Patrimônio será leiloado por causa de dívida com IPTU de antigo empreendimento do senador
O senador e ex-jogador Romário (PL-RJ) teve parte do patrimônio bloqueado após determinação da 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Os bens serão leiloados para quitar uma dívida de R$ 40 milhões do parlamentar. A informação é da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo.
O processo, que já se arrasta há 16 anos na Justiça do Rio, se refere à boate Café do Gol, na Barra da Tijuca, que teve Romário como um dos sócios.
A dona do espaço onde ficava o empreendimento, Cândida Virgínia Ribeiro, abriu uma ação de execução de dívida de IPTU deixada por Romário após a entrega do imóvel. À época, o débito somava R$ 1,2 milhão.
Mesmo com a dívida reconhecida pela Justiça, Romário não quitou a cobrança, o que levou Virgínia a solicitar novamente a execução da dívida.
O senador não se pronunciou sobre o caso.
Informações Pleno News
BBC NEWS
As grandes instituições religiosas do Brasil colonial e imperial tiveram negros escravizados — e muitos. Pesquisas recentes apontam para um número de escravos muito acima da média do que havia nas grandes propriedades rurais, práticas de incentivo à procriação para aumentar a quantidade de mão de obra e até mesmo uma tabela de preços para quem quisesse comprar a alforria — com critérios específicos para precificar cada ser humano.
Os escravizados mantidos por mosteiros e conventos também eram obrigados a professar a fé católica, participando de missas, momentos de orações e recebendo os sacramentos.
Os que se rebelavam quanto à conversão costumavam ser punidos com castigos “de forma exemplar” ou seja, com intensidade suficiente para convencer os demais a não repetir gestos de desobediência.
De quebra, a luta pela aquisição de liberdade — ou seja, a compra de uma carta de alforria — costumava ser mais difícil para um escravo de ordem religiosa do que para alguém que estivesse sob o jugo de um senhor leigo.
Por outro lado, a libertação dos escravizados por mosteiros e conventos ocorreu 17 anos antes da assinatura da Lei Áurea, em 1871.
Autor do recém-lançado livro Escravos da Religião (Ed. Appris), pesquisador na Universidade Federal Fluminense (UFF) e idealizador do podcast Atlântico Negro, o historiador Vitor Hugo Monteiro Franco revira arquivos da Ordem de São Bento desde 2014.
O material foi tema de sua iniciação científica, de sua monografia de conclusão de curso, de seu mestrado e, agora, está sendo esmiuçado em seu doutorado.
“Uma das principais descobertas foi o próprio termo ‘escravos da religião'”, conta ele.
“Não foi um termo que eu criei. É o termo na época que encontrei em livro de batismos. Foi um choque para mim.”
Na ocasião, ele estava analisando os registros dos nascidos no século 19 em propriedade rural mantida pelos beneditinos na Baixada Fluminense, a Fazenda São Bento de Iguassú.
“Na hora de qualificar os pais, o monge não os qualificava como ‘escravos da Ordem de São Bento’, mas sim como ‘escravos da religião’.”
Para o pesquisador, residia aí uma diferença fundamental entre o modo de vida dos escravos mantidos por instituições religiosas: o fato de o senhor não ser uma pessoa, mas sim uma entidade.
“Parece simples, mas não é. A situação geral da escravidão no Brasil é de escravos privados, de senhores leigos. No caso dos ‘da religião’, eles não pertenciam a um monge específico, eram de propriedade coletiva. E isso teve repercussões na vida dessas pessoas para sempre, porque influenciava na forma, no dia a dia deles”, diz o historiador.
Franco ressalta que o cotidiano desses negros escravizados estava “regulado” pelos hábitos religiosos do catolicismo e da vida monástica.
“Por mais que a sede dos religiosos estivesse no centro do Rio e a fazenda na Baixada Fluminense, sempre havia um monge cuidando de lá. Era o chamado padre fazendeiro”, contextualiza.
“Ele fazia o trabalho espiritual: batizava as pessoas, casava-as, sepultava-as. Os beneditinos eram um tipo de senhor que conhece muito bem sua escravaria, anotando tudo em muitos detalhes.”
