A produção industrial brasileira subiu 0,3% em outubro em comparação com setembro. Ante outubro de 2021, o crescimento foi de 1,7% e, em 2022, queda de 0,8%, ainda melhor que o recuo de 1,4% dos últimos 12 meses.
Esses resultados colocam o setor industrial 2,1% abaixo do patamar pré-pandemia, em fevereiro de 2020, e 18,4% no nível recorde, em maio de 2011.
Ainda na série com ajuste sazonal, com a perda de ritmo da indústria nos últimos meses, a média móvel trimestral permaneceu em recuo em outubro de 2022 e intensificou a magnitude de queda frente ao registrado nos meses de setembro e agosto últimos.
Na variação positiva de 0,3% da atividade industrial na passagem de setembro para outubro de 2022, duas das quatro grandes categorias econômicas e apenas sete dos 26 ramos pesquisados mostraram crescimento na produção. Entre as atividades, as influências positivas mais importantes foram assinaladas por produtos alimentícios (4,8%) e metalurgia (4,6%), com a primeira eliminando parte da perda de 7,1% acumulada nos meses de setembro e agosto últimos; e a segunda com retorno ao crescimento, após ter recuado 7,6% no mês anterior.
Por outro lado, entre as dezenove atividades que apontaram queda na produção, veículos automotores, reboques e carrocerias (-6,7%), máquinas e equipamentos (-9,1%) e bebidas (-9,3%) exerceram os principais impactos em outubro de 2022.
Vale destacar também os recuos de couro, artigos para viagem e calçados (-13,2%), outros produtos químicos (-3,0%), produtos diversos (-12,5%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (-7,1%), produtos de madeira (-8,8%), produtos de borracha e de material plástico (-2,6%) e de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-3,5%).
Entre as grandes categorias econômicas, bens intermediários (0,7%) e bens de consumo semi e não duráveis (0,3%) assinalaram as taxas positivas em outubro de 2022, após recuarem por dois meses consecutivos, acumulando perdas de 2,6% e 3,5%, respectivamente.
Por outro lado, os setores produtores de bens de capital (-4,1%) e de bens de consumo duráveis (-2,7%) apontaram os resultados negativos em outubro, com ambos marcando o segundo mês seguido de queda na produção e acumulando nesse período recuos de 4,7% e 2,9%, respectivamente.
Segundo Reginaldo Lopes (PT-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP), a parlamentar gravou um vídeo em que incita um ‘golpe de Estado’
Os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 1º, contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Eles acusam a parlamentar de ter gravado um vídeo no qual incita um “golpe de Estado”.
Segundo os petistas, há indícios de “crimes de violação às instituições democráticas” no vídeo de Carla. Além disso, eles acusam a deputada de praticar ato de improbidade administrativa.
“É importante destacar que a imunidade parlamentar ou a garantia constitucional da livre manifestação do pensamento não podem servir para albergar a prática de ilícitos, quando estão em jogo outros valores caros à própria Constituição da República”, argumentam os congressistas.
Na gravação, divulgada na quarta-feira 30, Carla se dirige aos generais do Exército perguntado se, em 1° de janeiro, eles prestariam continência para um “bandido”, referindo-se ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A parlamentar ainda cita um acontecimento envolvendo o jornalista Paulo Figueiredo, que expôs os nomes de três generais do alto escalão do Exército que estariam agindo contra uma ação mais contundente das Forças Armadas em relação ao resultado das eleições presidenciais.
“Há muitos anos a nossa pátria vem sendo alvejada por Supremos que não se preocupam com a nossa ordem”, diz Carla, no vídeo. “Em última instância, os senhores generais são a garantia da lei e da ordem. Há 24 dias, milhares de pessoas estão em frente de quartéis generais pedindo SOS aos senhores. Não é hora de responder com carta se dizendo apartidário. É hora de se posicionar. De qual lado da história os senhores vão ficar?”
