Corte começou a fixar a pauta de julgamentos para o segundo semestre. Também será discutida a ação que impede a tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio.
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Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. — Foto: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 2 de agosto a retomada do julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
O caso entra na pauta com o retorno trabalhos na Corte, que entrou em recesso no último dia 1º.
Também foi agendado o retorno da análise de outros temas importantes, como o que discute se é constitucional a aplicação da tese da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio, julgados no tribunal do júri.
Já há maioria para impedir o argumento. O caso voltará para discussão no dia 1º de agosto.
STF julga se porte de drogas para consumo próprio é crime
O STF analisa a constitucionalidade de um dispositivo da Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.
A discussão foi suspensa há mais de sete anos (relembre no vídeo acima). Há expectativa de que, se a posse for liberada, os ministros ainda fixem quais critérios podem diferenciar usuários e traficantes
O caso tinha sido pautado inicialmente para a sessões em maio e junho, mas foi adiado.
Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva para prisão. Os processos correm em juizados especiais. As punições aplicadas normalmente são advertência, prestação de serviços à comunidade e aplicação de medidas educativas.
A condenação não fica registrada nos antecedentes criminais. Já a pena para o tráfico de drogas varia de 5 a 20 anos de prisão. Os ministros não vão tratar da venda de drogas, que vai seguir como ilegal.
O debate no STF ocorre tendo como base um recurso apresentado em 2011, após o flagrante de um homem que portava 3 gramss de maconha dentro do centro de detenção provisória de Diadema (SP).
A Defensoria Pública questiona decisão da Justiça de SP que manteve o homem preso. Entre outros pontos, a defensoria diz que a criminalização do porte individual fere o direito à liberdade, à privacidade, e à autolesão.
A decisão tomada pela Corte deverá ser seguida pelas outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.
A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de agressões ou feminicídios para justificar o comportamento do acusado em casos, por exemplo, de adultério, na qual se sustentava que a honra do agressor havia sido supostamente ferida.
O relator, ministro Dias Toffoli, votou contra a aplicação do argumento. Na última sessão do semestre, em 30 de junho, o julgamento foi retomado com os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, que acompanharam o relator para tornar a tese inconstitucional.
Em agosto, a análise recomeça com os votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
A ação que discute o tema foi apresentada pelo PDT, em janeiro de 2021. A sigla argumentou que não são compatíveis com a Constituição absolvições de réus pelo júri baseadas na tese da “legítima defesa da honra”, classificada como “nefasta, horrenda e anacrônica”.
Em 2021, em julgamento virtual, a Corte já havia decidido suspender — até o julgamento definitivo — o uso da tese pelos advogados de réus em júri popular.
À época, os ministros consideraram que a aplicação da “legítima defesa da honra” é inconstitucional por violar princípios como o da proteção à vida, dignidade da pessoa humana e igualdade.
STF proíbe por unanimidade uso do argumento da legítima defesa da honra por réus de feminicídio
Informações G1
Especialistas projetam efeitos nos setores agropecuário, de bares e restaurantes, de vestuário, entre outros.
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Nasa capta imagem do El Niño – fenômeno meteorológico eleva as temperaturas — Foto: Sentinel-6 Michael Freilich / Nasa
O El Niño chegou trazendo um inverno atípico para o Brasil – e, segundo especialistas consultados pelo g1, pode gerar impactos diretos e indiretos na economia do país.
Temperaturas mais amenas e uma mudança nos padrões de transporte da umidade devem trazer um tempo mais seco no Norte e Nordeste do Brasil e chuvas excessivas no Sul e Sudeste.
Com isso, a expectativa é que o fenômeno interfira direta e indiretamente em diversos setores econômicos, o que pode acabar se refletindo até mesmo em alguns preços pelo país.
De acordo com a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica do governo dos Estados Unidos (NOAA, na sigla em inglês), a estimativa é que o El Niño tenha uma das ocorrências mais intensas dos últimos 70 anos.