“Os monges conheciam cada momento, cada fase da vida dos seus escravizados. Por mais que as propriedades fossem enormes, eles tinham o controle administrativo sobre aquelas pessoas, ao contrário dos senhores leigos, que muitas vezes tinham um contato muito pequeno com os escravizados”, compara.
“Isso dava (aos religiosos) um poder muito grande. Ser ‘escravo da religião’ significava ter sua vida controlada por uma instituição religiosa”, acrescentou Monteiro Franco.
E não era um rebanho pequeno para ser controlado. De acordo com as pesquisas de Franco, quando os religiosos emanciparam seus escravos, em 1871, somente os beneditinos tinham um total de 4 mil escravizados.
“Eram três as principais ordens religiosas escravistas do Brasil: os jesuítas, os beneditinos e os carmelitas. Em menor escala, os franciscanos também”, elenca.
A primazia da Companhia de Jesus foi até o século 18. Em 1759, contudo, os jesuítas foram expulsos do Brasil.
E aí os beneditinos assumiram essa posição. Durante o século 19, período analisado pela pesquisa de Franco, a Fazenda de Iguassú costumava ter um número constante de cerca de 130 escravos.
“Destoava muito das outras fazendas da região, em que havia em média 10 escravos por senhor”, afirma o pesquisador.
Mas essa propriedade não era a maior das beneditinas. Em Jacarepaguá, a fazenda dos religiosos tinha mais de 300 escravos. Em Campos dos Goitacazes, 700.
“E essas são só as três maiores propriedades dos monges de São Bento”, diz Franco. “É muita gente. Era a principal ordem escravista do Brasil. Eu nem considero a Ordem de São Bento uma grande proprietária [de escravos]. Era uma megaproprietária, estava acima dos grandes proprietários, era a elite da elite.”
Uma maneira de garantir a abundância de mão de obra escrava era o incentivo que os monges davam para que as escravizadas tivessem muitos filhos.
“As mulheres que procriavam pelo menos seis filhos conseguiam privilégios, tais como não realizarem trabalhos ‘penosos'”, conta o historiador Robson Pedrosa Costa, autor do livro Os Escravos do Santo(Editora UFPE) e professor no Instituto Federal de Pernambuco e na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
A partir de 1866, os benefícios às mães de pelo menos seis filhos passaram a ser a liberdade gratuita — desde que elas “estivessem devidamente casadas”, pontua o historiador.
Para os monges senhores de escravos, religião era uma coisa, negócios eram outra. Pelo menos é o que fica claro em outro achado do historiador Monteiro Franco: nos registros de batismo, a maior parte das crianças era registrada como sendo filho de mãe solteira.
Havia uma razão econômica para isso. “Até pouco tempo atrás se acreditava que as ordens religiosas de maneira geral incentivavam o casamento por causa do valor cristão do matrimônio e também para um fator de incentivo da reprodução da comunidade escrava, do ponto de vista senhorial”, pontua o pesquisador. “Mas o que encontrei foi a maior parte das mulheres como mães solteiras.”
Segundo ele, isso não significa que essas mulheres não tivessem relacionamento estável ou que vivessem na promiscuidade.
A questão chave estava na propriedade da criança que nasceria dessa gravidez. Em caso de mãe e pai sacramentalmente unidos, poderia haver alguma discussão se o filho pertenceria ao senhor da mãe ou do pai.
Então, os beneditinos preferiam não oficializar relações estáveis quando as mulheres de sua fazenda tinham homens de fazendas vizinhas.
Quando ambos eram da mesma propriedade, aí sim, o sacramento do matrimônio era concedido.
Tais condutas fizeram com que os beneditinos conseguissem manter um grande número de escravos no século 19, mesmo com a dificuldade, para os latifundiários escravocratas, decorrentes da Lei Eusébio de Queirós — que, a partir de 1850, proibiu o tráfico negreiro.
“Estas instituições [religiosas] construíram, ao longo dos séculos, grandes corporações, muito semelhantes a grandes empresas pautadas em um complexo sistema organizacional”, afirma Costa.
“No caso dos beneditinos, foi possível entender que a instituição foi capaz de construir um sistema de gestão eficiente e duradouro, que garantiu o fornecimento de escravos para as suas propriedades sem recorrerem ao tráfico.”
