A Justiça Eleitoral de São Paulo atendeu a um pedido da campanha de Guilherme Boulos (Psol) e ordenou que um vídeo de Pablo Marçal (PRTB)fosse removido da plataforma Instagram. No vídeo, ele declara que “se não ganhar, é rolo”.
A juíza Claudia Barrichello, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), acolheu a argumentação de que Marçal estaria colocando em dúvida a integridade do processo eleitoral. A decisão aponta que a afirmação de Marçal sugere irregularidades sem fundamento.
“Não há qualquer restrição no sentido de que o requerido, Marçal, faça publicação a respeito do apoio que recebe de seus eleitores”, afirma a magistrada na liminar. “Entretanto, ao fazer a afirmação no sentido de que, se não ganhar as eleições é porque ‘tem rolo’, faz afirmação sabidamente inverídica, colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral brasileiro, o que não pode ser tolerado pela Justiça Eleitoral.”
Com a decisão, a Meta, empresa proprietária do Instagram, foi instruída a excluir o vídeo da rede social. Na gravação, Marçal aparece em cima de um carro, enquanto seus apoiadores bradam “primeiro turno!”.
Paralelo à liminar do TRE-SP que determinou a retirada do conteúdo, o Ministério Público Federal deu decisão favorável a Marçal na semana anterior. O fato, no entanto, foi divulgado nesta quinta-feira, 3.
O órgão enviou a decisão ao TRE-SP, onde o caso aguarda julgamento. Em 9 de setembro, a Justiça Eleitoral confirmou o registro de Marçal em primeira instância. No entanto, a candidata a prefeita na capital paulista, Tabata Amaral (PSB), entrou com recurso.
A socialista alega que o empresário e influenciador digital não respeitou o estatuto do PRTB. O documento exige, no mínimo, seis meses de filiação para poder confirmar um candidato em convenção partidária.
Marçal se filiou ao partido em 5 de abril deste ano. Ele teve o nome confirmado como candidato a prefeito da capital paulista quatro meses depois, na convenção realizada em 4 de agosto (ou seja, quatro meses depois da filiação).
A Lei das Eleições estabelece que quem quiser concorrer a cargos públicos deve estar filiado a um partido no mínimo seis meses antes do pleito. O primeiro turno será no próximo domingo, 6. Segundo o MPF, isso coloca Marçal dentro do prazo legal.
Tabata, entretanto, alega que o PRTB pode impor prazos mais rigorosos, conforme permitido pela Lei dos Partidos Políticos. De acordo com o jornal O Globo, contudo, há “pouca disposição para anular o registro de Marçal”.
O TRE-SP informou que a análise do registro depende de uma decisão sobre a regularidade dos atos do PRTB. Isso inclui a convenção que formalizou sua candidatura. A Corte Eleitoral, contudo, não especificou o prazo para julgamento.
Informações Revista Oeste
Morreu nesta quinta-feira (3) o jornalista, locutor e apresentador Cid Moreira, um dos rostos mais icônicos da televisão brasileira, aos 97 anos. Ele estava internado no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, na Região Serrana do RJ, e nas últimas semanas vinha tratando de uma pneumonia.
Segundo o Memória Globo, Cid Moreira apresentou o Jornal Nacional cerca de 8 mil vezes.
Cid Moreira nasceu em Taubaté, no Vale do Paraíba, em 1927 — ele completou 97 anos na última sexta-feira (27).
O jornalista iniciou a carreira no rádio em 1944, depois de ser descoberto por um amigo que o incentivou a fazer um teste de locução na Rádio Difusora de Taubaté. Nos anos seguintes, entre 1944 e 1949, ele narrou comerciais até se mudar para São Paulo, onde trabalhou na Rádio Bandeirantes e na Propago Publicidade.
Em 1951, transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde foi contratado pela Rádio Mayrink Veiga. Foi lá que, entre 1951 e 1956, começou a ter suas primeiras experiências na televisão, apresentando comerciais ao vivo em programas como “Além da Imaginação” e “Noite de Gala”, na TV Rio.