Alguns dos segmentos que podem ser afetados são, entre outros:
Entenda os impactos que o El Niño pode ter na economia brasileira e mundial e como ele pode afetar o seu bolso.
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Impacto do El Niño no inverno de cada região brasileira — Foto: Arte/g1
O efeito mais perceptível com a chegada do El Niño é na agropecuária. Primeiro porque as mudanças de temperatura e no ciclo de chuvas podem interferir, tanto positiva quanto negativamente, em várias culturas agrícolas que existem em diferentes regiões do país.
Além disso, especialistas também citam eventuais efeitos na produção de ração de gado, que é influenciada pelas safras de milho e soja, e na atividade pesqueira – que, por sua vez, pode sofrer com a mudança de temperatura dos oceanos.
Segundo a professora da Fundação Instituto de Administração (FIA) Business School Gleriani Ferreira, caso as previsões se confirmem e o El Niño deste ano seja um dos mais intensos das últimas sete décadas, os efeitos no setor podem ser diversos.
“Toda mudança brusca que acontece na temperatura e na quantidade de chuvas altera o ritmo da produção agrícola e pode se refletir em diferentes setores da economia”, afirma a professora.
“Qualquer abalo significativo na produção da cana-de-açúcar pode trazer um aumento nos preços dos combustíveis, por exemplo. Já impactos nas culturas de soja e milho tendem a se refletir na ração de gado e podem acabar eventualmente alterando até os preços da carne”, acrescenta Ferreira.
E como o fenômeno tem efeitos no mundo todo, outros países também serão impactados pelos efeitos climáticos – o que pode acabar influenciando na balança comercial brasileira.
“É preciso ter em mente que somos um país agrícola e que depende muito da exportação de produtos in natura. Além disso, também precisamos pensar naquilo que importamos. Se houver uma quebra de safra do trigo que o Brasil traz de fora, por exemplo, também veremos impactos nos preços”, diz a professora.
Os impactos do El Niño na agropecuária se refletem, ainda, na alimentação dentro e fora de casa.
Além de um possível aumento de preços em alimentos vendidos em supermercados – tanto naqueles que tiveram a cultura diretamente abalada pelo fenômeno como nos que usam produtos afetados como matéria-prima –, empresários também preveem impactos no setor de Bares e Restaurantes.
Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o aquecimento dos oceanos pode diminuir a disponibilidade de peixes de água gelada – como o atum, por exemplo, que é um dos mais usados nas cozinhas japonesas e asiáticas de maneira geral.
Outro ponto é que, caso as preocupações com as safras de cereais se concretizem, especialistas também projetam impactos em alimentos e bebidas que usam esses produtos como matéria-prima, como o pão francês e até a cerveja.
De acordo com o vice-presidente da Abrasel, Leonel Paim, os impactos do El Niño devem forçar o segmento a fazer alterações no menu de produtos oferecidos para minimizar os efeitos nos custos.
“De maneira geral, restaurantes devem usar produtos mais locais, como peixes da Amazônia ou de cativeiro, ou acabar trocando os pratos oferecidos no menu. Precisamos acabar driblando os efeitos nos preços porque o nosso cliente dificilmente aceita que [esse custo] seja repassado no preço final”, diz o executivo.
O inverno de temperaturas mais amenas e clima mais seco também deve trazer impactos em outros segmentos da economia. No caso do setor de vestuário, por exemplo, há estimativas de que a demanda por roupas de frio não seja tão grande e acabe parcialmente afetado as vendas.
Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTex) Edmundo Lima, o segmento depende bastante de um clima que seja condizente à estação para conseguir adequar as coleções que disponibiliza.
“A chegada tardia ou a passagem mais rápida de uma estação, como os meteorologistas preveem para este inverno com o El Niño, pode fazer com que a coleção de inverno seja comercializada em liquidação”, afirma.
