Forças Armadas enviaram questionamentos ao TSE em dezembro, mas ainda não tiveram resposta
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (31), em entrevista à TV Record no Norte Fluminense, que representantes das Forças Armadas convidados para participar da fiscalização do processo eleitoral já encontraram “mais de uma dezena de inconsistências” no trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
– As Forças Armadas peticionaram ao ministro [Luís Roberto] Barroso sobre essas vulnerabilidades. Ele não nos respondeu em tempo hábil, dizendo que estava em recesso. Foi reiterada agora essa questão. Cabe ao TSE agora mostrar e comprovar que estão certos ou onde poderão corrigir essas inconsistências. O que mais queremos, desejamos e não abrimos mão são de eleições limpas e transparentes para o corrente ano – afirmou Bolsonaro.
Os questionamentos dos militares sobre as urnas eletrônicas foram enviados ao TSE no dia 14 de dezembro, seis dias antes do início do recesso, mas até o momento não foi respondido.
Na última sexta-feira (28), uma nova petição de resposta foi enviada ao Tribunal, que respondeu que o assunto será levado ao presidente da Corte ao fim do recesso, que termina nesta segunda.
Bolsonaro relembrou 2018 para comentar também sobre as pesquisas de intenção de voto. Segundo o presidente caso elas fossem “verídicas”, ele mesmo não teria sido eleito.
– Até poucas semanas, as pesquisas davam diferença de 25 pontos do Lula em relação a mim. Agora, como eles têm que registrar no TSE as pesquisas, a diferença está bem pequena, quase na margem de erro – afirmou Bolsonaro sem especificar à qual pesquisa se referia.
Informações Pleno News
A Polícia Federal concluiu, em relatório final enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (31), que o presidente Jair Bolsonaro não praticou o crime de prevaricação no caso da negociação para compra da vacina indiana Covaxin.
A corporação afirmou que não ficou demonstrada de forma material a ocorrência de conduta criminosa, e informou à ministra Rosa Weber, relatora do caso no STF, que avaliou desnecessário interrogar Bolsonaro no caso.
O caso Covaxin se tornou centro da CPI da Covid no Senado e chegou a inflamar protestos pelo impeachment do presidente após denúncias.
O preço da Covaxin foi o maior entre todas as vacinas que o governo negociou: R$ 80,70 por dose – quatro vezes mais cara que a AstraZeneca, da Fiocruz, que é a de menor custo. A rapidez para fechar o contrato chamou a atenção e teve a participação de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos.
O contrato de compra só foi suspenso pelo governo depois das denúncias. Até que, em agosto de 2021, foi cancelado.
*Bahia.ba
Após o recesso de fim de ano, iniciado em 23 de dezembro, o Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima quarta-feira (2). Em ano de eleições majoritárias, a tendência é uma redução no número de votações em comparação com outros anos. Isso ocorre porque os parlamentares estarão envolvidos com as próprias campanhas em seus estados, principalmente no segundo semestre. Ainda assim, temas importantes, alguns polêmicos, estão previstos para entrar em discussão tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Medida Provisória
O Congresso deve votar duas medidas provisórias (MP) importantes, editadas pelo governo em dezembro. Uma diz respeito à doação de vacinas para outros países. Segundo o Ministério da Saúde anunciou ainda em dezembro, 10 milhões de vacinas devem ser doadas. Dessas, já é certo que 500 mil doses irão para o Paraguai.
A outra MP trata da ampliação do Programa Universidade para Todos (Prouni). O programa de concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares, antes voltado apenas a estudantes de escolas públicas ou bolsistas, passou a ampliar o acesso ao programa a estudantes bolsistas ou não egressos de escolas particulares.
A renda per capita familiar mensal não pode ultrapassar três salários mínimos, mas a MP traz a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.
Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.
Combustíveis
No Senado a pauta prevê a votação do projeto para conter a alta e a falta de previsibilidade nos preços dos combustíveis. Em meados de janeiro, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou seu interesse em pautar um projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Na ocasião, a assessoria do Senado informou que Pacheco submeterá a decisão sobre a apreciação ou não do projeto ao Colégio de Líderes, em fevereiro. No entanto, Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
O tema é acompanhado de perto também pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Atualmente, a política de preços da Petrobras vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. Essa política foi adotada em 2016, assim que Michel Temer chegou à Presidência da República.