Sua estreia como locutor de noticiários aconteceu em 1963, no “Jornal de Vanguarda”, da TV Rio, o que marcou o início de sua carreira no jornalismo televisivo. Nos anos seguintes, trabalhou nesse mesmo programa em várias emissoras, como Tupi, Globo, Excelsior e Continental, consolidando sua presença na televisão.
Em 1969, Cid Moreira voltou à Globo para substituir Luís Jatobá no “Jornal da Globo”. No mesmo ano, foi escalado para a equipe do recém-lançado “Jornal Nacional”, o primeiro telejornal transmitido em rede no Brasil. A estreia ocorreu em setembro de 1969, e Cid dividiu a bancada com Hilton Gomes. Dois anos depois, iniciou uma parceria de longa data com Sérgio Chapelin.
Durante 26 anos, Cid foi o principal rosto do JN. Sua voz tornou-se sinônimo de credibilidade, e seu “boa-noite” diário marcou a televisão brasileira.
Em 1996, uma reformulação do programa trouxe novos apresentadores, William Bonner e Lillian Witte Fibe, com Cid Moreira dedicando-se à leitura de editoriais.
Paralelamente, Cid também participou do “Fantástico” desde sua estreia, em 1973, revezando com outros apresentadores. Em 1999, ele narrou o famoso quadro de Mr. M, que se tornou um grande sucesso do programa. Sua voz icônica ficou tão ligada ao quadro que ele entrevistou o próprio Mr. M quando o ilusionista visitou o Brasil no ano seguinte.
A partir da década de 1990, Cid começou a se dedicar à gravação de salmos bíblicos. Em 2011, realizou o objetivo de gravar a Bíblia na íntegra, projeto que se tornou um grande sucesso de vendas.
Em 2010, foi lançada a biografia “Boa Noite – Cid Moreira, a Grande Voz da Comunicação do Brasil”, escrita por sua esposa, Fátima Sampaio Moreira. Durante a Copa do Mundo daquele ano, ele gravou a famosa vinheta “Jabulaaani!” para a cobertura do “Fantástico” e programas esportivos da Globo, adicionando mais um capítulo à sua ilustre carreira.
Fonte: G1
Uma pane no avião presidencial irritou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou o jornal O Estado de S. Paulo, nesta quarta-feira, 2. O modelo da aeronave, comprada há 18 anos, é considerado antiquado por Lula, que comentou a suposta necessidade de substituição por razões de segurança.
Depois de uma falha técnica em uma turbina, o avião precisou voar por 5 horas para queimar combustível. A primeira-dama, Janja da Silva, sugeriu passar mais uma noite na Cidade do México, mas Lula decidiu embarcar todos na aeronave reserva, ainda naquela noite.
Durante o voo, houve tensão e discussões sobre a compra de um novo avião presidencial ou sobre eventual reforma das aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, interrompeu suas férias para discutir o assunto com Lula e com o comandante da Aeronáutica.
Lula manifestou interesse em substituir o atual avião por um jato A-330, que oferece mais espaço e conforto. No entanto, a conversão do Airbus para uso executivo é complicada, por causa da necessidade da FAB.
Segundo o Estadão, desde o começo de seu governo, Lula manifestou a intenção de substituir o A319-ACJ, conhecido como “AeroLula”, adquirido em seu primeiro mandato, em 2005. A Aeronáutica já possui duas dessas aeronaves, compradas durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2022, ao custo de US$ 80 milhões cada.
O plano de Lula era garantir mais espaço, conforto e uma área ampliada para convidados e a equipe de apoio. Entre as exigências estavam uma suíte com cama de casal, banheiro com chuveiro, gabinete de trabalho privativo, sala de reuniões e aproximadamente cem poltronas semileito.
