Aeronave da FAB ficou responsável pelo translado de São Paulo para o Rio de Janeiro
Juliana Marins Foto: Reprodução/Redes Sociais
O corpo de Juliana Marins chegou ao Brasil, nesta terça-feira (1º), em um avião da companhia aérea Emirates Airlines. A aeronave pousou no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, por volta das 17h.
A Força Aérea Brasileira (FAB) levou o corpo para a Base Aérea do Galeão (BAGL), no Rio de Janeiro (RJ).
Juliana tinha 26 anos de idade. Ela morreu durante uma trilha em um vulcão na Indonésia.
O corpo deve passar por nova autópsia no Instituto Médico Legal (IML).
A jovem vai ser sepultada em Niterói, sua cidade natal. As informações são do G1.
Federação das Indústrias do Paraná pediu para ser ‘amiga da Corte’ na ação que discute a validade da decisão que cancelou a elevação do imposto
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), instância superior do Poder Judiciário do Brasil | Foto: Pedro França/Agência Senado
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF)para participar como amicus curiae (amiga da Corte) em uma ação que discute a validade de um decreto legislativo que cancelou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) feito pelo governo federal.
A solicitação ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.839, apresentada pelo Psol.
A federação representa mais de 72 mil indústrias paranaenses e quase 1 milhão de trabalhadores ligados ao setor. Segundo a Fiep, o aumento das alíquotas do IOF, que havia sido imposto por três decretos do Executivo em maio e junho de 2025, traria impacto direto nos custos de produção, no crédito e na inflação.
A entidade afirma que a decisão do Congresso de sustar esses decretos, formalizada no Decreto Legislativo nº 176/202, foi legítima e necessária.
Argumentos da Fiep
Na petição enviada ao STF, a Fiep afirma que o aumento do IOF não teve finalidade regulatória, como exige a Constituição, mas teve foco meramente arrecadatório, o que seria irregular.
Para a entidade, os decretos presidenciais “exorbitaram o poder regulamentar” ao criar, por conta própria, novas formas de cobrança do imposto, sem previsão legal.
Além disso, a federação critica a falta de transparência na edição dos decretos e os efeitos práticos nocivos à economia. Entre os impactos citados estão:
Aumento no custo de financiamentos imobiliários e automotivos;
Risco de encarecimento no programa Minha Casa Minha Vida;
Elevação do preço de alimentos por conta do crédito rural mais caro; e
Pressão sobre o preço dos combustíveis e sobre a inflação.
A Fiep também argumenta que a Constituição dá ao Congresso o poder de sustar decretos presidenciais que excedam sua função regulamentar, como teria ocorrido nesse caso. Por isso, defende a ideia de que o decreto legislativo deve ser mantido.
A discussão em torno do aumento do IOF
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e o presidente Lula | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O aumento do IOF, decretado pelo governo Lula em maio, gerou discussão entre os Poderes. O Executivo editou decretos que elevaram alíquotas sobre crédito, câmbio e seguros com o objetivo de reforçar a arrecadação e cumprir a meta fiscal do ano, estimando um ganho de até R$ 20 bilhões.
A medida, no entanto, foi derrubada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 176/2025. Parlamentares ressaltaram que o governo Lula extrapolou sua função ao criar novas formas de incidência do tributo sem aprovação legislativa. A revogação teve apoio expressivo na Câmara e no Senado.
O caso foi judicializado e será analisado pelo STF, que deverá definir até onde vai o poder do Executivo para modificar tributos por decreto e qual o limite de atuação do Congresso nesse tipo de controle.
Após coluna revelar “carona” de Janja e Moraes em voo da FAB, deputado acionou o Ministério Público Federal (MPF) para investigar viagem
A “carona” dada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, à primeira-dama Janja e ao ministro do STF Alexandre de Moraes em um voo da FAB foi parar no Ministério Público Federal (MPF).
Após a coluna revelar o fato nesta segunda-feira (30/6), deputados de direita passaram a questionar a legalidade da carona. Um dos questionamentos foi feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
Kataguiri protocolou uma representação no MPF pedindo a investigação de possível uso indevido dos aviões da FAB. O deputado avalia que carona pode configurar ato de improbidade administrativa de Lewandowski.