No entanto, segundo os petistas, a parlamentar “vive em um mundo paralelo e em uma psicose, em que nega a validade do processo eleitoral”. “Ela e os apoiadores do atual presidente flertam com a ruptura institucional, a partir da defesa de um regime autoritário na condução do país. Semeiam ódio e violência, vendo inimigos e comunistas em todos os cantos, numa vã esperança de que alguma divindade de outro mundo possa modificar a vontade soberana da sociedade brasileira”, afirmam os petistas
Eles também solicitam a identificação e responsabilização dos grupos que divulgam “discursos de ódio nas redes”. Carla está com seus perfis bloqueados por defender pautas “antidemocráticas”.
Por fim, os parlamentares pedem que a representação seja encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, para avaliar as medidas a serem tomadas.
A CNN Brasil demitiu, na quinta-feira 1°, mais de 100 profissionais, incluindo apresentadores, repórteres e analistas. Além dos cortes, a emissora também fechou a filial no Rio de Janeiro. Agora, continuam a operar somente as sedes em São Paulo e em Brasília.
João Camargo, o novo presidente-executivo nacional da empresa, é o responsável pelos cortes. Camargo tenta reduzir os prejuízos que a emissora vem registrando, por causa da baixa audiência dos programas. A degola atingiu ainda quem trabalha nos bastidores. Gastos com viagens e infraestrutura foram reavaliados.
A jornalista Monalisa Perrone, um dos principais nomes da empresa, também foi demitida. Ela deixou a GloboNews, em setembro de 2019, para ingressar na CNN Brasil. Confira alguns nomes que foram desligados da emissora:
Glória Vanique — apresentadora do CNN Nosso Mundo;
Sidney Rezende — apresentador do Visão CNN;
Roberta Russo — apresentadora do Expresso CNN;
Marcela Rahal — apresentadora do Live CNN;
Fernando Molica — analista de política;
Kenzô Machida — âncora;
Alexandre Borges — analista;
Lucas Câmara — diretor de relações institucionais;
Heloísa Vilela — correspondente nos EUA;
Isabella Faria — repórter;
Danúbia Braga — repórter;
Bruna Ostermann — repórter;
Frank Alcântara — vice-presidente de novos negócios;
João Beltrão — diretor de jornalismo de São Paulo.
Dos nomes “pesados”, continuam na empresa William Waack, Daniela Lima, Márcio Gomes e Rafael Colombo. Em 21 de novembro, a jornalista Renata Afonso, CEO da CNN Brasil, também foi demitida. O salário dela era de R$ 650 mil por mês.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou, na manhã desta quinta-feira (1º), da solenidade de promoção de oficiais-generais do Exército, em Brasília. Trata-se do segundo evento público do qual Bolsonaro participa após as eleições. O primeiro ocorreu no último sábado (26), em Resende, no Rio de Janeiro, quando esteve presente na cerimônia de entrega de espada a aspirantes a oficiais do Exército.
O chefe do Executivo deixou o local sem discursar. De acordo com o Exército, a entrega da espada de general obedece a um cerimonial que “simboliza a importância da investidura do oficial como chefe militar, enfatizando os vínculos que o unem ao passado e ao futuro da Instituição”. Receberá a Ordem do Mérito Militar no Grau Grã-Cruz, a Medalha Exército Brasileiro, a Medalha Tributo à Força Expedicionária Brasileira e a Medalha Soldado do Silêncio o seguinte oficial-general:
• General de Exército Combatente Luciano Guilherme Cabral Pinheiro
Receberão a Ordem do Mérito Militar no Grau Grande Oficial os seguintes oficiais-generais:
• General de Divisão Combatente Ivan de Sousa Corrêa Filho • General de Divisão Combatente Ulisses de Mesquista Gomes • General de Divisão Combatente Alexandre Oliveira Cantanhede Lago • General de Divisão Combatente Rogério Cetrim de Siqueira
Receberão as espadas e a Ordem do Mérito Militar no Grau Comendador os seguintes oficiais- generais:
• General de Brigada Combatente Ricardo Moussallem • General de Brigada Combatente Marcus Vinicius Gomes Bonifacio • General de Brigada Combatente Marcio Cossich Trindade • General de Brigada Combatente Ádamo Luiz Colombo da Silveira • General de Brigada Combatente Erb Lyra Leal O presidente está recluso desde o segundo turno das eleições, em 30 de outubro. Desde então, Bolsonaro apareceu poucas vezes diante do público e interrompeu a transmissão de lives, feitas tradicionalmente às quintas-feiras.