Reforma tributária
Na agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a reforma tributária é considerada prioridade pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele pretende marcar a leitura do relatório, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), no começo de fevereiro. Além disso, faz parte dos planos de Alcolumbre levar a proposta ao plenário da Casa ainda em fevereiro e, junto com ela, um pedido de urgência no tratamento da matéria.
Jogo do Bicho
Uma pauta cara ao presidente Jair Bolsonaro é a que legaliza jogos no Brasil, inclusive cassinos e o Jogo do Bicho. O projeto está na Câmara e chegou a ser discutido na penúltima semana de trabalhos em dezembro, mas os parlamentares acharam melhor analisar um pouco mais a matéria. O texto em debate é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema.
A matéria propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts , cassinos urbanos, Jogo do Bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As licenças serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.
Correios
A privatização dos Correios, aprovada na Câmara em agosto de 2021, estacionou no Senado. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e chegou a ser lido na comissão, mas o relator do texto no Senado, Márcio Bittar (PSL-AC), decidiu fazer alterações em seu parecer.
Bittar incluiu um prazo mínimo para que as agências dos Correios continuem abertas em municípios com menos de 15 mil habitantes em áreas remotas da Amazônia Legal. A região engloba 772 municípios, considerando todos localizados nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso, além de parte dos municípios do Maranhão. A proposta de Bittar prevê o funcionamento dessas agências por 60 meses após a privatização da estatal.
Ano legislativo
O ano legislativo se inicia, por tradição, com uma sessão solene do Congresso Nacional, marcada para as 16h, desta quarta-feira (2) com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.
Tradicionalmente, a sessão ocorre em um plenário da Câmara lotado de deputados e senadores. Mas, em virtude da expansão da pandemia da covid-19, com novo aumento de casos, a sessão será semipresencial. Ou seja, os parlamentares poderão participar presencialmente ou por videoconferência. A sessão começa com a leitura da mensagem do presidente da República. Nela, ele faz um balanço das atividades do ano anterior e projeta os trabalhos do ano corrente. Fux, Pacheco e Lira também discursam na sessão.
Antes do início da sessão, há um rito a ser cumprido na parte externa do Congresso. O Hino Nacional é executado pela banda do Batalhão da Guarda Presidencial, ao mesmo tempo em que é realizada a Salva de Gala (21 tiros de canhão) pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria Caiena).
Em seguida, Rodrigo Pacheco, que também é presidente do Congresso, passa a tropa em revista e sobe a rampa junto com Lira. No topo, aguardam a chegada do presidente da República. Se estiver chovendo, porém, toda essa parte da cerimônia fica cancelada e todos entrarão pela Chapelaria, um acesso coberto, no andar inferior à rampa do Congresso.
*Agência Brasil
Mais de 240 mil contribuintes vão recerber hoje (31) o crédito bancário relativo ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de janeiro de 2022. O pagamento da restituição será feito diretamente na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda.
De acordo com a Receita Federal, a soma dos valores restituídos é de R$ 281.936.411,15. Desse total, R$ 96.664.742,30 são referentes a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.586 contribuintes idosos acima de 80 anos, 28.358 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.129 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.233 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados ainda 197.438 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de janeiro deste ano.
Para consultar o lote residual, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. Se identificar alguma pendência na declaração, pode retificá-la, corrigindo as informações erradas.
A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001(demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate a restituição no prazo de um ano, deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Informações Agência Brasil
Estão confirmadas mortes em pelo menos sete municípios paulistas, segundo autoridades
As fortes chuvas durante a madrugada deste domingo (30) provocaram pelo menos 24 mortes em São Paulo, segundo o governo do estado.
Os óbitos foram registrados nas seguintes cidades:
Em Franco da Rocha, a prefeitura confirmou o registro de diversas ocorrências devido às chuvas.
O incidente mais grave ocorreu na rua São Carlos, no Parque Paulista, onde três pessoas não resistiram a um deslizamento de terra.
Também houve ocorrência de desabamento de terra na rua Paulo Brossard, na Vila Vassouras. Os bombeiros foram acionados por volta das 08h da manhã. No local, foram resgatadas cinco pessoas com vida — incluindo duas crianças, de três e oito anos.
Na rua Dália, no bairro Vila Palmares, os bombeiros resgataram uma criança de oito anos após um deslizamento de terra. A vítima foi encaminhada com vida à Unidade de Pronto Atendimento de Franco da Rocha.
