Ao perder a disputa presidencial para Jair Bolsonaro (então no PSL) em 2018, Fernando Haddad (PT) fez um discurso em 28 de outubro daquele ano em que não reconheceu imediatamente a derrota. O petista tampouco telefonou para o presidente eleito.
“Uma parte expressiva do povo brasileiro precisa ser respeitada nesse momento. Diverge da maioria. Tem um outro projeto de Brasil na cabeça e merece o respeito no dia de hoje”, disse Haddad em 2018.
Naquele ano, Haddad também não telefonou para Bolsonaro para cumprimentá-lo pelo resultado, como é comum.
Lula estava preso em Curitiba na época por ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Proposta foi apresentada como solução para o custeio do piso após suspensão pelo STF
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 1º, um requerimento para votar em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. A proposta aprovada no Senado em 4 de outubro, é uma das alternativas que irá permitir o financiamento do piso salarial para profissionais da enfermagem, sancionado em agosto deste ano.
De autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), o PLP 44/2022, permite a estados e municípios realocarem para outros programas na área da saúde, até o fim de 2022, recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19.
A proposta foi apresentada como solução para o custeio do piso após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a medida, no último dia 4 de setembro. Barroso deu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro da medida. Quando o piso foi aprovado, a previsão era que a medida gerasse um ônus de R$ 16 bilhões anuais aos cofres públicos. O piso salarial para profissionais da enfermagem varia entre R$ 2.375 a R$ 4.750.
A proposta de Heinze altera a Lei Complementar 172, de 2020, que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de saúde de estados, municípios e do Distrito Federal. O senador defende que os entes da federação tenham liberdade de gestão para determinar que os recursos recebidos possam ser realocados de um programa de trabalho para outro ou de uma categoria econômica para outra.
Estudo realizado pelas entidade do setor representadas pela CNSáude e corroborados pela própria Câmara, apontam que o impacto total do piso no custo da saúde é de cerca de R$ 17,9 bilhões anuais, sendo que, desse total, R$ 5,7 bilhões caberão ao setor público, R$ 6,4 bilhões às santas casas e hospitais beneficentes, e R$ 5,8 bilhões aos estabelecimentos privados com fins lucrativos.
Com a aprovação da urgência, o PLP não precisará passar pelas comissões da Câmara e poderá ser votado em Plenário a qualquer momento. Entretanto, caso sofra alterações volta para o Senado, que deverá fazer nova análise do projeto.
Presidente disse que “cerceamento do direito de ir e vir” é “método da esquerda”, mas que movimentos são “fruto de indignação”
Em curto pronunciamento após a derrota nas eleições 2022, o presidente Jair Bolsonaro(PL) desaprovou atos de caminhoneiros que estão bloqueando rodovias em todo o país desde o último domingo (30/10).
“As manifestações pacificas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir”, declarou Bolsonaro.
“A direta surgiu de verdade em nosso país. Nossa robusta representação no Congresso mostra a força dos nossos valores: Deus, pátria, família e liberdade. Formamos diversas diversas lideranças pelo Brasil. Nossos sonhos seguem mais vivos do que nunca. Somos pela ordem e pelo progresso”, prosseguiu o atual chefe do Executivo federal.
A conclusão do Censo 2022 foi adiada novamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desta vez, o prazo do envio dos dados coletados para o Tribunal de Contas da União (TCU) passou de 31 de outubro para 28 de dezembro.
Cimar Azeredo, diretor do IBGE, explicou que o motivo pelo qual esta troca de datas precisou ser realizada foi por conta da baixa de recenseadores, reflexo da dificuldade de angariar novos funcionários, dos pagamentos atrasados e dos concursos adiados.
O Instituto procura solucionar estes problemas com novas práticas, sendo elas o aumento dos processos seletivos, a transferência de recenseadores de outras cidades que finalizaram o processo para aquelas que ainda não conseguiram finalizar, o aumento dos pagamentos e o estímulo ao trabalho nos finais de semana e feriados – com o intuito de encontrar mais pessoas em suas residências.
Desde 1° de agosto até o dia 31 de outubro, ao todo, 63% da população brasileira estimada, ou seja, 136.022.192 pessoas, foram recenseadas, em 47.740.071 residências.
