Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.
Com uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno), a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a do primeiro, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição. A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família. Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação). As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.
Na votação do primeiro turno, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), realizou duas manobras para garantir a aprovação do texto — permitiu que deputados em missão oficial votassem à distância e realizou no plenário uma mudança no relatório sem que as alterações tivessem passado pela comissão especial da PEC. Antes de entrarem na votação do segundo turno, os deputados analisaram nesta terça-feira (9) oito destaques do primeiro turno, dos quais sete foram rejeitados. Eles aprovaram somente um — a derrubada de um dispositivo que permitiria o descumprimento da “regra de ouro” por meio de autorização na Lei Orçamentaria Anual (LOA).
Pelo menos 25 pessoas não embarcaram por não cumprirem as regras
Foto: Fernando Frazão/ Arquivo/ Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nota hoje (9) na qual alerta sobre os protocolos sanitários que devem ser seguidos por viajantes em cruzeiros. Nela são apresentados os principais requisitos para embarque nesses navios cuja atividade foi retomada recentemente, com a publicação da Portaria Interministerial 658 de 2021.
Com a retomada, coube à Anvisa a definição dos protocolos sanitários para a atividade, de forma a reduzir os riscos de contaminação e a disseminação do vírus da covid-19 nos cruzeiros. “Todos os viajantes devem observar atentamente as regras, documentos e prazos necessários para que tenham o embarque autorizado pelas empresas, que são responsáveis por garantir o cumprimento das normas”, diz a nota.
Segundo a agência, pelo menos 25 passageiros de navios de cruzeiro não puderam embarcar desde a última sexta-feira (5) porque não comprovaram ter recebido a vacinação completa contra covid-19 ou por não cumprirem o período de 14 dias que é necessário para a vacina gerar imunização no corpo humano. .
Esse prazo de 14 dias é definido pelo Programa Nacional de Imunizações como necessário para se atingir a melhor imunização. Para fins de comprovação, é indispensável a apresentação do Certificado Nacional de Vacinação contra Covid-19.
Ainda entre os requisitos para embarque está a obrigação de apresentação de teste do tipo RT-PCR negativo feito até 72 horas antes do embarque ou de teste de antígeno feito até 24 horas antes do embarque; e o preenchimento de formulário contendo informações sobre as condições de saúde do viajante.
“Esse formulário deve ser apresentado por todos os passageiros, inclusive menores de idade e tripulantes. O responsável pela embarcação é quem irá avaliar as informações prestadas e poderá negar o embarque”, informa a Anvisa.
Também deve ser feita testagem diária de 10% dos passageiros a bordo e de 10% da tripulação. “Testes positivos não poderão ser descartados por um segundo teste (contraprova)”, diz a Anvisa.
Além disso, a lotação máxima da embarcação é limitada a 75% da capacidade de passageiros; e o espaçamento a bordo deve ser de 1,5 metro entre grupos de viajantes (grupo familiar ou grupo de pessoas que viajam juntas).
Toda a tripulação a bordo deverá fazer testagem semanal; e, em casos suspeitos a bordo, as cabines devem ficar isoladas. As embarcações devem ter também seus protocolos aprovados previamente pela Anvisa, além de notificar diariamente a situação de saúde abordo.
O presidente Jair Bolsonaro comentou, na manhã desta terça-feira (9), sobre a mudança de seu posicionamento a respeito da credibilidade das eleições de 2022. Na sexta-feira (5), em um discurso na cidade de Ponta Grossa, no Paraná, o presidente havia afirmado que passou a acreditar na urna eletrônica após a confirmação de que as Forças Armadas acompanharão o processo eleitoral.
– O Exército poderia pular dentro do TSE para resolver esse assunto [indícios de fraudes nas eleições], mas Barroso baixou portaria convidando as Forças Armadas, e nós aceitamos – disse o líder, nesta terça, em entrevista ao site Jornal da Cidade Online.
Em setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, criou a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório da Transparência das Eleições (OTE). O objetivo dos dois órgãos é “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”.