“A conduta descrita, consistente na utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) por agente público — no caso, a primeira-dama Janja da Silva — sem vínculo funcional direto ou atribuição institucional formalizada, e por autoridade do Judiciário, fora de agenda oficial previamente divulgada e com potencial ausência de interesse público, pode caracterizar grave desvio de finalidade administrativa, ensejando consequências civis, penais e administrativas”, diz Kataguiri.
Bolsonaristas questionam carona
O voo conjunto de Janja e Moraes também despertou questionamentos de figuras importantes da bancada bolsonarista. Dentre eles, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e Nikolas Ferreira (PL-MG).
Nikolas focou suas críticas em Moraes, relator do chamado “inquérito do golpe”. Segundo o deputado mineiro, o ministro do STF “nem disfarça” o fato de embarcar com a esposa do principal adversário de Jair Bolsonaro.
“Fico imaginando o teor das conversas entre ambos ao longo da viagem. O nível de imoralidade e de parcialidade demonstrado por esse senhor não tem limites”, afirmou Nikolas nas redes sociais.
Já o líder do PL na Câmara preferiu lembrar da vitória ao derrubar o decreto do IOF de Lula e questionar seus leitores ao compartilhar a notícia: “Já pagou seus impostos hoje?”.
Outro lado
Segundo registros da Aeronáutica, a aeronave da FAB decolou de Brasília às 9h15 e pousou no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, às 10h50, com 12 passageiros abordo.
Nem a FAB, nem o Ministério da Justiça informaram o nome dos passageiros. A coluna, porém, recebeu imagens de Janja e Moraes desembarcando do voo ao lado de Lewandowski e seguranças.
A assessoria de imprensa da primeira-dama confirmou que ela viajou no voo. Segundo a assessoria, Janja tinha uma consulta médica e “viajou de carona” em um voo já solicitado por Lewandowski.
“Janja tinha uma consulta na ginecologista e viajou de carona com os ministros, em um avião da FAB que já estava solicitado pelo ministro Lewandowski. Não tendo, então, custos adicionais para a União”, informou a assessoria de Janja.
Procurados, o Ministério da Justiça e a assessoria de imprensa do STF não responderam. O espaço segue aberto para eventuais manifestações de Lewandowski e de Alexandre de Moraes.
Taxa de inscrição será de R$ 70, com pagamento até o dia 21
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos confirmou que as inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) começam no dia 2 de julho e vão até 20 de julho. A taxa de inscrição será de R$ 70, com pagamento até o dia 21. O edital completo será publicado ainda nesta segunda-feira (30).
Ao todo, serão ofertadas 3.642 vagas em 32 órgãos públicos, sendo 2.480 para preenchimento imediato e 1.172 destinadas a cadastro de reserva. As provas objetivas estão marcadas para o dia 5 de outubro, das 13h às 18h, e serão aplicadas em 228 cidades de todo o país, inclusive no Distrito Federal. Já as provas discursivas para os candidatos habilitados serão realizadas em 7 de dezembro.
A primeira lista de classificados será divulgada em 30 de janeiro de 2026, e a banca responsável pela organização do concurso será a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Como funcionam os blocos temáticos
Seguindo o mesmo modelo da primeira edição, os cargos estarão organizados em nove blocos temáticos, com agrupamento por áreas de atuação. Isso permite que o candidato concorra a mais de um cargo dentro do mesmo bloco com uma única inscrição.
Na hora da inscrição, será possível montar uma lista de preferência com base no perfil acadêmico, nas experiências e nas intenções profissionais do candidato.
Veja abaixo os blocos e áreas temáticas:
1. Infraestrutura, Exatas e Engenharias 2. Tecnologia, Dados e Inovação 3. Ambiental, Agrário e Biológicas 4. Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 5. Trabalho e Previdência 6. Gestão Governamental e Administração Pública 7. Economia, Orçamento e Finanças Públicas 8. Setores Jurídicos e Correcionais 9. Controle e Governança Pública
Senador afirma que a redistribuição do processo levanta suspeitas sobre a isenção da Corte
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) durante discurs na tribuna | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou nesta segunda-feira, 30, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de redistribuir para o ministro Alexandre de Moraes a relatoria da ação movida pelo Psol contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o aumento do IOF estabelecido por decreto do presidente Lula.
