A Prefeitura de Lauro de Freitas informou desde a última segunda-feira (29) que os bairros do Caji, Caixa D’água, Capelão, Areia Branca e Jambeiro são as novas localidades que passam a ter medidas restritivas regionalizadas, a partir desta quarta-feira (1), no município da Região Metropolitana de Salvador.
Durante o período de restrições, que seguirá até o dia 6 de julho, a prefeitura de Lauro vai executar ações de apoio e proteção à vida, fiscalização de funcionamento de atividades comerciais, assim como o controle de circulação de pessoas e veículos nos espaços e vias públicas. Nos bairros de Portão, Vila Praiana, Ipitanga e Aracuí, as medidas serão finalizadas nesta terça-feira (30).
Apenas serviços considerados essenciais estão autorizados a funcionar durante os seis dias de restrições, como supermercados, panificadoras, açougues, farmácias, postos de combustível, agências bancárias e lotéricas, unidades ou serviços de saúde humana ou animal, de urgência e emergência, além de serviços públicos essenciais, funerárias, segurança privada, imprensa, telecomunicações, logística e transporte de alimentos e medicamentos.
Rotativo News/informações Bahia.ba Foto: Prefeitura de Lauro de Freitas
Na mira do Ministério Público Federal (MPF) em diferentes inquéritos, a Bahia é o segundo estado brasileiro menos transparente em relação às compras emergenciais voltadas ao combate à pandemia do novo coronavírus.
O estado administrado pelo governador Rui Costa (PT) marcou 45.5 pontos no ranking realizado pela ONG Transparência Internacional, que avalia a divulgação dos investimentos públicos dos 26 estados brasileiros, Distrito Federal e das 27 capitais.
A Bahia só perde para Roraima, que tem 43 pontos, e fica bem distante de estados como o Ceará (98.7), Pernambuco (93.6) e Alagoas (88.6), além do Maranhão (86). Tanto a Bahia como Roraima estão classificados como regular, em relação à transparência. O restante dos estados se divide em bom e ótimo.
Para realizar o levantamento, a ONG leva em conta dados de compras e contratações apresentados no Portal da Transparência, além do monitoramento das publicações em redes sociais e sites oficiais do Governo do Estado.
Vale lembrar que o Ministério Público Federal (MPF) investiga compras realizadas pelo governo do estado em pelo menos dois inquéritos. Um deles, que tem apoio da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), tem como alvo a compra de respiradores junto a uma empresa sem qualquer experiência no ramo, a Hempcare, por R$ 49 milhões. Os equipamentos não chegaram e o estado até o momento não conseguiu os recursos de volta ao tesouro.
Em mais uma sessão virtual, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, o Projeto de Resolução 29.10/2020, que prorroga o estado de calamidade em 381 municípios da Bahia, devido a pandemia causada pelo novo coronavírus. A medida tem validade por 90 dias.
Também foram aprovados seis novos projetos de decretos legislativos municipais solicitando o reconhecimento do “estado de calamidade pública” em Mansidão, Potiraguá, Novo Triunfo, Mundo Novo, Maracás e Buritirama.
“O reconhecimento do estado de calamidade permite aos municípios a realocação do orçamento em áreas consideradas estratégicas no combate à Covid-19, flexibilizando as metas fiscais municipais. […] Nesse instante, o que importa é salvar vidas. São quase 60 mil mortos no Brasil, por isso ainda precisamos manter o isolamento social, ficando em casa”, diz o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal.
Os Ministérios Público do Estado da Bahia (MPBA) e Federal (MPF) deram nesta segunda-feira (29) recomendações para o governo do estado, através do secretário de Saúde do Estado da Bahia e do Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), contratado para gerir o Hospital Espanhol até o próximo 3 de outubro.
De acordo com os MPs, o contrato de gestão do hospital só deve ser renovado com a redução de R$ 478.325,85 no valor total. A unidade pública de saúde foi inaugurada no último 22 de abril para tratar pacientes com suspeita e diagnóstico de Covid-19.
