Presidente Jair Bolsonaro esteve em evento em Uberlândia, em Minas Gerais, nesta terça Foto: PR/Alan Santos
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (31), que, no próximo dia 7, feriado da Independência e quando estão previstas manifestações em favor do governo, que seus apoiadores “estarão mostrando quem manda no Brasil”. O chefe do Executivo discursou para simpatizantes em Uberlândia (MG), onde participou de cerimônia de inauguração de complexo de captação e tratamento de água.
– Vocês é que devem dar o norte aos que estão em Brasília. Esse norte será dado com mais ênfase no próximo dia 7. […] Nós daremos retrato para o Brasil e para o mundo dizendo para onde esse país irá. Esse país irá para onde vocês apontarem. Todos nós do Executivo, Legislativo e Judiciário temos obrigação de estar ao lado do povo. Vocês estarão mostrando no próximo dia 7 que quem manda no Brasil são vocês. Nós temos a obrigação de fazer aquilo que vocês determinam – declarou.
Segundo Bolsonaro, os atos em sua defesa são oportunidade de tornar o país “realmente independente” e falou em passar mensagem aos Poderes da República.
Sem citar nomes, o presidente fez novas críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao dizer que os magistrados impõem suas vontades à população.
– Chegou a hora de nós nos tornamos independentes para valer e dizer que não aceitamos que uma ou outra pessoa em Brasília queira impor a sua vontade. A vontade que vale é a vontade de todos vocês – disse o presidente.
Reunidos em frente ao Estádio Municipal do Parque do Sabiá, apoiadores responderam ao presidente gritando “eu autorizo”. A frase começou a ser usada por eleitores após o presidente pedir, recentemente, um “sinal do povo” para agir.
Enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022 destina R$ 2,128 bilhões ao fundo eleitoral, que será usado pelos partidos na campanha eleitoral do próximo ano, informou o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau.
Pelo projeto, a quantia fica praticamente igual à de 2020, quando o fundo eleitoral para as eleições municipais ficou em R$ 2 bilhões. No entanto, o valor deverá ser negociado com os parlamentares durante a tramitação do Ploa no Congresso.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) de 2022 que reservava R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto.
Criado em 2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas é formado com recursos do Orçamento e substitui o financiamento privado de campanhas eleitorais. O financiamento público passou a vigorar após Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas a candidatos.
Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir um piso para o fundo a cada eleição, com base em parâmetros previstos em lei. No entanto, o Congresso pode elevar o valor durante a tramitação do Orçamento.
Concursos públicos
Sem concursos federais há três anos, o governo pretende contratar 41,7 mil novos servidores em 2022, informou o secretário de Orçamento Federal. Segundo ele, as contratações serão para recompor a força de trabalho que se aposentou ou morreu nos últimos anos.
“Temos um volume grande para agências reguladores e para o Ministério da Educação. Não houve espaço no orçamento para reajustes, apenas recomposição da força de trabalho”, declarou Culau.
Segundo o secretário especial de Orçamento e Tesouro, Bruno Funchal, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia tem feito estudos, que apontaram a necessidade de “algum concurso” para recompor a demanda represada em diversos órgãos.
Apesar da previsão de retorno dos concursos públicos, o Ploa 2022 não tem previsão de reajuste para o funcionalismo público federal, disse Funchal. Ele, no entanto, informou que isso pode mudar caso o parcelamento dos precatórios (dívidas do governo reconhecidas em definitivo pela Justiça) seja aprovado, criando espaço no teto federal de gastos.
“O Orçamento já está muito apertado, mas tendo algum tipo de mudança por conta do que está em discussão sobre o pagamento de precatórios, vão ser definidas as prioridades [com base no espaço que seria aberto]. Outras discussões serão feitas ao longo do processo orçamentário”, explicou.
O presidente Jair Bolsonaro disse que a culpa do preço da gasolina estar alto é do “9 dedos”. Ele deu declarações referentes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (31), durante a inauguração do Complexo de Captação e Tratamento de Água de Uberlândia, em Minas Gerais. – Hoje conversei com o novo presidente da Petrobras, general Silva e Luna, que fez um trabalho excepcional em Itaipu Binacional. Ele falou que a dívida está praticamente paga, mas custou caro pra vocês. O preço hoje tá alto também em função disso, também em função de que um dos últimos presidentes, o 9 dedos, entregou uma refinaria nossa ao governo boliviano. Mais do que entregou: foi combinado antes – falou o chefe do Executivo.
Silva e Luna está à frente da estatal há quase cinco meses.
