Descubra as regras atualizadas para o uso de capacete em 2024 e evite penalidades. Mantenha-se informado e seguro enquanto pilota sua moto.
O capacete é um item essencial para garantir a segurança dos motociclistas nas vias públicas, e sua obrigatoriedade é estabelecida por lei.
Em março de 2022, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução que define as diretrizes para o uso do equipamento por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.
Agora, em 2024, as obrigatoriedades relacionadas ao uso do capacete estão pegando muitos condutores de surpresa.
Independentemente do tipo de veículo de duas rodas que você esteja pilotando, o uso do capacete é obrigatório ao circular nas vias públicas, incluindo ruas, avenidas e rodovias. Isso se aplica a motociclistas de motos de grande cilindrada e até mesmo aos condutores de “cinquentinhas”, os ciclomotores de 50 cc. Não usar o equipamento coloca o condutor em risco não apenas de acidentes graves, mas também de penalidades severas.
De acordo com o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro, pilotar sem capacete é uma infração de natureza gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir, retenção da motocicleta e recolhimento da CNH.
Não basta usar qualquer capacete; é fundamental que ele possua certificado de um organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Ao adquirir um equipamento novo, verifique a presença do selo do Inmetro no casco e uma etiqueta interna que comprove a certificação. Capacetes inadequados, como os de bicicleta ou skate, não são próprios para uso em motos.
A única exceção é para equipamentos com numeração superior a 64, adquiridos no exterior e utilizados nas vias brasileiras.
Para que o capacete ofereça a proteção adequada, ele deve estar corretamente posicionado na cabeça e devidamente afivelado através da cinta jugular e engate sob o maxilar inferior. Usar o equipamento sem estar afivelado é uma infração leve, sujeita a multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH.
A legislação permite o uso de diferentes tipos de capacetes, incluindo os integrais (fechados), modulares e abertos (do tipo jet). Todavia, todos devem possuir certificados e o selo do Inmetro. Recomenda-se o uso de capacetes integrais, mas qualquer tipo é aceitável, desde que cumpra os requisitos de segurança.
Ao circular na via pública, o motociclista deve utilizar um capacete com viseira ou, na ausência dela, óculos de proteção em boas condições. No entanto, óculos de sol comuns, óculos EPI e outros tipos não são considerados óculos de proteção. Apenas os óculos de motocross, que permitem a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol, são aceitáveis.
A viseira ou óculos de proteção devem oferecer proteção total aos olhos enquanto a moto estiver em movimento. É permitido abrir a viseira em situações como parar no semáforo, desde que seja fechada quando o sinal abrir.
No caso dos capacetes modulares, a queixeira deve estar totalmente abaixada e travada, enquanto nos escamoteáveis, a queixeira deve estar abaixada e travada na posição frontal ou traseira, com a viseira abaixada.
O uso de viseira ou óculos fumê ou escurecido é permitido durante o dia, mas à noite, a viseira deve estar no padrão cristal, conforme a regulamentação. É importante observar que não é permitido aplicar película na viseira do capacete ou nos óculos de proteção, sendo esta uma infração média.
Em 2024, as regras relacionadas ao uso do capacete continuam a ser rigorosamente aplicadas, visando garantir a segurança dos motociclistas. Portanto, para evitar multas e garantir sua segurança, certifique-se de cumprir todas as obrigatoriedades estabelecidas pela lei do capacete.
Créditos: Pronatec.
É a segunda vez que a categoria recusa oferta do Ministério da Fazenda, e paralisação nacional já dura 45 dias
Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram manter a greve que já dura um mês e meio, depois de a categoria recusar, na quinta-feira 4, uma proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em assembleia virtual, da qual participaram 5,5 mil auditores, 69% votaram pela continuidade da greve iniciada em 20 de novembro.
Em nota, o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) afirmou que a proposta rejeitada havia sido feita em reunião em 27 de dezembro da qual participaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Tratava-se de uma repetição da oferta de pagamento de bônus de R$ 4,5 mil e de R$ 5,5 mil para o primeiro e o segundo semestre de 2024, já rejeitada por 95% da categoria, disse o sindicato.
