O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu por tempo indeterminado o retorno das sessões presenciais na Casa. Neste sábado (5), o ato mantendo a deliberação remota foi publicado em edição extraordinária do Diário da Câmara dos Deputados. As informações são do Estadão.
O retorno das votações presenciais estava previsto para ocorrer após o feriado de Carnaval, porém as votações continuarão a ocorrer de forma remota.
Os parlamentares podem participar das sessões de forma presencial ou remota, inclusive quando votam em projetos.
Lira justificou o ato em função pandemia de Covid-19.
– Essa medida visa a diminuir a circulação de pessoas nas dependências desta Casa Legislativa, preservando a saúde não só dos parlamentares, mas também dos servidores e dos colaboradores, considerando os efeitos da pandemia – aponta a decisão dele.
No Senado, as sessões continuam funcionando em um formato parecido, semipresencial.
Informações Pleno News
Representante da embaixada ucraniana disse que caberá à sociedade brasileira julgar o parlamentar
O encarregado de negócios da embaixada da Ucrânia no Brasil, Anatoliy Tkach, disse neste sábado (5) que os comentários do deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP) a respeito das ucranianas são “inaceitáveis”. Em conversa com jornalistas, Tkach afirmou que caberá à sociedade brasileira julgar o parlamentar.
– Os comentários são inaceitáveis. Dessa natureza, são inaceitáveis – disse.
Em áudios enviados para amigos divulgados pela imprensa na sexta-feira (4), o parlamentar disse, entre outras agressões, que as mulheres naquele país “são fáceis porque são pobres”. Questionado por jornalistas, o chefe da embaixada ucraniana em Brasília preferiu não se alongar.
Mais cedo, o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, afirmou que quer convocar o deputado Arthur do Val após as declarações ofensivas proferidas contra mulheres ucranianas.
ÁUDIO VAZADO
No áudio vazado nas redes sociais, o deputado estadual faz uma série de comentários machistas e preconceituosos sobre as refugiadas ucranianas. Nas gravações, o parlamentar afirma que as ucranianas “são fáceis porque são pobres”. Ele também diz que a quantidade de seguidores em seu Instagram facilitam o acesso às mulheres.
– Vou te dizer, são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, mas eu colei em duas “minas”, em dois grupos de “mina”, e é inacreditável a facilidade – diz o deputado, em tom de vitória.
Ainda segundo o pré-candidato ao governo de São Paulo nas eleições deste ano, e aliado do ex-juiz Sergio Moro, que após a repercussão do fato rejeitou receber o apoio de Arthur, “a fila da melhor balada do Brasil não chega aos pés da fila de refugiados”.
– Só vou falar uma coisa para vocês: acabei de cruzar a fronteia a pé aqui, da Ucrânia com a Eslováquia. Eu juro, nunca na minha vida vi nada parecido em termos de “mina” bonita. A fila das refugiadas… Imagina uma fila sei lá, de 200 metros, só deusa. Sem noção, inacreditável, fora de série – diz ele.
Informações Pleno News
O mutirão da Febraban começa nesta segunda-feira
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o país, promove o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, a partir de segunda-feira (7) até 31 de março, em que consumidores poderão negociar suas dívidas com os bancos.
A iniciativa permitirá que pessoas físicas com dívidas atrasadas, em instituições financeiras, tenham a oportunidade de quitar seus débitos e, ainda, ter acesso a conteúdo sobre educação financeira.
Segundo a Febraban, o alvo da campanha são as pessoas físicas que não possuem bens dados em garantia; que estejam em atraso e em nome de uma pessoa natural; e que as dívidas tenham sido contraídas de bancos ou financeiras.
“O mutirão nacional é uma ação conjunta que não apenas contribui para o reequilíbrio orçamentário das famílias, mas, principalmente, promove a educação financeira, que é fundamental para que o consumidor consiga evitar o endividamento de risco, tenha mais informações sobre produtos e serviços bancários e melhore sua saúde financeira”, disse, em nota, Isaac Sidney, presidente da Febraban.
Uma página do mutirão (mutirao.febraban.org.br) foi desenvolvida para preparação prévia da negociação, com o objetivo de promover orientação financeira ao consumidor até o envio de propostas de negociação na plataforma de mediação de conflitos ConsumidorGovBr, sistema criado pela Senacon que conta com a adesão de mais de 160 instituições financeiras.