– Quando se fala no preço da gasolina, que está alto na ponta da bomba, sempre tenho explicado onde entra cada imposto federal e estadual, entre outros. Vale lembrar que somente 3 refinarias não construídas, duas no Nordeste e uma no Sudeste, bem como outras sucatas compradas, onde não destilaram um só barril de petróleo, uma no Japão e outro nos Estados Unidos, deixaram pra vocês, povo brasileiro, uma dívida de R$ 230 bilhões – afirmou ainda Bolsonaro.
Ele ressaltou, outra vez, que o problema é o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, regulado por governadores.
– Eu repito: o problema é o ICMS. Vi dois governadores agora que dizem que estou mentindo, porque o ICMS é 32% e não mudou nada. Não mudou, mas a Constituição manda botar um valor fixo. Eu tenho um valor fixo para os impostos federais, que não foram reajustados desde janeiro de 2019.
Bolsonaro criticou governadores e defendeu a fixação do valor do ICMS.
– Tem dois governadores, que não vou falar o nome deles, que estão mentindo, falando que eu estou mentindo. Eles que estão mentindo. Um aqui do Centro-Oeste. Mas ele não fala que o 32% é em cima do valor total da bomba e tinha que ser em cima do preço da refinaria.
Em seu último ano de mandato, o presidente Jair Bolsonaro prevê atualizar o salário mínimo pela inflação. O novo valor deve ficar em R$ 1.169 no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento de 2022 apresentada nesta terça-feira (31) pela equipe econômica. O valor representa um aumento de 6,2%, ou R$ 69 em relação ao piso atual, de R$ 1.100. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2022. O novo valor é maior do que os R$ 1.147 previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso. Mas ele ainda pode mudar nos próximos meses, durante a discussão no Congresso Nacional. O próprio governo já reconheceu que pode enviar uma mensagem modificativa para atualizar despesas e parâmetros, incluindo inflação e salário mínimo.
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usada para calcular o piso de 2022, ainda pode ser revista pelo governo. A estimativa oficial é de 6,2% de alta, mas economistas já projetam variações maiores, ao redor de 8%, para o INPC este ano, o que elevaria o salário mínimo em termos nominais, apesar da ausência de ganho real de poder de compra.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (31) que a taxa de desemprego do país recuou para 14,1% no segundo trimestre deste ano. Mesmo com a redução, o Brasil ainda registra 14,4 milhões de pessoas sem trabalho. Pelas estatísticas oficiais, um trabalhador é considerado desocupado quando não está atuando e segue em busca de novas oportunidades, com ou sem carteira assinada.
Segundo o IBGE, a retração na taxa de desemprego foi influenciado pelo aumento no número de pessoas ocupadas. O contingente avançou 2,5%, para 87,8 milhões —mais 2,1 milhões de integrantes.
Com isso, o nível de ocupação subiu 1,2 ponto percentual, para 49,6%. Isso indica que, mesmo com o avanço, menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país.
Na Bahia, o índice obteve leve queda no segundo trimestre de 2021 e chegou a 19,7%.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado vai dedicar a reunião desta terça-feira (31) à votação de requerimentos. Na reta final dos trabalhos e com previsão de apresentação do relatório final pelo relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), no dia 21 de setembro, a mudança da pauta veio depois que o motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva, que prestou serviço à VTCLog, empresa responsável pela armazenagem e distribuição de medicamentos do Ministério da Saúde, ganhou na Justiça o direito de não comparecer ao depoimento marcado para hoje.
O habeas corpus foi concedido ontem (30) à noite pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas segundo o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a comissão vai recorrer da decisão e insistir na vinda de Ivanildo.
A convocação de Ivanildo, considerada fundamental pelo comando da CPI, foi aprovada após um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicar que o motoboy teria sacado cerca de R$ 4,7 milhões a serviço da empresa de logística. Segundo a CPI, ao todo, a VTClog teria movimentado de forma suspeita R$ 117 milhões nos últimos dois anos.
Plano B Diante da decisão de Nunes Marques, a CPI tentou, sem sucesso, um plano B de depoimento para hoje. A diretora-executiva da VTCLog, Andréia Lima, que teve a convocação aprovada pelos senadores em 7 de julho foi chamada ontem as 22h para vir a Brasília hoje.
Com a convocação feita em cima da hora, a empresária informou aos integrantes da Comissão que teria “compromissos inadiáveis” e que, por isso, não poderia comparecer à sessão de hoje.
Bolsonaro e seus aliados têm mobilizado apoiadores para ato no feriado da Independência
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) garantiu que os atos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que estão sendo organizados para o dia 7 de Setembro não buscam uma ruptura institucional.
