A atividade econômica brasileira apresentou queda em outubro deste ano, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (15) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) diminuiu 0,2% em relação ao mês anterior, considerando os dados dessazonalizados (ajustados para o período).
Já na comparação com outubro de 2024, houve variação positiva de 0,4%, sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais. No acumulado do ano, o indicador ficou positivo em 2,4% e, em 12 meses, registrou alta de 2,5%.
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 15% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.
A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
A alta no preço das passagens aéreas fez a inflação de novembro chegar a 0,18%. Em outubro, o IPCA havia sido de 0,09%. Com o resultado, a inflação acumulada em 12 meses é 4,46%, dentro do intervalo da meta de inflação, de 1,5% a 4,5%.
O recuo da inflação e esses indicadores, como o IBC-Br, que mostram a moderação no crescimento interno, levaram à manutenção da Selic pela quarta vez seguida, na última reunião do ano, na semana passada.
O Copom não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. Em comunicado, o BC informou que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia do BC é manter a Selic neste patamar por bastante tempo.
A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% ao ano em maio do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho, sendo mantida nesse nível desde então.
Produto Interno Bruto
Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira divulgado pelo IBGE. Segundo o BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB.”
Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.
Constatação é de estudo da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
Foto: Wilson Dias/Agência Brasi
As desigualdades socioeconômicas repercutem também no acesso à educação infantil no Brasil. Essa é uma constatação do estudo inédito O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar, realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O estudo cruza informações do CadÚnico com o Censo Escolar, a partir de microdados de 2023. A desigualdade pode ser comprovada pelo fato de apenas 30% do total de 10 milhões de crianças de baixa renda na primeira infância, inscritas no CadÚnico, estarem em creches, em dezembro daquele ano. Já na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica, apenas 72,5% das crianças de 4 e 5 anos que vivem em famílias de baixa renda no CadÚnico estavam matriculadas.
O CadÚnico é um registro administrativo que reúne informações socioeconômicas de famílias de baixa renda no Brasil, como escolaridade, renda, condições de moradia e matrícula escolar das crianças. Constitui uma ferramenta essencial para a formulação e implementação de políticas públicas de proteção social.
O Censo Escolar é o levantamento estatístico oficial sobre a educação básica no Brasil, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele contém informações sobre matrículas, infraestrutura escolar, alunos e docentes nas instituições de ensino públicas e privadas, sendo a principal fonte para análise da cobertura escolar no país.
A presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, defende muito a creche na vida das crianças, sobretudo na primeira etapa (até 3 anos de idade).
“Ela é muito benéfica, em especial para crianças que estão em alguma situação de vulnerabilidade, porque a gente está falando de a creche ser um espaço de aprendizagem, desenvolvimento, mas também um espaço de segurança”, avaliou.
De acordo com o estudo da Fundação, as evidências comprovam que, se a criança tem uma educação infantil de qualidade, ela vai melhorar toda a sua trajetória escolar (Antonio Cruz/Agência Brasil) – Antonio Cruz/Agência Brasil
Em entrevista à Agência Brasil, Mariana lembrou que, em uma creche integral, a criança se alimenta até cinco vezes por dia, é um espaço de combate à violência.
“A gente olha para a creche como uma grande prioridade. E o que se vê é que as crianças do Cad são as que estão menos na creche”, destacou.
“A gente está falando de um percentual de atendimento, depois desse paliamento Cad x Censo Escolar, que passou de 20% para 30%. Mas isso significa dizer que 70% ainda estão fora. E, em uma média nacional hoje de 40%. A gente está falando, portanto, de dez pontos percentuais atrás da média nacional”, completou.
Por regiões
A desigualdade de acesso à educação infantil pelas famílias de baixa renda é ainda mais acentuada na Região Norte, com taxa de matrícula na creche entre as crianças de baixa renda de 16,4%, em 2023, seguida do Centro-Oeste (25%) e Nordeste (28,7%). Apenas Sudeste (37,6%) e Sul (33,2%) apresentavam taxas um pouco superiores à média nacional de 30% para a população do CadÚnico.
