A Polícia Federal (PF) deteve três indivíduos sob suspeita de fazerem parte de um grupo criminoso que invadia sistemas do governo federal e realizava o roubo de informações pessoais para comercialização em plataformas de redes sociais.
Dentre as vítimas dos criminosos, encontram-se ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades de destaque. O ministro Luís Roberto Barroso, membro do STF, figura entre aqueles cujas informações foram vazadas.
Painel que criminosos usavam para vender dados obtidos ilegalmente de sistemas federais. — Foto: Polícia Federal
Na quinta-feira (1º), as prisões ocorreram no âmbito da operação I-Fraude, com a execução de dois mandados em Vinhedo (SP), na região metropolitana de Campinas (SP), e um em Caruaru (PE).
Os hackers invadiam sistemas de órgãos públicos, expondo as informações em painéis. A quadrilha comercializava esse serviço por R$ 30 mensais nas redes sociais, permitindo aos clientes acessarem dados sobre qualquer pessoa.
Segundo as informações da investigação, estima-se que os criminosos tenham lucrado mais de R$ 10 milhões no período de 2010 a 2024.
A Polícia Federal determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 4 milhões nas contas dos investigados.
Painel que criminosos usavam para vender dados obtidos ilegalmente de sistemas federais — Foto: Polícia Federal
‘Meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil com a coincidência de mandatos de 5 anos’, declarou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante ato em memória do 8 de janeiro de 2023, um ano depois | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
Na véspera da abertura do ano legislativo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na quarta-feira 31 que algumas mudanças nas regras das eleições são prioridade da Casa. Entre os projetos de lei que deverão ser apreciados pelos parlamentares está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o direito de reeleição para cargos do Executivo no país.
“Meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil com a coincidência de mandatos de cinco anos”, declarou Pacheco.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), esta PEC aguarda relatoria na comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A sociedade brasileira, em sua maioria, apoia esta minha propositura”, informou o autor.
“Este mês, já vamos enviar à avaliação da CCJ, e, depois, para a votação em plenário. Queremos acompanhar, também, o debate da opinião pública sobre o fim da reeleição no Executivo a partir das eleições de 2030.”
O autor da proposta, senador Jorge Kajuru | Foto: Divulgação/Agência Senado
O direito à reeleição foi instituído em 1997 por meio da promulgação de uma PEC na época. Nas eleições daquele mesmo ano, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), se beneficiou da mudança e obteve um segundo mandato, que começou em 1998.
Os dois presidentes seguintes, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), também conseguiram se reeleger. Michel Temer, que substituiu Dilma no meio do mandato, não concorreu à reeleição. Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, não conseguiu o feito.
Outras mudanças
Além do fim do da reeleição para cargos do Executivo, o presidente do Senado prevê ainda a votação de outras duas propostas que alteram a legislação eleitoral. A primeira pretende proibir as chamadas “candidaturas coletivas” ou “mandatos coletivos”, a divisão de um mandato parlamentar entre várias pessoas.
Esse projeto de lei também prevê a alteração no cálculo das chamadas “sobras eleitorais”, que são assentos não preenchidos na distribuição de vagas nas eleições proporcionais. Pela atual legislação, podem participar da divisão das “sobras” as siglas que tiveram 80% do quociente eleitoral. A proposta pretende limitar a participação apenas para as legendas que alcançarem 100% desse desempenho.
Já a segunda proposta almeja ser uma minirreforma eleitoral, pois consolida em um só texto toda a legislação eleitoral e todas as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator deste projeto na CCJ é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Entre outros temas, este projeto estabelece uma quarentena de quatro anos para que juízes e policiais possam disputar eleições. O texto também prevê a contagem em dobro dos votos em mulheres ou em negros para a distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
O Projeto de Lei 314/23 propõe modificações no Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo a idade mínima para obtenção da Permissão para Dirigir de 18 para 16 anos. O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), autor da proposta, destaca que jovens a partir dos 16 anos já têm o direito de votar e participar ativamente da vida política nacional. Diante disso, ele considera “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”.
Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, a Permissão para Dirigir concedida ao candidato aprovado será válida por dois anos. Para os maiores de 18 anos, a permissão permanecerá válida por um ano, conforme as atuais regras.
A entrega da Carteira Nacional de Habilitação ocorrerá ao término do prazo da Permissão para Dirigir, desde que, durante esse período, o condutor não tenha acumulado a pontuação estabelecida no Código de Trânsito que levaria à suspensão do direito de dirigir.
O código estipula a suspensão do direito de dirigir sempre que o infrator atingir, em um período de 12 meses: 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação; 30 pontos, se houver uma infração gravíssima na pontuação; 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima na pontuação.
“O jovem que não demonstrar bom comportamento no trânsito deverá aguardar a maioridade para voltar a dirigir”, destaca o parlamentar.
Atos infracionais
Ainda segundo a proposta, os adolescentes portadores de Permissão para Dirigir estarão sujeitos às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“É certo que o Código de Trânsito exige a imputabilidade penal, mas essa é uma exigência que precisa ser derrubada pois, se não é possível aplicar a lei penal, aplicável aos adultos, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê a caracterização como ato infracional das condutas descritas como crime ou contravenção penal, o que inclui os crimes de trânsito”, argumenta Roberto Duarte.
A Câmara já analisa o Projeto de Lei 571/11, que autoriza maiores de 16 anos, desde que emancipados, a obter habilitação de motorista.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões permanentes.
Presidente do TSE disse que a questão é também internacional
O ministro Alexandre de Moraes, durante palestra sobre Direito Financeiro no ll Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania que acontece no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 06/10/2023 | Foto: Adailton Damasceno/Estadão Conteúdo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, voltou a falar em regulamentação de redes sociais, nesta quinta-feira, 1°, durante a volta dos trabalhos do Poder Judiciário.
“Há 35 países democráticos que regulamentaram essa utilização, sem qualquer risco, afronta ou atentado às liberdades de expressão, comunicação e campanha”, disse Moraes, ao mencionar duas leis aprovadas pela União Europeia.
Conforme Moraes, trata-se de um assunto internacional. “As big techs, que dominam o mercado nas redes sociais, de informação, acabaram sendo, e se fizeram ser instrumentalizadas, são multinacionais internacionais”, observou o presidente do TSE. “Então, é necessário, não só que haja regulamentação nacional, como também importantíssimo que haja, assim como a ONU, que completamos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que entre, como já vem entrando nessa discussão.”
Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) | Foto: Divulgação/TSE
Presidente do TSE, Moraes mancou recado para o Congresso
Em dezembro do ano passado, Moraes pressionou o Parlamento a debater uma legislação, sobre regulamentação das redes sociais, caso contrário, o TSE agiria.
“É absolutamente necessário que o Congresso Nacional regulamente já para as próximas eleições municipais a regulamentação da inteligência artificial nas eleições”, cobrou o ministro. “É um avanço tecnológico, mas é um avanço tecnológico que pode ser desvirtuado pelos seres humanos. Então, quem desvirtuar tem que ser responsabilizado.”
O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública, negou um pedido de liminar relacionado à colocação do dispositivo intrauterino (DIU) em uma paciente, alegando que “a busca por métodos anticoncepcionais impede o direito à vida, por mera busca de prazer sexual, situação que afronta a moralidade cristã”, conforme trecho da decisão. O caso começou na última semana quando uma jornalista denunciou o hospital São Camilo nas redes sociais, informando que a instituição utilizava diretrizes religiosas para recusar métodos contraceptivos tanto em homens quanto em mulheres.
Após a repercussão, a Bancada Feminista, um mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, entrou com uma ação civil para obrigar o hospital a realizar a inserção do DIU. As parlamentares alegaram que, por prestar serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde), o hospital deveria estar subordinado às regras do direito público. Na decisão desta quinta-feira (1°), o juiz menciona que, apesar de o hospital receber incentivos fiscais e recursos do município de São Paulo para o atendimento público, seu estatuto social deixa claro que é uma associação civil de direito privado, de caráter confessional católico. O magistrado defende que a recusa em fornecer o método contraceptivo (DIU) nessas circunstâncias é legítima, pois ninguém é obrigado a buscar uma instituição de orientação católica para adoção de métodos contraceptivos.
