A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU/BA), deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a operação FALSACOOP, com o objetivo de apurar supostos ilícitos relacionados à contratação de uma cooperativa, pelo município de Feira de Santana/BA, para prestação de serviços de locação de mão de obra destinada a unidades de assistência social.
Há indícios de que a entidade operou como cooperativa de fachada, em mera intermediação de mão de obra, e executou contratos mediante superfaturamento, em prejuízo do Fundo Nacional de Assistência Social e dos fundos municipais de Saúde e de Educação de Feira de Santana, entre os anos de 2015 e 2021. Também foram detectadas evidências de fraudes em licitação e operações financeiras voltadas à ocultação e dissimulação da origem ilícita dos valores.
Entre 2015 e 2020, a cooperativa recebeu mais de R$ 63 milhões, com estimativa de superfaturamento superior a R$ 8,5 milhões. Parte significativa desses recursos foi transferida diretamente ou por meio de interpostas pessoas a indivíduos ligados à direção da entidade, bem como a empresas controladas por esses mesmos indivíduos.
As investigações contaram com o apoio da CGU, que identificou diversas ilicitudes no processo licitatório, a partir das quais, e com o aprofundamento das investigações, descortinaram-se indícios da materialidade delitiva do crime de lavagem de ativos.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador/BA, Feira de Santana/BA, Jacobina/BA e Joinville/SC, contando ainda, como resultado das investigações, com o bloqueio de mais de R$ 8 milhões, determinado pela 17ª Vara Criminal da Seção Judiciária da Bahia.
A operação FALSACOOP visa aprofundar as investigações, identificar todos os envolvidos e responsabilizar os autores pelos crimes praticados, contribuindo para a proteção do patrimônio público e a integridade da administração pública.
Seponte deve ser votada pelo plenário da Assembleia na próxima semana
Foto: Vaner Casaes / ALBA
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (30), o pedido de urgência para a votação do projeto de lei que visa criar a Seponte (Secretaria Estadual para Assuntos do Sistema Rodoviário e da Ponte Salvador-Itaparica). Com isso, a tendência é que a proposta seja apreciada em definitivo pelos deputados estaduais já na próxima terça, 7 de outubro.
A nova secretaria funcionaria de forma provisória, cuidando do projeto da Ponte Salvador-Itaparica até que a estrutura passe a ser administrada através de uma parceria público-privada (PPP).
“Apresentamos uma proposta de estrutura bastante enxuta, mas com uma gestão firme e bem definida. Trata-se de um projeto especial e estratégico, tanto pelo valor do orçamento quanto pela sua importância”, declarou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) no início do mês.
Quando o governo oficializou a proposta da Seponte, ventilou-se nos bastidores da ALBA a possibilidade da pasta ser entregue para o comando do PDT, mais recente aliado da gestão estadual. A hipótese, porém, foi rechaçada pelo próprio Jerônimo. O governador tem afirmado que só decidirá o comando da secretaria após aprovação da ALBA.
Cronograma
Atualmente, a previsão é que os 35 anos de concessão sejam divididos em três partes: um ano para elaboração de projetos básico e executivo, além de obtenção de licenciamentos; cinco anos para as obras envolvendo todo o Sistema Viário; e 29 anos de operação, com exploração de dois pedágios na ilha de Itaparica.
O bahia.ba chegou a apurar que, caso as obras durem mais do que os cinco anos previstos, o atraso deve ser descontado nos 29 anos de operação, gerando prejuízo para o consórcio chinês que tem a concessão do sistema.
A situação foi confirmada após pergunta do bahia.ba ao governador Jerônimo Rodrigues, que apontou não ter expectativa de atraso para as obras.
Nós assinamos em junho, com um ano para começarem as obras. Então, pelo contrário: a minha expectativa é que o consórcio chinês antecipe as obras, porque, quanto mais tempo a ponte demorar, eles perdem fonte de renda”, disse o governador.
A programação contou com apresentações de grandes nomes da música gospel, como Damares, que encantou o público com sua voz marcante.
A Praça Arthur Vieira ficou pequena na noite de sábado (27), para a grande celebração do Dia do Evangélico em Anguera. Com o tema “A fé nos une, o louvor nos move”, o evento reuniu milhares de pessoas em um momento marcado por emoção, adoração e comunhão.
A programação contou com apresentações de grandes nomes da música gospel, como Damares, que encantou o público com sua voz marcante, além de MC Juninho, Ezequiel Oliveira e a pregação inspiradora de Alessandra Sena. Durante todo o evento, a multidão acompanhou em coro os louvores, transformando a noite em um marco para a história do município.
