O presidente do Legislativo feirense, vereador José Carneiro Rocha, anunciou na manhã deste sábado (13) que está curado da Covid-19, conforme o exame feito ontem (12) pelo parlamentar. José Carneiro recebeu o resultado positivo para a doença na quarta-feira (03), quando entrou, imediatamente, em isolamento social para a recuperação da doença.
Em um vídeo divulgado nas mídias sociais, o presidente anunciou que retornará à Casa da Cidadania na próxima semana e agradeceu a todas as pessoas que manifestaram carinho, apoio e que fizeram orações para a sua recuperação.
Agência Brasil – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu decisão ontem (12) esclarecendo que o Artigo 142 da Constituição Federal não autoriza a intervenção das Forças Armadas sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo.
Após a decisão, por meio das redes sociais, em nota assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, os representantes do governo federal afirmaram que “as FFAA [Forças Armadas] do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder”.
Fux deu uma decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6457, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em junho deste ano, sobre a Lei Complementar 97 de 1999, que regulamentou o Artigo 142 da Constituição, relacionado à atuação das Forças Armadas. Ela foi alterada em 2004 e 2010.
O dispositivo afirma que as Forças Armadas são “instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
O PDT questionou o uso da “autoridade suprema” pelo Presidente da República para utilizar as forças militares sobre outros poderes e pediu ao STF a interpretação sobre o dispositivo constitucional. Segundo o ministro Luiz Fux, as Forças Armadas são instituições de Estado, e não de governo, “indiferentes às disputas que normalmente se desenvolvem no processo político”.
De acordo com o magistrado, a autoridade suprema do presidente sobre as Forças Armadas não se sobrepõe ao respeito à ordem constitucional nem “à separação e à harmonia entre os Poderes, cujo funcionamento livre e independente fundamenta a democracia constitucional, no âmbito da qual nenhuma autoridade está acima das demais ou fora do alcance da Constituição”.
“Impõe-se, assim, reconhecer que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum agente estatal, inclusive o Presidente da República, dispõe de poderes extra constitucionais ou anticonstitucionais, ainda que em momentos de crise, qualquer que seja a sua natureza. A Constituição bem tratou de definir os limites rígidos de atuação dos poderes estatais, seja em períodos de normalidade institucional, seja em períodos extraordinários. Destarte, todo e qualquer exercício de poder político deve encontrar validade na Constituição e nela se justificar”, acrescentou Fux.
Redes sociais Após a decisão do ministro Fux, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para falar sobre o tema em nota assinada em conjunto com o vice-presidente, Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo.
No texto, eles destacam que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
E afirmam ainda que “[As Forças Armadas] também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”.
Os três mandatários terminam declarando que o ministro Luiz Fux reconheceu em sua decisão “o papel e história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade”.
Atos semanais Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, em atos semanais pró-governo, vêm exibindo cartazes pedindo a intervenção das forças militares e o fechamento do Congresso e do STF.
Em diferentes ocasiões, o presidente participou desses atos, mas em entrevistas negou o risco de um golpe militar.
O ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, teve uma declaração de bens publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (13).
No espaço destinados aos despachos aparecem 10 itens, a discriminação e o valor atual. No fim da página aparece a data de 10 de junho de 2020 e a assinatura de Bruno Dauster Magalhães e Silva como ex-secretário da Casa Civil do Estado da Bahia.
Somados, os bens declarados no DOE e atribuídos a Dauster totalizam R$ 563.173,51. A lista inclui 1/10 de dois lotes do Loteamento Fazenda Restaurada, no município de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, recebido por herança e indicado com um valor atual de R$ 1.700,07; 82% da Wavenet S/A no valor atual de R$ 273.128; 0,5% de participação no Web Hotel no valor de R$ 62.029,97, neste ponto há um destaque de que em dezembro de 2006 o valor da cota de 1% era de R$ 124.059,95 e que o bem foi adquirido junto a W. Barreto Empreendimentos Ltda; o item seguinte é 32,9% da BD Consultoria Empresaria S/C LTDA, sucedida por 100% BD Consultoria Empresarial Eireli no valor de R$ 150 mil.