No município de Embu das Artes, um deslizamento de terra provocou a morte de três pessoas — uma mãe e dois filhos — durante a madrugada de hoje. Na casa atingida estavam sete pessoas: quatro sobreviventes foram socorridos por civis antes da chegada dos bombeiros.
Segundo informações da Defesa Civil, cinco pessoas morreram após um deslizamento de terra em Várzea Paulista, incluindo três crianças.
Em entrevista à CNN, o chefe da previsão do tempo do Inmet, Assis Diniz, alertou para chuvas significativas até a próxima quarta-feira (2).
Segundo o especialista, as chuvas podem atingir 100 milímetros por dia.
Informações CNN Brasil
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Uma pessoa segura bandeira do movimento trans — Foto: Brendan McDermid/Reuters/Arquivo
Na sala de espera do ginecologista, mulheres de todas as idades. Jovens, idosas, grávidas. O médico chama pelo nome e elas entram, uma de cada vez, numa rotina comum.
De repente, entre os tantos nomes femininos, um masculino ecoa. Os olhares se voltam. Dessa vez, o paciente é um homem, que tenta seguir até a porta sem chamar mais atenção.
O ambiente é tomado por sussurros, que logo ficam só do lado de fora. Ele entra na sala, fecha a porta e a consulta começa em meio a um tom de constrangimento.
O cenário pode causar estranheza, mas não deveria. O paciente é um homem transexual, que nasceu com sistema reprodutor feminino, tem útero e precisa se cuidar como qualquer pessoa.
No entanto, o medo de situações constrangedoras, como a citada acima, o despreparo de profissionais e o preconceito fazem com que esse público deixe a saúde ginecológica de lado.
Outra preocupação é com o ciclo menstrual, que pode continuar ativo entre alguns homens trans. Para eles, banheiros em que o mictório é a única opção são sinônimos de desrespeito e vergonha.
De acordo com a ginecologista Luciana Pistelli, cuidar da saúde ginecológica é indispensável e cabe ao profissional de saúde se informar para garantir os cuidados específicos.
No Dia da Visibilidade Trans, celebrado neste sábado (29), o g1 destaca relatos de pessoas transexuais do Alto Tietê e mostra que cuidar da saúde independe de gênero e é direito de todos.
Fernando é diretor do Núcleo Transexuais Transgeneres e Travestis de Mogi das Cruzes — Foto: Fernando Silva Santos/Arquivo Pessoal
Fernando Silva Santos é um homem transexual. Isso significa que nasceu com o sexo biológico feminino, mas tem uma identidade de gênero masculina. Ele faz tratamento hormonal de transição de gênero há oito anos e, além do endocrinologista, precisa de exames ginecológicos de rotina.
Porém, um cuidado que deveria ser visto com normalidade, é cercado por constrangimentos. Afinal, infelizmente, nem todos os profissionais da saúde entendem que, apesar do gênero masculino, o paciente precisa de uma atenção que, normalmente, é associada ao feminino.
Por isso, para fazer o Papanicolau, por exemplo, exame conhecido como sendo de exclusividade das mulheres, ele tem um ritual obrigatório. Uma das formas que encontrou para se proteger foi buscar atendimento na rede privada, na tentativa de ter mais segurança na hora do atendimento.
“Eu, muitas e muitas vezes, aqui em Mogi das Cruzes, acabava pagando exames [de Papanicolau] no laboratório. Era toda uma conversa antes. Eu tinha que chegar, conversar com o responsável, chamar de uma forma privada uma enfermeira, de forma geral, explicar toda a situação”.
O Papanicolau, também chamado de preventivo, é essencial para o diagnóstico do Papilomavírus Humano (HPV), que é o maior causador do câncer de colo de útero. Sem realizá-lo, homens transexuais correm o risco de descobrir a doença tardiamente.
Outro constrangimento está presente na hora de encontrar o médico ginecologista. Seja dentro da sala ou do lado de fora, a desinformação e o preconceito podem fazer com que o paciente transexual não se sinta acolhido e, consequentemente, se afaste.
“Acontecem situações corriqueiras. Por exemplo, você está em um ambiente de acesso só às mulheres, gestantes, aí chega um casal. Você está conversando com o marido da gestante, ela passa pela consulta e, logo em seguida, a médica chamar seu nome”.
“São olhares sem entender. Você acaba se tornando um foco de atenção. Eu passei por isso. É muito difícil. Muitos meninos trans acabam evitando ao máximo de fazer esse acompanhamento com essa especialidade, o que é grave, porque acaba gerando problemas de saúde seríssimos”.