No entanto, o projeto enfrentou dois obstáculos. A Força Aérea Brasileira necessita dessas aeronaves para missões de reabastecimento em voo de seus caças, transporte rápido de tropas e operações de resgate médico. Além disso, o custo de adaptação do Airbus para um arranjo executivo personalizado é elevado.
Informações Revista Oeste
O prefeito do Rio de Janeiro e candidato à reeleição, Eduardo Paes (PSD), comentou nesta terça-feira (1º), que, se reeleito, pretende distribuir o medicamento Ozempic na rede pública de saúde da cidade. A declaração foi dada ao jornal Extra.
O Ozempic é um remédio injetável usado no tratamento da diabetes, mas ficou famoso por ter, como “efeito colateral”, o fácil emagrecimento. Nas farmácias do Brasil uma unidade custa, em média, mil reais.
– Tomei muito Ozempic, aquele remedinho que está abaixando o peso de todo mundo. Ele vai ter a patente aberta no ano que vem, vai poder ter o genérico e vou colocar na rede pública toda – afirmou Paes, que mencionou ter perdido 30 kg com o uso do medicamento.
– O Rio vai ser uma cidade que não vai ter mais gordinho, todo mundo vai tomar Ozempic nas clínicas da família – acrescentou.
Apesar do comentário, segundo o candidato, não se trata de questão estética, mas sim de saúde.
– É [preocupação] de saúde mesmo. Fui fazer exame de sangue outro dia e todas as minhas taxas baixaram. Não precisei largar minha cervejinha – comentou
Segundo a pesquisa Quaest divulgada nesta segunda (30), Paes lidera a corrida à prefeitura carioca, com com 53% das intenções de voto, podendo ser reeleito em primeiro turno. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL) tem 20% e o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL), 6%.
*AE
O Ministério da Fazenda divulgou na última terça-feira, 1º, uma lista com as empresas de apostas on-line que pediram à pasta autorização para operar no país: são 192 bets de 89 empresas.
As bets que não estiverem na lista serão consideradas ilegais e estarão proibidas de oferecer apostas. Essas plataformas devem deixar seus respectivos sites e aplicativos no ar até o dia 10 de outubro para que os apostadores possam sacar os recursos depositados.
Passado o prazo de dez dias, em 11 de outubro, as plataformas das bets irregulares estarão proibidas e serão derrubadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Confira aqui a lista das bets autorizadas a funcionar:
O Ministério da Fazenda estima que serão banidos de 500 a 600 sites de apostas nos próximos dias, segundo informou o titular da pasta, Fernando Haddad. “A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse em entrevista à rádio CBN.
Haddad ainda aconselhou as pessoas com dinheiro depositado nesses sites que solicitem o saque dos valores, que podem ser perdidos depois do banimento das plataformas. “Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já. Você tem direito de ser restituído; peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá”, disse.
As empresas que não entrarem na lista ainda poderão pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar, mas terão de esperar o prazo de até 150 dias para receberem um retorno sobre a autorização definitiva, que se daria em 2025.
A lista de bets divulgada na terça-feira não é definitiva: ela garante que as empresas citadas podem atuar no país até o final do ano. Em dezembro, a Fazenda divulgará uma nova lista, depois de concluir a análise da documentação das empresas, a fim de verificar se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.
Em 1º de janeiro, passam a valer todas as regras de regulamentação das apostas on-line determinadas pelas portarias do Ministério da Fazenda.
“Antes disso, ainda neste ano, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras”, diz a portaria da pasta.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o bloqueio judicial de recursos de dois fundos eleitorais durante a campanha eleitoral: o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
O decano considerou que a penhora fere a paridade entre as candidaturas e, por isso, é inconstitucional. Na decisão monocrática, Gilmar mandou notificar todos os tribunais do país, que devem instruir desembargadores e juízes de primeiro grau.
A decisão ainda será analisada no plenário do STF, que vai decidir se mantém ou não a restrição. Cabe à presidência do tribunal agendar o julgamento. Por enquanto, não há data prevista.
