A juíza Nícia Andrade, da 1ª Turma Recursal, do Sistema de Juizados Especiais da Bahia, deu uma bronca em uma advogada nesta quinta-feira (6) e ainda mandou um recado para a advocacia, por desrespeito aos ritos litúrgicos das sustentações orais. A magistrada fez o desabafo após a chamada da advogada Aline Reis para fazer a sustentação oral. Entretanto, a advogada estava dirigindo o carro e foi orientada a parar o veículo.
A juíza chamou a atenção para o fato da sustentação ser um ato formal no Judiciário. “Os advogados precisam estar com as vestes, de paletó e gravata. E as pessoas precisam estar preparadas para fazer a sustentação, assim como todos nós estamos aqui paramentados, com nossas vestes talares, fazendo sustentação. A sustentação tem que ser levada a sério”, reclamou a magistrada.
“Desde que começaram as sustentações [por vídeo], eu estou com esse nó na garganta para falar com os advogados que devemos legar a sério a sustentação. Isso aqui é um ato formal. A liturgia da sustentação ainda continua”, destacou.
A juíza Amanda Jacobina, integrante da turma, também se pronunciou e afirmou que, por atos como esse, “somos motivo de chacota nas matérias”, como do caso recente em que um advogado fez sustentação oral deitado em uma rede.
“Vamos acabar com isso. Se a pessoa sabe que pediu sustentação oral, ela sabe que será chamada para sustentar. A videoconferência é uma realidade até que a pandemia se passe. Nós precisamos ter toda consideração com as partes, advogados, com quem nos assiste e com o mundo”, declarou a juíza Nícia Andrade.
A presidente da Comissão dos Juizados Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Vanessa Lopes, afirmou que a Ordem tem uma orientação acerca da vestimenta em sustentação oral.
“Entendemos que, apesar do regramento ditado pela Ordem, é preciso se ter em mente que a realidade virtual traz algumas intempéries e é preciso bom senso e parcimônia de ambos os lados. A formalidade é necessária, mas pode ser contemporizada. A vestimenta é importante, mas precisamos valorizar, principalmente, algumas regras de etiqueta que podem influenciar na finalidade do ato, como demonstrar atenção às manifestações seja do advogado ou do magistrado no momento do voto”, declarou ao Bahia Notícias.
Para Vanessa, casos isolados “não podem se sobrepor à realidade da maioria, que tem respeitado uma formalidade dentro da razoabilidade esperada para o contexto que vivemos”. A advogada pediu desculpas e disse que precisou sair de casa para comprar um remédio na farmácia.
Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu parecer favorável ao pedido feito pela defesa de Iuri Sheik para que o diretor da Cadeia Pública de Salvador entregue a ele o prontuário médico referente a exames realizados na instituição.
A briga judicial pelo relatório do médico acontece desde abril deste ano, quando os advogados de Iuri Sheik entraram com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), alegando que o Centro Médico da Cadeia Pública de Salvador, onde o empresário está detido, se negou a fornecer o documento.
Inicialmente, o pedido já havia sido deferido por juiz de primeira grau, no processo em que a defesa do empresário pede a revogação da prisão preventiva, ficando a direção da Cadeia Pública inerte e, consequentemente, motivando a impetração do mandado de segurança.
Ao se manifestar, o MP-BA emitiu parecer favorável, defendendo que, “de fato, o Prontuário Médico não pode ser negado ao custodiado e ao seu defensor regularmente constituído” (…) sendo este “direito do paciente, tendo o interessado a faculdade de conhecer seu estado clínico e procedimento médico adotado”.
“Assim, evidenciada a presença do direito líquido e certo do Impetrante, analisado por todos os ângulos, razão pela qual opina o Ministério Público pela concessão da segurança, confirmando os efeitos da tutela antecipada”, escreveu a promotora Lívia de Carvalho da Silveira Matos em parecer emitido nesta quinta-feira (6).
Revogação da prisão Em 6 de julho deste ano, o advogado de Iuri Sheik, Victor Valente, entrou mais uma vez com um pedido de revogação da prisão preventiva do empresário, acusado de assassinar William de Oliveira, em 26 de junho de 2019.