O executivo destaca, ainda, que esse é um dos motivos para cada vez mais varejistas contarem com “uma gestão de estoques bastante eficiente, para evitar excessos e atender as demandas”. “O planejamento das coleções é influenciado também pelo clima”, acrescenta Lima.
Os especialistas destacam, ainda, os efeitos indiretos do fenômeno na economia. A redução nos reservatórios das hidrelétricas – que é comum em eventos como esse por conta da menor incidência de chuvas em determinadas regiões – pode afetar o setor elétrico, por exemplo.
Além disso, outro ponto de atenção é em relação à saúde pública, que também pode ter alguns efeitos no setor farmacêutico. Na última semana, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que está se preparando para uma disseminação maior de doenças virais associadas ao El Niño.
“A OMS está se preparando para a muito alta probabilidade de que 2023 e 2024 sejam marcados pelo evento El Niño, que pode aumentar a transmissão de dengue e outras das chamadas arboviroses, como Zika e chikungunya”, disse o diretor-geral da agência, Tedros Adhanom Ghebreyesu na última quarta-feira (21).
Informações G1
Foto: Bruno Kelly/REUTERS – 10/09/2019
Os 30 dias de junho tiveram o maior número de queimadas registradas para o mês, na Amazônia e no Cerrado, nos últimos 16 anos, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Foram 3.075 focos de incêndio na Floresta Amazônica, número que só é menor do que os 3.519 contabilizados no mesmo mês de 2007. No ano passado, foram 2.562.
O primeiro semestre deste ano também apresentou aumento em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 8.344 registros ante 7.533, em 2022, crescimento de 10% no bioma.
Os dados do Programa Queimadas, do Inpe, órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, já haviam mostrado que o primeiro semestre de 2022 teve um aumento de 17% em relação ao mesmo período do ano anterior. Desta vez, apesar do novo crescimento, há uma desaceleração da escalada dos focos de incêndio.
O Cerrado brasileiro também apresentou aumento em junho, mas menor do que o crescimento na Amazônia. Em 2022, haviam sido 4.239 focos de incêndio no segundo maior bioma do Brasil e savana com a maior biodiversidade do mundo. No mesmo mês deste ano foram 4.472 ocorrências, crescimento de 5%.
Os dados para o mês só não são maiores do que os registrados em 2007, quando 7051 focos de incêndio foram contabilizados no bioma pelo Inpe.
Os resultados deste ano também são preocupantes porque o auge do período de estiagem na região Norte do País ainda não chegou. Além disso, a previsão de especialistas é que o número de incêndios florestais cresça ainda mais com a atuação do El Niño.
No início deste mês, a Administração Nacional de Atmosferas e Oceanos (NOAA, na sigla em inglês) lançou um alerta anunciando a formação do fenômeno. “Dependendo de sua força, o El Niño pode causar uma série de impactos, como aumentar o risco de chuvas fortes e secas em determinados locais do mundo”, disse Michelle L’Heureux, cientista do clima do Climate Prediction Center.
O fenômeno climático natural, que ocorre com intervalos de dois a sete anos, se caracteriza pelo aquecimento das águas superficiais do Oceano Pacífico na região do Equador. Isso causa a interrupção dos padrões de circulação das correntes marítimas e massas de ar, o que leva a consequências distintas ao redor do mundo. Para a Amazônia, a seca é uma das consequências que favorecem o aumento do número de incêndios.
Existe a possibilidade de 2023 bater um novo recorde de ano mais quente dos registros, com temperaturas superiores às registradas em 1998 e 2016, anos especialmente quentes. A combinação do fenômeno climático especialmente intenso com a aceleração dos efeitos do aquecimento global seria responsável pelo recorde.