A comissão criada por Barroso é formada por representantes do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal e das Forças Armadas, como citado pelo chefe do Executivo. De acordo com Bolsonaro, os militares vão participar de todo o processo eleitoral.
– Conversando com ministro e comandantes das Forças, aceitamos convite para participar de todas as etapas das eleições, desde a abertura do código-fonte até a sala secreta. Assim sendo, pode confiar no sistema eleitoral. Dificilmente vai ter uma fraude nele. Repito: as Forças Armadas participarão de todos os processos por ocasião das eleições do ano que vem – completou.
Uma mudança no parecer do relator Márcio Bittar (PSL-AC), na proposta de privatização dos Correios (PL 591/21), adiou a votação do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A alteração fez com que o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedesse vista coletiva da matéria.
Bittar incluiu um dispositivo no texto para proibir o fechamento de agências dos Correios, pelo prazo de 60 meses após a privatização, em municípios da Amazônia Legal com menos de 15 mil habitantes.
Até o fechamento dessa reportagem uma nova data ainda não havia sido oficializada. A próximo reunião do colegiado ocorre na terça-feira (16) da semana que vem.
Em agosto, o texto foi aprovado pelos deputados e, caso haja mudanças no Senado, precisará voltar à analise da Câmara.
A proposta encaminhada pelo governo em fevereiro autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Entre outros vários pontos o texto determina que os trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização.
Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito à indenização equivalente a um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.
A operação desencadeada pela Coordenação de Repressão a Homicídios e de Proteção à Pessoa (CHPP), da Polícia Civil (PCDF), cumpriu 32 mandados de prisões preventivas ou condenatórias cujos delitos estavam prestes a prescrever.
Um dos presos foi um professor da rede pública de Goiás, que, 19 anos atrás, promoveu uma caçada a três ladrões que assaltaram sua casa. Dois deles morreram com tiros na cabeça, enquanto o terceiro sobreviveu. O educador foi condenado a 16 anos de prisão, mas ainda não tinha sido localizado pelas autoridades. Os crimes prescreveriam em março de 2022.
Segundo o CHPP, a operação batizada de Animus Necandi – intenção ou vontade de matar, em latim –, teve como objetivo combater a impunidade.
– Essa ação tinha como principal objetivo extinguir qualquer sensação de impunidade ou falta de justiça. São crimes graves que precisavam de uma resposta do Estado, e isso foi feito – declarou o delegado Laércio Rossetto.
Relatório preliminar da ONU diz que dieta à base de vegetais poderia reduzir em 50% emissões de gases poluentes, comparada à dieta Ocidental de alto consumo de carne
A carne, principalmente bovina, tem ganhado fama de “vilã” no combate ao aquecimento global e entrou na mira das discussões da COP26, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas que ocorre até o dia 13 de novembro em Glasgow, na Escócia.
A proteína bovina é apontada como o alimento que mais contribui para emissões de gases do efeito estufa e desmatamentos na Amazônia e no Cerrado, segundo o mais recente relatório sobre clima da ONU.
Um acordo para redução de metano em 30% até 2030 foi assinado por dezenas de países, inclusive o Brasil, durante as negociações da COP26. O entendimento atinge em cheio a agropecuária brasileira, já que as emissões de gás metano no rebanho bovino representaram 17% de todos os gases do efeito-estufa do país, segundo estimativa do Observatório do Clima.
Mas há quem vá além e defenda reduzir ou até cortar por completo o consumo de carne como forma de combater o aquecimento. Uma pesquisa da Universidade de Oxford mostrou que a produção de carne bovina é, dentre todos os alimentos, o que mais emite gases do efeito estufa.
Segundo esse estudo, mesmo uma porção de carne produzida com sustentabilidade é mais poluente que uma porção de proteína vegetal produzida sem contar com as melhores práticas de redução de emissões.
Mas será que cortar carne da dieta é mesmo necessário para controlar as mudanças climáticas? E por que a produção de proteína bovina produz tantas emissões?