Momentos como esse podem até passar rápido, nunca são esquecidos e ainda colocam a saúde em risco. Sem acesso ao atendimento, pessoas trans não recebem o tratamento adequado e acabam expostas, como explica Santos.
“Tenho relatos de homens trans que tem orientação sexual gay. [Isto é], esses homens trans se relacionam com homens cisgêneros. Por isso, acabam misturando hormônios por não ter a orientação de um ginecologista, especialista, que possam orientar e até oferecer uma forma anticonceptiva”.
“Esses meninos acabam, muitas e muitas vezes, com dúvidas. Fazem misturas de remédios, trocam hormônios, usam hormônios de forma clandestina e sem acompanhamento. Isso acaba gerando consequências, já que tem toda uma mudança hormonal que pode afetar e muito a questão do útero”.
Com o auxílio de um espéculo, o ginecologista pode observar o colo de útero do paciente — Foto: Divulgação
Pietro de Medeiros é um dos jovens transexuais que, aos 23 anos, só passou por uma consulta com ginecologista. Ele utiliza a rede pública de saúde e acredita que nem mesmo os sistemas ligados ao atendimento estão preparados para receber uma pessoa trans.
“Pelos meus documentos já terem sido alterados o sistema acaba dando alguns problemas. Um exemplo foi quando tentei marcar exames de rotina na minha primeira ida ao médico. Eu já estava com 22 anos”, lembra o jovem.
“Tentei marcar os exames em nenhum deles eu fui chamado. Atribuo isso a esse conflito. De acordo com a lei, em nossa proteção, não pode haver nenhum documento que faça menção sobre sermos ou não pessoas transexuais. Então, imagina que é como se um homem cisgênero tivesse tentando marcar uma consulta ginecológica”.
“Apesar de fazer sentido pra mim muitas dessas questões, elas são algumas barreiras que me impedem de cuidar da minha saúde genital muitas vezes, já que só de pensar nisso eu acabo me sentindo ansioso”
Para Fernando, que é diretor do Núcleo de Transexuais, Transgeneres e Travestis Mogiano, além da orientação da própria população trans, falta, principalmente, a capacitação de profissionais e estabelecimentos de saúde.
“Nós precisamos, urgente, dessa especialidade. Alguns homens trans não gostam de falar desse assunto abertamente. É um assunto que gera desconforto para nós. Ir ao ginecologista, a gente precisa tirar essa imagem de que é algo ruim, que vai ser sempre constrangedor”.
“Não pode ser uma experiência tão ruim, porque é crucial para que a gente possa fazer nossa hormonioterapia de forma saudável. Até concluir, aos meninos trans que desejam concluir a cirurgia total, que a gente precisa urgente desse olhar humano, profissional, mas humano acima de tudo”.
Sophia é uma mulher transexual e faz parte da coordenação do Fórum LGBT de Mogi das Cruzes — Foto: Sophia Falcone/Arquivo Pessoal
A desigualdade também entra nessa discussão. Isto porque as pessoas trans que dependem da rede pública ficam ainda mais limitadas na hora de decidir onde querem buscar atendimento médico. Muitas vezes, isto sequer é uma opção e o cuidado é feito pelo profissional que estiver disponível.
Sophia Falcone, de 52 anos, diz ser privilegiada por isso e lamenta que o acesso à saúde tenha que ser tão difícil para a maioria desse público. Ela é uma mulher transexual, fez redesignação de gênero – conhecida como mudança de sexo – e já procurou por atendimento ginecológico.
“No último ginecologista que eu fui ele disse: ‘eu, realmente, não sei muito bem como tratar você, porém, vou procurar saber e vou te tratar da melhor forma possível’. Achei isso super legal, porque demonstrou que a pessoa, apesar de não ter conhecimento, que obviamente ninguém nasce sabendo, ele se prontificou”.
“A gente se sente uma pessoa normal, vamos dizer assim. Tem de você ir no médico e a pessoa de tratar como um igual. É muito complicado você ir, como já aconteceu comigo pouquíssimas vezes, e a pessoa achar que você não é normal”.
O atendimento ocorreu na rede privada. Sophia, que faz parte da coordenação do Fórum LGBT Mogiano, destaca que é comum ouvir relatos sobre a dificuldade de encontrar profissionais preparados para o atendimento de pessoas transexuais na rede pública.
