A sessão do Congresso Nacional de hoje (12) terminou com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, além da aprovação de Projetos de Lei do Congresso (PLN) referentes a créditos suplementares. A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do ano que vem. Sua votação era necessária até o dia 17 de julho, para possibilitar que os parlamentares entrassem em recesso no dia 18 em caráter oficial.
O texto-base do projeto de lei da LDO foi aprovado com 324 votos a favor contra 110, na Câmara dos Deputados, e 46 votos a favor contra 23, no Senado Federal. O projeto apresentado pelo governo prevê que no próximo ano as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de até R$ 65,91 bilhões e estabelece salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.
O principal ponto da LDO aprovada hoje diz respeito à execução das chamadas emendas do relator-geral do Orçamento (RP9), que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem. Inicialmente, o projeto trazia a obrigatoriedade da execução dessas emendas, mas desde a sessão de ontem (11), várias críticas a essa obrigatoriedade fizeram o relator, senador Marcos Do Val (Podemos-ES), mudar de ideia.
“Então, eu estou suprimindo, de pronto, o art. 81-A, do parecer da Comissão, relativo à impositividade da RP-9”, disse Marcos Do Val ainda na sessão de ontem, após ouvir parlamentares, assessores e consultores. A decisão do relator agradou a oposição e abriu caminho para aprovação da LDO no início da tarde de hoje.
A maior divergência a respeito das emendas RP9, de acordo com seus críticos, sempre esteve na falta de transparência em relação a quem as recebe e qual o valor repassado. Na prática, essas emendas podem ser usadas como moeda de troca de favores políticos, como votações a favor de projetos ou até mesmo no apoio a chapas para presidência da Câmara ou do Senado. Deputados ou senadores que recebem dinheiro de emendas devem investi-lo nos estados em municípios, como, por exemplo, em construção de escolas, reforma de rodovias ou hospitais.
Do Val incluiu no texto medidas para conferir mais transparência e controle das RP 9. A partir de 2023, as indicações e a ordem de prioridade das emendas de relator serão estabelecidas também pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, e não apenas pelo relator. Todas as indicações deverão trazer o nome do parlamentar solicitante, mesmo que a indicação seja fruto de uma demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.
Teto de Gastos e Segurança Pública
A LDO aprovada hoje ainda permite, por exemplo, que o Congresso Nacional utilize a projeção mais atualizada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) 2022, com o objetivo de corrigir o cálculo do teto de gastos da União para 2023, que no projeto da LDO é estimado em R$ 1,711 trilhão. Dessa maneira, não será mais necessário utilizar a projeção que deve ser informada pelo Ministério da Economia em 22 de novembro.
O texto aprovado também autoriza a reestruturação e recomposição salarial da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal.
Também foi autorizado o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da lei orçamentária para 2023. A proposta proíbe reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada benefício.
Destaques
Após a aprovação do texto-base, os senadores aprovaram destaques ao projeto da LDO. Um deles trata de despesas que não podem ser objeto de limitação de empenho e constituem obrigações constitucionais ou legais da União. A emenda inclui nesse rol as despesas relativas à aplicação das receitas da cobrança pelo uso de recursos hídricos relativas ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
Outro destaque aprovado trata de despesas com pessoal e encargos sociais. De acordo com a emenda, as despesas de pessoal da administração tributária serão custeadas com recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), sem prejuízo da destinação de outras fontes de custeio.
O Congresso rejeitou ainda um destaque que previa regras para correção do salário mínimo em 2023. O texto vetado previa que seria equivalente ao valor de 2022, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada em 2021.
*Agência Brasil
A sessão do Congresso Nacional de hoje (12) terminou com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, além da aprovação de Projetos de Lei do Congresso (PLN) referentes a créditos suplementares. A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do ano que vem. Sua votação era necessária até o dia 17 de julho, para possibilitar que os parlamentares entrassem em recesso no dia 18 em caráter oficial.