“Claro que eles compraram escravos no século 19, mas foram poucos”, completa o professor.
A estratégia consistia em incentivar a procriação e a tentativa de manutenção das famílias. “Eles evitavam ao máximo vender seus escravizados, principalmente a separação de famílias, uma instituição sagrada para os monges. Apenas os cativos considerados ‘incorrigíveis’ deveriam ser vendidos. Mas eles foram poucos. As famílias escravizadas eram extensas e duradouras. Isso garantia a perpetuação do quantitativo de escravos”, explica Costa.
Prática relativamente comum entre escravizados no Brasil, a compra da liberdade era mais difícil para um “escravo da religião”. Enquanto no caso daquele que servia a um senhor leigo bastava convencê-lo — com acordos e, muitas vezes, um valor em dinheiro — no caso dos monges era preciso passar por um processo formal.
Aquele que pleiteava a alforria precisava fazer uma petição aos religiosos. Não havia negociação direta. “Estamos falando de uma propriedade institucional”, lembra o historiador Franco. “Não era simples. Os monges liam a petição e colocavam para votação, usando favas pretas para marcar as negativas e favas brancas para sinalizar positivo.”
A partir da década de 1850, a Ordem de São Bento criou uma tabela de preços para casos de alforria. Pelo documento, o preço dos escravizados variava conforme saúde, idade e sexo.
“O valor ia aumentando de acordo com a idade até a fase mais produtiva. A partir da adolescência, eles passam a entender que um homem pleno de saúde vale mais do que uma mulher”, explica Franco.
“Esse documento mostra com todas as letras qual a posição de um senhor de escravos: transformar as pessoas em commodities”, define ele.
Embora haja uma corrente que acredite que a escravidão impetrada por religiosos fosse mais branda do que a conduzida por senhores leigos, pelos valores cristãos supostamente respeitados, Franco não compactua com essa ideia. Primeiramente porque é enfático ao dizer que a privação da liberdade a que um escravo está sujeito já é, por si só, uma grande violência.
Além disso, ele encontrou registros que atestam atos de crueldade. “Tem um caso, em um fazenda de Cabo Frio, também dos beneditinos, em que dois monges foram presos depois de matarem, de tanto espancar, um escravizado. Isso no século 18”, conta ele. “Olha o nível da violência.”
Ele também se deparou com relatos de fugas em que o escravo, uma vez capturado, era submetido a um “castigo exemplar”. O mesmo acontecia para quem não demonstrasse seguir a fé católica.
“Há um registro de uma visitação realizada por um monge (encarregado de vistoriar os trabalhos do padre fazendeiro), que dizia que era bom que o mesmo não descuidasse do espiritual dos escravos, para ver se eles estavam seguindo os preceitos do cristianismo”, aponta Franco.
“E, verificando que não estivessem seguindo, que fossem punidos exemplarmente. Se não se redimissem, que fossem vendidos.”
Mas em que trabalhavam os “escravos da religião”?
Boa parte deles fazia um trabalho semelhante a qualquer outro escravo de propriedades rurais. As instituições religiosas tinham muitas terras e nelas cultivavam cana de açúcar e outros insumos valiosos para a economia da época. Quem fazia esse trabalho era a mão de obra escrava.
No caso dos religiosos, contudo, havia também muitos escravos com trabalhos especializados. Carpinteiros, ferreiros, oleiros, sapateiros, boticários, enfermeiros. “Além daqueles que serviam os monges no claustro: botavam a comida na mesa, tocavam o sino da capela, seguravam o livro na hora da missa, e por aí vai”, diz o historiador Franco.
Nesse sentido, a Ordem de São Bento investiu em capacitação. Como eles tinham grandes propriedades com necessidades específicas, passaram a treinar os escravos que pareciam mais aptos a trabalhos específicos. “Para eles, era melhor fazer isso do que pagar um sujeito livre para desempenhar esses papéis”, afirma.
Esses que tinham ofícios especializados não eram inimputáveis a sofrerem castigos. “Encontrei um registro de um monge que se dedicava a ensinar ferraria a escravos. E ele era tão violento que acabou sendo deslocado de posição”, exemplifica Franco.