De lá para cá, o presidente fez um pronunciamento no Palácio da Alvorada em que agradeceu os votos recebidos. Além disso, ele pediu a seus apoiadores, por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, que desbloqueassem as rodovias do país em protesto contra o resultado eleitoral.
Em 3 de novembro, Bolsonaro se encontrou rapidamente com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele se dispôs a contribuir com o governo de transição.
“Foi positivo. O presidente convidou para que fosse ao seu gabinete. E reiterou o que disseram o ministro [da Casa Civil] Ciro Nogueira e o ministro [da Secretaria-Geral da Presidência da República] Luiz Eduardo Ramos, da disposição do governo federal de prestar todas as informações e colaborações, para que se tenha uma transição pautada pelo interesse público”, disse Alckmin na ocasião.
Ação do PL O PL, partido de Bolsonaro, contestou o pleito de 2022 e acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020, no segundo turno da eleição, fossem desconsiderados.
Inicialmente, o presidente da corte, o ministro Alexandre de Moraes, informou que a medida deveria valer também para o primeiro turno, uma vez que as mesmas urnas foram utilizadas no período. O PL, contudo, reafirmou o pedido relacionado apenas ao segundo turno, e Moraes, por sua vez, negou a ação.
Além disso, o ministro aplicou multa de R$ 22,9 milhões à coligação de Bolsonaro, que reúne ainda PP e Republicanos, e bloqueou o fundo partidário das legendas. Os dois partidos, porém, afirmaram reconhecer o resultado eleitoral e foram retirados da suspensão. A dívida, então, ficou apenas com o PL.
Comandado por Valdemar Costa Neto, o PL afirmou, em comunicado divulgado nesta terça-feira (29), que adotará todas as medidas adequadas para preservar o direito “constitucional e democrático” de contestar decisões judiciais “sem sofrer retaliação”. A sigla, contudo, não explicou como vai fazê-lo.
“O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”, disse a legenda.
A futura primeira-dama, Janja, disse, na última quarta-feira (30), que pelo menos 18 nomes do mundo artístico já estão confirmados na posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre eles, estão Pabllo Vittar, BaianaSystem, Duda Beat, Chico César e Martinho da Vila.
“Estamos preparando uma grande festa para comemorar a posse do Lula presidente. O Festival do Futuro vai celebrar o governo que foi eleito por todas e todos que defendem um Brasil socialmente mais justo, democrático e humano”, disse Janaj no Twitter.
Em conversa com jornalistas na frente ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde está funcionando o gabinete do governo de transição, Janja confirmou também que fez o convite a Gilberto Gil, Caetano Veloso e Ludmilla, e que espera uma resposta positiva deles. Ainda de acordo com a futura primeira-dama, dois palcos serão montados para o festival da posse, amboes em homenagem às cantoras Elza Soares e Gal Costa, falecidas neste ano.
Estarão confirmados no festival também a banda Os Gilsons, as cantoras, Gaby Amarantos, Teresa Cristina, Maria Rita e Fernanda Takai. Além de Luedji Luna, Johnny Hooker, Marcelo Jeneci, Odair José, Otto, Tulipa, Almério e Valesca Popozuda.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Justiça paulista a penhora da aposentadoria do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).
O pedido foi feito em dois processos nos quais o ex-deputado foi condenado a pagar indenizações por danos morais ao ministro do em razão de ofensas.
As condenações já transitaram em julgado, ou seja, Jefferson não pode mais recorrer em relação ao mérito. De acordo com cálculos atualizados, incluindo juros e correção monetária, as indenizações somam hoje cerca de R$ 159 mil.
Cerca de R$ 15 mil já foram penhorados pela Justiça nas contas bancárias do ex-deputado. Ou seja, a dívida hoje está em cerca de R$ 144 mil.
Moraes disse no processo que aguarda o pagamento há 15 meses, sendo que o ex-deputado descumpriu um acordo de parcelamento que ele mesmo havia proposto.
Por conta disso, pediu que a Justiça determine à Câmara dos Deputados que deposite mensalmente em uma conta judicial 30% do valor da aposentadoria recebida pelo petebista até a quitação da dívida. A aposentadoria, segundo Moraes afirmou no processo, é de R$ 23 mil.