A lista inclui quatro consórcios: BB Consórcio de imóveis no valor de R$ 32.867,23, com destaque de que das 366 parcelas totais foram pagas 33 até o momento e em 2019 o valor pago foi de R$24.028,03; BB Consórcio de motocicletas, no valor atual de 20.756,35, com 24 parcelas pagas de 117 e informação de que o valor pago em 2019 foi de R$19.878,39; BB Consórcio de automóveis no valor atual de R$ 3.217,94, com seis parcelas pagas de 94 totais e valor pago em 2019 de R$3.217,94; e também BB Consórcio e serviços no valor atual de R$ 1.982,65, 11 parcelas pagas de 25 totais e valor pago em 2019 de R$1.932,65.
Os dois últimos itens da lista de bens declarada por Dauster são Banco do Brasil – Ourocap único no valor de R$ 9.372,34 e Banco do Brasil – Ourocap único com informação de valor atual de R$ 8.119,03.
Dauster foi exonerado do comando da Casa Civil da Bahia na sexta-feira (5), após ter seu nome associado à compra mal sucedida de respiradores contratados pelo Consórcio Nordeste. O ex-secretário afirmou que sempre agiu “com absoluta transparência e rigor ético” e que deixou a pasta para evitar a politização do tema.
Reportagem extraída na íntegra do site Bahia Notícias.
A Operação Viva a Vida realizada, nesse fim de semana, nos bairros Tomba, Jardim Cruzeiro e Brasília. A ação, que visa o combate à disseminação do coronavírus, envolve várias secretarias do Governo Municipal de Feira de Santana e conta com o apoio da Polícia Militar.
A Viva a Vida reúne um conjunto de atitudes: fiscalização contra estabelecimentos comerciais que não estão autorizados a funcionar, bem como impedimento a eventos que geram aglomerações, além de medição de temperatura e testes rápidos e higienização de locais mais frequentados pela população.
Além dessa operação, a Prefeitura de Feira de Santana mantém rotineiramente, há 20 dias, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que circula no centro e em bairros, interditando estabelecimentos não autorizados a funcionar. Nesse período, já ocorreu o fechamento de cerca de 700 casas comerciais, principalmente bares, restaurantes, pizzarias e academias.
Através de uma CPI realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, foi identificado um superfaturamento de R$ 496 mil na aquisição emergencial de 28 respiradores pelo governo Wilson Lima (PSC).
Documentos obtidos pelos parlamentares mostram que, em 2 de abril, a empresa Sonoar ofereceu os respiradores, de dois modelos diferentes, à Secretaria de Saúde (Susam), a um preço total de R$ 2,48 milhões. A proposta, porém, não foi aceita. Quatro dias depois, em 8 de abril, a Susam comprou 28 respiradores dos mesmos modelos por quase R$ 2,98 milhões de outra empresa, a Importadora FJAP, especializada em vinhos. A compra, sem licitação, foi concretizada às 17h39, segundo a CPI.
Os parlamentares descobriram que se trata dos mesmos respiradores. Duas horas e meia antes de fechar o negócio com governo, a FJAP havia adquirido os equipamentos da Sonoar pelo preço inicial. Em quatro dias, uma diferença de R$ 496 mil a mais a saírem dos cofres públicos.
“São perceptíveis as diversas irregularidades e fraudes que aconteceram nesse processo de aquisição”, disse o presidente da CPI da Saúde, deputado Delegado Péricles (PSL), durante entrevista à imprensa nesta sexta (12).
Em novembro do ano passado, o deputado chamou a atenção da imprensa nacional ao presentear Jair Bolsonaro com um painel feito com cartuchos de balas em que aparece o nome do partido que o presidente tenta criar, Aliança pelo Brasil.
O final de semana foi de bastante especulação no meio político de Feira de Santana. O assunto que circulava em grupos de WhatsApp era o suposto retorno do vereador e ex-secretário de Desenvolvimento Social Pablo Roberto. De acordo com o site De Olho na Cidade, o vereador sinalizou que em virtude da mudança do prazo eleitoral nada pode ser descartado.