Dieta vegetal x dieta carnívora
Um relatório preliminar das Nações Unidas, elaborado para a COP26, diz que a adoção de uma dieta com menos carnes e mais alimentos feitos de plantas ajudaria a combater a mudança do clima.
O documento, ao qual a BBC News teve acesso, é elaborado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), principal órgão global responsável por organizar o conhecimento científico sobre as mudanças do clima e orientar as ações para combatê-las.
Segundo o IPCC, a produção de carne é um dos principais fatores por trás do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Isso porque a vegetação nativa é muitas vezes derrubada para dar lugar a pastagens ou plantações de soja, que alimentam rebanhos.
O relatório preliminar diz que “dietas à base de vegetais podem reduzir as emissões em até 50% comparado com a média de emissões da dieta Ocidental.”
Por sua vez, um estudo da Universidade de Oxford, que calculou as emissões globais médias envolvidas na produção de 40 dos principais alimentos, com dados de 40 mil fazendas pelo mundo, chegou à conclusão de que as carnes bovina e de cordeiro são as comidas que mais degradam o meio ambiente.
Segundo o estudo, publicado na revista Science, um quarto de todas as emissões de gases poluentes vêm da produção de alimentos. Mas há diferenças enormes entre o impacto que as diferentes comidas têm no aquecimento global.
Carne e outros produtos derivados de animais são responsáveis por mais da metade das emissões, embora só contribuam com um quinto das calorias consumidas pela população mundial.
Mas é possível reduzir muito o impacto climático da produção de carne adotando práticas relativamente simples, como rodízio de bois em áreas de pastagem, suplementação alimentar e abate do animal quando mais jovem.
Afinal, não é simples substituir o consumo de carne em países como o Brasil, onde proteína animal, por aspectos culturais e de produção, integra o dia-a-dia de grande parte da população. Além disso, dificuldades socioeconômicas em diversas partes do mundo dificultam substituir proteína animal por vegetal.
“É fácil falar para o consumidor ficar atento à proporção de gás de efeito estufa dos alimentos aqui na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Alemanha ou na Bélgica. Vai falar isso para uma pessoa que vive no Rio de Janeiro e que está procurando osso jogado fora no lixo para poder comer proteína”, disse à BBC News Brasil o professor de física aplicada da Universidade de São Paulo Paulo Artaxo, um dos cientistas que integram o IPCC.
Mas por que carne de vaca gera tanta poluição?
As emissões de gás carbônico e metano, os dois principais gases do efeito estufa, ocorrem de três maneiras na produção de carne: com o desmatamento de áreas usadas para pasto, pela erosão do solo quando a pastagem é mal cuidada e pelos gases liberados pelo boi no processo de fermentação gástrica dos alimentos que ele ingere.
No caso do desmatamento, a derrubada de árvores gera liberação de CO2 armazenado por essas plantas no processo de fotossíntese. As plantas funcionam como armazéns de gás carbônico, porque absorvem esse gás da atmosfera e o transformam em açucares para o funcionamento de seu metabolismo. Com a derrubada de árvores, novas absorções de gás carbônico deixam de ocorrer, além de haver liberação de CO2 de volta para a atmosfera pela queimada ou pela decomposição da madeira cortada.
Outro impacto da pecuária está na erosão do solo usado para pasto. Segundo Isabel Garcia Drigo, gerente da área de Clima e Emissões do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), o solo fértil também absorve e armazena CO2. Se não há cuidado em manter a grama e as plantas onde circulam os bois, o solo vai perdendo vegetação e os minerais que o torna fértil, com isso, perde também a capacidade de armazenar gás carbônico.
“A gente tem 81 milhões de hectares de pastagens degradadas, com solo descoberto por capim. Áreas sem componente vegetal, seja de capim ou árvore, estão emitindo gases poluentes. Essas pastagens degradadas estão emitindo 39 milhões de toneladas de carbono para a atmosfera”, explicou Drigo à BBC News Brasil.