O texto-base do projeto de lei da LDO foi aprovado com 324 votos a favor contra 110, na Câmara dos Deputados, e 46 votos a favor contra 23, no Senado Federal. O projeto apresentado pelo governo prevê que no próximo ano as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de até R$ 65,91 bilhões e estabelece salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.
O principal ponto da LDO aprovada hoje diz respeito à execução das chamadas emendas do relator-geral do Orçamento (RP9), que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem. Inicialmente, o projeto trazia a obrigatoriedade da execução dessas emendas, mas desde a sessão de ontem (11), várias críticas a essa obrigatoriedade fizeram o relator, senador Marcos Do Val (Podemos-ES), mudar de ideia.
“Então, eu estou suprimindo, de pronto, o art. 81-A, do parecer da Comissão, relativo à impositividade da RP-9”, disse Marcos Do Val ainda na sessão de ontem, após ouvir parlamentares, assessores e consultores. A decisão do relator agradou a oposição e abriu caminho para aprovação da LDO no início da tarde de hoje.
A maior divergência a respeito das emendas RP9, de acordo com seus críticos, sempre esteve na falta de transparência em relação a quem as recebe e qual o valor repassado. Na prática, essas emendas podem ser usadas como moeda de troca de favores políticos, como votações a favor de projetos ou até mesmo no apoio a chapas para presidência da Câmara ou do Senado. Deputados ou senadores que recebem dinheiro de emendas devem investi-lo nos estados em municípios, como, por exemplo, em construção de escolas, reforma de rodovias ou hospitais.
Do Val incluiu no texto medidas para conferir mais transparência e controle das RP 9. A partir de 2023, as indicações e a ordem de prioridade das emendas de relator serão estabelecidas também pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, e não apenas pelo relator. Todas as indicações deverão trazer o nome do parlamentar solicitante, mesmo que a indicação seja fruto de uma demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.
Teto de Gastos e Segurança Pública
A LDO aprovada hoje ainda permite, por exemplo, que o Congresso Nacional utilize a projeção mais atualizada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) 2022, com o objetivo de corrigir o cálculo do teto de gastos da União para 2023, que no projeto da LDO é estimado em R$ 1,711 trilhão. Dessa maneira, não será mais necessário utilizar a projeção que deve ser informada pelo Ministério da Economia em 22 de novembro.
O texto aprovado também autoriza a reestruturação e recomposição salarial da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal.
Também foi autorizado o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da lei orçamentária para 2023. A proposta proíbe reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada benefício.
Destaques
Após a aprovação do texto-base, os senadores aprovaram destaques ao projeto da LDO. Um deles trata de despesas que não podem ser objeto de limitação de empenho e constituem obrigações constitucionais ou legais da União. A emenda inclui nesse rol as despesas relativas à aplicação das receitas da cobrança pelo uso de recursos hídricos relativas ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
Outro destaque aprovado trata de despesas com pessoal e encargos sociais. De acordo com a emenda, as despesas de pessoal da administração tributária serão custeadas com recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), sem prejuízo da destinação de outras fontes de custeio.
O Congresso rejeitou ainda um destaque que previa regras para correção do salário mínimo em 2023. O texto vetado previa que seria equivalente ao valor de 2022, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada em 2021.
*Agência Brasil
Em meio à escalada da violência a menos de três meses da eleição, a Polícia Federal comprou viaturas blindadas para fazer o transporte de candidatos à presidência da República durante os deslocamentos em agendas de campanha. A própria PF apelidou os veículos de “carros VIP”, segundo informações da CNN Brasil. O período de escolta dos aspirantes ao Palácio do Planalto também foi antecipado.
Segundo a corporação, neste ano, o trabalho começará a partir da definição dos nomes nas convenções partidárias, previstas para o intervalo entre 20 de julho e 5 de agosto. Nos últimos pleitos, a segurança começou a partir do início das campanhas que, neste ano, está marcado para 16 de agosto.
