Decisão de suspender parte do texto foi da ministra Rosa Weber
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (12), trechos de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para ampliar o acesso a armas e munições no País. Os dispositivos entrariam em vigor nesta terça (13), e serão discutidos pelo plenário virtual da Corte nesta semana.
As mudanças promovidas por Bolsonaro em fevereiro elevaram o número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo (subiu de quatro para seis unidades), permitiram o porte nacional de armas e também abriram a possibilidade de substituição do laudo de capacidade técnica – exigido por lei – por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes de tiro.
Em decisão, Rosa afirma que defere a liminar para suspender as mudanças “para conferir segurança jurídica às relações disciplinadas pelo Estatuto do Desarmamento e reguladas pelos decretos presidenciais questionados, em face da relevância da matéria e das repercussões sociais decorrentes da implementação executiva de tais atos normativos”.
Em relação à norma que ampliou o número máximo de armas permitido para agentes de segurança (que subiu de seis para oito), Rosa afirmou que o decreto de Bolsonaro leva a uma “inversão do ônus da prova” na medida em que a aquisição das armas é condicionada a “efetiva necessidade”.
“Efetiva é a circunstância realmente presente, concreta, atual. Não se pode, por meio de ato normativo subalterno, ressignificar o conteúdo jurídico dessa expressão normativa para torná-la sinônimo de algo suposto, hipotético, aparente, ficto”, afirmou a ministra.
Ela apontou que ainda que “além disso, os militares e agentes de segurança pública já utilizam as armas fornecidas pela própria instituição, não havendo motivo razoável para adquirirem, além das armas funcionais, também um arsenal de até oito armas pessoais, inclusive de repetição. Tudo isso sem qualquer comprovação sobre os motivos da aquisição ou as finalidades para as quais serão utilizadas”.
Rosa também frisou que a mudança tornaria a atuação de controle de armas pela Polícia Federal em ‘uma simples competência homologatória’.
“Os agentes policiais e militares, entre outros agentes de segurança, exercem atividades funcionais que, muitas vezes, exigem o porte simultâneo de várias armas. Essa necessidade resulta da própria dinâmica das operações e dos desafios inerentes às suas funções”, afirmou a ministra. “O cidadão comum, no entanto, somente em caráter excepcional e no exercício do direito de legítima defesa pode se valer de arma de fogo para defender a própria vida ou o patrimônio. Parece-me irrazoável e desproporcional conferir a pessoas comuns, acaso sem treinamento adequado, a faculdade de portar armas em quantidade equiparável àquela utilizada por militares ou policiais em suas atividades funcionais”.
O Planalto alega que as mudanças foram pensadas para “desburocratizar procedimentos” e evitar “entraves desnecessários” à prática do tiro desportivo.
“Para se conseguir comprar uma arma de fogo é necessário ‘investir tempo e dinheiro’, sendo que levam meses até se conseguir todos os registros e autorizações necessários”, escreveu a Secretaria-Geral da Presidência, em ofício enviado ao Supremo pela AGU.
No mês passado, o procurador-geral da República Augusto Aras propôs uma audiência pública no Supremo para discutir o tema.
– Presta-se, pois, a dois propósitos: primeiro, subsidiar a Corte com informações técnicas sobre as questões em análise; e segundo, propiciar que tais informações sejam exaustivamente debatidas e questionadas pelos atores participantes das audiências – argumentou Aras.
Veja algumas mudanças contestadas:
Decreto nº 10.627
Exclusão de uma série de itens da lista de Produtos Controlados pelo Exército (PCE); permissão para a prática de tiro recreativo de natureza não esportiva, com arma do clube ou do instrutor.
Decreto nº 10.628
Aumento do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo de quatro para seis unidades.
Decreto nº 10.629
Possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) – por um ‘atestado de habitualidade’ emitido por clubes ou entidades de tiro; autorização para CACs comprovarem aptidão psicológica com laudo fornecido por qualquer psicólogo com registro ativo em Conselho Regional de Psicologia, sem exigência de credenciamento pela Polícia Federal.
Decreto nº 10.630
Permissão para o porte de duas armas simultaneamente; porte passa a ter validade nacional.
