Texto, que vai para análise no Senado, altera a Lei Orgânica da Saúde para aumentar as situações nas quais é direito da mulher um acompanhante.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que assegura às mulheres a presença de um acompanhante em procedimentos de saúde com sedação.
O texto, que segue agora para votação no Senado, altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir entre as hipóteses nas quais é direito da mulher a presença de um acompanhante:
as consultas e exames que utilizem medicamentos sedativos
e os casos de inconsciência, confusão mental ou desorientação da paciente
Atualmente, as mulheres têm o direito a escolher e contar com um acompanhante durante todo o trabalho de parto. Essa garantia foi incluída na Lei Orgânica da Saúde em 2005 e ficou conhecida como Lei do Acompanhante.
A proposta mantém, no entanto, o dispositivo que assegura à mulher a livre escolha de um acompanhante, mas acrescenta a possibilidade de um representante legal da mulher fazer a indicação quando a pessoa estiver “impossibilitada de manifestar sua vontade”.
Para a relatora do texto, deputada Bia Kicis (PL-DF), a garantia da presença de uma companhia à mulher é uma das “medidas que podem impedir a ocorrência de ações delituosas e abusivas” em instituições de saúde.
No último ano, o médico anestesista Giovanni Quintella foi preso em flagrante por estupro de uma paciente enquanto ela estava dopada e fazia uma cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti (RJ).
“[O projeto] é uma resposta aos abusos ocorridos dentro do ambiente das instituições de saúde e buscam evitar que esses fatos voltem a ocorrer”, diz Bia Kicis no relatório.
Segundo o texto, relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), haverá exceções ao acompanhante em duas ocasiões:
quando os procedimentos ocorrerem em centros cirúrgicos ou de terapia intensiva que possuam “restrições”
e nos casos de urgência e emergência
No primeiro caso, o projeto pontua que só será admitido um acompanhante que seja profissional de saúde. No segundo, mesmo sem a presença de uma pessoa indicada pela mulher, os profissionais de saúde têm permissão para “agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente”.
O ministro quer que as plataformas sejam responsabilizadas por permitir ‘ataques à democracia’
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a regulação das redes sociais e sugeriu que a Advocacia-Geral da União (AGU) discuta os termos para tornar a medida viável. As declarações do magistrado ocorreram durante cerimônia nesta terça-feira, 7, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias.
“Certamente, talvez um dos trabalhos mais importantes que a AGU deve realizar é um debate sobre a própria regulação das redes”, defendeu Mendes. “É uma questão fundamental.”
O ministro alegou que os atos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, poderiam servir como uma janela de oportunidade para trazer o debate sobre o assunto à tona. De acordo com o magistrado, a norma que trata de medidas previstas contra a divulgação de notícias que “atentam” contra a moral, como a questão da democracia, deveria ser inserida.
“Devemos ficar atentos e discutir de maneira muito tranquila, ponderada, sem nenhuma violação à liberdade de expressão”, afirmou. “Mas permitir que a liberdade de expressão seja usada com responsabilidade.”
A declaração de Mendes ocorreu depois de Messias anunciar que a AGU decidiu se juntar às demais instituições no combate ao que chamou de “mentiras deliberadas que pretendem levar à ruína os alicerces que sustentam o Estado Democrático de Direito”.
As lideranças do FNL são acusadas de extorsão contra produtores de terras invadidas no oeste paulista
Um relatório da Polícia Civil de São Paulo revelou como lideranças da Frente Nacional de Lutas (FNL), dentre elas José Rainha, praticaram extorsão contra produtores de terras invadidas no oeste paulista. O documento foi divulgado pela CNN.
Segundo a polícia, a maior parte de vítimas é formada por arrendatários que realizaram pagamentos para lideranças da FNL após coação. Além de Rainha, as investigações também revelam que Luciano de Lima e Claudio Ribeiro Passos, conhecido como Cal, praticaram extorsão.