Na página do mutirão, o consumidor encontra também ferramentas que permitem, por exemplo, consultar suas dívidas, como o sistema do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) por meio do qual é possível acessar o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR).
Para aderir ao mutirão, o consumidor pode optar por negociar com a instituição credora dentro da plataforma ConsumidorGovBr (consumidor.gov.br), ou diretamente com os canais digitais de negociação dos bancos. O banco tem o prazo de dez dias para analisar o pedido e apresentar uma proposta.
Informações Agência Brasil
Detentas que ficaram presas com Monique Medeiros no Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na Zona Norte do Rio, relataram que a mãe do menino Henry Borel teria confessado a prática de “atos libidinosos” com um advogado dentro da cadeia. De acordo com o portal G1, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) abriu um procedimento para investigar os relatos feitos pelas mulheres.
Uma das detentas que narra o suposto ato entre Monique e um advogado é Elaine Lessa, mulher do policial reformado Ronnie Lessa, presa por tráfico internacional de armas. A outra é Fernanda de Almeida, conhecida como “Fernanda Bumbum”, acusada de planejar a morte de uma rival de procedimentos estéticos.
Em seu relato, Fernanda disse que Monique teria usado “roupas inadequadas” na visita de um advogado, e acrescentou que as outras presas da cela poderiam confirmar a versão. A detenta também disse que, segundo Monique, o advogado era “apaixonado por ela” e faria de tudo para que ela deixasse a cadeia.
De acordo com a publicação, seis detentas afirmaram ter ouvido da própria Monique, ou de pessoas próximas a ela, que, durante uma visita à cadeia onde elas estavam presas, um dos advogados que defende a mãe de Henry teria se masturbado enquanto ela exibia os seios. O ato teria acontecido no parlatório da cadeia, onde não há câmeras.
Nas declarações, as mulheres não especificam quando o ato teria ocorrido e nem quem era o advogado de defesa de Monique envolvido. Quatro das detentas relataram que a revelação teria sido feita por Monique durante o convívio com as presas, enquanto uma outra relatou que o fato foi narrado em uma discussão entre Monique e Fernanda.
O fato relatado pelas detentas está sendo investigado pela Seap e um procedimento disciplinar foi aberto pela pasta. De acordo com o G1, Monique terá que depor à Comissão Técnica de Classificação (CTC) da secretaria e, se for punida, a infração será anotada na ficha dela.
Caso tal fato ocorra, o registro na ficha poderá prejudicar o índice de comportamento de Monique, que é usado como parâmetro para avaliações em progressões de regime. A respeito da conduta do advogado, a Seap disse que oficiou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) sobre as declarações das detentas.
*Pleno.News
O deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP) se pronunciou, neste sábado (5), sobre as declarações feitas por ele em áudios que foram vazados na noite de sexta-feira (4), onde ele afirmou que as mulheres ucranianas “são fáceis”. Ao desembarcar no Aeroporto de Guarulhos, nesta manhã, Arthur assumiu que as falas foram machistas.
– Foi errado, não é isso o que eu penso. Falei besteira! Sou homem para assumir. Foi um áudio machista, assumo, peço desculpas a todas as mulheres – afirmou.
O parlamentar ainda afirmou que estaria existindo “um mal-entendido” sobre a situação, e alegou que o áudio teria sido enviado a um grupo privado, durante um momento de descontração, após ele cruzar a fronteira da Ucrânia com a Eslováquia.
– Eu não fiz nada de que eu precise me esconder. Peço que as pessoas tirem todas as dúvidas, pelo que estou vendo há um mal-entendido, estão misturando [a viagem à Ucrânia] com outro contexto. [O envio do áudio] foi quando relaxamos, após cruzar a fronteira. Era um áudio privado, que não está ligado com política – declarou.
No áudio vazado nas redes sociais, o deputado estadual faz uma série de comentários machistas e preconceituosos sobre as refugiadas ucranianas. Nas gravações, o parlamentar afirma que as ucranianas “são fáceis porque são pobres”. Ele também diz que a quantidade de seguidores em seu Instagram facilitam o acesso às mulheres.
– Vou te dizer, são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, mas eu colei em duas “minas”, em dois grupos de “mina”, e é inacreditável a facilidade – diz o deputado, em tom de vitória.
