A Prefeitura de Itabuna recorreu a Justiça da decisão que determinava o fechamento do comércio e, na última quarta-feira (29) o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu pela reabertura dos estabelecimentos não essenciais da cidade localizada no sul do estado.
A partir desta quinta-feira (30), a cidade poderá voltar à segunda fase de reabertura do comércio. O funcionamento dos estabelecimentos não essenciais no município estava suspenso desde segunda-feira (27), por decisão da 1ª Vara Fazenda Pública de Itabuna, após pedido do Ministério Público Estadual.
De acordo a nova decisão judicial, proferida pelo desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, “o município não está sendo precipitado, nem leviano nas medidas que estão sendo tomadas, havendo uma conjugação entre a necessidade de imprimir um fôlego à economia, sem que se negligencie a saúde da sua população”.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 948/20, que estabelece regras para o cancelamento e a remarcação de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão das medidas de isolamento e restrições aplicadas no combate à pandemia de covid-19. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto, a remarcação dos eventos adiados deverá ocorrer no prazo de 12 meses, contados do fim do estado de calamidade pública, previsto para 31 de dezembro de 2020. Essa remarcação deverá respeitar os valores e as condições dos serviços originalmente contratados.
Uma alternativa à remarcação é a concessão de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas. Nesse caso, o crédito também poderá ser usado em 12 meses após o fim da calamidade pública.
Em qualquer das situações (remarcação ou crédito), as tratativas deverão ser sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor, desde que a solicitação seja feita no prazo de 120 dias, contado da comunicação do adiamento ou cancelamento dos serviços ou ainda nos 30 dias antes da data marcada para o evento adiado, o que ocorrer antes.
Se o consumidor for impedido de solicitar remarcação ou crédito no prazo em razão de falecimento, internação ou força maior, o prazo contará novamente para o interessado, para o herdeiro ou sucessor, contando a partir da data do fato. Na ocasião em que o consumidor perder o prazo por qualquer outro motivo, o fornecedor será desobrigado de fazer o ressarcimento.
As regras valerão também para eventos adiados novamente por causa da pandemia e para empresas ou prestadores de serviços que tiverem recursos a receber de produtores culturais ou artistas em razão de adiamento.
Essa devolução também passa a acontecer somente se a empresa “ficar impossibilitada” de oferecer a remarcação ou o crédito. A devolução deverá ocorrer em 12 meses, contados do fim da calamidade pública.
Os valores por serviços de agenciamento e intermediação já prestados, como taxa de conveniência e/ou entrega, serão deduzidos do crédito decorrente de evento cancelado.
Os critérios de remarcação e crédito os shows e espetáculos, cinemas, teatro, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, prestadores de serviços turísticos, meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos também são os mesmos.
A Bahia confirmou mais 4.022 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas, com crescimento diário de 2,6%. No total, o estado diagnosticou 157.335 infectados pelo novo coronavírus, com média de 377 pacientes por municípios. Apesar da gravidade da pandemia, oito municípios baianos resistem sem registrar a passagem do coronavírus em seus territórios.
Estão nesta situação Brejolândia, Brotas de Macaubas, Canápolis, Érico Cardoso, Ipupiara, Santana, Sítio do Mato, Tanque Novo. Contando todos os casos desde o início da pandemia, Salvador tem 35,23% dos contaminados. Gandu, Itajuípe, Dário Meira, Almadina e Ipiau têm as maiores incidências.
Nas últimas 24 horas, 52 pacientes morrerram (alta diária de 1,6%). A Bahia teve 3.322 falecimentos desde o início da pandemia. Um grupo de 140.136 pacientes estão clinicamente curados – 3.625 chegaram a alta nas últimas 24 horas.
Entre os 13.877 que possuem o vírus ativo, 826 ocupam uma UTI adulta, o que resulta em uma taxa de ocupação de 73% das 1133 vagas do SUS. Dos 3.322 óbitos ocorridos na Bahia, 916 vitimaram pacientes com 80 anos ou mais. A faixa de 70 a 79 anos registrou 784 mortes, enquanto entre 60 e 69 anos houve 755 falecimentos.
