Aos 45 anos, a ex-princesa do Catar, Kasia Gallanio, foi encontrada morta em sua casa, localizada em Marbella, na Espanha, no último domingo (29). Uma das hipóteses levantadas pelos investigadores é de que ela teria morrido por overdose de drogas, porém a autópsia ainda não foi concluída.
Gallanio foi a terceira esposa do xeque, Abdelaziz bin Khalifa Al-Thani, de 73 anos, tio do emir do Catar. O ex-casal enfrentava uma dura batalha na justiça pela guarda das três filhas. Eles casaram em 2004, mas a união chegou ao fim em 2012.
De acordo com informações do jornal Le Parisien, o corpo da ex-princesa foi achado após uma das filhas, que mora na França, alertar a polícia de que a mãe não estava atendendo suas ligações. Ao verificarem o caso, os agentes encontraram Gallanio já sem vida, morta sobre a cama. Ela não tinha sinais de violência.
A morte de Kasia ocorreu algumas semanas após ela denunciar o ex-marido por abuso sexual contra uma das filhas. A própria menina chegou a acusar o pai dizendo ter sido vítima de agressão sexual quando tinha entre 9 e 15 anos, mas o homem nega. Kasia também chegou a acusar o ex-parceiro de agressão durante o período em que estavam juntos.
Recentemente, a Justiça francesa negou conceder a guarda a Kasia e adiou o caso até que ela fosse submetida a uma avaliação psicológica. De acordo com a imprensa francesa, a ex-princesa passou meses internada, era propensa a colapsos nervosos e enfrentava um processo de desintoxicação.
De acordo com a advogada, Kasia ficou “arrasada com a decisão” e morreu “de luto”.
*Pleno.News
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, disse hoje (1º) que o governo deve investir US$ 2 milhões (cerca de R$ 10 milhões) para implementar um modelo nacional de combate à violência contra crianças e adolescentes na internet.
Os recursos devem ser executados em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). De acordo com a pasta, os recursos serão aplicados “em seis eixos temáticos de resposta imediata ao crescimento dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes em ambiente virtual”.
O anúncio foi feito durante a Cúpula Global de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, em Bruxelas, na Bélgica. O evento é organizado pela aliança internacional We Protect, que reúne 99 países, 56 empresas de tecnologia, 71 organizações não governamentais (ONG’s) e nove organizações multilaterais.
“Com uma atuação cada vez mais especializada do crime organizado, a união de esforços em escala global para extinguir de vez o abuso sexual infantil pela internet é uma necessidade urgentíssima”, disse a ministra. ao anunciar de recursos para o combate à violência sexual infantil na internet.
“Crianças e adolescentes não têm sindicato, não estão reunidos em associações, não organizam passeatas e muitas vezes sequer conseguem pedir ajuda. Portanto, cabe a nós, este grande exército mundial de proteção, agirmos para garantir os seus direitos”, acrescentou ela.
Segundo o ministério, o Pnud fará um diagnóstico de todo o sistema de Justiça, da rede de proteção e suporte às vítimas, das áreas de pesquisa e tecnologia, além de todas as políticas e legislações ligadas ao tema. “O objetivo é aprimorar as ações de prevenção e repressão ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes já implementados no Brasil”, afirmou a pasta, em nota.
*Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, que é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estará à frente da Corte durante as eleições deste ano, afirmou que o Tribunal poderá cassar o registro de candidatos que compartilharem informações falsas sobre a disputa eleitoral nas redes sociais.
Segundo o ministro, uma jurisprudência do Tribunal abriu caminho para enquadrar o uso malicioso das plataformas digitais como “abuso de meio de comunicação”, o que pode servir de justificativa para a anulação de uma candidatura.
– Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou – afirmou.
Dirigindo-se a diplomatas de outros países, Moraes disse que a Justiça Eleitoral brasileira está “preparada para combater as milícias digitais” este ano. A Corte tem atuado contra supostas organizações que financiam o compartilhamento em massa de informações maliciosas sobre eleições. No Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes está à frente do inquérito que investiga a existência desses grupos.
Falando sobre a estabilidade das instituições, o ministro argumentou que o TSE tem “respondido à altura” aos desafios da era digital para, segundo ele, assegurar que as eleições de outubro ocorram de forma ordenada.
– Aqueles que se utilizarem desses instrumentos (disparos de notícias falsas) podem ter o registro de suas candidaturas cassado, ou mesmo perder o mandato – afirmou.
As declarações foram feitas nesta terça-feira (31), durante o encerramento de um evento voltado para diplomatas no auditório do TSE. A sessão teve a presença de representantes de 68 países, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Transparência Eleitoral Brasil. Os participantes assistiram a apresentações sobre o pleito no Brasil e o sistema eletrônico de votação.
