A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 393 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei que torna hediondo os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A matéria será enviada ao Senado.
A proposta aumenta as penas de vários crimes sexuais previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto inclui na lei dos crimes hediondos crimes como corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro ou estupro de vulnerável.
“É um projeto complexo no qual nós alteramos várias leis, visando à proteção das crianças. No Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentamos várias penas com relação a crimes cibernéticos e físicos, acrescentando a palavra adolescente. Infelizmente, na legislação anterior, somente as crianças eram atendidas pela lei existente. Muitas vezes, promotores, delegados tinham uma grande dificuldade de tipificar um crime cometido por um adolescente, faixa etária dos 12 aos 18 anos. Por isso, nós estamos também acrescentando no ECA a palavra adolescente, explicou o relator da matéria, deputado Charlles Evangelhista (PP-MG).
O texto também modifica a Lei de Execuções Penais para proibir a saída temporária desses criminosos.
“Com relação ao Código Penal, também estamos aumentando as penas para diversos tipos de crime, principalmente com relação a esses crimes cometidos diretamente contra crianças e adolescentes, e acrescentando o crime de abuso e exploração sexual no rol de outras situações, nos crimes envolvendo a produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes”, afirmou o relator.
Nos casos de crimes por produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, o condenado terá possibilidade de saída temporária com a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis. Também será obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica tanto na saída temporária quanto na prisão domiciliar. Isso valerá ainda para o condenado por crime de aliciar ou constranger criança ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela.
“Deve-se levar em consideração que as crianças devido ao seu incompleto desenvolvimento físico e mental são vulneráveis, não tendo, por isso, compreensão dos atos praticados contra eles, nem mesmo possuem a capacidade de evitar abusos praticados contra elas. Portanto, o Estado tem a obrigação de adotar Políticas Criminais mais rígidas na prevenção e repressão de crimes dessa natureza”, argumentaram os autores da proposta, deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ).
Informações TBN
O Ministério da Defesa enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no final da tarde desta quarta-feira (9) o relatório técnico de fiscalização do sistema eletrônico de votação realizado pelas Forças Armadas. No documento, os militares afirmam que foi possível concluir que os dados de totalização dos votos das eleições deste ano estão corretos. Em nenhum momento, o documento entregue à Justiça Eleitoral citou indício de fraude no processo eleitoral.
“Conclui-se que a verificação da correção da contabilização dos votos, por meio da comparação dos Boletins de Urnas (BUs) impressos com dados disponibilizados pelo TSE, ocorreu sem apresentar inconformidade”, diz o relatório.
Para TSE, Defesa reconheceu resultado das eleições. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, divulgou uma nota sobre a fiscalização feita pelos militares. “O relatório final do Ministério da Defesa que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.”
Segundo Moraes, o documento, entregue pelas Forças Armadas no mesmo dia em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou o TSE, comprova a lisura e transparência da apuração dos votos — Lula obteve 50,90% dos votos válidos e o Presidente Jair Bolsonaro (PL), 49,10% no segundo turno eleições.
O presidente do tribunal afirmou ainda que as sugestões de aperfeiçoamento feitas pelos militares serão analisadas.
Especialista refuta risco. “Quanto à ‘Compilação, Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais’, a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação dos códigos-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo, o que sugere a realização de uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido e de seus possíveis efeitos”, diz o relatório da Defesa.
Os militares usaram termos técnicos para apontar “risco à segurança” em um eventual “acesso à rede” durante o processo de lacração dos sistemas eleitorais.
No entanto, o especialista Giuseppe Janino, ex-secretário de tecnologia da informação do TSE, explica que esse procedimento é feito com as máquinas offline. Dessa forma, não seria possível haver o “acesso à rede” citado no relatório da Defesa.
“Esse procedimento é feito com equipamentos offline. As máquinas que fazem a compilação estão desligadas da rede e da internet”,afirma Janino.
Além disso, explica o especialista, mesmo se houvesse algum “acesso à rede”, seria possível conferir se o código sofreu alguma modificação indevida.