A vereadora Silvia, da Bancada Feminista do PSOL, expressou descontentamento com a decisão judicial e afirmou que o planejamento familiar é um direito previsto na Constituição, exigindo respeito. O sócio do escritório MFBD Advogados, Dinovan Dumas, avaliou que a decisão não se alinha com a interpretação mais adequada do ordenamento jurídico vigente, destacando que impor limitações baseadas na fé dos dirigentes do hospital representa um absurdo.
O resultado é o pior dos últimos 47 anos, ou desde que começou a série histórica de medições, em 1977
O presidente Lula participou de coletiva temática das ações realizadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública – 31/1/2024 | Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo
(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 31 de janeiro de 2024)
A briga interna no governo sobre o que fazer com as contas públicas parece estar indo bem para a facção que prega a necessidade de déficit — o instrumento ideal, na sua maneira de ver as coisas, para transformar o Brasil num grande país e acabar com a pobreza. “Déficit é vida”, dizem eles — se o governo está gastando mais do que arrecada, a solução não é gastar menos, mas aumentar imposto e gastar mais ainda, pois contas arrombadas são sinal de economia pujante e de justiça social. Começaram bem, então. O déficit público do primeiro ano de governo Lula passou dos R$ 230 bilhões — o segundo pior dos últimos 47 anos, ou desde que começou a série histórica de medições, em 1977.
O déficit não é uma invenção de Lula, nem do PT e nem dos economistas de esquerda. É uma filosofia de vida, de ação política e de concepção do Estado nacional — são “nossas coisas, são coisas nossas”. Mas é um desses problemas que ficam cada vez piores, por juntar a incompetência crescente na gestão financeira do país com a vontade de errar mais. A chave dessa doença está numa junção de equívoco e de safadeza: a ideologia sagrada de que “o Estado” é o único ente capaz de gerar riqueza, distribuir renda e resolver a crise social e, portanto, está autorizado a fazer os gastos que que quiser. É falso, apenas isso. É como perder o anel na sala e procurar na cozinha; não vai se achar nunca.
O Brasil teve um déficit de R$ 230 bi em 2023. Muito bem — e o que os pobres ganharam com isso? Foi o segundo maior rombo em quase 50 anos, mas essa gastança não tirou um único brasileiro da pobreza. Esqueça o ano passado. Em meio século de porre fiscal permanente não houve nem crescimento sustentável da economia nem melhora efetiva nas calamidades sociais do país. Deveria ser tempo e experiência suficientes para provar ao “campo progressista” que gastar e aumentar imposto para correr atrás do gasto não reduz a pobreza. É o contrário: quanto mais déficit, mais aumenta a concentração de renda. Como poderia ser diferente? O dinheiro que se arrecada não vai para o bolso do pobre. Vai para a máquina do Estado.
O consórcio que manda no Brasil de hoje sabe perfeitamente bem o que fazer com os R$ 5,5 trilhões do Orçamento de 2024. Com um orçamento desses, a população do país até que deveria estar bem de vida; mas não está, porque todo aquele dinheiro vai passar muito distante dela. Lula e o PT fingem que não sabem, mas fazer déficit obriga o governo a tomar dinheiro emprestado na praça, a juro de agiota — e quem ganha com isso são os bancos e os que têm recursos para aplicar no mercado financeiro. Dívida pública é distribuição de riqueza, sim — mas para os ricos. Some-se a isso os salários mensais de R$ 50 mil, ou R$ 100 mil, ou sabe lá Deus quanto, para procuradores, e desembargadores, e ouvidores mais etc. etc. etc. Some-se também o dinheiro roubado que o STF manda devolver aos corruptores e aos corruptos. Some-se o uso da FAB como táxi aéreo para ministro ir a leilão de cavalo de raça e para ministra ir a jogo de futebol. Some-se as viagens de paxá que o primeiro casal faz ao exterior a cada 20 dias. Some-se os bilhões gastos com propaganda do governo. Some-se, some-se, some-se.