Em documento enviado à Justiça, a defesa do ex-deputado afirmou que Jefferson depende da aposentadoria “para arcar com as despesas necessárias para a sua sobrevivência e da sua família”.
Argumentou que, “dada a importância dos proventos para a manutenção da dignidade da pessoa humana”, o Código de Processo Civil estabelece “a impenhorabilidade dos proventos da aposentadoria”.
A Justiça paulista ainda não analisou os pedidos de penhora.
Jefferson foi preso no dia 23 de outubro por ordem de Moraes em processo no qual é acusado de proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas. O ex-deputado tentou evitar a prisão fazendo disparos de fuzil e atirando granadas contra os policiais.
A dívida com o ministro é referente a duas condenações por danos morais que Jefferson sofreu em primeira e em segunda instâncias na Justiça paulista.
O primeiro foi aberto em junho de 2020 após Jefferson dizer em entrevistas à Jovem Pan e à CNN que o ministro do STF foi advogado da facção criminosa PCC. Moraes afirmou à Justiça que as declarações eram “absurdas” e que tinham a intenção deliberada “de aviltar a sua honra, visto que são afirmações absolutamente falsas”.
O segundo processo foi aberto em novembro de 2020 após o ex-deputado, em entrevista à Rede TV!, vincular Moraes novamente ao PCC e ainda acusá-lo de utilizar do cargo de ministro do STF para beneficiar sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em processos nos quais ela atua como advogada.
“São acusações que causam escárnio por seu próprio conteúdo, visto que absolutamente falsas e desprovidas de qualquer indício de prova”, declararam os advogados do ministro no processo.
Ao se defender à Justiça, Jefferson afirmou que não cometeu qualquer ato ilícito e que apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão e de crítica.
Disse que, em momento algum, declarou que Moraes praticou crimes ou atuou como membro associado do PCC. “Afirmar que ele foi advogado de alguém não significa associá-lo a quem defende ou aos crimes que o cliente cometeu”, declarou Jefferson no processo.
Jefferson afirmou ainda que nunca disse que Moraes praticou tráfico de influência e que apenas criticou a atuação de parentes de ministros nos tribunais superiores.
Preso na Operação Lava Jato, Jorge Zelada recebeu US$ 3,3 milhões em propina, segundo a acusação
A 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro condenou o ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Zelada a 9 anos e 5 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo sobre irregularidades na construção da plataforma P-50. Ele foi investigado na 15ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em 2015, quando foi preso.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Zelada recebeu US$ 3,3 milhões (R$ 17 milhões) em propina para ajudar o estaleiro Jurong, de Cingapura, a conseguir, em 2006, um aditivo de US$ 67,5 milhões no contrato com a Petrobras para conversão de um navio na plataforma P-50.
Zelada elaborou o relatório que justificou esse valor do aditivo e recebeu a propina. O valor, segundo o MPF, foi depositado em uma conta na Suíça.
Zelada conseguiu deixar a prisão em maio de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o decreto 9.246/2017, editado pelo então presidente Michel Temer, que concedeu redução de pena para condenados por crimes de corrupção.
O MPF afirma que o suborno recebido por Zelada foi pago por Júlio Faermann e Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva, representantes comerciais contratados pela Jurong no Brasil. Os dois fecharam acordo de delação premiada, e confirmaram as acusações.
Faerman foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 2 anos e 9 meses de reclusão, que serão convertidos em duas penas alternativas. Já Silva foi condenado pelos mesmos crimes a 8 anos e 3 meses de reclusão, que serão substituídos por 2 anos de prisão em regime aberto.
A sentença com a condenação dos três foi publicada no fim de outubro. Cabe recurso aos três, que podem aguardar o fim do processo em liberdade.
O PSD de Gilberto Kassab, o todo-poderoso secretário de governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, quer o Ministério da Saúde para o senador baiano Otto Alencar, que também é grande e antigo amigo de Lula. Alencar é médico.
Jaques Wagner (PT), senador e duas vezes governador da Bahia, só não será ministro se não quiser. Lula quer que ele seja. Wagner não quis ser outra vez candidato ao governo baiano. Ele teria sido eleito fácil. Wagner é o mais baiano dos nascidos no Rio.
