Magistrado federal teria prestado ‘assessoria’ contra urnas; decisão do conselho contrasta com posição anterior, sobre ‘juízes de Moraes’
O Conselho Nacional de Justiça confirmou o afastamento do juiz Sandro Nunes Vieira | Foto: Reprodução/CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Sandro Nunes Vieira, citado no relatório da Polícia Federal sobre suposta tentativa de golpe. A informação foi confirmada pelo CNJ ao site Metrópoles.
O conselho informou que o afastamento ocorreu em razão de ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) que informava “sobre a conduta do magistrado”.
Sandro Nunes Vieira não está entre os 37 indiciados pela Polícia Federal. No relatório de 884 páginas sobre a suposta tentativa de golpe, a corporação afirma que o juiz teria prestado uma assessoria informal e ilegal ao Partido Liberal (PL) na representação contra as urnas, depois das eleições de 2022.
Vieira, que trabalhou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2019 e 2022, foi citado por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, durante uma entrevista à imprensa, como alguém que estava “ajudando” o partido.
Segundo a Polícia Federal, a investigação encontrou imagens no celular do então assessor especial de Bolsonaro, Marcelo Câmara, que demonstrariam uma conversa sobre fraudes nas urnas eletrônicas e a ação do PL, julgada improcedente pelo TSE.
“Nesse contexto, os elementos probatórios identificados pela investigação demonstram que Sandro Nunes Vieira atuou de forma ilegal e clandestina, ao assessorar o Partido Liberal na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas”, afirma a corporação policial no relatório.
Caso de juiz federal destoa de posicionamento anterior do CNJ
O afastamento sumário de Sandro Nunes Vieira contrasta com a decisão do CNJ de rejeitar imediatamente uma ação do Novo contra os juízes auxiliares de Alexandre de Moraes no STF e no TSE.
Luís Felipe Salomão, ex-corregedor nacional de Justiça do CNJ | Foto: Divulgação/CNJ
O Novo acionou o CNJ depois que o jornal Folha de S.Paulo relatou que Moraes mandou dois juízes assessores — Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas — investigarem determinadas pessoas nos inquéritos em trâmite no STF.
Nesse caso, em que Airton Vieira, por exemplo, manda um assessor no TSE usar a criatividade para implicar Oeste e incluí-la em inquérito, o então corregedor do CNJ, Luís Felipe Salomão, disse que não havia “indícios mínimos de conduta caracterizadora da prática de infração funcional” por parte dos juízes de Moraes.
“É que, como se observa das notícias mencionadas pelo requerente [partido Novo], há mensagens indicativas de diálogo entre o Ministro responsável pelo caso e seu juiz auxiliar, e que decorrem, por óbvio, da relação natural entre os magistrados que assessoram Ministros das Cortes Superiores e a necessidade de obterem orientações sobre a confecção de minutas”, escreveu o corregedor do CNJ.
Site mineiro afirma que STF já decretou nova prisão de comunicador depois de ministro escutar declarações
Revoltado com pedido de prisão preventiva e o não atendimento a seus pedidos junto ao STF, radialista gravou vídeo em que desafia Alexandre de Moraes | Foto: Reprodução/Redes sociais
O radialista Roque Saldanha, que chegou a ser preso em 2023 por suposta tentativa de golpe de Estado, usou as redes sociais para enviar uma mensagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes.
Em vídeo, Saldanha mostra uma tornozeleira quebrada, diz que Moraes “não é homem” e ainda manda o ministro “enfiar a tornozeleira no c*”. Conforme o site Gazeta de Araçuai, no nordeste de Minas Gerais, a Justiça voltou a decretar nesta quarta-feira, 27, a prisão de Saldanha assim que Moraes assistiu ao vídeo.
