Últimos três corpos achados são de um menino, um homem e uma mulher.
Subiu para 64 o número de mortos na madrugada e manhã deste domingo (26) do temporal no Litoral Norte de São Paulo há uma semana. 63 são em São Sebastião, cidade mais afetada pela chuva, e um em Ubatuba. As informações são da Defesa Civil de São Paulo e do Corpo de Bombeiros.
Os últimos três corpos são de um menino, um homem e uma mulher. Na tarde deste sábado, o corpo de uma mulher foi localizado com a ajuda de um aparelho detector de sinal de celular.
Segundo o último boletim estadual, são 2.251 desalojados e 1.815 desabrigados na cidade. 54 vítimas foram identificadas e liberadas para o sepultamento. Segundo o governo estadual, são 19 homens adultos, 17 mulheres adultas e 18 crianças.
As buscas por desaparecidos na Vila Sahy, em São Sebastião, entraram no oitavo dia neste domingo (26). As buscas foram retomadas por volta das 6h, por equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Segundo a Defesa Civil, ainda há uma pessoa desaparecida.
Há previsão de chuva neste domingo na região onde as buscas são realizadas. Mas, até as 9h, ainda não chovia na Vila Sahy e, com isso, o trabalho de busca segue normalmente.
Além do trabalho de buscas, os bombeiros também agem para tentar convencer os moradores de áreas de risco a deixarem suas casas enquanto a situação não for normalizada.
Contas de luz estão sem cobrança extra desde abril de 2022
Foto: André Corrêa/Agência Senado
O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em março. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.
Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
Bandeiras Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.
Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.
O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) está finalizando a documentação para lançar um edital de licitação para comprar um novo supercomputador que vai ampliar a capacidade de previsão de tempo e de clima no país.
A nova máquina deve causar uma revolução na forma como as previsões serão feitas, com detalhes exatos de local e período de chuvas, por exemplo. O dinheiro para aquisição do módulo inicial já está disponível.
“É como se a gente saísse de uma calculadora para um laptop de última geração”, compara Gilvan Sampaio, coordenador-geral de Ciências da Terra do Inpe, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Em paralelo ao novo supercomputador, o país também terá um novo modelo numérico para previsão de tempo e de clima desenvolvido pela comunidade científica nacional, sob comando do Inpe. O projeto está em desenvolvimento, e o novo modelo se chamará Monan.
Quando o supercomputador chega?
A ideia é que a nova máquina chegue ao Brasil no segundo semestre do ano e seja colocada em operação até novembro.
Ao todo serão investidos R$ 200 milhões do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) no novo equipamento, que deve ser totalmente instalado até 2026, em quatro etapas anuais.
A primeira das quatro parcelas do fundo para comprar o primeiro módulo no valor de R$ 47,5 milhões já está na conta da Fundação de Apoio do Inpe desde o final do ano passado.
Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, do INPE, em São José dos Campos (SP) Imagem: Divulgação
Mas o que muda?
A necessidade de um novo supercomputador foi aventada há pelo menos seis anos, quando cientistas do Inpe cobraram do governo federal a aquisição para aposentar o atual Tupã (leia mais sobre abaixo).
A nova máquina usa uma tecnologia capaz de fazer cálculos e equações mais complexas, o que produzirá respostas mais precisas sobre eventos meteorológicos e climáticos, como por exemplo chuvas intensas e episódios de secas.
Poderemos fazer uma previsão de metros, com alto grau de detalhamento e capaz de apontar quando vai começar e que horas vai parar uma chuva. Sampaio
Segundo o diretor do Inpe, o novo computador vai colocar de novo o Brasil no primeiro mundo da área.
“E ele vai permitir desenvolver o Monan, que está em desenvolvimento há um ano e meio com a participação de diversas instituições nacionais”, afirma.
Mesmo com apenas um módulo inicialmente, Sampaio diz que já será “muitíssimo superior” a qualquer máquina existente no Brasil dedicada para previsão do tempo.
Já nesse primeiro momento ele vai suprir nossas necessidades. Como teremos aportes de mais três parcelas de aproximadamente R$ 50 milhões, cada ano vamos adquirir mais módulos e aumentar a capacidade dele com o tempo. Sampaio
Destruição em Juquehy, São Sebastião (SP)Imagem: Fernando Marron/AFP
Fim da linha para o Tupã
Com o novo supercomputador, o Tupã, instalado no Inpe desde 2010, será aposentado após 13 anos de operação. O equipamento que revolucionou a tecnologia de previsão do tempo e clima na década passada já apresentava uma série de problemas há algum tempo.