De acordo com o estudo, as diferenças são notadas também na pré-escola, com a taxa de matrícula para as crianças inscritas no CadÚnico variando de 68% a 78% nas regiões do país, com Norte e Nordeste mostrando as menores taxas.
Para Mariana Luz, a questão da idade é muito importante, porque há muitas unidades escolares do país que não oferecem creche para crianças até 2 anos. Na creche, a probabilidade de matrícula aumenta conforme a idade da criança. Quanto mais velha ela for, maiores são as chances de acesso, que atingem 148,29% a mais.
Ela destaca também “a falta de informações das mães sobre a importância da creche, da escola como espaço de desenvolvimento”. Além disso, muitas vezes, “as mães não encontram vagas, não têm com quem deixar os filhos e isso influencia o papel da mulher no mercado de trabalho”.
O estudo revela que os municípios menores e com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) enfrentam mais dificuldades para garantir vagas, em função de restrições financeiras, ou por falta de capacidade técnica, o que reforça a importância de políticas públicas que apoiem os territórios mais vulneráveis, com objetivo de gerar mais equilíbrio na oferta de educação infantil em todo o país. Mariana Luz afirmou que o papel do setor público é alcançar as comunidades e ofertar o direito das crianças, sejam indígenas, quilombolas, brancas, negras, e garantir que esse direito seja também de qualidade e adequado à realidade de cada grupo, lembrando sempre que a educação básica é um direito da criança.
Raça, gênero e deficiência
De acordo com o estudo da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, questões de raça, gênero e deficiência influenciam também no acesso à creche.
“Crianças não brancas têm menores possibilidades de estarem na escola”.
Entre as famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, as crianças brancas têm 4% mais chance de estar na creche e quase 7% mais chances de estar na pré-escola do que crianças pretas, pardas e indígenas.
O estudo mostra que as meninas têm menor probabilidade de frequentar creche (-4,05%), enquanto as crianças com deficiência têm 13,44% menos chance de estarem matriculadas na pré-escola.
“É um problema da desigualdade estrutural, do racismo estrutural”.
De acordo com Mariana, o fato de meninas terem menos chance de irem para a creche evidencia que a desigualdade de gênero começa já na primeira etapa da educação infantil. “Você está falando de raça, gênero e deficiência: são três prioridades para a gente inserir na escola. Sobretudo sendo a escola um local para combater desigualdades”.
“E a desigualdade tem essas camadas de cor, de gênero, também o caso das pessoas com deficiência. Na verdade, eles deveriam ser colocados em primeiro lugar nessa primeira etapa, que é tão estruturante, porque são os que estão mais fora e é uma fase de maior pico de desenvolvimento”, defendeu.
Renda e moradia
Também a renda e o local de moradia determinam quem tem acesso à creche e à pré-escola no Brasil. Quando o responsável familiar tem emprego formal, a probabilidade de a criança estar na creche é 32% maior.
Já a remuneração informal dos responsáveis diminui em 9% as chances de a criança frequentar a creche e em 6% a pré-escola. A escolaridade dos pais ou responsáveis também conta para a inserção na educação infantil: quanto maior a escolaridade, maior a probabilidade de o adulto inserir o filho na creche.
O domicílio também favorece ou não a entrada das crianças na creche e na pré-escola. Crianças que moram em domicílios com mais infraestrutura, com maior grau de calçamento, mais iluminação, em bairro organizado, têm mais chance de ir para a escola. Isso se aplica sobretudo na área urbana, indicou a presidente da Fundação.
Mariana salientou, por outro lado, que se a família é beneficiada por um programa de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Programa Bolsa Família ((PBF), isso aumenta a probabilidade de as crianças ingressarem na educação infantil.
O BCP, por exemplo, eleva em 12% a probabilidade de a criança estar na creche e em cerca de 8% na pré-escola. Já o Programa Bolsa Família (PBF), que exige matrícula a partir dos 4 anos, aumenta em 9% a chance de ingresso na pré-escola e em torno de 2% a entrada na creche.
PNE
O estudo foi lançado em um momento importante, quando está em discussão o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). Mariana Luz analisou que o mais importante é entender a desigualdade do acesso da educação infantil, “que é a etapa de maior estruturação do desenvolvimento da criança”.