O ministro justificou que a penhora de recursos financeiros, no período das campanhas, pode “afetar diretamente o equilíbrio do jogo eleitoral”.
“O emprego de instrumento como a penhora pelo Estado-juiz, no curso das campanhas eleitorais, em face dos partidos políticos e das candidaturas tem elevado potencial de transgredir o dever de neutralidade e, em consequência, violar a paridade de armas e liberdade de voto”, argumentou Gilmar Mendes.
A decisão afirma que o bloqueio das verbas pode comprometer propagandas e até mesmo inviabilizar o deslocamento do candidato para fazer campanha.
O ministro decidiu em uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra decisão da Justiça de São Paulo que havia permitido o bloqueio de verbas durante o período de campanha eleitoral.
O advogado Rafael Carneiro, autor do recurso em nome do PSB, afirma que o Código Civil classifica como impenhoráveis as verbas dos fundos partidário e eleitoral.
“Agora, a decisão de Gilmar Mendes vai além ao afirmar que esse tipo de bloqueio, no período eleitoral, viola a paridade entre as candidaturas, ferindo não só a lei, mas também a Constituição Federal”, avaliou.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) organizou um jantar, para esta terça-feira (1º) à noite, com o candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), e cerca de 100 empresários.
Nunes, que tinha interesse em ser o candidato do PL para disputar a prefeitura da capital paulista, se nega a apoiar a reeleição do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB).
De acordo com a Folha de S.Paulo, o deputado federal confirmou o encontro e disse que empresários lhe pediram para conhecer Marçal, nome novo na política paulistana que tem grandes chances de chegar ao segundo turno, conforme pesquisas de intenções de voto recentes.
A pesquisa do Quaest divulgada nesta segunda (30), mostra um empate técnico entre os três primeiros colocados, sendo Nunes com 24% das intenções de voto, Guilherme Boulos (PSOL) com 23% e Marçal com 21%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Informações Pleno News
Em seu mais recente vídeo feito em crítica ao candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), o pastor Silas Malafaia afirmou que o empresário pertence ao “sistema” e o reprovou por ter cogitado convidar a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) para ser secretária da Educação da cidade. O líder cristão também voltou a mencionar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), avaliando que o parlamentar estaria “equivocado” em seu posicionamento quanto ao pleito paulistano.
O vídeo foi publicado nesta terça-feira (1°) com o título: Resposta a Pablo Marçal e Nikolas. Somente a verdade.
– Tabata para secretária da Educação? Só falta convidar Boulos e José Dirceu para o seu governo. Pablo Marçal passou a campanha toda chamando Tabata e os outros de comunistas. Vai botar uma comunista na Secretaria de Educação? – indagou.
Na sequência, Malafaia apontou os nomes por trás da campanha de Marçal, que de acordo com ele, estão vinculados a “traíras”.
– E outra: Pablo Marçal não pertence ao sistema? Quem coordena a campanha de Marçal? Homem forte do traíra Doria, o Wilsinho. Quem comanda o programa de governo? Homem forte do traíra Doria, Sabará. Ele [Marçal] pertence ao sistema! – exclamou.
Antes de encerrar o vídeo, o pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec) falou sobre seus recentes questionamentos envolvendo Nikolas, após o deputado se posicionar contra Ricardo Nunes (MDB), nome apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições paulistanas deste ano.
– Questionei Bolsonaro publicamente pelos seus erros quando ele era presidente. Não vou questionar Nikolas? Nikolas é até um bom rapaz, e tem até futuro. Mas está completamente errado e equivocado em relação a esse farsante de Pablo Marçal – assinalou.
Malafaia finalizou antecipando que fará uma “grave denúncia” contra Marçal às 18h desta terça.
MARÇAL RESPONDE
No espaço para comentários do vídeo publicado pelo líder cristão, Pablo Marçal se manifestou, destacando que afirmou pretender convidar Tabata para seu eventual governo somente se ela “deixasse de ser esquerdista”.