Composto por várias máquinas, ele está defasado e apresenta dificuldades de manutenção —já que o modelo parou de ser fabricado em 2017.
Antigo, não há mais peças para eventual substituição, por exemplo. Além disso, ele tem alto consumo de energia, com gasto de R$ 7,2 milhões por ano.
Com o novo supercomputador, que ainda terá um nome escolhido, o custo de consumo de energia vai cair de forma exponencial porque, além de mais moderno e econômico, ele será abastecido por uma planta de energia solar. “Deve ser o primeiro supercomputador do mundo abastecido assim”, diz Sampaio.
Supercomputador Tupã, comprado em 2010 e que será desativadoImagem: Divulgação
Necessidades a se atender
Para José Antônio Marengo, coordenador de Pesquisa e Desenvolvimento do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) e membro titular da Academia Mundial de Ciência, o Brasil tem limitações para previsão porque o Tupã está obsoleto.
Precisamos de modelos com maior resolução espacial e que considerem a mancha urbana, áreas desmatadas e topografia mais detalhadas. Para isso, é preciso ter supercomputadores. Marengo
O meteorologista Humberto Barbosa lembra ainda que os supercomputadores são alimentados por informações de tempo e clima para modelar as equações matemáticas e física. “Eles modelam bilhões de equações por segundo e alcançam 80%, 90% de exatidão nos locais do mundo onde são usados”, diz.
Mas ele faz uma ponderação: é preciso ampliar a rede nacional de captação de dados para fornecer mais informações.
Você precisa dar ao supercomputador as condições da atmosfera. São dados de estações, de radiossondagens, dos oceanos, de temperatura, da pressão, do vento. Esse conjunto é que fará ele gerar previsões com 24 a 72 horas de antecedência e até sazonais, com até três meses.
Solicitação do serviço começa pelo preenchimento de formulário no site da Polícia Federal; documento é obrigatório para viagens internacionais fora do território do Mercosul.
Passaporte — Foto: PF/SE/Divulgação
O passaporte é documento fundamental para quem pretende viajar para fora do país. As exceções são os países do Mercosul — bloco composto por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai — em que basta apresentar um documento de identificação.
Passaporte é diferente de visto: o passaporte é um documento de identificação que registra entradas e saídas, vistos e outras autorizações. O visto, por sua vez, é a autorização que um país concede a estrangeiros, permitindo sua entrada e circulação no território, a turismo ou a trabalho.
Atualmente, o governo federal calcula que são necessários de 6 a 10 dias úteis entre a solicitação e a retirada do documento pronto, mas o tempo pode ser maior durante períodos em que há aumento na procura do serviço.
O passaporte comum pode ser emitido tanto para brasileiros como para pessoas de outras nacionalidades, desde que se encaixem em determinados critérios.
O procedimento para solicitar o documento dentro do território nacional começa pelo preenchimento de um formulário no site da Polícia Federal.
Fora do Brasil, o órgão responsável pela emissão é o Ministério das Relações Exteriores. Passaportes Diplomáticos, Passaportes Oficiais e Passaportes de Serviço não são emitidos pela Polícia Federal.
Siga os passos abaixo para preencher o formulário:
Responder se já teve passaporte emitido pela Polícia Federal. São quatro opções de resposta: – “Nunca tive passaporte emitido pela Polícia Federal“, – “Sim, mas o passaporte está vencido“, – “Sim e o passaporte ainda está válido” ou – “Sim, mas passaporte foi furtado, roubado ou perdido“. O documento vale por 10 anos, exceto para menores de 18 anos e aqueles não emitidos pela PF.
Quem for tirar o documento pela primeira vez deve informar, na tela seguinte, se é brasileiro nato (nasceu no Brasil) ou naturalizado(nasceu em outro país e adquiriu a nacionalidade brasileira posteriormente).
Para quem já teve o documento emitido anteriormente, é necessário informar se houve alteração no nome ou no sobrenome após a emissão do último documento.
Informar a situação do solicitante. As opções são – “indígena não integrado“, – “menor emancipado“, – “maior de 18 anos“, – “entre 12 e 18 anos“, – “entre 5 e 11 anos” ou – “menos de 5 anos“.
Para indígenas não integrados, são necessários também a autorização da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e o acompanhamento de representante do órgão durante o processo.
Informar o sexo da pessoa para quem o documento será emitido. As opções são “feminino“, “masculino” e “outro“. A Polícia Federal exige que a informação sobre o sexo fornecida seja a mesma registrada na certidão de nascimento. Desde 2021 é possível que crianças sejam registradas com o sexo “ignorado” na certidão de nascimento.