Muitas evidências comprovam que, se a criança tem uma educação infantil de qualidade, ela vai melhorar toda a sua trajetória escolar em até três vezes mais, ao longo das etapas subsequentes da educação.
“A gente garantir essa base sólida na educação infantil, no início da vida, é muito importante. Mas o que a gente vê é que o acesso a essa educação infantil é tão desigual como o nosso país”.
Para a presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, isso significa que quem acessa mais são os segmentos mais ricos da população e quem acessa menos são os quartis mais pobres.
“É preciso deixar claro que mesmo dentro da educação pública, há o reflexo da desigualdade do acesso”, destacou.
Segundo ela, a meta é mostrar que, nas mudanças da educação do Brasil para os próximos dez anos, devem ser adotados princípios básicos que consistem em “oferecer mais para quem tem menos, colocar para dentro da política pública, do serviço e do programa da sala de aula quem mais precisa”.
Mariana que o estudo da Fundação sublinha que não se está conseguindo fazer isso na prática de garantir esse acesso para as crianças que mais precisam. “As crianças do CadÚnico deveriam estar todas, obrigatoriamente, na sala de aula. Porque, se a educação infantil é um instrumento eficaz, comprovado, de combater a desigualdade, a gente para conseguir retirá-la de uma condição de vulnerabilidade, ela não pode estar fora. E o que o estudo mostra é que crianças do Cad estão muito mais fora do que outras. Isso é inadmissível”.
O estudo é mais um elemento para subsidiar o que os pesquisadores da Fundação, do MEC e do MDS defendem, que o acesso tem que vir com priorizações que tragam equidade para a educação infantil, sustentou Mariana. A equidade na educação infantil depende da boa implementação dessas políticas e um esforço conjunto entre União, estados e municípios.
A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal foi criada em 1965, em memória da filha do banqueiro Gastão Eduardo de Bueno Vidigal, que morreu de leucemia aos 12 anos de idade. O objetivo era fomentar pesquisas no campo da hematologia. Em 2007, porém, a instituição abraçou a causa da primeira infância, considerando que as experiências vividas no começo da vida são fundamentais para o desenvolvimento não só da criança, mas de toda a sociedade.
Ao todo, 14.651 pessoas foram convocadas para este final de semana
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Pelo menos 14.651 candidatos que se declararam negros na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) precisam participar, neste final de semana (dias 13 e 14), da etapa de confirmação das ações afirmativas. O procedimento vai ser realizado em 224 municípios brasileiros.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou a relação dos locais para realizar o procedimento (confira aqui).
A organização do concurso salienta que os convocados não podem faltar ou se recusar a participar de qualquer etapa – incluindo filmagem e biometria. Se não houver a confirmação, o candidato perde direito à vaga reservada. Nesses casos, a pessoa permanecerá apenas na ampla concorrência, desde que tenha nota suficiente.
Neste sábado, no período da manhã, os portões abriram às 7h e fecharam às 7h45, com início das atividades às 8h. À tarde, a abertura ocorre às 13h, com fechamento às 13h45, e início às 14h. No domingo, os candidatos terão de observar os mesmos horários deste sábado.
Verificação
Segundo explica o governo, a verificação é exclusivamente fenotípica e é conduzida por uma comissão formada por cinco integrantes, com diversidade de gênero, cor e, sempre que possível, origem regional. A etapa inclui registro de foto e filmagem, além da coleta biométrica.
A confirmação complementar à autodeclaração é presencial e ocorrerá na mesma cidade escolhida pelo candidato para a realização das provas. A etapa está prevista na legislação que regulamenta as ações afirmativas no serviço público federal.
Nesta segunda edição do concurso unificado, foi ampliado para 25% o percentual de vagas reservadas para pessoas negras e foram criadas cotas para pessoas indígenas (3%) e quilombolas (2%). A reserva para pessoas com deficiência permanece em 5%, conforme a Lei nº 8.112/1990.
A lei é utilizada pelo governo dos Estados Unidos para sancionar estrangeiros
Internacional
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Por: Metro1 no dia 12 de dezembro de 2025 às 14:46
O governo norte-americano retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista. A informação é do g1.