“Provas apontam com segurança para o fato de que José Rainha deu início às tratativas com as vítimas, a fim de receber, mediante indevida e ilícita exigência, vantagem econômica, sob pena de não possibilitar a eles a colheita de sua lavoura”, destacou o relatório policial.
Investigações
As investigações da Polícia Civil começaram em 2021. O relatório foi elaborado com depoimentos, interceptações telefônicas e áudios, que, segundo a polícia, “resultaram na demonstração de que as alegações eram verídicas”.
Uma das conversas gravadas aponta uma militante do FNL relatando a outro integrante que José Rainha pedia recursos para não invadir propriedades e, uma vez invadida, para desocupar a terra.
“As exigências são sempre seguidas de graves ameaças voltadas aos patrimônios dos noticiantes”, informou o relatório da investigação. “Ora se exige dinheiro em troca de autorização para ingresso e colheita, ora para o ingresso e alimentação de animais, ora para a desocupação.”
Em outro ponto do documento, a polícia argumentou que “há indícios, inclusive, que mostram José Rainha negociando a venda de parte das terras que hoje ocupa”.
Segundo os policiais, os acusados teriam exigido dos proprietários “valores em espécie para permitir que eles tivessem o derradeiro acesso a animais, plantações e benfeitorias existentes nas propriedades”.
Depoimento das vítimas
À polícia, uma das vítimas relatou detalhes sobre os valores pagos a ativistas da FNL, efetuando o pagamento de R$ 25 mil, fruto de extorsão, em abril do ano passado.
Outro produtor, que atua no ramo da agropecuária, também efetuou pagamentos. Ele apresentou aos investigadores os comprovantes dos depósitos nas contas dos líderes do movimento.
Outra vítima afirmou em depoimento ter recebido ligação de uma liderança da FNL. No telefone, essa pessoa pediu a transferência de 10 a 15 alqueires de terra para José Rainha e disse que, após isso, desocupariam a propriedade.
No registro policial também consta o depoimento de um agricultor que foi coagido a pagar R$ 50 mil para fazer um acordo com Rainha, que desocuparia a fazenda “antes que chegasse mais gente ali e a situação piorasse”.
Os três citados no relatório policial foram presos no sábado 4 por extorsão e associação criminosa.
O que diz a defesa
O advogado de Rainha e Luciano afirmou desconhecer “os motivos legais da decretação da prisão preventiva”. De acordo com ele, “a prisão preventiva não se justifica, tendo em vista que os acusados jamais se negaram a prestar quaisquer esclarecimentos. Os acusados alegam inocência”. A defesa de Claudio Passos não foi localizada.
Corporação deve ouvir diversas pessoas relacionadas ao caso de itens trazidos da Arábia Saudita
Michelle ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
A Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal (PF) pretende ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na investigação sobre o conjunto de joias trazido da Arábia Saudita que ficou retido no Aeroporto de Guarulhos. A informação foi divulgada pelo colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles.
De acordo com o jornalista, a corporação também pretende ouvir, no inquérito instaurado nesta segunda-feira (6) para apurar o ocorrido, o ex-ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) e uma série de assessores dele e do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outro nome que deve ser chamado a depor será o ex-chefe de Ajudância de Ordens de Bolsonaro, Mauro Cesar Barbosa Cid, que enviou em 28 de dezembro de 2022, a três dias de acabar o governo, um ofício à Receita Federal pedindo a liberação das joias apreendidas. A PF pretende expedir nos próximos dias os pedidos de oitiva para todos eles.
SOBRE O CASO Na última sexta-feira (3), o jornal O Estado de São Paulo divulgou que o governo Bolsonaro teria tentado entrar no Brasil, sem pagar imposto, com joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. Os itens, de acordo com o veículo, seriam um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro.
O conjunto de joias, composto por colar, anel, relógio e brincos de diamante com um certificado de autenticidade da marca Chopard, foi apreendido no Aeroporto de Guarulhos ao ser encontrado com um assessor do então ministro Bento Albuquerque.
MICHELLE IRONIZA NOTÍCIA Em seu perfil no Instagram, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ironizou a reportagem e publicou nos stories a seguinte mensagem: “Quer dizer que, ‘eu tenho tudo isso’ e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo, hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória”.