“Minha preocupação, quando eu penso nesse privilégio que eu tenho, nessa condição de ter esse plano de saúde, é nas pessoas que têm que enfrentar o sistema de saúde. Não sei como funciona lá. Não é meu lugar de fala. Eu vejo as pessoas falando que é muito difícil, que é complicado”.
O g1 questionou os municípios do Alto Tietê se possuem unidades de referência para o atendimento de pessoas transexuais. Ferraz de Vasconcelos e Mogi das Cruzes informaram que não. Itaquaquecetuba, Poá e Suzano pontuaram que contam com unidades do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) , que é dedicada ao atendimento de pessoas com HIV/Aids e que também atendem a comunidade LGBTQIA+.
As cinco cidades também disseram que esse público tem acesso a clínico geral e ginecologista para atendimento de rotina na rede básica e que os profissionais de saúde passam por capacitações constantes, onde também são orientados sobre o respeito ao nome social. Arujá, Biritiba Mirim, Guararema, Salesópolis e Santa Isabel não responderam.
“Eu sei que aqui em Mogi nós não temos um ambulatório que trate pessoas trans. Essas pessoas têm que ir para o CTA de Guarulhos. É uma situação complicada, porque muitas vezes essa pessoa não tem condições de ir, condições financeiras. Perder o dia inteiro de serviço para ir em uma consulta”, lamenta Sophia.
Lyan é um homem trans e reclama da falta de acessibilidade para pessoas transexuais em banheiros — Foto: Lyan Silva/Arquivo Pessoal
Os homens trans que optam por não fazer hormonioterapia ou retirar o útero – ou que estão aguardando pelos procedimentos – podem continuar menstruando. Para quem prefere usar o banheiro masculino, acaba enfrentando transtornos sérios quando o período chega.
Em alguns ambientes, como bares e casas noturnas, é comum que o sanitário masculino tenha apenas mictórios. Sem cabines com vasos sanitários, urinar ou trocar um absorvente, por exemplo, se torna impossível. Situação que já foi vivida por Pietro.
“Sempre fui muito discreto quando ia trocar absorvente e com isso nunca cheguei a ter um problema direto com as pessoas além de quem já me olhava feio independente disso. Mas, um problema que sempre tive, é que os banheiros masculinos não estão preparados pra receber pessoas como eu”.
“Isso acontece em bares, onde os banheiros masculinos nem porta direito tem. Com isso eu acabo usando o feminino, o que torna tudo bem constrangedor na maioria das vezes. Já deixei de frequentar lugares ou ir embora mais cedo por não poder ter acesso a banheiros”.
Lyan Silva é cantor e também passa, com frequência, por momentos parecidos. Nos bares em que se apresenta, é comum deparar com olhares de julgamento quando vai ao banheiro. Um ato simples, natural a todo ser humano, vira motivo de desconforto.
“Eu tenho um problema com banheiro. Meu medo é o banheiro de balada. Quando vou tocar em um lugar, que as pessoas me conhecem, eu uso banheiro feminino sem medo, mas eu tenho receio do preconceito”.
“Só que, em outros locais, eu uso masculino. O banheiro do shopping eu uso sem medo, mas teve vezes que eu precisei usar e não ter. Não ter condições de usar, porque só tinha mictório, tudo aberto. Eu tenho muito bloqueio. É impossível. Já quis ir ao banheiro e não tinha onde ir”, conta.
O músico destaca um desses episódios, quando precisou ir ao sanitário de uma casa de shows. Naquela noite, ele estava se apresentando. Ao tentar entrar no banheiro feminino, vivenciou uma cena de preconceito. Sequer teve tempo de explicar sua situação.
“Fui tocar numa casa, não tem muito tempo, e tinha trocado a moça que ficava no banheiro. Eu fui usar o banheiro feminino e, quando entrei, ela disse: você não pode entrar aqui. Eu sorri, entrei, ela foi chamar segurança. O segurança viu que era eu, falou que me conhecia”.
Placa em banheiro de café em Durham, na Carolina do Norte, dá as boas-vindas a homens e mulheres; sinalização foi instalada depois da aprovação da lei que obriga uso de banheiros públicos de acordo com sexo de nascimento e não identidade de gênero —
Foto: REUTERS/Jonathan Drake
Pietro compara a dificuldade com a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência. Para ele, a instalação de uma cabine com sanitário privativo resolveria o problema, evitaria julgamentos e excluiria a necessidade de explicações.
