Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir, em julgamento marcado para esta quarta-feira (29), que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencialmente às autoridades policiais no inquérito que apura se ele tentou interferir politicamente no comando da Polícia Federal.
A pauta no plenário da Corte questiona se o chefe do Executivo poderá se manifestar por escrito na investigação aberta a partir da denúncia do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro de suposto uso da corporação para Bolsonaro proteger seus filhos e aliados.
Segundo o Estadão apurou com integrantes da Corte, a tendência é de que seja mantido o entendimento defendido pelo relator original do caso, Celso de Mello, que, antes de se aposentar, votou para que o depoimento do presidente seja realizado presencialmente.
Com a matéria parada há quase um ano no STF, os magistrados não têm pressa em julgá-la e analisam com atenção os seus efeitos após o recuo tático de Bolsonaro costurado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
Celso de Mello decidiu que o presidente é obrigado a depor pessoalmente quando estiver na condição de investigado, mesmo que o artigo 221 do Código de Processo Penal diga que autoridades como presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais podem optar pela prestação de depoimento por escrito. O ministro aposentado argumentou que a lei só se aplica em caso de vítimas e testemunhas.
Quando estava de saída do governo, Moro declarou, em abril do ano passado, que Bolsonaro estava operando mudanças na diretoria da PF para evitar que investigações atingissem seu círculo de alianças.
Em dezembro de 2020, o ministro Alexandre de Moraes, atual relator do inquérito, remeteu o caso ao colegiado do Supremo após Bolsonaro declarar, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que não iria prestar depoimento.
Trabalhadores informais nascidos em agosto recebem hoje (29) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também hoje, recebem a sexta parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja abaixo guia de perguntas e respostas).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até amanhã (30). O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto regulamentando a Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021) e estabelecendo novas regras para a classificação e a aquisição de bens de qualidade comum e de luxo. Na prática, o texto irá proibir que a Administração Pública federal compre bens de luxo, evitando o desperdício de dinheiro público com itens supérfluos.
Segundo um comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, não será considerado item de luxo o bem cuja qualidade seja imprescindível para o bom desempenho do órgão ou entidade: “Por exemplo: computador com configuração acima da média poderá ser adquirido se caracterizada a necessidade para atender às demandas do órgão ou entidade”, diz o comunicado.
– O critério econômico de alta elasticidade-renda da demanda – que pode ser explicado como o aumento da aquisição do produto em proporção maior que um possível acréscimo de renda – será o critério adotado para a definição de bem de luxo – conforme o comunicado.
O decreto também cita possíveis características que definem os itens luxuosos, como ostentação, opulência, forte apelo estético ou requinte.
– Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo – diz um trecho.
OUTROS PODERES A Lei de Licitações solicita que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário determinem, por meio dos próprios regulamentos, limites sobre a aquisição de bens de luxo, assim como indiquem quais critérios diferenciam os itens comuns dos opulentos. O prazo para cumprir a demanda e regulamentar os critérios é de 180 dias, contados a partir da data de promulgação.
Ainda de acordo com o texto, os bens de consumo classificados como de luxo terão aquisição anulada.
A medida atinge diretamente a administração pública de estados e municípios, além de órgãos públicos de outros poderes.
Agência tem prazo de 30 dias para responder demanda da farmacêutica
Representantes da farmacêutica Pfizer pediram à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização para aplicar uma terceira dose da vacina Comirnaty em voluntários que receberam as duas primeiras doses do imunizante há, pelo menos, seis meses.
Atualmente, a bula da Comirnaty prevê que cada pessoa receba apenas duas doses. A autorização para uma dose de reforço depende da aprovação da agência reguladora, responsável por atestar a segurança e a eficácia da terceira dose.
Se o pedido para alteração da posologia for aprovado, a terceira dose poderá, posteriormente, ser aplicada em todas as pessoas a partir dos 12 anos que tomaram a Comirnaty.
A vacina da Pfizer contra o novo coronavírus foi a primeira a obter registro definitivo no Brasil, em 23 de fevereiro deste ano. Até então, apenas a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e a vacina produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório inglês AstraZeneca tinham sido autorizadas para uso emergencial.
Em nota, a Anvisa informou ter o prazo de até 30 dias para responder à demanda da farmacêutica, desde que não sejam necessárias adequações ou esclarecimentos técnicos adicionais. Segundo a agência, o estudo clínico que a Pfizer apresentou para subsidiar o pedido contou com a participação de voluntários brasileiros, além de cidadãos dos Estados Unidos e da África do Sul.