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Os 30 dias de junho tiveram o maior número de queimadas registradas para o mês, na Amazônia e no Cerrado, nos últimos 16 anos, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Foram 3.075 focos de incêndio na Floresta Amazônica, número que só é menor do que os 3.519 contabilizados no mesmo mês de 2007. No ano passado, foram 2.562.
O primeiro semestre deste ano também apresentou aumento em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 8.344 registros ante 7.533, em 2022, crescimento de 10% no bioma.
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Os dados do Programa Queimadas, do Inpe, órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, já haviam mostrado que o primeiro semestre de 2022 teve um aumento de 17% em relação ao mesmo período do ano anterior. Desta vez, apesar do novo crescimento, há uma desaceleração da escalada dos focos de incêndio.
O Cerrado brasileiro também apresentou aumento em junho, mas menor do que o crescimento na Amazônia. Em 2022, haviam sido 4.239 focos de incêndio no segundo maior bioma do Brasil e savana com a maior biodiversidade do mundo. No mesmo mês deste ano foram 4.472 ocorrências, crescimento de 5%.
Incêndio florestal em área da Floresta Amazônica, em Rondônia.
Incêndio florestal em área da Floresta Amazônica, em Rondônia. Foto: Bruno Kelly/REUTERS – 10/09/2019
Os dados para o mês só não são maiores do que os registrados em 2007, quando 7051 focos de incêndio foram contabilizados no bioma pelo Inpe.
Os resultados deste ano também são preocupantes porque o auge do período de estiagem na região Norte do País ainda não chegou. Além disso, a previsão de especialistas é que o número de incêndios florestais cresça ainda mais com a atuação do El Niño.
No início deste mês, a Administração Nacional de Atmosferas e Oceanos (NOAA, na sigla em inglês) lançou um alerta anunciando a formação do fenômeno. “Dependendo de sua força, o El Niño pode causar uma série de impactos, como aumentar o risco de chuvas fortes e secas em determinados locais do mundo”, disse Michelle L’Heureux, cientista do clima do Climate Prediction Center.
O fenômeno climático natural, que ocorre com intervalos de dois a sete anos, se caracteriza pelo aquecimento das águas superficiais do Oceano Pacífico na região do Equador. Isso causa a interrupção dos padrões de circulação das correntes marítimas e massas de ar, o que leva a consequências distintas ao redor do mundo. Para a Amazônia, a seca é uma das consequências que favorecem o aumento do número de incêndios.
Existe a possibilidade de 2023 bater um novo recorde de ano mais quente dos registros, com temperaturas superiores às registradas em 1998 e 2016, anos especialmente quentes. A combinação do fenômeno climático especialmente intenso com a aceleração dos efeitos do aquecimento global seria responsável pelo recorde.
Maio deste ano pode ter sido uma antecipação do que virá. O mês foi classificado como o terceiro maio mais quente já registrado, de acordo com cientistas dos Centros Nacionais de Informações Ambientais da NOAA. Tanto a América do Norte quanto a América do Sul tiveram seus maios mais quentes já registrados.
Os custos econômicos do El Niño neste século chegarão a U$ 84 trilhões (R$ 413 trilhões), mesmo que as promessas de corte de emissões de gases do efeito estufa sejam cumpridas. Até 2029, o fenômeno deve causar perdas de até US$ 3 trilhões (R$ 14.7 trilhões). As estimativas fazem parte de estudo na revista Science e excedem em muito as perdas calculadas por pesquisas anteriores. Países tropicais, como o Brasil, podem ter danos maiores.
Durante os últimos três anos o, a La Niña vigorou no clima do planeta e causou efeitos opostos. Para a floresta, o aumento da umidade -resultado direto do fenômeno- age como uma proteção contra o avanço do fogo.
Estadão
A Polícia Federal revelou que falsos médicos chegaram a pagar entre R$ 45 mil e R$ 400 mil por diplomas de faculdades de medicina. Detalhes da investigação foram divulgados neste domingo (2) pelo Fantástico.