WAJNGARTEN DIZ QUE HISTÓRIA É “NARRATIVA” O ex-secretário de Comunicação Social do governo federal, Fabio Wajngarten, esclareceu, na última sexta (3) e sábado (4), a notícia publicada por vários veículos de imprensa de que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria tentado trazer joias da Arábia Saudita ao Brasil sem pagar impostos. De acordo com Wajngarten, a história é uma “narrativa fantasiosa”.
Pelo Twitter, o ex-secretário publicou a foto de um ofício de Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), endereçado ao Ministério de Minas e Energia. No documento, Vieira diz que os presentes recebidos na Arábia deveriam ser encaminhados ao GADH para análise sobre a incorporação ao acervo público da Presidência ou privado do presidente da República.
Ofício sobre a destinação das joias para acervo Foto: Reprodução/Twitter Fabio Wajngarten
As joias chegaram ao país no dia 26 de outubro de 2021, dentro de uma mochila de Marcos André dos Santos Soeiro, que acompanhava o então ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, na viagem de retorno ao Brasil. O material, porém, ficou apreendido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
O ex-chefe da Secom também compartilhou um ofício emitido pelo gabinete do ministro Bento Albuquerque, no dia 3 de novembro de 2021, e endereçado ao gabinete do secretário Especial da Receita Federal. O assunto era justamente a liberação dos itens para que eles fossem encaminhados ao “destino legal adequado”.
Ofício do Ministério de Minas e Energia à Receita Federal Foto: Reprodução/Twitter Fabio Wajngarten
Em outra imagem publicada por Wajngarten, em seu Twitter, está a cópia de uma mensagem enviada à Arábia Saudita pelo ministro Bento Albuquerque, datada de 22 de novembro de 2021, em que o Brasil agradece pelo presente e comunica que as peças seriam incorporadas à coleção oficial do Brasil, conforme a legislação.
Além das postagens, o ex-secretário de Comunicação Social escreveu: “Novamente outra ‘narrativa fantasiosa de milhões’ será amplamente desmascarada. A era dos cliques, a tentativa de destruição da honra e bons costumes das pessoas não pode prosperar da forma como está. Dessa vez não veio de blogs ou pessoas físicas”.
Nísia propôs amplo debate, mas disse que vai atuar para garantir que atual legislação seja cumprida
Lula e Nísia Fotos: Julia Prado/MS
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que “a delicadeza do tema” do aborto exige a participação de toda a sociedade em uma discussão sobre mudar a lei. Mas disse que o governo vai atuar para garantir que a atual legislação seja cumprida.
– Nos casos em que existe a permissão ao aborto no Brasil [risco à vida da gestante, violência sexual e anencefalia fetal], faremos com que o SUS [Sistema Único de Saúde] garanta a lei e o acolhimento – disse a ministra de Lula em entrevista ao jornal O Globo.
– Nosso objetivo é discutir o tema com dados e garantir o que a lei já estabelece – frisou.
Nísia teceu elogios ao presidente pela sua demonstração de sensibilidade ao buscar “um número maior de mulheres nos ministérios”. O governo petista tem 37 ministros, 26 homens e 11 mulheres.
A ministra é a primeira mulher a assumir a Saúde e confessa preocupação com seu pioneirismo.
– Mostra a dificuldade de nós, mulheres, atingirmos cargos de direção. Precisamos ter formas eficazes de furar esse teto. A visão do governo atual significa uma guinada – destacou.
Nísia argumentou que as mulheres atravessaram grandes adversidades desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e por esta razão, quando são convidadas a assumir cargos de liderança, devem aceitar.
– Nós, que passamos por reveses tão grandes desde o impeachment da presidenta Dilma, uma vez chamados, devemos dar a nossa contribuição. (…) Foi por meio de políticas sociais que me formei, é uma retribuição. E claro que me sinto em condições para isso – disse.