Isso “é vida”, de fato – para quem está do “lado certo da contradição histórica”.
Resta apenas uma semana para pagar o IPVA 2024 com 15% de desconto: o prazo para quitação antecipada do imposto à vista com este abatimento especial vence na próxima quarta-feira, dia 7 de fevereiro. O desconto é calculado de forma automática na hora do pagamento, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.
Outra possibilidade é pagar via pix, também em cota única, o DAE Integrado (Documento de Arrecadação Estadual), que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas. Esse novo procedimento, que pode ser feito por meio do portal www.ba.gov.br, foi implantado em 2023 em uma parceria entre a Sefaz-Ba, o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb).
Caso não possa pagar até o dia 7 de fevereiro, o contribuinte tem ainda a opção de quitar o imposto com 8% de desconto. Para isso, é necessário que faça a quitação à vista no dia do vencimento da primeira parcela do parcelamento previsto para o seu veículo, fixada de acordo com o calendário anual, conforme o número final da placa.
O Estado da Bahia manteve, por outro lado, a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, que é feito conforme calendário anual que leva em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja por parcelar o IPVA, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final de quitação em cota única ou da quinta parcela do IPVA.
O imposto do exercício de 2024 só poderá ser parcelado se o valor do débito for igual ou superior a R$120,00. A Sefaz-Ba lembra que a opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2024 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício de 2024.
REDUÇÃO NO IPVA O IPVA ficou em média 2,61% mais baixo em 2024 na Bahia. A queda é puxada pelos automóveis, que tiveram recuo médio de 4,25% no imposto, e pelos utilitários, cuja redução foi de 5,22%. A queda média no valor do imposto, de acordo com a Sefaz-Ba, reflete o momento de estabilização da economia brasileira.
Este novo momento é refletido no estudo realizado pela Fundação de Pesquisas Econômicas – Fipe, responsável pelos cálculos para confecção da Tabela de Valores Venais dos veículos em circulação no estado, que leva em conta os preços praticados em outubro de 2023. A tabela pode ser conferida no site www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica => IPVA => Base de Cálculo dos Veículos Automotores.
De acordo com a tabela, a queda do IPVA será menor para as motos, que terão o imposto reduzido em 0,46%, e os ônibus e micro-ônibus, que pagarão 0,10% a menos. Apenas os caminhões terão aumento médio de 1,69% no IPVA, também como reflexo do cenário do mercado atual para estes veículos.
Reunido com parlamentares da oposição e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (31), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) dirigiu suas palavras ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a quem manifestou sua indignação acerca das recentes buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal (PF) na Câmara dos Deputados.
– E eu digo, as pessoas medem os outros pela sua régua. Então, Alexandre de Moraes, não nos meça pela sua régua. Se é o que você faria no nosso lugar, não tome decisões com base nisso. Tome decisões com base nas provas dos autos. Ninguém está escondendo prova, ninguém tem medo de ser investigado. Nós não queremos sacanagem. Nós não queremos perseguição. Nós queremos normalidade – declarou o senador.
A fala ocorreu após o portal Metrópoles veicular a informação que averiguações da PF apontavam que um dos três jet skis usados por Jair Bolsonaro e seus filhos Eduardo e Carlos durante a pesca na última segunda (29), não teria voltado ao mar enquanto os agentes realizavam as diligências na casa do ex-presidente, em Angra dos Reis (RJ).
– Eu não voltei para a residência porque eu estava num jet ski que não era meu. Eu tinha que devolver para a pessoa no local que não era o local, que não era a Vila Histórica de Mambucaba, e depois eu fui para o almoço. Depois do almoço, eu voltei para a residência na Vila Histórica de Mambucaba.
De acordo com Flávio, ele fez questão de explicar o ocorrido a fim de evitar uma busca e apreensão contra ele pelo que chamou de “maluquice”. Contudo, disse que será o próximo alvo da PF nas investigações.