Radialista diz que ministro “ficava com palhaçadas”
O radialista e influenciador digital usava o monitoramento eletrônico desde que foi liberado da prisão, em 24 de janeiro de 2023. No vídeo, ele afirma que a tornozeleira estava “cozinhando” a sua perna. Saldanha diz que o ministro “sabia disso e todo dia ficava com essas palhaçadas, pedindo documento”.
Em tom de revolta, Saldanha diz: “Tu deveria era criar vergonha na cara e aprender a virar homem, rapaz. […] O senhor é safado. […] Estado de direito é o c* do senhor. O senhor pega essa tornozeleira, abre seu c* e enfia dentro, rapaz”.
Em 24 de novembro, o Supremo identificou que, em várias datas, Saldanha violou as medidas cautelares impostas. Além de sair do perímetro delimitado pelo STF, o suspeito teria deixado a bateria da tornozeleira acabar.
Por isso, Moraes pediu a prisão preventiva de Saldanha. A ordem teria sido a razão principal para o radialista gravar e publicar o vídeo. A justiça mandou prender Saldanha em janeiro de 2023 sob a acusação de articular atos criminosos.
Nas redes sociais, de acordo com o processo, ele publicava convocações e incentivos a “atos violentos e atentatórios ao Estado Democrático” e aos ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 24 de janeiro, a justiça o soltou, mas exigiu o uso de tornozeleira eletrônica. O caso dele tramita no STF.
Ministro afirma que haverá aumento de imposto para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad | Foto: | Foto: Diogo Zacarias/MF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O integrante do alto escalão realizou um pronunciamento oficial à nação na noite desta quarta-feira, 27.
“Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda”, afirmou Haddad.
O ministro destacou que a nova medida não deve acarretar em “impacto fiscal” para o governo. “Isso será possível porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, declarou.
“Você sabe: essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, afirmou.
Haddad também garantiu o abono salarial às “famílias que mais precisam”, assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Afirmou que o valor será “corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”.
“As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade”, disse. “Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional.”
Haddad fala em aprimoramento do orçamento
No seu pronunciamento à nação, o ministro da Fazenda também falou sobre o aprimoramento das “regras do orçamento” depois de consenso com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.
“O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais”, afirmou. “Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ser obrigatoriamente destinadas à saúde pública, reforçando o SUS.”
Fernando Haddad também falou em mudanças “justas e necessárias” nas aposentadorias de militares. “Vamos promover mais igualdade com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação da transferência de pensões, além de outros ajustes”, declarou.
“Essas medidas gerarão uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país. Para garantir os resultados esperados, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.”
Mensagens inéditas da Operação Eureka mostram detalhes do tráfico
PCC é umas das principais facções crimonosas do país | Foto: Reprodução/Twitter/X
O Primeiro Comando da Capital (PCC) recebeu armas da ‘Ndrangheta, uma das máfias da Calábria. Em troca, enviou toneladas de cocaína do Brasil para a Europa. É o que mostram mensagens inéditas da Operação Eureka, a maior investigação sobre os negócios mundiais da máfia italiana.
As quase 3 mil páginas da investigação italiana, às quais o jornal Estado de S. Paulo teve acesso, trazem detalhes de crimes cometidos nos dois países revelados por meio da delação premiada do mafioso Vincenzo Pasquino.
Ele foi preso no Brasil em 2021, ao lado do chefão da ‘Ndrangheta, Rocco Morabito, considerado o principal agente da negociação para fornecer armas para o PCC em troca de cocaína.
Trecho da investigação italiana com a foto enviada pelos traficantes de armas para os mafiosos da ‘Ndrangheta | Foto: Reprodução/Estadão
É raro um chefe ‘Ndrangheta delatar, diz a reportagem. A organização é fundada nos vínculos familiares dos clãs mafiosos, o que a manteve por décadas imune às tentativas do Estado italiano de romper a lei do silêncio, a omertà, em torno de suas atividades.
A partir da delação, um grupo especial de procuradores brasileiros e italianos foi criado para analisar as provas obtidas.