Decisão ajuda na retomada das exportações de carne bovina para a China
A Organização Mundial da Saúde Animal alterou o status do caso de vaca louca recentemente descoberto no Brasil. A partir desta segunda-feira, 6, o órgão passou a considerá-lo “resolvido”. A mudança é mais um passo para a retomada das exportações de carne bovina brasileira para a China.
De acordo com Bruno de Jesus Andrade, diretor técnico do Instituto Mato-Grossense da Carne, a alteração atesta a ausência de risco de transmissão na pecuária nacional. “Agora, é uma questão de articulação política do Itamaraty para negociar com os chineses”, explicou.
No fim de fevereiro, a suspeita de um caso de vaca louca no Pará obrigou o Brasil a suspender as exportações de carne bovina para a China. A medida ocorreu em razão de um acordo entre os dois países.
A grande preocupação dos chineses se dá em razão da forma clássica da doença, que é altamente transmissível e fatal. Contudo, exames realizados em Alberta, no Canadá, provaram que o caso paraense se refere a uma versão atípica — sem transmissibilidade e risco de morte.
O desfecho para o problema é acompanhado de perto pelos produtores, porque o mercado chinês é o principal importador de carne bovina do Brasil. Dos US$ 13 bilhões que os exportadores brasileiros faturaram com vendas desse tipo de proteína em 2022, US$ 8 bilhões vieram da China, ou seja, quase 60% de toda a receita dos embarques do setor.
Governo prepara decreto para reestruturar mecanismo
Ainda neste mês, o governo Lulavai editar um decreto para estabelecer uma espécie de “nova Lei Rouanet”. A ideia é unificar em um único sistema de inscrição as Leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc, além de zerar a fila de 25 mil projetos pendentes, informou o site Poder360, no domingo 5.
Durante o Festival de Verão em Salvador, em 29 de janeiro, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, confirmou como prioridade reestruturar as leis de incentivo e, principalmente, direcionar recursos para projetos culturais fora do eixo Rio–São Paulo.
Em janeiro, o Poder Executivo liberou R$ 1 bilhão a artistas por meio da Lei Rouanet.
A seguir, o que diz cada lei.
Lei Aldir Blanc: prevê a liberação de R$ 3 bilhões por ano para incentivo à cultura, em homenagem ao compositor morto em 2020 pelo coronavírus;
Lei Rouanet: permite que produtores culturais, artistas e instituições submetam os seus projetos e propostas ao governo, para serem analisados. Se aprovados, o governo abre mão de parte do Imposto de Renda e concede a renúncia fiscal;
Lei Paulo Gustavo: destina R$ 3,9 bilhões para mitigar os danos da pandemia no setor de cultura. Do total, R$ 2,8 bilhões serão aplicados em favor do setor de audiovisual e R$ 1,1 bilhão serão destinados à economia criativa, a atividades artísticas e ao desenvolvimento de microempreendedores culturais.
Segundo amigos, a presidente da Câmara de Juazeiro do Norte (Ceará), Yanny Brena, de 26 anos, já teria expressado que não queria continuar pagando as despesas de Rickson Pinto, namorado suspeito de ter assassinado a jovem.
O corpo de Yanny foi encontrado ao lado do de Rickson, na última sexta-feira (3/3). A suspeita é de que ele tenha matado a namorada e, depois, cometido suicídio.
O casal foi encontrado na residência onde morava no bairro Lagoa Seca, em Juazeiro. A casa não tinha sinais de arrombamento e os dois não apresentavam ferimentos aparentes.
“Yanny relatou que não queria mais ficar pagando as contas de Rickson; que nunca dividia as despesas do casal, ela sempre arcava com tudo”, descreveu o depoimento de uma amiga da jovem à polícia. Segundo ela, Yanny conversou sobre o assunto duas semanas antes da morte.
De acordo com a TV Verdes Mares Cariri, os dois foram encontrados mortos, de mãos dadas, e haviam cordas no local. A empregada doméstica que trabalhava para o casal foi quem os encontrou.