“O que vai ocorrer em 7 de Setembro, independente da quantidade de gente que for à rua, será mais uma manifestação de apoio, não buscando ruptura institucional”, disse Mourão, ao chegar a seu gabinete, em Brasília, nesta segunda-feira.
Bolsonaro e seus aliados têm mobilizado apoiadores para uma manifestação de apoio no feriado da Independência do país. O próprio presidente já avisou que deve participar dos atos em Brasília e em São Paulo.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na manhã desta segunda-feira (30), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “aguarda o momento” para “aplicar uma sanção restritiva” contra ele. A declaração foi dada em uma entrevista concedida à Rede Fonte de Comunicação, de Goiás.
– O ministro Alexandre de Moraes me colocou no inquérito das fake news; o inquérito do fim do mundo; inquérito sem participação do Ministério Público. O que eles querem com isso aí? Aguardar o momento para me aplicar uma sanção restritiva, quem sabe quando eu deixar o governo, lá na frente – afirmou.
A fala foi proferida por Bolsonaro após ele ser questionado sobre sua declaração, no último sábado (28), de que via três opções para o seu futuro: “Estar preso, ser morto ou a vitória”. Sobre sua inclusão no inquérito das fake news feita pelo próprio Moraes, Bolsonaro acusou o ministro do STF de estar “ameaçando os outros”.
– Isso não é um trabalho que se faça. Você não pode ficar ameaçando os outros. Não pode um ministro, apenas ele, ser o dono do inquérito. Ele investiga, ele julga e ele condena. Isso não pode acontecer. Se quer fazer isso comigo, imagina o que estão fazendo com outras pessoas – completou.
O Jornal Grande Bahia (JGB) recebeu de fonte, nesta segunda-feira (30/08/2021), relato e cópia de documentos que comprovam que o vereador Fernando Dantas Torres (PSD), presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), responde a três processos judiciais na Justiça Federal em decorrência de possíveis dívidas fiscais.
A União, Fazenda Nacional e a Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) são os autores dos processos judicias, inscritos na categoria de Execução Fiscal, ou seja, quando o contribuinte possivelmente deixa de pagar impostos, taxas e multas.
Os processos receberam as numerações 11371-92.1997.4.01.3300; 16957-49.2007.4.01.3304 e 6816-24.2014.4.01.3304.
O parlamentar Fernando Torres jacta-se de ser uma pessoa de posses financeiras e patrimoniais.
Os tributos pagos ao Fisco Federal servem para manutenção do Estado e atendimento à população através de serviços e assistência social, além, é claro, do pagamento dos vencimentos do próprio edil.
A apropriação de recursos que deveriam ser destinados ao pagamento de tributos é uma das formas que pessoas utilizam para aumentar o patrimônio pessoal, haja vista que a carga tributária no país atinge cerca de 35%.
O Instituto Butantan entregou hoje (30) mais 10 milhões de doses da vacina contra a covid-19 CoronaVac, desenvolvida em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Essa foi a maior entrega do instituto ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Desde janeiro, o Butantan disponibilizou 92,8 milhões de doses da vacina para serem distribuídas a todo o país pelo Ministério da Saúde. O instituto se aproxima agora de cumprir os contratos com o governo federal para o fornecimento total de 100 milhões de doses do imunizante.
O primeiro contrato, que previa a entrega de 46 milhões de doses, foi concluído em maio. Desde então, o Butantan trabalha para fornecer as 54 milhões de doses estipuladas no segundo termo.
A estimativa era que a entrega fosse finalizada amanhã (31). Porém, segundo o diretor do Butantan, Dimas Covas, o instituto está “reprogramando as entregas”. Segundo ele, a conclusão do contrato vai ocorrer em meados de setembro, dentro do prazo acordado.
A mudança no cronograma do instituto acontece, de acordo com Covas, porque foram feitos contratos para fornecimento a outros países e o Ministério da Saúde sinalizou que não pretende incluir a CoronaVac na vacinação com terceira dose no país.
Terceira dose O Ministério da Saúde informou que iniciará, na segunda quinzena de setembro, a aplicação da dose de reforço da vacina contra a covid-19 a todos os indivíduos imunossuprimidos após 28 dias da segunda dose e para as pessoas acima de 70 anos vacinados há 6 meses.
Segundo o ministério, a imunização deverá ser feita, preferencialmente, com uma dose da Pfizer ou, de maneira alternativa, com a vacina de vetor viral Janssen ou AstraZeneca.