Jair Bolsonaro (PL) faz primeiro pronunciamento após resultado da Eleição Imagem: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro (PL) rompeu hoje à tarde o silêncio, que durava quase dois dias, desde que foi derrotado nas urnas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pronunciamento de Bolsonaro ocorreu no hall de entrada do Palácio da Alvorada, a residência oficial do presidente da República, e durou 2 minutos e 3 segundos. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, dará início a transição de governo junto ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
“As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir”, afirmou Bolsonaro.
Antes de se pronunciar, ele virou para Ciro e disse: “Eles vão sentir saudade da gente, né?”. Bolsonaro não parabenizou Lula, nem citou o nome do presidente eleito.
Às 16h de hoje, completaram-se 44 horas que o resultado da eleição foi proclamado. O pronunciamento se iniciou às 16h37 —a imprensa foi convocada às 14h37 para um discurso previsto para às 15h.
A falta de pronunciamento do atual presidente serviu de munição para a continuidade dos bloqueios feitos por caminhoneiros bolsonaristas, que rejeitam o resultado da eleição e apoiam um golpe de Estado.
Entra e sai de autoridades. Antes do pronunciamento, uma série se autoridades chegou ao Palácio do Alvorada. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) chegou por volta das 14h10 acompanhado do ministro da Casa Civil (PP). Ambos estão entre as principais lideranças do centrão.
Na sequência, 13 ministros foram até o Alvorada. A lista inclui nomes como Paulo Guedes (Economia), Anderson Torres (Justiça) e Marcelo Queiroga (Saúde) Pouco antes dos ministros de Bolsonaro chegarem, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro, deixou o local. Ele também está entre os principais nomes do centrão.
Além deles, foram ao Alvorada o assessor Filipe Martins e o deputado federal Eduardo Bolsonaro(PL-SP).
Reuniões e suspense. O salão do Palácio do Planalto estava preparado desde o começo da manhã desta segunda-feira para um pronunciamento do presidente. Mas até que a manifestação ocorresse, uma série de reuniões foi realizada para que o presidente definisse qual resposta daria à derrota.
As primeiras ocorreram na residência oficial da Presidência, o Palácio do Alvorada. Filho do presidente, o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) chegou às 7h35. Na sequência, houve um encontro com o candidato a vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto (PL), que entrou no Alvorada às 9h04. Meia hora depois um comboio de quatro carros levou o presidente para o Palácio do Planalto.
No novo local e outros personagens surgiram. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apareceu no final da manhã, subiu e saiu sem falar com a imprensa. O senador eleito Magno Malta (PL-ES) chegou num Porsche e entrou sem dar entrevista.
No começo da tarde, foi realizada mais uma reunião. Como publicou a colunista Carla Araújo, participaram os ministros próximos a Bolsonarocomo Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Célio Faria (Secretaria de Governo). O encontro ajudou a decidir o tom a ser usado.
Na sequência, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio foi convocado a comparecer no Planalto por volta das 15 horas. Isto ocorreu quando o resultado das eleições havia sido proclamado havia quase 20 horas e o presidente continuava em silêncio.
Silêncio recorde. Antes de Bolsonaro, nunca um candidato derrotado no segundo turno de uma corrida presidencial terminou o domingo das eleições sem falar à população brasileira. Ele ficou em silêncio desde as 19h57 de ontem, hora em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi proclamado vencedor.
A postura do presidente contraria a informação inicial da Secom (Secretaria Especial de Comunicação) de que Bolsonaro se manifestaria ao final da apuração. Quando Lula assumiu a liderança, foi comunicado que ele talvez se manifestasse. Mas as 22h03, as luzes do Palácio do Alvorada foram apagados e ficou claro que não haveria pronunciamento à população.
Na noite de domingo, o isolamento voluntário de Bolsonaro chegou ao nível de não receber nem mesmo ministros. Os que foram até seu encontro, como Adolfo Sachsida, das Minas e Energia, ouviram a resposta de que o presidente estava dormindo.
Aliados de Bolsonaro reconheceram derrota.Enquanto o presidente não se pronuncia a respeito da eleição, alguns aliados mais próximos fizeram posts nas redes sociais reconhecendo a vitória de Lula.
Escolhida pelo presidente para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) fez uma publicação no Instagram admitindo a derrota.
“Perdemos uma eleição, mas não perdemos o amor pelo país. Bolsonaro deixará a Presidência da República em janeiro de cabeça erguida”.
