Em evento coordenado em 2021, Alexandre de Moraes possibilitou que a Polícia Federal obtivesse acesso à nuvem que continha todas as conversas do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente da república Jair Bolsonaro. Pelo menos é isso que afirma matéria de hoje da Folha de SP.
Mensagens às quais a Folha teve acesso parcial revelam informações sobre a rotina da presidência e diálogos entre assessores sobre assuntos comuns, como escalas de horário e outras atividades costumeiras de servidores.
A partir das conversas de Mauro Cid, a Polícia Federal obteve pelo menos outras cinco autorizações, concedidas por Moraes, para quebra de sigilo bancário, de comunicações e fiscal de ao menos 13 indivíduos e uma empresa. Entre estas pessoas estavam três assessores de Bolsonaro e duas assessoras da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Até o momento, a corporação afirmou não ter alcançado nenhuma conclusão, apesar das conversas e contas analisadas.
Em relação aos dados bancários, Moraes chegou a autorizar o acesso inclusive a informações de 2018, período anterior ao governo Bolsonaro, que teve início apenas em 1 de janeiro de 2019.
ABIN PARALELA
A atividade relatada pela matéria da Folha de SP quase não difere daquela performada pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Porém, ao contrário da agência oficial de governo, a célula capitaneada por Moraes não conta com previsão legal para operar como tal; pior, a estrutura criada pelo ministro vai além, uma vez que a Lei 9.883 de 07 de dezembro de 1999, responsável pela regulação da atividade de inteligência no Brasil, não confere à Abin poder de polícia, enquanto a PF não tem essa limitação.
Em termos práticos, de acordo com o relatado pela Folha, Alexandre de Moraes teria sob seu comando uma agência de inteligência paralela, uma espécie de órgão independente dentro da Polícia Federal, funcionando a plenos pulmões e à margem da lei.
DE PONTA A PONTA
Em tese, toda operação da PF depende de provocação para ser deflagrada. Moraes, porém, conseguiu montar uma estrutura que independe de qualquer outra instituição para gerar resultados. Ele autoriza a operação, abre inquéritos, investiga e julga; e quando a legislação é um empecilho, como é o caso da atividade de inteligência, ela é peremptoriamente ignorada ou esgarçada. Fica nítido assim que Moraes hoje pode traçar um objetivo e executá-lo sem estar sujeito a limitações legais, burocracia ou resistência, seja ela interna ou externa, catalisando atos através da máquina persecutória que estruturou; sempre sob os olhares lenientes, preguiçosos, conformados e acovardados das outras instituições.
ARAPONGAGEM
Em 2020 a ministra Cármen Lúcia foi relatora de uma ação que pedia restrição do fornecimento pelo governo à Agência Brasileira de Inteligência de dados fiscais, bancários, telefônicos e de inquéritos policiais. Lúcia chegou a dizer à época que “arapongagem é crime, e quando praticada pelo Estado é ilícito gravíssimo”.
A ação havia sido impetrada por partidos da esquerda e alegava que “esse tipo de compartilhamento e devassa massivos a sigilos constituídos serve apenas para aparelhar o Estado com informações sensíveis sobre quem não for bem querido pelo governante de plantão”. A acusação era de que Bolsonaro usava a Abin para obter informações sigilosas sobre adversários políticos. Nada jamais foi provado contra o ex-presidente, mas a acusação se encaixaria como uma luva no caso presente, bastando apenas substituir o termo “governante de plantão” por “Alexandre de Moraes”.
Até o momento, Carmén Lúcia não se pronunciou.
NÃO SERIA A PRIMEIRA VEZ
Em setembro de 2022 Moraes criou o Núcleo de Inteligência do TSE, dedicado ao “combate da violência política” nas eleições presidenciais daquele ano. A iniciativa resultou de uma parceria entre o TSE e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG). A forma de atuação desse núcleo especializado seria determinada pelo presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, que também assumiria sua presidência.
A semelhança com a célula de inteligência da PF é evidente. O ministro publicou portaria criando e dando atribuições a um grupo, se autoindicou presidente dele, e a partir dali comandou sua operação livremente, ao largo de legislações, jurisprudências ou órgãos de controle.
Nesta terça-feira (16), a Petrobras deve anunciar o fim da regra de reajuste do preços de combustíveis conhecida como política de paridade de importação (PPI). A informação é do jornal O Globo.