Informar a idade do solicitante durante a última eleição. Para eleições realizadas em dois turnos, a idade que vale é aquela da data do primeiro turno. A última eleição realizada no Brasil foi em 2 de outubro de 2022.
Revisar os dados. Caso estejam corretos, clicar em “Respostas estão corretas“. Em caso de erro, basta escolher em “Corrigir respostas” e realizar as alterações.
Em seguida, o sistema irá informar quais são os documentos necessários para a emissão do passaporte. As exigências variam de acordo com o perfil do titular. Após ler todas as orientações, clicar em “Ciente da documentação, preencher formulário“.
O documento de identificação em bom estado de conservação é obrigatório para todos os casos.
Clicar em “Estou ciente” depois de ler as orientações sobre preenchimento de CPF e filiação. Informar o número de CPF errado impede o atendimento.
No caso de menores sem o documento, o campo deve ser deixado vazio. Deixar de preencher o nome dos pais também impede a emissão do documento, a não ser que a falta do nome dos genitores seja comprovada por documento.
Preencher os dados exigidos pelo formulário. Ao final, será gerado um número de protocolo e um boleto para pagamento.
Após o preenchimento do formulário on-line, é necessário pagar a taxa de emissão do documento em qualquer banco, aplicativo bancário ou agência lotérica. Um boleto é gerado ao final da etapa anterior.
O valor comum é de R$ 257,25. Para casos de urgência e emergência, o montante sobe para R$ 334,42. O valor de R$ 514,50 é aplicado somente aos casos em que o documento é solicitado por quem já tenha tido passaporte emitido anteriormente, mas que não tenha apresentado Boletim de Ocorrência relatando a perda.
O agendamento é realizado pelo site da Polícia Federal, mas só acontece depois da compensaçãobancária do pagamento, que pode levar até 72 horas. O local escolhido para o atendimento é o mesmo onde o passaporte será retirado.
São 90 dias de prazo para buscar o documento. Depois desse período, o passaporte será cancelado e o prejuízo da taxa fica com o solicitante.
Leia abaixo as instruções para agendar o atendimento:
Clicar em “Ciente” após ler as recomendações desta página;
Informar a quantidade de solicitações a agendar. Cada passaporte corresponde a uma solicitação. Clicar em “Prosseguir“.
Informar CPF, número de protocolo e data de nascimento. O CPF do responsável deve ser informado para menores de idade, não emancipados, pessoas que não tenham o documento ou que não tenham informado o número durante o cadastro.
Escolher um endereço de posto de atendimento. No site da PF é possível consultar os endereços de todo o país.
Depois do agendamento, é necessário comparecer ao posto de atendimento na data e horário escolhidos. A presença física do solicitante do documento é necessária em todos os casos e é obrigatório levar toda a documentação em vias originais.
Cópias, mesmo que autenticadas, não são aceitas.Nesta etapa, são colhidas as impressões digitais e é uma foto do titular é tirada. Ao final do atendimento, um prazo de entrega do documento será informado.
Após o atendimento presencial, o requerente pode acompanhar a solicitação pelo site da PF. Para verificar a informação, é preciso fornecer o número de protocolo e de CPF.
O documento só pode ser entregue quando o resultado da consulta for “Documento de viagem disponível para entrega. Confira os dias e horários de funcionamento do serviço de entrega, fornecido no dia do seu atendimento“.
O documento é entregue somente ao titular. Menores de 16 anos devem estar acompanhados de responsável legal, mas menores de 12 anos não precisam comparecer.
Os suspeitos são investigados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição ou inutilização de bem especialmente protegido
Foto: Divulgação/STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou, em decisão de 17 de fevereiro, a suspensão de visitas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Segundo Moraes, só seu gabinete no STF pode analisar e acatar pedidos relacionados a pessoas citadas no inquérito sobre os ataques golpistas, que está em segredo de Justiça.
Os suspeitos são investigados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição ou inutilização de bem especialmente protegido.
A determinação ocorre após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) visitarem a Penitenciária da Colmeia em Brasília, no início deste mês. Eles afirmam ter conversado com mulheres que teriam sido presas indevidamente por causas dos atos.
Em outra frente, o deputado distrital Hermeto Neto (MDB) pediu autorização à Seape (Secretaria de Administração Penitenciária) para visitar os presos por envolvimento no caso. Ele é relator da CPI dos Atos Antidemocráticos, que tramita na Câmara Legislativa do DF e tem como alvos de investigação as manifestações realizadas em Brasília em 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro deste ano.