– Está muito claro que, pelo modus operandi, é isso que vai acontecer. E sem sentido, mais uma vez. Eu quero crer, ainda, que exista justiça e que decisões drásticas, como a busca e apreensão, sejam feitas com base em provas.
As operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo tinham conhecimento de que seus sistemas estavam sendo invadidos pelo software espião FirstMile, no esquema de monitoramento ilegal da “Abin paralela”, no entanto, não comunicaram a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme exigido pelas normas do setor. A omissão pode resultar em punição administrativa. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (31/1). A Anatel confirmou à Folha que a Claro, Tim e Vivo “não notificaram a agência sobre ataques ou tentativas de invasão por meio do software FirstMile”.
Atualmente, a Anatel está conduzindo investigações internas para determinar se as empresas tinham conhecimento das vulnerabilidades sendo exploradas. O Metrópoles entrou em contato com as três operadoras e aguarda retorno. Em nota, a Vivo informou que “investe de forma recorrente, em conformidade com a legislação vigente, em diversas tecnologias de segurança e prevenção a fraudes para proteção de seus clientes”.
A estimativa que inclui ainda o Norte e parte do Centro Oeste é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Foto: Divulgação/Pixabay
As regiões Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste podem ter uma perda de até 40% da água disponível para uso em 2040. Os dados são do estudo “Impacto das Mudanças Climáticas nos Recursos Hídricos do Brasil”, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que será lançado nesta quarta-feira (31).
Neste cenário, a estimativa é de aumento substancial no número de trechos de rios intermitentes (que secam na época de estiagem), principalmente perto das cabeceiras. Esse quadro poderia trazer situações críticas semelhantes à ocorrida no ano passado, durante a seca histórica na Amazônia.
A estimativa considera um futuro de altas emissões de carbono e mais de 4,5°C de aquecimento no mundo, em relação às temperaturas do período anterior à Revolução Industrial (de 1850 a 1900). No entanto, mesmo em cenários mais otimistas, com menos carbono na atmosfera e um planeta não tão quente, foram observadas diminuições de 20% nos níveis de rios nestas regiões.
No quadro mais pessimista, aumenta o risco de falta de água para a população nestas regiões, especialmente no semiárido, com prejuízo no abastecimento de cidades, na geração de energia hidrelétrica e na agricultura, além de riscos para a saúde.
No Sul, por outro lado, a tendência é de um aumento de, em média, 5% da disponibilidade hídrica em 2040. Apesar disso, verificou-se também um crescimento da variabilidade deste indicador. Ou seja, mesmo que, em geral, possa haver mais água, a sua ocorrência será mais inconstante —e muitas vezes associada a eventos climáticos extremos, como cheias e inundações, o que nem sempre favorece o eventual benefício proveniente dessa alta.
Metodologia – O estudo foi elaborado por meio de um amplo conjunto de dados climáticos, tanto do presente quanto projetados para o futuro, e de modelagem hidrológica, usada para obter as vazões das bacias.
Como resultado, foram produzidos cenários futuros de disponibilidade hídrica para mais de 450 mil trechos de rios brasileiros, considerando três horizontes temporais: de 2015 a 2040, de 2041 a 2070, e de 2071 a 2100.
Foram analisados critérios como níveis de precipitação, evapotranspiração (evaporação da água impulsionada pelas altas temperaturas), disponibilidade hídrica (água disponível para uso, que é outorgada pela ANA) e variação da vazão (volume de água que passa pelos rios).
Também é preciso considerar preocupações com segurança energética, já que mais de 70% da eletricidade utilizada no país vêm de hidrelétricas, ampliando o número de reservatórios.
O coordenador de Mudanças Climáticas da ANA, Saulo Aires de Souza, ressalta, porém, que as projeções presentes no estudo não podem ser confundidas com previsões.
“São possíveis cenários futuros. E, é claro, vai depender muito se nós vamos continuar emitindo mais ou menos gases de efeito estufa”, diz. “À medida que a gente vai piorando a situação, o que a gente mostra é que a redução na disponibilidade hídrica é bem mais acentuada, principalmente porque aumentam as taxas de evapotranspiração. Isso é um consenso.”
