Decisão também estende responsabilidades ao Governo do Estado da Bahia
Foto: Jean Paul Metzger/USP
O Tribunal de Justiça da Bahia confirmou uma decisão liminar, baseada em ação civil pública do Ministério Público Estadual (MP-BA), que obriga a Fazenda Incobal a recuperar extensas áreas de Mata Atlântica degradadas. A propriedade, que abrange cerca de 2.822 hectares entre os municípios de Jiquiriçá, Ubaíra e Teolândia, está situada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Caminhos Ecológicos da Boa Esperança.
A medida judicial visa reverter a supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, protegendo um ecossistema vital para o Recôncavo.
Além da recuperação ambiental, a Justiça impôs restrições rigorosas à gestão da propriedade, determinando o fim imediato do parcelamento irregular do solo e da venda de lotes sem o devido registro imobiliário. A Fazenda Incobal tem um prazo de 90 dias para corrigir seu Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) junto ao Inema e apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada).
A decisão também estende responsabilidades ao Governo do Estado da Bahia, que dispõe de 180 dias para elaborar um plano de ação focado na repressão de crimes ambientais na região. Este cronograma deve incluir fiscalizações periódicas coordenadas pela Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA) e pelo Inema.
A nova Rodoviária de Salvador, localizada às margens da BR-324, foi vistoriada nesta segunda-feira (12) e promete transformar a mobilidade urbana e intermunicipal da cidade. Com área total de 127.235 m², sendo 42.377 m² de área construída, o terminal foi projetado para atender mais de 20 mil passageiros e 1 mil ônibus por dia. O espaço possui 41 plataformas de embarque, 24 de desembarque e 34 destinadas a veículos em estoque, além de estacionamento para 847 carros e 260 espaços comerciais.
O equipamento integra-se à Estação Águas Claras do metrô, a um terminal de ônibus com 10 linhas metropolitanas e diversas linhas urbanas, e receberá 363 linhas intermunicipais rodoviárias. No futuro, o terminal também estará conectado ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Avenida 29 de Março, que ainda está em obras. A expectativa é que circulem diariamente cerca de 39 mil pessoas, com aumento de 4% no fluxo a cada ano após o primeiro ano de funcionamento.
Segundo o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), entre os diferenciais da nova rodoviária estão salas VIP para nove empresas de transporte, estabelecimentos de alimentação, lotérica, clínicas, farmácia e uma unidade do SAC para emissão de documentos e serviços de cidadania. A segurança será reforçada com câmeras de reconhecimento facial coordenadas pela Polícia Militar, e irá integrar o planejamento regional de vigilância. Ainda segundo Jerônimo Rodrigues, os vendedores ambulantes não serão transferidos nesta primeira fase, mas haverá planejamento futuro para um espaço específico destinado à categoria.
A Alba encaminhou um projeto de lei uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues para que o Governo do Estado institua a “tarifa zero” no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador. No interior baiano, a cidade de Alagoinhas, no centro-norte do estado, dará início ao processo de implantação da Tarifa Zero no transporte público municipal a partir do próximo domingo (11).
No Nordeste, há ainda exemplos em funcionamento em Teresina, capital do Piauí, e em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará. Na Bahia, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou um projeto de indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitando a realização de estudos técnicos para viabilizar a implantação da Tarifa Zero no transporte público estadual. A proposta abrange ônibus, metrô e o sistema ferry-boat.
Segundo o parlamentar, a iniciativa enfrenta um dos principais fatores de desigualdade social no estado: o elevado custo do transporte público, que compromete diariamente o orçamento de trabalhadores e trabalhadoras. Para Coelho, o modelo atual é falido e injusto, pois transfere o custeio do sistema justamente para a população com menor poder aquisitivo.
O projeto de indicação estabelece que os estudos analisem os custos reais do sistema, as possíveis fontes alternativas de financiamento, a integração entre os diferentes modais e os impactos sociais, econômicos e ambientais da adoção da Tarifa Zero.
A proposta estadual também dialoga, segundo o deputado, com iniciativas em nível nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL). A PEC busca garantir financiamento público permanente para o transporte coletivo e fortalecer políticas como a Tarifa Zero.
Vagas são para turmas mistas, voltadas a homens e mulheres, e inscrições vão até o dia 25 de janeiro
Foto: divulgação
Para fomentar a qualificação profissional na Bahia, a Neoenergia Coelba abriu duas novas turmas da Escola de Eletricistas na Região Metropolitana. A iniciativa é gratuita e realizada em parceria com o SENAI/BA. Ao todo, são 54 vagas nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas (27 cada). As inscrições podem ser feitas até 25 de janeiro no site da companhia: www.neoenergia.com/escola-de-eletricistas.
Com foco em promover diversidade e ampliar o acesso das mulheres ao setor elétrico, as turmas serão mistas. As aulas têm previsão de início para junho de 2026. Na turma de Salvador, as aulas serão noturnas e em Lauro de Freitas as aulas serão diurnas.