“Se houvesse qualquer inserção no momento da compilação e lacração, o código permanece no TSE. Basta abrir o software que está na sala cofre e verificar se alguma funcionalidade foi inserida. Se foi inserida, tem que estar lá, basta verificar”, diz Janino
63 páginas. O relatório das Forças Armadas é composto por dois documentos. O primeiro é um resumo de duas páginas. O outro tem 24 páginas e um anexo com 39 páginas. Apesar de não atestar fraude, o estudo produzido pelos militares faz uma série de sugestões de melhorias e também afirma que no caso do teste de biometria realizado neste pleito ainda há “lacunas” que não permitem atestar a sua eficiência.
Segundo os militares, “não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”.
As Forças Armadas chegaram a solicitar ao TSE que os testes de biometrias fossem realizados em um universo maior de pessoas, mas a Corte Eleitoral afirmou que, por ser um projeto-piloto voluntário, não poderia forçar o eleitor a participar.
Polêmica. Para justificar o fato de ter divulgado publicamente o relatório, o ministério argumentou que há “amplo interesse público nos resultados”. Inicialmente, as Forças Armadas afirmaram ao TSE que entregariam o relatório em até 30 dias após a realização do segundo turno. Nesta segunda-feira (7), no entanto, a pasta informou que o relatório seria antecipado
Integrantes da Defesa, ouvidos peplo UOL, negam que o documento tenha sido antecipado em razão das manifestações antidemocráticas realizadas pelo país e afirmam que a entrega foi possível pois o trabalho havia sido concluído.
A pasta salienta ainda que o relatório “apresenta observações, conclusões e sugestões relacionadas”, especificamente, ao sistema eletrônico de votação, conforme as atribuições definidas pelo Tribunal às entidades fiscalizadoras.
“O Ministério da Defesa e as Forças Armadas reforçam o compromisso com o povo brasileiro, com a democracia, com a defesa da Pátria e com a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem”, diz nota divulgada pela Defesa.
Bolsonaro levantou suspeitas sobre urnas. O relatório apresentado pelas Forças Armadas foi envolto em expectativas porque o presidente Bolsonaro levantou uma série de questionamentos sobre o processo eleitoral brasileiro ao longo do seu mandato. Ele chegou a tentar a aprovação de voto impresso, proposta derrubada no Congresso Nacional.
O presidente também se recusou reiteradas vezes a declarar que confiava na urna eletrônica. Perguntado por jornalistas ao longo da campanha, ele disse que aceitaria o resultado se as “eleições fossem limpas”.
Além do discurso, Bolsonaro demorou 45 horas para se manifestar depois de o TSE proclamar a vitória de Lula. Quando se pronunciou, o presidente não reconheceu a derrota. Em diversas ocasiões, o presidente sugeriu que havia um conluio da imprensa com a Justiça eleitoral para favorecer o adversário.
Demora na investigação do código-fonte. O primeiro item citado na lista de avaliação do Ministério da Defesa foi a investigação do código-fonte. Mas houve demora das Forças Armadas no começo da análise. A cerimônia de abertura do código-fonte às entidades fiscalizadoras aconteceu em 4 de outubro de 2021, em evento no qual o general Heber Garcia Portella esteve presente como representante das Forças Armadas.
Os militares, porém, só solicitaram — com pedido de urgência — o acesso ao código-fonte no dia 1º de agosto deste ano. No intervalo de dez meses entre a abertura do código-fonte e o pedido das Forças Armadas, ocorreu o TPS (Teste de Público de Segurança), em que nenhum ataque foi capaz de alterar o resultado das urnas.
Entidades confirmaram lisura da eleição. Nesta semana, entidades que fiscalizaram as eleições — como TCU (Tribunal de Contas da União) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) — atestaram sem ressalvas o processo.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, defendeu hoje a fiscalização feita pelo órgão nos dois turnos das eleições, que não encontrou inconsistência.
“Os auditores do TCU seguem um trabalho sério, estabelecido em manuais e padrões internacionais. Quem desejar dizer o contrário, terá de dizer que manuais e padrões segue. Nós temos convicção em assegurar que o que os nossos auditores dizem é consistente tecnicamente”.
Já a OAB disse ter constatado a “total transparência” da Justiça Eleitoral em relação à “lisura e segurança do processo eleitoral”.
