O secretário Especial do Tesouro e do Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse hoje (25) que o governo deve definir em R$ 400 o valor do Auxílio Brasil no Orçamento de 2023. De acordo com o secretário, o entendimento da equipe econômica é que a legislação não obriga o pagamento do adicional de R$ 200. O valor adicional foi definido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios Sociais e será pago até dezembro de 2022.
“Hoje, nosso entendimento é que o marco legal não nos traria uma obrigação ou uma necessidade de colocar [o Auxílio Brasil] no PLOA [Projeto de lei Orçamentária Anual] para 2023”, disse o secretário.
A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.
O secretário disse ainda que o valor teria que se adequar ao teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação e obriga o corte de gastos. De acordo com ele, as despesas discricionárias (não obrigatórias) estão em torno de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões ao ano e o aumento no benefício levaria a um corte nesses gastos, reduzindo-as para R$ 70 bilhões. “É um desafio considerável para gente conseguir manter [o auxílio em R$ 600]”, destacou.
Colnago participou de entrevista coletiva, nesta segunda-feira, para detalhar o relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, que definiu o bloqueio de mais R$ 6,7 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União deste ano.
De acordo com o relatório, a necessidade total de bloqueio do Orçamento de 2022 subiu de R$ 9,96 bilhões, no segundo bimestre, para R$ 12,736 bilhões, no terceiro bimestre. Como o governo ainda tinha R$ 5,997 bilhões bloqueados, o valor do novo bloqueio ficou nos R$ 6,739 bilhões, definidos no relatório.
A projeção para as despesas primárias em 2022 aumentou R$ 45,819 bilhões, devendo fechar o ano em R$ 1,834 trilhão. A estimativa para os gastos obrigatórios subiu para R$ 1,679 trilhão, valor R$ 46,746 bilhões maior que o projetado em maio. No entanto, a previsão de gastos discricionários do Poder Executivo foi reduzida em R$ 927 milhões, para R$ 154,246 bilhões. Isso resultou na variação total de R$ 45,819 bilhões.
Em relação à previsão do resultado para o déficit primário, o relatório reduziu a estimativa de déficit primário para este ano de R$ 65,490 bilhões para R$ 59,354 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. O valor aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 estipula uma meta de déficit primário de R$ 170,474 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
O secretário disse que a expectativa é que as contas do Governo Central fechem o ano com um déficit pequeno ou até positivas. Segundo ele, o saldo deverá ser explicado, em boa parte, pelo crescimento da arrecadação de impostos, apesar das desonerações concedidas, especialmente para os combustíveis.
“A gente está caminhando para chegar no final do ano com um déficit muito baixo ou um superavit ainda que pequeno do Governo Central, o que somado com estados e municípios, haverá um superavit consolidado não tão grande, mas positivo”, disse.
Informações Agência Brasil
As esperanças do Partido dos Trabalhadores (PT) por um eventual apoio do MDB no primeiro turno devem terminar frustradas. Em declaração neste domingo (24), o ex-presidente Michel Temer, que é uma das principais lideranças emedebistas, indicou afastamento da legenda após a ex-presidente Dilma Rousseff reagir mal a uma fala dele chamando-a de “honestíssima”.
Segundo Dilma, o emedebista tenta aliviar sua “inconteste condição de golpista” ao tecer elogios a ela. A ex-líder do Planalto sofreu um impeachment em 2016, e Temer, que era vice-presidente à época, assumiu o cargo de chefe do Executivo. Desde então, vem sendo acusado de promover um golpe contra sua ex-parceira de chapa.
Em entrevista à jornalista Andréia Sadi, do portal G1, Temer avaliou a fala de Dilma como “violenta” e “grosseira”.
– A grave acusação que fiz foi chamá-la de honesta. Eles mandam emissários, mas como vamos apoiar se eles falam que é golpe? Se falam que a reforma trabalhista, que eu fiz, é escravocrata? Querem destruir com meu governo – completou.