Para participar, é necessário ter ensino médio completo, idade mínima de 18 anos e carteira de habilitação definitiva (categoria B ou superior). Ao concluir o curso, os alunos receberão certificação profissional e serão incluídos no banco de talentos da Neoenergia Coelba, podendo concorrer a futuras oportunidades de trabalho na companhia.
Segundo Christiane Tavares, gerente de treinamento da Neoenergia Coelba, o projeto vem fortalecendo a empregabilidade e abrindo caminhos para a inclusão em todo o estado. “A Escola de Eletricistas é um projeto que nos orgulha muito. Além de gerar oportunidades reais de trabalho, reforçamos a presença feminina em um setor historicamente masculino, com turmas exclusivas para mulheres”, destaca.
Serviço – Escola de Eletricistas da Neoenergia Coelba Total de vagas: 54 Distribuição por município: • Salvador: 27 vagas (turma mista) • Lauro de Freitas: 27 vagas (turma mista) Inscrições: até 25 de janeiro Link: www.neoenergia.com/escola-de-eletricistas Requisitos: Ensino médio completo, idade mínima de 18 anos e CNH definitiva (categoria B ou superior).
Com informações da assessoria de comunicação da NEOENERGIA.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial para chuvas intensas em 250 municípios da Bahia. O aviso é válido até as 23h59 desta quarta-feira (7) e prevê precipitações entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 mm por dia, além de ventos com velocidades entre 40 e 60 km/h.
Apesar de o risco ser considerado baixo, o órgão recomenda atenção da população para possíveis transtornos, como quedas de galhos, alagamentos pontuais e interrupções no fornecimento de energia.
Entre as orientações do Inmet estão evitar abrigo debaixo de árvores durante rajadas de vento, não estacionar veículos próximos a torres de transmissão ou placas de propaganda e evitar o uso de aparelhos eletrônicos conectados à tomada durante as chuvas.
Em situações de emergência, a recomendação é acionar a Defesa Civil, pelo telefone 199, ou o Corpo de Bombeiros, pelo número 193.
O alerta atinge municípios de diversas regiões do estado, incluindo cidades do interior, do oeste, do norte e do sul da Bahia, como Euclides da Cunha, Barreiras, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Juazeiro, Irecê, Jacobina, Guanambi, Jequié e Luís Eduardo Magalhães, entre outras.
Diversos setores da criminalidade foram atingidos por ações especializadas
Foto: Divulgação/Ascom
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encerrou o ano de 2025 com um balanço recorde no enfrentamento à criminalidade estruturada. Ao todo, a instituição deflagrou 92 operações voltadas para a desarticulação de organizações criminosas, o maior volume já registrado em sua série histórica.
O número reflete uma intensificação drástica das ações investigativas, sendo mais de três vezes superior ao total de operações realizadas em 2021, quando o órgão contabilizou 30 ações.
A estratégia adotada pelo Ministério Público concentrou-se não apenas na prisão de lideranças, mas especialmente no asfixiamento financeiro das facções. Esse enfoque resultou no bloqueio judicial de mais de R$ 500 milhões em bens e ativos, abrangendo desde valores em contas bancárias até a apreensão de aeronaves, embarcações e imóveis de alto padrão.
No âmbito do combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, a atuação conjunta com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) permitiu a devolução de R$ 145,2 milhões aos cofres públicos do Estado.
As investigações do último ano ganharam profundidade com o cumprimento de 252 mandados de busca e apreensão e mais de 100 mandados de prisão. Diversos setores da criminalidade foram atingidos por ações especializadas, como as operações “Grilagem S.A.”, focada em crimes fundiários; “Fogo Cruzado”, que mirou a sonegação no comércio de armas; e a “Premium Mandatum”, que resultou no bloqueio de R$ 44 milhões de uma facção criminosa.
Outro destaque foi a operação “Estado Anômico”, um desdobramento do caso “El Patrón”, que culminou na prisão do deputado estadual Binho Galinha, investigado por chefiar um esquema de lavagem de dinheiro e jogo do bicho.
O sucesso das operações foi atribuído à integração entre grupos especializados como os Gaecos (Combate ao Crime Organizado), Gaesf (Sonegação Fiscal) e Geosp (Segurança Pública), em parceria com forças policiais estaduais e federais.
Entre os dias 1 a 3 de janeiro, a Bahia registrou 150 mil raios, uma média diária de 10 mil registros. As informações fazem parte dos dados meteorológicos da Neoenergia Coelba.
De acordo com Pedro Jerônimo, gerente de Operações da concessionária de energia, o aumento no volume de chuvas e raios exige atenção não somente das equipes operacionais, mas também da população. “A Neoenergia Coelba ativou seu plano de contingência, ampliou o efetivo em campo e no Centro de Operações e segue monitorando a rede elétrica de forma contínua para reduzir impactos e garantir a segurança da população”, disse.
Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mostram que cerca de 38 cidades baianas seguem sob alerta laranja. O pedido de alerta — que começou a valer nesta segunda-feira (5) e vai até às 23h59 da próxima quarta-feira (7) — abrange regiões que vêm sendo impactados por chuvas intensas, rajadas de vento e descargas atmosféricas, como o Centro-sul, Sul, extremo Oeste, Norte e Nordeste da Bahia.