A lei é utilizada pelo governo dos Estados Unidos para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados. Cidadãos americanos também não podiam fazer negócios com o ministro.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou o ministro Alexandre de Moraes com um mandado de segurança para anular a sessão da Câmara realizada na madrugada desta quinta-feira (11), que havia decidido manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Após o envio da ação, dirigentes petistas telefonaram ao ministro pedindo a invalidação da votação.
Moraes atendeu, embora sua decisão – publicada às 19h12 – não mencione o mandado, protocolado às 16h38. As informações são do site Poder360.
Na decisão, o ministro determinou a perda imediata do mandato de Zambelli, afirmando que a Câmara contrariou a Constituição ao preservar o cargo de uma parlamentar condenada criminalmente por tentar invadir o sistema do CNJ. Ele reiterou que, nesses casos, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato e à Mesa da Câmara apenas formalizá-la.
O mandado de Lindbergh acusou a direção da Casa de descumprir ordem judicial ao submeter a cassação de Zambelli à deliberação política. Para o deputado, a Mesa extrapolou suas atribuições e feriu a separação dos Poderes ao transferir ao plenário uma decisão já definida pelo STF.
Moraes classificou a votação da Câmara como “ato nulo” por violar a Constituição e determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas. Ele enviou sua decisão para análise da 1ª Turma do STF, que julga o caso nesta sexta-feira (12) em sessão virtual.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (12) a decisão em que o ministro Alexandre de Moraes anulou a votação na Câmara que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes a prisão pelo colegiado.
Na decisão tomada na quinta (11), Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas.
O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar, condenada por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.
A votação começa às 11h por Moraes, relator do caso, que deve replicar a própria decisão monocrática. Em seguida, os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin têm até às 18h para votarem se referendam ou não essa decisão.
Fuga
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O trabalho foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar para o Brasil, em junho.
Em agosto, a parlamentar foi mais uma vez condenada pelo Supremo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso está relacionado ao episódio em que ela perseguiu um homem de arma em punho pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.
A nova condenação foi utilizada para reforçar a necessidade de extradição. A decisão final sobre o processo deverá ser tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que se fosse presidente da república na época da pandemia de Covid-19, teria salvo 80% das pessoas que morreram devido à doença.
A declaração foi feita durante a inauguração de um centro de radioterapia no município de Itabira, em Minas Gerais. O presidente também mencionou o ministro da saúde, Alexandre Padilha: “Se eu fosse presidente da República naquela época e o Padilha fosse ministro da Saúde, eu duvido que a gente não tivesse salvo 70%, 80% das pessoas”.
Lula diz que as vítimas da Covid morreram “por falta de vergonha, de responsabilidade de um presidente que ficava na televisão imitando as pessoas que estavam com Covid, tossindo e zombando da saúde das pessoas que morreram nesse país”, fazendo referência ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Gestão Bolsonaro na Covid-19 Durante a pandemia da Covid-19 — período em que Bolsonaro era presidente — 700 mil pessoas vieram a óbito pela doença. A declaração de Lula faz referência a um episódio em que o ex-presidente imitou pessoas com falta de ar, um dos principais sintomas que acometem os infectados.
Parlamentar segue presa na Itália desde julho após ser condenada pelo STF
Deputada Carla Zambelli Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados negou, na madrugada desta quinta-feira (11), cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada em duas ações penais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão contraria a ordem da Suprema Corte, que havia determinado que a perda do mandato da parlamentar fosse declarada pela Mesa Diretora da Câmara.
Com a medida, a deputada se mantém no cargo, apesar de já não receber salários desde maio deste ano, mês em que foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal pela acusação de invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em agosto, ela foi condenada novamente pelo STF, mas pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A denúncia contra a congressista foi decorrente de um episódio em que ela correu com uma arma na mão pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Salários de Zambelli só foram pagos até maio Foto: Reprodução/Site Câmara
Apesar de os salários de Zambelli terem sido cortados, as verbas de gabinete dela seguem liberadas. Atualmente, o limite de gastos de cada gabinete parlamentar da Câmara é de R$ 133.170,54. Em novembro, os gastos do gabinete de Zambelli foram de R$ 132.905,48, valor similar ao registrado no mês anterior, quando a quantia usada foi de R$ 132.886,58. A equipe da parlamentar possui atualmente 12 pessoas.