O terceiro fator poluente da pecuária está associado à liberação de gás metano pelo que é popularmente conhecido como “arroto do boi”. No processo de digestão de capim e outros alimentos, o boi libera gás metano.
Greenpeace Photo / Daniel Beltra
Gado na Amazônia em chamas, no estado do Pará
Em 2020, as emissões da agropecuária brasileira aumentaram 2,5% em relação a 2019 por uma razão contraintuitiva ligada ao “arroto do boi”. O consumo de carne no país diminuiu por causa da pandemia e a crise econômica.
Com isso, menos bois foram abatidos para consumo e as cabeças de gado aumentaram em 2,6 milhões, o que, por usa vez, aumentou as emissões de metano pela chamada fermentação entérica.
Como reduzir esse impacto negativo da carne?
A boa notícia para quem se preocupa com o meio ambiente, mas quer continuar comendo carne é que, dependendo do cuidado adotado no processo de produção, o volume de emissões pode se reduzir consideravelmente.
Por isso, vários cientistas defendem que o enfoque de reuniões sobre clima deve ser no fabricante da carne, não no consumidor. Ou seja, em acordos que exijam práticas sustentáveis de produção e impeçam comércio de produtos ligados a desmatamentos.
Durante as reuniões da COP26 em Glasgow, foram assinados dois acordos que poderão ajudar a reduzir o impacto poluente da produção de carne. Um deles foca na proteção das florestas e prevê zerar o desmatamento no mundo até 2030.
Entre os trechos desse acordo, está a defesa de mecanismos regulatórios e de rastreamento para impedir que carne ligada a desmatamento de florestas chegue ao comércio internacional. O outro acordo prevê a redução de gás metano na agropecuária em 30% até 2030.
REUTERS/Ricardo Moraes
Isso significa que frigoríficos e produtores brasileiros terão que adotar práticas sustentáveis para garantir um impacto menor da pecuária no meio-ambiente.
Isabel Garcia Drigo, da Imaflora, destaca três medidas que podem ajudar a reduzir significativamente as emissões na pecuária: fazer rotação de pastagem, alternando a localização dos bois de um pasto a outro para que a vegetação tenha tempo de se recuperar; utilizar suplementos alimentares para reduzir a presença de capim na alimentação dos bois e, com isso, as emissões de metano na fermentação gástrica; e cuidar da fertilidade do solo, com uso de nutrientes e leguminosas.
“Claro que alguma emissão você sempre vai ter, mas você consegue reduzir bastante se você usar manejo de pastagem, manejo da alimentação do boi com complementação alimentar e redução do tempo de vida do animal. Quanto mais jovem o boi é abatido, melhor para o clima, porque ele vai passar menos tempo vivendo, comendo e produzindo metano”, diz a gerente do Imaflora.
Para Paulo Artaxo, um dos autores do relatório da ONU sobre mudança climática, ao debater metas é preciso priorizar medidas. E, segundo ele, o foco atualmente não deve ser no corte de consumo de carne, mas sim em tornar a produção menos poluente.
“É importante deixar claro que não se falou em redução de consumo de carne na reunião climática, na COP26. Não é essa a questão. A questão é melhorar a produtividade da pecuária com menores emissões de gases do efeito estufa”, disse.
“Na África, você tem mais de 1 bilhão de pessoas que não têm renda para uma dieta com alto conteúdo de proteína animal ou vegetal. Não pode haver uma resolução, por exemplo, que toque nesta questão (de determinar redução no consumo de carne), porque obviamente pessoas que hoje não têm renda para ter uma dieta de alta proteína animal têm o direito de querer ter isso”, defende.
Em agosto, o INSS convocou 170 mil segurados que estão há pelo menos seis meses sem passar por perícia médica
Foto: Divulgação / Agência Brasil
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que pelo menos 85.191 beneficiários podem perder o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por não terem marcado a perícia médica.
Em agosto, o INSS convocou 170 mil segurados que estão há pelo menos seis meses sem passar por perícia médica.