Segundo o Inmet, durante o período podem ocorrer chuvas entre 30 e 60 mm por hora ou de 50 a 100 mm por dia, acompanhadas de ventos entre 60 e 100 km/h, além de risco de queda de granizo.
O Governo da Bahia publicou a Lei nº 15.066, de 19 de dezembro, que atualiza os valores
Foto: Ilustrativa/Shutterstock
Os valores cobrados em serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a outras taxas administradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) sofreram redução. O Governo da Bahia publicou nesta segunda-feira (5) a Lei nº 15.066, de 19 de dezembro, que atualiza os valores.
As mudanças entram em vigor a partir de 21 de março, após o prazo legal de 90 dias previsto na legislação. Com a nova regra, a abertura de formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), que dá início ao processo de habilitação, passa a custar R$ 180. O valor anterior era de R$ 275,93.
A lei também alterou os custos para impressão de documentos de habilitação, como a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), a CNH, a Permissão para Dirigir e a emissão de segunda via.
Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, a atualização dos valores busca ampliar o acesso da população ao processo de habilitação. Ele destacou que a medida está alinhada às políticas públicas adotadas pelo governo estadual e federal, com foco na regularização de condutores e na segurança viária.
Outras taxas também foram reajustadas. A autorização para instrutores de trânsito, tanto autônomos quanto vinculados a centros de formação, passa a custar R$ 210,59. Os exames de direção veicular para categorias de duas e quatro rodas, assim como os exames e reexames de legislação, terão valor de R$ 90 cada.
A emissão da autorização semestral para veículos destinados ao transporte escolar foi fixada em R$ 125,40. Já a vistoria prévia de trios elétricos e veículos de apoio passa a custar R$ 200.
O Réveillon de Anguera 2026 entrou para a história do município como uma das maiores e mais bem-sucedidas celebrações já realizadas. Com um público estimado em cerca de 12 mil pessoas, a festa tomou conta da Praça Arthur Vieira e transformou a virada do ano em um grande encontro de alegria, música e celebração coletiva, reunindo moradores e visitantes de toda a região.
Com uma programação diversificada e artistas que levantaram o público do início ao fim, o evento mostrou o potencial de Anguera para realizar grandes festas populares. Subiram ao palco nomes como Netto Brito, Toque Dez, Juninho Moraes, Cavaleiros do Forró, Quintal da Tia Carla, além da banda local Nosso Samba, que representou com orgulho a cultura do município, garantindo um repertório animado e uma virada de ano marcada por emoção, dança e muita energia positiva.
Além do sucesso artístico, o Réveillon de Anguera foi destaque pela estrutura e segurança. O espaço contou com organização eficiente, palco bem montado, iluminação, apoio das equipes de saúde e um forte esquema de segurança, garantindo tranquilidade ao público durante toda a noite. A festa transcorreu de forma pacífica, reforçando o compromisso da gestão municipal com eventos bem planejados e seguros.
O evento contou com o apoio do Bahia Turismo, do Governo do Estado da Bahia e do Ministério do Turismo, parcerias fundamentais para fortalecer a realização da festa e impulsionar o Réveillon de Anguera como um importante atrativo cultural e turístico da região, contribuindo para a movimentação econômica local e a valorização das manifestações populares.
O prefeito Mauro Vieira celebrou o sucesso da festa e agradeceu a todos que contribuíram para a realização do evento.
“Anguera mostrou que está preparada para realizar grandes eventos, com responsabilidade, segurança e respeito às pessoas. Foi uma festa linda, organizada, com famílias, jovens e visitantes celebrando juntos a chegada de um novo ano. Quero agradecer a cada trabalhador envolvido, às forças de segurança e, principalmente, ao povo de Anguera, que fez dessa virada um momento inesquecível”, destacou o prefeito.
Uma virada de ano que começou com o pé direito e deixou a certeza de que 2026 chegou com boas energias e grandes expectativas.
Com informações da assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Anguera.
Segundo ele, o ex-presidente enfrenta um quadro clínico que exige acompanhamento médico contínuo
Foto: Max Haack
O presidente do PL na Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, criticou nesta quinta-feira (1º) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo o cumprimento da pena em regime fechado.
Em nota, Roma afirmou que a medida desconsidera o atual estado de saúde de Bolsonaro, que passou recentemente por procedimentos cirúrgicos decorrentes das complicações da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018. Segundo ele, o ex-presidente enfrenta um quadro clínico que exige acompanhamento médico contínuo.
O dirigente partidário avaliou que o retorno ao regime fechado, nas condições relatadas, deveria ser reavaliado sob o ponto de vista humanitário. Para Roma, a concessão da prisão domiciliar não representaria risco e permitiria a continuidade do tratamento médico necessário.
Ainda de acordo com o ex-ministro, decisões judiciais envolvendo a situação devem priorizar critérios técnicos e de saúde, evitando, segundo ele, medidas que possam agravar o quadro clínico do ex-presidente.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, responsável por acompanhar a execução da pena e as condições de saúde apresentadas pela defesa de Jair Bolsonaro.