Segundo os assessores da vereadora, Yanny Brena não presidiu a sessão de quinta-feira (2/3) na Câmara de Juazeiro do Norte. Ela também estava sem contato com os colegas de trabalho desde o dia anterior. A última sessão em que esteve presente foi a de terça-feira (28/2), quando ela comemorou a aprovação do reajuste dos servidores municipais.
Carreira
Irmã do deputado federal Yuri do Paredão (PL), Yanny Brena tinha formação em medicina e era empreendedora. O namorado era atleta de vaquejada e deixou uma filha. A Polícia Civil ainda investiga a causa das mortes e o laudo deve ficar pronto em até 30 dias.
Com um mandato na Câmara de Vereadores que iria até 2024, a jovem foi eleita em 2020 com 3.956 votos, a segunda mais votada do município naquele ano. Ativa nas redes sociais, a parlamentar publicava diariamente a rotina na tribuna do órgão.
De acordo com a polícia, líderes da FNL extorquiam produtores rurais do interior paulista
A Polícia Civil de São Paulo prendeu no sábado (4) José Rainha (foto), líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL). A operação, realizada no Pontal do Paranapanema, extremo oeste paulista, prendeu também Luciano de Lima, outra liderança do movimento.
As diligências foram decorrentes de mandados de prisões preventivasautorizados pela Justiça de líderes de movimento de invasão de terras. De acordo com a polícia, os alvos extorquiam produtores rurais para não invadir suas fazendas na região.
Na madrugada de 18 de fevereiro, integrantes da FNL iniciaram ocupações em fazendas do interior paulista e uma no Mato Grosso do Sul durante o chamado “Carnaval Vermelho”. Segundo a polícia, porém, as prisões de Rainha e Lima não têm relação com essas invasões.
“As prisões preventivas têm como objetivo a interrupção do ciclo delitivo e promoção de prevenção geral e paz no campo. É importante ressaltar que em nada se confundem com os atos decorrentes do Carnaval de 2023, quando um grupo invadiu nove propriedades rurais, mas sim visa a apuração do ciclo de violência decorrentes de extorsões e dos disparos de arma de fogo, incluindo fuzil, o que colocou em risco número indeterminado de pessoas”, informou a polícia em comunicado.
Peixe-leão tem espinhos venenosos e está presente do litoral do Amapá até Pernambuco Imagem: Cláudio Sampaio/Ufal
Espécie invasora no oceano Atlântico, o peixe-leãotomou a costa norte e está avançando de forma rápida no litoral do Nordeste brasileiro. Segundo especialistas, a espécie não tem um predador por aqui e se tornou uma ameaça que deve chegar a todo o litoral do país.
O peixe-leão foi encontrado pela primeira vez no litoral brasileiro, no Pará e no Amapá, vindo do Caribe, em dezembro de 2020.
Há exato um ano, um registro em águas mais rasas foi feito no Ceará. No último fim de semana, uma nova ocorrência gerou alerta: o peixe foi achado na Ilha de Itamaracá, região metropolitana do Recife.
Em 12 meses foram mais de 230 peixes capturados e informados a pesquisadores.
É a invasão mais rápida que já vi na história do Brasil. Eu estou impressionado, e isso traz uma situação gravíssima. Marcelo Soares, do Labomar da UFC (Universidade Federal do Ceará)
Os pesquisadores já sabem que ele está ganhando terreno no país porque o primeiro peixe achado no Ceará tinha 14 cm. “Hoje, já encontramos aqui com 26 cm e já estão achando com 38 cm no litoral norte do Brasil”, relata.
Soares cita que o peixe já está em todos os municípios litorâneos do Ceará e Piauí. Desde o início do ano, porém, a espécie foi achada ao sul do Natal, o que cria uma preocupação nacional por conta do sentido da corrente marítima no litoral do país que vai no sentido sul.
“Quando ele ‘dobrou a esquina’ no Rio Grande do Norte ganhou vantagem porque vai a favor da corrente para o sul —aqui na parte ao norte estava contra. Pela modelagem feita ele vai chegar até o Uruguai; ou seja, vai tomar toda a costa brasileira e causar graves impactos”, diz Soares, que coordena uma rede de pesquisadores que estudam o caso nos estados já invadidos.