O funcionário da rede de supermercados Carrefour que estava desaparecido há dois dias foi encontrado preso no elevador de cargas do estabelecimento nesta segunda-feira (27). O caso aconteceu na unidade de Santos, no litoral de São Paulo. O funcionário teria desaparecido após o fim do expediente, na noite de sábado (25), e, desde então, não havia notícias. Neste período, ele ficou sem beber água e sem se alimentar.
Segundo reportagem do G1, o homem trabalha na empresa há sete anos e nunca havia ficado sem entrar em contato com a família – que chegou a divulgar fotos do funcionário nas redes sociais, pedindo informações sobre seu paradeiro.
A família não chegou a registrar boletim de ocorrência porque foi orientada pela polícia a aguardar 24 horas.
Apesar de o supermercado funcionar aos domingos, o funcionário só foi encontrado no início do expediente desta segunda, após 36 horas preso no elevador.
Em nota enviada ao portal G1, o Carrefour afirmou que enviou uma equipe para averiguar o que houve com o elevador. A rede francesa de supermercados justificou ainda que, por ser uma área restrita a funcionários, poucas pessoas passam pelo local. O Carrefour também informou que abriu uma investigação para apurar porque “o funcionário supostamente não pediu ajuda”.
– Estamos junto aos familiares para prestar todo o suporte necessário, incluindo apoio psicológico. Ficamos consternados com o ocorrido e estamos apurando o fato internamente – disse a empresa.
O ex-ministro e ex-embaixador Antônio Delfim Netto, responsável por assinar o Ato Institucional (AI-5), em 1968, afirmou que voltaria a aprovar o decreto. A declaração foi feita por ele, nesta terça-feira, ao portal Uol.
O ato foi considerado um dos mais duros do período militar e permitiu que o presidente em exercício suspendesse os direitos políticos de cidadãos considerados subversivos.
– Eu voltaria a assinar o AI-5. Eu tenho dito isso sempre. Aquilo era um processo revolucionário. Vocês têm que ler jornais daquele momento. As pessoas não conhecem história. Ficam julgando o passado como se fosse o presente. Naquele instante foi correto. Só que você não conhece o futuro – disse.
Delfim Netto foi ministro da Fazenda durante os governos de Costa e Silva e Médici.
Ainda assim, o ex-ministro foi enfático ao afirmar que a mesma medida não poderia ser aplicada hoje em dia.
– Quando se assinou o AI-5, o que se imaginava era que o habeas corpus seria para proteger o cidadão, não para matá-lo. Hoje, nós sabemos para onde queremos ir e aprendemos que só existe um mecanismo para administrar esse país e levá-lo ao progresso, que é o fortalecimento do processo democrático. Isso é um aprendizado – afirmou.
Questionado sobre quem sairá vitorioso nas eleições do próximo ano, Netto afirmou que irá votar em Lula e que o petista irá vencer Jair Bolsonaro.
– Eles vão embora no próximo ano (Guedes e Bolsonaro). Bolsonaro não será reeleito. Eu não tenho a menor dúvida da vitória de Lula no primeiro turno. O comportamento do governo Bolsonaro está se derretendo – avaliou.
Segundo a mineradora, 19 trabalhadores já foram resgatados e os demais 20 mineradores estão sendo acompanhados e passam bem
Foto: Agência Brasil
Um grupo de 39 trabalhadores brasileiros está preso em uma mina da Vale na cidade de Sudbury, província de Ontário (CAN). A mineradora esperava resgatar os operários na segunda-feira (27), mas até a manhã desta terça-feira (28) apenas 19 foram resgatados.
Ao G1, a empresa garantiu que os demais 20 mineradores estão sendo acompanhados e alimentados e passam bem de saúde.
A Vale produzi cerca de 7 mil toneladas anuais de níquel no Canadá. No domingo, uma pá escavadeira estava sendo transportada no acesso à mina subterrânea Totten, em Sudbury, quando se desprendeu, bloqueando uma abertura vertical chamada de shaft. A saída dos mineradores também ficou bloqueada. A produção foi temporariamente suspensa no local.
Emissora decidiu rescindir o contrato do jornalista na semana passada
Canal do YouTube de Alexandre Garcia tem mais inscritos que o canal da CNN Brasil Foto: Divulgação
Após ter seu contrato rescindido pelo canal CNN Brasil, o jornalista Alexandre Garcia convidou seu público para segui-lo no YouTube. E a iniciativa deu tão certo que o canal de Garcia na plataforma já superou o número de inscritos da emissora.