Os auditores da Receita Federal pedem o cumprimento de uma portaria que regulamentou o pagamento de um bônus de produtividade para a categoria, previsto na Lei 13.464/2017, mas que não estabeleceu os parâmetros necessários para isso.
“A proposição do governo federal falta com o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023”, disse o sindicato, em nota. “O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público.”
O sindicato também disse que Haddad condicionou a proposta e a continuidade das negociações à suspensão da greve, “o que foi rejeitado fortemente pela categoria na assembleia realizada nesta quinta”.
Com a decisão da assembleia, a greve dos auditores fiscais segue sem data para terminar em todas as áreas da Receita Federal, respeitando o mínimo de 30% para o funcionamento dos serviços essenciais.
Informações Revista Oeste
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Em 2023, o número de mortes de ianomâmis saltou para 308, um aumento de quase 50% na comparação com 2022, quando 209 indígenas morreram. O dado atual consta de relatório divulgado em 21 de dezembro pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, e inclui dados até novembro.
Já o número relativo a 2022 foi divulgado no início do ano passado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusou o governo de Jair Bolsonaro de “genocídio” contra os indígenas que vivem na Terra Indígena Ianomâmi, em Roraima, na Região Norte do país.
Depois da divulgação de fotografias de indígenas extremamente magros, com desnutrição crônica, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou, em janeiro, à Polícia Federal a instauração de uma investigação de integrantes do governo de Bolsonaro pela suposta prática de crimes como omissão de socorro e genocídio, o extermínio proposital de um povo ou etnia.
Alguns dias depois, o ministro Luís Roberto Barroso, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ampliação da investigação da Polícia Federal. O inquérito tramita sob sigilo.
De acordo com os dados do relatório da Sesai, 162 crianças ianomâmis de zero a quatro anos morreram em 2023. O número corresponde a 52,5% do total de mortes. Já as mortes de bebês de até um ano — 104 — representam um terço do total. As principais causas de morte foram doenças respiratórias (66), causas externas (65), doenças infecciosas e parasitárias (63). O relatório não menciona desnutrição.
Veja os dados do Ministério da Saúde:
O número de mortes de bebês ianomâmis de até um ano no governo Lula foi maior do que a média dos cinco anos anteriores, que inclui o período de pandemia de covid-19. Segundo o órgão do Ministério da Saúde, de 2018 a 2022, 505 crianças de até um ano morreram, o que perfaz uma média de 101 crianças por ano.
Veja os dados divulgados pelo Ministério da Saúde relativos ao período de 2018 a 2022 por faixa etária:
Em 5 anos, segundo o governo, houve 1.285 mortes de ianomâmis, o que perfaz uma média de 257 mortes por ano, índice menor do que o registrado agora, no governo Lula. O número de mortes em 2023 só não foi maior do que em 2020, o primeiro ano da pandemia de covid-19.
Veja os números divulgados em fevereiro de 2023 pela Sesai:
Oeste perguntou ao Ministério da Saúde as razões do aumento das mortes de ianomâmis neste ano, mas o governo ainda não respondeu ao pedido de entrevista.
Segundo o relatório do Ministério da Saúde, de janeiro a novembro de 2023, o governo federal entregou 30 toneladas de alimentos na região da terra indígena e aplicou 60 mil doses de vacinas do calendário nacional de imunização e contra a covid. Ao lado das doenças respiratórias, os principais atendimentos na região se referem a picadas de cobra e malária.
Desde que o governo Lula decretou emergência sanitária na Terra Indígena Ianomâmi, o acesso ao local está restrito. A região é composta por uma área de 9,6 milhões de hectares no Brasil (e mais 8,2 milhões de hectares na Venezuela), onde vivem 31 mil indígenas, sendo 85% da etnia ianomâmi, segundo a Sesai.
Revista Oeste
O Brasil resgatou, em 2023, 3.151 trabalhadores em condições análogas à escravidão. O número é o maior desde 2009, quando 3.765 pessoas foram resgatadas. Apesar dessa alta, o dado mostra como o país regrediu no período recente porque o número de auditores fiscais do trabalho está no menor nível em 30 anos.
Com esses dados, subiu para 63,4 mil o número de trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão desde que foram criados os grupos de fiscalização móvel, em 1995.