Na última semana, o emedebista já havia se queixado dos ataques do ex-presidente Lula e seu partido às reformas econômicas que ele promoveu.
– O ex-presidente Lula fala em todo momento em “golpe”, que a reforma trabalhista foi coisa de escravocrata, que o teto de gastos prejudicou o país. Então, como eu vou dizer que eu vou apoiar alguém que quer destruir um legado positivo para o nosso país? – assinalou na ocasião.
Ainda neste domingo, Temer também avaliou que seu partido deverá seguir trabalhando para lançar uma candidatura própria, tendo como cabeça de chapa a senadora Simone Tebet. A cerimônia de oficialização de sua candidatura ocorrerá na próxima quarta-feira (27).
– Pelo que tenho ouvido, o partido quer seguir com candidatura própria, não vejo condições para o apoio no primeiro turno – analisou.
Pleno.News
apresentadora Sônia Abrão comentou, neste domingo (24), a polêmica envolvendo uma atitude da cantora Bebel Gilberto, que pisoteou a Bandeira Nacional durante um show realizado na última terça-feira (19) nos Estados Unidos. Em suas redes sociais, Abrão chamou a artista de “alienada” e “ignorante”.
– Que podridão no ato de Bebel! Alienada, ignorante! Isso não é protesto, é achincalhe! A bandeira simboliza nosso povo, nossa nação, está acima de qualquer partido ou representante! Quem pisoteia nossa bandeira, não merece pisar nosso chão! Que fique por lá! – escreveu.
Mesmo após Bebel Gilberto pedir desculpas pela atitude, a apresentadora afirmou que era quase “impossível aceitar” o pedido, principalmente levando em conta o fato de que a cantora teria pegado a Bandeira Nacional e a arrastado pelo chão do palco onde se apresentou.
– Bebel Gilberto pediu desculpas em seu Instagram! É missão quase impossível aceitar, porque na continuação do vídeo – que vocês podem conferir na íntegra no @bebelgilberto – [ela] ainda pega a bandeira e sai arrastando pelo chão! – completa.
SOBRE O CASO
A cantora Bebel Gilberto, filha do compositor João Gilberto, pisoteou a Bandeira do Brasil durante um show em São Francisco, nos Estados Unidos, na última terça. Um vídeo compartilhado nas redes sociais mostra Bebel recebendo uma Bandeira Brasileira no palco e, em seguida, jogando-a no chão. Após pisotear o símbolo nacional, ela performa alguns passos de samba e diz, em inglês:
– Desculpe fazer isso, mas acham que eu estou feliz de ser brasileira ou não? – questionou.
Após a forte repercussão negativa, Bebel disse lamentar o ato “impensado” que, segundo ela, teria dado munição para ataques do que chamou de “extrema-direita”.
– Foi um ato impensado meu, porque se tivesse tido tempo de raciocinar, teria me ocorrido que eu estava entregando de presente para a extrema-direita uma imagem com a qual poderiam destilar o seu ódio repugnante e o seu falso patriotismo. Essa gente que sequestrou os símbolos nacionais e corrói a democracia brasileira com o seu projeto autoritário de poder – afirmou Bebel.
*Pleno.News
Presidente falou em defesa da liberdade e da pátria e sobre jogar ‘dentro das quatro linhas’ da Constituição
Jair Bolsonaro participa de convenção nacional do PL
Em discurso no lançamento da sua candidatura à reeleição para a presidência da República, o presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou seus apoiadores a irem para as ruas no próximo 7 de setembro para mostrar aos “surdos de capa preta”, em uma clara referência aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que quem faz as leis são Executivo e Legislativo. “Nós não vamos sair do Brasil. Nós somos a maioria, nós somos do bem, temos disposição para lutar pela nossa liberdade e nossa pátria. Convoco todos vocês para que todo mundo, no 7 de setembro, vá às ruas pela última vez. Vamos às ruas pela última vez. Estes poucos surdos de capa preta têm que entender o que é a voz do povo, tem que entender que quem faz as leis é o poder Executivo e Legislativo. Todos têm que jogar dentro das quatro linhas da Constituição, interessa para todos nós”, afirmou.
