A soma das multas aplicadas a ViaBahia pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), já ultrapassam o montante de R$ 8,6 milhões. Esse valor é resultado de inúmeras irregularidades apontadas por fiscalização do órgão, no contrato de concessão de rodovias na Bahia.
A denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), durante sessão, nesta tarde, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Apesar de transitadas em julgado, as multas jamais foram pagas pela concessionária.
“Além de prestar um péssimo serviço, a ViaBahia ainda dá calote no Governo Federal. O total exato do valor das multas é de R$ 8.647.350,00”, revelou o deputado.
PLANO DE TRABALHO
Carlos Geilson aproveitou para ressaltar o teor de uma portaria da ANTT que estabelece novo prazo para que a ViaBahia efetue as correções necessárias ao fiel cumprimento do contrato, contemplando as obrigações previstas para as BRs 324 e 116 e BAs 526 e 528.
“A ViaBahia tem um prazo de 30 dias para apresentar um plano de trabalho contemplando as obrigações contratuais. Caso contrário, a ANTT poderá comunicar à seguradora do contrato, uma expectativa de sinistro”, disse Geilson.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres já reduziu em torno de 14% as tarifas de pedágio das BR-116 e 324. A redução aconteceu porque a Via Bahia, concessionária que administra as duas BRs, não cumpriu cláusulas contratuais. O deputado Carlos Geilson defende a suspensão da cobrança do pedágio enquanto as irregularidades não foram sanadas pela concessionária.
Por falta de estrutura, citada na sentença da audiência de custódia, o advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar. Ele é suspeito de matar a namorada, Kézia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, com um tiro na cabeça na madrugada do último domingo (17). O crime aconteceu no bairro do Rio Vermelho.
No artigo. 7°, inc. 5º da Lei Federal n. 8.926/1994, fica estabelecido que advogado não pode ser levado para o presídio comum em caso de prisões cautelares. Já no caso de execução provisória da pena, após a condenação em segundo grau, o profissional perde essa prerrogativa.
Questionado pelo Metro1, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), por nota, reconheceu a falta de estrutura e que não tem a uma cela de Estado-Maior. No entanto, a pasta garante que “tem recepcionado em custódia, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Centro de Observação Penal (COP), em cumprimento de decisão judicial”.
Segundo o órgão, o objetivo é fazer com que sejam respeitadas as cláusulas contratuais, incluindo a fiscalização da frequência dos serviços, o cumprimento da carga horária dos servidores terceirizados e a ocupação dos postos de trabalhos previstos no termo de referência
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos, recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) que fiscalize a execução do contrato firmado com o Instituto ISAS, responsável pelos serviços de saúde nas unidades prisionais.
Segundo o órgão, o objetivo é fazer com que sejam respeitadas as cláusulas contratuais, incluindo a fiscalização da frequência dos serviços, o cumprimento da carga horária dos servidores terceirizados e a ocupação dos postos de trabalhos previstos no termo de referência.
“Durante as visitas às unidades prisionais ficou evidenciado que a fiscalização do contrato e controle de frequência dos profissionais terceirizados era feita por prepostos do Instituto ISAS, em desrespeito ao Termo de Referência”, destacou a promotora de Justiça Andréa Ariadna.
O MP expediu também recomendação ao Instituto ISAS para que adeque o quadro de profissionais, suprindo os postos vagos; que promova o encaminhamento das folhas de frequência dos servidores à direção das unidades prisionais, no último dia útil anterior ao mês de referência; e promova o recolhimento da frequência dos servidores, apenas, no primeiro dia útil, após o encerramento do mês de referência, de forma a permitir a correta fiscalização da frequência.
Além disso, o MP recomendou ao Instituto ISAS que promova a publicação das escalas dos servidores para possibilitar a correta fiscalização da frequência dos mesmos nas unidades; que promova a capacitação dos servidores; e não desrespeite a carga horária de profissionais de nutrição, que promovem a fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentação dos estabelecimentos prisionais, devendo orientá-las acerca de como devem atuar para a execução do trabalho.
O advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior, acusado de matar a namorada em um apartamento no bairro do Rio Vermelho, vai para prisão domiciliar, após audiência de custódia realizada na tarde desta segunda-feira (18).
José Luiz foi preso em flagrante na madrugada do domingo (17) após matar Kesia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, com um tiro na cabeça. Ele chegou a levar o corpo da jovem ao Hospital Geral do Estado (HGE), mas ela não resistiu. A defesa do advogado alega que o disparo foi acidental.
O advogado de José Luiz, Domingos Arjones, afirmou que seu cliente já retorna para casa nesta terça-feira (19). “É o direito dele. Agora, é provar que ele não tinha a intenção de matar e que foi disparo acidental”, disse.
No Diário Oficial da OAB-BA desta segunda, consta o afastamento do advogado da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-BA. O presidente da comissão, Adriano Batista, disse à reportagem que o afastamento preserva até mesmo o próprio acusado.
“O fato dele ser ligado a uma comissão da OAB-BA poderia gerar uma certa desconfiança na família dela, na sociedade. Também existe cobrança de setores da sociedade sobre posicionamento da OAB-BA”, admitiu. Batista avisou a José Luiz pessoalmente sobre o afastamento.
A versão governista do relatório da CPI da Pandemia recomenda que a Polícia Federal investigue o Consórcio Nordeste sobre a suposta compra superfaturada de R$ 48 milhões de 300 respiradores nos estados. Apesar do pagamento, os equipamentos não foram entregues.
Além disso, o texto organizado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) com apoio de outros senadores governistas sugere que assembleias legislativas abram investigação sobre a gestão dos governos locais.