Desempenhar essas funções especiais, por outro lado, conferia prestígio dentro da comunidade escrava. E muitos desses profissionais acabavam conseguindo fazer trabalhos “por fora” e, assim, juntar dinheiro para, no futuro, comprar a alforria.
As ordens religiosas libertaram seus escravos ao longo de 1871, ou seja, 17 anos antes da Lei Áurea. A primeira instituição a fazer isso foi a Ordem de São Bento. Aos poucos, os beneditinos foram seguidos pelos demais religiosos.
Segundo os pesquisadores, esse movimento era resultado de um embate da Igreja Católica com o Estado.
“Havia uma relação de tensão entre Estado e as ordens religiosas”, pontua Franco. “Estava ocorrendo um embate político em que cada vez mais a classe política e outros setores da elite brasileira acreditavam que os religiosos tinham propriedades demais, escravizados demais e eram improdutivos. Por outro lado, o Estado via a chance de se apropriar das propriedades dos religiosos.”
Ao libertar os escravos na mesma época da promulgação da Lei do Ventre Livre, as instituições católicas geraram uma comoção nacional.
“A abolição não significa simplesmente a questão humanitária por trás da liberdade do indivíduo, mas também uma questão de ordem econômica sobre aqueles que você teria de estar empregando”, afirma o historiador Philippe Arthur dos Reis, pesquisador na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
“O custo de manutenção desses indivíduos, em geral era muito mais dispendioso ter os escravos do que importar pessoas de fora e pagar salário”, acrescenta.
O historiador Costa lembra que desde a Independência, em 1822, “várias vozes começaram a sugerir que as ordens religiosas eram instituições inúteis e péssimas administradoras de seus bens”.
“Quando os debates sobre a abolição se acirraram a partir de 1865, novamente as ordens, consideradas grandes escravistas, foram colocadas na berlinda. Uma lei de 1869 instituiu que as instituições religiosas deveriam libertar todos os seus escravos em um prazo de 10 anos. Até lá, poderiam libertá-los ou criar contratos de prestação de serviço por tempo determinado”, detalha o historiador.
“Prevendo uma maior intervenção do Estado e do Parlamento, a Ordem de São Bento do Brasil já havia se antecipado, decretando a liberdade de todo as crianças nascidas a partir do dia 3 de maio de 1866”, diz ele.
Essa medida teve impacto nas autoridades. O imperador Dom Pedro Segundo (1825-1891) presenteou o então abade geral com uma caixa de ouro cravejada de diamantes. Já o deputado Tavares Bastos (1839-1875), voz abolicionista, declarou que o gesto era “um ato generoso e solene” — e que deveria ser seguido pelas demais instituições religiosas.
Em 1871 veio a libertação total dos “escravos da religião”.
Foto: Reprodução
O ato em favor do governo do presidente Jair Bolsonaro, neste sábado (15), reuniu uma grande multidão. A manifestação ocorreu na Esplanada dos Ministérios e contou com a participação do presidente e de outros integrantes do governo.
Em discurso, Bolsonaro elogiou a população presente.
“Hoje mais uma vez vocês vieram às ruas para mostrar o potencial do seu país, aonde podemos chegar e bem como o que pode ser feito”.
Imagens do momento foram compartilhadas pelo assessor especial da Presidência, Filipe Martins.
– O povo foi às ruas, mais uma vez, manifestar seu apoio ao PR Bolsonaro e pedir voto auditável, respeito à tripartição dos poderes, e restauração plena das liberdades fundamentais violadas e desrespeitadas diariamente em nosso país — e o povo, como todos sabem, é soberano – escreveu.
Informações: Pleno News
Norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dez dias após indicação da Anvisa
Atendendo um pedido da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), feita há dez dias, o governo federal decidiu proibir a entrada de voos com origem ou passagem pela Índia.
A medida foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (14). Segundo a portaria, a restrição visa evitar o impacto da nova variante do coronavírus. A Índia tem registrado sucessivos recordes no número de mortes por Covid.
Os viajantes vindos do Reino Unido e da África do Sul continuam impedidos de entrar no país, segundo informações do portal G1. A medida foi assinada pelos ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça) e Marcelo Queiroga (Saúde).