Na frente de combate à pandemia, 14.729 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. O maior contingente de contaminados foi de técnicos de enfermagem (4663), seguido de médicos (2683) e enfermeiros (1372). Os outros 6.011 contaminados são agentes comunitários de saúde, fisioterapêutas, agentes de combate à endemias, farmacêuticos, odontólogos, assistentes sociais, nutricionistas, biomédicos, fonoaudiólogos e bioquímicos.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) estará na Bahia na manhã desta quinta-feira (30). O mandatário participará da cerimônia de acionamento do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) no município de Campo Alegre de Lourdes, na região do Sertão do São Francisco. Essa é a primeira viagem de Bolsonaro após ter se recuperado da infecção por Covid-19.
Além do presidente, estarão presentes o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira.
O empreendimento hídrico recebeu R$ 90 milhões em investimentos do Governo Federal, por meio da Codevasf. Mais de 40 mil pessoas serão beneficiadas com água tratada e abastecimento regular. A região integra o chamado “polígono da seca”.
O pré-candidato a prefeito de Feira de Santana pelo DEM, o deputado estadual Targino Machado, afirmou em um vídeo postado em seu perfil no Instagram que é contra a reeleição.
Segundo o democrata, a “alternância de poder é cláusula pétrea do regime democrático”. Ele criticou ainda a permanência de 20 anos do “mesmo grupo político” no comando de Feira de Santana.
“A permanência de pessoas por longos períodos de tempo no poder leva à natural fadiga. Além disso, sempre que um prefeito se reelege nasce um ditador que passa a achar que a coisa pública é coisa sem dono, quando na verdade a coisa pública significa algo de milhares de pessoas. Em Feira de Santana, há 20 anos, só as mesmas caras têm sido privilegiadas. Por favor, larguem o osso. O povo de Feira quer mudança!”, escreveu Targino.
Com mais três foragidos localizados, no início da tarde desta terça-feira (28), a operação integrada da Secretaria da Segurança Pública com o Ministério Público Estadual (MPE) terminou com 21 mandados de prisão cumpridos. Os criminosos envolvidos com tráfico de drogas e homicídios foram encontrados nas cidades de Salvador (bairro de Tancredo Neves), Vitória da Conquista e Paulo Afonso.
Pela manhã, outros 18 mandados foram cumpridos por cerca de 500 policiais militares e civis, na capital, na Região Metropolitana de Salvador (Camaçari) e nos municípios de Feira de Santana, Juazeiro, Jacobina, Itapetinga e Porto Seguro.
Um homem acabou sendo preso em flagrante no bairro de São Cristóvão, com revólver, munições e entorpecentes. Outro criminoso confrontou com as forças de segurança, no bairro de Sussuarana, e não resistiu aos ferimentos. Pistola, colete balístico, maconha e embalagens plásticas foram localizadas com o resistente.
Além dos materiais ilícitos nestes dois casos, com um dos alvos que possuía mandado, os policiais encontraram uma espingarda calibre 12, munições, tabletes de maconha e uma balança.
Pela SSP, atuaram equipes da Superintendência de Inteligência e das polícias Militar e Civil. O MPE foi representado por integrantes do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e da Defesa Social (Ceosp), do Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI).
Aprefeitura de Salvador incluiu os eventos drive-in, onde o público pode assistir ao espetáculo dentro do próprio carro, na primeira fase do plano de retomada econômica da capital baiana, que teve início na última sexta-feira (24).
Na quarta-feira (29), será exibido o primeiro filme no Big Bompreço Drive-In Salvador, que funcionará no novo Centro de Convenções, na orla da Boca do Rio, somente para convidados. O funcionamento do local foi autorizado nesta terça-feira (28) pela Central Integrada de Licenciamento de Eventos (CLE), após análise do pedido por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur).
“A primeira solicitação, já aprovada, foi a da Zum Produções, responsável pelo projeto do Big Bompreço Drive In Salvador. Fomos procurados também pela OK Produções, que tem interesse em fazer o drive-in no Shopping da Bahia. Esse pedido ainda está sob análise”, disse o titular da Sedur, Sérgio Guanabara.