De acordo com o veículo, a nova política de preços também deve considerar os valores praticados no mercado externo. Mas também vai considerar custos locais de produção e margens de refino de cada região do país.
A Petrobras também deve divulgar novos valores para gasolina, diesel e gás de cozinha.
Os servidores envolvidos podem receber penas administrativas
A Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez a primeira reunião para investigar a atuação de agentes da corporação em ações realizadas durante o segundo turno das eleições do ano passado. A comissão da corregedoria pretende ouvir o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques, que deve ser intimado a dar explicações mesmo depois do órgão conceder aposentadoria a ele.
O grupo também deve trabalhar para reunir documentos, além de realizar oitivas de outros agentes envolvidos na operação de 30 de outubro. A primeira reunião para definir a agenda de trabalho foi realizada na sexta-feira 12.
A investigação apura a suposta interferência política no planejamento das ações da PRF nas ações do segundo turno das eleições de 2022. Se a atual corregedoria encontrar irregularidades na condução da operação nos Estados ou na administração central, os servidores envolvidos receberão administrativas.
As penas variam de suspensão à demissão. No caso do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, a aposentadoria pode ser cancelada.
Reabertura de investigação com trocas na PRF
Foto: Reprodução/Controladoria-Geral da União
A investigação foi reaberta no mês passado, depois da destituição do ex-corregedor Wendel Matos, suspeito de agir de maneira parcial. A primeira apuração, conduzida por ele, foi encerrada sem encontrar provas. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas na condução da investigação, que foi reaberta em abril pela nova direção da PRF.
O prazo para apresentação do relatório final é de 60 dias e pode ser prorrogado por mais 60.
Um relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticas (Cenipa) relacionado ao acidente que matou Marília Mendonça e outras quatro pessoas será divulgado nesta segunda-feira (15). A Força Aérea Brasileira (FAB) anunciou a conclusão das investigações na última sexta-feira (12).
As informações serão apresentadas primeiramente aos familiares das vítimas. Segundo o Cenipa, os detalhes serão divulgados ao público em seguida, “como forma de promover o amplo acesso e transparência das informações investigadas por este centro a toda sociedade”.
De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais, o relatório deve indicar se houve ou não falha mecânica na aeronave. Ainda não se sabe o horário em que o documento será divulgado.
Grupo invasor de propriedades exibiu a ‘Papuda de Brasília’ em sua feira nacional
A ‘cela’ construída pelo MST | Foto: Reprodução/Redes sociais
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) construiu uma “cela” para pessoas com roupas verdes e amarelas, representando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL). O grupo invasor de propriedades exibiu a “Papuda de Brasília” no sábado 13, durante sua feira nacional.
A iniciativa fez parte de uma “apresentação teatral interativa”, que também incluiu um estande de tiro, uma urna de voto impresso, um mural com fake news, um altar de pneus com velas e um púlpito para que o público pudesse discursar.publicidade
Ministros do MST
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, viraram “garotos-propaganda” da feira nacional.
“Tenho orgulho de ter participado da campanha publicitária destes produtos”, afirmou Haddad, que não compareceu ao evento. Nas redes sociais, contudo, elogiou os objetos produzidos pelos sem-terra.
Já Alckmin foi saudado como “guerreiro do povo brasileiro”. Ele participou do evento, que ocorre no Parque da Água Branca, região oeste de São Paulo.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, também participou da feira e afirmou que a pasta está com um plano emergencial para retornar com assentamentos a partir de maio.
O indicado de Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a diretoria de Políticas Monetárias do Banco Central, o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, já havia visitado o evento.
O “culto” do MST
Mas não para aí. Circula nas redes sociais um vídeo em que integrantes do MST cantam o hino do grupo e gesticulam de maneira sincronizada. A estética da cerimônia é similar à verificada em eventos de grupos políticos e em cultos de algumas denominações religiosas.
Chama a tenção a letra do hino. Há referências diretas à ideologia esquerdista e aos símbolos do marxismo, por exemplo.
As sacadas do prédio residencial Edifício Cristo Rei, localizado na Rua dos Mundurucus, em Belém, desabaram na tarde deste sábado, 13. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Pará, até o momento, não há registros de mortos ou feridos no local.