– Realmente as propostas dela são boas, prometo adotar as que são viáveis. Se ela deixar esse esquerdismo e o partido em que está, será convidada a ser secretária da Educação, pois é brilhante na educação – havia declarado ele no debate desta segunda (30).
Ainda nos comentários, Marçal ironizou dizendo que nunca teve um “hater tão importante” e disse a Malafaia para “piscar os olhos três vezes seguidas” se ele “precisa de ajuda”.
Nesta segunda, Malafaia já havia divulgado um vídeo em que chamou o candidato do PRTB de “psicopata farsante” e dizendo a Nikolas, sem citar diretamente seu nome, que ele devia “ficar de boca fechada”.
Assista ao vídeo completo desta terça:
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Informações Pleno News
Duas cientistas que gravaram vídeo desmentindo informações falsas e publicaram em canal na internet foram condenadas, mas STF reverteu
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça de São Paulo que condenou duas cientistas por usarem um canal nas redes sociais para desmentir vídeo que associava vermes a diabetes. As profissionais foram condenadas a pagar multa e remover o conteúdo que rebatia a informação falsa.
Agora, Toffoli suspendeu decisão da juíza Larissa Boni Valieris, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo. A decisão liminar foi tomada na Reclamação (RCL) 72140.
Na primeira instância, a juíza considerou que o vídeo informativo das cientistas resultou em “mancha” em imagem na venda dos serviços do autor da ação e, embora “não se vislumbre má intenção, a ré não agiu com a necessária cautela, incorrendo em culpa ao divulgar vídeo com o uso não autorizado dos dados do autor”.
Assim, a magistrada condenou as responsáveis pelo canal “Nunca Vi 1 Cientista”, Ana Bonassa e Laura Marise, por danos morais. A previsão é de multa de R$ 1 mil. Além disso, houve a determinação para que fosse excluído o vídeo que desmentia a relação entre diabetes e vermes. A não exclusão provocará multa diária de R$ 100, limitada a R$ 1 mil.
As cientistas foram processadas após usarem um vídeo de perfil público na internet para expor informações científicas. A publicação criticada apresentava um protocolo de tratamento alternativo que relacionada a infecção por vermes a diabetes. As cientistas apresentaram o material e o desmentiram com base em estudos científicos.
As profissionais explicaram que tal relação não existe. Elas argumentaram na ação que o vídeo era educativo e a intenção do canal e delas era de alertar a população sobre os perigos de confiar em informações ou métodos sem comprovação científica. Além de combater a desinformação.
O autor da ação, no entanto, considerou que o vídeo dele foi usado sem autorização e que as cientistas extrapolaram o direito de liberdade de expressão, causando danos à sua reputação.
Alegou ainda que o vídeo do Canal “Nunca Vi 1 Cientista”, comercializado pela Supernova Produções, impactou negativamente a venda de seus serviços, que eram vinculados ao tratamento alternativo divulgado por ele.
Ao analisar o pedido, o ministro Dias Toffoli disse não ter identificado justificativa proporcional para restringir a divulgação do conteúdo e afastar a manifestação do pensamento e do direito à informação e à expressão científica.
Segundo Toffoli, a decisão questionada se baseou na falta de consentimento do nutricionista para concluir que a divulgação do vídeo teria “manchado sua imagem”. No entanto, na opinião do ministro, trata-se de uma manifestação de pensamento crítico à atuação de um perfil público.
Toffoli ressaltou que a publicação das cientistas é fundada em fatos e dados científicos acerca da diabetes, assim como a afirmação de que a doença não é causada por verme e de que essa desinformação é utilizada para vender um protocolo e, portanto, deve ser denunciada.
Informações Metrópoles
Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.
De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.
No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzida à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.
O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.
O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.
Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.
Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.
Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.Continua após a publicidade
A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.
Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.
Informações UOL