O prefeito Mauro Vieira destacou a importância da data para a comunidade anguerense. “Foi uma noite inesquecível. A fé tem o poder de unir e fortalecer nossa cidade. Esse evento é um presente para todos, um momento de louvor e gratidão a Deus que ficará para sempre na memória do nosso povo”, afirmou.
A emoção também foi compartilhada pelos moradores, que lotaram a praça e deixaram mensagens de carinho. “Obrigado, prefeito, por trazer a cantora Damares à nossa terra. Parabéns, você merece aplausos”, registrou Vania Mendes.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) adquiriu o empréstimo no valor de R$ 800 milhões (US$ 150 milhões de dólares) com o banco internacional para reconstrução e desenvolvimento (BIRD) para financiar o programa de manutenção proativa e resiliência das rodovias baianas (Pro-rodovias).
A transferência financeira foi oficializada na última segunda-feira, 29, mas publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, 30. Antes, a aquisição do recurso foi analisada e aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
A Pro-rodovia nasceu ainda no governo Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil, que solicitou o montante à ALBA em novembro de 2022, com o intuito de “aprimorar as condições de acesso rodoviário às diversas regiões do Estado”.
A iniciativa, contudo, só foi lançada no ano de 2024, já na gestão Jerônimo Rodrigues. À época, o secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito, explicou como funcionaria a iniciativa.
“Para o Pro-Rodovias, as novidades são a inclusão da implantação de contornos viários na BA-001 e da manutenção proativa, que é uma nova forma de contrato de longo prazo baseado em desempenho com gatilhos para eventos climáticos extremos”, disse o gestor.
Uma família foi presa nesta sexta-feira (26) suspeita de extorquir dinheiro e bens de um médico na cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, durante a ação, foram apreendidos mais de R$ 3 milhões em espécie, guardados em malas; joias avaliadas em cerca de R$ 500 mil; várias armas; e 30 veículos, sendo alguns de luxo.
De acordo com a polícia, os investigados são um homem de 55 anos e os dois filhos dele, de 33 e 27 anos. Eles não tiveram os nomes revelados. Somente em um período de cinco anos, os três movimentaram cerca de R$ 90 milhões em contas correntes pessoais.
As investigações apontam que os presos, descritos como agiotas, exigiram de um médico e sua esposa a entrega de veículos e imóveis avaliados em aproximadamente R$ 3 milhões, mediante ameaças. As vítimas são moradoras de Vitória da Conquista, na mesma região.
Três imóveis em fase de transferência tiveram as matrículas bloqueadas pela Justiça, após pedido da polícia, diante da suspeita de falsificação documental para obtenção de empréstimos fraudulentos em instituições financeiras.
Os três suspeitos são investigados por extorsão e lavagem de dinheiro, além de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
Apenas 4,9% dos estudantes da 3ª série do Ensino Médio na Bahia apresentaram aprendizagem adequada em Língua Portuguesa e Matemática em 2023, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica, divulgado nesta quinta-feira (25).
Ainda segundo o levantamento, embora 97 em cada 100 crianças ingressem na pré-escola, apenas 57 concluem o Ensino Médio até os 19 anos, idade recomendada, no estado baiano.. Já no 5º ano do Ensino Fundamental, só 27,7% dos alunos alcançaram o aprendizado adequado em Português e Matemática.
A Bahia possui 15.870 escolas de educação básica, com 167.368 professores e 3,4 milhões de matrículas em todas as etapas. A rede de Educação Infantil conta com 10.795 escolas, enquanto os Anos Iniciais do Ensino Fundamental concentram a maior parte dos estudantes nas redes municipais (78,5%), e os Anos Finais também seguem majoritariamente municipais (73,1%). No Ensino Médio, além da predominância estadual, a rede privada representa 11,1% das matrículas.
Os mais de 500 mil proprietários de veículos que estão em débito com o IPVA na Bahia, dos quais 289 mil são motociclistas, têm uma ótima oportunidade para regularizar a situação junto ao fisco estadual: está vigor o Refis IPVA Bahia, programa que prevê desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios, com a possibilidade de parcelamento em três vezes. A lei do Refis IPVA Bahia prevê ainda a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), para ter acesso aos benefícios é necessário efetuar o pagamento até 28 de novembro. “Quem deseja aderir ao Refis pode utilizar o simulador disponível no www.sefaz.ba.gov.br. Após acessar a ferramenta, com base no número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF), será possível saber os valores de pagamento com base no desconto oferecido pelo programa”, explica o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem.
As vantagens oferecidas pelo Refis valem para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Em caso de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200.