Prefeito da capital paraense, Edmilson Rodrigues (PSOL) afirmou que acionou a Defesa Civil para investigar o caso e pediu para a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB) isolar a área do acidente e evacuar o edifício. “Todos estão acompanhando a queda das sacadas que existe há algum tempo. Quero me solidarizar com os condôminos, dizer que determinei que a Defesa Civil vá ao lugar para fazer o parecer técnico e ver quais iniciativas podemos tomar. Certamente, é uma questão de segurança que a SEMOB acompanhe tudo e evite qualquer risco aos cidadãos.
Quem puder evitar, evite passar na avenida. Espero que ninguém tenha se acidentado e que possamos ter explicações técnicas para isso. Ao mesmo tempo, precisamos criar toda a solidariedade com as vítimas deste triste acidente”, declarou o prefeito. Segundo a Equatorial Pará, uma equipe foi deslocada para realizar manobras a fim de restabelecer o fornecimento de energia, afetado após o incidente.
Em vídeo que circula nas redes sociais, o jornalista Jorge Pontual, durante programa exibido pela Globonews, faz várias críticas à decisão do STF de ter bloqueado o aplicativo de mensagens Telegram no Brasil.
Veja abaixo o vídeo:
Jorge Pontual da Globonews faz duras críticas às ações tomadas contra o Telegram no Brasil: "Isso é censura" pic.twitter.com/nxTWTiAqrD
— Terra Brasil Noticias (@juniormelorn_) May 14, 2023
A ordem da Justiça de suspender o Telegram no Brasil foi destinada às operadoras Vivo, Claro, Tim e Oi, além de Google e Apple, que têm lojas de aplicativos para celular. A decisão foi tomada porque a empresa do aplicativo de mensagens não entregou à Polícia Federal todos os dados sobre grupos neonazistas que estão sob investigação.
Foram obtidos pelo órgão mensagens de textos, chamadas de vídeos, transcrições de áudios e até comprovantes de pagamentos
Foto: Staff Images Woman/CBF
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) reuniu centenas de provas que apontam o envolvimento de jogadores de futebol em esquemas de manipulação de resultados de jogos. Foram levantados pelo órgão mensagens de textos, chamadas de vídeos, transcrições de áudios e até comprovantes de pagamentos.
Entre os investigados estão atletas da Série A do Campeonato Brasileiro. Nomes como Paulo Miranda do Grêmio, Eduardo Bauermann do Santos, Kevin Joel Lomónaco do Red Bull Bragantino, Vitor Mendes do Fluminense, Nino Paraíba do América e Richard (Ceará) do Cruzeiro estão entre os envolvidos no esquema.
Segundo o MP, o grupo criminoso entrava em contato com jogadores com ofertas que variavam de R$ 50 a R$ 100 mil para que os atletas fizessem específicas movimentações nos jogos.
Um dos envolvidos, Fernando Neto, receberia R$ 500 mil caso fosse expulso da partida entre Sport x Operário, pela Série B de 2022, o que não aconteceu. Em uma conversa entre o futebolista com um dos apostadores, Bruno Lopez, Neto alega que tentou “de tudo” para deixar o jogo e que foi questionado pelo árbitro “se queria ser expulso”. Antes da partida, o jogador recebeu R$ 40 mil de adiantamento.
Empresas interessadas poderão se inscrever em iniciativa que avalia impactos da redução da carga de trabalho
Teste de semana de 4 dias de trabalho será aplicado no Brasil Foto: Pixabay
Um experimento sobre os impactos da adoção de uma jornada de trabalho semanal de quatro dias terá como palco o Brasil no segundo semestre deste ano. A ideia é resultado de uma parceria entre a organização sem fins lucrativos 4 Day Week, que conduz testes globais sobre a redução da carga de trabalho, e a brasileira Reconnect Happiness at Work.
O projeto deve acontecer entre os meses de junho e dezembro deste ano. Na primeira parte, entre junho e julho, a Reconnect oferecerá informações para as empresas que demonstrarem interesse em participar do experimento. Não haverá pré-requisitos e as inscrições para a mentoria da iniciativa serão feitas no site https://www.4dayweek.com/contact.
Em agosto, as empresas começarão a ser preparadas para a aplicação do modelo, que deve ser adotado em setembro. Haverá um custo para participar do estudo, mas ele ainda não foi definido. Na prática, a ideia é que o formato adotado seja do tipo 100-80-100: 100% do salário, trabalhando 80% do tempo e mantendo 100% da produtividade.