Em caso de descumprimento das regras, poderá haver responsabilização civil, administrativa e penal; repatriação ou deportação imediata; e inabilitação de pedido de refúgio.
Exceções
As restrições previstas na portaria não se aplicam a quem for:
Informações Bahia.ba
Prefeito licenciado de São Paulo está internado no hospital Sírio-Libanês desde o dia 2 de maio para tratamento de câncer.
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O prefeito Bruno Covas e o filho Tomás, em foto publicada em seu Instagram no dia 4 de maio. — Foto: Reprodução/Instagram
O prefeito licenciado de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), apresentou agravamento do estado de saúde nesta sexta-feira (14). Segundo boletim médico, o quadro é irreversível.
Covas está internado desde o dia 2 de maio no Hospital Sírio-Libanês, no Centro da capital paulista, para tratamento do câncer no sistema digestivo com metástase nos ossos e no fígado.
“O Prefeito Bruno Covas segue internado no Hospital Sírio-Libanês recebendo medicamentos analgésicos e sedativos. O quadro clínico é considerado irreversível pela equipe médica. Neste momento, encontra-se no quarto acompanhado de seus familiares”, diz boletim divulgado na noite desta sexta.
Internado com câncer, Bruno Covas tem quadro de saúde irreversível, diz boletim
Informações G1
Ex-ministro da Educação aparece na frente de nomes como Paulo Skaf e João Doria
Uma pesquisa com as intenções de voto para o governo de São Paulo em 2022, divulgada pela Consultoria Atlas na quarta-feira (12), colocou o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, na vice-liderança da disputa que conta atualmente com nomes como Fernando Haddad (PT), João Doria (PSDB) e Paulo Skaf (MDB).
Em um dos cenários, Weintraub aparece com 14,9%, atrás apenas de Fernando Haddad que, segundo a pesquisa, lidera as intenções de voto com 25,3%. Após o ex-ministro da Educação, aparecem na pesquisa o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, com 13,5%; e o atual governador paulista João Doria, com 12,2%.
A pesquisa Atlas ainda indicou que o eleitor paulista gosta mais do presidente Jair Bolsonaro do que de João Doria. Bolsonaro tem 40,9% de aprovação no estado, contra 35,3% do tucano, enquanto 31,4% das pessoas consideram o desempenho do presidente ótimo ou bom – quase 20 pontos percentuais à frente de Doria.
O Atlas entrevistou 1.050 pessoas em São Paulo entre os dias 7 e 11 de maio de 2021, todas feitas por meio de questionários aleatórios via internet, com margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Informações Pleno News
Parlamentar ocupou a presidência da Assembleia Legislativa do RJ por dez anos
Morreu nesta sexta-feira (14), em São Paulo (SP), o ex-deputado estadual Jorge Picciani, de 66 anos. O ex-parlamentar estava internado no Hospital Vila Nova Star, da Rede D’Or, na capital paulista, onde fazia tratamento de um câncer. Picciani foi presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entre os anos de 2003 e 2011, e depois entre 2015 e 2017.
Em 1990, Picciani conquistou o primeiro de seus seis mandatos como deputado estadual. O ex-parlamentar transitou por todos os cargos importantes do Legislativo, até se eleger, por quatro mandatos consecutivos como presidente da Alerj. Em 2010, Picciani chegou a disputar uma cadeira do Senado, mas acabou ficando de fora por uma pequena diferença de votos.
Entre 2011 e 2014, Picciani se dedicou à vida empresarial e presidiu o PMDB-RJ. Nos primeiros 20 anos como deputado, ele só se afastou uma vez do Legislativo: em 1993, quando foi convidado pelo então governador Leonel Brizola para assumir a Secretaria Estadual de Esportes e Lazer e a presidência da Suderj.
Formado em contabilidade pela UERJ e em estatística pela Escola Nacional de Estatística, Jorge Picciani nasceu no dia 25 de março de 1955 e era pecuarista há 30 anos. O grupo Monte Verde, que ele presidia, é uma referência na área de reprodução assistida de gado Nelore e GIR leiteiro no Brasil.
