: “Preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”.
Informações: R7
Novos comandantes das Forças Armadas
Foto: Divulgação
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou nesta quarta-feira (31), em entrevista coletiva, que estados e municípios tenham mais agilidade na divulgação do número de doses aplicadas das vacinas contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Segundo ele, foi registrado um grande distanciamento entre o total de doses distribuídas pelo Ministério da Saúde e o número efetivo de imunizantes aplicados na população, o que pode impactar tanto nas medidas tomadas pelo governo federal quanto na compreensão pela população do “nível de vacinação em que o Brasil se encontra”.
“Temos que prestar atenção em um dado, principalmente a imprensa: porque o Brasil distribuiu 34 milhões de doses de vacinas e só temos 18 milhões aplicadas?”, questionou. “Não acredito e não acho que seja possível que nenhum governador e prefeito não esteja vacinando, mas estamos com um déficit de quase 14 milhões de vacinas nos gráficos oficiais e isso impacta percentualmente e absolutamente na informação dada aos brasileiros”, continuou.
Ele disse que o Comitê pediu que o Ministério forme um grupo mais rígido de controle desses dados. “É importante que a imprensa nos ajude nessa cobrança que é transferida aos senhores governadores – não acredito em hipótese alguma em má vontade ou má fé nisso, pelo contrário, mas [parece haver] em um atabalhoamento por causa da pandemia de informação por parte de governo estaduais e municipais do retorno dessa vacinas enviadas”, afirmou.
Na ocasião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reconheceu a necessidade do aprimoramento dos sistemas da pasta para conseguir fornecer os dados mais atualizados sobre a vacinação no país. “Precisamos aprimorar nosso sistema de informação para que ele consiga colher dos municípios e dos estados os dados, para que o DataSUS seja abastecido de tal sorte que os senhores e a população brasileira tenham dados concretos acerca da vacinação”, disse o ministro.
Informações Farol da Bahia
Um fato inusitado ocorreu durante a edição do telejornal Bom Dia São Paulo, da TV Globo, nesta quarta-feira (31). Um homem interrompeu uma reportagem ao vivo aos gritos de “globolixo”, o que deixou o âncora do programa, Rodrigo Bocardi, irritado.
O fato ocorreu quando a repórter Fernanda Elnour falava sobre a arrecadação de alimentos em Jundiaí (SP). Ela acabou sendo interrompida por um homem não identificado criticando a emissora. Pouco depois, a câmera voltou para Bocardi, que falou sobre a situação.
– Daqui a pouco a gente volta para a Fernanda Elnour… quando deixarem ela trabalhar e levar informação para você de que posto de vacinação está virando posto de arrecadação de alimento. Se isso não é uma boa informação para a sociedade, o que será? O que será no momento desta pandemia? – questionou.
Informações Pleno News
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez uma videoconferência, na terça-feira (30), com o infectologista Anthony Fauci, responsável pela estratégia de Combate à Covid-19 no governo Joe Biden, dos Estados Unidos.
Diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas dos EUA, Fauci tem demonstrado preocupação com o quadro da pandemia no Brasil. Na quarta-feira passada (24), ele afirmou que faria reunião com autoridades brasileiras.
– Estamos bem preocupados com a situação difícil do Brasil e iremos discutir formas de ajudar o país – disse o infectologista à imprensa na ocasião.
Procurado, o Ministério da Saúde não informou a pauta da reunião e se houve algum encaminhamento. O ministro Queiroga disse na segunda-feira (29) que negocia uma “permuta” de vacinas com os Estados Unidos para antecipar a chegada de doses ao Brasil, mas não entrou em detalhes sobre esta conversa.
Fauci entrou em conflito com o ex-presidente Donald Trump, em 2020, por discordar as ações do republicano durante a pandemia. Trump chegou a referir-se ao médico como “um desastre”. O governo americano tem sido pressionado a compartilhar doses de vacina com nações pobres e em desenvolvimento, à medida que consegue avançar na imunização da própria população.
Informações Pleno News
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (30), suspender a sanção de inidoneidade aplicada pelo Tribunal de Contas da União às construtoras Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão em razão de fraudes nas obras da Usina de Angra 3 investigadas na Operação Lava Jato.
As sanções, que haviam sido suspensas liminarmente até o fim do julgamento, impediam as empresas de contratar com a administração pública. Assim, a decisão da 2ª turma liberou as construtoras para participarem em licitações.
A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que acolheu o argumento das defesas de que a sanção imposta pelo TCU às construtoras esvaziaria os acordos de leniência – uma espécie de delação premiada para empresas – que as empresas fecharam com órgãos públicos federais e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
O voto de Gilmar sobre o caso foi apresentado em maio de 2020, quando o julgamento teve início. Na ocasião, o ministro – que já havia deferido liminares para suspender a aplicação da sanção de inidoneidade – ponderou que o TCU ‘não pode impedir os acordos de leniência, sob pena de comprometimento da segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé e de violação da garantia de transparência e previsibilidade de atos do poder público’.
Por Pleno News
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender um inquérito – aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – para apurar a conduta de procuradores que integraram a Operação Lava Jato.
O inquérito sigiloso havia sido aberto pelo presidente do STJ, Humberto Martins, de ofício, sem a provocação do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo, segundo ele, é apurar se integrantes da força-tarefa da Lava Jato atuaram para intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. O ministro se autodenominou relator do processo.