Informações UOL
O Ministério da Defesa apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (9) o relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação, realizado pela equipe de técnicos militares das Forças Armadas. Segundo o documento, o Tribunal dificultou a análise dos códigos-fonte das urnas eletrônicas. Além disso, os militares apontaram falhas nos mecanismos de fiscalização do sistema no momento da votação. O TSE nega a existência de fraude (leia mais abaixo).
“Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, destacou o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Sobre os códigos-fonte, os militares pontuaram que “foram autorizadas somente análises estáticas, ou seja, foi impossibilitada a execução dos códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo”.
Ainda de acordo com o relatório, “não foi autorizado o acesso ao sistema de controle de versões do SEV [sistema eletrônico de votação], o que inviabilizou a comparação da versão compilada com a versão fiscalizada”. “Não há certeza de que o código presente nas urnas é exatamente o que foi verificado”, disseram as Forças Armadas.
Os militares frisaram também que “não foi concedido acesso às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros e referenciadas no código-fonte, limitando o entendimento do sistema inspecionado”. “As restrições à fiscalização no ambiente de análise dificultaram a inspeção de um sistema complexo que possui mais de 17 milhões de linhas de código fonte.”
Nogueira solicitou à corte eleitoral atender a dois pedidos realizados pelos militares: realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos e promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas.
Por outro lado, os militares destacaram que “quanto à fiscalização da totalização, foi constatada, por amostragem, a conformidade entre os BU [boletins de urna] impressos e os dados disponibilizados pelo TSE”.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, divulgou um comunicado logo após o recebimento do relatório. Segundo ele, o documento do Ministério da Defesa, assim como o de outras entidades fiscalizadoras, “não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.
“As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas. O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional e as eleições de 2022 comprovam a eficácia, lisura e total transparência da apuração e totalização dos votos”, ressaltou Moraes.
Para as eleições deste ano, o TSE convidou as Forças Armadas a compor a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), um colegiado externo com o objetivo de coletar sugestões para aprimorar o processo eleitoral. Além dos militares, participaram membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de órgãos públicos e da sociedade civil.
Desde que passou a atuar na CTE, a Defesa fez vários questionamentos ao TSE e levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, apesar de os equipamentos passarem por diversas etapas de preparação e fiscalização, tanto interna quanto externa. Como mostrou o R7, as indagações feitas pelos militares foram as primeiras em 26 anos de urna no Brasil.
Informações TBN
O ator, cantor, compositor e apresentador da TV Cultura Rolando Boldrin morreu nesta quarta-feira aos 86 anos, em São Paulo. A causa da morte não foi informada. Ele estava internado no Hospital Albert Einstein havia 2 meses.
O velório será realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Com mais de 60 anos de carreira na TV, Rolando Boldrin apresentou o programa musical “Sr. Brasil” por 17 anos.
“Ele tirou o Brasil da gaveta’ e fez coro com os artistas mais representativos de todas as regiões do país. Em seu programa, o cenário privilegiava os artesãos brasileiros e era circundado por imagens dos artistas que fizeram a nossa história, escrita, falada e cantada, e que já viajaram, muitos deles ‘fora do combinado’, conforme costumava dizer Rolando”, diz nota da TV Cultura.
Boldrin também fez carreira na teledramaturgia. Como ator, Rolando atuou em mais de 30 novelas, como “O Direito de Nascer”; “As Pupilas do Senhor Reitor”; “Os Deuses Estão Mortos”; “Quero Viver”; “Mulheres de Areia”; “Os Inocentes”; “A Viagem”; “O Profeta”; “Roda de Fogo”; “Cara a Cara”; “Cavalo Amarelo” e “Os Imigrantes”.
Segundo nota da Fundação Padre Anchieta, Boldrin dizia que era fundamentalmente um ator: “esse tem sido meu trabalho a vida inteira; radioator, ator de novela, de teatro, de cinema, um ator que canta, declama poesias e conta histórias”, falava.
Na televisão, ainda apresentou os programas “Som Brasil” na Rede Globo, “Empório Brasileiro” na TV Bandeirantes e “Empório Brasil” no SBT. Na TV Cultura, esteve à frente do “Sr. Brasil” desde 2005.