“As investigações que estão sendo realizadas, bem como as diligências que se encontram em curso, tramitam no STF sob sigilo, razão pela qual quaisquer requerimentos formulados que estejam relacionados às prisões efetivadas em razão dos fatos ocorridos em 8/1/2023, deverão ser remetidos diretamente a este relator”
Na quinta-feira (23), o magistrado mandou o BC (Banco Central) bloquear contas bancárias do empresário Esdras Jonatas dos Santos. Ele é alvo de inquérito da PF (Polícia Federal) por ter incitado outros apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a invadirem os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF.
“Deverão as instituições financeiras informarem sobre o efetivo bloqueio e fornecerem o extrato completo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, deliberou Moraes.
Além disso, o ministro analisa um pedido da PGR para que 12 pessoas presas por suspeitas de participação nos atos golpistas sejam soltas.
O órgão pede que, em vez da prisão preventiva, os investigados devem ser proibidos de frequentar estabelecimentos militares, manterem contato com outros denunciados e usarem redes sociais.
O prazo para inscrição no concurso do Banco do Brasil foi prorrogado para o dia 3 de março. As inscrições terminavam hoje (24). São ofertadas 6 mil vagas, sendo 2 mil de escriturário-agente comercial e 2 mil para escriturário- agente de tecnologia com contratação imediata; e 2 mil vagas para cadastro de reserva.
foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Há vagas em todos os estados e no Distrito Federal, porém as de tecnologia são para Brasília e São Paulo.
O candidato precisa ter 18 anos (completos até a data de contratação) e apresentar certificado de conclusão do ensino médio.
Com a prorrogação, os candidatos podem ser inscrever até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 3 de março. A inscrição tem valor de R$ 50 e deve ser feita no site da Fundação Cesgranrio. Podem solicitar isenção de pagamento as pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, membros de famílias com baixa renda e os doadores de medula óssea.
Inscrição
No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a Unidade Federativa onde deseja trabalhar e uma das 190 cidades com locais de aplicação das provas.
As provas serão realizadas no dia 23 de abril de 2023.
Pessoas com deficiência
O banco anunciou também que ampliou o número de vagas exclusivas para pessoas com deficiência. Agora, somam 825, sendo 299 vagas para contratação imediata e 226 para formação de cadastro de reserva.
Remuneração
O salário inicial é de R$ 3.622,23 para jornada de 30 horas semanais, além de auxílio alimentação/refeição de R$ 1.014,42 e cesta alimentação de R$ 799,38, que são pagas mensalmente.
O funcionário terá participação nos lucros ou resultados; vale-transporte; auxílio-creche; auxílio a filho com deficiência; previdência complementar; planos de saúde e odontológico básico e acesso a programas de educação e capacitação.
Parlamentar quer mudar o artigo 142 da Constituição
Autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que ataca os militares, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) subiu o com as Forças Armadas.
“Não queremos mais militares soltando Ordem do Dia, fazendo avaliações políticas, publicando tuítes, essa coisa toda”, disse o parlamentar do PT, sobre as Forças Armadas, em entrevista ao site Poder360, que foi ao ar nesta sexta-feira, 24. “Nós queremos o afastamento deles da política.”
Ao ser interpelado sobre a proposta tornar mais difícil a relação do governo com os militares, Zarattini disse que não acha que o tema tem de ser evitado, por causa de uma “suposta” necessidade de aproximação. “Eu não acho que a gente tenha que se omitir e deixar de debater temas importantes por conta de uma suposta necessidade de aproximação com os militares”, declarou.
A PEC de Zarattini também altera o artigo 142 da Constituição Federal, que trata das funções das Forças Armadas. Pelo texto atual, qualquer Poder pode requisitar os militares para assegurem a lei e a ordem. Se o texto passar, o seguinte trecho do dispositivo vai deixar de existir: “As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
Execução foi feita por bandidos ligados ao tráfico de drogas do Rio de Janeiro
Foto: Reprodução
Policiais civis do Rio de Janeiro prenderam na terça-feira, 21, uma mulher por supostamente ter mandado matar o homem suspeito de ter estuprado sua filha de 11 anos. O fato ocorreu em Rio Bonito, na região metropolitana da capital fluminense.
Conforme a 119ª Subdivisão Policial, de Rio Bonito, a mulher pediu a criminosos ligados ao tráfico de drogas para executar o suposto estuprador e o homicídio ocorreu em uma estrada deserta de Rio Bonito. Ela foi indiciada por homicídio privilegiado por relevante valor moral, o que poderá provocar constituir causa de diminuição de pena em uma eventual condenação.