O esquema do negócio entre a máfia e o PCC
Uma das suspeitas dos promotores brasileiros é de que as armas seriam usadas pelo PCC para o plano de resgate de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, um dos líderes da facção, que está preso em Brasília.
Além de Morabito, as investigações implicam os mafiosos italianos Francesco Gligora e Pietro Fotiana venda de armas para o PCC. Eles agiram em conjunto com paquistaneses para entregar o carregamento de fuzis Kalashnikov a “uma organização criminosa paramilitar brasileira”. Os italianos foram intermediários do negócio.
As principais provas da promotoria vieram de mensagens criptografadas decifradas pela polícia italiana. Ela obteve as provas com a polícia francesa, que por sua vez sequestrou o material no servidor do sistema de mensagens Sky ECC, usado uma série de organizações criminosas ao redor do mundo.
Em 29 de outubro, o escândalo da Sky ECC levou à condenação de 116 dos 125 acusados de operar uma rede de tráfico de drogas no Porto de Antuérpia, na Bélgica. Além de traficar drogas e armas para as Américas, Europa e Austrália, eles mantinham contatos com grupos chineses para movimentar recursos e lavar dinheiro.
Foi na Bélgica que os investigadores acharam as provas de que o PCC negociava um carregamento de 400 fuzis AK-47 do Paquistão por meio de Morabito. Segundo as investigações italianas, a ligação de Morabito com o país se dava por meio do italiano Pietro Fotia, que mantinha relações com a máfia dos Bálcãs e traficantes de armas paquistaneses. Esse elo ajudava a retirar a cocaína no Porto de Gioia Tauro, na Calábria, sul da Itália.
A negociação pelo sistema Sky Ecc ocorreu entre janeiro de 2021 e março de 2021, a partir de mensagens enviadas de Gênova e Áfrico, na Itália, e do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os dados da procuradoria de Calabria sobre a negociação param em 8 de março, quando o sistema Sky ECC foi derrubado pela polícia francesa.
Uma das suspeitas do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, é que as armas serviriam para o plano de resgate de Marcola. Os italianos teriam se encontrado para tanto com Marcos Roberto Almeida, o Tuta, então um dos principais líderes da facção em liberdade.
Trecho do relatório sobre o plano de sequestro do, então juiz, Sérgio Moro que detalha o treinamento de integrantes do PCC por integrantes da guerrilha paraguaia | Foto: Reprodução/Estadão
Na época, o PCC arregimentava paramilitares e mercenários para invadir a penitenciária federal onde Marcola estava detido. O grupo seria treinado no Paraguai, onde, desde 2014, segundo o Gaeco, o PCC estabeleceu aliança com uma guerrilha paraguaia, denominada Exército do Povo Paraguaio (EPP). Trata-se de grupo armado que se declara marxista-leninista e que foi responsável por sequestros e atentados contra autoridades naquele país.
Bandidos do Paquistão e da Albânia tiveram participação na logística do tráfico
Além de Fotia, responsável pelos contatos no Paquistão, Morabito recebia ajuda de Francesco Gligora, que cuidava da relação com os brasileiros que receberiam as armas. Gligora, diz a reportagem do Estadão, tinha receio de se encontrar com os traficantes brasileiros, a quem considerava “pessoas perigosas”. Ele permaneceu no Brasil até 21 de março, quando viajou para a Suíça e, depois, para Malta.
Delator do PCC Antônio Vinicius Gritzbach, morto no Aeroporto de Guarulhos | Foto: Reprodução/Internet
A procuradoria depois localizou Fotia na região de Gênova, onde teria se encontrado com os paquistaneses. Com a delação de Pasquino, procuradores italianos e brasileiros esperam descobrir a identidade dos brasileiros que receberam as armas e qual o destino final dos fuzis.