A relatoria da ação contra a derrubada do aumento do IOF seria inicialmente do ministro Gilmar Mendes. No entanto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu transferir o caso para o ministro Alexandre de Moraes.
A mudança de relator gerou reação imediata no parlamentar. Durante pronunciamento, Girão afirmou que a redistribuição do processo levanta suspeitas sobre a isenção da Corte.
“O ministro Alexandre Moraes, será o relator da ação no STF contra a derrubada do decreto do IOF”, disse. “Inicialmente, o caso seria analisado por Gilmar Mendes, mas foi redistribuído, a pedido do Gilmar Mendes, a Moraes, que já examina outra ação sobre o tema.”
O senador apontou o que considera uma incoerência nos critérios adotados pelo Supremo para distribuição de processos: “Olha, são dois pesos e duas medidas”.
“Quando interessa passar para o Moraes, ok”, prosseguiu. “Parece uma jogada, sim, combinada de um jogo de futebol. É uma jogada ensaiada, passa para ver se limpa a barra.”
Ministro Alexandre de Moraes vai ser o relator da ação do Psol contra a derrubada do IOF | Foto: Ton Molina/STF
Girão ainda citou pesquisas de opinião que apontam desgaste da imagem do STF junto à população. “Saiu outra pesquisa agora mostrando que a maioria das pessoas do Brasil, da população, tem vergonha do STF. Vergonha”, declarou.
Para o senador, o movimento pode ser uma tentativa de reconstruir a imagem de Moraes diante da opinião pública. “Acredito que Moraes vai devolver [a ação]. Isso aqui vai ser para ele manter a decisão do Congresso, para dizer que estamos numa democracia”, concluiu.
Barroso redistribui relatoria do IOF
O presidente do STF decidiu redistribuir a ação do Psol nesta segunda-feira, ao identificar conexão entre o pedido do Psol e outra ação já em andamento no tribunal, apresentada pelo PL, que também questiona mudanças promovidas pelo governo no IOF.
“As peculiaridades da causa convencem da necessidade de redistribuição do processo”, observou Barroso. “Isso porque o Decreto Legislativo nº 176/2025 sustou os efeitos dos Decretos do presidente da República nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025. Conforme apontou Mendes, a análise do tema exige que primeiro se delimite se, ao editar os Decretos nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, ‘o presidente da República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da delegação legislativa, para, na sequência, analisar se o procedimento suspensivo do Parlamento encontra amparo no texto constitucional’. Sendo assim, havendo importante grau de afinidade entre os temas em discussão e fundado risco de decisões contraditórias, incide a regra prevista no art. 55, § 3º, do CPC.”
Políticos de direita, incluindo o ex-presidente da República, participaram da manifestação que ocorreu na Avenida Paulista na tarde deste domingo, 29
Manifestantes com cartazes com críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e que pedem a contagem pública dos votos | Foto: Uiliam Grizafis/Revista Oeste
Reclamações públicas às recentes condutas do Supremo Tribunal Federal (STF), mas com propostas apresentadas à população, como apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, defesa aos valores da democracia, valorização da liberdade e importância de se eleger representantes da direita em 2026, principalmente no Senado. Assim pode ser definida a série de discursos que marcou a manifestação “Justiça já”, na tarde deste domingo, 29, na Avenida Paulista, em São Paulo.
Ao todo, 12 pessoas falaram diante da multidão que compareceu ao protesto. O primeiro a falar foi o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP). O parlamentar orou e classificou Bolsonaro como o “maior líder da direita do Brasil”.
O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto foi o segundo a discursar. De forma suscinta, enalteceu o trabalho do ex-presidente da República. “Fez tudo pelo Brasil”, definiu, antes de mencionar um item tradicional do dia a dia da dieta do povo brasileiro que sofre com a inflação. “Café está caro? Então: volta, Bolsonaro.”