“No meu trabalho eu tenho bastante sorte porque uso o masculino e ele é meio unissex, tem privada e mictório pra quem prefere e está sempre limpinho e a gente consegue fechar bem. Mas devo admitir que esses lugares são uma grande exceção à regra”.
“Eu vejo isso quase como a acessibilidade para pessoas com deficiência, porque também acaba incluindo isso né? É como uma calçada mal feita. Enquanto o problema não te atinge, nem parece que ele está lá, mas, depois que você passa por alguma situação que evidencie, isso ela fica gritante”.
O constrangimento e o preconceito não deveriam ser uma barreira. Menos ainda, na hora de cuidar da saúde. A médica ginecologista Luciana Pistelli afirma que a avaliação de pessoas transexuais é fundamental, pois é uma oportunidade de assistência global a essa população. A especialidade é capaz de oferecer orientações sobre saúde em geral, uso de métodos contraceptivos e prevenção de infecções, além de auxiliar na hormonioterapia e no combate ao câncer.
“Para pacientes que desejam iniciar ou estejam em processo de transição, o ginecologista pode prescrever hormonioterapia, para homens e mulheres trans, de modo adequado a cada paciente, de acordo com seu histórico de saúde, idade e objetivos. Outro importante tema é a discussão sobre métodos de preservação de fertilidade, antes da hormonioterapia e especialmente antes da realização de cirurgias de afirmação de gênero”, explica.
“Após o processo de transição os cuidados de saúde específicos para cada órgão se mantém. Por exemplo, sabe-se que dentre os homens trans, 80% utilizam hormônios, porém apenas 20% se submetem a cirurgias para afirmação de gênero e por tanto, mantêm órgãos como útero, ovários, vagina, vulva e mamas. Esses órgãos precisam de cuidados e screening [rastreios] específicos que não devem ser abandonados”.
As mulheres trans também devem se atentar aos cuidados com a saúde íntima. “Da mesma forma, mulheres trans devem seguir as recomendações de screnning para câncer de próstata, testículo e se acima de 50 anos, em hormonioterapia há mais de cinco anos, devem realizar screnning para câncer de mama, com palpação das mamas e mamografias. Mulheres trans submetidas a neovaginoplastia necessitam de cuidados específicos para esse novo órgão.”
A iniciativa de se cuidar, porém, não deve partir apenas do paciente. Cabe ao profissional de saúde se manter informado para orientar esse público. Afinal, um atendimento respeitoso, que compreende as necessidades de quem procura atendimento, é essencial para que a pessoa trans se sinta acolhida.
“A primeira coisa que qualquer profissional de saúde pode fazer é pesquisar e se informar a respeito de cuidados específicos de atenção à saúde da população trans. Há diversos guidelines [orientações] disponíveis gratuitamente na internet. Deve também treinar seu staff [equipe] para o acolhimento e uso de linguagem neutra e inclusiva para atender aquele ser bio-psico-social da melhor maneira possível”.
“Pergunte como aquela pessoa prefere ser chamada e como se refere aos seus órgãos. É necessário deixar de lado nosso modo binário de pensar e nos lembrar que se trata de indivíduos, seres humanos que precisam de cuidados de saúde gerais e específicos. Deve-se deixar a curiosidade de lado e perguntar, observar, apenas o que é essencial para fornecer um cuidado de saúde excelente. O exame físico pode ser uma parte desafiadora para médico e paciente, estabeleça uma boa relação médico-paciente e mantenha uma atitude respeitosa”.
“Infelizmente ainda temos poucos especialistas no atendimento a essa população e é comum que deixem de procurar assistência por medo e constrangimento. Um estudo revelou que 80% dos ginecologistas que se formaram nos últimos cinco anos não receberam treinamento sobre cuidados específicos para pessoas trans. Felizmente esse tema sem tornado cada vez mais frequente em publicações e congressos médicos”.
Informações G1
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã (31) para pedirem a inclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o fim de março, o prazo para pedir o enquadramento no regime especial não pode ser alterado, porque a data no último dia de janeiro é fixada por lei complementar.
Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedirem o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.
Como medida de ajuda aos pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar o prazo de regularização de pendências até 31 de março. Mesmo assim, o contribuinte precisa pedir a adesão no Portal do Simples Nacional.
O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.