Os carregamentos de cocaína que eles enviavam para a Itália não eram nunca inferiores a 50 quilos. Em outubro de 2019, um dos carregamentos enviados, com 200 quilos, foi apreendido pela polícia fazendária italiana. Vinha de Itapoá (SC). Outros 450 quilos foram apreendidos pela Receita Federal no Porto de Paranaguá (PR).
A sequência de apreensões despertou a desconfiança dos mafiosos, que passaram a exigir completo segredo sobre a próxima carga. Um carregamento de 181 quilos de cocaína foi escondido em um contêiner com frango congelado, mas acabou também apreendido pela Receita Federal e pela Polícia Federal.
Por fim, os investigadores registraram ainda um carregamento de 660 quilos enviado por Morabito à Itália com ajuda de albaneses. Um grupo deles era muito próximo de Pasquino em São Paulo. Eles tiveram seus passos seguidos pelo Departamento de Narcóticos (Denarc), da Polícia Civil paulista.
Mafioso teve vida de luxo em São Paulo antes da extradição
Já Pasquino veio para o Brasil em 2017, para trabalhar com o envio de drogas para a Itália. Primeiro viveu no Paraná e se mudou para a capital paulista em 2019. Ele foi morar no Tatuapé, na zona leste. É ali que boa parte da cúpula do PCC comprou dezenas de imóveis e levava vida de luxo.
Mafioso italiano morou no Tatuapé, na zona leste de São Paulo, local onde parte da cúpula do PCC levava vida de luxo | Foto: Reprodução/Quinto Andar
Era também onde morava Antonio Vinicius Gritzbach, empresário que delatou esquemas do PCC e foi assassinado em 8 de novembro no Aeroporto de Guarulhos.
Pasquino foi extraditado para a Itália em março. Ele era um dos responsáveis pela logística do tráfico internacional. Em 2021, foi preso em um flat em João Pessoa, junto de outro suspeito de integrar a máfia. Foi extraditado somente neste ano. Promete ainda entregar às autoridades o mapa das principais rotas internacionais da droga e seus contatos com narcotraficantes turcos e operadores chineses ligados à lavagem de dinheiro.
Carina FIV do Kado é nova vaca brasileira a atingir recorde mundial — Foto: Casa Branca Agropastoril
🐄 O Brasil tem outra recordista mundial no mundo dos bovinos.
Carina FIV do Kado, nascida em Piracicaba (SP), se tornou a vaca mais cara do mundo ao atingir uma valorização recorde de R$ 24 milhões no Leilão Cataratas Collection, em Foz do Iguaçu (PR), no dia 22 de novembro.
Carina desbancou a Viatina-19, uma outra vaca brasileira que entrou para o livro dos recordes em 2023, após ser avaliada em R$ 21 milhões.
Carina e Viatina são da raça Nelore, responsável pela maior parte do gado de corte (voltado para a produção de carne) no Brasil.
A nova recordista, conhecida por sua beleza racial, é filha do touro Kayak TE Mafra com a vaca Dama 5 FIV HRO, e tem 3 anos de idade.
“Por trás desse marco histórico está o criador José Ricardo Benato, da Fazenda Pé da Serra, em Piracicaba, onde ela nasceu. […] Ele conseguiu produzir um animal que é referência não apenas no Brasil, mas no mundo”, disse a Fazenda Pé de Serra, em suas redes sociais.
Para a empresa, o recorde da Carina FIV do Kado deve aumentar o valor da matriz Dama 5 FIV HRO, por ela ter transmitido “as características genéticas que fizeram de Carina um sucesso”.
Após o leilão, Carina passou a fazer parte de quatro grandes criatórios: a Casa Branca Agropastoril, RS Agropecuária, RFA Agropecuária e Syagri Agropecuária.