O inquérito informa que a mulher ficou sabendo sobre o suposto estupro no dia 20, por uma amiga, e a filha confirmou o abuso. Em seguida, sem registrar a ocorrência, a mãe procurou os matadores. No “tribunal do tráfico”, o homem teria sido absolvido. Inconformada, a mãe procurou bandidos de Itaboraí, município vizinho, que aceitaram matar o suspeito. Eles foram no bairro BNH, onde encontraram o homem e o levaram até a Estrada Velha de Lavras.
Após tomarem conhecimento do crime, agentes do distrito policial de Rio Bonito foram ao endereço da mulher e a encontraram escondida no quarto. Ela teria planos de se mudar.
Em entrevista à imprensa, o delegado Bruno Gilaberte, titular da 119ª DP, disse que a investigação será desmembrada para apurar a identidade dos demais executores, que irão responder por homicídio qualificado pela motivação torpe.
Segundo ele, esses criminosos “impõem-se na qualidade de juízes e carrascos de pessoas sob seu jugo, valendo-se dessa posição para a imposição de regras próprias e para a criação de um sentimento difuso de medo, que acomete a população local”.
A carga, considerada pela Anvisa como um risco à saúde pública, veio de Portugal
A Alfândega da Receita Federal apreendeu quase 15 toneladas de lixo hospitalar no Porto de Suape, em Ipojuca, Pernambuco, na sexta-feira, 17. No contêiner que veio de Portugal havia seringas, mangueiras, bolsas para sangue e outros resíduos hospitalares.
O órgão alegou que a mercadoria vai ficar apreendida pela Receita Federal no complexo portuário até que o importador seja intimado para providenciar a devolução da mercadoria ao exterior. A importação de resíduos de material hospitalar não é autorizada no Brasil.
A investigação do caso começou quando a Receita Federal enviou um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relatando a suspeita da carga. A Receita requisitou apoio para realizar a inspeção. Na sexta-feira, a Anvisa vistoriou as mercadorias e confirmou que eram resíduos sólidos hospitalares.
A carga foi declarada pelo importador como “polímeros de cloreto de vinila”, porém a inspeção encontrou mangueiras, bolsas para sangue e outros resíduos hospitalares.
Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pela Receita Federal devido ao sigilo fiscal. De acordo com a Anvisa, os materiais podem oferecer riscos à saúde pública.
A Receita Federal informou ainda que a mercadoria deve ficar apreendida no Porto de Suape até que o importador seja intimado para providenciar a devolução da mercadoria.
O magistrado defende a flexibilização do Marco Civil da Internet, de 2014, que regula o uso da internet no Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso defendeu na quarta-feira, 22, em conferência da Unesco que as plataformas digitais devem ser obrigadas a remover conteúdo ilegal antes mesmo de receberem uma ordem judicial. Para o ministro, a obrigação deveria valer no caso de publicações com comportamento criminoso, como pornografia infantil, terrorismo e incitação a crimes, e de violação de direitos, como compartilhamento de fotos íntimas.
“Porém, em casos duvidosos, em áreas de penumbra onde possa haver dúvida razoável, o afastamento deverá ocorrer após a primeira ordem judicial”, ponderou o magistrado no evento Internet for Trust, que debateu diretrizes para regular as plataformas.
Em seu discurso, o ministro diz que “a responsabilidade da plataforma pelo conteúdo de terceiros deve ser razoável e proporcional”. Na prática, o magistrado defende a flexibilização do Marco Civil da Internet, de 2014. De acordo com a lei, que regula o uso da internet no Brasil, as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se descumprirem ordens judiciais.
Barroso também sustentou que as grandes plataformas devem ter órgão independente de controle interno, semelhante ao do Facebook, e outro externo, composto por representantes do governo, plataformas, sociedade civil e academia.
Em carta lida na abertura da conferência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também defendeu a regulação das plataformas digitais para, segundo ele, fortalecer a democracia e garantir a proteção dos direitos humanos. O tema também está em discussão no Congresso, onde tramita desde 2020 o chamado PL das Fake News. O projeto visa endurecer o combate à desinformação por meio da punição dos responsáveis e da criação de obrigações às plataformas.
Nos EUA, a Suprema Corte julga duas ações nesta semana que podem acabar com a imunidade das big techs em relação a conteúdos de terceiros. Se a Corte julgar as ações procedentes, as plataformas podem ser legalmente responsabilizadas pelo que seus usuários publicam.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/Z/j/o0pGFPS4SIX5CG1xYSTw/pfchines.jpg)