“Existe uma indicação do Congresso Nacional para adiamento das eleições para dezembro e isso nos daria chance de ser candidato para vereador. Então devemos aguardar”.
Pablo afirmou que não procede seu retorno neste momento para Sedeso.
Rotativo News/com informações do De Olho na Cidade Foto: divulgação
Praticamente todos os Governadores do Nordeste assinaram uma carta contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na condução da pandemia da covid-19, nesta ui sexta-feira (12). A atitude por parte dos gestores dos estados nordestinos, tece duras críticas ao presidente do Brasil. Confira a carta na íntegra:
“Não é invadindo hospitais e perseguindo gestores que o Brasil vencerá a pandemia”
Os governadores de Estado têm lutado fortemente contra o coronavírus e a favor da saúde da população, em condições muito difíceis.
Ampliamos estruturas e realizamos compras de equipamentos e insumos de saúde de forma emergencial pelo rápido agravamento da pandemia. Foi graças à ampliação da rede pública de saúde, executada essencialmente pelos Estados, que o país conseguiu alcançar a marca de 345 mil brasileiros recuperados pela Covid-19 até agora, apesar das mais de 41 mil vidas lamentavelmente perdidas no país.
Desde o início da pandemia, os Governadores do Nordeste têm buscado atuação coordenada com o Governo Federal, tanto que, na época, solicitamos reunião com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, que foi realizada no dia 23/03/2020, com escassos resultados. O Governo Federal adotou o negacionismo como prática permanente, e tem insistido em não reconhecer a grave crise sanitária enfrentada pelo Brasil, mesmo diante dos trágicos números registrados, que colocam o país como o segundo do mundo, com mais de 800 mil casos.
No último episódio, que choca a todos, o presidente da República usa as redes sociais para incentivar as pessoas a INVADIREM HOSPITAIS, indo de encontro a todos os protocolos médicos, desrespeitando profissionais e colocando a vida das pessoas em risco, principalmente aquelas que estão internadas nessas unidades de saúde.
O presidente Bolsonaro segue, assim, o mesmo método inconsequente que o levou a incentivar aglomerações por todo o país, contrariando as orientações científicas, bem como a estimular agressões contra jornalistas e veículos de comunicação, violando a liberdade de imprensa garantida na Constituição.
Além de tudo isso, instaura-se no Brasil uma inusitada e preocupante situação. Após ameaças políticas reiteradas e estranhos anúncios prévios de que haveria operações policiais, intensificaramse as ações espetaculares, inclusive nas casas de governadores, sem haver sequer a prévia oitiva dos investigados e a requisição de documentos. É como se houvesse uma absurda presunção de que todos os processos de compra neste período de pandemia fossem fraudados, e governadores de tudo saberiam, inclusive quanto a produtos que estão em outros países, gerando uma inexistente responsabilidade penal objetiva.
Tais operações produzem duas consequências imediatas. A primeira, uma retração nas equipes técnicas, que param todos os processos, o que pode complicar ainda mais o imprescindível combate à pandemia. O segundo, a condenação antecipada de gestores, punidos com espetáculos na porta de suas casas e das sedes dos governos.
Destacamos que todas as investigações devem ser feitas, porém com respeito à legalidade e ao bom senso. Por exemplo, como ignorar que a chamada “lei da oferta e da procura” levou a elevação de preços no MUNDO INTEIRO quanto a insumos de saúde?
Ressalte-se que, durante a pandemia, houve dispensa de licitação em processos de urgência, porque a lei autoriza e não havia tempo a perder, diante do risco de morte de milhares de pessoas. A Lei Federal 13.979/2020 autoriza os procedimentos adotados pelos Estados. Estamos inteiramente à disposição para fornecer TODOS os processos administrativos para análise de qualquer órgão isento, no âmbito do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas. Mas repudiamos abusos e instrumentalização política de investigações. Isso somente servirá para atrapalhar o combate ao coronavírus e para produzir danos irreparáveis aos gestores e à sociedade.