Viatina-19 FIV Mara Móveis, vaca nelore goiana avaliada em R$ 21 milhões, entrou para o livro dos recordes em 2023, como a vaca mais cara do mundo. Em 22 de novembro, Carina ultrapassou o seu valor. — Foto: Divulgação/Casa Branca Agropastoril
Senador fala em cenário armado para indiciar pessoas e envolver, de forma incessante, o ex-presidente Jair Bolsonaro
O atual senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão durante o seu podcast ‘Bom dia, Mourão’: dados divulgados tratam de um caso ‘sem pé nem cabeça’ | Foto: Reprodução/YouTube
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)afirmou que o plano de golpe de Estado depois do resultado da eleição presidencial de 2022 é algo “sem pé nem cabeça”. O parlamentar não vê crime em “escrever bobagem”, conforme disse nesta sexta-feira, 22, no podcast “Bom Dia, Mourão”.
“Vejo uma fanfarronada para envolver o presidente Bolsonaro, o general Braga Netto, o general Heleno, que é um homem que não toma atitudes dessa natureza. Arma-se esse cenário todo, joga quase que um pó de pirlimpimpim e shazam: saem 37 pessoas nesse pacote indiciadas”, afirmou.
Para Mourão, crime existe quando se parte para a ação
Na quinta 21, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas no caso. Como general, Mourão foi vice-presidente de Bolsonaro entre 2019 e 2022. O senador lembrou principalmente que havia um pequeno grupo de militares que, em tese, montou um plano sem pé nem cabeça. “Não consigo imaginar uma tentativa de golpe”.
Dos 37 indiciados, 25 eram militares. A maioria é composta por oficiais da ativa e da reserva, incluindo um general do Exército e um almirante da Marinha. Mourão perguntou: “É crime escrever bobagem? Vou deixar para os juristas. Vamos discutir isso. Vejo crime quando você parte para a ação”.
O ex-vice-presidente acrescentou que uma tentativa concreta de golpe necessita, sobretudo, de apoio de uma parcela expressiva das Forças Armadas, que serviria para proteger uma mudança constitucional.
Nesse contexto, ele se refere ao suposto plano de assassinatos como absurdo. “Aqui no Brasil não houve nenhum deslocamento de tropa. Essas pessoas não tinham comando de tropa. Aí você olha os dados divulgados. É um plano sem pé nem cabeça, em que teriam armas, mas iriam executar o presidente e o vice-presidente eleitos por envenenamento. Um troço, assim, absurdo”.
O presidente Lula, por sua vez, tem a aprovação de pouco mais de 40%
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) | Foto: Yuri Murakami/Estadão Conteúdo
A administração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é aprovada por 68,8% dos paulistas, segundo levantamentopublicado pelo Instituto Paraná Pesquisas nesta quinta-feira, 21.
Os índices são mais elevados entre homens (75%) e eleitores das regiões do interior do Estado (76%). Em contrapartida, as mulheres demonstraram maior ceticismo, com aprovação de 63,3%.
O governo Tarcísio é considerado ótimo ou bom por 51,6% dos entrevistados. Já 18,1% avaliaram como ruim ou péssimo, enquanto 28% classificaram como regular e 2,3% não souberam ou não opinaram.
Realizada entre os dias 15 e 19 de novembro de 2024, com 1.684 eleitores de 88 municípios paulistas, a amostra apresenta um nível de confiança de 95%, com margem de erro de 2,4 pontos porcentuais.
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo | Foto: Celso Silva/Governo do Estado de SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, enfrenta um cenário desfavorável. Apenas 42,4% dos entrevistados aprovam sua administração, enquanto 54,2% a desaprovam. A desaprovação é mais intensa entre eleitores do interior (61,4%) e com ensino superior (60,5%).
Tarcísio à frente de Marçal em 2026
O governador de São Paulo aparece como o favorito em simulações da disputa pelo governo estadual em 2026. No primeiro cenário, que incluiu candidatos como Pablo Marçal e Márcio França, Tarcísio obteve 40,5% das intenções de voto. Marçal obteve 20,5%, seguido por Márcio França (12,6%), Alexandre Padilha (7,7%) e Filipe Sabará (1,4%). A porcentagem de brancos, nulos e indecisos somou 17,2%.