No pedido de liberdade, a defesa reitera ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a condição de risco do detento em decorrência da pandemia da Covid-19, uma vez que, segundo documentação anexada ao processo, ele é portador de asma agudizada.
No entanto, ainda não houve manifestação da Cadeia Pública quanto à condição de saúde do detento, motivo pelo qual foi impetrado o mandado de segurança.
Os seis municípios baianos que até agora não registram casos da Covid-19 receberam juntos R$ 3,3 milhões em recursos do governo federal para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela pandemia do coronavírus.
O valor recebido por Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Canápolis, Érico Cardoso, Ipupiara e Novo Horizonte equivale a 0,25% do total recebido em todo o estado, que foi de R$ 1,2 bilhão.
Esses municípios representam 1,4% das 417 cidades da Bahia.
Dessa pequena lista, Ipupiara recebeu o maior valor. O governo federal destinou R$ 837.905,78 a essa cidade de 9,2 mil habitantes localizada na região de Irecê.
Município da região da Chapada Diamantina, Novo Horizonte recebeu R$ 631,1 mil para enfrentar a pandemia. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2019 indicam que a cidade tem uma população de 12,3 mil habitantes.
Em terceiro lugar aparece Canápolis, na Bacia do Rio Corrente, e que recebeu recursos da ordem de R$ 621,8 mil do governo federal. De acordo com o IBGE, o município tem 9.711 habitantes.
A União destinou R$ 555,4 mil à prefeitura municipal de Érico Cardoso, cidade de 10,6 mil habitantes na Bacia do Paramirim.
Também na Bacia do Rio Corrente e próxima a Canápolis, Brejolância recebeu R$ 506,5 mil. A cidade tem uma população estimada de 10.557 habitantes.
Por fim aparece Brotas de Macaúbas. Localizada na região do Velho Chico e com cerca de 10,2 mil habitantes, o município recebeu o menor valor entre as seis cidades: R$ 189.187,65.
Os dados foram consultados pelo Bahia Notícias no Portal da Transparência nesta quinta-feira (6). A reportagem também conferiu os municípios que mais receberam recursos para o enfrentamento da crise, e aqueles que foram destinados os menores valores.
O governador Rui Costa anunciou ontem (6) a flexibilização do transporte intermunicipal para as cidades que ficam distantes até 100 quilômetros de Salvador. A data do início da flexibilização será anunciada na próxima sexta-feira (7).
Segundo Rui Costa, as empresas terão de cumprir protocolos rígidos de segurança. Os veículos só poderão transportar metade da capacidade máxima de passageiros.
Seis municípios baianos até agora não registram casos da Covid-19. São eles: Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Canápolis, Érico Cardoso, Ipupiara e Novo Horizonte. Esses municípios representam 1,4% das 417 cidades da Bahia. Juntos as respectivas cidades já receberam R$ 3,3 milhões do Governo Federal para o enfrentamento ao Novo Coronavírus.
Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (6) a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para viabilizar a produção e aquisição da vacina contra a covid-19, que está sendo desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford. A transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá produzir 100 milhões de doses.
“Assinamos esse protocolo no passado e passamos a fazer parte desse seleto grupo. A nossa contrapartida é basicamente financeira no momento, quase R$ 2 bilhões. Talvez em dezembro ou janeiro exista a possibilidade da vacina e daí esse problema estará vencido poucas semanas depois”, afirmou o presidente, durante cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto.
O acordo entre Fiocruz e AstraZeneca é resultado da cooperação entre o governo brasileiro e governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. O próximo passo será a assinatura de um contrato de encomenda tecnológica, previsto para este mês, que garante o acesso a 100 milhões de doses do insumo da vacina, das quais 30 milhões de doses entre dezembro e janeiro e 70 milhões ao longo dos dois primeiros trimestres de 2021. Em todo o mundo, esta é uma das vacinas que estão em estágio mais avançado, já em testes clínicos com seres humanos.
“Estamos garantindo a aplicação de recursos em uma vacina que tem se mostrado a mais promissora do mundo. O investimento é significativo, não apenas no seu valor, quase R$ 2 bilhões, mas também aponta para a busca de soluções que permitam ao Brasil desenvolver tecnologias para a proteção dos brasileiros. Esse é um acordo de transferência de tecnologia, isso significa que estamos garantindo a produção e entrega, inicialmente, de 100 milhões de doses, além de trazer para o país a capacidade de utilizar, na indústria nacional, essa nova tecnologia e dar sustentabilidade ao programa brasileiro de imunizações”, destacou o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.