Picciani era casado com Hortência Oliveira Picciani e tinha quatro filhos: o deputado federal Leonardo Picciani; o deputado estadual Rafael Picciani; o zootecnista Felipe, que presidiu a Associação Nacional de Criadores de Nelore e cuida dos negócios da família; e o caçula Arthur.
PRISÕES
Picciani foi alvo de duas grandes operações contra a corrupção na Alerj. Em novembro de 2017, o parlamentar foi preso na Operação Cadeia Velha junto com os deputados Paulo Mello e Edson Albertassi. Segundo as investigações, os deputados usavam da sua influência para aprovar projetos na Alerj, com favorecimento para empresas de ônibus e empreiteiras.
Um ano depois, já em prisão domiciliar, Picciani e outros nove parlamentares foram alvos da Furna da Onça, sobre o recebimento de propinas mensais de até R$ 100 mil e de cargos para votar de acordo com o interesse do governo. O esquema teria movimentado pelo menos R$ 54 milhões, segundo a PF.
Informações Pleno News
Antes de ser desligada da emissora, a jornalista precisou se afastar em março deste ano após testar positivo para Covid-19
A apresentadora Carla Cecato, âncora do telejornal Fala Brasil na Record TV, foi desligada da empresa após 16 anos de emissora.
De acordo com o site Notícias da TV, a demissão da jornalista foi comunicada por e-mail, no qual a emissora pediu para que ela comparecesse à sede da Record para a notificação oficial de sua saída. Ao site, Carla confirmou sua saída da emissora, mas não deu detalhes do processo.
Segundo a publicação, além do informe por e-mail, Cecato teve a suspensão de sua conta corporativa. O desligamento foi feito de forma imediata.
Na emissora desde 2005, Carla deu início aos trabalhos da casa como repórter do Jornal Record. A jornalista passou por programas locais do Rio de Janeiro, e nacional, como o Domingo Espetacular. Seu cargo no Fala Brasil é desde 2009.
Antes de ser desligada da emissora, a jornalista precisou se afastar em março deste ano após testar positivo para Covid-19.
Informações Bahia.ba
Texto determina a reversão de reajustes já aplicados neste ano
O Senado aprovou projeto de lei (PL) que suspende o aumento de preço de medicamentos em 2021. O texto também determina a reversão de reajustes já aplicados em medicamentos este ano, havendo, inclusive, a restituição de pagamento já realizado. O projeto, aprovado por 58 votos a favor e 6 contra, segue para a Câmara dos Deputados.
Para o autor do projeto, Lasier Martins (Podemos-RS), o projeto é uma forma de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentando o coronavírus e, também, daquelas com doentes que demandam uso contínuo de medicamentos. Lasier ressalta ainda que o cenário é de “recrudescimento da pandemia, inclusive com o surgimento de novas cepas virais”.
Os medicamentos disponíveis no Brasil têm seus preços controlados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Uma vez por ano, a Cmed fixa o teto de preços permitidos para a venda de medicamentos, mas esse controle não alcança todos os remédios. Determinadas classes terapêuticas de medicamentos isentos de prescrição, por exemplo, ficam de fora.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que o projeto não “congela” preços, apenas impede o reajuste do teto pela Cmed. “Não se trata de congelamento de preços, trata-se de suspensão de qualquer reajuste no teto estabelecido pela Cmed tanto para preços de fabricantes quanto para preços a varejo, para o consumidor. Portanto, fazendo justiça a milhões de brasileiros que estão necessitando de acesso à compra de medicamentos.”
Apesar de não ter sido aprovado por unanimidade, o projeto teve vários apoios. Um deles foi de Kátia Abreu (PP-TO). A senadora rechaçou uma suposta quebra do preceito de livre mercado com o projeto. “Eu também sou a favor do livre mercado. Acontece que o livre mercado é uma tese importante para baratear produtos. Significa muita gente produzindo tudo, com grande concorrência, e os preços caindo. Agora, falar em livre mercado diante de um belo cartel não é democrático. É um grande cartel, onde os donos dessas fabricantes internacionais sempre foram muito grandes e ricos.”
Informações Agência Brasil
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar, a partir de hoje (14), a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 28 de abril.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo.
É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Agência Brasil