Ainda segundo o pré-candidato ao governo de São Paulo nas eleições deste ano, e aliado do ex-juiz Sergio Moro, que após a repercussão do fato rejeitou receber o apoio de Arthur, “a fila da melhor balada do Brasil não chega aos pés da fila de refugiados”.
– Só vou falar uma coisa para vocês: acabei de cruzar a fronteia a pé aqui, da Ucrânia com a Eslováquia. Eu juro, nunca na minha vida vi nada parecido em termos de “mina” bonita. A fila das refugiadas… Imagina uma fila sei lá, de 200 metros, só deusa. Sem noção, inacreditável, fora de série – diz ele.
*Pleno.News
O Concurso 2.460 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (5) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 90 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.
Ninguém acertou as seis dezenas no último concurso, realizado quinta-feira (3).
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, ao preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), ao preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003.
Informações Agência Brasil
Comentarista esportivo é crítico ferrenho de Jair Bolsonaro
O Partido dos Trabalhadores (PT) convidou o comentarista esportivo da Globo Walter Casagrande para concorrer a uma vaga no Senado Federal pelo partido nas eleições 2022. A informação foi divulgada pelo colunista Menon, do UOL Esportes, nesta sexta-feira (4).
De acordo com Menon, o convite fora feito em 2021 e, desde então, o ex-jogador participou de alguns encontros do partido para ouvir as propostas. Caso aceitasse, ele poderia seguir os passos de Romário, que foi eleito ao Senado pelo Rio de Janeiro.
Após as reuniões, Casagrande acabou optando por não aceitar ingressar na carreira. Crítico ferrenho do presidente Jair Bolsonaro, o comentarista de 58 anos disse que vai continuar sendo “um cidadão contestador”.
Informações Pleno News
Ação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo senador Randolfe Rodrigues
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o governo se manifeste sobre a presença do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), do Rio de Janeiro, durante uma viagem do presidente Jair Bolsonaro à Rússia. Além disso, ele pediu informações à Câmara de Vereadores do Rio para saber se Carlos estava de licença para fazer a a viagem.
A viagem ocorreu no dia 14 de fevereiro. A ação foi apresentada ao Supremo pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Além de Carlos, o senador também pediu que fosse investigada a ida do assessor Tercio Arnaud à Rússia na comitiva presidencial.
O pedido de Randolfe foi feito no inquérito das milícias digitais, relatado no STF por Moraes. O senador questionou “qual a verdadeira razão para uma viagem à Rússia em momento internacional tão delicado, com uma comitiva sui generis, com ausência de ministros e a presença de numerosos integrantes de seu gabinete do ódio e no início de ano eleitoral”.
A decisão do ministro pode ser vista aqui.
Informações Pleno News
Presidente reforçou a neutralidade em conflito no Leste Europeu
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender a posição de neutralidade em relação ao conflito entre Rússia e Ucrânia, declarando que o Brasil “não mergulhará em aventura”. O chefe do executivo também afirmou que busca, em primeiro lugar, ter responsabilidade com o bem-estar dos brasileiros.
– Temos um problema a 10 mil quilômetros daqui. Nossa responsabilidade, em primeiro lugar, é com o bem-estar do nosso povo. Nossa postura tem mostrado para o mundo como estamos agindo neste episódio. Estamos conectados com o mundo todo, e o equilíbrio, isenção e respeito a todos se fazem valer pelo chefe do Executivo. O Brasil não mergulhará em uma aventura – declarou, nesta sexta-feira (4), durante evento para marcar o novo contrato de concessão das rodovias Dutra e Rio-Santos, em São José dos Campos, São Paulo.
– O Brasil tem seu caminho, respeita liberdade de todos, faz tudo pela paz, mas em primeiro lugar temos que dar exemplo para isso – acrescentou o presidente.
Nesta quinta-feira (3), Bolsonaro conversou por telefone com o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, sobre a guerra na Ucrânia. Os líderes concordaram sobre a necessidade de um “cessar-fogo urgente” no país.
Informações Pleno News
Está prevista para a próxima semana no Senado a votação de duas propostas que visam reduzir o preço dos combustíveis no país. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 e o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021 estavam na pauta da semana passada, mas não foram votados.