O QUE ACONTECE AGORA? Apesar de Zambelli continuar como deputada por enquanto, ainda há uma nova possibilidade de que ela perca o mandato em decorrência do excesso de faltas, já que a Constituição prevê essa possibilidade nos casos em que um deputado ou senador falte a um terço das sessões ordinárias da Casa Legislativa da qual faz parte.
Como a parlamentar segue presa na Itália desde julho, sem qualquer previsão de retorno ao Brasil, mesmo por extradição, as faltas dela seguem sendo contabilizadas pela Câmara. Nos casos de perda de mandato por faltas, no entanto, não é necessária a deliberação do Plenário, bastando apenas a declaração da Mesa Diretora da Casa para que se oficialize a saída do parlamentar do cargo.
O deputado federal Bibo Nunes (RS), vice-líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, foi destituído de seu posto por contrariar uma orientação do líder da legenda, Sóstenes Cavalcante (RJ). Bibo votou a favor da emenda que previa a troca da cassação do mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ) por uma suspensão de seis meses.
A mudança foi votada na noite desta quarta-feira (10), após dois dias de tensão no plenário. Bibo defendia a cassação de Glauber até então, mas mudou de ideia.
A manobra do PSOL para evitar a cassação de Glauber dependia de 257 votos para ser aprovada. Bibo argumentou que apoiou a emenda porque, se ela fosse derrubada, os deputados teriam de voltar ao parecer que recomendava a cassação – proposta que também exigia 257 votos.
Segundo ele, essa alternativa não atingiria o número mínimo e, sem os 257 votos necessários nem para cassar nem para suspender, Glauber acabaria não sendo punido de nenhuma forma. Por isso, afirmou que preferia assegurar ao menos a suspensão.
– Eu aqui defendi a cassação o tempo todo, que ele merece, mas o jogo mudou. Saber perder é uma grande vitória – disse Bibo.
A justificativa não foi aceita por Sóstenes, que formalizou o afastamento.
– Um vice-líder deve lealdade ao seu líder. Vice-líder desta liderança que veio aqui e fez uma orientação diferente da sua liderança. Portanto, como líder, ele, a partir de hoje, não é mais o meu vice-líder – declarou.
*Pleno.News Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial.Agora, o tema segue para plenário do Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O relator explicou que a PEC reduz, já no primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante os quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora de trabalho, por ano, até chegar às 36 horas semanais.
“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho.
Em seu parecer, o relator na CCJ argumentou que a jornada de 6×1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade do trabalho e por causar danos a saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.
“No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6×1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, escreveu Carvalho em parecer.
Extra-pauta
A votação da PEC como extra-pauta foi criticada pelo senador da oposição Eduardo Girão (Novo-CE), que disse que queria ter tido a oportunidade de pedir vista para analisar a proposta e fazer contribuições ao texto.
“Se fazer isso, na véspera de um recesso, tirando esse direito do parlamentar de pedir vista. Me sinto violentado por essa atitude. Eu sei que teve audiência pública sobre o assunto, mas precisava ter o direito regimental de pedir vista. A única coisa que eu posso dizer é que vamos tentar, lá no Plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto, porque tudo pode ser melhorado”, afirmou o senador cearense.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que não é incomum a inclusão de matérias extra-pautas na Comissão, destacando que o tema foi debatido em audiência pública.
“Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas. Nós tínhamos o compromisso, inclusive com o senador Paulo Paim, de votar [a PEC] ainda este ano”, respondeu.
Câmara
A Câmara dos Deputados também discute o tema na subcomissão especial dedicada a analisar a escala 6×1. Na semana passada, ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6×1 e propôs a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
O relator na Câmara alegou que seu texto foi a saída “possível” dentro da realidade econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade do mercado de trabalho.
“[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, afirmou Luiz Gastão.
O relatório lido na última quarta-feira (3) na subcomissão da Câmara modificou o texto original da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais.