No segundo cenário, com Ricardo Nunes como um dos nomes apresentados, a corrida ficou mais acirrada: Pablo Marçal alcançou 28,3% contra 27,2% de Nunes, enquanto Tarcísio não participa.
Já no terceiro cenário, com Guilherme Derrite como candidato, Pablo Marçal também lidera com 32,5%, seguido por Márcio França (17%) e Derrite (9,4%). Padilha (8,8%) e Sabará (1,7%) completam o levantamento.
A pesquisa destacou a diversidade dos eleitores paulistas, com um equilíbrio entre homens (47%) e mulheres (53%). A maior parcela de entrevistados tinha ensino médio (72,6%) e integrava a População Economicamente Ativa (67,2%).
Relatório de mais de 800 páginas cita ainda abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa
O ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, e o presidente Jair Bolsonaro, durante evento no Palácio do Planalto | Foto: Allan Santos/PR
A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quinta-feira, 21, Jair Bolsonaro, o candidato a vice na chapa do ex-presidente na eleição de 2022, general Braga Netto, e outras 35 pessoas, por suposta tentativa de golpe de Estado.
De acordo com o relatório, que tem mais de 800 páginas, Bolsonaro, Braga Netto e demais aliados cometeram também abolição violenta do Estado Democrático de Direito e montaram uma organização criminosa.
O processo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pedirá manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Se a PGR entender que há indícios de crime e apresentar uma denúncia, caberá, então, ao STF determinar se os investigados vão virar réus.
Conforme a PF, os indiciados atuaram em seis grupos:
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado;
Núcleo Jurídico;
Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
Núcleo de Inteligência Paralela;
Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.
Nomes dos indiciados pela PF, além de Bolsonaro e Braga Netto
Agentes da Polícia Federal | Foto: Reprodução/Agência Brasil
Ailton Gonçalves Moraes Barros;
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva;
Alexandre Rodrigues Ramagem;
Almir Garnier Santos;
Amauri Feres Saad;
Anderson Gustavo Torres;
Anderson de Lima Moura;
Angelo Martins Denicoli;
Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
Bernardo Romão Correa Netto;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha;
Carlos Giovani Delevati Pasini;
Cleverson Ney Magalhães;
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
Fabrício Moreira de Bastos;
Filipe Garcia Martins;
Fernando Cerimedo;
Giancarlo Gomes Rodrigues;
Guilherme Marques de Almeida;
Hélio Ferreira Lima;
Jair Messias Bolsonaro;
José Eduardo de Oliveira e Silva;
Láercio Vergílio;
Marcelo Bormevet;
Marcelo Costa Câmara;
Mario Fernandes;
Mauro Cesar Barbosa Cid;
Nilton Diniz Rodrigues;
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
Rafael Martins de Oliveira;
Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
Tércio Arnaud Tomaz;
Valdemar Costa Neto;
Walter Souza Braga Netto;
Wladimir Matos Soares.
Nota da PF
“A PF encerrou, nesta quinta-feira, 21, a investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.
O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.
Em 2023, o setor movimentou cerca de R$ 700 milhões, segundo estimativa da consultoria Kaya Mind
O projeto busca explorar não apenas o uso da cannabis medicinal, mas também suas aplicações industriais | Foto: Jcomp/Freepik
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) planeja um projeto de pesquisa sobre o cultivo de Cannabis medicinal no Brasil. Em 2023, o setor movimentou cerca de R$ 700 milhões, segundo estimativa da consultoria Kaya Mind. A instituição estima que o mercado vai movimentar R$ 1 bilhão no próximo ano.
No entanto, esse segmento depende de importações, já que o cultivo da droga é autorizado a poucas associações de apoio aos pacientes que obtiveram decisões judiciais favoráveis ao uso medicinal do produto.