O trabalho no campo ainda lidera o número de resgates. A atividade com maior número de trabalhadores libertados foi o cultivo de café (300 pessoas), seguida pelo plantio de cana-de-açúcar (258 pessoas). Entre os estados, Goiás teve o maior número de resgatados (735), seguido por Minas Gerais (643), São Paulo (387) e Rio Grande do Sul (333).
Por trás das estatísticas, restam histórias de abuso nos campos e nas cidades que mostram como o trabalho análogo à escravidão ainda é recorrente no Brasil. Em fábricas improvisadas, em casas de alto padrão, nas plantações, crimes continuam a ser cometidos.
“Foram 30 anos sem ganhar salário. Até chegou um ponto de ela não querer deixar mais que eu comesse, que eu tomasse café. Eu só podia ir para meu quarto tarde da noite, não podia conversar mais com ninguém”, contou uma trabalhadora idosa resgatada, entrevistada pela TV Brasil em março do ano passado. Ela acabou morrendo de uma parada cardiorrespiratória antes de receber qualquer indenização da Justiça.
“Acordava de manhã e só ia dormir quase meia-noite. Sem contar que eles me xingavam muito, ficavam falando palavrão. Ficavam xingando minha raça, me chamando de negra e aquelas coisas todas. Quando foi um belo dia, apareceu a Polícia Federal e aí ocorreu tudo”, conta outra trabalhadora entrevistada pela TV Brasil, que ainda aguarda indenização. Essas duas mulheres foram resgatadas do trabalho doméstico.
Problemas
Um dos desafios para que o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão continue crescendo é a falta de auditores fiscais.
“Era esperado até [esse problema] porque, nos últimos quatro ou cinco anos, não tivemos ações diretas de combate ao trabalho escravo. Então, foram represando muitos pedidos de ajuda por parte de trabalhadores que estavam em situação análoga à de trabalho escravo. Por isso, a gente não vê como surpresa, mas sim, vê ainda como uma carência. Porque temos poucos auditores do Ministério do Trabalho fazendo as fiscalizações”, diz Roque Renato Pattussi, coordenador de projetos no Centro de Apoio Pastoral do Migrante.
O Ministério do Trabalho e Emprego reconhece a falta de pessoal. Ele, no entanto, afirma que o governo conseguiu aumentar o número de resgates mesmo com o número de auditores fiscais do trabalho no menor nível da história.
“É uma prioridade da Secretaria de Inspeção do Trabalho fiscalizar, num sentido amplo, o trabalho doméstico e, especificamente, casos de trabalho escravo doméstico. Temos menos de 2 mil auditores fiscais do trabalho na ativa. Esse é o menor número desde a criação da carreira, em 1994. Mesmo assim, conseguimos entregar, em 2023, o maior número de ações fiscais”, destaca.
Informações Bahia.ba
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Na tarde desta quarta-feira (03), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, admitiu que a fila do INSS “nunca vai acabar”. Em julho do ano passado, o petista editou uma MP que prometia zerar as filas do INSS, mas não surtiu o efeito esperado.
A fala foi feita durante cerimônia de abertura do curso de formação dos aprovados no último concurso do INSS.
De acordo com o ministro, para 2024, a meta traçada é a de que o tempo de espera seja reduzido a 30 dias.
Segundo Lupi, a fila de espera pela análise de pedido de benefício assistencial ou previdenciário é de 49 dias atualmente.
“Eu quero, nesse ano de 2024, chegar à data de 30 dias de espera para conclusão do benefício. O que quer dizer? Que no próprio mês que a pessoa dê entrada, conclua o processo”, disse o ministro .
Gazeta Brasil
Foto: Divulgação / Polícia Civil
A nova carteira nacional de identificação (CIN) pode ajudar a combater crimes de falsidade ideológica. A expectativa foi confirmada pela Polícia Civil de Minas Gerais nesta quarta-feira (3 de janeiro). Segundo a instituição, um fator que vai dificultar fraudes em relação ao documento anterior é a unificação do número de identificação do documento.
O modelo antigo de identidade tinha um número próprio e podia ser emitido em qualquer Estado ou no Distrito Federal, permitindo que a mesma pessoa pudesse ter 27 documentos diferentes, cada qual com um número. Segundo a coordenadora do Instituto de Identificação de Minas Gerais, Danielle Aguiar Carvalho, isso não se aplica à nova CIN.