Boldrin era o sétimo filho de uma família de 12 irmãos, nascido em 22 de outubro de 1936. Saído do interior de São Paulo, da cidade de São Joaquim da Barra, ele virou ator de filmes premiados e de novelas acompanhadas no Brasil inteiro e até no exterior, e tornou-se compositor, cantor, apresentador e, claro, grande contador de causos.
“A TV Cultura agradece pela honra de ter contado com o brilhantismo de Boldrin em sua programação. E manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos deste artista gigante que jamais será esquecido”, diz nota.
Informações TBN
A mulher de 23 anos que acusa o ex-vereador Gabriel Monteiro de estupro foi contaminada pelo vírus HPV, segundo o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). De acordo com o órgão, a vítima realizou um exame após o crime, que constatou lesões pelo vírus. Gabriel foi preso preventivamente na última segunda-feira (7).
As investigações indicam que o ex-PM conheceu a vítima no dia 15 de julho, em uma boate na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio. Após trocarem beijos, Gabriel convidou a mulher e uma amiga da vítima para a casa de um amigo dele, localizada no Joá, na mesma região da cidade.
Ao chegar ao local, o ex-vereador subiu com a mulher para um dos quartos e solicitou que a amiga os aguardasse na sala. Na denúncia, está descrito que, após entrarem no cômodo, ao perceber que a vítima estava assustada, Gabriel trancou a porta, retirou sua arma da cintura e passou no rosto da mulher, para constrangê-la visando a manter relações sexuais.
Com a mulher despida, Gabriel a empurrou de forma violenta sobre a cama e começou a ter relação sexual de maneira também violenta, sem o uso de preservativo, mesmo após os apelos da vítima para que a relação não fosse consumada sem a proteção.
Ainda conforme a denúncia à Justiça, durante o ato sexual, o ex-vereador desferiu tapas violentos no rosto da vítima, além de segurá-la firmemente pelos pulsos, e, em determinado momento, ameaçou espancá-la caso ela continuasse reagindo às agressões físicas.
Na tarde da última terça-feira (8), Gabriel Monteiro teve sua prisão preventiva mantida após uma audiência de custódia. O ex-parlamentar está detido no presídio de Benfica, na zona norte do Rio.
*R7
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Gal Costa morreu aos 77 anos. A informação foi confirmada pela assessoria da cantora. Ela havia dado uma pausa em shows, após passar por uma cirurgia para retirar um nódulo na fossa nasal direita.
Maria da Graça Costa Penna Burgos nasceu em 26 de setembro de 1945 em Salvador e foi uma das maiores cantoras da história da música brasileira.
Ela estava em turnê com o show “As várias pontas de uma estrela”, no qual revisitava grandes sucessos dos anos 80 do cancioneiro popular da MPB. “Açaí”, “Nada mais”, “Sorte” e “Lua de mel” são algumas das músicas do repertório.
Bem recebido pelo público e pela crítica, esse show fez com que a agenda de Gal ficasse agitada após a pandemia. A estreia aconteceu em São Paulo, em outubro do ano passado.
Além de rodar o Brasil, Gal entrou na programação de vários festivais e ainda tinha uma turnê na Europa prevista para novembro, mas que também foi cancelada por conta da cirurgia.
Informações G1
O principal índice acionário da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, interrompeu a alta de 1,05% assim que o o nome do ex-ministro da Fazenda de Dilma (PT), Guido Mantega, apareceu entre os que estarão no equipe de transição de Lula.
O Ibovespa zerou os ganhos, mas retomou a alta minutos depois. Os investidores foram informados que Mantega não deve ficar na equipe que vai tratar dos assuntos econômicos.
A expectativa é de que o ex-ministro de Dilma fique no grupo de trabalho responsável pelo tema Planejamento, Orçamento e Gestão.
Na economia, foram chamados Pérsio Arida, André Lara Resende, Nelson Barbosa e Guilherme Mello.
Com informações de O Antagonista
O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou nesta terça-feira, 8, que a sigla será oposição ao novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O atual presidente, Jair Bolsonaro, faz parte da legenda. O pronunciamento oficialocorreu durante uma coletiva de imprensa na sede do partido, em Brasília.