O senador eleito Sergio Moro (União-PR) também reconheceu a derrota. Ele foi aos debates com Bolsonaro no segundo turno e assumiu posição contrária a Lula.
“A democracia é assim. O resultado de uma eleição não pode superar o dever de responsabilidade que temos com o Brasil.”
Bolsonarista das mais engajadas, a deputada federal Carla Zambelli também admitiu a derrota. Ela prometeu uma oposição ferrenha aos governos petista. “E lhes prometo, serei a maior oposição que Lula jamais imaginou ter”.
Enquanto Bolsonaro ficou em silêncio, caminheiros fecharam estradas. O silêncio do presidente ocorre em meio a uma série de protestos de caminheiros pelo país. De acordo um balanço divulgado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) na manhã desta segunda-feira, há 70 bloqueios registrados no país. Eles acontecem em 11 estados e no Distrito Federal.
Rio Grande no Sul;
Santa Catarina;
Paraná;
Minas Gerais;
São Paulo;
Rio de Janeiro;
Mato Grosso;
Mato Grosso do Sul;
Rondônia;
Pará;
Goiás;
Distrito Federal.
As manifestações começaram logo depois da proclamação do resultado da eleição. Vídeo nas redes sociais mostram os protestos em diversas partes do país.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou ao repórter da Record TV, Thiago Nolasco, que fará um pronunciamento ainda nesta terça-feira (1º) sobre o resultado do segundo turno da eleição presidencial, no domingo (30). Será a primeira fala após a derrota para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Estamos acertando o horário aqui, está caminhando para a gente resolver. Não posso bater o martelo ainda porque precisamos confirmar o horário aqui”, afirmou Bolsonaro a Nolasco. O pronunciamento do presidente é aguardado desde o resultado das eleições, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por volta das 19h50 de domingo.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito em segundo turno para o Palácio do Planalto derrotando o atual chefe do Executivo por uma diferença de menos de 2 pontos percentuais – Lula teve 50,9% dos votos válidos, e Bolsonaro, 49,1%. Foi a disputa presidencial mais apertada desde a redemocratização. O petista vai ocupar a Presidência da República pela terceira vez na história. Ele já teve dois mandatos como presidente do Brasil, entre 2003 e 2010. O vice-presidente será Geraldo Alckmin (PSB).
Segundo o R7, auxiliares do presidente tentavam desde o domingo que ele se manifestasse sobre o resultado da eleição, mas Bolsonaro preferiu o silèncio. No seu entorno, no entanto, varios auxiliares reconheceram a derrota. O vice-presidente, Hamilton Mourão, que foi eleito senador pelo Rio Grande do Sul pelo Republicanos, enviou mensagem ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), parabenizado-o pela vitória de sua chapa no pleito.
Nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, admitiu a vitória do petista e agradeceu aos que votaram em seu pai, ajudando o país a “resgatar o patriotismo”. Lula foi eleito sob a bandeira de “resgatar a esperança” do Brasil. No plano de governo dele, o petista fala em transformar “um país devastado por um processo de destruição que nos trouxe de volta a fome, o desemprego, a inflação, o endividamento e o desalento das famílias”.
O presidente eleito tem como principal compromisso implantar políticas públicas para socorrer a população mais vulnerável, sobretudo para combater a fome. Lula promete manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e transferir um adicional de R$ 150 para famílias beneficiárias do programa que tenham filhos de até 6 anos de idade — o bônus será pago a cada criança dentro dessa faixa etária. A ideia do presidente eleito é retomar o nome Bolsa Família para o programa.
Rodovias ocupadas A vitóriado petista desencadeou protestos entre caminhoneiros. Após o resultado das eleições, manifestantes que não aceitaram a vitória de Lula começaram uma ocupação em diversas rodovias do país. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta segunda-feira (31) a “imediata desobstrução” de rodovias do país bloqueadas por caminhoneiros. Na decisão, o magistrado também ordena a prisão do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, em caso de descumprimento.
Nesta terça (1º), em nova decisão, Moraes determinou também que as polícias militares nos estados atuem imediatamente para liberar as rodovias bloqueadas por manifestantes que protestam contra o resultado das eleições.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou, nesta segunda-feira (31), que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) adote “todas as medidas necessárias e suficientes” para desobstruir as rodovias bloqueadas.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, enviou para o plenário virtual da Corte, a decisão de Moraes. A sessão extraordinária começou 0h desta terça-feira (1°/11), e, em menos dez minutos, a decisão foi confirmada.