O relatório do PLP chegou a ser lido e discutido, mas a votação acabou sendo adiada para depois do carnaval. Passado o feriado, o relator dos dois projetos, Jean Paul Prates (PT-RN), disse acreditar que a votação ocorra sem mais adiamentos. O senador informou que estará disponível para reuniões na segunda-feira e na terça à tarde.
“Podemos até jogar para quarta-feira, se for o caso. Só acho que não pode passar para a semana seguinte”, disse o senador, em conversa com jornalistas na tarde de hoje (4). Na sessão anterior, senadores da base governistas e alguns considerados independentes pediram o adiamento da discussão, afirmando que não tinham conhecimento pleno do relatório.
Prates destacou, no entanto, que não existem mais dúvidas, nem controvérsias quanto ao texto. Um dos sinais é que ninguém o procurou para apresentar emendas aos projetos após o adiamento da votação. “Não houve nenhum ponto de dissenso que me fizesse mudar. Não apareceu. As ferramentas estão prontas para votar. Se aparecer algum incremento pequeno, a gente analisa e corrige.”
Para Prates, o aumento dos preços do barril de petróleo em consequência da guerra na Ucrânia torna o debate ainda mais urgente. Desde 2016, a Petrobras adota a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional, tendo como referência a cotação do barril tipo Brent, que é calculado em dólar. Isso quer dizer que o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.
“Não cabe argumento [para não votar]. Tem que ser muito corajoso para chegar lá, em plena crise da Ucrânia, com o preço do petróleo a US$ 115, US$ 120 o barril, e dizer: ‘calma aí, ainda não sei qual vai ser o impacto disso’. Tem um ano que o preço [do combustível] está subindo, e vocês [da base do governo] dizendo que não podiam fazer nada. A gente faz os projetos, tramita, discute em comissões, e aí vêm dizer que não está preparado? É um argumento pífio.”
O senador usou o feriado do carnaval para conversar com colegas do Senado e governadores, tirando dúvidas a respeito dos dois projetos e, segundo ele, “combatendo algumas desinformações e temores não esclarecidos”.
Prates também defende manter aberto o diálogo sobre as sugestões apresentadas em plenário na sessão passada. Na ocasião, o relator acatou propostas para viabilizar a votação naquele dia. A tendência é reabrir o debate para essas propostas. “Estamos mantendo em discussão, é uma estratégia legislativa válida. Quando adiaram, eu disse: ‘todas essas coisas que me trouxeram eu vou analisar no período do feriado’. Estou considerando, e muito, mas está em discussão”, acrescentou.
O PLP 11/2020 propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país, instituindo a chamada “monofasia”, ou seja, a cobrança do imposto em apenas uma fase da cadeia produtiva.
Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. O PLP propõe que o tributo tenha valor fixo em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto.
O projeto inclui ainda aumento no valor do auxílio gás, revendo a legislação que o criou e ampliando seu público para 11 milhões de famílias em 2022. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual. Para custear a ampliação, Prates estima que será preciso dobrar o orçamento do programa, incluindo mais R$ 1,9 bilhão.
Como fonte para as despesas com o auxílio gás, o relator indicou os recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de petróleo do pré-sal de Sépia e Atapu. Ambos os campos foram arrematados na segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal, em dezembro do ano passado.
Já o PL 1.472/2021, que cria o Fundo de Estabilização, visa usar os recursos deste para evitar que os efeitos das constantes mudanças no preço do petróleo e demais variáveis que afetam o valor dos combustíveis sejam sentidos diretamente nos postos de gasolina.
O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo, como proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos e redução da volatilidade de preços internos.
O projeto estipula também que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
O autor do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), critica a fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais. Para Rogério Carvalho, a adoção do PPI tem consequências para toda a economia e prejudica a população mais vulnerável. O senador disse que isso foi o que o motivou a apresentar um projeto para debater a política de preços da Petrobras.
Um dos argumentos do senador é que a Petrobras teria diminuído sua capacidade de refino com o intuito de aumentar a presença da iniciativa privada no setor, daí o cálculo do valor com base na PPI. Ainda segundo ele, “a PPI resulta em ganhos extraordinários para a Petrobras, e o objetivo final seria vender suas refinarias”.
O texto também criava um imposto de exportação para o petróleo bruto a partir do valor de US$ 40 o barril, mas o relator encontrou muita resistência entre os colegas e retirou o imposto de exportação do texto, para facilitar a aprovação do projeto.
Informações Agência Brasil