Um dos alvos da investigação, o procurador Diogo Castor de Mattos pediu em um habeas corpus no Supremo a suspensão do inquérito. A defesa dele alegou, entre outros argumentos, que a competência para investigar procuradores que atuam em primeira instância é dos Tribunais Regionais Federais e não do STJ.
Relatora do habeas corpus, Rosa Weber decidiu suspender a investigação por completo, ao menos até que a Primeira Turma do Supremo analise o mérito da questão. Em sua decisão, tomada ontem (30), ela mandou oficiar “com urgência” o presidente do STJ para que ele cumpra a decisão.
Rosa Weber é relatora também de um outro habeas corpus, aberto pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que pede a interrupção do inquérito no STJ, por entender que não poderia ter sido aberto sem a participação do Ministério Público.
Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a extinção do inquérito. O órgão alegou que os fatos supostamente investigados já são alvo de processo administrativo e que a investigação no STJ tem caráter persecutório e é “flagrantemente ilegal e abusiva”.
O inquérito em questão foi instaurado pelo presidente do STJ em fevereiro, por meio de uma portaria. O processo foi aberto após serem reveladas conversas por aplicativo de mensagem em que procuradores da Lava Jato no Paraná falam em investigar a evolução patrimonial de ministros do tribunal.
As conversas vieram à tona após o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, liberar à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acesso ao material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a invasão por hackers dos celulares de diversas autoridades da República.
Por Agência Brasil
Milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social começam a receber, na próxima terça-feira (6), a primeira das quatro parcelas do novo auxílio emergencial. O governo federal prevê conceder o benefício a cerca de 45,6 milhões de pessoas, este ano.
Os recursos serão depositados nas contas digitais que abertas pela Caixa para os beneficiários no ano passado.
Na terça-feira, começam a receber os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, desempregados e outras pessoas afetadas pela pandemia da covid-19 nascidas no mês de janeiro, além de integrantes do Cadastro Único do governo federal.
Beneficiários do Bolsa Família receberão de acordo com o calendário habitual do programa, que, em abril, começa a ser pago no dia 16.
As pessoas não terão direito a sacar os recursos no mesmo dia em que receberem, conforme explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante anúncio feito no Palácio do Planalto, esta manhã.
O objetivo do escalonamento é motivar as pessoas a usarem os dispositivos digitais e, assim, evitar a ida a bancos e agências lotéricas. “Nossa expectativa é que mais da metade das pessoas realize o pagamento de contas digitalmente”, disse Guimarães. “Já temos tudo muito bem organizado. Vamos minimizar as filas, pagando o mais rápido possível, com o mínimo de aglomeração possível”, acrescentou Guimarães.
O calendário completo de pagamentos e saques consta da Portaria nº 622, que o Ministério da Cidadania publicou hoje (31), no Diário Oficial da União.
Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial.
A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).
Conforme destacou o ministro da Cidadania, João Roma, durante o anúncio desta manhã, as quatro parcelas de, em média, R$ 250, serão pagas a uma pessoa por família, sendo que mulheres chefes de família receberão R$ 375, enquanto indivíduos que vivem só – família unipessoal – receberão R$ 150.
Do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.
“Este é um alento para o povo brasileiro. São recursos públicos direcionados para o brasileiro vulnerável, para as pessoas que estão passando muitas dificuldades”, comentou Roma, lembrando que o auxílio será concedido automaticamente ao trabalhador informal com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos que recebeu o benefício em dezembro de 2020 e que continue fazendo jus à ajuda federal. “O auxílio é uma ferramenta para minimizar o sofrimento e fazer com que nosso povo consiga superar esta pandemia.”
Informações: Agência Brasil
Nesta quarta-feira (31), durante anúncio da liberação do pagamento da nova rodada do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro voltou a se posicionar contra o lockdown. Ele alegou que alguns decretos adotados por governadores e prefeitos têm se excedido e ido além do estado de sítio.
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR
Nesta quarta-feira (31), durante anúncio da liberação do pagamento da nova rodada do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro voltou a se posicionar contra o lockdown. Ele alegou que alguns decretos adotados por governadores e prefeitos têm se excedido e ido além do estado de sítio.
O presidente pediu às autoridades para reavaliarem a política de medidas restritivas, para, segundo ele, permitir ao povo trabalhar.
De acordo com Bolsonaro, o governo não tem condições de manter benefícios emergenciais por muito tempo para sustentar população desassistida.
– As geladeiras estão vazias. A fome está batendo cada vez mais forte na casa dessas pessoas – disse em pronunciamento à imprensa.
– Não é ficando em casa que nós vamos solucionar esse problema. Essa política ainda está sendo adotada, mas o espírito dela era se preparar com leitos de UTI, respiradores para que pessoas não viessem a perder suas vidas por falta de atendimento. O governo federal dispensou bilhões de reais para a saúde. É publico, é notório que a arrecadação de estados e municípios, somada a ajuda do governo, foi superavitária. O governo sabe que não pode continuar por muito tempo com esses auxílios, que custam muito para toda a população e podem desequilibrar a nossa economia – completou.
Por Pleno News
Chamas foram controladas e não há registros de feridos
Nesta terça-feira (30), um incêndio de pequenas proporções atingiu o prédio da Folha de S.Paulo. O edifício fica na Alameda Barão de Limeira, no Centro da capital paulista.
Segundo informações do Corpo de Bombeiros, as chamas já foram controladas. Pessoas foram retiradas do local e ninguém ficou ferido.
Funcionários disseram que o incidente aconteceu no subsolo. Até o momento, a causa do incêndio não foi divulgada.
Informações Pleno News