Ao menos 65 registros foram obtidos junto ao Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro) com documentos falsos. O esquema criminoso falsificava os documentos e os vendia para falsos médicos. O delegado da PF Francisco Guarani explicou que “a investigação conseguiu apontar que de fato existia uma estrutura empresarial nessa venda de diplomas falsos e históricos escolares falsos”.
A enfermeira Cássia Santos de Lima Menezes admitiu em depoimento à PF que chegou a dar plantões e que gastou R$ 400 mil com os documentos falsos. Ao Fantástico, o advogado disse que ela é inocente e já prestou esclarecimentos às autoridades.
Jonny Teixeira Carreiros afirmou à PF que pagou R$ 80 mil pelo diploma. Ele contou que estudou medicina no Paraguai, mas não se formou. O homem foi preso em fevereiro, mas foi liberado nove dias depois. Os advogados disseram que ele foi vítima de um golpe.
A quadrilha usava papel de qualidade e conseguia reproduzir o logotipo de universidades brasileiras. A maioria dos registros fraudados eram da Uneb (Universidade do Estado da Bahia). Em nota, a universidade informou que “todos os documentos recebidos pelo Cremerj não foram emitidos ou assinados pela universidade e são ilegítimos”, revelou a reportagem.
A investigação mostrou que, com documentos falsos em mãos, os suspeitos se passavam por estudantes formados e conseguiam empregos, principalmente em prefeituras. Os criminosos também criaram um e-mail falso para enviar o diploma fraudulento quando os conselhos regionais de medicina solicitavam a documentação.
O Cremerj esclareceu que as fraudes foram descobertas quando uma funcionária desconfiou de documentos. Ela fez a denúncia e a PF começou a investigação. “O órgão mudou o processo de checagem e anulou todos os 65 registros obtidos com documentação falsa”, conforme veiculado pelo Fantástico.
O Conselho Federal de Medicina destacou que deve criar novos protocolos para checar a documentação. O presidente da entidade, José Hiran Gallo, disse que disponibilizou uma equipe para ir aos conselhos regionais investigar a fragilidade do sistema.
Informações UOL
As empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez e UTC estão habilitadas novamente para negociar contratos com a Petrobras. Elas estavam impedidas de disputarem obras por causa do envolvimento em esquemas de corrupção na estatal, investigados pela Operação Lava Jato. No total, 31 empreiteiras foram habilitadas para participar de concorrência da petroleira, entre nacionais e estrangeiras.
A informação foi confirmada pela estatal. “Toda e qualquer empresa interessada em iniciar, manter ou restabelecer relacionamento com a Petrobras, deve demonstrar conformidade ao Programa de Compliance da Petrobras”, informou, em nota ao jornal Folha de S. Paulo.publicidade
A companhia também explicou que as empreiteiras devem assumir o compromisso de cumprir “as leis anticorrupção e as políticas, procedimentos e regras de integridade aplicáveis, bem como estar livre de quaisquer sanções impeditivas.”
A Odebrecht ingressou na categoria plena — que permite a participação em todos os tipos de concorrências, para serviços isolados ou projetos completos da petroleira.
O grupo foi o maior integrante do cartel acusado de corrupção na Petrobrás, segundo as investigações do Ministério Público Federal.
Em 2014, possuía operação em 24 Estados e em mais de 70 países. Entre 2004 e 2014, movimentou R$ 35 bilhões em contratos diretos e em parcerias com a Petrobrás. Nesse período, foi estimado o pagamento de R$ 1 bilhão em propinas ao grupo Odebrecht.
O prejuízo provocado por sobrepreço nesses negócios pode chegar a R$ 7 bilhões, estimou a perícia contábil da Polícia Federal, na época.
Informações Revista Oeste
Espécie pode ameaçar a biodiversidade
Em menos de dois anos, o peixe-leão (Pterois volitans), uma espécie invasora do Indo-Pacífico, que chegou recentemente à costa brasileira, pode tomar conta de todo o litoral, alcançando — até mesmo –, ao Uruguai.