*AE
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) uma medida provisória (MP) que unifica sistemas de cartórios de todo o país por meio da efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O texto foi aprovado hoje no Senado e agora segue para sanção presidencial e inclui várias mudanças na legislação sobre registro de imóveis e registro civil.
O Serp, além de unificar o sistema cartorial, vai permitir registros e consultas pela internet. O texto da MP prevê a implantação do sistema até 31 de janeiro de 2023. Após a implantação, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos). As certidões eletrônicas devem ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a medida, o Serp, que deve conectar as bases de dados de todos os tipos de cartórios, será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o país, com adesão obrigatória. O operador nacional do sistema será uma entidade privada, na forma de associação ou fundação sem fins lucrativos, a ser regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Informações Agência Brasil
Miguel Otávio morreu em 2 de junho de 2020 ao cair do 9º andar de um prédio de luxo no Recife
Sari Corte Real foi condenada a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz por causa da morte de Miguel Otávio de Santana, de 5 anos, que caiu de um prédio de luxo no Recife, em 2 de junho de 2020. A sentença foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na noite desta terça-feira (31).
A decisão foi proferida pelo juiz José Renato Bizerra, titular da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital. Em sua decisão, o juiz determinou que Sari Corte Real inicie o cumprimento da pena em regime fechado. No entanto, ela tem o direito de recorrer em liberdade.
De acordo com a sentença, “não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”.
Informações Bahia.ba
Discussão começou após Glauber Braga (RJ) questionar, ao microfone, se o presidente da Câmara ‘não tinha vergonha’. Parlamentar criticou posição favorável a privatização da Petrobras.
Arthur Lira bate boca com Glauber Braga e ameaça levá-lo ao Conselho de Ética
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) bateram boca nesta terça-feira (31) durante sessão em plenário. Após provocações do parlamentar do PSOL, Lira ameaçou “usar medidas mais duras para retirá-lo do plenário” e disse que o PP levará o caso ao Conselho de Ética.
A discussão começou durante a orientação dos partidos para a votação de uma medida provisória que cria regra de transição para fim de incentivos ao setor petroquímico. Ao orientar pelo PSOL, Glauber iniciou sua fala questionando, no microfone, se Lira “não tem vergonha” – mas não conseguiu completar ao que se referia.
Lira cortou o microfone de Glauber, pediu para o parlamentar se conter e disse que o deputado “está exagerando há muito tempo”. Fora do microfone, o parlamentar do PSOL alegou ter direito de fala por estar representando a liderança da sigla.
“Eu não vou fazer o carnaval que o deputado Glauber está querendo não. O senhor não está delegado pela liderança, o senhor não tem direito regimental de falar. Não vai tumultuar a sessão sozinho”, disse Lira.
Em um momento mais tenso da discussão, Lira chegou a ameaçar “usar medidas mais duras para retirá-lo [Glauber] do plenário”. Glauber rebateu.
“Acha que vai me tirar desse plenário? Pois não vai me tirar do plenário, pois não tem esse poder para fazê-lo”, questionou o deputado do PSOL.
Lira alegou que Glauber não tinha, até então, delegação pelo PSOL para falar em nome da liderança. A líder do PSOL, Sâmia Bomfim (SP), afirmou então que cabia ao partido escolher o orador e que Glauber é vice-líder da legenda.
O presidente da Câmara disse, então, que irá acionar o Conselho de Ética – órgão responsável na Casa por analisar atitudes de quebra de decoro dos parlamentares.
“Vossa Excelência, por esse partido, o partido do presidente desta Casa, responderá no Conselho de Ética e vai ter todas as oportunidades de fazer sua defesa ou acusações lá sobre o que ia falar, mas pelo começo da fala já se tem a impressão de que não será muito proveitoso”, finalizou Lira.
Após a discussão, Lira deu a palavra para que Glauber falasse na tribuna da Casa, em nome do partido. O deputado do PSOL, então, criticou o presidente da Casa pelas falas recentes a favor da privatização da Petrobras.
“Está para nascer ainda quem utilizar essa presidência achando que vai calar aquilo que eu tenho a dizer”, começou Glauber Braga. “A pergunta que eu fiz no microfone eu faço novamente: o senhor não tem vergonha não? É pecado perguntar se o senhor não tem vergonha? Lamentável não é a minha indignação, lamentável é o senhor se sentir a vontade para no ano de 2022 como presidente da Câmara trair e entregar o patrimônio brasileiro fingindo que está fazendo bem à população brasileira.”