Até a tarde desta segunda-feira (27), Garcia possui 2,21 milhões de inscritos no YouTube, enquanto a CNN tem “apenas” 2,12 milhões.
Alexandre Garcia foi “demitido” do canal na sexta-feira (24), após o jornalista “reiterar a defesa do tratamento precoce contra a Covid-19 com o uso de medicamentos sem eficácia comprovada”, disse a emissora.
Apesar de não contar mais com o jornalista, a CNN disse que manterá o quadro Liberdade de Opinião em sua programação e reforçou seu “compromisso com os fatos e a pluralidade de opiniões, pilares da democracia e do bom jornalismo”.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (27) um decreto que altera os critérios de enquadramento dos clubes de futebol participantes do Timemania, jogo de loteria da Caixa. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a nova norma prevê que os clubes integrantes das séries A e B do Campeonato Brasileiro, no último biênio, estarão aptos a participar do referido sorteio.
Em nota, a pasta explicou que o modelo atual é “completamente ultrapassado”, pois considera, exclusivamente, os times participantes da Série A e B do Campeonato Brasileiro do ano de 2007. Nesse sentido, a alteração traz um “modelo flexível e dinâmico”.
No sorteio, além de dez números entre os 80 disponíveis no volante, o apostador escolhe um Time do Coração. São esses times que serão alterados. Assim, para o ano de 2021, por exemplo, os clubes que participaram do campeonato nacional no biênio 2019/2020 serão selecionados para integrar o Timemania, nos próximos concursos, que correm três vezes por semana, com sorteio de sete dezenas e um clube.
Com a Timemania, além de arrecadar recursos para aplicação em programas sociais, como o desenvolvimento de práticas desportivas, o governo efetua uma política de recuperação das dívidas dos clubes de futebol com a União. Do valor total arrecadado com as apostas, 46% são para o prêmio bruto e 22% vão para os clubes de futebol. Há ainda a distribuição de recursos para alguns fundos, para os comitês Olímpico e Paralímpico e para a pasta do esporte, hoje no Ministério da Cidadania.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (27) que o Brasil vai continuar tentando fazer mudanças no Mercosul. Segundo ele, o governo brasileiro busca “modernizar” o bloco econômico, mas tem encontrado resistência da Argentina. O bloco é formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
“A nossa posição é de avançar. Nós não vamos sair do Mercosul. Mas nós não aceitaremos o Mercosul como ferramenta de ideologia. O Mercosul tem uma proposta muito clara: é uma plataforma de integração na economia global. Se ele não entregar esse serviço, nós vamos modernizar, os incomodados que se retirem”, disse ao participar, de modo remoto, do evento O Brasil quer Mais, promovido pelo International Chamber of Commerce, a Câmara de Comércio Internacional.
O Brasil tem proposto a redução da tarifa externa comum (TEC) em 10% para todos os produtos, enquanto a Argentina defende que apenas parte das mercadorias sejam incluídas na redução. “Nós vamos ficar firmes nessa posição. E a Argentina parece que está muito firme em uma posição antagônica à nossa”, ressaltou Guedes sobre as disputas internas no bloco.
As divergências também são sobre a forma de tomada de decisão dentro do bloco. Atualmente, todas as decisões são feitas a partir de consenso entre os quatro países membros. “É exigido unanimidade para fazer mudança no Mercosul e eles transformam isso em vetos. Na verdade tem três querendo fazer a modernização do Mercosul: Brasil, Paraguai e Uruguai. E Argentina está em um momento muito especial, muito delicado, e nós compreendemos”, comentou o ministro sobre o tema.
Privatizações Sobre a política econômica brasileira, Guedes voltou a defender as privatizações das empresas estatais como um dos eixos norteadores do planejamento de longo prazo. “Continuar com as privatizações: Petrobras, Banco do Brasil. Todo mundo entrando na fila, sendo vendido e isso sendo transformado em dividendos sociais”, destacou.
O ministro ressaltou ainda que, nos últimos dois anos e meio, foram feitas privatizações que totalizm de R$ 240 bilhões. A expectativa de Guedes é de que nos próximos meses sejam aprovadas as vendas de grandes empresas estatais como a Eletrobras e os Correios. “O plano é transformar o estado brasileiro: contar mais com os investimentos privados, acelerar as desestatizações”, acrescentou.