O comentário é do biólogo Marcelo Soares, pesquisador do Labomar da Universidade Federal do Ceará, em entrevista à BBC Brasil. Conforme Soares, ao chegar no Uruguai, o peixe-leão pode causar prejuízos à pesca e ao turismo.
No Caribe, a passagem do animal pelos mares está associada à redução de 80% dos peixes que habitam em algumas regiões. O peixe-leão não possui predadores naturais no Oceano Atlântico.
Conforme o pesquisador, o animal é um caçador persistente, ávido e se adapta a diversos tipos de ambientes. Além disso, as fêmeas podem colocar até dois milhões de ovos por ano. A “juba” da espécie é formada por uma série de espinhos venenosos que não são letais, mas podem causar ferimentos sérios.
Avançar no mar brasileiro não é fácil para uma espécie invasora. A foz do rio Amazonas é uma barreira natural enorme que dificulta o trânsito de animais. A hipótese de Soares é de que o peixe venenoso usou recifes que existem na região da pluma do Amazonas para atravessar, chegando ao Amapá e ao Pará.
De acordo com cientistas, isso aconteceu entre 2017 e 2018. Uma vez no litoral brasileiro, a espécie avançou para o Nordeste, em uma área que a corrente marinha vai em direção ao Caribe. O peixe venenoso então nadou contra a corrente, chegando ao Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.
Soares explicou que, quando o peixe “virou a esquina” do Brasil, chegou a uma região em que a corrente marinha flui para o sul. “Isso que ele vai mais rápido agora”, comentou. No momento, a espécie está na fronteira entre Pernambuco e Alagoas.
À medida que o peixe venenoso compete por recursos com outras espécies e que se alimenta de uma variedade de animais marinhos, pode ameaçar a biodiversidade por onde passa. Isso, inclusive, pode ameaçar o turismo. “Quem faz mergulho quer ver vida, né?”, pontua o pesquisador.
Revista Oeste
Foto: Reprodução/Pexels
O grupo criado recentemente SULMaSSP é formado por secretários da Segurança dos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O objetivo do grupo é, segundo seus idealizadores, reparar problemas históricos. Isso porque a queixa das polícias é antiga. As polícias Civil e Militar afirmam que o combate à criminalidade é um processo análogo a “enxugar gelo”. As autoridades prendem, mas o Poder Judiciário solta; principalmente nos casos em que há “menor potencial ofensivo”.
Segundo o portal R7, o problema acontece da seguinte forma: quando um ladrão toma o celular de um cidadão é furto, delito que tem pena baixa. Isso significa que o bandido será liberado para responder em liberdade. Se ele for condenado, não será preso.
Foto: Secretaria de Administração Penitenciária/Arquivo
Os secretários da SULMaSSP pretendem redigir sugestões de alterações no texto do Código Penal com ênfase em roubo e furto de celular. Porém, o texto que será apresentado ao Congresso Nacional ainda não está definido, mas o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Segurança Pública do Estado de São Paulo, João Henrique Martins, afirma que pode haver proposta para aumentar a pena em casos de roubo e furto de celular, dificultar a progressão de regime e, ainda, sequestrar os bens dos criminosos.
Informações TBN
Foto: Ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes / Nelson Jr./SCO/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o último a votar no julgamento do piso da enfermagem que ocorre no plenário virtual nesta sexta-feira (30/6). Ele acompanhou a proposta dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que estabeleceram uma série de condições para o pagamento do piso para o setor privado.
Com todos os votos computados, há consenso nos votos já proferidos sobre a forma como a regra do piso de enfermagem deve ser aplicada para setor público. Os ministros entendem que a União deve pagar o que está estabelecido em lei, sem excepcionalidades. No caso de estados e municípios, o piso deve ser cumprido, desde que haja provisionamento de recursos, transferidos pela União. Não sendo tomada tal providência, não será exigível o pagamento por parte dos entes.