O deputado do PSOL lembrou ainda denúncias envolvendo o nome do presidente da Câmara no passado.
“Eu não posso acusar o senhor de corrupção, o senhor foi denunciado por um esquema na Petrobras com indicação de diretores pelo seu partido PP. O senhor é culpado? A justiça é quem vai dizer. Agora não me venha apresentar como solução para tudo que aconteceu com a Petrobraso processo de privatização aqui no ano de 2022 como se todos nesse plenário fossem ficar calados”, afirmou Braga.
Glauber Braga critica Arthur Lira pelas falas a favor da privatização da Petrobras
Após a fala do deputado do PSOL, Lira disse que “tem vergonha de fazer parte do mesmo Parlamento” que Glauber faz parte. O presidente da Câmara voltou a defender a privatização da estatal.
“Por favor, quando vossa excelência use o plenário use sempre com respeito. Vergonha eu tenho de dizer que vossa excelência faz parte desse colegiado. E se puder não ter a sua companhia na próxima legislatura eu ficarei mais feliz”, disse Lira, que também se defendeu sobre as falas de Glauber sobre corrupção.
“Acusado qualquer um pode ser, eu fui vítima de uma delação mentirosa e dela, deputado Glauber, eu fui inocentado. Não tenho mais nada com relação a Petrobras. Dela eu quero distância, e dela eu quero que ela cumpra o papel para com o povo brasileiro.”
Informações G1
A partir de hoje (1º), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.
Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.
As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.
A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.
Conforme previsto na resolução – que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
A nova CNH adotará nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.
Informações Agência Brasil
O Ministério da Saúde informou terça-feira, 31, que o primeiro caso provável da hepatite fulminante de origem desconhecida em crianças do país foi registrado no Mato Grosso do Sul. Segundo a pasta, 72 casos são investigados e 21 registros foram descartados. A doença, que tem sido investigada em países da Europa e nos Estados Unidos, pode ter relação com o subtipo 41 do adenovírus, mas a causa ainda não foi descoberta.
De acordo com o ministério, 16 estados monitoram episódios. São 21 em São Paulo, nove em Minas Gerais, sete em Pernambuco, sete no Rio de Janeiro, cinco no Ceará e cinco no Rio Grande do Sul. As demais notificações foram feitas por Goiás (3), Santa Catarina (3), Paraná (2), Espírito Santo (2), Rio Grande do Norte (2), Pará (2), Maranhão (1), Rondônia (1), Paraíba (1) e Alagoas (1).
Ainda segundo a pasta, os Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs) e a Rede Nacional de Vigilância Hospitalar (Renaveh) estão monitorando alterações do perfil epidemiológico e a detecção de casos suspeitos da doença. A orientação da pasta é que qualquer suspeita deve ser notificada imediatamente pelos profissionais de saúde.
Para analisar os casos, a ministério instalou uma Sala de Situação que conta com a participação de especialistas do ministério e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Os primeiros registros da hepatite fulminante em crianças foram feitos em países europeus e se concentravam principalmente no Reino Unido. Segundo balanço divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no último dia 29, a doença matou nove crianças e foram registrados 650 casos prováveis no mundo. De acordo com a entidade, 33 países registraram a doença misteriosa e 38 crianças precisaram de transplante de fígado. Em levantamento do dia 25 de abril, a OMS tinha detectado 17 episódios que precisaram fazer o procedimento.
A entidade investiga a relação dos casos com o adenovírus, que causa doenças gastrintestinais e respiratórias. Há suspeitas de que o subtipo 41, que provoca gastroenterites (inflamação gastrintestinal), seja o causador da moléstia, mas as investigações sobre a ligação desta infecção com a Covid-19 foram intensificadas.
A hepatite é uma inflamação que atinge o fígado e, na maioria dos episódios, é causada por vírus, mas pode ter relação com o uso de substâncias tóxicas, incluindo medicamentos, consumo de álcool, doenças hereditárias e distúrbios autoimunes. Os principais sintomas são icterícia (cor amarelada na pele ou nos olhos), diarreia, dor abdominal e vômito. Nas crianças afetadas, testes laboratoriais descartaram os tipos A, B, C, E e D (quando aplicável).
Informações Terra Brasil Notícias
Até às 16 horas desta terça-feira (31), último dia para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal já tinha recebido 34.440.125 de registros. O valor já é maior do que a previsão inicial, de que seriam entregues 34,1 milhões de declarações, e deve crescer ainda mais até o fim do prazo, com cerca de 36,5 milhões de declarações entregues.
Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.
O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita Federal para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.