“A carteira é um modelo único em todo o território nacional. Ela é confeccionada com vários itens de segurança, e como agora é um documento nacional, vai dificultar a falsificação por pessoas que queiram fazer identidades em outro Estado. E com a biometria, vai ser muito mais difícil de ser burlada”, explica.
Outra medida de segurança que a nova CIN apresenta é um código QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e se ele foi roubado ou extraviado.
Alguns documentos podem ser incluídos na nova CIN, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor e carteira profissional. Apesar disso, Danielle Aguiar esclarece que a nova identidade não substitui outros documentos. Outra novidade é a possibilidade de ter a carteira na versão digital, eliminando a necessidade de andar com a versão impressa.
“A partir do momento em que a carteira estiver no aplicativo gov.br, ela já é o suficiente para sua identificação. Para isso, após a emissão da carteira física, é preciso aguardar que o conteúdo seja migrado para o aplicativo gov.br“, alerta Daniella.
A nova carteira de identidade também possibilita que o cidadão tenha, no mesmo documento, o nome civil e o nome social. Um projeto para que o titular pudesse ter só o nome social na CIN foi proposto, mas não avançou. Segundo Danielle Aguiar Carvalho, a presença do nome social traz mais cidadania às pessoas.
“O nome social é a forma pela qual o indivíduo quer ser tratado. Ele pode comparecer a um posto de identificação e fazer um requerimento, que ele vai conseguir colocar na carteira o nome social que deseja”, esclarece.
Quem fizer o requerimento vai ter os dois nomes, civil e social, tanto na versão impressa quanto na versão digital do documento.
Para emitir a primeira via da nova CIN, é preciso fazer agendamento prévio pelo site mg.gov.br ou pelo app MG Cidadão. A emissão da carteira é feita apenas presencialmente, enquanto a entrega é feita pelos Correios em até 15 dias. No momento da solicitação, é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento, além do CPF, que será o único número de identificação do documento.
A solicitação da nova CIN pode ser feita em qualquer posto de identificação em Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), delegacias da Polícia Civil de Minas e câmaras municipais.
A validade da nova carteira vai depender da idade do cidadão: para pessoas de até 11 anos e 364 dias, é de cinco anos. Pessoas de 12 a 59 anos e 364 dias devem fazer a renovação a cada dez anos. Já para maiores de 60 anos, a validade é por tempo indeterminado.
O modelo antigo é válido até 28 de fevereiro de 2032. Portanto, não é obrigatório fazer a troca do documento agora.
Informações TBN
O documentário produzido por Daniel Penin sobre a relação do caso Jéssica Vitória com a Choquei e a agência Mynd8 ganhou ampla repercussão na internet. Em menos de 24 horas, o vídeo intitulado Choquei – Lacrando Vidasultrapassou a marca de 1 milhão de visualizações. Mais precisamente, no momento de publicação desta matéria, a produção acumulava 1,5 milhão de views e 21,6 mil comentários.
No documentário em questão, Penin expõe o poder que a Mynd8 possui ao agenciar as maiores páginas de fofoca e influenciadores do Brasil. Segundo sua análise, esse vasto alcance permitiria que a empresa – comandada pela comunicadora Fatima Pissarra e que tem como sócia a cantora Preta Gil – cancele e descancele pessoas, impulsione ou destrua reputações, visando lucro e interesses políticos.
Trazendo informações sobre a empresa, Penin sugere o que pode estar por trás da fake news que foi criada pelos perfis que fazem parte da rede, resultando na morte de Jéssica Canedo. A jovem tirou a própria vida ao ser apontada como o novo interesse romântico de Whindersson Nunes e depois acusada de inventar a mentira para ganhar fama.
Após o documentário viralizar nas redes sociais e se tornar um dos assuntos mais comentados do X – antigo Twitter – nesta terça-feira (2), o site da Mynd8 foi retirado do ar, assim como a conta de Pissarra na plataforma.
Confira o vídeo completo:
Informações Pleno News
Abertura da mostra vai contar com a presença do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso
Um ano depois de manifestantes depredarem órgãos e instalações públicas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá a exposição: “Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia”.
