A Operação Inventário, que apura fraudes em processos em trâmite na Justiça baiana, praticados por uma organização criminosa formada por advogados, servidores públicos e outras pessoas, teve mais um desdobramento.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pediu, na sexta-feira (15), a condenação dos réus: Daniel Campos Carneiro Mehlem, Fábio Almeida, Heliana Souza Gonçalves, João Carlos Santos Novaes e Lúcio Flávio Duarte de Souza. Três deles já tinham sido denunciados em setembro deste ano.
De acordo com o órgão, os denunciados conseguiam obter dados de contas bancárias “inativas” em instituições financeiras, criavam documentos de falsos herdeiros, elaboravam petições e garantiam todos os trâmites judiciais na 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos, Ausentes de Salvador.
Durante as investigações, o MP apreendeu, em cumprimento de mandados judiciais, mais de 120 cartões em nome de terceiros e empresas, além de computadores, celulares e outros equipamentos tecnológicos. Na custódia de um dos investigados foram encontradas três carteiras de criptoativos, no total de 522 bitcoins, que correspondem a um valor aproximado de R$ 140 milhões.
As investigações começaram no ano de 2020, quando foi realizada a primeira fase da operação.
O ex-prefeito de Feira de Santana e possível candidato a vice-governador ou a senador, José Ronaldo (DEM), esteve em Coração de Maria nesta sexta (15) a convite da vereadora Ilza, para participar de um importante evento no município.
“Ao meu lado, o prefeito Kley e os ex-prefeitos Marilton e Neuza Santos. Que mais iniciativas de representatividade da mulher negra sejam fomentadas pelas cidades do interior da Bahia”, disse Ronaldo em suas redes sociais.
A nomeação de novos juízes ainda neste ano será discutida entre a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A informação foi dada pelo presidente da Seccional, Fabrício Castro, durante sessão do Conselho Pleno, na manhã desta sexta (15).
Um estudo encampado pela Comissão de Apoio à Presidência da OAB-BA comprovou a viabilidade da contratação de, pelo menos, 50 novos juízes substitutos ainda nesta gestão. Para a nomeação ocorrer, o conselheiro Sylvio Garcez, presidente da comissão, informou que é preciso vencer a questão da Lei de Organização Judiciária da Bahia (LOJ-BA), com a titularização dos juízes das Varas de Substituição.
“Como, hoje, das 100 vagas previstas pela Lei de Organização, temos 98 ocupadas e 2 judicializadas, não poderíamos nomear os 90 juízes aprovados no último concurso, que estão no cadastro de reserva. A solução, então, é o TJ-BA titularizar os juízes que estão nas Varas de Substituição”, explicou Sylvio.
Sobre a regra de promoção, que estabelece ao juiz ficar dois anos no mesmo cargo, Sylvio disse que o artigo 93 da Constituição autoriza a titularização de magistrados sem o interstício de dois anos, caso não exista interessado com os requisitos necessários para preencher os lugares vagos. “Neste caso, cabe ao tribunal cuidar do provimento dessas vagas por promoção, mesmo sem o intervalo de dois anos”, explicou.
O conselheiro também destacou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que, não havendo outros candidatos às vagas, fica desobrigado o interstício de dois anos para a titularização e lembrou de um posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou a incompatibilidade de titularização de juízes não vitalícios.
“Diante desses entendimentos e da nossa análise, chegamos à conclusão de que é possível a contratação de novos magistrados. Em razão disso, já fizemos um pré-contato com a assessoria da Presidência do TJ-BA e vamos tentar agendar uma reunião ainda na semana que vem. Estamos fazendo de tudo para que tenhamos o menor déficit de magistrados na história da Bahia”, reforçou Sylvio.
O candidato ao governo da Bahia nas próximas eleições, ACM Netto (DEM) e o possível candidato a vice-governador ou a senador, José Ronaldo (DEM), estiveram no município de Paulo Afonso nesta quinta-feira (14). Os candidatos estiveram dialogando com as lideranças de toda região. O encontro foi coordenado por Mário Galinho.
Participaram da reunião representantes dos municípios de Jeremoabo, Sítio do Quinto, Fátima, Coronel João Sá, Pedro Alexandre, Santa Brígida, Rodelas, Chorrochó e Abaré.
Estiveram presentes o deputado estadual Laerte do Vando e o deputado federal Adolfo Viana.
O advogado Vasco Rusciollelli Azevedo, assim com a mãe, a desembargadora Sandra Inês Rusciollelli (veja aqui), fechou acordo de delação premiada que prevê a pena privativa de liberdade de 22 anos. Ele é um dos acusados pela Operação Faroeste de participar de um esquema de grilagem de terras no Oeste da Bahia e venda de sentenças judicias no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA).
Com o acordo firmado, Vasco ficará seis meses em regime fechado e três anos e seis meses em prisão domiciliar em apartamento no condomínio Le Parc, onde mora. Ele não poderá se ausentar da residência no primeiro ano.