Em seguida, Bolsonaro falou em harmonia entre os Poderes e exaltou novamente que o norte é o povo. “A maioria dessas pessoas querem o nosso bem, não podemos simplesmente deixar as coisas acontecerem. Não é fácil tentar mudar algo que vinha torto há décadas, mas dá para mudar”, reforçou. Pouco antes, o presidente já tinha citado diretamente a Suprema Corte, ao afirmar que, agora, o povo conhece o STF, sendo interrompido por vaias dos apoiadores que gritavam: “Supremo é o povo”. “O posso povo tem conhecimento, sabe pelo que deve lutar. O poder emana do povo se o povo bem escolher os seus representantes”, afirmou. Além de falar sobre a Suprema Corte, Bolsonaro também falou sobre ações feitas pelo governo nos últimos anos, enalteceu o presidente da Câmara, Arthur Lira, fez acenos a Tarcísio Gomes de Freitas, que é pré-candidato ao Governo de São Paulo, e fez contrapontos ao ex-presidente Lula, seu principal oponente nas eleições 2022, segundo as pesquisas eleitorais.
Informações Jovem Pan
Chefe do Executivo disse estar disposto a conversar com o presidente da corte, ministro Edson Fachin
O presidente Jair Bolsonaro cobrou uma resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a um ofício encaminhado pelas Forças Armadas, pedindo explicações sobre as eleições de 2014 e 2018. O chefe do Executivo disse que está disposto a conversar com o presidente da corte, ministro Edson Fachin.
“Tem um ofício das Forças Armadas encaminhado ao TSE pedindo tudo que aconteceu tecnicamente nas eleições de 2014 e 2018. Não sei por que o TSE não informou isso ainda”, afirmou.
“As Forças Armadas, das quais sou chefe supremo, vão continuar exigindo, a palavra é essa, exigindo informações”, completou Bolsonaro.
Bolsonaro conversou com jornalistas na noite de ontem (23.jul), na chegada ao Rio de Janeiro para convenção do PL, marcada para este domingo (24.jul).
Informações Terra Brasil Notícias
Usuários do Twitter se engajaram para tentar sabotar evento da convenção nacional do PL, marcada para este domingo (24) no Rio de Janeiro.
A tentativa logo foi descoberta e claramente foi um fiasco. O resultado é um evento lotado como podemos ver nas imagens abaixo.
Informações Terra Brasil Notícias
Durante convenção no Rio de Janeiro, neste domingo (24), o Partido Liberal (PL) anunciou oficialmente o presidente Jair Bolsonaro (RJ) como candidato à reeleição à Presidência da República.
O evento está sendo realizado no Maracanãzinho, Zona Norte do Rio. Bolsonaro subiu ao palco ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Michelle e o chefe do Executivo fizeram um breve discurso. Os apoiadores fizeram um momento de oração por eles e estenderam as mãos.
Ainda na convenção, o general Walter Braga Netto foi confirmado como vice da chapa de Bolsonaro.
*Pleno.News
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Segure firme, porque a adrenalina hoje está a mil. Os lançamentos da Netflix nesta semana são inteiramente dedicados aos fãs do cinema de ação, mostrando que o streaming não está de brincadeira em sua missão de se transformar na casa dos filmes de tiro, porrada e bomba. Assim, se você quer deixar sua casa cheirando a pólvora, pode comemorar.
O grande destaque por aqui é justamente a estreia de Agente Oculto, a grande aposta da plataforma e um dos filmes mais esperados deste mês de julho. Com um elenco incrível que vai de Ryan Gosling e Chris Evans a Ana de Armas e Wagner Moura, a nova produção dos Irmãos Russo é tudo aquilo que a gente poderia esperar dos responsáveis por Vingadores: Guerra Infinita e Ultimato. É uma história de espionagem que pisa no acelerador e não para por nada.