Segundo técnicos da Receita Federal, embora não haja ainda uma conclusão definitiva, algumas explicações podem dar pistas sobre o aumento do número de declarações. “Temos uma tabela de imposto de renda que não tem sido corrigida, então isso faz com que, anualmente, um percentual grande de pessoas passem a estar obrigadas a declarar o IRPF. Identificamos também operações em bolsa de valores, que obrigam o contribuinte a declarar”, exemplificou José Carlos Fernandes da Fonseca, auditor fiscal responsável pelo IRPF.
Em relação ao número de contribuintes, a expectativa inicial era de que 31,7 milhões entregariam a declaração, mas esse número já ultrapassou 32,1 milhões de pessoas e deve chegar a 34,1 milhões. O número de contribuintes é menor do que o número de declarações porque alguns contribuintes são obrigados a entregar mais de uma declaração.
São obrigados a declarar o imposto os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, maiores que R$ 28.559,70. Além desses contribuintes, quem recebeu no ano passado rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.
Também é obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.
As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.
Das declarações entregues até o momento, a Receita Federal informou que pouco mais de dois milhões já foram retidas para análise, a chamada malha fina, por algum tipo de divergência encontrada. A partir desta quarta-feira (1º), após o fim do prazo para entrega, os contribuintes já podem consultar o andamento da declaração para ver se alguma pendência foi encontrada.
As principais pendências nas declarações que caem na malha fina são: omissão de rendimentos (40%), falta de comprovação de deduções com despesas médicas (21%) e imposto de renda retido na fonte com alguma divergência (18%).
Do total de declarações já entregues, 61% são com imposto a restituir, número que se mantém estável ao longo dos anos. Outros 20% não apuram imposto a receber ou pagar, enquanto 19% das declarações apuram imposto devido.
O primeiro lote de restituição do IRPF 2022 foi pago hoje (31) pela manhã. De acordo com a Receita Federal, R$ 6,3 bilhões em créditos bancários foram destinados a 3.383.969 contribuintes nesta primeira leva, voltada àqueles que têm prioridade legal.
Os prioritários são os idosos com idade acima de 80 anos (226.934 contribuintes); contribuintes com idade entre 60 e 79 anos (2.305.412); contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (149.016); e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (702.607).
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. Os próximos lotes de restituição do Imposto de Renda serão serão pagos em 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.
Uma das novidades na declaração este ano, que foi o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, resultou na entrega de 2,3 milhões de declarações nessa modalidade. A declaração pré-preenchida permite que o contribuinte inicie o processo com diversas informações já no formulário, a partir de dados enviados por fontes pagadoras e outras instituições. Quem tiver os níveis de segurança ouro e prata na plataforma gov.br pode usar o modelo, que disponibiliza, de forma automática, alguns dados na declaração. Anteriormente, o recurso era limitado aos contribuintes que possuíam certificado digital.
Já o recebimento da restituição via Pix, outra das novidades deste ano, foi escolhida por 932.095 contribuintes (4,4% do total). Só pode optar pelo recebimento via Pix aquele contribuinte que possuir como chave o número do CPF. O pagamento do imposto devido também pode ser feito via Pix.
Informações Agência Brasil
Um dos criadores do equipamento, Carlos Rocha afirma que procedimento do TSE não considera possível invasão interna
Os testes públicos das urnas eletrônicas (TPS) demonstraram “maturidade”, constatou uma comissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um documento enviado ao presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin.
O TPS é um processo em que especialistas tentam identificar vulnerabilidades que violem a integridade e o sigilo dos votos na urna. O TSE convida técnicos de universidades, hackers e peritos da Polícia Federal para os procedimentos.
Em novembro, durante seis dias, cinco dos 29 ataques à urna conseguiram burlar algumas barreiras de proteção do TSE. À época, o então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, disse que nenhum chegou perto de burlar a urna.
Carlos Rocha, engenheiro formado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica e um dos criadores da urna eletrônica, disse que o TPS não é suficiente, porque não considera a possibilidade de um ataque interno. “O TPS está relacionado a menos de um terço do risco de invasão do sistema”, observou Rocha. “Quase 70% das invasões de sistemas têm origem dentro das próprias organizações.”
O especialista defende o que chamou de “auditoria independente do TSE para assegurar a assertividade da totalização de resultados”. “Outro passo essencial surge na implantação de um sistema de segurança certificado pela norma ISO 27001 (conjunto de regras que garantem a confidencialidade de dados)”, disse.
“Inmetro e TSE devem definir, em conjunto, o processo de certificação independente da urna eletrônica e dos programas do sistema eletrônico de votação”, defendeu Rocha. “Até a balança da padaria precisa ser certificada.”
Informações Revista Oeste