Como aderir
Logo depois de acessar o simulador disponível no www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar três colunas de valores: o valor devido, o de pagamento à vista e o de pagamento parcelado. Clicando-se no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.
Para pagar à vista, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o último dia útil do mês corrente, e depois selecionar novamente o botão avançar. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando na opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio gov.br para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.
Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, basta clicar no botão efetuar parcelamento, na tela de detalhamento do débito. Vale ressaltar que, para quem deseja parcelar os débitos em três vezes, a adesão ao programa e o pagamento da primeira prestação devem ser feitos até 30 de setembro. Na sequência, o passo a passo é o mesmo dos contribuintes que optaram pelo pagamento à vista.
Licenciamento
A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix.
No site da Sefaz-Ba, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.
Fundo da Marinha Mercante vai destinar R$ 2,97 bilhões para o estado, mais de 50% do total do investimento aprovado para outros projetos no País
Na esteira da retomada da indústria naval no País e na Bahia, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por meio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), aprovou a liberação de R$ 2,97 bilhões para a construção de seis navios especializados no combate a vazamentos de óleo no Estaleiro Enseada, localizado no município de Maragogipe. A construção dos equipamentos prevê a geração de 6.795 empregos diretos.
Do total aprovado de R$4 bilhões para 14 projetos em seis estados, a Bahia se destacou com a destinação de mais de 50% dos recursos. Os estados do Pará, Santa Catarina, Amazonas, Rio de Janeiro e Pernambuco também foram contemplados. As embarcações contribuirão para a renovação da frota afretada pela Petrobras.
Os recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) foram solicitados pela offshore Compagnie Maritime Monegasque (CMM), que escolheu o Estaleiro Enseada, na Bahia, por ser o único de 5ª geração do País, com tecnologia de ponta e capacidade para atender demandas domésticas e internacionais. Além disso, está localizado estrategicamente às margens do Rio Paraguaçu.
Os próximos passos para a viabilização do projeto são a assinatura do contrato de construção dos navios entre as partes e, posteriormente, a contratação do financiamento pela CMM e a respectiva liberação dos recursos pelo agente financeiro.
O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, disse que o projeto deve empregar a mão de obra da região de Maragogipe e municípios do entorno. Além disso, reflete a preocupação dos governos Federal e da Bahia com retomada da indústria naval e geração de emprego e renda para a população.
“O Fundo da Marinha Mercante aprovou um investimento de quase R$3 bilhões para que seis embarcações que vão tratar de eventuais vazamentos de petróleo possam ser construídas no Estaleiro Enseada, gerando mais de 6 mil empregos diretos nesse empreendimento, que é grandioso. É o resultado dos investimentos que o governo Lula tem feito na retomada da indústria naval, e o mais importante, com o conteúdo nacional, aproveitando a mão de obra local, fortalecendo as nossas tecnologias, gerando valor agregado e aumentando a nossa produção industrial. Mais um golaço e a gente segue trabalhando para gerar mais emprego, renda e oportunidades para a nossa população”, disse o secretário da Setre.
Parceria – A Setre possui parceria com o Estaleiro Enseada na intermediação de mão de obra para o equipamento. Até abril deste ano, aproximadamente 90% das vagas de emprego ofertadas para o estaleiro foram preenchidas por trabalhadores da região a partir da ação do SineBahia, instância vinculada à Setre, que oferece o serviço de intermediação de mão de obra.
A exclusividade de contratação de trabalhadores locais pelo SineBahia é fruto de Termo de Cooperação entre a Setre e o Consórcio Enseada-Tenenge, que prevê, ainda, qualificação para os contratados.
O Governo do Estado informa que estão em andamento as obras de pavimentação do acesso ao distrito de Catolés, em Abaíra, que faz a ligação com o entroncamento da BA-148.
O trecho de 20 km já atingiu 35% de execução, com serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em três frentes: entre o entroncamento da BA-148 e o início da Serra de Catolés; do final da Serra até o povoado de Ouro Verde; e também no percurso entre os povoados de Ouro Verde e Engenho.
O investimento é de R$ 17,2 milhões, e a entrega está prevista para maio de 2026. As informações confirmam o avanço real das obras e desmontam narrativas fantasiosas que tentam negar a execução.
Paralelamente, o Governo do Estado mantém em andamento o Bahia em Movimento, programa da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) que realiza a pavimentação de acessos a distritos e sedes municipais.
Desde 2023, já são mais de 6,8 mil quilômetros de rodovias concluídos ou em execução em toda a Bahia, dentro da estratégia conduzida pela gestão Jerônimo Rodrigues para fortalecer a mobilidade e a integração regional.