Outra ótima aposta no gênero é Caçada Selvagem, um filme que mostra o quanto Gina Carano é uma excelente heroína porradeira. E se mostra ainda mais mortal no papel dessa ex-militar que precisa encarar o clima extremo do Alasca para salvar seu filho de um grupo de sequestradores. Só que os bandidos não esperavam que ela fosse treinada para sobreviver naquele tipo de ambiente, o que a deixa ainda mais perigosa.
E fechando a lista, há a mais nova tentativa de Adrien Brody de se tornar um herói de ação. E, com Passado Violento, o eterno pianista finalmente consegue mostrar a que veio no papel de um antigo assassino que abandonou a vida de matança, mas que precisa voltar à ativa para salvar uma jovem que está na mira de um chefe do crime. Uma trama clássica, mas ainda bastante funcional.
Já para os apaixonados, temos a quarta temporada de Virgin River chegando para desopilar o fígado da moçada e tirar um pouco desse excesso de adrenalina com aquele romance bem água com açúcar — afinal, os brutos também amam.
E é claro que os lançamentos da semana na Netflix não se resumem apenas a essas produções e há muitos outros filmes e séries recém-adicionados ao catálogo apenas esperando o seu play. Afinal, essa maratona não vai começar sozinha.
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Informações Canal Tech
As primeiras carteiras de Identidade Nacional (CIN) serão emitidas no Rio Grande do Sul, a partir da próxima terça-feira (26). Nos dias seguintes, será a vez dos órgãos de identificação civil no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná iniciarem a emissão do novo documento. Segundo a Receita Federal, nos demais estados ainda não há previsão para início da emissão.
De acordo com o Decreto nº 10.977/2022, a nova carteira de identidade adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. Haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão do documento.
Nesse primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver a situação.
De acordo com a Receita, no futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF.
A atualização de informações no CPF pode ser realizada de forma gratuita pela internet, no site da Receita Federal.
Em algumas situações, o procedimento gera um protocolo de atendimento. Nestes casos, o cidadão pode enviar seus documentos para a Receita Federal por e-mail.
Neste período, é necessário enviar os seguintes documentos para atualizar o CPF por e-mail: documento de identidade oficial com foto; certidão de nascimento ou certidão de casamento, se no documento de identidade não constar naturalidade, filiação ou data de nascimento; comprovante de endereço; foto de rosto (selfie) do cidadão (ou responsável legal, se for o caso) segurando o próprio documento de identidade;
Se o cidadão tiver 16 ou 17 anos, poderá ser solicitado o documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais). Para menores de 16 anos, tutelados ou sujeitos à guarda, será preciso: documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda); além de documento que comprove a tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz.
Para cidadão com deficiência e mais de 18 anos (solicitado por parente até 3º grau) será necessário apresentar: laudo médico atestando a deficiência; documento de identificação oficial com foto do solicitante (cônjuge, convivente, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau); e documento que comprove o parentesco.
Informações Agência Brasil
Valor é de quase R$ 1 milhão
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o Partido dos Trabalhadores (PT) pague indenização a uma gráfica de Porto Alegre. A decisão foi motivada por dívidas contraídas na eleição municipal de 2004. As informações são do portal UOL.
Foi determinado que o PT pague quase R$ 1 milhão. A decisão foi publicada no dia 30 de maio. O advogado que representa a gráfica, disse que o prazo para o pagamento já expirou.
O PT foi acusado de calote pela gráfica River Print. O caso se deve a um serviço prestado durante as eleições para a Prefeitura de Porto Alegre. Na época, a dívida era de R$ 73.055,84. O valor aumentou por conta do acúmulo de juros e multa, tendo chegado a R$ 966.968,57.
A ação tramita desde 2013. O PT Nacional argumenta que não tem responsabilidade sobre dívidas acumuladas pelos diretórios municipais. No entanto, a alegação não foi acatada em nenhuma das instâncias.
Informações Pleno News