Deixamos claro que DEFENDEMOS INVESTIGAÇÕES sempre que necessárias, mas de forma isenta e responsável. E, onde houver qualquer tipo de irregularidade, comprovada através de processo justo, queremos que os envolvidos sejam exemplarmente punidos.
Um balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que pelo menos 32,5 mil presos foram libertados nos últimos três meses em função da pandemia do novo coronavírus. O número de libertos representa quase 5% da população carcerária do país.
A medida foi defendida pelo próprio CNJ, que alegou que isto diminuiria o contágio da Covid-19 entre os presidiários. Os detentos que foram soltos estão sob prisão domiciliar ou sob monitoramento eletrônico.
Segundo a Recomendação 42, os juízes foram incentivados a reverem caso a caso a detenção de prisioneiros. Os detentos que foram libertos devem se encaixar em critérios como estarem em grupo de risco, em final de pena ou que não tenham cometido crimes violentos. É preciso também que o criminoso não esteja ligado a nenhuma facção criminosa.
Ainda de acordo com o CNJ, é possível que o número de prisioneiros libertos seja ainda maior, uma vez que nem todos os estados disponibilizaram o número de condenados que tenham obtido o benefício.
A decisão da juíza Virgínia Silveira, da 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador do Tribunal de Justiça da Bahia, de soltar os envolvidos na operação Ragnarok, que apura supostas irregularidades na comercialização de respiradores para o Consórcio do Nordeste, tem sido alvo de críticas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com o site Política Livre.
Um ministro contou a um advogado que procurou informações sobre o procedimento em Brasília que o esperado seria que ela tivesse enviado o processo para o STJ, uma vez que há na investigação uma autoridade com prerrogativa de foro, mantendo os investigados pela Polícia Civil da Bahia presos até que o próprio Tribunal decidisse seu destino. Agora, ele disse que não vê alternativa, senão o STJ convocar a Polícia Federal para assumir o caso, o que pode resultar tanto em prisões novas quanto na daqueles que foram libertados.
Segundo o advogado, o mesmo ministro teria dito que não estão descartadas apurações sobre os motivos que levaram o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a própria Justiça baiana a pactuarem pela libertação de todos os que foram presos, se efetivamente houve um acordo ou concordância entre eles neste sentido.
Agência Brasil – Estudo coordenado pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) revelou um aumento de 53% em apenas duas semanas na proporção da população com anticorpos para o novo coronavírus nos principais centros urbanos brasileiros. O dado é resultado da segunda fase da pesquisa “Evolução da Prevalência de Infecção por Covid-19 no Brasil: Estudo de Base Populacional (Epicovid19-BR)”, financiada pelo Ministério da Saúde.
Os pesquisadores avaliam que esse aumento de 53% foi estatisticamente significativo e é inédito em estudos similares. Na Espanha, um estudo semelhante indicou aumento de apenas 4% entre as duas etapas da pesquisa. Para chegar a este resultado, a pesquisa considerou as 83 cidades em que puderam ser testadas e entrevistadas pelo menos 200 pessoas nas duas fases da pesquisa para estabelecer uma base de comparação.
A proporção da população com anticorpos nesses 83 municípios aumentou de 1,7%, na primeira fase, para 2,6%, na segunda fase. A pesquisa testou se as pessoas tinham anticorpos para a doença, o que significa que já foram ou estão infectadas pelo novo coronavírus, podendo se tratar de casos assintomáticos. As estatísticas oficiais incluem pessoas que foram testadas, em geral, a partir da apresentação de sintomas.
No total, a segunda fase da Epicovid19 realizou 31.165 testes e entrevistas de 4 a 7 de junho. Os dados foram coletados em 133 municípios do país. Em 120 dessas cidades, incluindo 26 das 27 capitais (com exceção de Curitiba), foi possível testar ao menos 200 pessoas, todas selecionadas por sorteio. A primeira fase foi realizada duas semanas antes, de 14 a 21 de maio, com 25.025 testes e entrevistas, sendo que em 90 cidades foi possível testar ao menos 200 participantes.