“A maioria dos deputados e dos senadores escolhidos pela população brasileira são defensores dos mesmos ideais que o Partido Liberal representa”, declarou Neto. “Ideais e valores que foram glorificados com a chegada do presidente Jair Bolsonaro ao nosso partido. Portanto, o PL não renunciará a suas bandeiras de ideais e será oposição às ideias comunistas e socialistas. Será oposição ao futuro presidente.”
O partido conquistou as maiores bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com 99 deputados e 14 senadores — sendo seis eleitos nessas eleições.
Valdemar ainda elogiou a gestão do presidente do Brasil. “Ele enfrentou uma crise mundial causada pela pandemia e pela guerra”, disse. “Ainda assim, fez nossa economia crescer, gerando empregos e oportunidades. Bolsonaro colocou o Brasil entre as 20 nações que mais criaram emprego no mundo. Somos eficientes no verdadeiro combate à pobreza.”
Neto também convidou o chefe do Executivo para assumir a presidência de honra do PL. “Queremos Bolsonaro comandando o nosso partido”, afirmou.
Bolsonaro deve percorrer o Brasil palestrando e fazendo “política”, segundo Neto. “Quero montar uma estrutura na sede do partido para o presidente”, observou. “É importante que ele percorra o país e continue fazendo política.”
Ao ser interpelado sobre as manifestações de apoiadores do chefe do Executivo contra a vitória de Lula, o presidente do PL reafirmou que os protestos, dentro da lei, têm o apoio da sigla. “O que Bolsonaro deixou claro é que não podemos fazer um movimento que traga prejuízo para o país”, disse. “Agora, quem protesta dentro da lei tem o nosso apoio.”
Informações Revista Oeste
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O PL (Projeto de Lei) 4391/2021, que regulamenta o lobby, pode ser votado na quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), disse haver acordo entre os partidos que compõem a base de apoio do governo para levar o projeto enviado pela CGU (Corregedoria Geral da União) ao plenário, última instância de tramitação.
“Vamos apresentar o projeto amanhã [4ª feira]. Há muita vontade dos deputados em votarem esse texto porque estende à atividade do lobby as leis de transparência“, disse.
Lafayette reuniu-se com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para organizar como será a apresentação do projeto.
Há preocupação entre deputados e senadores com a forma como a proposta será vista pela opinião pública. Por isso, a ideia é apresentar o projeto que regulamenta o lobby como parte de uma estratégia de transparência.
Os congressistas aprovaram em agosto o Requerimento 630/2022, de Lafayette, que garantiu urgência na tramitação do projeto. Com isso, pode ser votado diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões.
PROJETO
O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou em dezembro de 2021 ao Congresso Nacional projeto de lei sobre a atividade de lobby. O texto foi assinado em evento no Palácio do Planalto para comemorar o Dia Internacional contra a corrupção.
O texto estabelece normas gerais para todos os entes federados, incluindo as estatais, e normas específicas aplicáveis à União.
O Executivo afirmou, à época, que a proposta não regulamenta a profissão de lobista, mas sim a atividade, que pode ser exercida de modo eventual por pessoas de outras profissões.
A intenção é tornar mais clara a representação privada de interesses para possibilitar “maior efetividade na repressão às condutas reprováveis”, de acordo com a CGU (Controladoria Geral da União).
O ministro da CGU, Wagner Rosário, afirmou no lançamento do projeto que lobistas que cometerem irregularidades serão registrados em um cadastro e não poderão atuar junto ao poder público por até 5 anos.
Poder 360
O principal índice acionário da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, interrompeu a alta de 1,05% assim que o o nome do ex-ministro da Fazenda de Dilma (PT), Guido Mantega, apareceu entre os que estarão no equipe de transição de Lula.
A informação é do site O Antagonista. O Ibovespa zerou os ganhos, mas retomou a alta minutos depois. Os investidores foram informados que Mantega não deve ficar na equipe que vai tratar dos assuntos econômicos.
A expectativa é de que o ex-ministro de Dilmar fique no grupo de trabalho responsável pelo tema Planejamento, Orçamento e Gestão.
Na economia, foram chamados Pérsio Arida, André Lara Resende, Nelson Barbosa e Guilherme Mello.
Informações TBN