A decisão foi tomada antes do último episódio de violência, o assassinato de Marcelo Arruda, dirigente do PT no Paraná, por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro. As equipes que atuarão com cada candidato são formadas por policiais com experiência na área de proteção à pessoa, inclusive no período de eleições.
*Bahia.ba
O escritório de advocacia que faria a defesa do anestesista Giovanni Quintella, preso em flagrante nesta segunda-feira (11) por estuprar uma grávida durante uma cesariana, decidiu que vai abandonar o caso e que não possui interesse em defender o médico.
A defesa de Giovanni seria feito pelo escritório Novais, o mesmo que defende Monique Medeiros, ré pela morte do filho Henry Borel, ocorrido em março do ano passado. Inicialmente, o grupo de advogados chegou a dizer que não tinha obtido acesso a depoimentos e elementos de prova que foram produzidos durante o auto de prisão de flagrante, mas depois, disse que se posicionaria em breve.
O CASO
O anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi preso em flagrante, na madrugada de segunda, por estuprar uma paciente enquanto ela estava dopada e passava por uma cesariana em um hospital na cidade de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro.
As suspeitas sobre Giovanni começaram após profissionais de saúde notarem que ele utilizava uma quantidade anormal de anestesia nas pacientes. Além disso, a equipe de enfermagem percebeu, em outros procedimentos, movimentações corporais incomuns feitas por ele durante as cirurgias. Com isso, a equipe resolveu colocar um celular para gravar o que Giovanni fazia.
Foi então que, na gravação que chegou aos policiais, o anestesista foi flagrado colocando o pênis na boca de uma paciente enquanto participava do parto dela. A delegada Bárbara Lomba, da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de São João de Meriti, destacou a importância da atuação dos profissionais de saúde para a prisão de Giovanni.
– É importantíssimo nós destacarmos a atuação de uma equipe de enfermagem do Hospital da Mulher aqui de São João de Meriti, cidadãos e profissionais de saúde exemplares, que notaram, em outras cirurgias, o movimento do corpo do médico, do autor do crime. E, para que houvesse uma prova, eles decidiram posicionar um telefone celular de uma forma que não se visse – ressaltou.
Em nota, a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Saúde afirmaram que repudiam a conduta do médico e estão colaborando com a investigação. Além disso, as duas instituições informaram que uma sindicância será aberta para tomar as medidas administrativas.
*Pleno.News
Família acredita que pode ter ocorrido outro estupro durante uma cesárea realizada na última quarta-feira
Uma segunda mulher procurou a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de São João Meriti, na Baixada Fluminense, para testemunhar contra o anestesista Giovanni Quintella Bezerra. Familiares dela acreditam que ela também foi vítima de estupro durante uma cesárea realizada na última quarta-feira (6).
A mãe da mulher disse que sua filha foi retirada da sala totalmente dopada e acordou apenas no dia seguinte. As informações são da Folha de S.Paulo.
Ainda segundo a mãe, a filha acordou com com uma substância branca no pescoço. A família pensou que era vestígio de algum procedimento feito no hospital. No entanto, a família desconfiou de Giovanni Quintella Bezerra após divulgação do caso nesta segunda-feira (11).
Giovanni Quintella Bezerra foi preso em flagrante, na madrugada desta segunda, por estuprar uma paciente enquanto ela estava dopada e passava por um parto cesáreo em um hospital na cidade de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro.
As suspeitas sobre Giovanni começaram após profissionais de saúde notarem que ele utilizava uma quantidade anormal de anestesia nas pacientes. Além disso, a equipe de enfermagem percebeu, em outros procedimentos, movimentações corporais incomuns feitas por ele durante as cirurgias. Com isso, a equipe resolveu colocar um celular para gravar o que Giovanni fazia.
Foi então que, na gravação que chegou aos policiais, o anestesista foi flagrado colocando o pênis na boca de uma paciente enquanto participava do parto dela. A delegada Bárbara Lomba, da Deam de São João de Meriti, destacou a importância da atuação dos profissionais de saúde para a prisão de Giovanni.