Após o segundo ano de prisão, ele poderá se ausentar uma vez por semana da residência com o uso da tornozeleira eletrônica. O advogado só poderá receber vista de parentes de até 3º grau, profissionais de saúde e de uma lista pré-estabelecida de 15 pessoas. Poderá praticar até uma hora de acaminhada ou atividade física na áera comum do condomínio e não poderá sair aos finais de semana e feriados.
A cada 6 meses de regime poderá passar cinco dias em local diverso. Ele também vai ter que prestar serviços comunitários de 22 horas semanais, não poder realizar viagens internacionais, somente viagens nacionais e a trabalho, entre outras medidas.
Além disso, tanto a desembargadora quanto Vasco vão pagar cerca de R$ 4 milhões como pena compensatória por conta do acordo (veja aqui). Ambos apresentaram patrimônio e os bens deverão ser ajudicados caso o débito não seja quitado.
Nesta quinta-feira (14), a Receita Federal deflagrou a operação denominada “Comércio Legal” para fiscalizar e aprender eletroeletrônicos e material de informática falsificados no Centro de Salvador. Foram apreendidos 30 volumes avaliados em R$ 100 mil.
De acordo com a Receita, os produtos foram identificados por meio de análise de risco e diligências realizadas pelo setor de investigação e repressão. O órgão aplicará pena de perdimento, por se tratar de mercadoria cuja entrada no país é proibida, e fará a destruição das mercadorias apreendidas, por serem produtos falsificados.
Os itens são retirados do mercado não só para evitar a concorrência desleal com os estabelecimentos que vendem produtos originais, como também como mecanismo de proteção ao consumidor, pois “são adquiridos como se fossem originais e podem causar inclusive danos à saúde”.
O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil/ Democratas) afirmou nesta quinta-feira (14) que ficou “perplexo e muito incomodado” com a declaração do governador Rui Costa (PT) que responsabiliza prefeitos pelos índices ruins na educação da Bahia. Em mais uma edição do movimento Pela Bahia, em Paulo Afonso, ele também disse que, se for governador, vai chamar para si a responsabilidade sobre a segurança pública e pontuou que a Embasa tem sido “perversa com os baianos”, ao ser questionado sobre problemas da empresa no município e no estado.
“Ontem eu assisti, confesso que meio perplexo e muito incomodado, as declarações do governador Rui Costa”, disse. “É engraçado porque, na educação, o governador procura transferir a responsabilidade para os prefeitos. Ontem foi o que eu ouvi. Não só eu, todos que acompanharam as declarações do governador Rui Costa ontem viram que ele, quando perguntado sobre a qualidade da educação na Bahia, disse aos jornalistas que perguntassem aos prefeitos”, acrescentou, ao ressaltar que não faz oposição atirando pedra ou só com críticas.
Neto rebateu a declaração de Rui ao citar dois pontos. Primeiro, pontuou, o processo educacional tem que ser completo. “Nós temos que olhar a criança da educação infantil, que começa com a creche e a pré-escola, até a conclusão do ensino médio ou quando, por opção, o jovem decide avançar no ensino superior. A educação tem que ter um olhar completo. Nesses últimos quinze anos, quatro governos do PT fizeram uma opção por deixar de lado a educação”, disse.
Para ele, os governos petistas se abstiveram de organizar uma política articulada com os municípios. “É uma coisa que eu pretendo fazer caso tenha a oportunidade de ser governador da Bahia, fazer um trabalho articulado, ajudando tanto com o suporte técnico e pedagógico, como desenvolvendo ferramentas para ajudar a criança desde o ensino infantil. O estado virou as costas para uma necessária e fundamental política educacional articulada com as prefeituras”, frisou, ao citar casos exitosos registrados no Nordeste, nos estados de Pernambuco e Ceará.
Sobre a Embasa, Neto disse que irá estudar profundamente a questão do saneamento no estado. “Embasa tem sido uma empresa perversa com os baianos, talvez uma das mais ineficientes do Brasil. Eu senti isso na pele durante oito anos como prefeito de Salvador, vendo os problemas que aconteceram lá, que não são diferentes em nenhuma grande cidade da Bahia que está vinculada à Embasa. A gente vai precisar fazer um estudo profundo de reorganização total da empresa, que precisa ter eficiência acima de tudo, atender bem ao cidadão, que é o que não acontece hoje”, afirmou.
Segurança pública ACM Neto voltou a pontuar casos recentes de violência em Salvador e no interior para ressaltar a necessidade de o governador chamar para si a responsabilidade. Ele citou os mais de 40 casos de ataques a bancos registrados em 2021, o que representa um número maior do que a soma das ocorrências de 2019 e 2020. “Então nós temos que inverter essa lógica. A Bahia tem que deixar de ser o último lugar em educação para ser o primeiro. E a Bahia tem que deixar de ser o primeiro lugar de violência para ser o último”, ressaltou.
“É preciso ter o governador que chame para ser a responsabilidade, diferente do que tem feito. Sobre o problema da segurança pública, o governador não fala nada, empurra para o secretário de Segurança Pública. O secretário diz que tem que legalizar as drogas. A mesma coisa o problema da educação, o governador não fala nada, não é com ele, empurra para os prefeitos”, complementou.