Se a vacina for eficaz e o cronograma previsto pelo governo se cumprir, a expectativa é que haja uma grande campanha nacional de vacinação contra a covid-19 no início do próximo ano, dirigida a públicos prioritários, como idosos, profissionais da saúde e pessoas com doenças preexistentes.
Do total de recursos liberados, o Ministério da Saúde prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. O objetivo é ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas e tecnologia disponível para a proteção da população, afirma a pasta. Um total de R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. Os valores contemplam a finalização da vacina. O acordo prevê o início da produção da vacina no Brasil a partir de dezembro deste ano e garante total domínio tecnológico para que Bio-Manguinhos tenha condições de produzir a vacina de forma independente.
A Bahia registrou no fim da tarde desta quinta-feira (6) o menor índice de ocupação de leitos de UTI desde 25 de maio. O boletim da Secretaria da Saúde (Sesab) informa que a taxa está em 64%. Foram 74 dias de números maiores que esta taxa.
O documento ainda informa que em relação ao total de leitos a ocupação é de 53%.
Quanto aos números de infectados, nas últimas 24 horas foram notificados 3.953 casos de Covid-19 e 53 mortes. O estado soma 183.690 casos confirmados desde o início da pandemia, 3.789 mortes, 165.984 recuperados e 13.917 casos ativos.
A Sesab informa que os casos confirmados ocorreram em 411 municípios baianos. Salvador concentra a maior parte dos casos (33,49%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Almadina (4.154,47%), Dário Meira (4.005,60%), Gandu (3.647,81%), Itajuípe (3.596,70%) e Ipiaú (3.333,12%).
O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou durante o programa #PapoCorreria, transmitido nas redes sociais, na noite desta quinta-feira (6), a flexibilização do transporte intermunicipal na Bahia. A medida vale para as cidades que ficam distantes até 120 quilômetros de Salvador.
A data de início da flexibilização deve ser anunciada na sexta-feira (7). Segundo Rui Costa, as empresas que administram os ônibus vão ter que cumprir protocolos de segurança e os veículos só vão poder transportar até metade da capacidade máxima de passageiros.
Morreu nesta quinta-feira (06) o historiador, escritor e professor Jaime Santana Sodré. Ainda não existem informações sobre a causa da morte. Jaime era doutor em História da Cultura Negra, publicou diversos livros sobre a temática e trabalhou fortemente nas obras do escritor e artista plástico Mestre Didi.
Em nome da Fundação Gregório de Matos, o presidente da fundação lmentou a morte: “Professor Jaime sempre deu aulas de vida. Com um conhecimento ancestral, levava tudo com uma leveza e generosidade que encantava. Não tenho mais palavras, só emoção de perder um grande amigo e conselheiro, gênio da raça.”
Os municípios de Boninal, na Chapada Diamantina; Cravolândia, no Vale do Jiquiriçá, e Sítio do Mato, na região do Velho Chico, Oeste baiano, terão o transporte suspenso a partir desta sexta-feira (7). Com as três cidades, o número de municípios sem o serviço é de 395, o que representa 94,7% dos 417 do estado. A medida faz parte das ações para conter a disseminação da Covid-19 na Bahia.
Segundo decreto desta quinta-feira (6), para sair das três cidades, o limite é a 1h desta sexta, enquanto que para chegar a tolerância vai até as 9h do mesmo dia. Conforme último boletim da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) desta quarta-feira (5), a Bahia já acumula 179.737 [13.163 ativos] casos confirmados de novo coronavírus, 162.838 pessoas já são consideradas curadas, e 3.736 vieram a óbito em decorrência da enfermidade.
No mesmo decreto, o governador Rui Costa autorizou o retorno das atividades em Botuporã, na Bacia do Paramirim, Oeste baiano; e Iramaia, na Chapada Diamantina. A justificativa é que nessas cidades não houve novos casos de Covid-19 nos últimos 14 dias. O tempo é considerado para a recuperação bem como para a não transmissão do vírus.