O objetivo da iniciativa é, segundo a própria Corte, preservar a memória institucional do STF. A mostra trará cenas que simbolizam a retomada das atividades do Supremo diante dos protestos do ano passado e, também, dos esforços das equipes envolvidas na reconstrução e restauração do patrimônio do local.
Parte da mostra vai expor peças do projeto “Pontos de Memória”, implementado logo depois dos atos do 8 de janeiro. Trata-se da exposição de peças danificadas, de fragmentos decorrentes da violência e de demais vestígios físicos dos protestos.
Apesar de não terem contado com a presença de forças militares, o STF chama, em seu site oficial, a série de protestos do 8 de janeiro de 2023 como “atentado criminoso” e “atos antidemocráticos”.
A cerimônia de abertura da mostra contará com a presença do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e ocorrerá no Hall dos Bustos na próxima segunda-feira, 8, às 14h. Estarão presentes os demais ministros, autoridades e convidados.
No dia seguinte, terça-feira, 9, o público geral terá acesso a exposição que ocorrerá no térreo da sede do STF, das 13h às 17h.
Exposição
“Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia”.
Visitação aberta ao público: terça-feira (9), das 13h às 17h.
Local: térreo do edifício-sede do STF.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Piratas, milícias e facções disputam o controle de um “labirinto de rios” nos dois maiores estados da Amazônia para vender drogas e armas, em uma rota do rio Solimões (AM) ao Porto de Barcarena (PA).
O rio Solimões é a principal rota para o escoamento das drogas até o porto de Barcarena, no Pará. As condições geográficas do Amazonas facilitam a ação do narcotráfico pelas águas.
Nos 1.700 km de extensão do Solimões, Comando Vermelho, PCC, piratas e milícias promovem uma disputa em um “labirinto de rios” por drogas e armas. É o equivalente à distância por estrada entre São Paulo e a fronteira entre Brasil e Uruguai.
Os rios Javari, Japurá, Içá, Negro e Envira também têm sido usados para transportar drogas e armamentos até o porto de Barcarena. De lá, as toneladas de drogas seguem para países europeus, africanos e asiáticos, indicam fontes no Ministério Público e na Polícia Civil.
As rotas do Javari e Japurá já são consideradas as mais importantes depois do trajeto pelo Solimões. Grupos brasileiros, peruanos, colombianos atuam nesses rios, indicam fontes na Polícia Civil e no Ministério Público.
As facções estão sempre tentando buscar rotas alternativas. Aqui os rios não são como o São Francisco, no Nordeste, que já é grande. Eles são ramificados, cheios de igarapés e igapós. Quando a água sobe, aumenta a capacidade de fuga desses grupos criminosos.
Igor Starling, coordenador do Gaeco do MP-AM
O Porto de Barcarena virou alvo de interesse do tráfico de drogas porque corta pela metade a distância para os países da Europa.
Roberto Magno, pesquisador na área de Segurança Pública
Vídeos obtidos pelo UOL mostram a rotina de tiros e perseguição de quem combate o crime organizado na Amazônia. Uma das gravações é de um tiroteio à noite entre policiais em uma embarcação de piratas do crime no Amazonas. Em seguida, os agentes aparecem apreendendo drogas e armas dentro do rio. Outros vídeos mostram perseguição em rio e apreensões nas águas.
Em outra ação, a Polícia Civil do Pará apreendeu um submarino de cerca de 20 metros de comprimento que seria usado em uma rota do tráfico internacional de drogas. A embarcação estava sendo construída em um estaleiro no rio Guarajá-Miri em dezembro de 2015.
A região de Breves (PA), conhecida pelos altos índices de roubo de embarcações e pela rota do tráfico, passou a contar com fiscalização permanente nos últimos quatro anos. A base integrada, que funciona durante as 24 horas do dia, conta com policiais civis, militares e bombeiros.
Os deslocamentos de barco duram até oito horas de Breves a Gurupá, passando por locais geograficamente isolados, o que facilita as ações de piratas. Antes da base das forças de segurança, esses grupos costumavam roubar cargas com equipamentos eletrônicos, passageiros e até alimentos em assaltos com até 12 horas de duração, segundo apontam investigações da Polícia Civil paraense.