Quanto ao setor privado, há entendimento para que haja intervenção sindical prévia como exigência imprescindível à aplicação do piso da enfermagem. Mas não há um consenso sobre qual será a extensão desta negociação.
Como cada ministro votou no piso da enfermagem
Quatro ministros (Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Carmén Lúcia e André Mendonça) votaram para que no setor privado, a implementação do piso salarial nacional deva ser precedida de negociação coletiva, levando em conta a preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde. Não havendo acordo, incidirá a Lei nº 14.434/2022, desde que decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias , contados da data de publicação da ata deste julgamento desta decisão.
Já outros quatro ministros (Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques) opinaram para que essa negociação permita a regionalização do piso da enfermagem para celetistas. Para eles, sendo frustrada a negociação coletiva, caberá dissídio coletivo, de comum acordo, ou, independentemente deste, em caso de paralisação momentânea dos serviços promovida por qualquer das partes. Além disso, a composição do conflito pelos Tribunais do Trabalho deverá ser pautada pela primazia da manutenção dos empregos e da qualidade no atendimento de pacientes, respeitada a realidade econômica de cada região.
Os dois ministros restantes (Edson Fachin e Rosa Weber) haviam votado pela aplicação imediata do piso da enfermagem a todos.
O que pode acontecer agora
Diante das divergências, é necessário esperar a proclamação do resultado do julgamento para que fique claro qual será a posição prevalecente sobre o piso da enfermagem no setor privado.
Há a possibilidade de que o tema seja levado ao plenário presencial para uma definição e uma tendência de que o voto de Barroso e Gilmar Mendes seja considerado o voto médio.
Os valores do piso
O piso nacional da enfermagem foi estabelecido em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. O piso se aplica tanto para trabalhadores dos setores público e privado.
Créditos: JOTA.
Foto: Paulo Roberto Pagot / Agência Petrobras ANP Plataforma Petroleo.
As ações da Petrobras operam descoladas da concorrência nesta sexta-feira (30), sob impacto do anúncio do novo corte nos preços da gasolina, anunciado nesta manhã. Os papéis ordinários (ON, com direito a voto em assembleias) caíram 5,13%, a R$ 33,10, no pregão de hoje; e os preferenciais (PN, com preferência por dividendos), 4,83%, a R$ 29,53.
A Petrobras reduziu em R$ 0,14 por litro o preço da gasolina comercializada nas refinarias, informou nesta sexta-feira (30). Com a redução, o preço de venda da gasolina passará para R$ 2,52 por litro – leia mais aqui.
No mesmo horário, papéis da 3R subiam 1,28%; da Prio, 2,73%. Ambas, livres da interferência direta de decisões políticas, acompanhavam livremente a alta de 0,7% das cotações dos barris negociados para agosto em Londres, a US$ 75 por barril.
Créditos: Valor Investe / Globo.
O presidente do PL Bahia, João Roma, se manifesta sobre a decisão do TSE que tornou inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos:
“Mais uma manobra arbitrária do judiciário brasileiro: tornar inelegível um homem público digno, que derramou o seu sangue e suor, dedicando-se a transformar a vida e a realidade do povo brasileiro e resgatar valores como o amor à pátria e o orgulho de pertencer a um país valoroso, de proporções continentais e tão cheio de vocações como o nosso Brasil.
Antes dessa sentença autocrática e de evidente viés político-ideológico, Jair Bolsonaro sequer foi submetido a qualquer ajuizamento constitucional pelos ilogismos os quais o imputam hostilmente nessa sanha persecutória e cheia de ódio. Dos dois um, ou eles têm medo de Bolsonaro voltar ao poder ou não sabem conviver com o seu legado histórico em benefício do povo. Tô fechado com o Capitão!”