Para quem deseja participar desse tipo de evento, precisa ficar atento às regras de segurança determinadas pela prefeitura. Confira:
Dentro do carro – Fica proibido aos clientes sair do veículo, exceto no caso de necessidade de ida ao banheiro; – Deve ser observado o limite máximo de quatro pessoas por carro, devendo-se evitar pessoas que não morem na mesma residência; – Todos os ocupantes do veículo terão a temperatura medida na chegada e deverão usar máscaras na chegada, saída e nos momentos de eventuais interações, como ida ao banheiro; – Não serão permitidos ônibus, micro-ônibus, caminhões, motos e carros conversíveis com capota aberta; – Nas caminhonetes, não será permitido acesso à carroceria; – A quantidade de carros será limitada ao número de vagas de estacionamento, desde que garantido o afastamento mínimo de 1,5m entre os veículos; – Na entrada, cada veículo receberá sacos para colocação de resíduos, que deverão ser descartados em latas colocadas na saída.
Ida ao banheiro – Para uso do banheiro, deve ser utilizado aplicativo de fila virtual; – No retorno ao veículo, cada cliente terá seus calçados higienizados com produto sanitizante; – A quantidade mínima de banheiros a serem disponibilizados levará em consideração o total de ingressos vendidos.
Bebidas e alimentos – Será permitida a entrada com alimentos e bebidas; – Será permitida a venda de alimentos exclusivamente pelos organizadores do evento, sendo proibida a presença de vendedores ambulantes. – O pedido e o pagamento serão obrigatoriamente por meio eletrônico, sem venda direta em balcão; – O cliente receberá os alimentos e bebidas em embalagem única e fechada pela janela do carro.
Venda de ingressos – As vendas de ingressos serão totalmente online, sendo que, na verificação durante entrada, o funcionário não deverá tocar no celular do cliente, realizando o procedimento através do vidro do carro;
Cuidados com os funcionários – Todos os funcionários do drive-in devem realizar testes para Covid-19 e medir a temperatura diariamente. E, havendo resultado positivo para os testes ou estando a temperatura igual ou superior a 37,5°, a pessoa deve ser encaminhada para o tratamento adequado. – Durante qualquer atendimento, os funcionários não poderão usar adereços, como anéis, pulseiras, cordões, brincos e relógios; – Caso algum funcionário apresente qualquer sintoma de Covid-19, a exemplo de tosse persistente, coriza, fraqueza e perda de olfato, deverá comunicar aos organizadores e buscar o tratamento adequado; – Todos os funcionários devem estar equipados com o EPI necessário, fornecido pela empresa, contendo máscara, luvas e protetor facial (Face Shield).
Organizadores de eventos que desejem utilizar o sistema drive-in precisam da autorização prévia do poder público municipal, que só é concedida de forma presencial na sede da Sedur, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, após agendamento pelo telefone 3202-9551 ou pelo e-mail agendamento.sedur@salvador.ba.gov.br.
No site da Sedur, é possível conferir toda a documentação para quem desejar solicitar a realização desse tipo de evento.
Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia, ativos e inativos, podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial criado pelo governo federal, segundo divulgado hoje (28) pelo presidente do TCM-Ba, conselheiro Plínio Carneiro Filho e pelo superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronaldo Machado de Oliveira. O benefício foi criado para ajudar famílias que ficaram sem renda por causa da pandemia da Covid-19.
O número foi levantado a partir da relação de pagamento das três primeiras parcelas do auxílio emergencial, que foram liberadas pelo Governo. Com isso, foi realizado o cruzamento de dados de beneficiados no estado com a relação dos servidores municipais do banco de dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), que inclui servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos (secretários municipais e vereadores).
Os indícios de fraude com o auxílio emergencial podem envolver recursos que chegam a R$117.171.600,00, pagos indevidamente aos suspeitos até agora.
A auditoria foi feita por técnicos do TCM-Ba e da CGU e, segundo eles, estes números poderão crescer ainda mais.
O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (Democratas), encaminhou na noite de ontem (27) uma solicitação de reunião com o diretor geral da Orbi Química, Rogério Seabra, e sinalizou possibilidade de a empresa ser instalada no município.
Empresa nacional e com sede em São Paulo, a Orbi Química iniciou suas atividades em 2006 e oferece soluções para a linha de manutenção e conservação automotiva e construção civil. Nesta segunda (27), a Câmara de Santo Amaro rejeitou a instalação da indústria na cidade, que envolvia a disputa por um terreno que pertence a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
O cantor e compositor Caetano Veloso, que nasceu em Santo Amaro, usou as redes sociais, no domingo (26), para fazer um apelo aos vereadores da cidade contra a instalação da indústria. O prefeito da cidade Flaviano Rohrs Bonfim (PP), em vídeo, criticou o posicionamento do cantor.