*Estadão
Informações Pleno News
Trabalhadores informais nascidos em abril começam a receber hoje (13) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no início do mês.
O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Agência Brasil
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o responsável pela ação protocolada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que pede agilidade na análise do pedido de impeachment do magistrado Alexandre de Moraes.
Conforme antecipou o Conexão Política, Kajuru apresentou a petição nesta segunda-feira (12) para “urgente deferimento”.
Na última sexta-feira, 9, o parlamentar ajuizou um mandado de segurança para que Luís Roberto Barroso determine a deflagração do processo contra Moraes, da mesma forma que fez com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para instalar a CPI da Covid.
“Impetramos um mandado de segurança contra o presidente do Senado e o presidente da Mesa Diretora do Senado para que eles adotem as medidas cabíveis necessárias de acordo com o regimento interno do Senado Federal”, afirmou o advogado de Kajuru em entrevista à rádio Jovem Pan, explicando que a denúncia entregue em mãos pelo senador a Pacheco narrava uma ofensa ao artigo 53 da Constituição Federal, com a prisão ilegal do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a mando de Moraes.
Informações Conexão Política
Em suas redes sociais, ele criticou as medidas de lockdown e defendeu a liberdade
O presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais, nesta segunda-feira (12), para fazer um alerta ao seus seguidores. Em um vídeo publicado no Facebook, ele pediu união, criticou as medidas de lockdown, defendeu a liberdade e avisou aos apoiadores para se preparem.
A manifestação foi feita ao compartilhar uma gravação defendendo a liberdade da população brasileira.
– Nos momentos difíceis deve-se unir forças, nunca ofender exatamente aquele que pode ser decisivo nesse salvamento. Se a facada tivesse sido fatal, hoje você teria como Presidente Haddad ou Ciro. Sua liberdade, certamente, não mais existiria. Não desagregue, some, acredite (…) Convença aqueles que estão ao seu lado a defender a Constituição, em especial seu art. 5°, a nossa Bandeira verde e amarela – afirmou.
O presidente então lembrou que a população do país está passando por cada vez mais dificuldades.
– Hoje você está tendo uma amostra do que é o comunismo e quem são os protótipos de ditadores, aqueles que decretam proibição de cultos, toque de recolher, expropriação de imóveis, restrições a deslocamentos, etc (…) Cada vez mais a população está ficando sem emprego, renda e meios de sobrevivência. o caos bate na porta dos brasileiros. Pergunte o que cada um de nós poderá fazer pelo Brasil e sua liberdade e (…) prepare-se – concluiu.
Informações Pleno News
Entram em vigor nesta segunda-feira, 12 de abril de 2021 as mudanças da Lei 14.071/20 que altera 57 pontos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova lei flexibiliza punições em algumas situações, mas também tornou a legislação mais rígida em diversos outros pontos.
Dentre às alterações os motoristas profissionais são os que mais ganham com a nova mudança através de um novo sistema de pontuação que permite um total de 40 pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes de ter o direito de dirigir suspenso.
Começa a valer hoje o novo prazo de vencimento para a renovação da CNH, confira:
Fique atento! Os novos prazos começam a valer a partir da próxima renovação. Por exemplo, se um motorista com 35 anos de idade tiver sua CNH vencendo este mês, será necessário realizar a renovação para então sua Carteira de Motorista ganhar a validade de 10 anos, ou seja, os prazos atuais precisam ser respeitados.
Um dos trechos que mais gerou polémica quando a Lei 14.071/20 foi aprovada, diz respeito ao novo limite de pontos da CNH. A partir de hoje os condutores poderão atingir 40 pontos sem que necessariamente tenham o direito de dirigir suspenso, porém, existem regras para conseguir chegar aos 40 pontos sem ter a licença de motorista suspensa, veja:
Para fins de suspensão direta, a penalização terá uma variação de dois a oito meses, caso ocorra novamente, poderá variar entre oito e dezoito meses.
Já no caso dos motoristas profissionais a regra será sempre de 40 pontos, independente da violação. Essa mudança era solicitada a muitos anos pelos motoristas profissionais, principalmente pelos caminhoneiros.