Entre os fatores que serão avaliados no projeto estão indicadores como estresse da força de trabalho, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, resultados financeiros e turnover (rotatividade). A metodologia da iniciativa foi elaborada pela universidade americana Boston College.
Nos últimos anos, outros países já testaram o modelo de quatro dias de trabalho por semana. Os Emirados Árabes Unidos, país pioneiro na redução da jornada, adota desde janeiro do ano passado uma jornada de apenas 36 horas semanais, divididas em quatro dias úteis, para todos os funcionários de órgãos públicos.
Já no Reino Unido, cerca de 60 empresas participaram, durante seis meses, do teste com a semana de trabalho de quatro dias. Ao final, 92% das empresas decidiram manter o formato de trabalho depois dos testes. Entre elas, a receita média aumentou 35% em comparação ao período anterior e 90% dos funcionários disseram que gostariam de continuar trabalhando apenas quatro dias.
Mudanças são estudadas em meio a discussões sobre Estatuto do Desarmamento; atribuição atualmente é do Exército
O governo federal estuda passar para a Polícia Federal a responsabilidade de emissão do certificado de registro e cadastro de armas de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), bem como de fiscalização dos clubes de tiros. Essas atribuições são atualmente exclusivas do Exército.
O tema está sendo avaliado no texto do novo decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento e é visto como praticamente certo entre pessoas que acompanham as discussões. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o texto do decreto deve ficar pronto para ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até segunda (15).
Técnicos do governo avaliam que na PF haveria um controle mais efetivo do que no Exército. Ainda não está claro, no entanto, se essa responsabilidade será exclusiva da polícia.
Dino já havia adiantado que o novo texto vai determinar que as armas de CACs serão cadastradas definitivamente no sistema da Polícia Federal, o Sinarm (Sistema Nacional de Armas). Em fevereiro, a gestão Lula determinou que as armas de CACs adquiridas a partir de maio de 2019 deveriam ser registradas na PF em até 60 dias.
“O Sigma [o sistema de registro de armas do Exército] pode existir, nós não somos contra, não é uma questão que nos cabe opinar, mas a lei tem uma diretriz muito clara: existe um cadastro único de armas no Brasil que se chama Sinarm”, afirmou.
“Quem abre a lei 10.826 [Estatuto do Desarmamento] está lá no artigo segundo [sobre o Sinarm]. Isso não estava sendo cumprido e havia a ideia de cadastros paralelos, isso ensejou toda a confusão”, acrescentou.
“O que o presidente Lula determinou e nós estamos fazendo: a unificação em um só cadastro chamado Sinarm. Esse é o sistema de cadastro de armas no Brasil, seja de uso permitido ou de uso restrito. O Sigma pode continuar a existir? Pode, porque a lei permite, mas sem prejuízo de que um CAC cadastre sua arma no Sinarm. É isso que nós estamos propondo com essas medidas que o presidente determinou”, concluiu.
Atualmente há 1,2 milhão de CACs cadastrados no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), base de dados do Exército.
Em setembro, a Folha mostrou que uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) apontou indícios graves de fragilidade na atuação do Exército como ente fiscalizador de clubes de tiro, lojas de armas e CACs. A inspeção do tribunal de contas foi realizada no Exército para averiguar as políticas e sistemas implementados para o controle e a rastreabilidade de armas em circulação no país.
O novo texto também deve voltar com a divisão de atiradores em níveis e com a quantidade de armas aproximadas de 2018, antes das regras do governo Jair Bolsonaro. Clubes de tiro 24 horas também devem ser proibidos no Brasil.
Ainda há discussão se as pistolas 9 mm e .40 voltam a ser de uso restrito, como era antes do governo Bolsonaro. Alguns especialistas em segurança pública estão sendo consultados para opinar.
Com o fim do prazo para recadastramento, a PF deflagrou na semana passada a Operação Day Afte, para cumprir dezenas de mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva contra CACs em todo o país.
A Polícia Federal prendeu 50 CACs que recadastraram suas armas e tinham mandado de prisão em aberto. Além dessas, outras 6.168 pessoas não registraram armas de uso restrito no banco da PF e estão em situação de flagrante, podendo ser presas, anunciou o governo federal na ocasião.