O MP explica o sobrepreço: “No termo de referência, a Sesab determinou que interessados com Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS – Lei Federal nº 12.101/2009), caso do INTS, deveriam excluir a cota patronal do INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social. Porém, segundo a CGU, além dessa cota patronal, as entidades com essa certificação também estão isentas de contribuição ao Serviço Social da Indústria; ao Serviço Social do Comércio; ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; ao Salário-Educação; e à incidência do PIS/Pasep. Como o INTS apresentou proposta incorporando esses valores no custo final, o contrato foi firmado com o sobrepreço de R$478.325,85”.
A partir da constatação de indícios de ilegalidades, os MPs instauraram inquérito civil no início de junho para acompanhar e fiscalizar o contrato, que abrange recursos públicos dos governos do Estado e Federal. O prazo para manifestação é de dez dias, a contar do recebimento das recomendações.
O Ministério Público Federal (MPF) pode abrir mais um inquérito para investigar o governo do estado, após a denúncia feita pela Prefeitura de Vitória da Conquista, apontando para supostas irregularidades no contrato firmado pelo estado com o Hospital de Clínicas de Conquista (HCC).
De acordo com a denúncia, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) teria firmado um contrato de contratação de leitos com superfaturamento.
O governo estadual, comandado por Rui Costa (PT), paga 180 diárias mensais a mais do que a capacidade do HCC pode oferecer, gerando um superfaturamento de R$ 1.296.000,00 ao final de seis meses de contrato.
“O mais grave do malfadado contrato em análise é que, pelo que se extrai do Alvará Sanitário do Hospital de Clínicas de Conquista, contratado para disponibilizar 20 leitos de UTI Adulto, tem instalado e em funcionamento apenas 10 leitos, metade do que fora contratado e parcialmente pago”, diz a representação no MPF.
Atualmente há dois inquéritos em curso no Ministério Público Federal que tem a gestão de Rui Costa como alvo. Os dois tratam da compra de respiradores pelo estado – em um dos inquéritos, a Polícia Federal e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) auxiliam nas apurações.
A Federação Bahiana de Futebol (FBF) prepara a retomada do Campeonato Baiano a partir da segunda quinzena de julho, segundo apuração do Bahia Notícias.
O BN apurou que a FBF já estabeleceu um protocolo para o reinício do estadual. Entre eles, testagens de Covid-19 nos elencos e jogos sem a presença do público. Porém, a entidade aguarda o aval do governo da Bahia para oficializar o reinício do Baianão. Vale lembrar que as competições esportivas estão suspensas até o dia 6 julho por meio de decreto expedido pelo governador Rui Costa (PT).
Nos últimos dias, a FBF entrou em contato com os presidentes dos clubes e sinalizou o retorno do Baianão. A competição foi suspensa em março por conta da pandemia do coronavírus, faltando duas para o encerramento da primeira fase e a definição dos quatro semifinalistas. A zona de classificação estava composta pelo Bahia, Jacuipense, Bahia de Feira e Vitória.
Bahia, Vitória e Bahia de Feira já iniciaram os treinos presenciais. Jacuipense se prepara para voltar nesta semana. O Atlético de Alagoinhas também projeta voltar nos próximos dias e anunciou o técnico Agnaldo Liz. Os outros clubes ainda não anunciaram os seus cronogramas.
A medida leva em consideração os números por Covid-19 no estado. A taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivos para tratamento da Covid-19 na Bahia está em 79% e não configura um colapso na Saúde de acordo com o boletim da Secretaria da Saúde (Sesab) de ontem sábado (27).
Dos 2.259 leitos clínicos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS) exclusivos para coronavírus, 1.425 possuem pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 64%.
No que se refere aos leitos de UTI adulto e pediátrico, dos 901 leitos exclusivos para o coronavírus, 716 possuem pacientes internados.
Foi isolada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), uma área industrial que estava sendo ocupada por um grileiro no município de Candeias, na região metropolitana de Salvador.
Após realizar fiscalização na poligonal denominada Fazenda Jacarecanga, na quinta-feira (26), a secretaria identificou o descarte indevido de resíduos de construção civil no local, que estava sendo comandado por Reigildo Soares Nunes, irmão do vereador Gil Soares.
Conforme informou o chefe da SDE, vice-governador João Leão (PP), todas as medidas cabíveis foram adotadas e a área invadida foi isolada.