A lista ainda está sendo fechada pelo grupo, mas não deverá deixar de fora estados como Bahia e Rio Grande do Norte.
O relatório dos governistas não pede o indiciamento de ninguém, nem de autoridades locais.
Há recomendação de que um observatório seja criado para acompanhar e dar suporte à CPI da Covid-19 no Rio Grande do Norte. Em uma das sessões da comissão local, o secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabas, foi convocado, mas optou pelo silêncio.
Enquanto na versão oficial do relatório, a do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) tem o indiciamento recomendado, na versão do governo Flávio é um dos formuladores do texto. O relatório paralelo tem cerca de 200 páginas, está pronto e foi encaminhado para impressão na gráfica do Senado.
Procurado, o Consórcio Nordeste argumentou que também pediu para a Polícia Federal investigar a compra dos respiradores que não foram entregues. O grupo acusa o governo federal de não ter coordenado a pandemia, e que isso influenciou na adoção de decisões apressadas e que não deram certo pelos estados.
Para a entidade, houve “ação criminosa de empresários inescrupulosos que, aproveitando-se da pandemia, fizeram uso de documentos falsos no processo de contratação”.
O consórcio alega que rescindiu o contrato e adotou medidas jurídicas cabíveis, declarando a empresa Hempcare Pharma inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública. “Para a restituição dos valores pagos, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) propôs ação judicial, na qual houve o bloqueio de bens e aguarda desfecho perante o Poder Judiciário”.
O ex-prefeito de Feira de Santana e possível candidato a vice-governador ou a senador, José Ronaldo (DEM), esteve nesta segunda-feira (18) no município de São Gonçalo dos Campos, participando de um encontro político na Fazenda Dona Flor, organizado pelo ex-prefeito Furão.
Participaram do encontro, o prefeito de Conceição da Feira, João de Furão e vereadores, vereadores de São Gonçalo dos Campos e o vereador de Feira de Santana, Galeguinho.
A Embasa informa que, para permitir o remanejamento de trechos de rede adutora que se encontram na área de intervenção da obra de duplicação da BR 116 Norte, será preciso interromper o abastecimento de água na quarta-feira (20), a partir das 8 horas da manhã.
A previsão é que o serviço seja concluído no início da noite do mesmo dia (20), quando o fornecimento de água começará a ser retomado gradativamente nas áreas afetadas, com estimativa de plena regularização em até 24 horas.
Áreas afetadas: Municípios de Santa Bárbara e Tanquinho; distrito de Tiquaruçu e povoados Alto do Santo, Caatinga e Socorro.
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) vai investigar as responsabilidades trabalhistas do acidente em um teleférico na Mansão Wildberger, no Corredor da Vitória, em Salvador. Na última quinta-feira (14), o equipamento despencou e deixou oito trabalhadores feridos. O inquérito foi aberto na sexta-feira (15).
Segundo informações recebidas pelo órgão através da imprensa, das oito pessoas que estavam no teleférico, uma é um engenheiro que não sofreu fraturas, outra é uma mulher, atendida ainda no local do acidente, e que também não ficou ferida. Ainda segundo o enfermeiro da Secretaria Municipal de Saúde, as outras seis pessoas foram levadas pela equipe do Samu até a região do térreo do edifício e destas, duas pediram liberação, pois não quiseram ser encaminhadas para o hospital.
Outras duas pessoas foram encaminhadas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Paripe com suspeita de fratura no braço. Um homem foi encaminhado à UPA dos Barris para receber atendimento médico e outro aguardava regulação para um hospital particular da capital baiana.
A Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA) também foi acionada para realizar estudo que determine as causas do acidente e eventuais descumprimentos de normas de saúde e segurança do trabalho. A SRT deverá elaborar relatório técnico apontando eventuais falhas em normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho. Essa peça será elemento fundamental para o inquérito do MPT.
O MPT abriu o inquérito civil para reunir informações que identifiquem os responsáveis pelo acidente de trabalho. Eventuais falhas no cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho que tenham levado ao acidente serão investigadas para que os responsáveis respondam.Nos próximos dias, deverão ser encaminhados ofícios aos órgãos de fiscalização, como Departamento de Polícia Técnica, Corpo de Bombeiros e principalmente Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA).
Uma jovem de 21 anos, morreu após ser atingida por tiros na madrugada deste domingo (17) em um apartamento no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. Um advogado, acusado pelo crime, foi preso em flagrante. Segundo a Polícia Civil, a jovem, identificada como Kesia Stefany da Silva Ribeiro, chegou a ter o corpo levado pelo namorado ao Hospital Geral do Estado (HGE).
Depois, o advogado – identificado como Luiz Meira e com atuação na área criminal – fugiu da unidade de saúde. Ainda segundo a polícia, os dois se relacionavam havia dois anos. O crime ocorreu por volta das 2h40 deste domingo em um apartamento na Rua Barro Vermelho.
O advogado foi preso por uma guarnição da Polícia Militar, na casa de familiares. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de feminicídio no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A motivação do crime ainda não foi informada.
Tricolor baiano sobe para 15º posição com 28 pontos
O Bahia empatou em 0 a 0 com o América-MG, na noite deste sábado (16) no estádio Independência, e dorme fora da zona do rebaixamento do Campeonato Brasileiro.
Com este resultado, válido pela 27ª rodada da competição, as duas equipes permanecem próximas da zona de rebaixamento, com o Coelho na 11ª posição com 32 pontos e o Tricolor baiano em 15º com 28.
Na próxima rodada o América-MG enfrenta o Santos na Vila Belmiro no sábado (23). Um dia depois o Bahia recebe a Chapecoense na Fonte Nova, em Salvador.