– É importantíssimo nós destacarmos a atuação de uma equipe de enfermagem do Hospital da Mulher aqui de São João de Meriti, cidadãos e profissionais de saúde exemplares, que notaram, em outras cirurgias, o movimento do corpo do médico, do autor do crime. E, para que houvesse uma prova, eles decidiram posicionar um telefone celular de uma forma que não se visse – ressaltou.
Em nota, a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Saúde afirmaram que repudiam a conduta do médico e estão colaborando com a investigação. Além disso, as duas instituições informaram que uma sindicância será aberta para tomar as devidas medidas administrativas.
Informações Pleno News
O presidente Jair Bolsonaro disparou. Uma pesquisa realizada pelo Equilíbrio Brasil mostra uma ampla vantagem do executivo federal sobre o ex-presidiário, Lula.
Conforme o levantamento, Bolsonaro vence Lula nos dois turnos. No primeiro, o estudo aponta que o atual presidente tem 46,5% das intenções de voto, contra 38,3% do petista.
Ainda de acordo com o estudo, Lula perde tranquilamente no segundo turno. Jair Bolsonaro aparece com 46%, enquanto o ex-presidiário surge com 42%.
A pesquisa para Presidente no Estado de Minas Gerais foi realizada por meio telefônico, ouviu 1.460 eleitores em 119 municípios, entre os dias 5 e 7 de Julho de 2022 e a margem de erro é de 2,5 pontos percentuais. Esta pesquisa é registrada no TSE sob o número BR-01592/2022.
Informações Terra Brasil Notícias
A pesquisa eleitoral do Instituto Exatus e o jornal AGORA RN perguntou aos potiguares consultados qual pré-candidato eles escolheriam para ser o futuro presidente da República. Das duas mil pessoas consultadas, um resultado chamou a atenção: a queda enorme de Lula.
Em comparação aos números obtidos na primeira pesquisa Exatus, divulgada no dia 18 de maio passado, Lula teve uma queda de 13,68 pontos, chegando a 44%.
O Instituto Exatus Consultoria e Pesquisa entrevistou, entre os dias 5 e 7 de julho, dois mil eleitores sobre as intenções de voto no Rio Grande do Norte para presidente, governador e senador nas eleições de 2022, totalizando 60 municípios pesquisados. Os resultados foram avaliados sob um erro amostral de 2,1 pontos percentuais para mais ou para menos, ao nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob números BR-02428/2022 e RN-08156/2022.
Informações Terra Brasil Notícias
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta segunda-feira (11) que a competência para analisar o assassinato do militante do PT em Foz do Iguaçu, no Paraná, é da Justiça Estadual. A PGR também ressaltou que o crime deverá ser apurado em primeira instância.
A declaração, na verdade, foi apenas uma antecipação a pedidos de partidos e lideranças políticas, que solicitaram uma investigação federalizada sobre o caso. O guarda municipal Marcelo Arruda foi morto na noite de sábado pelo agente penal José da Rocha Guaranho, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), supostamente por intolerância política. Arruda comemorava seu aniversário com festa temática do PT.
A PGR disse que a compreensão na cúpula do órgão é a de que o crime está devidamente documentado e que a federalização só poderia ser solicitada se houvesse uma comprovação de omissão e/ou negligência para apurar o episódio. A informação foi confirmado ao jornal O Globo.
Nesta segunda, dirigentes dos partidos da coligação Lula-Alckmin (PT, PSB, PCdoB, PSOL, PV, Solidariedade e Rede) informaram que participarão de uma audiência com o procurador-geral da República, Augusto Aras, na sede da PGR em Brasília.
Os partidos informaram que vão protocolar petição para que a PGR proponha a federalização das investigações sobre o assassinato do guarda municipal.