Outra mudança importante diz respeito ao porte da CNH, a partir de hoje o porte da Carteira de Motorista não é mais obrigatório desde que a fiscalização consiga comprovar em seu sistema que o motorista é habilitado e que esteja com o documento em dia.
No processo de obtenção da CNH dois trechos deixam de ser obrigatórios, sendo eles:
Fonte: jornalcontabil
Cerca de 14,1 milhões de doses da vacina contra Covid-19 da Pfizer e da BioNTech foram alocadas para 47 países para serem entregues no segundo trimestre deste ano, disse a Aliança de Vacinas Gavi nesta segunda-feira (12).
Brasil, Colômbia, México, Filipinas, África do Sul e Ucrânia devem estar entre os principais beneficiários da vacina da Pfizer entre abril e junho, de acordo com a Gavi, que colidera o programa Covax com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e outros parceiros.
O Covax oferece uma tábua de salvação em particular a países de baixa renda, já que lhes permite inocular profissionais de saúde e outros sob risco grande mesmo que seus governos não tenham conseguido garantir vacinas dos fabricantes.
Austrália, Reino Unido, Kuwait e os Emirados Árabes Unidos devem receber suas primeiras vacinas via Covax com as doses da Pfizer, com “base no conhecimento atual da disponibilidade de suprimento de vacina contra Covid-19”, disse a Gavi em um comunicado.
O programa já entregou quase 38,4 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 a 102 países em seis continentes seis semanas após começar a distribuir suprimentos, informou a aliança na quinta-feira.
A entrega de vacinas da AstraZeneca a 142 participantes nos termos de uma rodada anunciada previamente está em andamento, “com alguns atrasos” que podem estender as remessas além de maio, disse a Gavi nesta segunda-feira.
A disponibilidade reduzida atrasou algumas entregas em março e abril, e grande parte da produção do Instituto Serum da Índia, que fabrica a vacina da AstraZeneca, está sendo mantida na própria Índia, onde o número diário de infecções está disparando.
O executivo-chefe da Gavi, Seth Berkley, disse na sexta-feira que o Covax almeja entregar um terço de um bilhão de doses de vacinas contra Covid-19 até meados do ano e mais de dois bilhões em 2021.
Informações: CNN Brasil
O Ministério da Saúde lançou hoje (12) a Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe influenza. A previsão é de que a campanha seja realizada em três etapas e termine em 9 de julho, tendo vacinado cerca de 80 milhões de pessoas dos grupos prioritários, definidos segundo critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Durante o lançamento, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, lembrou que a vacina é segura e efetiva para a prevenção da gripe influenza, e que é por meio dela que se consegue reduzir complicações, internações e mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza.
Segundo Medeiros, foi investido R$ 1,2 bilhão para a compra dos imunizantes, a um custo de R$ 15 a dose. “A escolha dos grupos prioritários a receberem essa vacina segue recomendação da OMS. Esses grupos fazem um quantitativo de cerca de 80 milhões de pessoas. Para chegarmos a ele, dividimos a campanha em três etapas”, disse o secretário referindo-se à campanha cuja peça publicitária terá o slogan Eu Vou!.
A primeira etapa, entre os dias 12 de abril e 10 de maio, abrange cerca de 25 milhões de pessoas. “Nela teremos como foco crianças com idade entre 6 meses e 6 anos; gestantes e mulheres no período até 45 dias após o parto [puérperas]; povos indígenas; e trabalhadores da saúde”, informou o secretário.
A segunda etapa ocorrerá entre os dias 11 de maio e 8 de junho tendo como público-alvo idosos com mais de 60 anos e professores. Nela, cerca de 33 milhões de pessoas deverão ser imunizadas.
A terceira fase, entre 9 de junho e 9 de julho, abrangerá cerca de 22 milhões de pessoas. Compõem esse público-alvo integrantes das Forças Armadas, de segurança e de salvamento; pessoas com comorbidades, condições clínicas especiais ou com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário; trabalhadores portuários; funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade; e adolescentes em medidas socioeducativas.
O ministério informa que 7,3 milhões de doses foram entregues em 1° de abril, e que há previsão de uma nova entrega a partir do dia 14 de abril. “Esta versão protege contra as três cepas de vírus que mais circularam no hemisfério sul”, informou o secretário.