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) foi além de elogiar o ex-presidente. À multidão que foi à Avenida Paulista, a parlamentar afirmou que Bolsonaro “é vítima” do “processo fictítico de um golpe que nunca existiu”. De acordo com ela, tal situação só ocorre em país onde “não tem mais ordenamento político”.
Bia ainda avisou que, no que depender dela, a proposta de se anistiar os presos do 8 de janeiro de 2023 avançará no Congresso Nacional. “Não vamos desistir da anistia”, declarou. E com anistia, a parlamentar avisou: “Queremos Bolsonaro de volta ao Palácio do Planalto”.
Com a palavra, os deputados
A manifestação seguiu com mais deputados federais empunhando o microfone. O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), exaltou as qualidades que vê em Bolsonaro. Para ele, o ex-presidente é “símbolo de patriotismo”, luta em defesa das crianças, dos adolescentes e dos idosos — e que é favorável à implantação do voto auditável. “Ele vai voltar”, disse o congressista.
Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) chamou de “guerreiros” o ex-deputado federal Daniel Silveira e a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O primeiro está preso a mando do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A segunda está na Itália, para onde viajou ao ser alvo de ação permitida pelo Supremo.
Assim como Zucco, Sóstenes demonstrou torcer para que Bolsonaro volte a comandar o Palácio do Planalto. “Podem perseguir, mas não vão achar nenhum ato de corrupção”, disse o deputado. “Este homem vai voltar em 2026. Volta, Bolsonaro.”
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) reclamou do STF, sobretudo do julgamento que resultou na regulação das plataformas de redes sociais no país. A liberdade de expressão “não vai acabar”, destacou. Durante o discurso, o parlamentar disse que o sistema que está no poder vê “Bolsonaro como obstáculo”. “Acabaram com o bolsonarismo?”, indagou. “Nunca estivemos tão fortes.”
Por um Senado de direita
A manifestação na Avenida Paulista seguiu com senadores discursando. Marcos Rogério (PL-RO) se juntou ao time daqueles que defendem a liberdade de Bolsonaro. “Querem prender um homem que não fez nada de errado.”
Filho mais velho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) preferiu criticar as ações judiciais que têm o seu pai como alvo. De acordo com ele, o Brasil vivencia uma “aberração política”.
O senador Magno Malta (PL-ES) foi outro a falar que o sistema age para “tirar Bolsonaro do jogo” eleitoral. Nesse sentido, lamentou. Para o congressista capixaba, isso demonstra que o país já vive “numa ditadura”.
Multidão toma a Avenida Paulista em protesto ‘Justiça já’ | Foto: Uiliam Grizafis/Revista Oeste
Malta afirmou, no entanto, que caberá ao povo mudar essa situação no próximo ano. O senador afirmou que todos os brasileiros amantes da democracia e da liberdade devem ter a responsabilidade de ajudar a eleger pelo menos “46 senadores de direita”.
Em 2026, o Brasil vai renovar dois terços do Senado. Ou seja, cada unidade federativa irá eleger dois senadores no próximo ano. Com 42 membros, uma bancada passa a ter a maioria da Casa.
Tarcísio e Malafaia
Ministro da Infraestrutura durante a gestão de Jair Bolsonaro no Executivo federal, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elencou os feitos de seu ex-chefe durante os quatro anos como presidente. “Fez uma transformação no Brasil”, começou. “Saneou as estatais, levou água no Nordeste, criou o Pix e salvou empresas com benefícios emergenciais.”
De acordo com Tarcísio, a esquerda tem “dor de cotovelo” de Bolsonaro por não conseguir levar o povo às ruas. Além disso, o governador afirmou que a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu, em 2 anos e 7 meses no poder, “jogar tudo na lata do lixo”.
Tarcísio ainda fez questão de classificar Bolsonaro como o “maior líder da história” do Brasil. O governador ainda clamou por Justiça, paz, anistia, prosperidade e pela derrota dos petistas na disputa eleitoral do ano que vem. “O Brasil não aguenta mais o PT.”