Histórico
Neste ano, o governo tomou duas medidas para compensar o veto à lei que criaria um programa especial de renegociação para os contribuintes do Simples. No último dia 11, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou dois programas para renegociar débitos do Simples inscritos na dívida ativa, quando o contribuinte é negativado e passa a ser cobrado na Justiça. Em 21 de janeiro, o Comitê Gestor do Simples aprovou o alongamento do prazo para resolver as pendências.
No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral.
O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. A renegociação da dívida ativa abrangerá um público menor: 1,8 milhão de contribuintes, dos quais 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI.
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.
*Agência Brasil
Apesar de ainda estarem sendo impactadas pelos gastos para combater a pandemia de Covid-19, as contas do governo federal registraram, em 2021, um déficit primário de R$ 35,073 bilhões. O valor é o mais baixo desde 2014 e 95% menor que o rombo de R$ 743 bilhões registrado em 2020, ano que foi o mais impactado pela pandemia.
Os dados, que foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), fazem parte do chamado resultado primário do Governo Central e incluem as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social, excluídas as despesas com juros.
Apesar do resultado ter sido deficitário no ano passado, o total ficou dentro da meta fiscal de R$ 247,118 bilhões, determinada pela Lei Orçamentária Anual de 2021. Em uma transmissão ao vivo feita na sexta-feira (28), o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que o resultado foi “extraordinário”.
– O que temos agora é um resultado extraordinário de um déficit primário de 0,4% do PIB, R$ 35 bilhões apenas – ressaltou.
O chamado déficit ocorre quando as receitas do governo não são suficientes para cobrir as despesas públicas do período. O que ocorreu em 2021 foi que, apesar de a arrecadação federal ter registrado recordes mensais desde maio, os resultados não conseguiram ser suficientes para que as contas públicas encerrassem o ano no positivo.
*Pleno.News
Uma aposta de Blumenau, Santa Catarina, acertou as seis dezenas do concurso 2.449 da Mega-Sena, realizado neste sábado (29) e vai receber um prêmio de R$ 36,7 milhões. As dezenas sorteadas foram: 14 – 20 – 21 – 31 – 49 – 52.
O próximo concurso será na quarta-feira (2), com prêmio é estimado em R$ 20 milhões.
A quina teve aida 65 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 50.669,64 cada. Já a quadra teve 3.771 apostas ganhadoras; cada uma com R$ 1.247,68.
*Metro1
“Sempre sonhei em ter minha família e voltar a ter minha vida com Deus”, disse Jojo ao anunciar o casamento
A cantora e apresentadora Jojo Todynho se casou na tarde deste sábado (29) com o militar Lucas Souza, em cerimônia realizada em um sítio no Rio de Janeiro.
Na ocasião, ela usou um vestido branco clássico de renda e grinalda, e caminhou sozinha até o altar, onde trocou alianças com o parceiro, de 21 anos, que vestia farda.
Durante os votos de casamento, Jojo revelou querer ter dois filhos. Ela também disse que o amado a ajuda a se reaproximar de Deus.
– Você me trouxe a vontade de orar, não só agradecer a Deus da boca para fora, porque falar de Deus todo mundo fala. Agora fazer o que tem que fazer é difícil. Eu quero fazer o que tenho que fazer. Lucas, obrigada por ser esse homem ímpar, obrigada por ser uma pessoa maravilhosa, por ter toda a paciência do mundo comigo – declarou ela.
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Jojo e Lucas se conheceram durante viagem a Cancún, no México, em agosto deste ano. Eles mantiveram um namoro de 5 meses, e o anúncio sobre o casamento foi feito pela cantora nessa sexta-feira (28).
– Em respeito aos meus fãs, pessoas que realmente torcem por mim, pela minha felicidade, vim contar para vocês que amanhã eu me caso, com uma pessoa muita especial, que cuida muito de mim, me ajuda muito. Que graças a Deus, que tem a profissão dele, não precisa de mim para p**** nenhuma, é amor mesmo – assinalou ela.
Na ocasião, a influenciadora explicou que sempre gostou de militares por achar que eles são “diferenciados”. Lucas ingressou nas Forças Armadas em janeiro de 2020 e é estudante de engenharia civil.
Jojo também disse estar com expectativa para formar sua própria família.
– Sempre sonhei em ter minha família e voltar a ter minha vida com Deus. Tenho outros planos para a minha vida e quem dita o que eu devo fazer é Deus.
Informações Pleno News