Medeiros destacou que, em 2020, a cobertura vacinal contra a influenza obteve sucesso e só não atingiu a meta de vacinar 90% das pessoas nos grupos compostos por crianças com idade entre 6 meses e 6 anos e puérperas.
De acordo com o secretário, as pessoas devem dar preferência à vacina contra a covid-19, caso estejam no grupo prioritário estabelecido para as duas vacinas. “É importante que se respeite o intervalo mínimo de 14 dias entre as vacinas”, disse Medeiros.
Além disso, a recomendação é que pessoas com quadro que sugerem infecção por covid-19 devem adiar a vacinação contra a influenza. Como a piora clínica pode ocorrer até duas semanas após a infecção pelo novo coronavírus, o ideal é que a vacinação seja adiada até a recuperação clínica total do quadro de covid-19 e, pelo menos, quatro semanas após o início dos sintomas ou quatro semanas a do resultado positivo por PCR em pessoas assintomáticas.
Informações: Agência Brasil
Às vésperas da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado sobre ações do governo federal na pandemia, o presidente Jair Bolsonaro conversou com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) sobre a CPI e sobre pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na conversa, o presidente da República cobrou que a comissão, se instalada, trabalhe para apurar a atuação de prefeitos e governadores. Segundo Kajuru, a conversa com Bolsonaro foi feita no sábado (10).
– Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment (de ministros) também. Sabe o que eu acho que vai acontecer? Eles vão recuperar tudo. Não tem CPI… não tem investigação de ninguém do Supremo – disse Bolsonaro, durante a conversa.
Kajuru respondeu que já tinha entrado com pedido de afastamento do ministro do STF Alexandre de Moraes, ao que Bolsonaro respondeu: “Você é 10”.
– Nós dois estamos afinados. CPI ampla e investigar ministros do Supremo. Ponto final – disse Bolsonaro ao senador.
Na quinta-feira (8), o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instale a CPI da Covid. No dia seguinte, Bolsonaro disse que Barroso fez “militância política” e cobrou que o ministro mandasse abrir análises de pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado, afirmando que há “milhões de assinaturas” da população.
– A CPI hoje é para investigar omissões do governo Bolsonaro; ponto final. Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai só vir pra cima de mim. Tem que mudar a amplitude dela. Se não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir (o ex-ministro da Saúde Eduardo) Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana – comentou Bolsonaro na conversa com Kajuru.
Na ligação, Bolsonaro também atribuiu o número de mortes da Covid-19 à omissão de prefeitos e governadores. O presidente ainda disse que menos pessoas teriam morrido caso os gestores locais fizessem a aplicação correta dos recursos para a pandemia.
Informações: Pleno News
Diretor médico da instituição disse que “existem grandes preocupações sobre como melhorar a duração da resposta imune”
A possibilidade de ampliar a aplicação da CoronaVac numa terceira dose já está sendo analisada pelo Instituto Butantan, de acordo com o diretor médico de pesquisa clínica da instituição, Ricardo Palacios. Em uma entrevista concedida à rede CNN Brasil, o especialista afirmou que “existem grandes preocupações sobre como melhorar a duração da resposta imune” da vacina.
– Uma das alternativas que tem sido considerada é uma dose de reforço, seja com a própria Coronavac, seja com outros imunizantes – disse Palacios.
De acordo com Palacios, além do estudo de uma eventual terceira dose de reforço da Coronavac, também é estudada a possibilidade de uma combinação de imunizantes com a própria ButanVac, vacina em desenvolvimento pela instituição que aguarda a aprovação da Anvisa para realizar testes em humanos.
– Possivelmente a combinação dessas vacinas conseguirá melhorar a duração da resposta imune, dar um reforço adicional – declarou.
O diretor médico do Instituto Butantan ainda reforçou a recomendação médica aos serviços de saúde sobre o intervalo de 28 dias entre as doses da Coronavac, que, de acordo com um novo estudo clínico, provavelmente garanta uma maior eficácia do imunizante. Antes, o intervalo recomendado entre as doses era de 14 dias.
Informações Pleno News
Acaba hoje (12) o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev , que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.
A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.
O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.
O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até esta segunda-feira.
O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.
Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Agência Brasil