Mas nem a atuação permanente das forças de segurança intimida o crime organizado. Em setembro, os agentes apreenderam em uma embarcação no rio Tajapuru, região rural de Breves, 1 tonelada de skunk, como é chamada a supermaconha.
O deslocamento por rio entre a capital paraense Belém e a capital amazonense Manaus é apontado pela Polícia Civil como “estratégico” para o tráfico de drogas. Em alguns casos, as drogas são escondidas em cargas de peixe, açaí ou até entre equipamentos eletrônicos para despistar as fiscalizações.
Em algumas apreensões, havia bandeiras do Peru ou Colômbia em pacotes com drogas, identificando a origem do material entorpecente. O material era escoltado por piratas com fuzis em lanchas rápidas que percorrem labirintos de rios com várias ramificações.
Arthur Braga, delegado da Polícia Civil do Pará
Armados com fuzis, os piratas da Amazônia usam motos aquáticas potentes para cruzar os rios do Amazonas e Pará, escoltando drogas para facções, indicam a Polícia Civil e do MP. “Normalmente, as embarcações ficam à espreita e abastecidas com armas”, diz o promotor Igor Starling.
Durante confrontos nos rios, é comum que os corpos sejam lançados às águas e levados pela correnteza, dificultando as investigações. Segundo o MP-AM, alguns desses piratas são estrangeiros e acabam batizados por facções brasileiras depois de serem presos, dentro do sistema prisional.
O rio Juruá é um dos mais sinuosos do Amazonas, o que permite mais autonomia aos criminosos. Muitas vezes, os grupos enterram as drogas sob as águas e as armazenam em espaços soldados. Em outras, levam sacos de drogas para dentro da floresta para dificultar a apreensão.
Os maiores confrontos nos rios amazônicos ocorrem entre PCC e Comando Vermelho. A capital amazonense Manaus é o principal alvo da disputa. Também ocorrem confrontos em Coari, Tefé e Itacoatiara em áreas onde há um interesse crescente da facção paulista na disputa pelo controle territorial.
As autoridades investigam a atuação criminosa de milícias formadas por policiais militares e ex-policiais militares. Eles são suspeitos de formar grupos paramilitares para atuar no comércio de drogas e armas.
A corrida pela consolidação das rotas do tráfico no Pará e Amazonas se intensificou após a morte do narcotraficante Jorge Rafaat, fuzilado em uma emboscada em junho de 2016 no Paraguai. Depois disso, os grupos criminosos no Brasil passaram a participar da dinâmica do tráfico internacional de drogas. Com isso, também houve exploração de madeira e garimpo ilegal por parte desses grupos, que ampliaram a atuação criminosa na região.
Informações UOL
Foto: Vinícius Mendonça/Ibama
Os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciaram uma paralisação como forma de pressionar o governo por um reajuste salarial.
Em uma carta intitulada “Suspensão das atividades de campo e concentração em tarefas burocráticas internas”, os funcionários afirmam que decidiram adotar a chamada operação padrão devido à falta de respostas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a reestruturação das carreiras do órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente.
De acordo com a CNN Brasil, o ministério comandado por Esther Dweck afirmou em nota que reinstalou uma mesa permanente de negociação com os servidores públicos e que o primeiro acordo fechado é um reajuste de 9% para todos os servidores, incluindo os do Ibama.
A decisão dos servidores de entrar em greve é uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos profissionais e às missões críticas desempenhadas pelo Ibama, conforme mencionado no documento divulgado pelos funcionários.
Segundo o texto, todas as atividades externas que dependem de ações de campo, como operações de fiscalização ambiental na Amazônia e em terras indígenas, preservação e combate a incêndios florestais, e atendimento a emergências ambientais, podem ser prejudicadas até que as negociações com o Ministério da Gestão e Inovação sejam retomadas.
A suspensão das atividades externas certamente terá impactos significativos na preservação do meio ambiente. Os servidores atribuem isso aos dez anos de abandono da carreira do serviço público, que sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior e ainda não foi devidamente valorizada pelo atual governo, de acordo com a carta divulgada.
O Ministério da Gestão também divulgou uma nota afirmando que, no segundo semestre de 2023, iniciou 21 negociações com algumas carreiras e que sete acordos já foram fechados. A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal é uma prioridade para o ministério, que vem atuando dentro dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal.
Informações TBN