Rui Costa, duas vezes governador da Bahia, sacrificou-se ficando no cargo até o fim para eleger seu sucessor, e elegeu-o. A mulher dele queria que Costa fosse candidato ao Senado. Lula sente-se em débito com ele. A votação de Lula na Bahia foi estupenda.
Lula sente-se também em débito com ACM Neto (União Brasil), que disputou e perdeu o governo dizendo que não tinha candidato a presidente e atraindo votos dos dois lados. Se ACM, no segundo turno, aderisse a Bolsonaro, Lula arriscava-se a não ser eleito.
Não haverá ministério para ACM, mas algum outro tipo de compensação poderá haver.
PL agora retorna à Câmara dos Deputados, por conta de mudanças no texto
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei que regulamenta a prestação de serviços de saúde de forma virtual, a chamada telessaúde. Permitida em caráter emergencial, durante a pandemia da Covid-19, a prática agora passa pelo crivo do Legislativo para assegurar a legalidade. O PL agora retorna à Câmara dos Deputados, por conta de mudanças no texto.
De acordo com o texto do (PL) 1.998/2020, médico poderá oferecer atendimento de forma remota, caso o paciente esteja de acordo. Entretanto, o atendimento presencial deve ser garantido pelo profissional de saúde, se for o desejo do paciente.
A prática ficará sujeita ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), à Lei do Ato Médico (Lei 12.842, de 2013), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) e à Lei do Prontuário Eletrônico (Lei 13.787, de 2018).
O relator do texto no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), incorporou propostas de colegas alterando trechos do projeto, o que justifica seu retorno à Câmara, Casa de origem da proposta. Uma das alterações traz a proibição dessa modalidade para realização de exames físicos ocupacionais, avaliações de capacidade, dano físico ou mental e de nexo causal.
Também foi incluído no texto uma emenda que prevê no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146, de 2015, a utilização da telessaúde. O texto a ser incluído na determina que compete ao SUS aprimorar o atendimento neonatal e ofertar, inclusive por telessaúde, ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos.
Para exercer a telessaúde, é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas.
O PL prevê ainda a oferta do serviço pelos planos de saúde, ficando proibidos de impedir ou dificultar o acesso ao atendimento presencial, caso seja a opção de médico e paciente.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) entregou uma “carta aberta” ao presidente eleito, Lula (PT), com uma série de reivindicações. Uma dessas exigências é que o petista ajude a “distribuir terras de latifúndios”.
No documento, o MST pede a Lula que estabeleça no Brasil a “agroecologia, buscando a soberania alimentar, para ampliar, imediatamente, a produção de alimentos saudáveis em todo o país”. O grupo quer ainda que o governo aumente o salário mínimo e o Bolsa Família, “contra a fome no Brasil”.
A Lula, o MST solicitou um “programa de máquinas agrícolas”, sem mencionar qual a finalidade da iniciativa. “Reforçamos a denúncia contra todos os tipos de violências praticados contra os povos do campo, das águas e das florestas, gerados pela política de ódio e de morte do atual governo”, disse o MST.
Invasões do MST
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 11 invasões de fazendas foram registradas no país no ano passado. Em 2020, foram apenas seis. No ano anterior, sete. Trata-se dos menores números verificados desde 1995, quando o Incra passou a organizar as estatísticas.
Nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os sem-terra invadiram quase 2,5 mil fazendas. A administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou cerca de 2 mil invasões. Na era Dilma Rousseff (PT), por sua vez, houve menos de mil crimes dessa natureza. Os números mostram que o atual governo, liderado por Jair Bolsonaro (PL), apresenta um desempenho melhor até mesmo que o verificado na gestão de Michel Temer (MDB), que durou de agosto de 2016 a dezembro de 2018: foram 54 invasões durante o tempo em que o emedebista esteve à frente do Palácio do Planalto, enquanto nos últimos quase quatro anos elas não passaram de 15.
Os sem-terra também estão protegidos por uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que impôs restrições à reintegração de posse. Para expulsar invasores, agora não basta mais uma decisão judicial. Os tribunais terão de instalar comissões de conflitos agrários, com a presença do Ministério Público e das defensorias públicas.