Moraes determinou “que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas Polícias Militares Estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido, com o resguardo da ordem no entorno, e principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento”.
O ministro também ordenou que o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal — Silvinei Marques — seja multado em R$ 100.000 a partir desta terça-feira (1º), seja afastado do cargo e preso caso não adote, imediatamente, as medidas necessárias. E ainda aos motoristas dos caminhões uma multa de R$ 100.000 por hora.
Fonte próxima ao presidente, disse que ele quer resolver com um acordo junto ao STF o fim do inquérito 4781 aberto de ofício pela corte e também o fim das restrições aos canais desmonetizados pelo Ministro Alexandre de Moraes, ainda não há nenhuma tratativa oficial para o fim do emblóglio mas o presidente Bolsonaro falou em não deixar ninguém para trás.
Segundo a fonte palaciana se não houver acordo, o presidente deve editar um indulto para todos os envolvidos no episódio, alguns interlocutores do presidente Lula já se dispuseram a ajudar nas tratativas. Nos EUA houve um movimento parecido antes de Trump sair, ele concedeu indulto a todos os investigados por atos que o ajudaram.
Objetivo da medida é reduzir impactos humanitários nestes casos; decisão será levada ao plenário virtual do STF
Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal Adriano Machado/Reuters
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (31), que os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse instalem comissões para mediar eventuais despejos antes de qualquer decisão judicial. O objetivo da medida é reduzir impactos humanitários em casos de desocupação coletiva.
A decisão de Barroso será levada ao plenário virtual do Supremo (modalidade de julgamento em que os ministros registram seus votos no sistema do STF, sem que seja necessária uma sessão para a leitura individual de cada voto). Ainda não há data definida para o julgamento.
A decisão de Barroso foi dada em uma ação da qual o ministro é relator que trata das ordens de remoção e despejos de áreas coletivas habitadas antes da pandemia de Covid-19. Inicialmente, o intuito da ação era proteger pessoas afetadas pela crise sanitária de despejos.
O ministro suspendeu, inicialmente por seis meses, esses despejos, alegando que em meio à Covid, famílias vulneráveis poderiam ser prejudicadas por essas ações.
Essa suspensão foi prorrogada algumas vezes, até o dia 31 de outubro deste ano. Ao analisar um novo pedido de estender essa suspensão, Barroso atendeu apenas em parte.
O ministro não prorrogou novamente a proibição de despejos, mas determinou um regime de transição a ser adotado após quase um ano e meio de proibição das desocupações.
“Ainda que no cenário atual a manutenção integral da medida cautelar não se justifique, volto a registrar que a retomada das reintegrações de posse deve se dar de forma responsável, cautelosa e com respeito aos direitos fundamentais em jogo. Por isso, em atenção a todos os interesses em disputa, é preciso estabelecer um regime de transição para a progressiva retomada das reintegrações de posse”, decidiu o ministro.
Segundo a decisão, Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais devem instalar, imediatamente, comissões de conflitos fundiários que sirvam de apoio aos juízes. As comissões precisam elaborar estratégia para retomar decisões de reintegração de posse suspensas, de maneira gradual e escalonada.
Essas comissões de conflitos fundiários devem realizar inspeções judiciais e audiências de mediação antes de qualquer decisão para desocupação, mesmo em locais nos quais já haja decisões que determinem despejos. Ministério Público e Defensoria Pública devem participar, de acordo com a decisão de Barroso.
“Ante o quadro, cabe ao Supremo Tribunal Federal, à luz da Constituição, fixar diretrizes para o Poder Público e os demais órgãos do Poder Judiciário com relação à retomada das medidas administrativas e judiciais que se encontram suspensas com fundamento na presente ação. A execução simultânea de milhares de ordens de desocupação, que envolvem milhares de famílias vulneráveis, geraria o risco de convulsão social”, completou Barroso.
Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pela presidência, grupos de caminhoneiros iniciaram, na noite desse domingo (30), uma série de protestos com bloqueios em rodovias pelo Brasil. A categoria se opõe ao resultado da eleição.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, em nota enviada ao à Gazeta Brasilàs 16h25, que são 148 ocorrências nas estradas brasileiras, em 17 Estados.