Organizador do evento deste domingo, o pastor Silas Malafaia cobrou do Congresso Nacional o andamento do projeto de lei da anistia aos presos do 8 de janeiro. As principais críticas do líder religioso, no entanto, foram direcionadas a Moraes, a quem definiu como “ditador de toga” que validou a “delação fajuta” do tenente-coronel Mauro Cid e que integra a Corte que “acabou de dar um jeito de censurar as redes sociais”.
Bolsonaro acompanha discurso de Tarcísio na Avenida Paulista — São Paulo, 29/6/2025 | Foto: Uiliam Grizafis/Revista Oeste
Malafaia também lembrou de Cleriston da Cunha. Empresário conhecido como Clezão ele morreu na Penitenciária da Papuda, em novembro de 2023. Detido por causa do 8 de janeiro, ele tinha problemas de saúde, mas seguiu detido por ordem do ministro do STF. “Tem sangue nas mãos de Alexandre de Moraes”, afirmou o pastor, que lidera a Assembleia de Deus Vitória em Cristo. “Clezão era membro da minha igreja.”
Assim como Malta, o líder religioso falou da importância de se votar bem para o Senado. “Não podemos errar os votos dos dois senadores.”
Bolsonaro: “Não quero ser preso ou morto”
Responsável por encerrar os discursos do ato “Justiça já”, Bolsonaro afirmou que a ação no STF na qual é réu por supostamente tentar dar um golpe de Estado é “perseguição”. Afirmou, nesse sentido, que o objeto da Corte não é apenas tirá-lo da disputa eleitoral nem apenas detê-lo.
“Não importa a covardia que fizeram comigo, eu não posso fugir da verdade com vocês que estão comigo”, declarou Bolsonaro. “O objetivo final não é me prender, mas eliminar. Não quero ser preso ou morto, mas não fugir da minha responsabilidade com vocês.”
O ex-presidente foi outro que ressaltou a importância de a direita ter maioria tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados.
Decisão foi motivada pela persistência de chuvas abaixo da média em diversas regiões do país
Foto: Manu Dias/GOVBA
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária para o mês de julho permanecerá no patamar vermelho nível 1. Isso significa que os consumidores continuarão pagando um adicional de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, mesma cobrança aplicada em junho.
A decisão foi motivada pela persistência de chuvas abaixo da média em diversas regiões do país, o que reduz a capacidade de geração das hidrelétricas. Como consequência, o sistema elétrico nacional recorre a fontes mais caras, como as usinas termelétricas, para garantir o abastecimento.
“Esse quadro tende a elevar os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais onerosas”, informou a Aneel em nota. O órgão reforça a importância do uso consciente da energia elétrica, especialmente durante períodos de escassez hídrica.
A edição se dá diante da morte de Juliana Marins, que morreu ao cair de um penhasco numa trilha na Indonésia
Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília (3/6/2025) | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Lula mudou as regras que impediam o custeio, pelo governo federal, do traslado de corpos de brasileiros mortos no exterior. O novo decreto foi publicado nesta sexta-feira, 27, no Diários Oficial da União e abre exceção para a cobertura das despesas em casos de morte “em circunstâncias que causem comoção”.
A mudança sucede a promessa de Lula de trazer ao Brasil o corpo de Juliana Marins, jovem que morreu depois de cair em um penhasco ao percorrer uma trilha no Monte Rinjani, um vulcão na Indonésia. O corpo foi localizado por equipes de resgate nesta terça-feira, 24, quatro dias depois do acidente.
O pai de Juliana, Manoel Marins, está em Bali para acompanhar o traslado do corpo ao Brasil | Foto: Reprodução/Redes sociais
O novo decreto permite que o governo custeie o traslado em quatro situações:
Quando a família comprovar incapacidade financeira;
Se não houver cobertura por seguro viagem ou contrato de trabalho;
Se a morte ocorrer em circunstâncias que gerem comoção;
Se houver disponibilidade orçamentária e financeira.