Estuários invadidos
Um dado que chamou a atenção de pesquisadores é que, diferente do Caribe, o peixe tem aparecido com frequência em estuários de rios, o que amplia o problema.
“Os estuários são os berçários da vida marinha, e lá ele vai fazer um imenso estrago. E se trata de uma área que é mais turva e que o pescador usa muito. Pensamos que isso pode ocorrer porque os estuários nordestinos têm águas mais salgadas”, afirma Soares.
Essa característica reforça a preocupação de que, por ser uma espécie invasora, não se sabe como ele vai se comportar no Brasil.
Não temos como saber como isso afeta a cadeia pesqueira. Se perguntar a gente que espécie ele come aqui, não sabemos. Temos de estudar, mas para isso precisamos de recursos financeiros. Marcelo Soares
Veneno nos espinhos
Peixe-leão caçado com um arpão no litoral do CearáImagem: Gislaine Lima/Projeto Conservação Recifal
Em regra, o peixe-leão cresce nos recifes mais fundos e depois se espalha pela costa. Ele foi achado primeiramente em recifes com cem metros de profundidade nas costas do Pará e do Amapá.
Entretanto, no Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte ele já apareceu em áreas costeiras a menos de um metro, causando até acidentes com banhistas e pescadores.
“O peixe-leão é conhecido por ser um predador agressivo de outros peixes e invertebrados marinhos, além de ser um animal peçonhento, que possui 18 espinhos venenosos”, explica Gislaine Lima, do Projeto Conservação Recifal, de Pernambuco.
Apesar de comer outros peixes, ele não ataca seres humanos e só pode machucar se for pisado, como ocorre com os ouriços.
Essa espécie vem se espalhando pelos mares do planeta nas últimas décadas e é considerada uma das espécies invasoras de maior risco global. Gislaine Lima
Proximidade de maior área de proteção ambiental
Segundo o professor e pesquisador Cláudio Sampaio, da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), o peixe-leão invadiu o Atlântico há cerca de 30 anos e desde lá só se expande no oceano através do Caribe.
Uma preocupação a mais é que a espécie deve chegar logo à APA (área de proteção ambiental) Costa dos Corais, entre Alagoas e Pernambuco, que é a maior unidade de conservação federal marinha.
Como o peixe-leão se desenvolve em recifes, há um temor que ele se adapte bem no local e cause muitos estragos a uma das principais áreas turísticas do Nordeste.
Para evitar problemas assim, Sampaio defende que sejam feitos investimentos para pesquisar a espécie. “O que falta são recursos para desenvolver programas de educação, monitoramento e capacitação dos pescadores e mergulhadores, agentes de saúde, guias de turismo sobre os riscos do peixe leão em nossas águas”, diz.
Espécie jovem de peixe-leãoImagem: Cláudio Sampaio/Ufal
Ele afirma que a proliferação causará uma série de problemas, em especial a predação de espécies nativas como peixes, moluscos e crustáceos. “Isso pode reduzir a produção pesqueira e causar desequilíbrio ambiental, além de acidentes com pescadores”, diz.
Algumas áreas turísticas também podem ter seu interesse reduzido devido ao risco de acidentes, como alguns pontos de mergulho e outras práticas esportivas. Claudio
Em resposta à coluna, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) disse que a invasão “é um tema complexo, que deve ser tratado por um conjunto de instituições”.
O órgão disse que está adotando as seguintes medidas:
1 – Proibição da importação desses animais para qualquer finalidade, mesmo que a legislação permita, a princípio, a importação;
2 – Edição da Portaria que proíbe a importação de 5 espécies do gênero Pterois;
3 – Criação, em 2022, de Grupo de Trabalho para formular proposta de ato normativo sobre manejo do peixe-leão; articular órgãos de meio ambiente e a pesquisadores especialistas; reunir informações e documentos técnicos; e discutir plano de ação emergencial para enfrentamento da bioinvasão.