Estados gastam R$ 80 milhões em importações
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, ao menos 16 Estados que decidiram distribuir gratuitamente medicamentos produzidos com derivados da Cannabis gastaram, em 2023, cerca de R$ 80 milhões em importações. O valor, contudo, tende a subir.
“Estamos em uma situação de quase completa dependência externa”, afirmou à Folha a pesquisadora Beatriz Emygdio, da Embrapa, que coordena um comitê formado para pesquisar o tema. “As pessoas podem usar, mas não pode haver o cultivo. Hoje, os mais de 430 mil usuários da Cannabis medicinal dependem de produtos importados a custo altíssimo.”
Em julho, a Embrapa pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização para começar o plantio. Em outubro, apresentou à agência o plano de pesquisa, que envolve quatro etapas em um período de até 12 anos.
Projeto busca explorar aplicações industriais da Cannabis medicinal
O projeto busca explorar não apenas o uso medicinal da planta, mas também suas aplicações industriais. Com a pesquisa, a Embrapa está focada em estudar políticas públicas favoráveis ao cultivo de Cannabis no Brasil.
Em julho, a Embrapa pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização para começar o plantio | Foto: Jcomp/Freepik
Além disso, a empresa quer identificar as melhores regiões para plantio e contribuir para a criação de marcos legais e regulatórios que possam viabilizar o agronegócio da Cannabis no país.
Medida faz parte de ações do Ministério da Fazenda, na tentativa de equilibrar as contas públicas e adequar-se ao arcabouço fiscal
Prédio do Ministério da Defesa, Marinha do Brasil, do governo brasileiro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Com o objetivo de reduzir o déficit fiscal, o governo brasileiro, por meio do Ministério da Defesa, firmou acordo com a equipe econômica para implementar cortes na previdência dos militares.
Entre quatro medidas, o plano inclui a introdução de uma idade mínima de 55 anos para que militares das Forças Armadas possam se aposentar com remuneração — a chamada reserva remunerada.
Essa alteração será progressiva e terá uma regra de transição, uma vez que atualmente a aposentadoria baseia-se em 35 anos de serviço e não tem exigência de idade mínima.
Entre as medidas acordadas, destaca-se o fim da chamada “morte fictícia”. Essa prática permitia que famílias de militares expulsos das Forças por crimes continuassem a receber pensões. Agora, essas famílias terão direito apenas ao auxílio-reclusão, conforme a Lei 8.112/90, que regula o benefício para servidores públicos federais.
Reformas do governo na previdência militar
Impacto individual dos militares no déficit previdenciário é 17 vezes maior do que o dos aposentados do INSS | Foto: Reprodução/Agência Brasil
Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulomostrou que a Marinha e a Aeronáutica pagavam pensões a 493 familiares de militares considerados “mortos ficticiamente”. Alguns deles são condenados por crimes graves, como homicídio e abuso sexual.
Outra medida do acordo é a restrição da transferência de pensões. Depois da concessão a beneficiários de primeira ordem, como cônjuges e filhos, não será mais permitida a transferência da pensão para parentes de segunda ou terceira ordem, como pais e irmãos dependentes.
Além disso, está prevista a fixação de uma contribuição de 3,5% da remuneração dos militares para o Fundo de Saúde, válida até janeiro de 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tentativa de equilibrar as contas públicas, solicitou a inclusão do Ministério da Defesa no pacote de corte de gastos. A decisão gerou insatisfação entre os altos escalões das Forças Armadas.
Reações e contexto político
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente e general do Exército, expressou publicamente seu descontentamento com o governo, com uma crítica à medida. No Twitter/X, ele escreveu que o governo Lula quer atacar o Sistema de Proteção Social dos militares e apresentá-lo como o vilão da história.
Dados do TCU mostram que o impacto individual dos militares no déficit previdenciário é 17 vezes maior do que o dos aposentados do INSS. Em 2023, o déficit total da Previdência foi de R$ 428 bilhões, com os militares contribuindo com R$ 49,73 bilhões desse montante.
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