Desse total, 95.588 foram convocados via publicação no Diário Oficial da União no dia 27 de setembro para agendarem a perícia médica de reavaliação do benefício por incapacidade por não terem sido encontrados ou não terem marcado o exame.
Peças serão levadas para o Rio de Janeiro para serem periciadas
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A PEC Táxi Aéreo, proprietária do avião Beechcraft King Air C90A que caiu na serra de Caratinga (MG), na sexta-feira (5), com a cantora Marília Mendonça, resgatou hoje (8) os dois motores da aeronave.
A remoção foi acompanhada por técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão militar subordinado ao Comando da Aeronáutica, responsável por investigar as causas de acidentes aeronáuticos.
Na queda do avião morreram a cantora e compositora Marília Mendonça, de 26 anos; o tio e assessor da artista, Abiceli Silveira Dias Filho; o produtor Henrique Bonfim Ribeiro; o piloto Geraldo Martins de Medeiros e o co-piloto Luiz Eduardo David Guimarães.
Embora as causas do acidente ainda estejam sendo apuradas, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) revelou que a aeronave atingiu um cabo da rede elétrica quando se aproximava do aeródromo de Ubaporanga.
Ainda de acordo com a Cemig, a linha de distribuição de energia elétrica atingida pelo avião fica fora da zona de proteção do aeródromo, tendo sido instalada segundo todas as normas técnicas e regulamentos em vigor.
Após atingir o cabo, o bimotor caiu sobre as pedras de uma cachoeira localizada em uma área de difícil acesso, entre as cidades de Piedade de Caratinga e Caratinga, o que dificultou não só o resgate das vítimas, como também a remoção da fuselagem – que teve que ser cortada em partes e exigiu que parte da vegetação em volta fosse suprimida – e a recuperação dos motores da aeronave, cuja perícia será fundamental para o esclarecimento do acidente.
De Caratinga, os destroços da aeronave serão transportados para o Rio de Janeiro, onde serão periciados.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que o Beechcraft, matrícula PT-ONJ, com capacidade para transportar até seis passageiros e mais dois pilotos, estava com toda a documentação em dia e a empresa proprietária tinha autorização para operar táxi-aéreo.
O Projeto de Lei 2246/21, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe bancos e financeiras de cobrar, para uma mesma modalidade de empréstimo, taxas de juros diferentes de consumidores de igual categoria ou perfil de crédito.
A Proposta do deputado Léo Moraes (Pode-RO), que altera o Código de Defesa do Consumidor, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
O deputado afirma que a medida visa evitar que as instituições financeiras criem ‘subcategorias’ de clientes com o mesmo perfil, utilizando critérios muitas vezes subjetivos.
“Pessoas que já pagam para estar nessas categorias não podem ser excluídos dos benefícios que são ofertados para alguns clientes. Vale ressaltar que a publicidade institucional muitas vezes informa que são possíveis para todos os clientes naquela mesma condição alcançar esses produtos”, disse Léo Moraes.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (8) que o mercado digital é fundamental no processo de modernização do Mercosul para ampliar a capacidade de resposta a novos arranjos de integração global. “Temos que incluir essa pegada digital”, disse, sobre criar um mercado atraente e moderno para os negócios.
Guedes falou na abertura do seminário O Papel do Mercosul na Promoção do Comércio Eletrônico Transfronteiriço e na Construção do Mercado Digital Regional, um evento virtual promovido pela presidência pro tempore do Brasil no bloco, em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
Segundo o ministro, os países do Mercosul tiveram uma visão antecipatória na criação do bloco em 1991, para melhorar a competitividade de seus mercados, mas acabaram “perdendo um pouco” na corrida global em razão de “arranjos obsoletos”. Para Guedes, há, agora, uma nova oportunidade de relançamento das plataformas do bloco incluindo o mercado digital. “Já estamos saindo da pandemia [de covid-19] e continua em ritmo acelerado o crescimento dessa dimensão digital”.
O Mercosul completa 30 anos em 2021. O bloco é composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e outros países associados.