A nova regra estabelece que os critérios e os procedimentos para a concessão e a execução do traslado “serão regulamentados por meio de ato do ministro de Estado das Relações Exteriores”.
Itamaraty havia negado custeio do traslado de Juliana
O Itamaraty havia informado, na última quarta-feira, 25, que a família de Juliana arcaria com as despesas. No mesmo dia, o ex-jogador Alexandre Pato ofereceu ajuda financeira, e a Prefeitura de Niterói (RJ), cidade natal da jovem, também se dispôs a cobrir os custos.
O ex-jogador da Seleção Brasileira Alexandre Pato e a jovem Juliana Marins, que foi encontrada morta depois de cair de uma trilha | Foto: Reprodução/Redes sociais
Entretanto, na última quinta-feira, 26, Lula anunciou que revogaria o Decreto nº 9.199/2017, que limitava a ajuda federal nesses casos. De acordo com a legislação, o governo não era responsável pelo custeio do traslado nem do sepultamento de brasileiros falecidos no exterior.
“Quando eu chegar a Brasília, eu vou revogar esse decreto e fazer outro para que o governo brasileiro assuma a responsabilidade de custear as despesas da vida dessa jovem para o Brasil com sua família”, afirmou. “É importante lembrar que o prefeito de Niterói, o companheiro Rodrigo [Neves], também está comprometido a tentar trazer o corpo dela e fazer um enterro decente para a família.”
André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques foram votos vencidos
Ministros do STF durante sessão nesta quarta-feira Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (26), o julgamento que amplia as obrigações das big techs pelo conteúdo publicado por usuários na internet. Após 12 sessões, os ministros definiram os critérios para punir as plataformas por falhas na moderação de conteúdo.
Ficou definido que, como regra geral, as empresas respondem por crimes ou atos ilícitos e por contas falsas. Nos casos de crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), permanece a sistemática atual, de obrigação de remoção apenas por ordem judicial.
Esses critérios foram consolidados em uma “tese de repercussão geral”. A tese funciona como uma orientação para ser aplicada nacionalmente pelo Poder Judiciário no julgamento de processos sobre o mesmo tema.
Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade por publicações de terceiros, exceto no caso de descumprimento de decisões judiciais para remover conteúdos, é parcialmente inconstitucional, porque não prevê exceções para a punição das empresas de tecnologia.
– Há um estado de omissão parcial que decorre do fato de que a regra geral não confere proteção suficiente a bens jurídicos constitucionais de alta relevância, proteção de direitos fundamentais e da democracia – diz a tese.
Ficaram vencidos os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques. Eles defenderam que o tema deveria ser regulamentado pelo Congresso e não pelo Judiciário.
Os ministros se reuniram nesta tarde em um almoço no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, para chegar a um acordo, o que só ocorreu após quatro horas de debates a portas fechadas.
O STF entra de recesso na próxima semana e os ministros se esforçaram para concluir a questão antes das férias coletivas.
“Os indícios mostram que a morte foi quase imediata”, afirmou o médico-legista Ida Bagus Putu Alit
Foto: Redes Sociais
A brasileira Juliana Marins teria sobrevivido por 20 minutos após cair de um penhasco durante uma trilha no vulcão Rinjani, na Indonésia, e morreu de “fraturas múltiplas e lesões internas”. É o que informa o laudo da perícia feita por autoridades da Indonésia divulgado nesta sexta-feira (27).
“Os indícios mostram que a morte foi quase imediata. Por quê? Devido à extensão dos ferimentos, fraturas múltiplas, lesões internas — praticamente em todo o corpo, incluindo órgãos internos do tórax. [Ela sobreviveu por] menos de 20 minutos”, informou o médico-legista Ida Bagus Putu Alit durante uma coletiva de imprensa no saguão do Hospital Bali Mandara.
De acordo com o profissional, o corpo de Juliana não apresentava sinais de hipotermia devido a ausência de ferimentos associados à condição.
O corpo da brasileira chegou ao hospital às 11h35 (horário de Brasília) da quinta-feira (26) para autópsia. Juliana Marins caiu em 21 de junho e foi resgatada sem vida na quarta-feira (25).