– A responsabilidade sobre um crime também é de quem o estimula. E isso estamos percebendo com frequência nos discursos de Bolsonaro, que incita a violência a quem é contra o seu discurso de ódio e intolerância. Temos aí a naturalização da barbárie. Algo que não pode ficar impune. Por isso, as instituições precisam dar uma resposta urgente em favor da vida e da paz – disse o senador Randolfe Rodrigues.
Arruda foi morto a tiros enquanto comemorava seu aniversário em uma festa com tema do PT. O guarda municipal reagiu ao ataque e atirou contra Guaranho, que, segundo a Polícia Civil do Paraná, está no hospital sob custódia.
Informações Pleno News
Fogo começou ainda na noite de domingo e segue sendo combatido pelo Corpo de Bombeiros
O incêndio em um prédio de dez andares localizado na Rua Comendador Abdo Schahin, no Centro de São Paulo, já dura mais de 30 horas e segue sendo combatido pelo Corpo de Bombeiros na manhã desta terça-feira (12). O fogo começou por volta das 21h de domingo (10) e se espalhou por outros três imóveis da região da rua 25 de Março, na capital paulista.
De acordo com o portal G1, os bombeiros atuavam no início desta terça em uma frente de combate, no último andar do edifício e em pequenos focos que reapareceram, como em uma loja de materiais para festas. O local onde os agentes concentram os trabalhos teria bastante conteúdo de plástico, madeira e outros materiais que pegariam fogo com facilidade.
– São pequenos focos, mas já é uma operação de rescaldo, para garantir a segurança no local – explicou o capitão André Elias, do Corpo de Bombeiros, na manhã desta terça.
De acordo com os bombeiros, o prédio de dez andares, principal atingido pelas chamas, não corre risco de desabar, mas a Defesa Civil foi acionada e faz a avaliação de todos os imóveis afetados. O edifício onde o fogo começou não tinha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que atesta que o prédio segue normas de segurança e tem equipamentos para combater incêndios.
O incêndio começou em um prédio na Rua Comendador Abdo Schahin e, em seguida, atingiu um prédio na Rua Barão de Duprat, o prédio histórico da primeira Igreja Ortodoxa do país, além de uma loja de artigos de festas na Rua Cavalheiro Basílio Jafet. Segundo um padre da comunidade Ortodoxa Antioquina de São Paulo, o teto do local desabou e mais de 80% do imóvel foi destruído.
Durante o combate ao fogo, dois bombeiros ficaram feridos. Um deles teve mais de 15% do corpo queimado. Ambos foram levados para o pronto-socorro do Tatuapé, na Zona Leste.
Informações Pleno News
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou um link onde os consumidores podem fazer denúncias na internet sobre o descumprimento do Decreto 11121/2022 que obriga os postos de combustível a divulgar os valores cobrados por litro no dia 22 de junho. O formulário, disponível no link denuncia combustível, permite aos consumidores informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. Também será possível enviar uma foto do posto.
Editado no dia 6 de julho, o decreto determina que os postos devem disponibilizar aos consumidores informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços no momento da compra. A determinação vale até 31 de dezembro de 2022.
O decreto foi publicado logo após a sanção da Lei Complementar 194/2022 que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.
Segundo o ministério, a intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor.
O decreto destaca, ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).
Nesta segunda-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do MJSP, vai coordenar uma operação com os Procons de todo o país para fiscalizar o cumprimento do decreto pelos postos. Amanhã (12), a Senacon e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vão fiscalizar 250 distribuidoras para saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto.
Informações Agência Brasil
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Um vídeo revelador mostra uma nova perspectiva sobre a confusão que aconteceu em Foz do Iguaçu. Na ocasião, uma discussão por política acabou em tiroteio.
Nas imagens, é possível ver que o petista já sai “descontrolado” do lugar onde acontecia sua festa com o tema “Lula”. O tesoureiro do PT já sai atirando pedras contra o carro. Isso desmonta a narrativa de que houve agressão apenas por uma parte.
Informações Terra Brasil Notícias