Enquanto no mundo inteiro as cidades têm registrado aumento do número de desempregados, Candeias está indo na direção contrária e já gerou 1.440 empregos durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Um dos grandes fatores responsáveis por isso é a reabertura de uma fábrica de chapas de acrílico.
A Unigel havia sido fechada em 2015, devido a concorrência com a China. “Havia uma série de desvantagens mercadológicas, além da baixa demanda, que não permitiu a manutenção da nossa fábrica à época, disse o diretor comercial da empresa, Wendel da Souza, em entrevista à revista Veja.
No entanto, com a pandemia uma uma demanda inesperada pelo produto passou a surgir. De acordo com o diretor, a empresa já possui vendas até agosto e a expectativa é que a demanda permaneça extremamente alta até dezembro.
A fábrica baiana produz chapas acrílicas que são usadas nas incubadoras de pacientes em hospitais, divisórias para empresas, bloqueios acrílicos em caixas de lojas, entre outros produtos semelhantes.
A pesquisa feita pelo DataPoder e divulgada neste sábado (27) mostrou que o governador Rui Costa (PT) viu subir sua reprovação para os maiores índices desde o início da medição, em maio.
De acordo com o levantamento, 15% dos entrevistados avaliam o governador como “ruim ou péssimo”, índice que no dia 11 de maio era de 10%.
Por outro lado, 52% acham o governador “ótimo ou bom”, menor patamar desde o início da pesquisa. Por fim, 27% avaliam Rui como “regular” e 6% não souberam responder.
Vale citar que o governador Rui Costa enfrenta o momento mais frágil do seu governo. Além de pedido de impeachment, a gestão é alvo de dois inquéritos no Ministério Público Federal, que investiga a compra de respiradores feita pelo governo do estado como representante do Consórcio do Nordeste.
A pesquisa foi realizada de 22 a 24 de junho. O levantamento teve patrocínio da Associação Comercial da Bahia. Foram entrevistadas 2.500 pessoas em 173 municípios do Estado. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
Agência Brasil – O Brasil fechou acordo para disponibilização no futuro de doses de uma vacina que está sendo testada para o tratamento da covid-19. O medicamento está sendo desenvolvido em uma iniciativa conjunta da Universidade de Oxford e de um laboratório no Reino Unido e já está sendo testado no país.
O acordo prevê a produção de 100 milhões de doses de vacina por meio da aquisição de insumos e transferência de tecnologia para produção no país.
Caso seja comprovada a eficácia deste tratamento, dois lotes, de 15,2 milhões de unidades cada, serão disponibilizados em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, totalizando cerca de 30 milhões de doses, ao custo de US$ 127 milhões. Os primeiros lotes serão destinados aos grupos de risco, como idosos e pessoas com comorbidades, além de profissionais de saúde e trabalhadores da segurança pública.
O Brasil poderá ainda contar com mais 70 milhões de doses, por cerca de US$ 160 milhões.
Em entrevista coletiva em Brasília, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, justificou a opção por assumir o risco da pesquisa, mesmo sem a comprovação da eficácia do medicamento. “O risco é necessário devido à urgência de busca de solução efetiva para as demandas de saúde pública. Consideramos um avanço para a tecnologia nacional e uma amostra do esforço do governo de encontrar soluções para a população brasileira.”
O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros, destacou a situação promissora deste tratamento. “A vacina já está na fase 3, em fase clínica. O Brasil é representante do conjunto de nações que estão testando a vacina. A gente tem uma oportunidade de produzirmos e avançarmos com a oferta desta parceria e encomenda tecnológica. É óbvio que toda e qualquer entrega à população será feita com respeito aos critérios farmacológicos e clínicos e da segurança à população”, declarou.
Caso não seja comprovada a eficácia, o secretário de Vigilância em Saúde informou que não haverá aplicação da vacina, mas que permanece a transferência de tecnologia prevista no acordo para continuar avaliando soluções de tratamento.
De acordo com o Ministério da Saúde, há 460 projetos de pesquisa aprovados sobre diferentes aspectos relacionados à covid-19, de tratamentos ao entendimento da doença. Há também 114 ensaios clínicos e 44.262 participantes dessas iniciativas.