Se for governador, Neto disse que pretende fazer diferente. “Se eu tiver oportunidade de ser governador, vou chamar o problema pra mim, eu vou assumir a responsabilidade, eu vou encarar o desafio. De um lado, para colocar a educação pública da Bahia em primeiro lugar, e do outro lado para colocar o bandido onde ele tem que estar, que é na cadeia ou fora da Bahia”, salientou.
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o retorno de Maurício Barbosa e Gabriela Macedo aos cargos de delegados da Polícia Federal e Civil. Os dois foram afastados durante a última fase da Operação Faroeste, realizada em dezembro de 2020. Maurício, na época, era secretário de Segurança Pública da Bahia, e Gabriela era chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA).
Os dois delegados fizeram um requerimento ao ministro, alegando que há prejuízo da medida cautelar do afastamento e pediu a revogação das medidas cautelares. Afirmou que “verdadeiramente não existiam fundadas razões para a determinação de busca e apreensão domiciliar”, baseados em “argumentos genéricos e insubsistentes” do Ministério Público Federal (MPF). Sustenta que o afastamento perdeu objeto, pois já foi exonerada do cargo de chefe de gabinete, por seu próprio pedido. O MPF opinou pelo indeferimento do pedido dos investigados.
Na decisão, Og Fernandes destacou que não houve perda de objeto do afastamento diante da exoneração do cargo, pois, com a revogação da medida, Gabriela Macedo pode ser novamente nomeada para cargo em comissão semelhante, “o que frustraria a cautelaridade pretendida pela ordem judicial”. Por isso, determinou que Gabriela Macedo deve continuar afastada do cargo de chefe de Gabinete da SSP-BA. Entretanto, pontua que, como as irregularidades estão atreladas exclusivamente ao vínculo com a SSP, entende que é possível autorizar o retorno ao cargo de delegada da Polícia Civil, sendo uma “medida menos drástica que preserva os interesses da investigação empreendida na Operação Faroeste”.
O ministro também manteve a proibição da delegada de acessar as dependências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de manter comunicação com servidores e de utilizar os serviços do Poder Judiciário, apenas com ressalva para defesa dos seus direitos.
A decisão foi estendida para Maurício Barbosa por “medida de isonomia”, por ser uma situação jurídica semelhante. Com isso, Barbosa poderá voltar a atuar como delegado da Polícia Federal, “sem prejuízo de eventual novo afastamento por esta relatoria ou por outra autoridade, em decorrência de processo judicial ou administrativo disciplinar”. Ele não poderá voltar a ser secretário da SSP da Bahia, sendo impedido ainda de acessar as dependências do TJ-BA, bem como manter comunicação com servidores e utilizar os serviços do Judiciário baiano. Os dois delegados atuavam como o núcleo de “blindagem” dos envolvidos no esquema de venda e compra de sentenças em disputas judiciais de terras no oeste baiano.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse nesta quarta-feira (13), durante evento no bairro de Mussurunga, em Salvador, que a culpa do ‘péssimo desempenho’ do estado na educação é dos prefeitos. De acordo com os dados do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a educação na Bahia é a terceira pior do país. Ainda no evento, o governador afirmou que é preciso ter uma base forte para que os alunos cheguem no Ensino Médio bem preparados.
“Precisamos perguntar em que lugar cada um largou na corrida. Teve treinamento? Alimentação adequada? Teve preparação física ou não? Ou a gente só quer olhar os resultados? Os nossos jovens tiveram creches quando na idade infantil? A Bahia ainda tem o maior número de analfabetos. Quem é responsável pela alfabetização? É o estado ou o município? A alfabetização é o município. Então essa resposta não é o governador que tem que dar, essa resposta quem tem que dar é o prefeito”, disse Rui.
Para o governador, a lei é clara ao dizer que a atribuição de oferecer creche é exclusiva dos municípios. Rui Costa disse, ainda, que os outros municípios garantem “creches com programas de investimentos em educação”. “Recebemos alunos que mal conseguem ler um parágrafo completo. Isso acontece porque foram mal alfabetizados, tiveram escolas precárias”, afirmou.
Pré-candidato ao governo do estado em 2022, ACM Neto (UB) tem se movimentado, nos bastidores, para garantir a candidatura de Zé Ronaldo ao Senado em sua chapa em 2022. A informação é o portal Políticos do Sul da Bahia, na coluna Mel de Cacau com Veneno Político.
De acordo com a publicação, uma fonte teria informado da intenção de Neto em escolher o ex-prefeito de Feira de Santana para o posto. A escolha seria, segundo a coluna, uma forma de “premiar” José Ronaldo pelo sacrifício feito em 2018, quando renunciou seu mandato à frente da segunda maior cidade do estado para concorrer ao governo, quando ACM Neto recuou de sua renúncia e preferiu não disputar contra Rui Costa (PT).
Para isso, a expectativa é que Zé Ronaldo deixe o União Brasil para um outro partido da base. Nos últimos meses, o político tem sido cogitado em partidos como PL e PDT.
![[Rui Costa diz que 'péssimo desempenho' da Bahia na educação é culpa dos prefeitos]](https://www.faroldabahia.com/fotos/farol_noticias/91597/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg?v=d589c7fa84624f5)
